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Sessão na Assembleia homenageia os 50 anos da Fundação Cecon

Único hospital público para o tratamento de câncer no Amazonas, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado (FCecon) foi homenageada, nesta quarta-feira (26/06), em sessão especial, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pelos 50 anos de criação da instituição.

A sessão especial na Aleam foi proposta pelo deputado estadual Delegado Péricles e reuniu servidores e pacientes da FCecon, e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A secretária executiva de Assistência, Liege Rodrigues, esteve presente no evento representando a secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud.

Referência

A unidade hospitalar foi criada em 25 de junho de 1974, como Centro de Oncologia (Cecon). Em 1989, foi transformada em Fundação Cecon, para ser um centro de tratamento oncológico no Amazonas.

Em 50 anos, a instituição saiu de 20 para 112 leitos; um aparelho de cobaltoterapia para dois aceleradores lineares e um equipamento de braquiterapia para o tratamento de radioterapia; centro cirúrgico com nove salas; parques de imagens e de exames endoscópicos; além de atender, em média, 130 pacientes na quimioterapia diariamente.

“Quando se olha para trás, vemos que a FCecon avançou em infraestrutura, corpo técnico e em demanda de pacientes. Agradecemos o empenho e profissionalismo de cada servidor nesses 50 anos e a parceria de todos que atuam na luta contra o câncer, como os parlamentares, as ONGs e a sociedade”, disse o diretor-presidente da FCecon, Gerson Mourão.

Homenagem

A direção da instituição recebeu uma placa pelos serviços prestados à população e 26 servidores foram homenageados com certificados.

A técnica de enfermagem Marcilene Rodrigues foi uma das servidoras homenageadas. Ela trabalha há 18 anos no hospital e foi incentivada pelo pai, que foi paciente da FCecon, a atuar na área de enfermagem.

“Esta homenagem foi muito importante para valorização dos servidores que atuam na ponta. Já atuei na assistência e hoje atuo na CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) e tenho uma visão ampla da importância da FCecon. É uma grande escola”, disse.

A instituição

Em média, a FCecon abre, por ano, 5 mil novos prontuários para pacientes na busca pelo tratamento oncológico, que conta com cirurgia, quimioterapia, radioterapia e cuidados paliativos.

Em 2023, a fundação realizou 1,2 milhão de procedimentos em serviços ambulatoriais e 33,5 mil procedimentos hospitalares. 

O hospital possui uma equipe de especialistas aptos para desenvolver procedimentos de alta complexidade, atendendo pacientes do Amazonas, Pará, Roraima e de países vizinhos.

Além dos serviços médicos, a FCecon desenvolve pesquisas ligadas à Oncologia e o ensino a estudantes e servidores da área da saúde, buscando melhorias na assistência prestada aos pacientes oncológicos.

A prevenção ao câncer também está presente na instituição, com as campanhas Março Lilás, Outubro Rosa e Novembro Azul, e atividades e treinamentos para profissionais de saúde dos municípios acerca do controle do tabagismo.

FOTO: Divulgação/FCecon

Para Lula, Milei deve pedir desculpas ao Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26/6) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil. Para Lula, o presidente do país vizinho “falou muita bobagem” sobre ele e o Brasil. A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas Lula e Milei ainda não se reuniram após a posse do argentino em dezembro do ano passado, quando o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.

“Eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim, ele falou muita bobagem. Eu só quero que ele peça desculpas. A Argentina é um país que eu gosto muito, é um país muito importante para o Brasil, o Brasil é muito importante para a Argentina, e não é um presidente da República que vai criar uma cizânia entre o Brasil e a Argentina”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.

“O povo argentino e o povo brasileiro é maior do que os presidentes e eles querem viver bem, quer viver em paz. Então, se o presidente da República da Argentina governar a Argentina já está de bom tamanho, não tem que governar o mundo”, acrescentou Lula.

Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, foi eleito presidente em uma coligação conservadora e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Durante a campanha eleitoral, criticou abertamente o presidente Lula e ameaçou cortar relações com o Brasil.

As relações continuam de pé. Em abril, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse de Milei. Durante o encontro, eles discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.

Foragidos 8/1

Outro tema que está na mesa das autoridades dos dois países são os foragidos de 8 de janeiro. Na semana passada, o Itamaraty recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Lula defende que, aqueles que já estiverem condenados, sejam extraditados ou cumpram a pena na Argentina. Segundo o presidente, o tema está sendo tratado “da forma mais diplomática possível”.

“Dos que estão lá, eu não sei o número, cerca de 60 pessoas, você tem uma parte já condenada. Essa parte, tanto o meu ministro [da Justiça, Ricardo] Lewandowski, quanto o Andrei [Passos, diretor] da Polícia Federal e mais o Mauro Vieira, do Itamaraty, estão discutindo para ver o seguinte: se esses caras não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina. Se não, venham para cá”, disse.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques.

Fonte: Agência Brasil

Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia

A Noruega confirmou nesta quarta-feira (26/6) uma nova doação no valor de US$ 50 milhões ao Fundo Amazônia. Na cotação atual, o montante é equivalente a cerca de R$ 275 milhões. O país havia se comprometido a realizar esse repasse em dezembro do ano passado em Dubai, no Emirados Árabes, durante a 28ª Conferências das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).

A confirmação ocorreu mediante a formalização do termo de doação junto ao Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES). A assinatura ocorreu durante o Fórum sobre Florestas Tropicais, evento que está sendo realizada em Oslo, capital norueguesa.

O Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. Ele foi criado em 2008 por meio do Decreto 6.527, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época no segundo mandato.

O BNDES é responsável pela captação e pela gestão dos recursos, respondendo também pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas. A instituição financeira busca atuar em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. As diretrizes para a escolha dos projetos são fixadas por um Comitê Orientador (Cofa), composto por indicados pelo governo federal e pelos nove governos estaduais e por representantes de entidades da sociedade civil.

Desde que foi criado, o Fundo Amazônia apoiou 111 iniciativas e desembolsou R$ 1,57 bilhão. A Noruega é historicamente a maior doadora, seguida da Alemanha. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, os dois países protestaram após o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, efetuar mudanças na estrutura do Fundo Amazônia. Posteriormente, eles chegaram a anunciar a suspensão de repasses, levando em conta o aumento no desmatamento na Floresta Amazônica.

Com a eleição do presidente Lula em 2022 para o exercício de seu terceiro mandato e a reversão das mudanças na estrutura de governança do Fundo Amazônia, tanto a Noruega quanto a Alemanha retomaram as doações. Desde o ano passado, diversos outros países também anunciaram repasses como Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Japão. Além dos governos estrangeiros, já houve doações realizadas pela Petrobras, sendo que a última delas ocorreu em 2018.

De acordo com o BNDES, o primeiro repasse do governo norueguês ao Fundo Amazônia foi feito em 2013. “Desde então, o país permanece sendo o maior doador, com recursos que superam R$ 3 bilhões”, informa a instituição em nota. A nova doação da Noruega foi a segunda formalizada em 2024. A primeira, em fevereiro desse ano, foi realizada pelo Japão, que transferiu 411 milhões de ienes, equivalente a cerca de R$ 14 milhões. Foi o primeiro país asiático a contribuir para o Fundo Amazônia.

Fonte: Agência Brasil

BC descumprirá meta se inflação ficar fora do alvo por seis meses

Após 25 anos de existência, o sistema de metas de inflação, em vigor desde 1999, sofreu mudanças. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, um decreto que institui, a partir de 2025, a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário (janeiro a dezembro de cada ano).

Pelo texto, o Banco Central (BC) descumprirá a meta caso a inflação fique fora da margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, o cumprimento ou descumprimento da meta de um ano era avaliado somente no início de janeiro do ano seguinte, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a inflação de janeiro a dezembro.

No regime de metas contínuas, o governo fixará uma meta que, na prática, passará a ser permanente. Qualquer alteração na meta terá de ser feita com três anos de antecedência. Feita de comum acordo entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, a mudança tinha sido anunciada no ano passado, mas o decreto que detalha o novo modelo só ficou pronto um ano depois.

Atualmente, a meta de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 3% ao ano para 2024, 2025 e 2026, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema antigo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaria, na reunião de junho, a meta para 2027. Agora, os anúncios só ocorrerão caso haja mudança na meta ou no intervalo de tolerância para daqui a 36 meses.

Os detalhes finais do novo sistema de metas foram decididos na terça-feira (25/6), em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que substitui o ministro Rui Costa, que está de férias.

Relatório de política monetária

Caso a inflação fique acima do intervalo máximo ou abaixo do intervalo mínimo por seis meses seguidos, os procedimentos para comunicar o não-alcance da meta não mudaram. O BC continuará a enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda justificando as razões do descumprimento.

Publicado a cada três meses e com divulgação prevista para a quinta-feira (27/6), o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) mudará de nome a partir de 2025 e se chamará Relatório de Política Monetária. O documento deverá detalhar o desempenho do novo sistema de metas, o acompanhamento dos resultados das reuniões do Comitê de Política Monetária e traçar perspectivas para a inflação.

Segundo o decreto, o novo relatório deverá ser divulgado a partir de 1º de janeiro de 2025 até o último dia de cada trimestre. Em caso de descumprimento da meta, tanto a carta como uma nota anexa ao relatório deverão trazer as justificativas da carta, as medidas para fazer a inflação convergir para os limites e o prazo para que as ações surtam efeito.

Caso a inflação não retorne ao intervalo de tolerância da meta ou a autoridade monetária queira atualizar as medidas e o prazo previsto, o BC deverá divulgar uma nova nota e carta

Se a inflação não voltar ao intervalo de tolerância da meta no prazo estipulado na nota e na carta ou o BC considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo previsto para o retorno da inflação ao alvo fixado, a autoridade monetária deverá divulgar nova nota e carta.

Pelo decreto, caberá ao Conselho Monetário Nacional, por iniciativa do ministro da Fazenda, escolher o índice oficial de preços. Atualmente, o indicador usado é o IPCA, definido como inflação oficial desde a criação do regime de metas, em 1999.

Consequências

Sistema com maior adesão internacional que o de ano-calendário, as metas contínuas de inflação terão poucas consequências práticas. Isso porque o Banco Central define as taxas de juros atuais levando em conta o cenário para a inflação em até 18 meses, prática chamada pela autoridade monetária de “horizonte ampliado”.

Para o Banco Central, o novo sistema facilita o cumprimento da meta de inflação em caso de aumentos imprevistos de preços perto do fim do ano, como costuma ocorrer com os combustíveis. Com a meta contínua, o impacto dessa alta será diluído nos meses seguintes, facilitando o cumprimento dos limites de inflação.

O sistema de metas contínuas não significa, no entanto, leniência com o controle da inflação. Isso por causa do intervalo de seis meses seguidos para constatar o descumprimento da meta. No modelo antigo, o BC, em tese, a inflação poderia ficar fora da meta por 11 meses, de janeiro a novembro, e convergir para os limites só em dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Déficit primário sobe para R$ 61 bi com 13º para aposentados

Pressionadas pela antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou maio com déficit primário de R$ 61 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 30,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Este é o segundo pior déficit para meses de maio desde 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o resultado negativo tinha ficado em R$ 126,635 bilhões. O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras.

Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 38,5 bilhões em maio.

Nos cinco primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 30 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia superávit primário de R$ 1,834 bilhão.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No fim de maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 14,5 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Com a arrecadação recorde do início do ano, o governo desbloqueou R$ 2,9 bilhões e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para cumprir a meta fiscal.

Receitas

Na comparação com maio do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa da antecipação do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de gastos com o Bolsa Família. No último mês, as receitas líquidas subiram 13,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9%. No mesmo período, as despesas totais subiram 18,5% em valores nominais e 14% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em maio. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14,3% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 2,7% acima da inflação na mesma comparação. As maiores altas foram provocadas em concessões e permissões, no total de R$ 764 milhões de aumento e demais receitas, com alta de R$ 672,5 milhões. Essas altas compensaram a queda de R$ 205,2 milhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foram os gastos com a Previdência Social, que subiram R$ 24,2 bilhões acima da inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 3,543 bilhões acima da inflação em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 6,38 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios), com alta de R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões para a saúde.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2,5 bilhões (+1,7%), descontada a inflação nos cinco primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 63,5%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos cinco primeiros meses do ano foi de R$ 24,532 bilhões. O valor representa alta de 33,6% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Fonte: Agência Brasil

Governo brasileiro condena tentativa de golpe na Bolívia

O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (26/6) uma nota oficial condenando “nos mais firmes termos” a tentativa de golpe de estado em curso na Bolívia, que envolve mobilização irregular de tropas do Exército. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ação é uma clara ameaça ao Estado democrático de Direito no país.

“O Governo brasileiro manifesta seu apoio e solidariedade ao presidente Luis Arce e ao governo e povo bolivianos. Nesse contexto, estará em interlocução permanente com as autoridades legítimas bolivianas e com os governos dos demais países da América do Sul no sentido de rechaçar essa grave violação da ordem constitucional na Bolívia e reafirmar seu compromisso com a plena vigência da democracia na região”, diz a nota. 

Segundo o Itamaraty, esses fatos são incompatíveis com os compromissos da Bolívia perante o Mercosul, sob a égide do Protocolo de Ushuaia.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a democracia na região. “Como eu sou um amante da democracia, eu quero que a democracia prevaleça na América Latina. Golpe nunca deu certo”, disse Lula.

Brasileiros na Bolívia

O Itamaraty diz que está atento à situação dos brasileiros que vivem em território boliviano. Em caso de emergência, os nacionais podem ligar para os telefones de plantão do setor consular da Embaixada em La Paz (+591 7061-2897), dos Consulados-Gerais em Cochabamba (+591 7593-8885) e em Santa Cruz de la Sierra (+591 7 856 4465) e dos Consulados em Cobija (+591 7291-6683), Guayaramerin (+591 7218 3344) e Puerto Quijarro (+591 7732-1334). O plantão consular do Itamaraty permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).

Fonte: Agência Brasil

Manausprev representa municípios do Norte em evento nacional de dirigentes de previdência social

A Manaus Previdência, órgão da administração indireta da Prefeitura de Manaus, está representando os municípios do Norte brasileiro na 79ª reunião do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em Belém (PA), durante esta terça e quarta-feira, 25 e 26/6, de reuniões, palestras e encaminhamentos.

A Manausprev possui cadeira no Conaprev, ocupada pela diretora-presidente da autarquia, Daniela Benayon, que atua no cargo de 2ª vice-presidente do conselho.

“As reuniões do Conaprev são oportunidades importantes de debates e construções sobre temas relevantes, que afetam os regimes próprios de previdência, os estados e municípios. Participar desse fórum, representando os municípios da região Norte e como membro da Diretoria Executiva do conselho é uma grande satisfação”, afirma a gestora.

Com participação ativa na reunião, a Manaus Previdência marcou presença na programação com a palestra “Julgamentos do Superior Tribunal de Federal sobre a Emenda Constitucional 103”, que trata acerca do sistema de previdência social e estabelece regras.

O procurador-chefe da Manausprev, Rafael Lauria, que também é vice-coordenador da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), realizou a palestra.

“Conseguimos apresentar o cenário das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que o STF enfrentou, bem como conseguimos passar a mensagem aos conselheiros do Conaprev acerca da importância de consolidar os dados de impacto financeiro e atuarial dos estados e municípios, com vistas a demonstrar os prejuízos que os entes federativos terão, caso as inconstitucionalidades identificadas pelo STF sejam mantidas”, pontua.

O tema, por ser de extrema importância, pois afeta a base de cálculo da contribuição de aposentados e pensionistas, também foi destaque na reunião do Copajure, ocorrida nesta terça-feira, 25/6, também no Pará.

“Discutiu-se que a decisão do STF pela inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Emenda Constitucional 103/19, pode ser muito prejudicial aos entes que fizeram suas reformas e que de alguma forma, adotaram as regras trazidas pela referida emenda, especialmente no que diz respeito à progressividade das alíquotas e diminuição da base de cálculo de contribuição de aposentados e pensionistas a partir de um salário mínimo”, explica.

Agenda

Ainda nesta quarta-feira, 26/6, inicia o 57º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), que acontece até a próxima sexta-feira, 28/6, em Belém (PA).

A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, ministrará a palestra “Programa de pré e pós-aposentadoria e a longevidade financeira para aposentados e pensionistas”, além de participar da solenidade de premiação: Governança, responsabilidade e investimentos.

Foto – Divulgação/Manaus Previdência

Governador Wilson Lima anuncia modernização de iluminação pública em 81 comunidades de Parintins

O governador do Amazonas, Wilson Lima, vai realizar a modernização do sistema de iluminação pública em 81 comunidades de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Serão instalados, pelo Programa Ilumina+ Amazonas, 2.168 pontos de LED, com investimento de R$ 4,8 milhões. O município foi um dos primeiros a receber a nova iluminação, em 2022, e agora terá a ampliação para a zona rural, chegando a 11 ramais e um novo bairro.

Executado pela Unidade Gestora de Projeto Especiais (UGPE), o Ilumina+ Amazonas substitui por LED as lâmpadas convencionais de vapor de sódio, mercúrio ou mistas, mais poluentes e tradicionalmente usadas na iluminação pública do interior. O LED tem maior eficiência energética e proporciona uma economia de até 60% no consumo de energia. Os trabalhos, que iniciam nesta quarta-feira (26/06), devem ser concluídos no próximo dia 9 de agosto.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que o programa está transformando a vida das pessoas que moram no interior do Estado. “Além de economia no consumo de energia e redução no impacto ambiental, o programa também está proporcionando um ganho social muito grande para a população do interior, que agora pode ocupar os espaços públicos à noite, e o comércio pode estender o horário de funcionamento”, afirmou.

Além disso, prossegue Campêlo, o LED contribui com o meio ambiente, pois a economia no consumo de energia reduz a emissão de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, um dos gases do efeito estufa. “Como a energia no interior do Estado é gerada por termelétricas, à base de combustíveis fósseis, quanto menor o consumo, maior a descarbonização”, explica.

Segundo a UGPE, a previsão é de que os 2.168 pontos de LED que serão instalados nas comunidades, mais os 6.671 pontos implantados na sede do município na primeira fase do programa, vão gerar, em dez anos, a retirada de mais de 2 mil toneladas de CO2 da atmosfera, contribuindo com a redução do aquecimento global.

A quantidade de dióxido de carbono que deixará de ser lançada ao meio ambiente, em uma década, é equivalente ao sequestro de carbono proporcionado por aproximadamente 91 mil árvores. Uma compensação equivalente à conservação de uma floresta do tamanho de 284 campos de futebol.

Continuidade dos serviços

Parintins foi um dos primeiros municípios do Estado a receber iluminação de LED. Em dezembro de 2022, o programa concluiu a execução de 6.671 pontos de LED na área urbana e nas cinco maiores comunidades do município: Caburi, Mocambo, Valéria, Vila Amazônia e Zé Açu.

Nesta segunda fase, o Ilumina+ Amazonas retorna a Parintins com foco na zona rural, ramais e novos bairros. Entre as comunidades beneficiadas estão Colônia do Maranhão, Novo Oriente, Igarapé, Açu, Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio do Tracajá e Comunidade do Máximo. Além de 11 ramais, também foi incluído o novo bairro Jacareacanga.

Desde maio de 2022, o programa já implantou 72 mil pontos de LED em 40 municípios e 65 comunidades. A meta estabelecida pelo governador Wilson Lima é alcançar os 61 municípios do interior, implantando uma iluminação pública sustentável e de alta qualidade até a 30ª Conferência do Clima (COP-30), que acontece em novembro de 2025, em Belém (PA).

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

Conselho Municipal de Saúde elege nova Mesa Diretora para mandato de um ano

Os conselheiros municipais de Saúde elegeram, nesta quarta-feira, 26/6, os novos integrantes da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus). A eleição ocorreu durante a 6ª Assembleia Geral Ordinária do CMS/Manaus do ano de 2024, no auditório do Complexo de Saúde Oeste, no bairro da Paz, com a presença de conselheiros representantes dos segmentos de gestor, trabalhador e usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Mesa Diretora do CMS/Manaus deve ser composta de forma paritária, tendo um membro representante do segmento de gestor (25%), um representante de trabalhador (25%) e dois representantes de usuários (50%), que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, para a condução dos trabalhos em um mandato de um ano.

Na eleição, o conselheiro Elson Melo, representante do segmento de usuários da zona Leste de Manaus, foi reconduzido ao cargo de presidente do CMS/Manaus e destacou a importância da Diretoria Executiva no direcionamento do planejamento de ações de saúde no município.

“A Diretoria Executiva é responsável, regimentalmente, por elaborar as pautas das reuniões do CMS, encaminhar as deliberações tomadas pelo colegiado e representar, judicialmente e extrajudicialmente, o colegiado entre as reuniões do conselho. Uma das metas nesse novo mandato é a realização de cursos de qualificação para conselheiros de saúde, que é importante que entendam melhor o papel deles e também do CMS, e colocar em pauta tudo o que pode trazer melhoria na qualidade de vida da população”, destacou Elson Melo.

O CMS/Manaus é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do SUS para o município de Manaus, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal que garante a participação popular no planejamento das políticas públicas de saúde.

Durante a Assembleia Geral Ordinária, o conselheiro e secretário municipal de Saúde, Djalma Coelho, apontou que, assim como a Mesa Diretora, o CMS/Manaus é composto por um colegiado formado de forma paritária, com 25% dos conselheiros sendo representantes do segmento a gestão, 25% do segmento dos trabalhadores e 50% do segmento dos usuários do SUS.

“O CMS/Manaus é um ambiente democrático, que faz parte da política nacional que garante a participação popular no SUS, seguindo o que determina as Leis 8.080/90 e 8.142. Enquanto gestão, nós sempre apoiamos o CMS, participando ativamente das reuniões e escutando as demandas dos usuários e trabalhadores da saúde. Dessa forma, podemos ser mais assertivos nas tomadas de decisão, na elaboração do Plano Anual de Saúde, do Plano Municipal de Saúde e na destinação orçamentária, priorizando o que é realmente necessário para a população”, afirmou Djalma Coelho.

Além da eleição para o cargo de presidente, houve a eleição do conselheiro Jorge Carneiro, representante do segmento dos trabalhadores, para o cargo de vice-presidente; da conselheira Ângela Maria Loureiro da Silva, diretora de Atenção Especializada e Apoio e Diagnóstico da Semsa, representando o segmento de gestores, no cargo de 1ª secretária; e do conselheiro Lindomar Barone, representante do segmento de usuários da zona Sul de Manaus, como 2º secretário.

Foto – Artur Barbosa/Semsa 

Sepror promove Vitrine do Agro para destacar as potencialidades produtivas do Amazonas

Com a proposta de apresentar o potencial produtivo amazonense aos turistas que forem prestigiar o 57º Festival de Parintins, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) em parceria com a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), promove a partir desta quarta-feira (26/06) até domingo (30/06), a Vitrine do Agro,  realizada no Turistódromo, localizado na avenida Amazonas, ao lado da Catedral de Nossa Senhora do Carmo, no município (a 369 quilômetros de Manaus).

O titular da Sepror, Daniel Borges, destaca que este é um momento único para homenagear o agronegócio amazonense e os produtores rurais do bioma amazônico. “Estamos tendo a oportunidade de apresentar a diversidade produtiva do Amazonas, que são únicas e somente a nossa região possui. E, até mesmo, é uma forma de destacarmos e valorizarmos nossos produtores rurais, pois o agro é fundamental para a sociedade”, comentou o titular da Sepror.

A Vitrine do Agro conta com o apoio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), que vai apresentar amostras dos principais sabores nativos da região amazônica, comercializados nas feiras da ADS.

“Comercializamos mais de 100 itens regionais nas tradicionais feiras da ADS, que ocorrem semanalmente em Manaus. Esta iniciativa beneficia os produtores, proporcionando emprego e renda, e também os consumidores, que têm acesso a alimentos de qualidade. Durante esses cinco dias, estaremos expondo esses produtos para que os turistas possam conhecê-los”, destacou a diretora-presidente da ADS, Michelle Bessa.

Entre os principais produtos e derivados destacam-se: Castanha-do-Brasil; mel de abelha; licor de cupuaçu; geleia de açaí e de cupuaçu; farinha; pirarucu; tucupi, guaraná e doce de leite entre outros.

Todos os itens que serão expostos na Vitrine do Agro recebem o apoio do Sistema Sepror (Idam, Adaf e ADS), desde as ações de políticas públicas voltadas ao fomento, assistência técnica, segurança alimentar e à comercialização.

FOTO: Thiago Águila e Aylana Normando/Sepror

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