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Prefeitura de Manaus comemora os avanços na Educação de Jovens e Adultos na rede municipal de ensino

Segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no último dia 17/5, a capital do Amazonas apresentou a maior taxa de alfabetização entre as pessoas na faixa etária de 15 anos ou mais, o que constata o trabalho realizado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esse é o resultado das atividades pedagógicas da secretaria com os professores na qualidade da educação na modalidade, mantendo-se acima de 97%, entre as capitais brasileiras, colocando Manaus na 12ª colocação em todo o país.

Na Semed, a modalidade é coordenada pela Gerência de Educação de Jovens e Adultos (Geja), contando com o total de 65 unidades de ensino, beneficiando 10.100 alunos matriculados no primeiro semestre, inclusive alunos inclusos, além de 600 professores que trabalham na modalidade. A EJA é destinada às pessoas com 15 anos ou mais.

Em 2023, a oferta de ensino da EJA na rede de ensino passou a ser semestral. Cada etapa de ensino tem a carga horária de seis meses. Quando se encerra um semestre, a Semed realiza a oferta de ensino para o semestre seguinte. Para isso, é realizada uma ampla divulgação nas escolas e veículos de comunicação.

Para a gerente de Educação de Jovens e Adultos (Geja), Alina Bindá, a secretaria oportuniza às pessoas que buscam o resgate de sua vida escolar várias atividades com programas para dinamizar, mas principalmente motivar na conclusão do curso.

“A Prefeitura de Manaus, por meio da Semed, garante com muita responsabilidade o direito à educação para todas as pessoas, que por qualquer motivo não concluíram os estudos em idade convencionada. O prefeito David Almeida e a secretária de Educação, Dulce Almeida, ao ampliarem a oferta de matrículas na rede e também ao disponibilizarem os materiais pedagógicos adquiridos e produzidos por esta gestão, subsidiam os professores proporcionando a formação significativa dos estudantes da EJA”, afirmou.

Atividades

Para dinamizar e desenvolver mais ainda os alunos da modalidade, a Semed realiza vários programas relacionados à temática, tais como: a Olímpiadas de Matemática na EJA (Olimeja), que trabalha as competências matemáticas dos estudantes e culmina com a premiação, tanto de professores e alunos do 1º, 2º e 3º lugares; o Círculo de Leitura e Escrita na EJA – Premiação Escola Leitora, na qual desenvolve as competências leitoras e escritoras dos estudantes, que se destacaram com a produção do caderno; a Oficina Alfaletrando na EJA, que promove a oficina de materiais didáticos com os professores da primeira etapa para trabalharem os procedimentos de alfabetização.

Outros programas relevantes também são desenvolvidos, como o Projeto Qualificação e Empreendedorismo na EJA, com oficinas de empreendedorismo com os estudantes da modalidade e em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Outra ação importante, é a Mobilização Ninguém Fora da Escola (Monifes), onde a secretaria promove o “Dia da Mobilização”, em todas as unidades de ensino da EJA, visando motivar os estudantes a permanecerem nas escolas no combate ao abandono escolar.

Resgate

Morando há dois anos em Manaus, e após perder sua mãe, o pedreiro Fernando William Figueiredo, de 35 anos, está tendo a chance de continuar sua vida escolar, mas principalmente de buscar um futuro melhor para sua família.

“Eu conheci a EJA e tudo mudou na minha, pois eu consigo ler e escrever melhor. Isso tem sido fundamental, tanto na minha vida quanto na de muitos que participam da modalidade. Antes eu tinha muita vergonha de não saber ler e escrever. É muito importante saber ler, andar por aqui, ver uma placa e saber se é para seguir ou não. Voltei a estudar para que possa me dedicar em um trabalho melhor, dar um futuro melhor para mim e minha família”, disse.

Com uma rotina dura em sua área de construção, além do resgate escolar, o pedreiro também realiza o sonho de sua mãe, que antes de falecer sempre pedia para que terminasse os estudos, já que antes não teve a oportunidade. Agora, ele conta com o apoio de todos na escola.

“Moro em Manaus há dois anos, foi quando passei a estudar e gostei de voltar aos meus estudos. Faz dois anos que minha mãe faleceu, e era um desejo dela que eu voltasse à escola. Hoje em dia, estou aqui, para realizar esse sonho. Estou achando muito boa a escola, o que eles oferecem, as oportunidades que a escola nos dá e várias outras coisas, porque incentivam as pessoas a estudar e prosseguir nos estudos. É tudo de bom para mim, para os outros alunos que participam, assim como os professores e a diretora, porque todos são bons e ajudam”, relatou.

Projovem Urbano

O Projovem Urbano é uma iniciativa do governo federal, com objetivo de promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental e buscam a reinserção na escola e no mercado de trabalho. Esse programa proporciona ainda oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania.

Na rede municipal de ensino, sete unidades educacionais fazem parte do programa, beneficiando 1.578 alunos matriculados, tendo superado a meta nacional. O curso tem a duração de 18 meses e, além da conclusão do ensino fundamental, oferece treinamento em informática, formação profissional inicial e atividades de participação cidadã.

Cemeapi

Com total de 24 instituições e 29 turmas, beneficiando 425 estudantes, o Centro Municipal de Escolarização da Pessoa Adulta e Idosa (Cemeapi), também coordenado pela Geja da Semed, atende pessoas na faixa etária de 35 anos ou mais. A modalidade é um programa de políticas públicas adotado pela Prefeitura de Manaus, no sentido de ampliar a oferta de matrículas na EJA. As aulas são realizadas nos turnos matutino e vespertino, em turmas multisseriadas.

As atividades funcionam em espaços não formais, como cozinhas comunitárias; igrejas; Centros de Referências e Assistência Social (Cras); Unidades Básicas de Saúde (UBSs); secretarias municipais de Saúde (Semsa), Limpeza Pública (Semulsp) e da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), entre outras instituições.

Foto – Ulisson Santos/Semed

Prefeitura de Manaus empossa eleitos no Conselho Municipal de Juventude para o biênio 2024-2026

A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Manaus Esporte (FME), realizou, nesta quinta-feira, 6/6, a cerimônia de posse da nova composição do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) para o biênio 2024-2026. O evento aconteceu no auditório Luiz Geraldo Pontes Teixeira, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), localizado no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.

O evento contou com a presença do prefeito de Manaus, David Almeida, que destacou que a partir da efetivação dos conselheiros, será possível ampliar as ações voltadas para juventude na cidade.

“Parabéns aos conselheiros que estão sendo empossados, estamos aqui para renovar os nossos compromissos com a juventude, inclusive nossa meta é ampliar as ações da nossa prefeitura com essa juventude. Aqui nós vemos uma juventude engajada, uma juventude que tem compromisso com o social, com o ambiental, com o cultural, com todas as áreas da nossa sociedade, e dessa forma nós queremos dar oportunidade para que essa juventude se fortaleça, se desenvolva em políticas educacionais, em políticas ambientais, em políticas esportivas, culturais, de lazer em todas as cidades que nós atuamos na prefeitura”, disse o prefeito.

Composto por 30 conselheiros titulares e 30 suplentes, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil, o Conselho Municipal de Juventude é um órgão autônomo, permanente, consultivo e deliberativo vinculado à FME, destinado à discussão, elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a juventude.

O novo presidente do CMJ, Daniel Vasconcelos, explicou que uma das metas do conselho é trabalhar em conjunto com a sociedade civil.

“A sociedade civil junto com o poder público, com representantes do poder público, vão trabalhar em conjunto para desenvolver políticas públicas para a juventude, para que a gente possa, através do Conselho, indicar para o chefe do Executivo, ações, projetos de leis, programas que podem ser desenvolvidos na cidade de Manaus para o público da juventude. Por meio do Conselho, a juventude manauara terá voz dentro da gestão, para que seja uma gestão mais participativa com a juventude, para que a gente consiga desenvolver ações concretas de políticas públicas para esses jovens”, completou Vasconcelos. 

Conselheiro dos povos originários, Dã Kokama, afirmou o objetivo é ampliar o acesso às políticas públicas em sua aldeia.

“Havia muito tempo que o conselho não estava ativo e agora, na gestão do prefeito David, ele foi ativo e eu estou aqui para representar a minha aldeia, os povos originários, os jovens originários, e meu objetivo é levar políticas públicas lá para dentro da aldeia, para dentro das comunidades”, disse.

Foto – Dhyeizo Lemos / Semcom

Prefeitura de Manaus é destaque Nacional em Programa Projovem

Uma caravana com 13 representantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos (Projovem), da Prefeitura de Manaus, embarcou, nesta quarta-feira, 5/6, para participar do evento da Comissão Nacional de Políticas Educacionais com a juventude em Brasília (DF), representando a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A viagem terá duração de dois dias – 6 e 7 de junho -, com participação dos jovens no lançamento do Pacto Nacional.

Durante o encontro, foi destacada a participação da rede municipal de ensino, que juntamente com a rede de Recife conseguiu o maior índice de manutenção de estudantes no projeto, chegando à marca de 80%. Além disso, Manaus conseguiu atingir a meta de inscrever pelo menos 1,5 mil estudantes para o período.

A diretora-geral do Projovem, Magna Collyer, enfatizou a importância desse projeto na vida dos jovens manauaras.

“O Projovem é uma iniciativa importante para promover o avanço na educação profissional e qualificação social dos jovens manauaras, com idade de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental e buscam ser inseridos na escola e no mundo do trabalho. Além disso, o projeto oportuniza aos jovens o início da sua carreira profissional, a maioria que estão indo representar a Semed nessa viagem são exemplos de que o Projovem realmente faz a diferença na vida das pessoas”, destacou Magna.

O ex-aluno do Projovem André Nascimento, que agora é Gestor da Escola Municipal Professora Graciele Fernandes Zany, relatou a sua experiência durante toda sua trajetória através do projeto em sua vida.

“Durante o Projovem, pude ver quantas vidas foram transformadas através deste projeto, inclusive a minha e de outros amigos. Hoje, eu possuo muitas habilidades práticas e autoconfiança para enfrentar os desafios da vida. A Educação para mim, foi importante, porque me abriu portas e me ofereceu as ferramentas necessárias para alcançar meus objetivos e hoje sou Gestor de uma escola municipal”, concluiu André.

Na oportunidade, a ex-aluna do Projovem, professora Fabiane Carbajal ressaltou que a iniciativa do programa é fundamental para estimular jovens que estão desacreditados do futuro.

“O acolhimento do Projovem é algo muito bom, foi uma mudança de vida para mim lá em 2007 e hoje eu estou aqui como professora concursada. Atualmente, faço parte da equipe de professores do Projovem, e posso afirmar que o cenário da minha vida mudou positivamente por conta da minha participação lá atrás no programa que me proporcionou oportunidades de crescimento e desenvolvimento pessoal”, afirmou Fabiane.

Foto – Eliton Santos/ Semed

Representantes do Amazonas participam de lançamento do Plano Nacional pela Superação do Analfabetismo da EJA

O Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, lançou oficialmente, na tarde desta quinta-feira (06/06), em Brasília, o novo Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, participou do lançamento do programa Pé-de-Meia EJA. O Governo Federal prevê, para os próximos quatro anos, mais de R$4 bilhões de investimentos no ‘Pacto EJA’.

Instituído por meio do decreto Nº 12.048, o Pacto EJA tem a finalidade de apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios na superação do analfabetismo e na qualificação da EJA. 

O acordo será implementado em regime de colaboração entre as esferas federal, estaduais e municipais, e contará, também, com a articulação intersetorial e a participação voluntária da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo.

Além da colaboração entre os entes federativos, também são diretrizes do pacto a integração da EJA com a educação profissional e tecnológica, a equidade nas condições de oferta da EJA, a multiplicidade de metodologias educacionais, o reconhecimento da diversidade social do público da EJA, pautada por questões étnicas, raciais, de gênero e outras vertentes. O pacto conta, ainda, com outras sete diretrizes, expostas no decreto de instauração. 

“É muito importante olhar com carinho para o público da EJA, porque essa modalidade de ensino possibilita a redução das desigualdades educacionais e sociais. Considerando o nosso estado, o pacto é muito importante para a promoção da igualdade de oportunidades, porque temos demandas específicas provocadas por questões sociais, culturais, geográficas e econômicas”, destacou o diretor do Departamento de Políticas Educacionais para Diversidade (DPDI), da Secretaria de Educação, Rafael Ferreira, presente no encontro. 

EJA no Amazonas 

A modalidade EJA é ofertada em 166 escolas do Amazonas e alcança todos os municípios do estado. Neste primeiro semestre de 2024, mais de 26 mil alunos estão regularmente matriculados na modalidade. Em contribuição com a Secretaria de Educação, a formulação das políticas de educação da EJA também são construídas com participação do Fórum Estadual Educação de Jovens e Adultos. O coordenador do Fórum no Amazonas, Nilton Teixeira, falou sobre a importância do Pacto EJA lançado nesta quinta-feira. 

“O pacto lançado, hoje, faz parte de uma luta política de quase 30 anos dos Fóruns Estaduais da EJA, junto das Secretarias de Educação. É o aprimoramento na garantia de um direito: educação para todos. Temos incidido nas políticas públicas nacionais, que buscam promover evoluções nessa modalidade de ensino”, enfatizou Nilton Teixeira. 

Pé-de-Meia EJA 

Entre as estratégias para a expansão e qualificação da alfabetização e da EJA, está a implementação do programa Pé-de-Meia também para a modalidade da EJA. Lançado oficialmente pelo Governo Federal em março deste ano, o programa é um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio. Anteriormente, limitava-se ao Ensino Regular, regra alterada com o lançamento do Pacto EJA. 

A previsão, de acordo com o MEC, é que aproximadamente 135 mil estudantes da modalidade EJA Médio de todo o Brasil recebam, a partir de agosto, os valores mensais de R$200 do Pé-de-meia. Presente na solenidade de lançamento do Pacto EJA, o embaixador da região norte do programa Pé-de-Meia EJA e também aluno do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Jacira Caboclo, da rede estadual do Amazonas, Ângelo Castro, falou sobre o que significará o incentivo para os estudante da modalidade.

“Essa política de  inclusão do Pé-de-Meia ao EJA incentiva ainda  mais os alunos a continuar buscando e projetando seus sonhos, além de ajudar a resgatar os que não conseguiram finalizar os estudos, por múltiplas razões. Usarei os valores para investir no meu futuro, em mim”, compartilhou Ângelo Castro. O Ceja em que ele estuda é uma das três unidades especializadas no ensino da modalidade EJA no Amazonas.

O decreto Nº 12.048 também traz de volta a “Medalha Paulo Freire”, a ser conferida às instituições que se destacarem nos esforços de superação do analfabetismo e qualificação da EJA em todo país. 

FOTO: Rafael Ferreira/ Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

Prevenção de queimaduras também é foco de Legislação na Assembleia Legislativa do Amazonas

Nesta quinta-feira (6/6), quando é comemorado o Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mostra a sua contribuição na propositura de matérias voltadas à prevenção de acidentes que levam às queimaduras.

A data foi instituída pela Lei Federal nº 12.026/2009, com a finalidade de divulgar as medidas preventivas necessárias à redução da incidência de acidentes envolvendo queimados.

A Lei estadual nº 6.561, de 6 de novembro de 2023, originada a partir do PL nº 252/2023, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), dispõe sobre os direitos às pessoas com sequelas graves ocorridas de queimaduras.

“Atualmente não há políticas públicas efetivas para promover a inserção social das vítimas de queimaduras no Amazonas. Essas vítimas carregam consigo o trauma psicológico, as marcas no corpo e, na maioria das vezes, ficam em condições de desigualdade para o mercado de trabalho”, afirmou o deputado.

A Lei ordinária nº 6.852, de 2 de maio de 2024, advinda do PL nº 114/2024 do deputado Cabo Maciel (PL), altera os dispositivos da Lei nº 268, de 13 de julho de 2015, que instituiu a “Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras”, nas situações que menciona. A Lei institui no Amazonas, a Campanha Junho Laranja, em atenção à prevenção de queimaduras, será implantada e comemorada anualmente no mês de junho.

A campanha em atenção à prevenção de queimaduras será desenvolvida no âmbito estadual, expandindo suas ações por toda a região, adotando as medidas necessárias para fazer com que as informações cheguem ao maior número de pessoas, com ênfase no ambiente doméstico.

“A campanha de prevenção às queimaduras destaca a importância da educação contínua, especialmente no que diz respeito ao atendimento inicial em casos de queimaduras, pois, saber como agir nos primeiros momentos após o acidente pode ser crucial para minimizar os danos e acelerar a recuperação. O acesso a informações sobre a correta aplicação de primeiros socorros é uma ferramenta valiosa que pode salvar vidas”, declarou Maciel.

De autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), a Lei Ordinária nº 6.852, de 2 de maio de 2024, instituiu o Selo “Escolas Mais Seguras” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações.

A certificação do Selo “Escolas Mais Seguras” obedecerá a critérios e condições a serem instituídos mediante oportunidade e conveniência do Poder Executivo, segundo as diretrizes de desenvolvimento de uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndio e danos estruturais, situações de insegurança e violência escolar e demais emergências provenientes de acidentes, entre outras.

“É indiscutível que situações extremas requerem medidas extraordinárias, papel que deve ser assumido e compartilhado por toda a sociedade democrática de direito em harmonia com os poderes constitucionais, como se pretende aqui, mediante o Projeto de Lei Ordinária em tela, que institui uma certificação mediante diretrizes a serem regulamentadas pelo Poder Executivo, a seu critério de oportunidade e conveniência”, afirmou o deputado.

Foto: Danilo Mello

Pauta de tramitação tem Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei sobre orientação profissional para estudantes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO 2025) iniciou, nesta quinta-feira (6/6), o prazo de cinco dias na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A LDO tramita na Casa como Projeto de Lei (PL) nº 364/2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 54/2024, que foi enviado pelo Executivo para análise do Parlamento Estadual no último dia 31 de maio.

A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária 2025 (LOA  2025), indicando as políticas públicas e respectivas prioridades para o próximo ano. O PL foi enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para emissão de parecer preliminar do relator da matéria, deputado estadual Adjuto Afonso (UB).

O parlamentar, na quarta-feira (5/6), apresentou parecer favorável preliminar da CAE, o que, seguindo o rito, iniciou o prazo para recebimento de emendas impositivas parlamentares a partir desta quinta (6/6) até o próximo dia 28, quando completa o prazo de cinco Sessões Ordinárias.

As emendas serão encaminhadas para a CAE e vencido o prazo para apresentação de emendas, a Comissão tem o prazo de até dez dias para emissão do parecer definitivo. Após isso, o projeto está apto para votação no plenário.

Projetos de Lei

O PL nº 375/2024, do deputado Dr. Gomes (Podemos), foi outra matéria na pauta de tramitação deste dia. A propositura dispõe sobre a instituição de programa de informação educacional e profissional, destinado aos estudantes do ensino médio das escolas estaduais amazonenses.

O objetivo do projeto é orientar os alunos sobre as opções de carreiras no mercado de trabalho e apresentar diretrizes relacionadas às políticas afirmativas educacionais brasileiras.

O programa visa preencher uma lacuna significativa na educação dos jovens brasileiros: a falta e orientação clara e direcionada sobre as diversas opções profissionais disponíveis.

“Este conhecimento é fundamental para que possam fazer escolhas informadas e alinhadas som seus interesses e habilidades”, disse o Dr. Gomes.

O projeto inclui atividades pedagógicas que promovem a interação entre os alunos e profissionais especializados em análise de perfil vocacional.

Foto: Danilo Mello

Pequenos e grandes mercados receberão arroz importado pelo governo

As 263,3 mil toneladas de arroz que serão importadas pelo governo federal para garantir o abastecimento no país deverão ser disponibilizadas aos consumidores em um prazo de 45 a 60 dias. A distribuição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para pequenos varejos, de forma direta, e para grandes atacarejos e redes de supermercados em forma de leilões. 

A Conab promoveu nesta quinta-feira (6/6) um leilão público para a compra de arroz importado. Por ter subsídio do governo, o preço máximo do produto será de R$ 20 o pacote de 5 quilos, em embalagens com identificação do governo federal.

“O único objetivo do leilão é garantir um acesso fácil e mais barato para a população a um alimento que é a base da alimentação do dia a dia das famílias do país”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto. 

A importação de arroz deverá estabilizar os preços no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100% após as inundações no Rio Grande do Sul, que produz cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado. 

“Também houve uma desinformação,  aconselhando consumidores a correr aos supermercados e fazer estoques sem nenhuma necessidade. Isso interferiu no mercado e tivemos uma subida grande nos preços”, explicou Pretto. 

O presidente da Conab disse que a decisão de importar arroz neste momento não foi uma “afronta” aos produtores brasileiros. “O governo não está fazendo essa importação por um bel-prazer, é por uma necessidade de proteger, neste momento, o elo mais fraco dessa relação, que são os consumidores”. 

Segundo ele, a Advocacia-Geral da União derrubou oito liminares que pediam a suspensão do leilão. 

A Conab realizará nos próximos dias outro leilão para a compra de mais 36 mil toneladas, para completar a expectativa inicial de 300 mil toneladas a serem adquiridas. Por enquanto, não há previsão de importação de outros produtos pelo governo.

Fonte: Agência Brasil

Comissão do Senado aprova tipificar crime de apologia à ditadura

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou nesta quinta-feira (6/6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país.

Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa.

O projeto muda a redação desse artigo, acrescentando que é crime fazer apologia à tortura e à ditadura.

“Art. 278 – Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”, diz a proposta para o artigo.

O texto ainda dobra a pena se a apologia for cometida por membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, aumentando a punição pela metade se a apologia ao crime for cometida por meio de perfis falsos nas redes sociais.

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que a medida é necessária diante do aumento da polarização política no Brasil.

“Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, disse.

A relatora ainda destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime. “A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas que há limites, uma vez que certos discursos podem inflamar grupos radicais que difundem discurso de ódio travestido de liberdade de pensamento”, diz o relatório. 

Não houve manifestações contrárias a proposta. O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para virar lei, precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

Fonte: Agência Brasil

Governos querem R$ 109 bi de empresas por danos em desastre de Mariana

A União e os estados de Minas Gerais e Espírito fizeram uma nova proposta, no valor de R$ 109 bilhões, por um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana (MG), em 2015. 

Trata-se de uma contraproposta, após as autoridades terem rejeitado uma proposta de R$ 72 bilhões feita pelas empresas. A repactuação do acordo de reparação de danos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte. 

A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, valor que calculam ser o bastante para as reparações e compensações necessárias, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) neste quinta-feira (6/6). 

“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação enviada ao TRF6. 

A petição é assinada por União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O documento pleiteia que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que leva em consideração a proposta das empresas, de 20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. O “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”, diz a manifestação dos entes públicos. 

“Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo”, disse a AGU, em nota. 

Os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, bem como exclui o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce. 

Negociações

Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

O objetivo da renegociação atual é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

No início de maio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.

Fonte: Agência Brasil

Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz, nesta quinta-feira (6/6), a sua quarta visita ao Rio Grande do Sul, para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes do último mês.

Ao conversar com moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, Lula voltou a se comprometer com a construção de moradias para a população e reclamou da burocracia.

“Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, muito complicado”, disse, argumentando que o caso do Rio Grande do Sul é excepcional. “Precisamos dar uma resposta imediata a esse povo que precisa. Nós estamos trabalhando muito e temos que vencer a burocracia”, acrescentou.

O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que afetaram 476 dos 497 municípios do estado e deixaram 172 mortos. Só no bairro Passo de Estrela, 650 moradias foram destruídas.

Lula lembrou que o planejamento para reconstrução das cidades deve ser feito com responsabilidade e que será necessário procurar lugares mais seguros para instalação da nova infraestrutura.

“A gente não pode reconstruir um pronto-socorro e uma escola em lugar vulnerável à enchente, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para a água. Quando a natureza fez o mundo, esse lugar aqui era reservado para a água. Nós humanos ocupamos isso aqui sem saber muitas coisas e agora a natureza nos alertou”, disse.

O presidente prometeu “ajudar a recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”.

“Isso a gente tem que fazer em todos os lugares que o povo for vítima de desastres climáticos, como o que aconteceu aqui.”

“Temos urgência de fazer, mas para fazer sempre leva um tempo. Pra destruir é rápido, pra reconstruir é difícil. Mas tem que achar o terreno, depois o terreno tem que ser preparado, tem que fazer arruamento […], não dá pra largar vocês em um barraco, tem que fazer a coisa bonitinha. Então não tem como fazer em uma semana. O nosso compromisso é dar de volta a vocês o direito de viver dignamente”, disse aos moradores.

Depois de Cruzeiro do Sul, Lula seguiu para o município de Arroio do Meio, onde anuncia novo apoio financeiro ao estado.

Fonte: Agência Brasil

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