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Wilson Lima inicia entrega de novos tomógrafos para rede estadual de saúde

O governador Wilson Lima iniciou, nesta segunda-feira (20/05), a entrega de novos tomógrafos para hospitais e prontos-socorros da rede estadual de saúde. Referência em neurotrauma, ou seja, lesões no cérebro e coluna, o Hospital e Pronto-Socorro da Criança (HPSC) Zona Leste, o “Joãozinho”, vai contar com um equipamento que possibilitará diagnósticos com imagens detalhadas do corpo do paciente.

O governador anunciou que, nos próximos dias, outros dois tomógrafos chegarão ao Hospital e Pronto-Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado, zona leste, e ao Hospital Universitário Francisca Mendes, na zona norte. O objetivo é ampliar a oferta de serviços e fortalecer ainda mais a rede pública de saúde.

“Estamos entregando aqui um tomógrafo pelo qual os profissionais dessa unidade ansiavam. Dá mesma forma que estamos entregando outro tomógrafo para o João Lúcio e também ao hospital Francisca Mendes“, destacou Wilson Lima.

Somente no HPSC Zona Leste, o tomógrafo deve realizar, em média, mais de 440 tomografias por mês, contemplando a demanda da unidade. Anteriormente as tomografias solicitadas na unidade, em geral, eram feitas no HPS Dr. João Lúcio, anexo ao Joãozinho.

A entrega dos novos e modernos equipamentos às unidades administradas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) reforçam o compromisso da gestão com a qualidade de atendimentos de urgência e emergência de média e alta complexidade no Estado.

“O Hospital da Zona Leste é uma referência em hospital de neurocirurgia, e ter o tomógrafo aqui traz maior agilidade no atendimento, maior qualidade na precisão diagnóstica. Então é mais qualidade na assistência e a resolutividade cada vez maior em uma única unidade”, afirmou a secretária da SES-AM, Nayara Maksoud.

Com os três novos tomógrafos, a rede pública estadual de Saúde passa a ter 13 equipamentos do tipo em unidades fixas, além de um em unidades móveis, contemplando a cobertura da demanda atual.

HPSC Zona Leste

Em funcionamento há 23 anos, o Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste oferece atendimento em diversas especialidades como pediatria, cirurgia geral pediátrica, neurocirurgia, ortopedia, medicina intensiva, entre outros.

O hospital atende cerca de 300 pacientes por dia. A unidade possui 99 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e conta com laboratório de radiologia, ultrassonografia e serviço de oftalmologia.

O hospital passa a ter o moderno equipamento para identificar de forma mais rápida traumas no corpo infantil, melhorando a qualidade da assistência cirúrgica e o diagnóstico em tempo hábil.

“Hoje, nós atendemos em torno de 15 a 20 crianças com necessidade de tomografia e, anteriormente, fazíamos o deslocamento para os hospitais João Lúcio ou Francisca Mendes. Mas agora a criança atendida aqui já faz o exame e a gente agiliza o diagnóstico dela e a saída do hospital”, disse a diretora do Joãozinho, Alessandra Santos.

Leitos

Em dezembro de 2023, o governador entregou 15 novos leitos de observação e seis leitos revitalizados de enfermaria ao HSPC Joãozinho. Com a ampliação, o número de leitos subiu para 104, melhorando o atendimento e a demanda de pacientes que necessitam de internação.

FOTO: Diego Peres e Arthur Castro / Secom

Governo publica edital do Amazonas Meu Lar para restauração do antigo prédio da Receita Federal

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), publicou novo edital de Chamamento Público para credenciamento de empresas interessadas na requalificação do prédio comercial destinado a implantação de residencial pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para atendimento de famílias pertencentes a Faixa 1.

O antigo prédio da Receita Federal com 17 andares, localizado na Rua Marechal Deodoro, bairro Centro, zona sul, é considerado o primeiro imóvel do Amazonas a receber o “retrofit”, sendo a readaptação da área para uma habitação funcional, com quarto, sala, cozinha e banheiro. O imóvel, que pertence à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), será doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para as habitações de interesse social. 

O novo empreendimento residencial poderá oferecer até 128 unidades habitacionais para o atendimento das famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, pertencentes a Faixa 1, cadastradas no maior programa habitacional do Estado, o Amazonas Meu Lar.

O programa Amazonas Meu Lar, lançado pelo Governo do Amazonas, é executado pela Sedurb, UGPE, Suhab e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).

De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a parceria entre o Governo Federal e o Estado, está possibilitando o avanço de novas habitações. “A doação desse prédio comercial que estava abandonado em um dos cartões postais da cidade, que é o Centro de Manaus, irá possibilitar a criação de novas moradias dignas e seguras para quem mais precisa. O objetivo dessa requalificação do prédio, que é o primeiro retrofit da história do Estado, é oferecer espaços modernos, confortáveis e funcionais para os futuros moradores”, explica. 

O edital do Chamamento Público nº 005/2024-SEDURB/SUHAB, para credenciamento de empresas da construção civil interessadas na requalificação do imóvel pertencente ao FAR, está disponível no site do programa Amazonas Meu Lar, no link www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que o retrofit é uma modalidade dentro do Minha Casa Minha Vida, que o Amazonas Meu Lar está aderindo para ser contemplada no FAR, voltada para a recuperação de imóveis antigos, inclusive prédios e áreas urbanas degradadas, transformando-os em moradias dignas para famílias de baixa renda. “O nosso projeto do Amazonas deve ser a primeira grande experiência de retrofit bem-sucedida no Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Segundo o secretário da Sedurb, Fausto Santos Jr., o “retrofit” é uma ação sustentável que demonstra o compromisso do Governo do Amazonas com a otimização de recursos e a eficiência para o menor desgaste ambiental.

“Adaptar espaços já construídos para entregar moradias dignas garante economia de energia e otimização de recursos. Além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, revitaliza áreas urbanas e implementa a gestão sustentável de resíduos, promovendo um desenvolvimento urbano alinhado com os princípios ambientais, sociais e econômicos do nosso estado”, destacou osecretário.

O credenciamento pelas empresas segue aberto até o dia 10 de junho. As propostas e documentações necessárias devem ser enviadas para o endereço de e-mail “retrofitcentro@suhab.am.gov.br”. Atendimento presencial para esclarecimento e informações, será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Suhab, na Avenida Efigênio Salles, 1570, bairro Aleixo, e das 8h às 12h e 13h às 17h, na sede da Sedurb, na Rua Jonathas Pedrosa, 659, bairro Centro. 

Parceria 

O prédio comercial será requalificado para habitação por meio da parceria do Governo do Amazonas e Governo Federal, após ser aprovado o projeto “Residencial Amazonas Meu Lar 3” da Suhab para a realização de “Retrofit” para a adaptação de novas unidades habitacionais em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com recursos do FAR. 

O imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 27, bairro Centro, possui terreno de aproximadamente 488,00m2, e área construída de 7.919,00m2, distribuída em 17 pavimentos, garagem e subsolo. Por se tratar de requalificação de um imóvel existente, a construtora interessada deverá apresentar os projetos preliminares, arquitetônicos, complementares e execução, na qual as especificações deverão estar em conformidade com a Portaria nº 725 do Ministério das Cidades.

A subvenção econômica concedida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR é limitada até R$ 229.600,00, por unidade habitacional, sendo que 2% desse valor destinam-se ao valor do trabalho social.

Ao todo, o Amazonas Meu Lar foi aprovado em seis projetos, sendo no Edifício da Receita Federal com 128 unidades, no Conjunto Cidadão X com 192 unidades, na área remanescente na Ponte Rio Negro com 256 unidades, no bairro Novo Aleixo com 48 unidades e em Petrópolis com 32 unidades e no bairro Alvorada com 64 unidades. No total, o Governo do Amazonas foi aprovado com 720 unidades pelo Minha Casa Minha Vida. 

FOTO: Matheus Santos/Suhab

Produtores Rurais do Amazonas são beneficiados com crédito

Produtores rurais de Parintins e Barreirinha (a 369 e 331 quilômetros de Manaus, respectivamente) foram beneficiados com uma série de entregas, que englobam R$ 355,9 mil em crédito rural, 426 documentos e, também, implementos e equipamentos agrícolas. O aporte financeiro, a documentação e os demais itens entregues foram viabilizados pelo Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam).

A atividade iniciou em Parintins, na sexta-feira (17/05). No município, o governador Wilson Lima e o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, realizaram a entrega de 146 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF), 137 Cartões do Produtor Primário (CPP) e 14 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), que totalizaram 297 documentos. 

Ainda em Parintins, R$ 355,9 mil em crédito rural foram destinados para a aquisição de insumos, equipamentos e apetrechos utilizados na pesca artesanal. O recurso é fruto de 18 projetos elaborados por técnicos do Idam, que tiveram o aval da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Barreirinha

Em Barreirinha, entre os documentos entregues estiveram 107 CPP’s, 12 CAR’s e 10 CAF’s, totalizando os 129 documentos. O governador Wilson Lima e o diretor-presidente do Idam também realizaram a entrega de um bote de alumínio e um motor de popa de 100 Hp, que serão utilizados pela Unidade Local (UnLoc) Idam/Barreirinha, no apoio ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no município.

O bote e o motor foram adquiridos com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural do Estado do Amazonas (ProjeCAR), coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e que tem o Idam como partícipe.

FOTO: Abrahão Graham/Idam e Alex Pazuello/Secom 

Após descumprir decisão cautelar, prefeito de Itamarati tem bens bloqueados pelo TCE-AM

Em decisão unânime na manhã desta segunda-feira (20/5), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram a indisponibilidade e bloqueio dos bens do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, e da empresa Mário José Souza Paim, no valor de R$ 50 mil cada, por um ano. A medida foi tomada devido ao descumprimento de uma decisão cautelar anterior da Corte de Contas amazonense.

O bloqueio ocorreu após o prefeito ignorar uma decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM no dia 13 de maio, que ordenava a suspensão imediata do show da cantora Marília Tavares, previsto para o dia 14 de maio, durante o 41º aniversário do município de Itamarati. A decisão foi motivada por uma denúncia de sobrepreço no cachê da cantora, que seria de R$ 140 mil, enquanto o município de Eirunepé havia contratado a mesma artista por R$ 40 mil.

“A decisão cautelar tinha como objetivo a proteção aos cofres públicos, apesar disso, a prefeitura de Itamarati realizou o show da cantora Marília Tavares, conforme constatado em matérias jornalísticas. A própria rede social do prefeito João Medeiros Campelo divulgou vídeo anunciando a realização do evento, além disso a própria cantora possui vídeos e imagens evidenciando efetivamente a realização do evento”, destacou o auditor-relator.

Ainda conforme o auditor Alber Furtado, o valor do bloqueio dos bens do prefeito e da empresa contratada totaliza R$ 100 mil, correspondente ao gasto considerado ilegítimo, como forma de garantir o ressarcimento dos danos em apuração.

“A ausência do cumprimento do comando cautelar por parte do chefe do Executivo municipal demonstra total desprezo à Corte de Contas e ao ordenamento jurídico brasileiro”, destacou o relator.

Inspeção extraordinária

Além da decisão unânime, os conselheiros também determinaram a realização de uma inspeção extraordinária no município de Itamarati para averiguação do comportamento da execução orçamentária em 2024, com o objetivo de aferir falta de razoabilidade na contratação de shows de artistas nacionais ante à precariedade de investimentos em áreas como Saúde, Educação e Saneamento Básico.

Conforme dados disponibilizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Itamarati está na penúltima colocação entre os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Amazonas.

Foto: Filipe Jazz

Câmara de Parintins cria Banco de Ideias Legislativas, proposto pelo vereador Flávio Farias

O Banco de Ideias Legislativas, proposto pelo vereador Flávio Farias (União Brasil) por meio de Projeto de Resolução, já está em funcionamento na Câmara Municipal de Parintins. Acesse o Banco de Ideias: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSelLyPVKXn3e5qoWRMuW2qZPsSdGPH2g-xDAUwBObbJ9kqzZQ/viewform

A ferramenta visa aproximar a população das atividades legislativas do município e permite que qualquer cidadão apresente sugestões para a legislação municipal. Todas as propostas cadastradas estarão disponíveis para consulta e uso, tanto pelos vereadores quanto por toda a população de Parintins.

O vereador Flávio Farias destacou a importância do Banco de Ideias Legislativas para fortalecer a democracia e incentivar um relacionamento mais próximo e transparente entre os cidadãos e os seus representantes.

“Este é um passo significativo para a nossa cidade. Queremos ouvir e valorizar as ideias da nossa população e o Banco de Ideias Legislativas é a plataforma ideal para isso”, afirmou Farias.

Para garantir a seriedade e a relevância das sugestões, apenas serão aceitas propostas devidamente identificadas pelos seus autores e que abordem exclusivamente assuntos pertinentes ao ambiente político e legislativo de Parintins, conforme estabelecido pela Casa.

Propostas com conteúdo inadequado, como declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ofensivas à honra e à vida privada, serão automaticamente rejeitadas. Da mesma forma, não serão aceitas sugestões repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou que não estejam em língua portuguesa.

Foto: Reprodução

Governo do Amazonas beneficia produtores rurais de Parintins e Barreirinha

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), beneficiou produtores rurais dos municípios de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), na sexta-feira (17/05), e de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus), no sábado (18/05), com entregas de alimentos comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de mudas de citros e café.

Parintins

Em Parintins, a Sepror entregou duas toneladas de alimentos pelo PAA, do Governo Federal. A compra desses alimentos, com um investimento de R$ 6.667,60, beneficiou famílias em vulnerabilidade social da região com abóbora, abacaxi, melancia, macaxeira e mamão. Os itens foram adquiridos de três produtores rurais locais.

“Seguindo a determinação do governador Wilson Lima, o setor primário vem sendo fomentado em todos os municípios, valorizando assi homens e mulheres que vivem do campo”, comentou titular da Sepror, Daniel Borges.

Em abril deste ano, todo o Sistema Sepror promoveu entregas para o município, como 1,8 mil mudas de café e citros; aproximadamente cinco toneladas de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); 100 kits do Atualiza Pescador; 107 Cartões do Produtor Rural (CARs); 203 Cadastros da Agricultura Familiar (CAFs); 24 Cadastros Ambientais Rurais (CARs); além de 29 Cartões dos Pescadores. Essas ações beneficiaram 530 produtores, além do lançamento do edital do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove).

Ações Sepror em Barreirinha

Os produtores rurais do município de Barreirinha foram beneficiados com 2.100 mudas de citros e café, sendo 900 de citros e 1.200 de café.

Através do PAA, foram entregues mais de 4 toneladas de alimentos. A compra desses alimentos teve um investimento de R$ 12.751,10, por meio da Sepror.

Além disso, a Sepror realizou a assinatura de 29 termos de compromisso do PAA Indígena, que tem como objetivo adquirir e fornecer produtos de gêneros alimentícios produzidos em áreas indígenas ou ocupadas por comunidades tradicionais, proporcionando às famílias da região uma oportunidade para o fortalecimento da agricultura.

Na ocasião, a Sepror entregou também um motor rabeta à Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-45 de Barreirinha, visando facilitar e agilizar o transporte dos pescados locais.

FOTO: Mauro Neto e Diego Peres / Secom

Desoneração, vacinação e CPI da Braskem estão na pauta do Congresso

Desoneração na pauta do Senado desta semana. Previsão de votação na terça-feira da urgência e do mérito das propostas que tratam da volta gradual do pagamento da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamentos de municípios e de 17 setores da economia.

Na última sexta, o ministro do Supremo, Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a decisão que tinha barrado a desoneração atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União e do Senado Federal.

Enquanto isso, o Congresso analisa os projetos de lei tratando do assunto. Por acordo, já ficou definido que a desoneração fica mantida para este ano, sendo retomada de forma gradual a partir do ano que vem. No caso dos 17 setores, será de 5% em 2025 até chegar a 20% em 2028. No caso dos municípios, a proposta da Confederação Nacional dos Municípios é para um escalonamento de 10, 12 e 14%, mas os percentuais ainda serão definidos no projeto de lei.

As duas propostas serão relatadas pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner.

Outra proposta que poderá ser votada nesta semana é a que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Nas comissões, votação do relatório final da CPI da Braskem no Senado na terça-feira. No documento, apresentado na semana passada, o relator, senador Rogério Carvalho, pede o indiciamento da mineradora e de oito pessoas ligadas a ela, incluindo o vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira.

Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram indiciados.

Os crimes vão desde omissão à apresentação de laudo enganoso ou falso, poluição e extração de matéria-prima em desacordo com as normas legais. Todos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Já na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar o projeto que dá prioridade à mulher vítima de violência como beneficiária do Bolsa Família.

Na Câmara, debate sobre o piso salarial da enfermagem e jornada de 30 horas para a categoria na terça e reunião de líderes para definir a pauta da semana.

Fonte: Radioagência

Governo do Amazonas pede informações à Parintins sobre emergência de água

A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas enviou ofício, nesta sexta-feira (18/05), à Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), solicitando informações sobre as ações que serão realizadas com a publicação do decreto municipal 57/2024, que declara situação de emergência em parte da rede de abastecimento de água do município.

A UGPE é responsável pela execução do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, que vai investir cerca de R$ 484 milhões em obras de saneamento básico, incluindo a revitalização do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, requalificação urbanística, habitação, reflorestamento e construção de equipamentos públicos.

Com o Prosai, o Estado pretende resolver de forma definitiva o problema da água contaminada por metais pesados que abastece as residências e ameaça a saúde da população da cidade.

Por conta da situação do município, o governador Wilson Lima determinou, no final de fevereiro, que os serviços de água e esgoto fossem adiantados, antes da formalização do contrato de empréstimo, que vai financiar parte do projeto.

De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, já está em andamento o processo licitatório para a contratação da empresa que irá realizar as obras para levar água limpa e de qualidade para 100% da cidade e aumentar de zero para até 25% o tratamento de esgoto. O investimento previsto nessa fase é de R$ 122 milhões. “Por conta disso, é preciso que o Governo do Estado tome conhecimento das soluções que serão adotadas pelo Município, a fim de avaliar eventual sobreposição com os projetos do Prosai Parintins”, observou.

O programa, conforme explicou Marcellus Campêlo, também foi objeto de ampla discussão na cidade, com a realização de consulta pública e audiência pública. “Antes de aprovados, os projetos foram discutidos amplamente com a população de Parintins. Fomos à Câmara Municipal com os vereadores, com a Igreja, com a comunidade acadêmica e órgãos de controle. Ouvimos a comunidade, os feirantes e outros segmentos da sociedade. Ouvimos as propostas e o que foi possível adequar, fizemos. O que não foi possível, explicamos o motivo, tudo com muita transparência”, ressaltou.

Campêlo informou ainda que os projetos do Prosai foram encaminhados na íntegra ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de Parintins para conhecimento, análise e aprovação, tendo a autarquia manifestado aprovação condicional aos respectivos projetos no último dia 18 de março.

Segundo o subcoordenador executivo de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, o sistema de água projetado tem condições de abastecer a cidade pelos próximos 50 anos. “A intenção é dotar Parintins de um sistema de abastecimento de água completamente novo, com perfuração de novos poços profundos, construção de centros de reservação e distribuição e recuperação da rede de distribuição da cidade”, afirma.

As obras de água e esgoto vão contemplar a recuperação de sete poços existentes e a perfuração de dez novos poços profundos, além da construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição. O programa prevê, ainda, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para atender 25% da cidade de Parintins, 34 quilômetros de rede de coleta, 2.423 ligações domiciliares e quatro estações elevatórias.

Os poços construídos pelo Prosai Parintins terão entre 180 a 200 metros de profundidade, o dobro dos atuais que abastecem a cidade, que têm entre 60 e 110 metros, o que vai garantir a potabilidade da água.

Além das obras, o Prosai Parintins vai investir R$ 10 milhões no fortalecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de Parintins, responsável pelos serviços de saneamento na cidade. Os recursos equivalem a 45% do total do investimento que será aplicado em fortalecimento institucional dos órgãos municipais.

Investimentos

O Prosai Parintins terá um total de U$ 87,5 milhões em investimentos, incluindo o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70 milhões, e a contrapartida direta do Estado, de U$ 17,5 milhões.  O financiamento é fruto de operação de crédito a ser paga pelo Governo do Estado.

O programa vai urbanizar a região do entorno da Lagoa da Francesa, que enfrenta problemas de alagação no período chuvoso, com requalificação urbanística, saneamento básico e soluções de moradia para 832 famílias que vivem nas áreas de intervenção. Parte delas irá para 504 unidades habitacionais que serão construídas pelo Prosai.

Estão previstas, ainda, obras de drenagem urbana e tratamento de áreas de risco socioambiental com reflorestamento, construção de viários, de parques, praças e equipamentos públicos como um novo mercado e um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

FOTO: Divulgação/UGPE

Em Barreirinha, setor rural é reforçado com entrega de fomentos

O governador Wilson Lima entregou, neste sábado (18/05), fomentos para os setores primário e social do município de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus). Na ocasião, Wilson Lima também anunciou a retomada das obras do sistema viário da cidade. Segundo o governador, as ações têm o objetivo de levar desenvolvimento e oportunidade de emprego e renda aos moradores do interior do Amazonas.

“Quem está no interior não quer sair. Quer continuar com a tranquilidade e também com o círculo familiar e social, mas quem está no interior quer o mínimo de dignidade, saúde, educação e oportunidade de trabalhar. Aqui tem gente com disposição para trabalhar, só precisa de uma oportunidade e essas oportunidades a gente traz no momento que dá uma muda, faz um empréstimo, dá um equipamento e em que a gente traz a infraestrutura mínima”, destacou Wilson Lima.

Acompanharam o governador na agenda o prefeito do município, Glênio Seixas, a primeira-dama do município, Lene Reis Dutra, os deputados estaduais Roberto Cidade e Rozenha, além de secretários de Estado e outros líderes e representantes da cidade.

Na questão da infraestrutura, o governador anunciou que as obras do sistema viário no município devem ser retomadas a partir do próximo mês. O trabalho contempla 23 ruas, totalizando 9,27 quilômetros, em três bairros: Centro, São Judas Tadeu e Urbano Novo. O investimento é de R$ 7,8 milhões.

Na atual gestão do governo estadual, já foram realizadas obras no município como a pavimentação do sistema viário, reforma do estádio e do terminal flutuante. O valor investido é de R$ 17,8 milhões na infraestrutura de Barreirinha.

Setor primário

O governador Wilson Lima fez a entrega de 2.100 mudas de citros e café aos produtores rurais da região, sendo 900 de citros e 1.200 de café. Além disso, foram distribuídas 4 toneladas de alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com um investimento de R$ 12.751,10 por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror).

A produtora de abóbora, Maria Rosineide, foi uma das contempladas pelo programa e vendeu boa parte da produção através do PAA. “Eu estou me sentindo muito feliz ao entrar nesse programa. Eu tenho certeza que todas as minhas colegas, as outras pessoas que trabalham com isso, também se sentem felizes. Porque é um produto que a gente sabe que não vai ser em vão, não vai estragar”, disse dona Maria.

Na ocasião, também foi realizada a assinatura de 29 termos de compromisso do PAA Indígena, que visa adquirir e fornecer produtos alimentícios produzidos em áreas indígenas ou ocupadas por comunidades tradicionais. Esse programa proporciona às famílias da região uma oportunidade para o fortalecimento da agricultura local.

Aos pescadores da Colônia Z 45 de Barreirinha, o governo entregou um motor rabeta, que vai facilitar e agilizar o transporte dos pescados locais.

Também foram entregues 130 documentos aos trabalhadores rurais relacionados às suas atividades, incluindo 107 Cartões do Produtor Primário (CPP), 12 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), 10 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) Jurídico e um CAF, disponibilizados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).

Além disso, o governador entregou um bote de alumínio e um motor de popa de 100 Hp, destinados à Unidade Local (UnLoc) do Idam/Parintins. Esses equipamentos apoiarão o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no município. A aquisição foi feita com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural do Estado do Amazonas (ProjeCAR), coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com participação do Idam.

Para melhorar ainda mais os serviços de Ater, também foi entregue um barco de madeira de 15 metros com motor de 114 Hp, que havia sido reformado. A embarcação já era utilizada pelo Idam e agora está renovada para operar nas ações do instituto em Parintins, garantindo suporte contínuo às atividades rurais e ambientais na região.

Social e econômico

A Associação de Costureiras e Artesãs do Distrito de Vila Cândida de Barreirinha recebeu do governador Wilson Lima equipamentos permanentes e de consumo para trabalhos de corte e costura. A aquisição foi realizada pelo fomento do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

Ao todo, 12 máquinas de costura e overloque, um computador completo, impressora, seis ventiladores, uma mesa de escritório, arquivo de aço, cadeira e armário, além de materiais de consumo como tecidos, elásticos, botões, velcro, mantas, cola, pistola de cola quente, miçangas, tesouras, agulhas, fitas, rendas, tiaras, bordados, zíperes, linhas e sandálias foram adquiridos.

São 20 sócias beneficiadas diretamente e 100 pessoas indiretamente, desenvolvendo, assim, melhoria na qualidade de vida por meio da geração de renda dos produtos confeccionados.

Cidadania

O município de Barreirinha também recebeu ações de cidadania por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc), realizando a entrega de 9 carteirinhas de identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e 1 da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O foco é reforçar a assistência social e a garantia de direitos de ambos os públicos.

Foto: Diego Peres e Alex Pazuello/ Secom

Encerra rodada de reuniões devolutivas da Política Nacional Aldir Blanc

A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), encerrou, nesta sexta-feira, 17/5, a semana de reuniões devolutivas com os artistas e trabalhadores de todos os segmentos culturais, como etapa de consulta popular obrigatória para elaboração do planejamento necessário à execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Os encontros ocorreram no Palácio Rio Branco e no Casarão da Inovação Cassina, no centro da cidade.

As escutas públicas são obrigatórias para a elaboração do plano de ação com prazo até o final de maio, e dos editais da Pnab, em junho, para fomentar os setores artísticos. No total, foram realizadas nove reuniões, dia 13/5, audiovisual e música; 14/5, cultura popular e dança; 15/5, artes visuais;16/5, cultura étnica e literatura; e dia 17/5, hip-hop e teatro e circo.

Para o presidente do Concultura, Neilo Batista, a nova rodada teve êxito por consolidar a participação de todos os segmentos artísticos e culturais. “Além da ampla escuta que oportunizamos na primeira rodada, realizamos o retorno com relação principalmente à legalidade dos pedidos e sugestões”, analisou.

O presidente afirmou que, no geral, foram atendidos os anseios de participação dos artistas e a democratização dos incentivos para chegarem aos moradores mais periféricos e de áreas ribeirinhas, além de atenção devida à acessibilidade e a política de cotas aos fazedores de cultura afrodescendentes e povos originários.

Conselheiro de Literatura, Bosquinho Poeta apresentou as propostas aos artistas presentes na devolutiva. “A devolutiva foi um sucesso. Conseguimos avançar ainda mais rumo a garantir a correta aplicação dos recursos da Pnab para o nosso segmento, garantindo editais que realmente atendam às nossas necessidades”, comentou.

O muralista Alessandro Hipz participou da devolutiva do setor de artes visuais e ressaltou a importância que tem o retorno dado pelo Concultura aos artistas. “Nessa escuta, a gente consegue mensurar e organizar nossos pensamentos, as nossas pautas, nossa proposição. E tendo esse retorno, a gente consegue se organizar e ter esse movimento, das artes visuais. A gente agradece ao Concultura por ter tido esse espaço, esse diálogo com a classe”.

A fundadora do Parque das Tribos, cacique Lutana Kokama, disse que as devolutivas servem para deixar a população bem esclarecida dessa política pública da Pnab. “Nós, população ribeirinha, indígena e fazedores de cultura viemos defender a pauta de disponibilizar oficinas, a exemplo da Lei Paulo Gustavo, para que essa verba federal seja direcionada para as comunidades ribeirinhas e indígenas”.

Observatório

Nos próximos dias, o Concultura vai disponibilizar para os artistas, produtores e fazedores de cultura um espaço equipado com computadores e servidores do conselho para auxiliar no processo de tirar dúvidas e inscrições na Pnab. O Observatório Pnab vai funcionar na sede do Concultura, localizada no Palácio Rio Branco, s/nº, praça Dom Pedro II, no Centro Histórico de Manaus.

Foto – Divulgação/Concultura

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