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Floresta em Pé: Wilson Lima destaca que programa vai reforçar bioeconomia e combate ao desmatamento

O governador Wilson Lima destacou, nesta segunda-feira (20/05), que o Governo do Amazonas vai intensificar ações de redução do desmatamento e fomento à bioeconomia no estado por meio do programa Floresta em Pé, iniciativa que terá financiamento do Banco de Desenvolvimento Alemão KfW, com recursos de mais de 13 milhões de euros para execução (aproximadamente R$ 70 milhões em valores atuais).

Em reunião com representantes do banco, na sede do Governo do Estado, Wilson Lima ressaltou a parceria de financiamento aliada ao desenvolvimento socioeconômico ambiental, o que é uma das prioridades da gestão.

“Nós estamos sempre atentos a essas oportunidades que nos ajudam a cumprir essa missão de manter essa floresta em pé, mas sobretudo de proteger o cidadão que nela vive, de gerar oportunidade e de fomentar a bioeconomia“, destacou o governador Wilson Lima.

Na ocasião, o governador do Amazonas mencionou outras iniciativas sustentáveis realizadas pelo Governo do Estado, a exemplo do mercado de crédito de carbono, que já é realidade no Amazonas, e projetos como o Escola da Floresta, que alia educação e sustentabilidade.

O projeto Floresta em Pé faz parte do programa de Florestas Tropicais do KFW, com financiamento do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha. A previsão é que parte dos recursos já sejam aportados no segundo semestre deste ano.

“Estamos dando um novo passo para a construção dessa parceria. Estamos finalizando o projeto, o desenho já foi feito, estamos fazendo os últimos acordos com o Governo do Amazonas. Pactuamos alguns compromissos e estamos na reta final para já desencadear o primeiro desembolso desse projeto. Por isso, essa conversa com o governador foi muito importante porque ele nos deu a confiança e o apoio do Estado do Amazonas“, afirmou Klaus Köhnlein, gerente de projetos estratégicos do KfW.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o projeto trabalha a parte da fiscalização ambiental e a geração de renda, por meio das estratégias de bioeconomia, para que o Estado avance em novos modelos econômicos, em especial, no interior. O programa será implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), selecionada pelo KfW como entidade executora, assumindo toda gestão financeira, administrativa e legal do Fundo.

Também participaram da reunião o superintendente geral da FAS, Virgilio Viana, e o secretário da Sema, Eduardo Taveira.

Eixos do projeto

Na parte do desmatamento, as ações serão voltadas a promover a descentralização da gestão ambiental, a fim de preparar os municípios para o combate integrado aos crimes ambientais. O eixo visa estruturar e capacitar os órgãos ambientais locais, no intuito de fortalecer e ampliar a fiscalização, investigação e combate ao desmatamento ilegal.

O projeto irá focar na qualificação do sistema de comando e controle, com fornecimento de infraestrutura e equipamentos de ponta, para integração das análises ambientais com ações de combate em campo, por meio da construção de mais Centros Multifuncionais e salas multiuso para bases das operações.

Já no eixo de bioeconomia, o projeto do Amazonas visa estruturar o ecossistema de inovação em bioeconomia e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), como estratégia para redução do desmatamento e emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).

As ações de fomento incluem promover a capacitação, estruturação, comercialização e acompanhamento de negócios comunitários, com foco nas cadeias de valor, em especial, cadeias produtivas sustentáveis de baixo carbono.

Gestores municipais e lideranças comunitárias serão capacitados para aquisição pública de produtos da bioeconomia local. O projeto também inclui a construção de unidades de beneficiamento para arranjos produtivos estratégicos da biodiversidade agroflorestal do estado.

FOTO: Diego Peres / Secom

Wilson Lima destaca importância do programa que já liberou mais de 300 crianças com síndrome respiratória

O governador Wilson Lima destacou, nesta segunda-feira (20/05), a importância do “Alta Oportuna”, lançado em abril deste ano pelo Governo do Amazonas. O programa consiste em entregar aos pais ou responsáveis de crianças, que recebem alta hospitalar, um kit das medicações necessárias para continuar o tratamento em casa. Mais de 300 crianças já receberam a liberação hospitalar responsável em unidades da rede estadual de saúde.

O programa integra o plano de ações lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para minimizar o impacto na rede pública do período sazonal de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que ocorre no chamado ‘inverno amazônico’.

“Montamos uma estratégia para que os leitos pudessem rodar com uma maior velocidade. Então, a mãe já sai com a receita e com os medicamentos para que possa fazer o atendimento a essa criança, sem precisar ir a uma unidade básica de saúde em busca de medicação, pois às vezes essas mães não têm condições de comprar esse remédio”, disse o governador Wilson Lima, nesta segunda-feira (20/05), durante a entrega de um tomógrafo para o Hospital e Pronto-Socorro da Criança (HPSC) Zona Leste, o “Joãozinho”.

Por meio do ‘Alta Oportuna’, além do kit com os medicamentos, as crianças saem também já com consulta pré-agendada para acompanhamento nos Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com esse sistema, abrem mais leitos para crianças com casos mais graves.

A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, destaca que o ‘Alta Oportuna’ será apresentado ao Ministério da Saúde em razão da metodologia adotada.  “A SES-AM vai apresentar o programa ao Ministério da Saúde porque foi uma metodologia importante para o Amazonas, e que possibilitou que cada pronto-socorro conseguisse atender, por dia, mais de 700 crianças, e que as mães que precisavam internar pela gravidade da situação, tinham garantia de continuidade de tratamento porque o Estado adotou a metodologia da dispensação de medicamento”, pontuou.

Tratamento em casa

No momento da alta, os pais ou responsáveis recebem orientação quanto à importância de dar continuidade ao tratamento em casa, conforme as práticas hospitalares pactuadas na Rede de Atenção Básica à Saúde (RAS), para que a criança não precise voltar a ser internada.

De acordo com a secretária, seguindo os protocolos do programa, a decisão para alta hospitalar deve ser definida pelo médico responsável pelo paciente. O planejamento de alta hospitalar deverá ser iniciado entre as 24h e 48h de internação, com a participação multidisciplinar dos profissionais de saúde envolvidos. Antes da alta, a criança deve passar por uma avaliação médica completa criteriosa, para garantir que esteja estável o suficiente para receber alta e que todas as questões médicas tenham sido abordadas.

Conforme a nota técnica do Alta Oportuna, o programa está sendo adotado por profissionais pediatras que atuam nos três Hospitais e Prontos-Socorros Infantis (HPSC), no Instituto da Criança do Amazonas (Icam), nos nove Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), na UPA José Rodrigues, nos oito CAICs, além das UBSs da capital.

Atendimento para casos leves

– Nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura.

– Em quatro CAICs:

CAIC José Carlos Mestrinho, na rua Sete de Abril, 12, bairro Alvorada;

CAIC Dr. José Contente, no Centro de Convivência Padre Pedro Vignolia, na rua Tupinambá, 119, bairro Cidade Nova;

CAIC Dr. Moura Tapajóz, no Cetam Galileia, na avenida Marginal Esquerda, 28, bairro Cidade Nova;

CAIC Dr. Gilson Moreira, com atendimento no CAIC+ Especialidades Maria Helena, na avenida Cristã, 690, bairro Colônia Terra Nova.

Atendimento para casos graves

A rede estadual de saúde conta com três Hospitais e Prontos-Socorros da Criança (HPSC), em Manaus:

HPSC da Zona Sul, na Avenida Codajás, bairro Cachoeirinha;

HPSC da Zona Oeste, na Avenida Brasil, bairro Compensa;

HPSC da Zona Leste, “Joãozinho”, na Alameda Cosme Ferreira, s/n, bairro São José I.

Foto: Diego Peres / Arthur Castro / Secom e Jeany Costa / SES-AM

Governo do Amazonas participa de seminário de enfrentamento à violência infantojuvenil

Os direitos e necessidades infantojuvenis estiveram em pauta nesta segunda-feira (20/05), no Seminário “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Alusão ao 18 de maio”. A discussão ocorreu no auditório Deputado Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) foi um dos órgãos representantes do Governo do Estado. 

Coordenado pelo Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEVSCA), por meio do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), o evento ocorre até terça-feira (21/05), com a presença de órgãos nacionais, estaduais e da sociedade civil.

O tema deste ano é “Atenção/atendimento integral às crianças, adolescentes e suas famílias”, que visa mobilizar e sensibilizar a rede de proteção sobre o atendimento humanizado e qualificado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. 

A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, comentou sobre o papel da secretaria executiva de direitos da criança e adolescentes (Sedca) na articulação e atendimento no estado, além de reforçar o trabalho conjunto com a rede de proteção. 

“Nós não fazemos nada sozinhos, precisamos de mais IACAS e todas as instituições que estão aqui para que seja uma pauta cada vez mais forte. Espero que nesse ano de 2024 continuemos trabalhando juntos, prontos para defender a causa e avançar para fazermos ainda mais”, pontuou Jussara.

Em seu discurso na Aleam, a coordenadora do IACAS e do CEVSCA, Amanda Ferreira, declarou que a rede precisa estar interligada e atenta neste enfrentamento para garantir, de forma eficiente, o direito desse público.

“Esse é o apelo do 18 de maio deste ano, desse seminário, que nós possamos zelar pelo atendimento humanizado das vítimas de violência no Brasil todo, não só no Amazonas, mas aqui em especial. Eu não me canso de falar sobre isso: todas as políticas, seja da pessoa com deficiência ou da mulher, eles falam por eles, a mulher luta pelo seu direito, mas as crianças ainda precisam de alguém para garantir seu direito”, afirmou Amanda.

Programação

Durante a programação, serão debatidos os panoramas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Amazonas e no Brasil, além de uma mesa redonda sobre saúde e notificação. 

Na terça-feira (21/05), ocorrerá a mesa redonda sobre protocolos da educação, apresentação das pesquisas no eixo da violência infantojuvenil, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o panoramos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Manaus. 

Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc

Wilson Lima inicia entrega de novos tomógrafos para rede estadual de saúde

O governador Wilson Lima iniciou, nesta segunda-feira (20/05), a entrega de novos tomógrafos para hospitais e prontos-socorros da rede estadual de saúde. Referência em neurotrauma, ou seja, lesões no cérebro e coluna, o Hospital e Pronto-Socorro da Criança (HPSC) Zona Leste, o “Joãozinho”, vai contar com um equipamento que possibilitará diagnósticos com imagens detalhadas do corpo do paciente.

O governador anunciou que, nos próximos dias, outros dois tomógrafos chegarão ao Hospital e Pronto-Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado, zona leste, e ao Hospital Universitário Francisca Mendes, na zona norte. O objetivo é ampliar a oferta de serviços e fortalecer ainda mais a rede pública de saúde.

“Estamos entregando aqui um tomógrafo pelo qual os profissionais dessa unidade ansiavam. Dá mesma forma que estamos entregando outro tomógrafo para o João Lúcio e também ao hospital Francisca Mendes“, destacou Wilson Lima.

Somente no HPSC Zona Leste, o tomógrafo deve realizar, em média, mais de 440 tomografias por mês, contemplando a demanda da unidade. Anteriormente as tomografias solicitadas na unidade, em geral, eram feitas no HPS Dr. João Lúcio, anexo ao Joãozinho.

A entrega dos novos e modernos equipamentos às unidades administradas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) reforçam o compromisso da gestão com a qualidade de atendimentos de urgência e emergência de média e alta complexidade no Estado.

“O Hospital da Zona Leste é uma referência em hospital de neurocirurgia, e ter o tomógrafo aqui traz maior agilidade no atendimento, maior qualidade na precisão diagnóstica. Então é mais qualidade na assistência e a resolutividade cada vez maior em uma única unidade”, afirmou a secretária da SES-AM, Nayara Maksoud.

Com os três novos tomógrafos, a rede pública estadual de Saúde passa a ter 13 equipamentos do tipo em unidades fixas, além de um em unidades móveis, contemplando a cobertura da demanda atual.

HPSC Zona Leste

Em funcionamento há 23 anos, o Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste oferece atendimento em diversas especialidades como pediatria, cirurgia geral pediátrica, neurocirurgia, ortopedia, medicina intensiva, entre outros.

O hospital atende cerca de 300 pacientes por dia. A unidade possui 99 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e conta com laboratório de radiologia, ultrassonografia e serviço de oftalmologia.

O hospital passa a ter o moderno equipamento para identificar de forma mais rápida traumas no corpo infantil, melhorando a qualidade da assistência cirúrgica e o diagnóstico em tempo hábil.

“Hoje, nós atendemos em torno de 15 a 20 crianças com necessidade de tomografia e, anteriormente, fazíamos o deslocamento para os hospitais João Lúcio ou Francisca Mendes. Mas agora a criança atendida aqui já faz o exame e a gente agiliza o diagnóstico dela e a saída do hospital”, disse a diretora do Joãozinho, Alessandra Santos.

Leitos

Em dezembro de 2023, o governador entregou 15 novos leitos de observação e seis leitos revitalizados de enfermaria ao HSPC Joãozinho. Com a ampliação, o número de leitos subiu para 104, melhorando o atendimento e a demanda de pacientes que necessitam de internação.

FOTO: Diego Peres e Arthur Castro / Secom

Governo publica edital do Amazonas Meu Lar para restauração do antigo prédio da Receita Federal

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), publicou novo edital de Chamamento Público para credenciamento de empresas interessadas na requalificação do prédio comercial destinado a implantação de residencial pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para atendimento de famílias pertencentes a Faixa 1.

O antigo prédio da Receita Federal com 17 andares, localizado na Rua Marechal Deodoro, bairro Centro, zona sul, é considerado o primeiro imóvel do Amazonas a receber o “retrofit”, sendo a readaptação da área para uma habitação funcional, com quarto, sala, cozinha e banheiro. O imóvel, que pertence à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), será doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para as habitações de interesse social. 

O novo empreendimento residencial poderá oferecer até 128 unidades habitacionais para o atendimento das famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, pertencentes a Faixa 1, cadastradas no maior programa habitacional do Estado, o Amazonas Meu Lar.

O programa Amazonas Meu Lar, lançado pelo Governo do Amazonas, é executado pela Sedurb, UGPE, Suhab e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).

De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a parceria entre o Governo Federal e o Estado, está possibilitando o avanço de novas habitações. “A doação desse prédio comercial que estava abandonado em um dos cartões postais da cidade, que é o Centro de Manaus, irá possibilitar a criação de novas moradias dignas e seguras para quem mais precisa. O objetivo dessa requalificação do prédio, que é o primeiro retrofit da história do Estado, é oferecer espaços modernos, confortáveis e funcionais para os futuros moradores”, explica. 

O edital do Chamamento Público nº 005/2024-SEDURB/SUHAB, para credenciamento de empresas da construção civil interessadas na requalificação do imóvel pertencente ao FAR, está disponível no site do programa Amazonas Meu Lar, no link www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que o retrofit é uma modalidade dentro do Minha Casa Minha Vida, que o Amazonas Meu Lar está aderindo para ser contemplada no FAR, voltada para a recuperação de imóveis antigos, inclusive prédios e áreas urbanas degradadas, transformando-os em moradias dignas para famílias de baixa renda. “O nosso projeto do Amazonas deve ser a primeira grande experiência de retrofit bem-sucedida no Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Segundo o secretário da Sedurb, Fausto Santos Jr., o “retrofit” é uma ação sustentável que demonstra o compromisso do Governo do Amazonas com a otimização de recursos e a eficiência para o menor desgaste ambiental.

“Adaptar espaços já construídos para entregar moradias dignas garante economia de energia e otimização de recursos. Além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, revitaliza áreas urbanas e implementa a gestão sustentável de resíduos, promovendo um desenvolvimento urbano alinhado com os princípios ambientais, sociais e econômicos do nosso estado”, destacou osecretário.

O credenciamento pelas empresas segue aberto até o dia 10 de junho. As propostas e documentações necessárias devem ser enviadas para o endereço de e-mail “retrofitcentro@suhab.am.gov.br”. Atendimento presencial para esclarecimento e informações, será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Suhab, na Avenida Efigênio Salles, 1570, bairro Aleixo, e das 8h às 12h e 13h às 17h, na sede da Sedurb, na Rua Jonathas Pedrosa, 659, bairro Centro. 

Parceria 

O prédio comercial será requalificado para habitação por meio da parceria do Governo do Amazonas e Governo Federal, após ser aprovado o projeto “Residencial Amazonas Meu Lar 3” da Suhab para a realização de “Retrofit” para a adaptação de novas unidades habitacionais em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com recursos do FAR. 

O imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 27, bairro Centro, possui terreno de aproximadamente 488,00m2, e área construída de 7.919,00m2, distribuída em 17 pavimentos, garagem e subsolo. Por se tratar de requalificação de um imóvel existente, a construtora interessada deverá apresentar os projetos preliminares, arquitetônicos, complementares e execução, na qual as especificações deverão estar em conformidade com a Portaria nº 725 do Ministério das Cidades.

A subvenção econômica concedida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR é limitada até R$ 229.600,00, por unidade habitacional, sendo que 2% desse valor destinam-se ao valor do trabalho social.

Ao todo, o Amazonas Meu Lar foi aprovado em seis projetos, sendo no Edifício da Receita Federal com 128 unidades, no Conjunto Cidadão X com 192 unidades, na área remanescente na Ponte Rio Negro com 256 unidades, no bairro Novo Aleixo com 48 unidades e em Petrópolis com 32 unidades e no bairro Alvorada com 64 unidades. No total, o Governo do Amazonas foi aprovado com 720 unidades pelo Minha Casa Minha Vida. 

FOTO: Matheus Santos/Suhab

Produtores Rurais do Amazonas são beneficiados com crédito

Produtores rurais de Parintins e Barreirinha (a 369 e 331 quilômetros de Manaus, respectivamente) foram beneficiados com uma série de entregas, que englobam R$ 355,9 mil em crédito rural, 426 documentos e, também, implementos e equipamentos agrícolas. O aporte financeiro, a documentação e os demais itens entregues foram viabilizados pelo Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam).

A atividade iniciou em Parintins, na sexta-feira (17/05). No município, o governador Wilson Lima e o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, realizaram a entrega de 146 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF), 137 Cartões do Produtor Primário (CPP) e 14 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), que totalizaram 297 documentos. 

Ainda em Parintins, R$ 355,9 mil em crédito rural foram destinados para a aquisição de insumos, equipamentos e apetrechos utilizados na pesca artesanal. O recurso é fruto de 18 projetos elaborados por técnicos do Idam, que tiveram o aval da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Barreirinha

Em Barreirinha, entre os documentos entregues estiveram 107 CPP’s, 12 CAR’s e 10 CAF’s, totalizando os 129 documentos. O governador Wilson Lima e o diretor-presidente do Idam também realizaram a entrega de um bote de alumínio e um motor de popa de 100 Hp, que serão utilizados pela Unidade Local (UnLoc) Idam/Barreirinha, no apoio ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no município.

O bote e o motor foram adquiridos com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural do Estado do Amazonas (ProjeCAR), coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e que tem o Idam como partícipe.

FOTO: Abrahão Graham/Idam e Alex Pazuello/Secom 

Após descumprir decisão cautelar, prefeito de Itamarati tem bens bloqueados pelo TCE-AM

Em decisão unânime na manhã desta segunda-feira (20/5), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram a indisponibilidade e bloqueio dos bens do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, e da empresa Mário José Souza Paim, no valor de R$ 50 mil cada, por um ano. A medida foi tomada devido ao descumprimento de uma decisão cautelar anterior da Corte de Contas amazonense.

O bloqueio ocorreu após o prefeito ignorar uma decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM no dia 13 de maio, que ordenava a suspensão imediata do show da cantora Marília Tavares, previsto para o dia 14 de maio, durante o 41º aniversário do município de Itamarati. A decisão foi motivada por uma denúncia de sobrepreço no cachê da cantora, que seria de R$ 140 mil, enquanto o município de Eirunepé havia contratado a mesma artista por R$ 40 mil.

“A decisão cautelar tinha como objetivo a proteção aos cofres públicos, apesar disso, a prefeitura de Itamarati realizou o show da cantora Marília Tavares, conforme constatado em matérias jornalísticas. A própria rede social do prefeito João Medeiros Campelo divulgou vídeo anunciando a realização do evento, além disso a própria cantora possui vídeos e imagens evidenciando efetivamente a realização do evento”, destacou o auditor-relator.

Ainda conforme o auditor Alber Furtado, o valor do bloqueio dos bens do prefeito e da empresa contratada totaliza R$ 100 mil, correspondente ao gasto considerado ilegítimo, como forma de garantir o ressarcimento dos danos em apuração.

“A ausência do cumprimento do comando cautelar por parte do chefe do Executivo municipal demonstra total desprezo à Corte de Contas e ao ordenamento jurídico brasileiro”, destacou o relator.

Inspeção extraordinária

Além da decisão unânime, os conselheiros também determinaram a realização de uma inspeção extraordinária no município de Itamarati para averiguação do comportamento da execução orçamentária em 2024, com o objetivo de aferir falta de razoabilidade na contratação de shows de artistas nacionais ante à precariedade de investimentos em áreas como Saúde, Educação e Saneamento Básico.

Conforme dados disponibilizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Itamarati está na penúltima colocação entre os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Amazonas.

Foto: Filipe Jazz

Câmara de Parintins cria Banco de Ideias Legislativas, proposto pelo vereador Flávio Farias

O Banco de Ideias Legislativas, proposto pelo vereador Flávio Farias (União Brasil) por meio de Projeto de Resolução, já está em funcionamento na Câmara Municipal de Parintins. Acesse o Banco de Ideias: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSelLyPVKXn3e5qoWRMuW2qZPsSdGPH2g-xDAUwBObbJ9kqzZQ/viewform

A ferramenta visa aproximar a população das atividades legislativas do município e permite que qualquer cidadão apresente sugestões para a legislação municipal. Todas as propostas cadastradas estarão disponíveis para consulta e uso, tanto pelos vereadores quanto por toda a população de Parintins.

O vereador Flávio Farias destacou a importância do Banco de Ideias Legislativas para fortalecer a democracia e incentivar um relacionamento mais próximo e transparente entre os cidadãos e os seus representantes.

“Este é um passo significativo para a nossa cidade. Queremos ouvir e valorizar as ideias da nossa população e o Banco de Ideias Legislativas é a plataforma ideal para isso”, afirmou Farias.

Para garantir a seriedade e a relevância das sugestões, apenas serão aceitas propostas devidamente identificadas pelos seus autores e que abordem exclusivamente assuntos pertinentes ao ambiente político e legislativo de Parintins, conforme estabelecido pela Casa.

Propostas com conteúdo inadequado, como declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ofensivas à honra e à vida privada, serão automaticamente rejeitadas. Da mesma forma, não serão aceitas sugestões repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou que não estejam em língua portuguesa.

Foto: Reprodução

Governo do Amazonas beneficia produtores rurais de Parintins e Barreirinha

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), beneficiou produtores rurais dos municípios de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), na sexta-feira (17/05), e de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus), no sábado (18/05), com entregas de alimentos comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de mudas de citros e café.

Parintins

Em Parintins, a Sepror entregou duas toneladas de alimentos pelo PAA, do Governo Federal. A compra desses alimentos, com um investimento de R$ 6.667,60, beneficiou famílias em vulnerabilidade social da região com abóbora, abacaxi, melancia, macaxeira e mamão. Os itens foram adquiridos de três produtores rurais locais.

“Seguindo a determinação do governador Wilson Lima, o setor primário vem sendo fomentado em todos os municípios, valorizando assi homens e mulheres que vivem do campo”, comentou titular da Sepror, Daniel Borges.

Em abril deste ano, todo o Sistema Sepror promoveu entregas para o município, como 1,8 mil mudas de café e citros; aproximadamente cinco toneladas de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); 100 kits do Atualiza Pescador; 107 Cartões do Produtor Rural (CARs); 203 Cadastros da Agricultura Familiar (CAFs); 24 Cadastros Ambientais Rurais (CARs); além de 29 Cartões dos Pescadores. Essas ações beneficiaram 530 produtores, além do lançamento do edital do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove).

Ações Sepror em Barreirinha

Os produtores rurais do município de Barreirinha foram beneficiados com 2.100 mudas de citros e café, sendo 900 de citros e 1.200 de café.

Através do PAA, foram entregues mais de 4 toneladas de alimentos. A compra desses alimentos teve um investimento de R$ 12.751,10, por meio da Sepror.

Além disso, a Sepror realizou a assinatura de 29 termos de compromisso do PAA Indígena, que tem como objetivo adquirir e fornecer produtos de gêneros alimentícios produzidos em áreas indígenas ou ocupadas por comunidades tradicionais, proporcionando às famílias da região uma oportunidade para o fortalecimento da agricultura.

Na ocasião, a Sepror entregou também um motor rabeta à Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-45 de Barreirinha, visando facilitar e agilizar o transporte dos pescados locais.

FOTO: Mauro Neto e Diego Peres / Secom

Desoneração, vacinação e CPI da Braskem estão na pauta do Congresso

Desoneração na pauta do Senado desta semana. Previsão de votação na terça-feira da urgência e do mérito das propostas que tratam da volta gradual do pagamento da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamentos de municípios e de 17 setores da economia.

Na última sexta, o ministro do Supremo, Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a decisão que tinha barrado a desoneração atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União e do Senado Federal.

Enquanto isso, o Congresso analisa os projetos de lei tratando do assunto. Por acordo, já ficou definido que a desoneração fica mantida para este ano, sendo retomada de forma gradual a partir do ano que vem. No caso dos 17 setores, será de 5% em 2025 até chegar a 20% em 2028. No caso dos municípios, a proposta da Confederação Nacional dos Municípios é para um escalonamento de 10, 12 e 14%, mas os percentuais ainda serão definidos no projeto de lei.

As duas propostas serão relatadas pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner.

Outra proposta que poderá ser votada nesta semana é a que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Nas comissões, votação do relatório final da CPI da Braskem no Senado na terça-feira. No documento, apresentado na semana passada, o relator, senador Rogério Carvalho, pede o indiciamento da mineradora e de oito pessoas ligadas a ela, incluindo o vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira.

Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram indiciados.

Os crimes vão desde omissão à apresentação de laudo enganoso ou falso, poluição e extração de matéria-prima em desacordo com as normas legais. Todos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Já na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar o projeto que dá prioridade à mulher vítima de violência como beneficiária do Bolsa Família.

Na Câmara, debate sobre o piso salarial da enfermagem e jornada de 30 horas para a categoria na terça e reunião de líderes para definir a pauta da semana.

Fonte: Radioagência

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