segunda-feira, dezembro 22, 2025
Início Site Página 40

Presidente Tadros destaca preservação da memória do Amazonas em inauguração do Bistrô Senac Teatro

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – Departamento Regional do Amazonas – inaugurou, nesta terça-feira (2), a primeira fase do Bistrô Senac Teatro, localizado em um casarão histórico restaurado na Avenida Eduardo Ribeiro.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros; do presidente em exercício da Fecomércio-AM, Aderson Frota; além de dirigentes sindicais, conselheiros, autoridades locais e representantes do setor do comércio.

Durante a solenidade, José Roberto Tadros ressaltou o empenho do Sistema CNC-Sesc-Senac na preservação da memória do Amazonas e na formação profissional.

“Para além de um prédio recuperado, entregamos hoje um espaço que simboliza o compromisso do Sistema Comércio com a educação profissional e, ao mesmo tempo, com a preservação da nossa memória. Cada um desses imóveis é mais do que uma obra, é um pedaço da história do Amazonas, preservado e colocado a serviço da sociedade. Porque acreditamos que não há futuro sólido sem memória respeitada”, afirmou Tadros.

O espaço nasce com a proposta de ser mais do que um restaurante, mas um polo de experiências gastronômicas e um ambiente de aprendizado prático para estudantes das áreas de gastronomia, hospitalidade e turismo.

O funcionamento aberto ao público está previsto para dezembro de 2025, com cardápio de alta qualidade e forte conexão com a cultura amazônica.

Patrimônio histórico a serviço da educação

Instalado em um casarão cuidadosamente restaurado, o Bistrô Senac Teatro integra o conjunto de ações do Sistema Fecomércio no Amazonas para revitalização de imóveis históricos e sua transformação em espaços de educação e inovação. O local também atuará de forma integrada ao calendário cultural da capital, abrindo em horários especiais para eventos, shows e feiras.

O presidente Tadros também salientou a importância do novo espaço para o setor gastronômico e para a qualificação de profissionais locais. “Honrando a tradição de excelência do Senac, a nova unidade será um bistrô-escola que, sem dúvida, se tornará referência gastronômica em Manaus. Somado ao já existente Restaurante Senac, vai contribuir para a formação de novos profissionais locais.”

Foto: Divulgação

CMM delibera projeto que garante isenção de IPTU para ruas em más condições

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (03/10), o Projeto de Lei nº 545/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóveis localizados em vias públicas com infraestrutura precária. A matéria segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR).

Proprietários de imóveis localizados em ruas com buracos, crateras ou ausência de iluminação poderão solicitar a isenção junto à Prefeitura de Manaus. O pedido deverá ser formalizado com fotos ou vídeos que comprovem a situação. Caso os reparos não sejam iniciados em até 45 dias após o protocolo, o contribuinte terá direito à isenção integral do IPTU referente ao exercício fiscal em curso.

Para o vereador Diego Afonso, a medida representa um avanço na relação entre cidadão e poder público.

“Não é justo que o contribuinte seja obrigado a pagar integralmente o IPTU enquanto enfrenta ruas intransitáveis, escuras e inseguras. Hoje, aprovamos um instrumento de justiça tributária, que também pressiona a Prefeitura a ser mais eficiente na execução de serviços básicos que garantem mobilidade, segurança e qualidade de vida”, afirmou.

O projeto que não visa gerar perda de arrecadação ao Poder Executivo do município, também estabelece que a isenção será válida apenas para o exercício fiscal em que o requerimento foi apresentado, podendo ser renovada caso persista a situação. A Prefeitura poderá realizar vistorias para verificar as informações prestadas, e o benefício será revogado em casos de fraude ou má-fé.

“A imprensa manauara mostra diariamente situações em que a população sofre com acidentes e insegurança devido à má conservação das ruas. Essa lei resgata direitos, mas também exige que o poder público cumpra suas responsabilidades dentro de prazos e metas”, completou Afonso.

Inspirada em medida semelhante já aplicada em outros municípios, a proposta busca reforçar a eficiência da gestão pública e garantir contrapartida concreta ao pagamento de tributos. Após aprovação final e publicação, a Prefeitura terá até 60 dias para regulamentar a lei, indicando os órgãos competentes para análise dos pedidos e fiscalização.

FOTO – Emerson Oliver/Diego Afonso

2° dia de julgamento de Bolsonaro no STF

Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento começou às 9h. Você pode conferir a transmissão pelo Facebook do Portal do Lobão e do Portal do Eleitor.

Próximos passos

Na retomada do julgamento nesta quarta, serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Primeiro dia

Ontem (3), o julgamento teve duas sessões, uma manhã e outra pela tarde. No início dos trabalhos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Na parte da tarde, foram ouvidos quatro advogados dos oito réus: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. 

Quem são os réus do Núcleo 1?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Confira a transmissão ao vivo – https://www.facebook.com/portaldoeleitorbr/videos/764048076588848

Fonte: Agência Brasil / Foto: Reprodução

Saiba como foi o 1º dia do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Sustentações

Após intervalo para almoço, os ministros começaram a ouvir as sustentações dos advogados dos oito réus.

A primeira a falar foi a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado defendeu a manutenção do acordo de delação premiada e negou que o militar tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes da Polícia Federal a delatar.

Em seguida, o advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que tenha sido determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”.

A defesa do almirante Almir Garnier negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.  

Último a se manifestar neste primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres classificou chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como “minuta do Google”. 

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • Golpe de Estado,
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
  • Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Fonte: Agência Brasil

Para aliados de Bolsonaro, denúncias de Tagliaferro afetam julgamento no STF

A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu nesta terça-feira (2) o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sobre suposto uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro Alexandre de Moraes. A audiência foi comandada pelo presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e atendeu a sugestão (REQ 18/2025 – CSP) do senador Magno Malta (PL-ES).

Tagliaferro — assessor de Moraes na presidência do TSE entre 2022 e 2024 — disse aos senadores que o ministro teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer os inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator.

— Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente — relatou o ex-assessor. 

Flávio Bolsonaro avaliou que as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, que começou nesta terça. Bolsonaro e integrantes do alto escalão das Forças Armadas são réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O senador acionou a Advocacia-Geral do Senado para definir encaminhamentos de uma denúncia de fraude processual contra o ministro Alexandre de Moraes, a ser protocolada pelos senadores.

— [O julgamento] é um linchamento comprovado por um modo de agir fora da lei e marginal de Alexandre de Moraes para requentar provas contra alvos pré-determinados — criticou.

Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pela imprensa. Tagliaferro pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro e foi para a Itália, de onde participou da audiência na CSP.

Depois dos vazamentos, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o ex-assessor agiu para prejudicar o processo eleitoral e as investigações de atos antidemocráticos. Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. No último dia 25, o Ministério das Relações Exteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano.

Violações

Depois de ver documentos apresentados por Tagliaferro na audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro, por julgar que a ação do STF contra o ex-presidente estaria “contaminada”. 

— O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo. Barroso tem que ter acesso a esse material hoje e tomar uma providência, e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre também.

Na opinião do senador Eduardo Girão (Novo-CE), as informações repassadas por Tagliaferro podem compor um relatório com documentos “a serem mostrados ao mundo”. 

— Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada “grande imprensa” não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento, toda essa fachada. Carla Zambelli, os presos políticos, [Jair] Bolsonaro estão sendo injustamente perseguidos, caçados.

Força-tarefa

Em resposta ao senador Magno Malta, Tagliaferro confirmou a existência de uma força-tarefa informal no STF e no TSE para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais. Nomeado para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE em agosto de 2022, Tagliaferro tinha a função de monitorar as redes sociais e checar publicações que pudessem ser consideradas “irregulares”.

Ele disse aos senadores que tinha uma relação “profissional” com o ministro e que fingiu concordar com o suposto esquema “para reunir provas”. 

— Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem sabe estaria] com minha vida ceifada. 

CPI

O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a leitura do requerimento apresentado por ele para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política a adversários. Protocolado em 29 de agosto, o pedido recebeu 29 assinaturas — o mínimo necessário são 27 — e agora precisa ser lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a CPI seja efetivamente instalada. 

Amin pediu que as lideranças partidárias apontem os integrantes da CPI e ponderou que muitas informações repassadas por Tagliaferro já podem embasar o início dos trabalhos da comissão. 

— Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil com honra. O senhor está nos ajudando a chegar à liberdade, porque o senhor tem documentos, conhece os fatos, não foge deles e não os exagera. O que já foi informado aqui, já foi apurado, já é parte da CPI. 

Outros parlamentares participaram da audiência pública, entre eles os senadores Jorge Seif (PL-SC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SC), Marcio Bittar (PL-AC) e Marcos Rogério (PL-RO) e os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF).

Fonte: Agência Senado

Comissão vai liberar documentos de Tagliaferro para réus do 8 de janeiro

Na segunda parte do depoimento de Eduardo Tagliaferro nesta terça-feira (2), o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que todas as informações apresentadas pelo ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão disponibilizadas às defesas dos réus no julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A medida, aprovada em votação simbólica pelos membros da CSP, tem como objetivo permitir que os advogados tenham conhecimento das supostas irregularidades processuais praticadas por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e tomem as “providências cabíveis”. Flávio explicou que, inicialmente, sua intenção era disponibilizar os documentos ao público, mas ressalvou que o conteúdo pode incluir conversas privadas.

“Isso pode acabar expondo as pessoas. Que deixassem à disposição dos advogados para que pudessem fazer uma análise daquilo que pudesse ser útil para seus clientes”.

A CSP também aprovou a elaboração de um relatório das denúncias de Tagliaferro contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também teria atuado fora do rito processual. Segundo Flávio Bolsonaro, o relatório será encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para que avalie a possibilidade de suspensão do julgamento em curso do 8 de janeiro. Cópias do relatório serão enviadas ao TSE, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao governo dos Estados Unidos.

Alem disso, a comissão vai requisitar proteção a Tagliaferro, que está na Itália, e aos seus parentes.

Inversão do rito

Respondendo ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), Tagliaferro afirmou que Moraes teria usado contra Bolsonaro o mesmo procedimento adotado em 2022 contra os membros de um grupo de empresários acusados de sugerirem ações violentas contra a eventual eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os empresários foram submetidos a operações de busca e apreensão. Naquele caso, disse Tagliaferro, a instrução penal foi feita a partir de uma decisão já tomada, o que configuraria uma inversão do devido rito processual.

“Todos os casos de perseguição começaram com a inversão do rito. Alexandre de Moraes já tinha em sua mente o planejamento de tudo que ele queria: aqueles alvos já estavam sentenciados”.

Magno Malta (PL-ES), autor do requerimento para realização da audiência, disse entender que as informações apresentadas contra Moraes são sólidas. Para ele, o ministro deu “poder de polícia” a um grupo de funcionários do seu gabinete, de modo a dar legitimidade a violações de direitos.

Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Jaime Bagattoli (PL-RO) cobraram ações do Senado pelo impeachment de Alexandre de Moraes e pela anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023.

Fonte: Agência Senado

União Brasil e PP anunciam afastamento do governo Lula

Os partidos União Brasil e Progressistas, que juntos formam a federação União Progressista, com mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional, anunciaram nesta terça-feira (2) que “detentores de mandato” filiados às legendas devem renunciar a qualquer cargo ocupado no governo federal. A medida formaliza o desembarque dos partidos da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no estatuto”, diz o comunicado.

A nota foi lida pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, ao lado do presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), em um pronunciamento na Câmara dos Deputados. Mais cedo, os dois líderes partidários já haviam acertado os detalhes deste rompimento em reunião com aliados.

“Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, completa o comunicado.

A medida pode impactar a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação.

Até o momento, não houve manifestação dos dois ministros mais diretamente impactados pelo comunicado da federação União Progressista. Além disso, o União Brasil, por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), tem indicações em outras duas pastas: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira (Comunicações).

O PP também ocupa o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, indicado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).  

Compromisso

Em nota postada nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo federal, diz respeitar a decisão da federação, mas cobrou compromisso de quem se mantiver nos cargos.

“Respeitamos a decisão da direção da Federação da UP. Ninguém é obrigado a ficar no governo. Também não estamos pedindo para ninguém sair. Mas quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende, como justiça tributária, a democracia e o estado de direito, nossa soberania. Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, escreveu a ministra.

Fonte: Agência Brasil

Trump diz que EUA atiraram em suposto barco com drogas da Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou um vídeo mostrando o momento em que militares norte-americanos atacaram uma embarcação no Caribe. Segundo o governo dos EUA, o barco estava carregado com drogas e 11 pessoas morreram.

Essa ação ocorre em meio a uma escalada de tensões entre os EUA e a Venezuela, após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirmar que entraria em uma “luta armada” caso fosse agredido. Maduro também denunciou que oito embarcações militares dos EUA estavam próximas do país, carregando cerca de 1.200 mísseis direcionados à Venezuela.

O barco atacado, segundo Trump, era do grupo Tren de Aragua, uma gangue venezuelana classificada como organização terrorista pelo governo norte-americano. Essa ação marca mais um capítulo na crescente tensão entre os dois países, que inclui a recompensa de US$ 50 milhões oferecida pelos EUA por informações que levem à prisão ou condenação de Maduro, acusações de narcoterrorismo e movimentações militares no Caribe.

A situação entre os dois países tem chamado a atenção internacional, com preocupações sobre uma possível intervenção militar dos EUA na Venezuela. A Venezuela, por sua vez, tem buscado apoio internacional, incluindo uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo ajuda diante da ameaça representada pelas ações dos EUA.

Foto: Reprodução

Advogado diz que fará “defesa verdadeira” e que Bolsonaro não está bem

O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, disse nesta terça-feira (2), ao chegar para o primeiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que fará uma defesa “verdadeira, baseada em pontos jurídicos”. 

Questionado se Bolsonaro manifestou vontade de acompanhar o julgamento presencialmente, Vilardi disse que sim, mas que o ex-presidente “não está bem”, com problemas de saúde, motivo pelo qual desistiu da ideia.

O advogado não detalhou quais seriam essas dificuldades médicas. 

O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares. 

Além do ex-presidente, os réus são: Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos foram acusados dos seguintes crimes:

  • liderar ou integrar organização criminosa armada,
  • atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado por violência e grave ameaça e
  • deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão. 

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Fonte: Agência Brasil

CPMI do INSS pede ao STF a prisão preventiva de 21 envolvidos em fraudes

A CPMI do INSS aprovou, com 26 votos a favor e nenhum contrário, requerimento em que pede ao Supremo Tribunal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. 

Entre as pessoas listadas no requerimento estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.

O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que todos os listados já constam nas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro André Mendonça, do STF, deverá decidir sobre o pedido de prisão preventiva.

— A Polícia Federal tem nomes, a Polícia Federal tem os meios, tem [informações de] como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil — afirmou Carlos Viana.

A ideia da prisão preventiva partiu do relator da CPMI, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen nesta segunda-feira (1º). De acordo com o requerimento, as prisões são necessárias “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

A lista completa a ser encaminhada ao STF é a seguinte:

1. André Paulo Fidelis;
2. Eric Douglas Fidelis;
3. Cecília Rodrigues Mota;
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
5. Thaisa Hoffmann Jonasson;
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
7. Alexandre Guimarães;
8. Antônio Carlos Camilo Antunes;
9. Rubens Oliveira Costa;
10. Romeu Carvalho Antunes;
11. Domingos Sávio de Castro;
12. Milton Salvador de Almeida Junior;
13. Adelinon Rodrigues Junior;
14. Alessandro Antônio Stefanutto;
15. Geovani Batista Spiecker;
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
17. Vanderlei Barbosa dos Santos;
18. Jucimar Fonseca da Silva;
19. Philipe Roters Coutinho;
20. Maurício Camissotti;
21. Márcio Alaor de Araújo.

O advogado Eli Cohen respondeu a questionamentos de deputados e senadores por mais de oito horas. Participaram da reunião os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) e os deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Coronel Fernanda (PL-MT), Beto Pereira (PSDB-MS) e Mário Heringer (PDT-MG), entre outros.

O senador Jorge Seif destacou que a Polícia Federal apontou nomes “de senadores e deputados que recebiam mesadas das instituições que roubaram os aposentados”. Ele protocolou requerimento na comissão pedindo que a PF revele esses nomes.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) questionaram a força do depoimento do advogado por não ter apresentado provas das denúncias e acusações que apresentou.

Cohen afirmou ainda em seu depoimento que esquema criminoso similar ocorre em relação aos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Segundo ele, bancos estariam envolvidos nessas supostas fraudes, como Banco BMG, Banco Master e Picpay.

Fonte: Agência Senado

1...394041...553Página 40 de 553

Escolhas do Editor

Populares

Sobre nós

Portal do Eleitor Brasil é um site especializado em política e assuntos diversos, atualizado frequentemente.

Contatos: portaldoeleitorbr@gmail.com

Siga-nos

© Newspaper WordPress Theme by TagDiv