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Lei abre crédito extra de R$ 2,8 bilhões para a área de saúde

Foi sancionada a Lei 14.881, que abre crédito suplementar de R$ 2,854 bilhões no Orçamento de 2024, principalmente para a área de saúde. O dinheiro, destinado aos Ministérios da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional, virá de parte do superávit financeiro da União em 2023 e de recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado. 

A norma é oriunda de projeto do Poder Executivo (PLN 13/2024) aprovado pelo Congresso Nacional em maio.

De acordo com o governo, o crédito será usado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 1,246 bilhão) e de atenção primária à saúde (R$ 1,6 bilhão); e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes (R$ 2,3 milhões).

Segurança hídrica

Os outros R$ 6,1 milhões serão utilizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.

O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízo na sua execução. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não faziam parte da programação regular dos ministérios.

Fonte: Agência Senado

MPAM e Governo dos EUA assinam termo de cooperação para troca de informações sigilosas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e Governo dos Estados Unidos da América (EUA), por meio da Embaixada dos EUA, assinaram na tarde desta terça-feira (11/6), um Termo de Cooperação Técnica no qual se comprometem a colaborar entre si e a trocar informações para fundamentar investigações relativas a pessoas envolvidas em atividades criminosas.

O termo foi assinado na sede da Embaixada dos EUA no Brasil, em Brasília, pelo procurador-geral de Justiça (PGJ) do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e Oficial Sênior de Segurança Regional, Shawn H Sherlock, responsável pela segurança diplomática dos EUA em território nacional. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/AM), promotor de Justiça Igor Starling, um dos articuladores do termo, participou da solenidade de formalização da parceria.

Além do intercâmbio de informações e de conhecimento na área de inteligência e apoio à investigação, o termo de cooperação dará aos integrantes do MPAM acesso a cursos práticos relacionados tanto à investigação da macrocriminalidade, como também na área de segurança institucional.

Para o procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a assinatura do termo formaliza e aperfeiçoa uma parceria que já vem acontecendo. Em 2023, por exemplo, integrantes do MPAM participaram de cursos promovidos pelos EUA e, em abril deste ano, um palestrante americano, indicado pela embaixada americana, palestrou no evento em Manaus.

“Essa parceria só fortalece o Ministério Público do Amazonas. Temos uma das melhores estruturas de inteligência e de investigação, fruto de investimentos estratégicos, que somados a esta parceria só aprimoram a missão do Ministério Público como força de combate ao crime e à corrupção. Temos investido muito em ferramentas. É importante essa cooperação entre as instituições para combater o crime, que está sempre se modernizando”, comentou o PGJ Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

Conforme o documento assinado, os participantes deverão colaborar com informações de provas e cooperar em investigações relativas a suspeitas de atividades envolvendo o uso de documentos de viagem e identidade fraudulentos, incluindo vistos e passaportes, e outras atividades criminosas como: terrorismo, crime organizado transnacional, corrupção, tráfico humano, contrabando de pessoas (facilitação, transporte, tentativa de transporte ou entrada ilegal), tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Troca de experiências e de dados

A ideia é compartilhar informações relacionadas a acusações criminais, persecução de infratores e outros assuntos relacionados, conforme apropriado; e coordenar os assuntos de investigação diretamente por meio do Serviço de Segurança Diplomática – Divisão de Investigações no Exterior, localizado na Embaixada dos EUA.

Na avaliação do coordenador do Gaeco/AM), promotor de Justiça Igor Starling, a assinatura do termo “é extremamente importante, não somente para o Ministério Público do Amazonas, mas para ambas as nações, pois permite incrementar o combate a diversos crimes graves que ofendem ordenamentos jurídicos local e internacional”.

“A cooperação técnica firmada possibilitará a difusão de conhecimentos, potencialização de capacidades e aumento da capilaridade na atuação dos membros, elevando nossas capacidades de resposta ao crime organizado”, afirmou Igor Starling, ao enfatizar que após a formalização do termo serão intensificados os diálogos para viabilizar ainda mais a capacitação de membros e servidores.

Foto: Elvis Chaves

TCE-AM determina que ex-diretora da SAAE de Manacapuru devolva R$ 88,4 mil aos cofres públicos

Diversas irregularidades identificadas no contrato 30/2020 do Sistema de Água e Esgoto (SAAE) de Manacapuru para construção de poços tubulares levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas do exercício de 2020 do órgão e determinar que a então diretora-presidente, Maysa Pinheiro Monteiro, devolva aos cofres públicos o total de R$ 88,4 mil entre multas e alcance.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (11/6), durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Entre as impropriedades identificadas no contrato firmado junto à empresa J.S Tiuba está um superfaturamento quantitativo por serviços pagos que não foram executados nas quantidades contratadas.

Conforme o relator do processo e propositor do voto, auditor Mário Filho, não foi juntado ao processo administrativo laudos de vistorias, que deveriam ter sido emitidos pelos responsáveis pela fiscalização das obras contratadas. Também não foi identificado o diário de obras com registros de acompanhamento, entre outros.

Responsável pelo órgão, Maysa Pinheiro Monteiro não apresentou defesa no prazo estipulado mesmo após ter sido notificada pelo Tribunal de Contas, sendo considerada revel. Ela possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ao todo, 45 processos foram julgados durante a 20ª Sessão Ordinária, sendo 12 prestações de contas; 17 representações; nove embargos de declaração; quatro tomadas de contas; dois recursos, além de uma denúncia.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 18 de junho, a partir das 10h, no plenário da Corte de Contas amazonense.

Foto: Filipe Jazz

CMM aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (11/06), o Projeto de Lei nº 310/2024, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal.

O PL retornou ao plenário Adriano Jorge após ter pareceres aprovados na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores antes do Grande Expediente, em sessão presidida pelo vereador Caio André (UB).

De acordo com a matéria, a alteração da Lei nº 3111/2023 tem como objetivo autorizar a possibilidade de utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para recomposição das datas-bases dos servidores municipais.

Grande Expediente

Após a votação, o Grande Expediente foi iniciado. Na tribuna da CMM, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou o reajuste salarial dos servidores municipais da Educação e da Saúde.

“Eu quero parabenizar os parlamentares que não aceitaram aquele reajuste de miséria. Resistimos e conseguimos um reajuste mais justo para esses profissionais”, afirmou Guedes.

O parlamentar cedeu aparte ao presidente da CMM, vereador Caio André, que completou cobrando mais celeridade ao Executivo Municipal nos envios dos projetos que tratam sobre a remuneração dos servidores municipais.

“O PL da LDO, que permitirá que o índice seja feito para os servidores, só foi aprovado hoje pois houve uma força-tarefa daqui deste plenário. O PL só veio agora, no fim de maio; vemos todos os dias o descaso que essa gestão tem com esses servidores”, comentou o presidente da CMM.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Presidente Roberto Cidade destaca importância da viabilidade técnica e ambiental da pavimentação da BR-319

Um dos principais gargalos regionais e uma das bandeiras prioritárias do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a pavimentação da BR-319 deve se tornar realidade.

Nesta terça-feira, 11/6, há previsão de que o Ministério dos Transportes apresente o relatório final do grupo de trabalho responsável pela análise do projeto de pavimentação da rodovia. Conforme informações preliminares, o relatório aponta que a obra é tecnicamente viável e ambientalmente sustentável, com um custo estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões.

“Tornar a BR-319 transitável em toda a sua extensão não é capricho nosso, mas uma questão de sobrevivência. Esse relatório reforça o que sempre defendemos e, com a rodovia recuperada, teremos melhoria econômica, social e logística. Sofremos muito durante a pandemia da Covid-19 e durante a estiagem. Nossa luta agora será para que o Governo Federal cumpra com seu papel e nos tire do isolamento”, declarou o deputado presidente.

Após a divulgação preliminar do relatório, pelo site Valor Econômico, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), colocou o Executivo Estadual à disposição do Governo Federal para acelerar o processo de repavimentação da BR-319. A declaração foi feita ao ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira.

“Parabenizo o grupo de trabalho pelo relatório e coloco o Estado à disposição para agilizar esse processo no que for necessário. A BR-319 é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da Amazônia e do Brasil. Vamos para cima!”, falou o governador.

A BR-319 se estende por 900 quilômetros e liga Manaus a Porto Velho. Inaugurada na década de 1970, a rodovia está há anos praticamente intrafegável devido à falta de manutenção adequada. Embora seja uma demanda antiga, a pavimentação da rodovia enfrenta resistência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outros órgãos ambientais.

“O relatório mostra que a não pavimentação da BR-319 é o que prejudica a preservação. A ausência de pavimentação não garantiu a preservação ambiental e o respeito às comunidades tradicionais. Pelo contrário, a pouca acessibilidade e, consequentemente, menor presença do Estado, reforçam a criminalidade e o desmatamento. Essa é uma obra importantíssima para a nossa integração e proteção regional. Sabemos que a resistência da ministra Marina é grande, mas tenho certeza de que esse estudo poderá ser um avanço para o convencimento de que a obra é tecnicamente viável e ambientalmente sustentável”, reforçou o presidente.

O relatório aponta maneiras de garantir a preservação e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa de ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho. Entre as medidas está o cercamento de uma extensão de 500 quilômetros no chamado “Trecho do Meio”, além da instalação de 172 passagens para que os animais da região possam atravessar a rodovia.

Foto: Herick Pereira

Vereador solicita extinção do sistema de estacionamento Zona Azul em Manaus

O vereador Capitão Carpê (PL) protocolou, nesta terça-feira (11/06), a indicação nº 274/2024, que solicita que a Prefeitura de Manaus avalie a extinção do serviço de estacionamento rotativo Zona Azul na capital amazonense.

O pedido veio após o vereador criticar o aumento do valor cobrado por hora do serviço, que passou de R$ 3,50 para R$ 3,98. O parlamentar também abordou a insatisfação da população com o modelo de estacionamento rotativo, como a falta de tolerância e dificuldade em realizar a recarga.

“A Prefeitura de Manaus precisa acabar com a Zona Azul. Não é aceitável que cada dia mais o valor fique mais caro e não haja nenhuma melhoria para a população”, afirmou Capitão Carpê.

Em 2023, o vereador cobrou providências solicitando a suspensão do aumento do valor cobrado no serviço alegando irregularidades.

Foto: Divulgação

Projetos de Lei voltados à erradicação do trabalho infantil e pessoas com TEA e TDAH tramitam na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem em pauta a tramitação de 19 Projetos de Lei. Entre as propostas estão medidas de segurança para crianças e adolescentes, além de alterações em legislações existentes para atender necessidades de pessoas com deficiência e condições específicas. Os projetos estão em pauta por três dias e têm um prazo de tramitação de igual período.

O Projeto de Lei (PL) nº 387 de 2024, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), propõe a instituição da consulta de antecedentes criminais para profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes. Esta medida preventiva de segurança visa assegurar a integridade física e psicológica dos menores.

De acordo com o deputado, a proposta confere prioridade na preservação da integridade psicofísica dos alcançados por ela. “A proposta caminha no sentido de incluir no ordenamento jurídico estadual a possibilidade de requerer dos profissionais que irão trabalhar com crianças e adolescentes a apresentação de antecedentes criminais”, explicou.

Também de autoria do deputado João Luiz, o Projeto de Lei nº 374 de 2024 dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Esta iniciativa busca conscientizar a população e promover ações que eliminem o trabalho infantil no Amazonas. Atualmente, encontra-se em seu terceiro dia de tramitação.

Legislação para Pessoas com TEA

O deputado Felipe Souza (Patriotas) apresentou o Projeto de Lei nº 383/2024, que altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, consolidando a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A alteração proposta visa garantir a presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional, promovendo uma educação inclusiva. Este projeto está em seu primeiro dia de tramitação e tem um prazo de três dias.

“Os mediadores desempenham um papel crucial no suporte e desenvolvimento dos alunos com TEA, ajudando a superar barreiras de comunicação, comportamento e socialização. É essencial que as escolas particulares assumam a responsabilidade de oferecer esse suporte como parte integrante de sua proposta educacional, sem discriminação financeira”, justificou Souza.

TDAH

Por fim, o PL nº 385 de 2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), propõe a alteração da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, para reconhecer o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) como uma condição de pessoas com deficiência. A medida visa garantir direitos e assistência específica a indivíduos com TDAH. O projeto está em pauta pelo primeiro dia, com prazo de três dias para tramitação.

“A inclusão do TDAH na Lei de PcDs garante o acesso a direitos e proteções essenciais, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, reconhecendo a diversidade humana e garantindo oportunidades iguais para todos, além de reconhecer a diversidade humana e promove o respeito à neurodiversidade, combatendo o estigma e a discriminação”, explicou o parlamentar.

Foto: Mauro Smith

Lei que promove conscientização sobre a menopausa e o climatério é sancionada

A Lei 3.336/2024, que inclui no calendário de Manaus a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e do Climatério, foi sancionada pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira (10/06). A medida foi criada a partir de Projeto de Lei nº 017/2023 do vereador Joelson Silva (Avante), com o objetivo de promover a conscientização para uma vida mais saudável nesta fase.

“Esse é um período em que as mulheres se tornam mais vulneráveis e é preciso esclarecer que o climatério é um período importante e inevitável na vida da mulher e deve ser encarado como um processo natural, e não como doença”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a nova lei, a semana deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. A lei estabelece ainda que caberá à secretaria competente a realização de palestras, campanhas e, quando necessário, acompanhamento médico às mulheres durante o período da menopausa e climatério.

Mudanças

De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira.

Cientificamente, a menopausa é uma fase da vida da mulher em que ocorre a interrupção natural da menstruação, já que os hormônios femininos, como o estrogênio e a progesterona, não são mais produzidos pelos ovários. Essa fase costuma ocorrer, em média, entre 48 e 51 anos de idade. Ondas de calor, rubor facial, sudorese, palpitações e vertigens são alguns dos sintomas vivenciados por mulheres no período da menopausa.

Já o climatério é o período de transição da vida reprodutiva para a não reprodutiva. Ele é marcado por uma série de sinais e sintomas que surgem antes e depois da menopausa, causados pelas variações hormonais que acontecem nessa fase.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Aleam ouve denúncias de omissão da Hapvida no tratamento de autistas

Uma comissão de mães de crianças com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) esteve nesta terça-feira (11/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para denunciar a rede de saúde Hapvida, que, segundo as mães, não disponibiliza os tratamentos e terapias necessárias para o desenvolvimento das crianças com TEA.

Participaram da Cessão de Tempo, por iniciativa do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), a representante das mães, Ayda Freitas, que relatou que as famílias se esforçam para pagar um plano de saúde com o objetivo de assegurar aos seus filhos acesso ao tratamento, porém a empresa não disponibiliza profissionais especializados para o atendimento adequado dos autistas, além da ausência de estrutura e até descumprimento de decisões judiciais por parte da operadora.

“Nos esforçamos para pagar um tratamento adequado para nossas crianças, mas a Hapvida todos os dias condena nossos filhos a serem dependentes, não permitindo o acesso às terapias“, apontou Freitas, explicando que a falta de terapias causa retrocesso no desenvolvimento psicológico, motor e social das crianças.

A mãe falou, ainda, que a vinda neste dia ao Parlamento Estadual é para pedir apoio dos deputados estaduais na luta pelos direitos dos pacientes. Ayda Freitas lembrou ainda que a empresa Hapvida quebra ainda os direitos de consumidores, que pagam por um serviço, mas não o recebe.

“Viemos pedir pelo futuro, pelo desenvolvimento dos nossos filhos, para nossa voz seja ampliada e possamos chegar aos órgãos competentes”, solicitou.

Em apartes, os deputados Wilker Barreto, Rozenha (PMB), Mário César Filho (UB) e Dra. Mayara (Republicanos) se manifestaram, colocando à disposição todos os recursos da Casa Legislativa na luta pelos direitos das crianças autistas.

“A empresa não tem compromisso que não seja com o lucro, vendendo planos de saúde muito abaixo do preço, que não cobre os custos e não oferece o tratamento necessário”, disse Rozenha, afirmando que mesmo assim, a empresa ainda lucra, pois sai mais barato administrar os processos do que oferecer os tratamentos.

Foto: Danilo Mello

Audiência Pública discute problemas de asfaltamento e interrupções de energia na zona rural de Manaus

A Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural e Ribeirinha presidida pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), promoveu nessa segunda-feira (10/06), uma audiência pública para discutir os problemas enfrentados pela comunidade rural, como a precariedade da rede asfáltica e as frequentes interrupções de energia.

Durante a audiência, moradores e lideranças comunitárias expressaram suas preocupações e relataram os desafios enfrentados diariamente devido às más condições das estradas e à instabilidade no fornecimento de energia elétrica.

“As estradas não asfaltadas dificultam o transporte, especialmente em períodos de chuva, afetando o escoamento da produção agrícola e a locomoção dos moradores, além disso, as interrupções constantes de energia prejudicam a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da região”, destacou a produtora rural Cilene Albuquerque.

Representantes da concessionária Amazonas Energia e de órgãos públicos responsáveis como Procon-AM, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) também estiveram presentes, respondendo a perguntas e apresentando planos de ação.

O representante da Amazonas Energia destacou que investimentos estão sendo feitos para modernizar a infraestrutura e minimizar as quedas de energia. No entanto, reconheceu que ainda há muito a ser feito para garantir um fornecimento estável e confiável. O representante informou ainda que as demandas serão levadas aos superiores responsáveis para buscar soluções.

A vereador Professora Jacqueline ressaltou a importância da participação da comunidade nas discussões e na fiscalização das ações prometidas.

“É fundamental que a população continue engajada e cobrando melhorias. Estamos aqui para garantir que as vozes da zona rural sejam ouvidas e que os compromissos assumidos sejam cumpridos, hoje esse plenário pertence ao povo, nessa audiência é a vez deles de serem ouvidos, já que passam por muitas dificuldades em busca de melhorias para as suas comunidades”, afirmou a parlamentar.

A vereadora reafirmou seu compromisso em lutar por melhorias contínuas e sustentáveis para essas comunidades.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

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