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BC descumprirá meta se inflação ficar fora do alvo por seis meses

Após 25 anos de existência, o sistema de metas de inflação, em vigor desde 1999, sofreu mudanças. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, um decreto que institui, a partir de 2025, a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário (janeiro a dezembro de cada ano).

Pelo texto, o Banco Central (BC) descumprirá a meta caso a inflação fique fora da margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, o cumprimento ou descumprimento da meta de um ano era avaliado somente no início de janeiro do ano seguinte, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a inflação de janeiro a dezembro.

No regime de metas contínuas, o governo fixará uma meta que, na prática, passará a ser permanente. Qualquer alteração na meta terá de ser feita com três anos de antecedência. Feita de comum acordo entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, a mudança tinha sido anunciada no ano passado, mas o decreto que detalha o novo modelo só ficou pronto um ano depois.

Atualmente, a meta de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 3% ao ano para 2024, 2025 e 2026, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema antigo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaria, na reunião de junho, a meta para 2027. Agora, os anúncios só ocorrerão caso haja mudança na meta ou no intervalo de tolerância para daqui a 36 meses.

Os detalhes finais do novo sistema de metas foram decididos na terça-feira (25/6), em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que substitui o ministro Rui Costa, que está de férias.

Relatório de política monetária

Caso a inflação fique acima do intervalo máximo ou abaixo do intervalo mínimo por seis meses seguidos, os procedimentos para comunicar o não-alcance da meta não mudaram. O BC continuará a enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda justificando as razões do descumprimento.

Publicado a cada três meses e com divulgação prevista para a quinta-feira (27/6), o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) mudará de nome a partir de 2025 e se chamará Relatório de Política Monetária. O documento deverá detalhar o desempenho do novo sistema de metas, o acompanhamento dos resultados das reuniões do Comitê de Política Monetária e traçar perspectivas para a inflação.

Segundo o decreto, o novo relatório deverá ser divulgado a partir de 1º de janeiro de 2025 até o último dia de cada trimestre. Em caso de descumprimento da meta, tanto a carta como uma nota anexa ao relatório deverão trazer as justificativas da carta, as medidas para fazer a inflação convergir para os limites e o prazo para que as ações surtam efeito.

Caso a inflação não retorne ao intervalo de tolerância da meta ou a autoridade monetária queira atualizar as medidas e o prazo previsto, o BC deverá divulgar uma nova nota e carta

Se a inflação não voltar ao intervalo de tolerância da meta no prazo estipulado na nota e na carta ou o BC considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo previsto para o retorno da inflação ao alvo fixado, a autoridade monetária deverá divulgar nova nota e carta.

Pelo decreto, caberá ao Conselho Monetário Nacional, por iniciativa do ministro da Fazenda, escolher o índice oficial de preços. Atualmente, o indicador usado é o IPCA, definido como inflação oficial desde a criação do regime de metas, em 1999.

Consequências

Sistema com maior adesão internacional que o de ano-calendário, as metas contínuas de inflação terão poucas consequências práticas. Isso porque o Banco Central define as taxas de juros atuais levando em conta o cenário para a inflação em até 18 meses, prática chamada pela autoridade monetária de “horizonte ampliado”.

Para o Banco Central, o novo sistema facilita o cumprimento da meta de inflação em caso de aumentos imprevistos de preços perto do fim do ano, como costuma ocorrer com os combustíveis. Com a meta contínua, o impacto dessa alta será diluído nos meses seguintes, facilitando o cumprimento dos limites de inflação.

O sistema de metas contínuas não significa, no entanto, leniência com o controle da inflação. Isso por causa do intervalo de seis meses seguidos para constatar o descumprimento da meta. No modelo antigo, o BC, em tese, a inflação poderia ficar fora da meta por 11 meses, de janeiro a novembro, e convergir para os limites só em dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Déficit primário sobe para R$ 61 bi com 13º para aposentados

Pressionadas pela antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou maio com déficit primário de R$ 61 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 30,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Este é o segundo pior déficit para meses de maio desde 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o resultado negativo tinha ficado em R$ 126,635 bilhões. O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras.

Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 38,5 bilhões em maio.

Nos cinco primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 30 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia superávit primário de R$ 1,834 bilhão.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No fim de maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 14,5 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Com a arrecadação recorde do início do ano, o governo desbloqueou R$ 2,9 bilhões e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para cumprir a meta fiscal.

Receitas

Na comparação com maio do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa da antecipação do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de gastos com o Bolsa Família. No último mês, as receitas líquidas subiram 13,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9%. No mesmo período, as despesas totais subiram 18,5% em valores nominais e 14% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em maio. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14,3% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 2,7% acima da inflação na mesma comparação. As maiores altas foram provocadas em concessões e permissões, no total de R$ 764 milhões de aumento e demais receitas, com alta de R$ 672,5 milhões. Essas altas compensaram a queda de R$ 205,2 milhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foram os gastos com a Previdência Social, que subiram R$ 24,2 bilhões acima da inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 3,543 bilhões acima da inflação em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 6,38 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios), com alta de R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões para a saúde.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2,5 bilhões (+1,7%), descontada a inflação nos cinco primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 63,5%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos cinco primeiros meses do ano foi de R$ 24,532 bilhões. O valor representa alta de 33,6% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Fonte: Agência Brasil

Governo brasileiro condena tentativa de golpe na Bolívia

O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (26/6) uma nota oficial condenando “nos mais firmes termos” a tentativa de golpe de estado em curso na Bolívia, que envolve mobilização irregular de tropas do Exército. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ação é uma clara ameaça ao Estado democrático de Direito no país.

“O Governo brasileiro manifesta seu apoio e solidariedade ao presidente Luis Arce e ao governo e povo bolivianos. Nesse contexto, estará em interlocução permanente com as autoridades legítimas bolivianas e com os governos dos demais países da América do Sul no sentido de rechaçar essa grave violação da ordem constitucional na Bolívia e reafirmar seu compromisso com a plena vigência da democracia na região”, diz a nota. 

Segundo o Itamaraty, esses fatos são incompatíveis com os compromissos da Bolívia perante o Mercosul, sob a égide do Protocolo de Ushuaia.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a democracia na região. “Como eu sou um amante da democracia, eu quero que a democracia prevaleça na América Latina. Golpe nunca deu certo”, disse Lula.

Brasileiros na Bolívia

O Itamaraty diz que está atento à situação dos brasileiros que vivem em território boliviano. Em caso de emergência, os nacionais podem ligar para os telefones de plantão do setor consular da Embaixada em La Paz (+591 7061-2897), dos Consulados-Gerais em Cochabamba (+591 7593-8885) e em Santa Cruz de la Sierra (+591 7 856 4465) e dos Consulados em Cobija (+591 7291-6683), Guayaramerin (+591 7218 3344) e Puerto Quijarro (+591 7732-1334). O plantão consular do Itamaraty permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).

Fonte: Agência Brasil

Manausprev representa municípios do Norte em evento nacional de dirigentes de previdência social

A Manaus Previdência, órgão da administração indireta da Prefeitura de Manaus, está representando os municípios do Norte brasileiro na 79ª reunião do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em Belém (PA), durante esta terça e quarta-feira, 25 e 26/6, de reuniões, palestras e encaminhamentos.

A Manausprev possui cadeira no Conaprev, ocupada pela diretora-presidente da autarquia, Daniela Benayon, que atua no cargo de 2ª vice-presidente do conselho.

“As reuniões do Conaprev são oportunidades importantes de debates e construções sobre temas relevantes, que afetam os regimes próprios de previdência, os estados e municípios. Participar desse fórum, representando os municípios da região Norte e como membro da Diretoria Executiva do conselho é uma grande satisfação”, afirma a gestora.

Com participação ativa na reunião, a Manaus Previdência marcou presença na programação com a palestra “Julgamentos do Superior Tribunal de Federal sobre a Emenda Constitucional 103”, que trata acerca do sistema de previdência social e estabelece regras.

O procurador-chefe da Manausprev, Rafael Lauria, que também é vice-coordenador da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), realizou a palestra.

“Conseguimos apresentar o cenário das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que o STF enfrentou, bem como conseguimos passar a mensagem aos conselheiros do Conaprev acerca da importância de consolidar os dados de impacto financeiro e atuarial dos estados e municípios, com vistas a demonstrar os prejuízos que os entes federativos terão, caso as inconstitucionalidades identificadas pelo STF sejam mantidas”, pontua.

O tema, por ser de extrema importância, pois afeta a base de cálculo da contribuição de aposentados e pensionistas, também foi destaque na reunião do Copajure, ocorrida nesta terça-feira, 25/6, também no Pará.

“Discutiu-se que a decisão do STF pela inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Emenda Constitucional 103/19, pode ser muito prejudicial aos entes que fizeram suas reformas e que de alguma forma, adotaram as regras trazidas pela referida emenda, especialmente no que diz respeito à progressividade das alíquotas e diminuição da base de cálculo de contribuição de aposentados e pensionistas a partir de um salário mínimo”, explica.

Agenda

Ainda nesta quarta-feira, 26/6, inicia o 57º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), que acontece até a próxima sexta-feira, 28/6, em Belém (PA).

A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, ministrará a palestra “Programa de pré e pós-aposentadoria e a longevidade financeira para aposentados e pensionistas”, além de participar da solenidade de premiação: Governança, responsabilidade e investimentos.

Foto – Divulgação/Manaus Previdência

Governador Wilson Lima anuncia modernização de iluminação pública em 81 comunidades de Parintins

O governador do Amazonas, Wilson Lima, vai realizar a modernização do sistema de iluminação pública em 81 comunidades de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Serão instalados, pelo Programa Ilumina+ Amazonas, 2.168 pontos de LED, com investimento de R$ 4,8 milhões. O município foi um dos primeiros a receber a nova iluminação, em 2022, e agora terá a ampliação para a zona rural, chegando a 11 ramais e um novo bairro.

Executado pela Unidade Gestora de Projeto Especiais (UGPE), o Ilumina+ Amazonas substitui por LED as lâmpadas convencionais de vapor de sódio, mercúrio ou mistas, mais poluentes e tradicionalmente usadas na iluminação pública do interior. O LED tem maior eficiência energética e proporciona uma economia de até 60% no consumo de energia. Os trabalhos, que iniciam nesta quarta-feira (26/06), devem ser concluídos no próximo dia 9 de agosto.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que o programa está transformando a vida das pessoas que moram no interior do Estado. “Além de economia no consumo de energia e redução no impacto ambiental, o programa também está proporcionando um ganho social muito grande para a população do interior, que agora pode ocupar os espaços públicos à noite, e o comércio pode estender o horário de funcionamento”, afirmou.

Além disso, prossegue Campêlo, o LED contribui com o meio ambiente, pois a economia no consumo de energia reduz a emissão de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, um dos gases do efeito estufa. “Como a energia no interior do Estado é gerada por termelétricas, à base de combustíveis fósseis, quanto menor o consumo, maior a descarbonização”, explica.

Segundo a UGPE, a previsão é de que os 2.168 pontos de LED que serão instalados nas comunidades, mais os 6.671 pontos implantados na sede do município na primeira fase do programa, vão gerar, em dez anos, a retirada de mais de 2 mil toneladas de CO2 da atmosfera, contribuindo com a redução do aquecimento global.

A quantidade de dióxido de carbono que deixará de ser lançada ao meio ambiente, em uma década, é equivalente ao sequestro de carbono proporcionado por aproximadamente 91 mil árvores. Uma compensação equivalente à conservação de uma floresta do tamanho de 284 campos de futebol.

Continuidade dos serviços

Parintins foi um dos primeiros municípios do Estado a receber iluminação de LED. Em dezembro de 2022, o programa concluiu a execução de 6.671 pontos de LED na área urbana e nas cinco maiores comunidades do município: Caburi, Mocambo, Valéria, Vila Amazônia e Zé Açu.

Nesta segunda fase, o Ilumina+ Amazonas retorna a Parintins com foco na zona rural, ramais e novos bairros. Entre as comunidades beneficiadas estão Colônia do Maranhão, Novo Oriente, Igarapé, Açu, Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio do Tracajá e Comunidade do Máximo. Além de 11 ramais, também foi incluído o novo bairro Jacareacanga.

Desde maio de 2022, o programa já implantou 72 mil pontos de LED em 40 municípios e 65 comunidades. A meta estabelecida pelo governador Wilson Lima é alcançar os 61 municípios do interior, implantando uma iluminação pública sustentável e de alta qualidade até a 30ª Conferência do Clima (COP-30), que acontece em novembro de 2025, em Belém (PA).

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

Conselho Municipal de Saúde elege nova Mesa Diretora para mandato de um ano

Os conselheiros municipais de Saúde elegeram, nesta quarta-feira, 26/6, os novos integrantes da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus). A eleição ocorreu durante a 6ª Assembleia Geral Ordinária do CMS/Manaus do ano de 2024, no auditório do Complexo de Saúde Oeste, no bairro da Paz, com a presença de conselheiros representantes dos segmentos de gestor, trabalhador e usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Mesa Diretora do CMS/Manaus deve ser composta de forma paritária, tendo um membro representante do segmento de gestor (25%), um representante de trabalhador (25%) e dois representantes de usuários (50%), que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, para a condução dos trabalhos em um mandato de um ano.

Na eleição, o conselheiro Elson Melo, representante do segmento de usuários da zona Leste de Manaus, foi reconduzido ao cargo de presidente do CMS/Manaus e destacou a importância da Diretoria Executiva no direcionamento do planejamento de ações de saúde no município.

“A Diretoria Executiva é responsável, regimentalmente, por elaborar as pautas das reuniões do CMS, encaminhar as deliberações tomadas pelo colegiado e representar, judicialmente e extrajudicialmente, o colegiado entre as reuniões do conselho. Uma das metas nesse novo mandato é a realização de cursos de qualificação para conselheiros de saúde, que é importante que entendam melhor o papel deles e também do CMS, e colocar em pauta tudo o que pode trazer melhoria na qualidade de vida da população”, destacou Elson Melo.

O CMS/Manaus é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do SUS para o município de Manaus, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal que garante a participação popular no planejamento das políticas públicas de saúde.

Durante a Assembleia Geral Ordinária, o conselheiro e secretário municipal de Saúde, Djalma Coelho, apontou que, assim como a Mesa Diretora, o CMS/Manaus é composto por um colegiado formado de forma paritária, com 25% dos conselheiros sendo representantes do segmento a gestão, 25% do segmento dos trabalhadores e 50% do segmento dos usuários do SUS.

“O CMS/Manaus é um ambiente democrático, que faz parte da política nacional que garante a participação popular no SUS, seguindo o que determina as Leis 8.080/90 e 8.142. Enquanto gestão, nós sempre apoiamos o CMS, participando ativamente das reuniões e escutando as demandas dos usuários e trabalhadores da saúde. Dessa forma, podemos ser mais assertivos nas tomadas de decisão, na elaboração do Plano Anual de Saúde, do Plano Municipal de Saúde e na destinação orçamentária, priorizando o que é realmente necessário para a população”, afirmou Djalma Coelho.

Além da eleição para o cargo de presidente, houve a eleição do conselheiro Jorge Carneiro, representante do segmento dos trabalhadores, para o cargo de vice-presidente; da conselheira Ângela Maria Loureiro da Silva, diretora de Atenção Especializada e Apoio e Diagnóstico da Semsa, representando o segmento de gestores, no cargo de 1ª secretária; e do conselheiro Lindomar Barone, representante do segmento de usuários da zona Sul de Manaus, como 2º secretário.

Foto – Artur Barbosa/Semsa 

Sepror promove Vitrine do Agro para destacar as potencialidades produtivas do Amazonas

Com a proposta de apresentar o potencial produtivo amazonense aos turistas que forem prestigiar o 57º Festival de Parintins, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) em parceria com a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), promove a partir desta quarta-feira (26/06) até domingo (30/06), a Vitrine do Agro,  realizada no Turistódromo, localizado na avenida Amazonas, ao lado da Catedral de Nossa Senhora do Carmo, no município (a 369 quilômetros de Manaus).

O titular da Sepror, Daniel Borges, destaca que este é um momento único para homenagear o agronegócio amazonense e os produtores rurais do bioma amazônico. “Estamos tendo a oportunidade de apresentar a diversidade produtiva do Amazonas, que são únicas e somente a nossa região possui. E, até mesmo, é uma forma de destacarmos e valorizarmos nossos produtores rurais, pois o agro é fundamental para a sociedade”, comentou o titular da Sepror.

A Vitrine do Agro conta com o apoio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), que vai apresentar amostras dos principais sabores nativos da região amazônica, comercializados nas feiras da ADS.

“Comercializamos mais de 100 itens regionais nas tradicionais feiras da ADS, que ocorrem semanalmente em Manaus. Esta iniciativa beneficia os produtores, proporcionando emprego e renda, e também os consumidores, que têm acesso a alimentos de qualidade. Durante esses cinco dias, estaremos expondo esses produtos para que os turistas possam conhecê-los”, destacou a diretora-presidente da ADS, Michelle Bessa.

Entre os principais produtos e derivados destacam-se: Castanha-do-Brasil; mel de abelha; licor de cupuaçu; geleia de açaí e de cupuaçu; farinha; pirarucu; tucupi, guaraná e doce de leite entre outros.

Todos os itens que serão expostos na Vitrine do Agro recebem o apoio do Sistema Sepror (Idam, Adaf e ADS), desde as ações de políticas públicas voltadas ao fomento, assistência técnica, segurança alimentar e à comercialização.

FOTO: Thiago Águila e Aylana Normando/Sepror

Deputados manifestam preocupação com segurança da navegabilidade dos rios do Amazonas

Na Sessão Plenária desta terça-feira (25/6), os deputados manifestaram preocupação com a segurança da navegabilidade dos rios do Amazonas, por conta de um vídeo que circula nas redes sociais de um tiroteio do que seria um confronto entre a polícia e bandidos nos limites dos municípios de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus) e Tefé (a 523 quilômetros de Manaus).

Sobre o caso, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) sugeriu que o Governo do Amazonas reduzisse a verba de comunicação para aumentar o efetivo da Polícia Militar e Civil no interior e inibir a ação dos piratas.

“Espero que o secretário de Segurança venha a esta Casa falar sobre este problema. Se o Governo do Amazonas tirasse R$ 100 milhões da verba de comunicação e chamasse os concursados das Polícias Militar e Civil, já ajudava na atuação da segurança pública do interior. Precisamos de uma ação urgente, porque se continuar dessa maneira os rios do nosso Estado vão virar a costa da Somália (região assolada por piratas que ameaçam a marinha mercante internacional)”, comparou, mostrando as imagens do tiroteio.

Sobre o caso, Rozenha (PMB) afirmou que a insegurança pode afetar a economia do Estado. “Não dá para não tomarmos uma atitude, isso tem de ser resolvido, sob pena de o homem e a mulher que moram no interior viverem sob constante ameaça. Daqui a pouco, ninguém mais vai querer navegar nas águas do Amazonas e nem fazer negócios no curso dos mais de seis mil quilômetros de rios que temos em nosso Estado. Estão em risco a segurança e a soberania nacional, porque pelo rio Amazonas circula a maior quantidade de entorpecentes do planeta e quem sofre com isso são os moradores que precisam navegar, os empresários do interior que vão ver seus custos logísticos aumentarem”, analisou.

Perseguição

A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) reprovou o cancelamento, por parte da Prefeitura de Manaus, do arraial do grupo Jungle Runners que deveria acontecer na Ponta Negra no último sábado (22/6).

“As pessoas da Jungle Runners que organizam eventos para arrecadar fundos para as crianças com deficiência participarem da Corrida São Silvestre foram impedidas de realizar o seu evento com a desculpa de que teria um evento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no mesmo local e horário. E foi constatado que não houve esse evento e não há justificativa para esse cancelamento. Isso é um absurdo, é uma covardia com as crianças que ficaram chorando, com as famílias que fizeram comida para vender nesse evento. A Ponta Negra não é da prefeitura, é do povo do Amazonas”, afirmou, acrescentando que o governador Wilson Lima ofereceu o Centro de Convivência da Família, inclusive com apoio estrutural, para que eles possam fazer este arraial solidário.

Foto: Danilo Mello

Cadastro de PcD e estímulo a jovem aprendiz são objetos de Projetos de Lei na Assembleia Legislativa

O Amazonas possui 253 mil pessoas com deficiência (PcD), o que representa 6,3% da população com dois anos ou mais de idade. Apenas em Manaus são 119 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Esses dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante desses números e com o entendimento da importância de reunir mais dados sobre essa população, conhecer a realidade e a situação social, iniciou tramitação nesta terça-feira (25/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 420 de 2024, que pretende criar o Cadastro e Censo Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD).

“A finalidade é coletar e atualizar informações para subsidiar o fortalecimento, o direcionamento e a ampliação das políticas públicas”, explica o autor do projeto, deputado Mário César Filho (UB), informando ainda que o cadastro será implantado de forma on-line, visando a autodeclaração de dados pessoais, acessibilidade e condições de vida, que deverá ser respondido apenas uma vez.

Com informações detalhadas sobre a quantidade, tipos de deficiência, distribuição geográfica, entre outras, será possível acompanhar a evolução das condições de vida dessas pessoas, permitindo a avaliação contínua das políticas públicas e ações afirmativas. “Com dados precisos, será possível direcionar de forma mais eficiente os recursos públicos para áreas de maior necessidade”, destaca Mário César Filho. O censo servirá também como um instrumento de sensibilização da sociedade sobre a importância da inclusão e dos direitos das PcDs.

Jovem Aprendiz

O PL nº 418 de 2024, do deputado Rozenha (PMB), também constou na pauta de tramitação ordinária desta terça-feira. A matéria propõe a instituição da Semana Estadual do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril.

O PL considera como jovem aprendiz a pessoa de 14 até 18 anos, nos termos da Lei nº 10.097 de 2000.

Segundo a proposta, durante a Semana Estadual do Jovem Aprendiz serão realizadas palestras e seminários sobre a importância da Lei da Aprendizagem e do Programa Jovem Aprendiz para o desenvolvimento e a economia local; realização de cursos e oficinas para capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho e incentivá-los a encontrar o primeiro emprego; rodas de conversas, campanhas educativas e mobilizações em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade; mostras de música, dança e outras atividades culturais que envolvam o tema; dentre outras ações.

“Instituir a Semana do Jovem Aprendiz é reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelos jovens, além de conscientizar sobre a importância dessa classe trabalhadora para o desenvolvimento local”, destaca Rozenha. Para o deputado, o Programa Jovem Aprendiz oferece mais do que emprego aos jovens, é uma oportunidade de inclusão e desenvolvimento, proporcionando igualdade de oportunidades, educação e capacitação profissional.

Foto: Danilo Mello

Vereadores cobram convocação de aprovados do concurso da Semsa e melhorias na saúde municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram, nesta terça-feira (25/06), durante o Grande Expediente, a convocação dos aprovados do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Além disso, os parlamentares alertaram sobre a necessidade de melhorias na infraestrutura e no atendimento do sistema municipal de saúde.

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) usou seu tempo na tribuna para cobrar a convocação dos aprovados. “Eu quero fazer um questionamento aqui. Imagina a situação da saúde municipal hoje, e imagina como estaria se os 404 aprovados tivessem sido convocados? Pois é, com certeza estaria muito melhor”, discursou o parlamentar.

Guedes cedeu aparte ao presidente da comissão de Saúde da CMM, vereador Elan Alencar (DC), que falou a respeito da convocação.

“Conversei com o secretário Djalma Coelho, falando justamente sobre essa questão do concurso. Ele garantiu que até o final deste mês, a pasta iria convocar esses 404 aprovados”, respondeu Elan.

UBSs 

O vereador Elissandro Bessa (PSB) também trouxe ao plenário Adriano Jorge a temática da saúde municipal.

Exibindo um vídeo, Bessa mostrou diversos moradores aguardando do lado de fora a abertura dos portões da Unidade Básica de Saúde Doutor José Rayol dos Santos, localizado na avenida Constantino Nery, zona centro-sul da capital.

“As pessoas são humilhadas quando precisam da saúde básica aqui na cidade. Não tem gestão, e também não se preocupam com as pessoas. O hospital municipal foi prometido e até agora, nada! Quem perde são as pessoas”, discursou.

O vereador terminou seu discurso, reafirmando que as prioridades do Executivo Municipal não são áreas básicas como saúde, educação e infraestrutura.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

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