Início Site Página 386

Mudança climática e biodiversidade entram na educação ambiental, aprova Senado

Mudanças do clima e a proteção da biodiversidade serão temas trabalhados nas escolas brasileiras, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (25/6) no Plenário do Senado. O PL 6.230/2023 acrescenta o estudo desses assuntos entre os objetivos da educação ambiental nacional. Pelo texto, as instituições de ensino deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição das mudanças climáticas. A proposta vai à sanção.

O objetivo da inclusão dos novos temas na lei é garantir que os projetos pedagógicos, na educação básica e no ensino superior, contem com atividades relacionadas aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos relacionados à questão ambiental e climática.

Com origem na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Educação (CE). Antes, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo Arns, o projeto aprimora a educação ambiental. O senador elencou uma série de desastres ambientais como as enchentes do Rio Grande do Sul para exemplificar a necessidade de preparar a população para lidar com essas situações.

“Muitos alunos estão orientados a situações de incêndio, mas agora também precisam estar para a nova realidade climática que a gente viu no Rio Grande do Sul, em termos de água e inundação. A política nacional de educação ambiental está sendo aprimorada para incluir tudo isso em um debate interdisciplinar para preparar a população para uma nova realidade, um novo normal”, disse Arns.

A proposta modifica a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA – Lei 9.795, de 1999). Se for sancionado, o sistema educacional terá 120 dias para adaptação às novas diretrizes.

Fonte: Agência Senado

CCJ aprova aumento de pena para abuso de incapazes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1222/24, que cria uma circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes. Pelo texto, a pena será ampliada em 1/3 se o crime for cometido por ascendente (como pais e avós) ou por responsável legal da vítima.

Previsto no Código Penal, o abuso de incapazes é o crime em que uma pessoa tira proveito do patrimônio de criança, adolescente ou pessoa com deficiência. Atualmente, a pena é de reclusão de 2 a 6 anos, mais multa.

Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) justificou a apresentação da proposta a partir de casos noticiados, “como o da atriz Larissa Manoela, em que teria havido, por parte de seus pais, uma prejudicial e abusiva gestão e administração de bens e rendimentos obtidos pela atriz em razão de seu trabalho”. 

“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade”, afirmou Carneiro. 

A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto. “A condição de garantidor do agente com relação ao incapaz o coloca em dever de cuidado e vigilância, de modo que atentar contra os interesses da pessoa incapaz vai em sentido diametralmente oposto a este dever, sendo assim entendida como uma conduta de maior reprovabilidade perante nossa sociedade”, argumentou a deputada.

A proposta ainda depende de análise do Plenário e só depois será enviada ao Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeitura de Manaus anuncia elaboração do novo Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Manaus terá um novo Plano Municipal de Saneamento Básico da capital. Na tarde desta terça-feira, 25/6, foi anunciado pelo prefeito David Almeida o início da elaboração do documento, que contempla quatro componentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O evento de lançamento foi realizado no Mirante Lúcia Almeida, Centro.

No atual Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado há 10 anos (Decreto Nº 2.900, de 8 de setembro de 2014), estão previstas apenas políticas relacionadas ao saneamento de água e esgoto. Tendo em vista a atualização do marco legal do saneamento básico, pelo governo federal, em 2020, somada à necessidade de incluir ações estratégicas no âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem de águas, a Prefeitura de Manaus criou a Comissão de Coordenação da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em abril de 2024 e estabeleceu cooperação com a empresa Águas de Manaus, para a elaboração de um plano mais atualizado e que atenda às demandas da população, integrando a segurança hídrica, com soluções inovadoras, considerando as particularidades ambientais e sociais.

O prefeito David Almeida destacou que o lançamento deste plano é um momento histórico, pois vai direcionar quais serviços devem ser implantados na cidade, ante ao crescimento da cidade.

“Nós estamos trabalhando a cidade de Manaus, tecnicamente, em uma condição para que nós possamos ter um direcionamento em relação ao tratamento dos nossos resíduos sólidos. É o plano municipal de drenagem, é o plano principal de universalização da água e, acima de tudo, para que nós possamos ter um balizamento técnico de como a cidade vai crescer e também como nós vamos tratar todos esses resíduos, todo o tratamento do esgoto. Isso é fundamental para que nós possamos ter melhor qualidade de vida”, destacou o chefe do Executivo municipal.

A Águas de Manaus custeará integralmente os serviços da empresa técnica Finatec, contratada para participar da elaboração, com o valor de R$ 3 milhões e duração de 12 meses. O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará: mobilização social (com realização de audiências públicas), diagnóstico da situação do saneamento básico, prognóstico, objetivos e metas; programas, projetos e ações; monitoramento e avaliação.

O secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças do Clima (Semmasclima), Antônio Stroski, falou sobre a necessidade de elaboração de um novo Plano de Saneamento Básico da capital.

“O plano que foi feito no passado, de 2014, ele já não reflete mais a realidade de todas as demandas e necessidades da população de Manaus com relação ao serviço do saneamento básico. Então, nós vamos começar a partir de amanhã, efetivamente, o trabalho nesse sentido. Vamos tratar de esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduo sólidos, limpeza urbana e também drenagem urbana. Nós vamos reescrever, atualizar e, todas aquelas demandas relativas a esses serviços, a necessidades, a população vai ter a oportunidade de discutir e definir um texto único a partir de um diagnóstico muito apurado, muito real, e estabelecer todas as diretrizes necessárias”, informou o titular da Semmasclima.

O diretor-presidente da concessionária Águas de Manaus, Diego Dal Magro, explicou que o novo plano é superpositivo para as projeções que visam o desenvolvimento da cidade, realizado em conjunto, para obter resultados mais eficazes, conforme a necessidade da população.

“Quando você fala de saneamento, sempre é construído a várias mãos, todo mundo participa, e com certeza a concessionária, por ser a operadora do pilar de água e esgoto do saneamento, ela está no dia a dia fazendo o serviço, fazendo os investimentos, com seus avanços na universalização bem presentes. Um plano em toda conjuntura de saneamento é extremamente relevante e a gente sempre vê isso com bons olhos, porque o planejamento é fundamental para as ações serem bem executadas e claramente factivas ao longo do tempo”, disse Dal Magro.

Comissão de Coordenação

Em abril deste ano foi criada, pela Prefeitura de Manaus, a Comissão de Coordenação da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo uma instância de gestão deliberativa, responsável pela elaboração do plano, junto à empresa técnica contratada. No grupo, há representantes dos seguintes órgãos e entidades, sob presidência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças do Clima (Semmasclima): Águas de Manaus; secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), Limpeza Pública (Semulsp) e Saúde (Semsa); Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e Conselho Municipal de Gestão Estratégica (Cmge).

A comissão vai definir o grupo de trabalho, com integrantes técnicos de cada secretaria, os quais vão acompanhar e validar a elaboração do plano.

Foto – Antônio Pereira e Dhyeizo Lemos / Semcom

Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25/6) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. 

“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco. 

O tema está sendo votado hoje pelo STF, mas a Corte já formou maioria pela descriminalização. Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.  

“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não.

Fonte: Agência Brasil

Governador do RS projeta perda de arrecadação de R$ 5 bi a R$ 10 bi

As enchentes no Rio Grande do Sul deverão provocar perdas de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim do ano, disse nesta terça-feira (25/6) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A quantia se somará ao valor de R$ 1,6 bilhão que deixou de entrar nos cofres estaduais desde maio.

O governador gaúcho reuniu-se no início da tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Leite pediu que a União recomponha integralmente essas perdas e que o dinheiro economizado com a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União possa ser usado para cobrir gastos estaduais de custeio (manutenção da máquina pública), não apenas investimentos.

Leite sugeriu que a União apure, a cada dois meses, a perda de arrecadação estadual comparada ao mesmo período de 2023 e recomponha as receitas integralmente. “Só a União tem capacidade e ferramentas para emitir dívida. Os estados não têm como suportar essas perdas”, disse.

Até o momento, destacou o governador, o próprio Rio Grande do Sul está suportando a perda de arrecadação, mas Leite advertiu que o dinheiro é finito e que, sem ajuda federal, a população e os servidores públicos estaduais poderão ser prejudicados. “Se o dinheiro não for recomposto, haverá recursos para reconstruir [o estado], mas os serviços à população terão perdas. Vamos trabalhar para que não haja atraso de salários [aos servidores estaduais], mas teremos que atender menos a população em várias frentes”, advertiu.

Governo federal

O secretário extraordinário Paulo Pimenta disse que a União analisará a execução orçamentária do estado nos próximos meses. Caso a perda de arrecadação se confirme, Pimenta prometeu “construir medidas compensatórias”.

“Assim como antecipamos os repasses do FPE e do FPM [fundos de Participação dos Estados e dos Municípios], outras medidas podem ser adotadas [para o Rio Grande do Sul]. Não haverá óbice para encontrar mecanismos de compensação. Agora, o importante é acompanhar a execução orçamentária até junho e ver a diferença. Vamos trabalhar em cima desses números”, explicou o ministro. Pimenta disse torcer para que as injeções de recursos federais no Rio Grande do Sul estimulem o consumo e ajudem a estabilizar a arrecadação estadual.

Sobre o uso dos recursos da suspensão da dívida do estado para despesas de custeio, Pimenta ressaltou que a legislação atual só permite a destinação para investimentos, como obras e compra de equipamentos. “O estado poderá usar o dinheiro para contratar máquinas, adquirir diques, entre outras demandas, mas, em relação a usar os recursos para pagar auxílio à população, talvez tenha de ser feita uma consulta ao TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido do governo de Alagoas para que a Corte invalidasse trechos dos acordos extrajudiciais que a Braskem assinou com órgãos públicos a partir de 2019.

Nos pactos que firmou com os ministérios Público Federal (MPF) e estadual (MPA), com as defensorias Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE) e com a prefeitura de Maceió, a empresa petroquímica se compromete a reparar os danos materiais que sua atividade causou a milhares de moradores da região metropolitana de Maceió, bem como os prejuízos socioambientais.

Desde 2018, moradores de ao menos quatro bairros (Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto) de Maceió tiveram que abandonar suas casas devido ao gradual afundamento do solo e ao risco de colapso das construções.

Em dezembro de 2023, o governo estadual recorreu ao STF para tentar invalidar as cláusulas que entende que “impedem a integral reparação dos direitos transindividuais homogêneos afetados pelos ilícitos praticados pela Braskem”, bem como as cláusulas que autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada”.

O instrumento jurídico escolhido pelo governo alagoano foi a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf). Opção que, em sua decisão, desta segunda-feira (24), a ministra Cármen Lúcia afirmou não ser processualmente adequado.

“Não se demonstra, assim, constitucionalmente adequada e eficaz buscar-se por essa via a pretensão deduzida que deveria ser obtida, com adequação, efetividade e proveito, pelas vias processuais adequadas e legítimas, o que patenteia o descabimento da presente arguição”, pontuou a ministra, negando seguimento ao pedido.

No entendimento da ministra, o fato de o governo estadual não ter participado, à época, da assinatura dos acordos homologados extrajudicialmente não afeta a legitimidade dos mesmos. Cármen Lúcia ainda acrescentou que os próprios acordos estabelecem que, dada a relevância do tema, a constatação de novos danos ou a ocorrência de novos fatos permitem a “reabertura de discussões e novos pedidos de reparação de danos”.

“Anote-se que os acordos impugnados nesta arguição foram firmados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Alagoas, sendo que no acordo relativo à área do Flexal e no acordo para desocupação das áreas de risco também houve a participação da Defensoria Pública da União e, neste último, participou a Defensoria Pública de Alagoas. A homologação dos acordos foi acompanhada, ainda, pelo Observatório Nacional de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, destacou a ministra.

Os primeiros indícios concretos do afundamento de solo causado por décadas de extração de sal-gema na região foram constatados em 2018, ano em que os moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto sentiram o solo tremer e começaram a identificar rachaduras em suas residências e comércios. Segundo especialistas e a própria Braskem, o problema começou em 1976, quando a extinta Salgema começou a extrair o minério no Pontal da Barra, em Maceió.

Em 1996, com a mudança do grupo econômico controlador, a Salgema passou a se chamar Trikem, nome com que operou até 2002, quando se fundiu a outras empresas, dando origem a Braskem, que continuou extraindo sal-gema para ser usado na produção de cloro soda e dicloretano. Em maio de 2019, diante das evidências de que o solo estava afundando em parte da região, a Braskem deixou de extrair o sal-gema e passou a importar sal marinho para usar como matéria-prima.

No fim de 2023, a Justiça Federal em Maceió rejeitou um pedido do governo de Alagoas para que o tribunal revisasse um acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema.

Fonte: Agência Brasil

Haddad diz que ata do Copom reforça pausa, não fim do corte de juros

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (25/6) pelo Banco Central (BC), reforça a interrupção, não o fim definitivo dos cortes de juros, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o documento não apresenta divergências com o comunicado divulgado após a decisão da semana passada, quando o BC manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.

“Dei uma passada de olho agora pela manhã e penso que a ata está muito aderente ao comunicado, não tem nada de muito diferente do comunicado, o que é bom”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda. “A ata transmite uma ideia de que está havendo uma interrupção [no ciclo de cortes da Selic] para avaliar os cenários externo e interno”, acrescentou.

Em tom cauteloso, o documento informou que a “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente, em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”. Embora não tenha mencionado diretamente a possibilidade de aumento de juros, a ata ressaltou que eventuais ajustes futuros na Selic serão ditados pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Apesar de parte do mercado financeiro ter interpretado que a ata abre a possibilidade para eventuais elevações dos juros, Haddad disse que o documento enfatiza a pausa nos cortes, para uma tomada de decisões com base em novos dados da economia. “Eventuais ajustes se forem necessários sempre vão acontecer, né? O que é importante frisar é que a diretoria fala em interrupção do ciclo, me parece que essa é uma diferença importante a ser salientada”, destacou.

Nesta quarta-feira (26/6), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decide a meta de inflação de 2027, com a possibilidade de revisar as metas de 2025 e 2026. Perguntado se a subida da inflação atual poderá se refletir em alguma mudança nas metas já estabelecidas, Haddad disse que, no momento, há uma pequena pressão inflacionária de curto prazo provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

“O horizonte do Banco Central é de médio e longo prazo. Não faz muito sentido levar em consideração o que está acontecendo em função do Rio Grande do Sul para fins de política monetária porque o juro de hoje está afetando de 12 a 18 meses para a frente”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Sepror sedia primeira reunião de Adaptação Climática para tratar sobre segurança alimentar no Amazonas

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) recebeu nesta terça-feira (25/06) representantes de diversos órgãos governamentais e da iniciativa privada, convidados para a primeira reunião de Adaptação Climática, destinada ao planejamento de ações voltadas para a Garantia da Segurança Alimentar durante o período de estiagem, que está iniciando no Amazonas. O encontro foi coordenado pelo Engenheiro Florestal Laerte Nogueira, da vice-governadoria.

“Reunimos para falar do planejamento estratégico para o enfrentamento da estiagem deste ano e mostramos a antecipação da Sepror quanto às ações que iremos realização para mitigação do problema”, disse o secretário executivo de Política Agrícola, Pecuária e Florestal (Seapaf), Eirie Vinhote.

Ele citou as iniciativas como a elaboração do Pro Irrigação, a destinação de mais recursos por parte do Governo Federal para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a extensão do Programa Garantia Safra a mais municípios que já estão inscritos, além de outras ações que serão concretizadas tão logo sejam demandadas ao longo dos próximos meses.

Participaram da reunião representantes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), empresa Amazônia Smart Food, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), e Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa-Sepror).

FOTO: Ruy Nery / Sepror

Eleitorado indeciso está migrando para David Almeida, diz pesquisa

Nesta terça-feira, 25/6, o Instituto Action divulgou os números de sua pesquisa sobre a corrida eleitoral em Manaus. David Almeida (Avante) lidera com vantagem de 7,2% pontos do segundo colocado Amom Mandel (Cidadania) na estimulada.

Cenário estimulado

Diante das opções a seguir e perguntados em quem votariam caso a eleição fosse hoje, 32,3% escolheram David Almeida. Logo em seguida estão Amom Mandel com 25,1%, Roberto Cidade com 12,9%, Alberto Neto com 10,4%, Marcelo Ramos 6,1%, Wilker Barreto com 1,9% e Maria do Carmo 1,8%. Brancos e nulos somaram 6,6% e não souberam 2,9%.

Cenário espontâneo

No cenário espontâneo, os eleitores pesquisados apontam de memória em quem pensam em votar. David Almeida foi lembrado por quase o dobro dos eleitores que optaram pelo segundo colocado, com 20,4%, seguido de Amom com 11,4%, Roberto Cidade 4,7%, Alberto Neto 3,8%, Marcelo Ramos 1,4%, Maria do Carmo 0,4%, Wilker Barreto 0,1%. Brancos e nulos 5,4%.

Um dado no entanto chama a atenção: os eleitores que ainda não sabem em quem votar. Em pesquisas anteriores e de outros institutos, este índice aponta algo em torno de 70%. No entanto nos últimos meses David tem crescido em intenção de voto. Nos dados obtidos pela Action, David disparou, enquanto o número de eleitores indecisos caiu para 51,4%. Este movimento aponta uma preferência dos indecisos pela reeleição do atual prefeito.

Segundo Turno

Quando o assunto é segundo turno, a Action confirma o favoritismo de David Almeida que venceria em todos os cenários:

David Almeida (44,5%) x Amom (38,6%);
David Almeida (51,1%) x Alberto Neto (27,5%);
David Almeida (50,6%) x Roberto Cidade (29,4%);
David Almeida (55,1%) x Marcelo Ramos (20,7%).

Gestão aprovada

Os pesquisados também avaliaram os governos federal, estadual e municipal. Juntando ótimo, bom e regular positivo, David Almeida alcançou 65,9% de aprovação, Wilson 52,4% e Lula 46,3%.

Sobre a pesquisa

Os dados da pesquisa estão registrados sob o nº AM-05195/2024 e consultou 1.250 eleitores. A margem de erro é de 2,77% para mais ou para menos.

Pesquisa-de-Opiniao-Eleitoral_Manaus-AM05195-2024-JunhoBaixar

Foto: Divulgação

TCE-AM reprova contas e multa gestores de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Iranduba

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas dos gestores do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Iranduba, Amilton Bezerra Gadelha e Leandro Bezerra de Souza. Os responsáveis pelas despesas de 2020 foram multados em mais de R$ 646,3 mil, considerando multa e alcance.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (25/6), durante a 22ª Sessão Ordinária, no Plenário da Corte de Contas.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, usou apontamentos dos órgãos técnicos da Corte para aplicar as penas aos gestores, devido a inúmeras restrições não sanadas, conforme o relatório técnico.

Leandro Bezerra de Souza geriu o Fundo de Saúde de Iranduba de janeiro a junho de 2020, e Amilton Bezerra Gadelha foi o responsável de junho a dezembro do mesmo ano.

Segundo o relatório, os gestores compraram combustíveis a preços acima da tabela de referência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e não apresentaram documentos técnicos para a contratação de obras e serviços de engenharia. Também não justificaram aditivos contratuais de prazo e valor, nem definiram responsáveis técnicos para fiscalização e execução dos projetos de engenharia.

Amilton Gadelha foi responsabilizado por não ter comprovado saldo no balanço financeiro e patrimonial de acordo com os extratos e documentos apresentados na prestação de contas.

Pelas irregularidades, Leandro de Souza foi multado em R$ 85,3 mil e considerado em alcance de R$ 41,9 mil.

Amilton Gadelha foi multado em mais de R$ 17 mil e considerado em alcance de R$ 502 mil. No total, R$ 643,3 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos.

Os gestores têm 30 dias para pagar ou recorrer da decisão do Pleno.

A sessão foi conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins. Participaram Júlio Pinheiro, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Foto: Filipe Jazz

1...385386387...561Página 386 de 561