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SES-AM cumpre agenda no interior, reforçando políticas públicas de saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) cumpre agenda no interior, realizando visitas técnicas às unidades de saúde e discutindo programas e projetos para o fortalecimento da rede pública nos municípios. A secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, explica que a programação cumpre o propósito de integrar as ações, dentro das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Amazonas, levando em conta as especificidades geográficas e as dificuldades de logística no interior.

Na terça-feira e nesta quarta-feira (14 e 15/05), Nayara Maksoud esteve em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). Equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) estiveram no mesmo período em São Gabriel da Cahoeira, Barcelos e Iranduba (respectivamente, a 852, 399 e 27 quilômetros da capital). Nesta quarta-feira (14/05) a secretária já segue para Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).

“A programação segue orientação do governador Wilson Lima, colocando a SES-AM ainda mais próxima do interior, apoiando e definindo, em conjunto com os municípios, os melhores caminhos para ampliar o alcance do SUS em todo o Estado”, afirmou a secretária.

Em Manicoré, Nayara Maksoud participou de encontros e realizou visitas técnicas com a secretária de saúde do município, Maria Adriana Moreira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, e o presidente do Cosems-AM, Manuel Barbosa.

A secretária da SES-AM aproveitou a presença dos representantes das entidades, e também da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para falar sobre a singularidade da região e as políticas públicas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Amazonas para vencer as barreiras geográficas.

O grupo participou, no município, do lançamento do livro “Amanhã será um novo dia: SUS presente nos territórios e na vida de Manicoré-AM”. A publicação foi produzida pelos trabalhadores, coordenadores e gestores de saúde de Manicoré. Durante o evento, Nayara Maksoud, Hisham Hamida e Maria Adriana Moreira receberam Medalha de Honra do Cosems-AM. A medalha “Zé do SUS” é concedida aos que se destacam por serviços prestados na saúde. Maksoud tem 24 anos de carreira na rede pública.

Ainda no município, a secretária conversou sobre as demandas e ouviu os gestores sobre os fluxos de trabalho e as ações que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura. O grupo, acompanhado por ela e pela secretária-executiva Adjunta de Políticas de Saúde (SEAPS) da SES-AM, Nara Ezequivel, realizou visitas técnicas a unidades de saúde da zona rural. Também foram à Unidade Básica de Saúde (UBS) Fluvial, que está posicionada no Distrito de Capanã Grande, e à UBS do Distrito de Nazaré.

De acordo com a secretária, o governador Wilson Lima tem especial preocupação com o período da vazante, quando o acesso às áreas ribeirinhas fica mais difícil, para que essa população não fique desassistida. “Estivemos em duas comunidades rurais, conhecendo as estruturas das UBSs e analisando como podemos avançar cada vez mais no acesso à saúde”, observou.

Nayara Maksoud explicou, ainda, que, no período da vazante, o acesso à saúde precisa ser redesenhado no interior do Amazonas. “O governador Wilson Lima quer todos os órgãos alinhados para que, durante o período, não haja prejuízos nesse atendimento à população ribeirinha”, frisou. “Em Manicoré já tem uma equipe multidisciplinar atuando na área rural, mas estamos fazendo um planejamento para avançar cada vez mais”, adiantou.

FOTO: Evandro Seixas/SES-AM

PGE-AM assegura o fortalecimento do poder fiscalizatório da administração fazendária

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) obteve importante vitória junto às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AM), que deram provimento a três recursos interpostos pelo Estado do Amazonas, firmando sólido entendimento sobre a possibilidade da suspensão da inscrição estadual de empresas pela Sefaz quando forem detectados indícios de cometimento de irregularidades nas respectivas atividades.

Somente uma das empresas, criada em fevereiro de 2021, movimentou mais de R$ 17 milhões de entradas de mercadorias no Amazonas, entre setembro e novembro do referido ano, sem emitir uma única nota fiscal de saída de mercadoria. 

A suspensão da inscrição estadual das três empresas foi feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após um trabalho minucioso de fiscalização da regularidade do exercício da atividade econômica dos contribuintes.

Entre as irregularidades encontradas, estava o não funcionamento das empresas nos endereços cadastrados e a consequente dificuldade de contato com os representantes legais, em razão do fornecimento de dados fictícios informados na ficha de inscrição cadastral.  

Funcionando como verdadeiras empresas de fachada, elas foram criadas com o propósito específico de fraudar a fiscalização tributária, praticando também a reiterada simulação de vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, bem como a sonegação sistemática do ICMS antecipado devido ao Estado do Amazonas.

Com grandes movimentações, as empresas somente emitiam notas fiscais de entrada, mas não de saída. O que ocorria era que as mercadorias nem mesmo chegavam a passar pelo estado, na maioria das vezes, ou seja, eles compravam fora do estado sem pagar impostos e vendiam por lá mesmo sem nota.  

“Nos três casos, as empresas não foram localizadas pela Sefaz nos endereços que tinham sido apontados junto ao registro do Estado, o que já configura descumprimento de obrigação legal e impede a atividade da fiscalização tributária. Além disso, a Sefaz identifica grandes movimentações de notas fiscais em nome das pessoas jurídicas, incompatíveis com o local indicado como estabelecimento”, explica o procurador do Estado Thiago Araújo Rezende Mendes.

Para o membro da Procuradoria do Contencioso Tributário (Procont), a decisão das Câmaras Reunidas do TJAM é importante, pois permite que a fiscalização da Sefaz atue no seu poder de polícia, garantindo a isonomia no tratamento entre os contribuintes, uma vez que bloqueia a inscrição daquelas empresas que não estão cumprindo suas obrigações acessórias junto ao Estado, sem prejuízo do direito de defesa pelos contribuintes, que é devidamente oportunizado.

FOTO: Divulgação/PGE

Prefeituras e Inca reúnem-se para intensificar ações de controle do tabaco

Os representantes das prefeituras do interior do Amazonas e das coordenações nacional e estadual do Programa de Controle do Tabagismo reuniram-se, nesta quarta-feira (15/05), na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), para discutir as ações voltadas para a sustentabilidade do programa. A reunião contou com a presença do diretor-presidente da FCecon, Gerson Mourão, e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) é uma ação do Ministério da Saúde (MS), por meio do Instituto Nacional de Câncer (Inca), desenvolvido há 20 anos. O objetivo do programa é reduzir a prevalência de fumantes e as mortes relacionadas ao consumo do tabaco. No Amazonas, as ações são desenvolvidas na FCecon.  

Segundo o coordenador estadual do Programa de Controle do Tabagismo no Amazonas, Aristóteles Alencar, o estado obteve resultados excelentes em nível nacional, ficando em 3º lugar no número de pessoas que cessaram o consumo do tabaco. Ele disse que a vinda da equipe do Inca também visa entender as ações que viabilizaram os bons índices obtidos.

“O Inca escolheu o estado por ter apresentado os menores índices nacionais, apesar da dimensão geográfica e das dificuldades logísticas, sendo modelo a ser replicado para outras localidades. Foram vários os fatores que contribuíram para o sucesso, por exemplo, a atuação da FCecon na disseminação de informações à população, o trabalho em conjunto com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação (Seduc e Semed), na promoção de eventos com as crianças, e etc”, disse Alencar.

Realidades regionais

De acordo com a psicóloga da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, Vera Borges, atualmente, o projeto encontra-se na segunda fase. Ela disse que o programa visa avançar tendo em vista outras localidades, e frisou que a ideia é entender as especificidades regionais para poder levar saúde à população.

“A reunião tem como objetivo juntar esforços de instituições e pessoas para o fortalecimento e sustentabilidade do programa. A ideia é sensibilizar os representantes dos municípios sobre os custos da problemática do tabagismo no adoecimento e em vidas perdidas, por exemplo, que custa ao país R$ 125 bilhões, enquanto arrecadamos de impostos 10% do valor. A conta não fecha”, lamentou.

Acesso à saúde

Os consultores do Inca, Lucas Cabral e Érica Cavalcante, reiteraram os esforços do Ministério da Saúde, por meio do Inca, com os representantes locais, para garantir o acesso à saúde à população e a diminuição no consumo do tabaco. “Queremos aprender e compreender para qualificar e sistematizar as políticas públicas, que são realizadas pelo MS e Inca”, pontuou Cabral.

De acordo com Cavalcante, o projeto é desenvolvido dentro de uma lógica de sustentabilidade para o fortalecimento das ações de controle de tabaco no território nacional. “A saúde tem limitações orçamentárias, por este motivo iniciamos em cinco estados, um de cada região. Agora, por meio de conversas com as coordenações estaduais, queremos conhecer suas fragilidades e potencialidades, bem como trabalhar juntos para avançar nas ações de cessação do tabagismo”, disse Cavalcante.

Treinamento

À tarde, a equipe do Inca, juntamente com os parceiros locais, promove um encontro com os profissionais que atuam no atendimento àqueles que desejam parar de fumar. Será falado sobre prevenção ao tabagismo, ambiente livre de tabaco e tratamento quanto ao uso do cigarro eletrônico.

FOTO: Graziela Silva/FCecon

Colegiado municipal se reúne para tratar dos próximos eventos da Prefeitura de Manaus

Os órgãos municipais que integram o colegiado da Prefeitura de Manaus, coordenados pelo Centro de Cooperação da Cidade (CCC), se reuniram, na tarde desta quarta-feira, 15/5, na sede da autarquia para tratar sobre a inauguração do Píer Turístico Manaus 355 e o Manaus Adventure 2024, eventos que fazem parte do calendário da cidade.

Com previsão de entrega no dia 9/6, o Píer 355, que será instalado no mirante Lúcia Almeida, já está com o evento de inauguração todo programado. Durante a reunião do colegiado, foram tratados os  detalhes das atividades durante a data, incluindo a segurança, lazer e entretenimento. Vale ressaltar que o Píer fica sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em parceria com a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).

O superintendente do Centro de Cooperação da Cidade, Sandro Diz, salientou o objetivo da reunião do colegiado municipal.

“O CCC cumpre, mais uma vez, seu papel de integrar as secretarias municipais envolvidas nos eventos, principalmente os de grande proporção. Hoje, acertamos os últimos detalhes sobre a  inauguração do Píer 355 e traçamos as estratégias e planejamentos para o Festival Folclórico do Amazonas, que acontece em junho, o ‘Manaus Adventure 2024’ e o ‘Sou Manaus’ que será em setembro. Essas reuniões são necessárias para garantirmos, principalmente a segurança e o mínimo ou zero ocorrências durante os eventos, uma preocupação do Prefeito David Almeida desde o início dessa gestão”, pontuou Diz.

Para o diretor-presidente da Manauscult, Reginei Rodrigues, a população já espera grandes eventos da Prefeitura, com segurança e organização. Ele destacou a movimentação no trade turístico da cidade.

“A reunião de hoje foi importante para planejarmos a execução de pautas importantes da gestão, que vão atingir positivamente o turismo da cidade. O Píer Manaus 355 complementa o mirante e movimenta ainda mais o fluxo turístico no centro histórico. Na semana seguinte à inauguração, lançaremos o ‘Manaus Adventure 2024’, nosso maior evento de esportes de aventura, pesca esportiva e de imersão na Amazônia. Vamos movimentar os participantes da pesca esportiva, stand up paddle, natação, para fazermos um lançamento digno do evento, que será realizado em 20, 21 e 22 de setembro. Vamos chamar os turistas do Brasil e do mundo através de atividades de aventura, e com isso, promover a nossa cidade, que tem recebido investimentos extremamente positivos no turismo, cultura e patrimônio histórico”, disse.

‘#SouManaus 2024’

O “#SouManaus Passo a Paço 2024” também estive na pauta da reunião, porque faz parte do calendário da cidade e já está com o planejamento antecipado. As reuniões do colegiado são essenciais para os ajustes em cada ponto e atuação de cada secretaria específica. As novidades e os detalhes serão divulgados em breve pela Prefeitura de Manaus.

Participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Trânsito e Mobilidade Urbana (IMMU), de Segurança Pública (Semseg), Fundação Municipal de Cultura (Manauscult),  Planejamento Urbano (Implurb), Fundo Manaus Esporte (FME) e de Comunicação (Semcom), além de representantes da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (Marinha do Brasil).

Foto – Divulgação / CCC Manaus

Potássio do Brasil obtém seis novas licenças para prosseguir na implantação do projeto Potássio Autazes

A Potássio do Brasil Ltda já recebeu um total de 11 licenças para o início da implantação do Projeto Potássio Autazes. Nesta terça-feira, (14/05), a empresa recebeu mais seis licenças do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental no âmbito do Governo do Estado do Amazonas. As licenças concedidas habilitam o avanço da implementação do complexo de obras do Projeto Potássio Autazes, situado a 112 km de Manaus, no município de Autazes. As seis novas Licenças de Instalação abrangem uma variedade de atividades, como supressão vegetal, reposição florestal, captura, coleta e transporte de fauna silvestre e terraplanagem do Terminal de Minério e do Porto.

Após a implementação da mina e das demais atividades do Projeto Potássio Autazes, com a construção da planta de beneficiamento para a produção do cloreto de potássio, será concedida a última licença (Licença de Operação – LO), que permitirá o início efetivo da extração e do beneficiamento do minério, operação que durará por mais de 23 anos.

As Licenças de Instalação (LIs) concedidas pelo IPAAM especificam as obras que serão realizadas pela Potássio do Brasil para viabilizar a extração da Silvinita, ao mesmo tempo em que estabelecem condições e restrições para a manutenção dessas licenças. Além disso, elas abrem caminho para um conjunto de atividades diretas e indiretas relacionadas às obras, criando oportunidades para Autazes e região. Dentro deste contexto, o presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, destaca que “o Projeto Potássio Autazes está avançando de forma positiva e cumprindo os requisitos legais condizentes com a magnitude desta obra. Neste momento, o Projeto já está gerando benefícios para a comunidade, com a contratação direta e indireta de pessoas através de uma rede de prestadores de serviços e fornecedores que estão nos auxiliando no início da implementação deste importante empreendimento para o desenvolvimento regional e nacional”.

Empregos indiretos como a contratação de médicos do trabalho para realização de exames admissionais são um exemplo do que já está acontecendo em Autazes, além do pessoal que está sendo diretamente contratado pela empresa.

O presidente da Potássio do Brasil também ressaltou que o Projeto Potássio Autazes desempenhará um papel estratégico na busca pela independência do Brasil no mercado de produção de fertilizantes. Além disso, quando estiver em ampla operação, o Projeto contribuirá para a erradicação da pobreza e a redução da fome global, alinhando-se com, pelo menos 3, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

O Projeto

Nessa primeira fase de implementação do complexo do Projeto Potássio Autazes, com duração prevista de 4 anos e meio, a estimativa é gerar de 2,6 mil empregos diretos a 4,2 mil no pico da obra nos próximos quatro anos, além de outros 16 mil empregos indiretos.

Conforme as expectativas da empresa, os investimentos previstos aproximam-se de US$ 2,5 bilhões (R$ 13 bilhões, aproximadamente, que serão somados aos mais de R$ 1 bilhão já investidos). Quando estiver em funcionamento, essa nova matriz econômica do estado deverá gerar 1,3 mil postos de trabalho diretos na fase de operação da Mina de Silvinita, com a contratação de pelo menos 80% de mão de obra local. Ao todo, serão gerados mais de 17 mil empregos indiretos nos próximos anos.

Os interessados em tornarem-se fornecedores do Projeto Potássio Autazes poderão realizar seu cadastro on-line no link:
https://potassiodobrasil.com.br/fornecedores/. Já os interessados em submeter currículo para ingressar em um emprego junto ao Projeto Potássio Autazes poderão fazer cadastro prévio para futura seleção no link: https://potassiodobrasil.com.br/trabalhe-conosco/

Programas

A Potássio do Brasil está comprometida em executar mais de 30 programas socioeconômicos e ambientais como parte da estratégia de ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) e afinados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS). Esses programas têm como objetivo evitar, mitigar e compensar eventuais impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da implantação do Projeto Potássio Autazes. Entre eles, destacam-se iniciativas voltadas para a manutenção da qualidade do ar, do solo e da água, além de ações direcionadas à conservação da biodiversidade e ao cuidado com a floresta.

Os trabalhos do Programa de Salvamento, Monitoramento Arqueológico e Educação Ambiental do Projeto Potássio Autazes já iniciaram suas atividades com a atuação de uma empresa especializada em arqueologia que já está trabalhando em Autazes para identificar qualquer ocorrência de vestígios arqueológicos ligados à cultura do Povo Mura. Este Programa cumpre um compromisso da Potássio do Brasil, como empresa cidadã, de salvaguardar o pilar cultural do povo indígena Mura.

Consulta aos Mura

Ainda sobre a relação da Potássio do Brasil com o Povo Indígena Mura, a empresa esclarece que o Protocolo de Consulta dos Mura tem previsão legal na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU, que se trata no direito de os povos indígenas e tribais serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

O direito de consulta prévia pode ser resumido como o poder que os povos indígenas e tribais têm de influenciar efetivamente o processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente. A consulta deve sempre ser realizada por meio de suas instituições representativas e mediante procedimentos adequados a cada circunstância.

No caso dos Mura, esses não possuíam Protocolo de Consulta próprio, e, por meio de acordo judicial, a Potássio do Brasil concordou, com muito orgulho, em viabilizar aos Mura a construção do próprio Protocolo de Consulta Mura. Após a conclusão do Protocolo, a Consulta Prévia tomou início em novembro de 2019, e encerrou apenas em setembro de 2023, com a aprovação do Projeto Potássio Autazes pela maioria (90% dos presentes) das 34 Aldeias de Autazes.

O povo Mura de Autazes é composto por 36 aldeias e representado pelo CIM – Conselho Indigenista Mura, tendo este cumprido integralmente o Protocolo de Consulta Mura.
Por fim, 94% das aldeias representadas aprovaram o Projeto, superando o que prevê o Protocolo de Consulta Mura, que aponta para a aprovação, por meio de votação, através de quórum mínimo de 60% das aldeias.

A Potássio do Brasil também esclarece, para que não pairem dúvidas, que o Termo de Referência foi fornecido pela FUNAI entre 2015 e 2016 indicando apenas 4 áreas a serem consultadas, contudo, na demonstração da mais ampla boa-fé, a Potássio do Brasil concordou em promover a Consulta Prévia à 6 regiões, totalizando 36 aldeias de Autazes.

Sobre a Potássio do Brasil

A Potássio do Brasil é uma empresa brasileira, registrada junto a JUCEA – Junta Comercial do Estado do Amazonas, com atuação na região amazônica desde 2009. Possui investidores brasileiros, ingleses, australianos e canadenses, somando aproximadamente 15% de investidores nacionais e 85% estrangeiros, com perspectivas de atração de mais investidores brasileiros à medida que o Projeto é desenvolvido.

Foto: Divulgação

Governo do Amazonas convoca municípios para Conferência Estadual das Cidades

O Governo do Amazonas convocou, nesta terça-feira (14/05), os municípios para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro deste ano. O evento tem como objetivo discutir as políticas públicas estaduais de desenvolvimento urbano, com os diversos segmentos da sociedade.

A conferência estadual terá como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O Regimento Interno do evento foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 7 de maio. A organização está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Comissão Organizadora constituída por diversas entidades da sociedade.

Em ofício enviado às prefeituras do Estado, o governador Wilson Lima observa que os municípios deverão realizar suas conferências até o dia 15 de junho deste ano. No documento, o governador mobiliza para a criação ou reativação das instâncias locais de participação social na política urbana, por meio dos Conselhos Municipais das Cidades.

“A finalidade das conferências municipais e estadual é garantir a gestão democrática das políticas públicas, discutindo com os diversos segmentos da sociedade as diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano no Amazonas, para levar à Conferência Nacional nossos desafios e propostas para melhorar a qualidade de vida da população”, destacou Wilson Lima.

Para o secretário da Sedurb, Fausto Santos Júnior, é crucial integrar as políticas urbanas de forma abrangente, alinhadas com a diversidade amazônica e os desafios específicos da região. “Por essa razão, a participação das lideranças municipais será imprescindível para construir, em conjunto, a melhor proposta para a população amazonense”, ressaltou.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, representante do Governo do Amazonas no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), reforça que a conferência tratará de temas de âmbito estadual, considerando avanços, dificuldades, desafios e propostas consolidadas nos eventos municipais. “A partir das conferências municipais, sairão os delegados para a conferência estadual e eles poderão dar sua contribuição para a Política de Desenvolvimento Urbano no Amazonas, o Estatuto da Cidade e a legislação aplicável”, afirmou.

Campêlo está participando nesta quarta (15/05) e quinta-feira (16/05) da 53ª Reunião Extraordinária do ConCidades, em Brasília. Entre as pautas debatidas estão a preparação para a conferência nacional, a reativação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e a composição do Conselho Gestor do FNHIS.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

Empresários e seringueiros recebem instruções para fortalecer produção da borracha

Empresários e seringueiros receberam, nesta quarta-feira (15/05), orientações e informações para fortalecer a cadeia produtiva da borracha e atender à demanda do Polo Industrial de Manaus (PIM), durante o 1° Workshop do Adensamento da Cadeia da Borracha, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). O evento realizado no Senai, zona sul de Manaus, incluiu uma série de palestras e uma rodada de apresentações do programa Preferência Regional.

Representando o governador Wilson Lima no evento, o secretário-executivo da Sedecti, Gustavo Igrejas, ressaltou que o workshop atende a duas questões fundamentais: a interiorização do desenvolvimento e a diversificação da matriz econômica. Ele destacou que ambos precisam estar alinhados ao PIM, que fatura mais de 35 bilhões de dólares por ano e tem uma demanda de insumos superior a 20 bilhões de dólares.

“A borracha é uma cadeia das que eu acho mais próxima da gente conseguir trabalhar e ela virar uma grande fornecedora do PIM, principalmente para o setor mecânico, porque a borracha, além de ir no pneu, ela vai na suspensão e em várias partes da motocicleta. Então, quando a gente chama um workshop desse, queremos trazer a organização dessa cadeia produtiva do Estado, tanto que a Embrapa está aqui, o Idam está aqui, a ADS está aqui, enfim, para chamar a sociedade, principalmente a parte extrativista, a parte do produtor, e tentar organizar essa cadeia para ser uma fornecedora do Polo Industrial de Manaus”, pontuou Igrejas.

O representante Amazônia Pneus, empresa nascente do PIM, Fabio Centofanti, enfatizou que os empresários esperam a retomada sustentável da cadeia produtiva da borracha a preços justos, beneficiando as comunidades.

“A empresa tem a necessidade de consumir vários insumos, dentre os quais a borracha natural, e a importância do evento é para que se fortaleça a produção, a retomada da produção da borracha natural”, declarou Centofanti.

O seringueiro do município de Lábrea, Antônio Davi Brito, ressaltou que o setor enfrentou mais de três anos sem mercado após o fechamento da usina do Granulado Escuro Brasileiro (GEB) em Manicoré. Ele agradeceu o Governo do Amazonas pelo apoio aos seringueiros, incluindo pagamento de subvenções e publicação de editais através do sistema Sepror.

“A importância desse evento de hoje vem só fortalecer mais ainda a nossa esperança dos extrativistas do Amazonas, para que a gente possa continuar fortalecendo cada vez mais e crescendo a produtividade no estado, melhorando a qualidade de vida das famílias lá na ponta. Isso é o que eu vejo aqui nesse evento”, ressaltou o produtor.

Novas tecnologias

Segundo o chefe da Embrapa na Amazônia Ocidental, Everton Rabelo Cordeiro, o problema enfrentado pela seringueira no Amazonas é o mesmo desde a época de Henry Ford em Fordlândia: o mal das folhas. Para combater essa doença, a Embrapa desenvolveu uma planta resistente ao mal das folhas.

“Se nós cultivarmos essa seringueira com essa tecnologia, as plantas não serão atacadas ou não morrerão sob o ataque do mal das folhas. Essa é a maior revolução que nós temos para a produção de borracha na região amazônica. Além da planta permanecer viva, nós temos uma qualidade da borracha superior e uma produtividade muito maior do que as encontradas quando a gente cultiva na floresta”, pontuou.

Dados

Conforme dados divulgados pela Sedecti durante o evento, o Amazonas possui 17 municípios produtores de borracha, os quais representam 8,04% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Em 2022, a produção de borracha do Amazonas totalizou 313 toneladas, sendo que desses 17 municípios, a produção foi de 264 toneladas, o que corresponde a 84,35% da produção estadual.  A meta estabelecida pelo Governo do Amazonas é alcançar anualmente a oferta de 10 mil toneladas de borracha nativa no Mercado Global até 2030.

Nos anos de 2021 e 2022, o Governo do Amazonas distribuiu 600 kits para os seringueiros. Em 2023, foram alocados 160 kits para os municípios de Boca do Acre, Lábrea, Humaitá e Pauini. A previsão é entregar mais 400 kits ainda este ano.

O evento contou com a presença de extrativistas, empresários da indústria da borracha e representantes de várias instituições, incluindo Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco da Amazônia, Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Amazonas (Fetagri/AM), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

FOTO: Bruno Leão/ Sedecti e Antônio Lima/Secom 

Sepror participa da 2ª reunião nacional do Plano ABC+ em Brasília

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) participa da 2ª Reunião Nacional do Plano ABC+, em Brasília, iniciada nesta quarta-feira (15/05), com duração de dois dias. O titular da Secretaria Executiva Adjunta de Política Agrícola e Florestal do Amazonas (Seapaf), Eirie Vinhote, representa o Sistema Sepror no evento promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para, entre outros objetivos, discutir o fortalecimento da base conceitual do ABC+ e orientar seu plano de ação alinhado com os diversos Grupos Gestores Estaduais (GGEs).

O secretário da Seapaf/Sepror, Eirie Vinhote destacou que 20 estados já estão com seus Planos ABC+ publicados, entre eles o Amazonas. Trata-se do maior plano setorial de adaptação e mitigação às mudanças climáticas.

Sobre o evento em Brasília, Vinhote disse que “a ideia é discutir entre os setores envolvidos, a estratégia de utilização de ferramentas do ABC+ disponibilizadas para os estados, e aí a nossa participação aqui é importante, porque a gente está no processo de construção do nosso plano, e para que a gente entenda qual é o nosso desafio, nível de Amazonas, porque a gente tem uma característica muito única, relacionada à adaptação climática com os eventos”, disse o secretário.

A execução do Plano ABC+ no Amazonas está sob a responsabilidade da Sepror, onde Heitor Liberato é o coordenador do Grupo Gestor, que também participa do evento do Mapa. O Plano é uma proposta do Governo Federal para dar continuidade à política setorial para enfrentamento à mudança do clima no setor agropecuário, no período de 2020 a 2030.

“Trata-se de uma reunião técnica que visa buscar um nivelamento de informações para os Grupos Gestores no que diz respeito à estruturação, operacionalização, e diretrizes a serem tomadas para o melhor desenvolvimento do Plano ABC+ nos estados”, disse Heitor.

A reunião de Brasília acontece em momento oportuno em que o governo amazonense, por meio do governador Wilson Lima, anuncia a emissão de licenças ambientais para a dragagem em quatro trechos de rios do Amazonas, além de outras medidas, em ação antecipada para minimizar os impactos da estiagem deste ano, cuja previsão é de que

seja tão ou mais intensa quanto a de 2023.

FOTO: Divulgação/Sepror

Reitor da UEA recebe Medalha Ruy Araújo

O reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib, foi condecorado, na terça-feira (14/5), com a Medalha Ruy Araújo, um reconhecimento público pela dedicação, empenho e serviços prestados à sociedade amazonense. Considerada a maior comenda concedida pelo Poder Legislativo Estadual, a entrega da medalha ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), localizada no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus, em sessão presidida pelo autor da propositura, o deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil).

A cerimônia contou com a participação de servidores e professores da universidade, de autoridades, familiares e amigos. A Medalha Ruy Araújo homenageia indivíduos que atuam nas áreas da política, jurídica ou cultural, por realizarem ações que se revertem em benefícios para população amazonense.

Durante a cerimônia, o reitor da UEA disse estar lisonjeado e honrado por receber a honraria da casa que representa o povo. “Fico realmente muito entusiasmado, pois entendemos que é a coroação de uma trajetória dentro da academia, que possibilitou, de alguma forma, esse reconhecimento por parte dos deputados desta legislatura. Sou muito grato e sinto um profundo sentimento de mentoria e gratidão, especialmente por estarmos numa casa que é a casa do povo e que tem dialogado muito com a Universidade do Estado do Amazonas para que possamos cumprir nossa missão constitucional e nossos objetivos”, destacou o reitor.

O deputado estadual Thiago Abrahim enfatizou que o reitor da UEA representa a universidade, pois sua trajetória e trabalho são, desde o início de sua vida acadêmica, de lutar pela reestruturação e oportunidades para a universidade. “Isso mostra o compromisso que tem para com a comunidade acadêmica. E sempre está buscando por sua restruturação e pelo povo amazonense. A UEA é a grande responsável pela formação de nossos jovens e pela interiorização. E é por isso que nós, da Assembleia Legislativa, concedemos essa que é a maior honraria desta casa: a Medalha Ruy Araújo. Você merece os nossos aplausos. Conte sempre conosco”, disse o deputado.

A mesa foi composta pela secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, Arlete Ferreira Mendonça, neste ato representando o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima; desembargador Elci Simões de Oliveira; o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Adriano Fernandes de Oliveira, representando o reitor da Ufam; o juiz eleitoral Fabrício Frota Marques; o defensor público Elon César da Silva Nunes; o reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati), Euler Esteves Ribeiro; e a vice-reitora da UEA, Prof.ª Dra. Kátia Couceiro;

Biografia do reitor

O Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib, é graduado em Administração de Empresas, Administração Pública e Direito. Possui especialização, mestrado e doutorado em Administração Pública. É professor do quadro efetivo da UEA, foi coordenador de cursos de graduação, especialização e mestrado, coordenador dos sistemas de ingresso, pró-reitor de Planejamento e pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários.

O reitor André Zogahib participou da elaboração e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da UEA na condição de docente. Em 2010, como Pró-Reitor de Planejamento, atuou na reestruturação organizacional da universidade. O Projeto de Lei do Executivo n° 116/2011 permitiu a contratação de cerca de 600 professores na época.

Gestor experiente e bem-sucedido, atuou como diretor-presidente da AmazonPrev no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2022, conquistando, por três anos seguidos, o prêmio de melhor Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Brasil, entre todos os estados da federação e Distrito Federal.

Em abril de 2022, tomou posse como reitor da UEA e, ao longo desse período, tem se destacado por meio de ações de alto impacto positivo como a grande contribuição à comunidade acadêmica.

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Amom venceria David no segundo turno com 5 pontos de vantagem

Pesquisa do Instituto Ipen, divulgada na manhã desta quarta-feira (15/5) mostra empate técnico na primeira posição na corrida pela Prefeitura de Manaus entre o atual prefeito David Almeida (Avante) e o deputado federal Amom Mandel (Cidadania).

Se eleição fosse hoje, David teria 30,5% das intenções de voto e Amom 27,5%, seguido de longe por Alberto Neto (PL) com 10,9% e Roberto Cidade (UB) com 8,7%. Na quinta posição aparece o pré-candidato do PT, Marcelo Ramos com 5,3%. Wilker Barreto é o sexto com 2,6% e Maria do Carmo com 2,2%.

No cenário de segundo turno entre David e Amom, Amom seria eleito prefeito de Manaus obtendo 45,7% dos votos contra 40,7% de David Almeida.

A pesquisa ouviu 1.000 eleitores entre os dias 7 a 13 de maio, portando após a vinda do ex-presidente Bolsonaro a Manaus.

A pesquisa foi encomendada por um Pool de portais (BNC Amazonas, Blog do Hiel, Portal Único, Blog do Mario Adolfo e Amazonas Atual). Foi registrada no TSE com o número AM-06369/2024.

A margem de erro é de 3,09% e a confiabilidade, de 95%, de 95%.

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