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Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas será lançado em agosto

O Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), proposto no Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 32 de 2024, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), será lançado no próximo dia 14 de agosto.

Em abril deste ano, a Aleam, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, iniciou as tratativas e reuniões técnicas para criação do Observatório da Violência Contra a Mulher do Poder Legislativo Estadual.

Aprovado em plenário em junho e transformado em Lei com a publicação no Diário Oficial do Legislativo na edição nº 2.208, tornando-se a Resolução Legislativa nº 1.049, de 02 de julho de 2024, o Observatório será coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam.

“O Observatório será uma de nossas principais pautas neste segundo semestre de 2024”, adiantou Alessandra Campelo, que preside a Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa.

A parlamentar explicou, ainda, que o Observatório é uma plataforma para divulgação de estatísticas, levantamento de dados e realização de pesquisas sobre violência contra a mulher, com foco no aprimoramento das Leis e políticas públicas voltadas à defesa da mulher no Amazonas.

“O Observatório conta com a integração entre os diversos órgãos que atuam na denúncia, investigação, julgamento e acolhimento de vítimas de violência”, completou.

Competências

Entre as competências do Observatório da Violência contra a Mulher estão: realizar estudos e pesquisas sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres, suas causas, consequências, impactos sociais e outros indicadores relevantes; coletar, analisar e divulgar dados estatísticos sobre a violência contra as mulheres no Amazonas, em parceria com órgãos governamentais, instituições da sociedade civil e entidades de pesquisa.

Promover debates, seminários, audiências públicas e campanhas educativas sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência de gênero; monitorar a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência contra as mulheres, sugerindo ajustes e melhorias quando necessário; e publicar relatório com as principais análises, dados, indicadores e recomendações para políticas públicas também são competências do Observatório da Mulher.

Foto – Hudson Fonseca / Aleam

MPAM emite recomendações para coibir uso indevido de veículos públicos em Urucurituba

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu duas recomendações às autoridades de Urucurituba para coibir o uso indevido de viaturas e veículos pertencentes ao poder municipal. A medida vem após denúncias de que veículos da frota da Polícia Civil, Polícia Militar, prefeitura e secretarias municipais estavam sendo utilizados para fins pessoais.

“A denúncia que nos chegou é que os carros da prefeitura, das polícias Civil e Militar estavam sendo usados para outros fins, que não o fim público. Usado para transportar familiares até determinado lugar, depois ir buscar. Estavam usando carros pertencentes ao poder público como se fosse carro particular. Fiz essa recomendação bem abrangente para evitar isso e incluir outros fatores que podem estar acontecendo, mas que não chegaram ao meu conhecimento. Então foi para dar um freio nesse abuso que estava acontecendo, o uso do bem público para fins particulares”, afirmou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, que assina os documentos.

As recomendações da Promotoria de Justiça de Urucurituba foram direcionadas às polícias Civil e Militar, ao prefeito e vice-prefeito do município, além dos secretários municipais de Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social e Produção. O MPAM solicita que sejam tomadas providências imediatas para impedir o uso inadequado dos veículos, como o transporte de passageiros não autorizados e o uso para serviços particulares.

Além disso, é destacado que os veículos públicos devem permanecer estacionados nos pátios das repartições após o expediente, salvo em casos de emergência ou plantão, e que todos os veículos da frota municipal devem ser devidamente identificados com adesivos, informando o uso exclusivo para serviço público.

Foi recomendada, ainda, a instauração de sindicâncias para apurar eventuais descumprimentos das diretrizes, com a possibilidade de sanções administrativas e criminais. O MPAM solicitou também a colaboração das polícias Civil e Militar para fiscalizar o cumprimento das recomendações.

Em resposta, as autoridades se comprometeram em cumprir integralmente as recomendações sobre o uso responsável dos recursos e bens públicos.

Foto: Steven Conte

Cidade chega a vice liderança na disputa à Prefeitura

Em sua quarta sondagem eleitoral, o Instituto Direto ao Ponto Pesquisas atestou mais uma vez que o deputado estadual Roberto Cidade (UB) é o pré-candidato que mais cresce na disputa pela Prefeitura de Manaus.

Cidade já aparece empatado tecnicamente com o deputado federal Amom Mandel (Cidadania).

Nesta quarta-feira (31/7), o instituto confirmou que Roberto Cidade cresceu mais 2,5 pontos percentuais e alcançou os 15,9% das intenções de votos no cenário estimulado (quando o questionador apresenta foto e nome do candidato). Em junho deste ano, Cidade tinha 13,4%.

Contando com a primeira parcial, realizada em novembro, o crescimento de Cidade chega a 50%.Enquanto isso, no caminho inverso, o jovem parlamentar e candidato a prefeito Amom Mandel segue em queda acelerada na corrida eleitoral.

Amom que, em novembro de 2023 aparecia com 24,2% em segundo lugar isolado, agora, obteve 19,3% da preferência do eleitorado manauara.

Ou seja, se considerarmos a margem de erro de 3,5% para mais ou para menos, com um grau de confiança de 95,5%, Roberto Cidade alcança no cenário mais favorável 19,4%, ultrapassando Amom.

Já o jovem parlamentar soma 15,8% no pior cenário da pesquisa, ficando, portanto, abaixo de Cidade.

Crescimento

Esta é a quarta pesquisa do Direto ao Ponto que aponta crescimento de Roberto Cidade.

Para se ter uma ideia do movimento de ascendência alcançado por Roberto Cidade, o pré-candidato saiu de 10,4% em novembro de 2023 para 12,5% em maio deste ano. Em junho, Cidade obteve 13,4% das intenções de votos e, em julho, chegou aos 15,9%.

Ainda segundo o Direto ao Ponto, nos meses de junho e julho, outras seis pesquisas eleitorais de cinco institutos diferentes também registraram um aumento de apoio a Cidade, incluindo Action, EAS, Eficaz, Ipen e Projeta.

Registro

O Direto ao Ponto Pesquisas informou que ouviu, presencialmente, 830 eleitores em Manaus, nas seis zonas eleitorais, entre os dias 21 e 24 de julho. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o Nº AM-06570/2024.

Foto: Reprodução

Conselho do FPS analisa propostas voltadas aos idosos, crianças, mulheres e pessoas com deficiência   

A 1ª reunião do ano do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), nesta terça-feira (30/07), apreciou 40 propostas do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, lançado pelo governador Wilson Lima em março, que tem como objetivo atender as instituições que desenvolvem políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, e de inclusão social e produtiva.

Ao todo, 90 propostas foram recebidas pelo FPS. Destas, 40 foram classificadas, sendo 26 da capital e 14 do interior do Amazonas, já as outras 50 foram desclassificadas. A expectativa de recurso disponível é de R$ 5.330.802,52.

Os recursos repassados pelo Governo do Estado poderão ser utilizados na aquisição de materiais permanentes e de consumo; remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho; prestação de serviços especializados de terceiros; serviço de adequação e espaço físico; e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.

A aprovação do Conselho será publicada no Diário Oficial e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) serão acompanhadas pela equipe do FPS até a fase final do edital, de prestação de contas, junto aos órgãos de controle.

Conselho Deliberativo 

O Conselho é formado por 18 membros representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo e da sociedade civil que analisam e determinam a aprovação dos processos.

Foto: Roberto Carlos/Secom; Breno Brandão/FPS

Fiocruz e organizações defendem soberania em saúde no Sul Global

Representantes de dez organizações, lideradas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assinaram nesta terça-feira (30/7) a Declaração do Rio de Janeiro, uma carta em defesa da soberania em saúde na inovação e no desenvolvimento de diagnósticos, vacinas e medicamentos para enfrentar emergências de saúde pública internacional no Sul Global. O documento foi divulgado pelo presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no encerramento da Cúpula Global de Preparação para Pandemias 2024, evento que começou nessa segunda-feira (29/7), no Rio de Janeiro.

“O Sul Global foi a região que mais sofreu durante a pandemia, com dificuldades de acesso a produtos, sobretudo às vacinas. O que propomos nessa carta é uma nova relação Norte-Sul, em que se respeitem as condições científicas e tecnológicas dos países do Sul Global, e se discuta uma melhor distribuição da produção e que possamos cooperar em níveis diferenciados, baseados no respeito e no reconhecimento de que esses países têm muito a contribuir na preparação mundial para novas pandemias. A Fiocruz liderou esse processo e contou com imediato apoio dos nossos parceiros no terceiro setor, na indústria, financiadores, em instituições de advocacy. É uma carta, portanto, de múltiplas assinaturas, mas com o mesmo objetivo: tornar as relações Norte-Sul mais justas”, disse Moreira.

A Declaração lista seis pontos centrais, incluindo a necessidade de se estabelecer uma Aliança para Produção, Inovação e Acesso Regional e Local, conforme discutido no âmbito do G20, e de colaboração entre as agências reguladoras para harmonização regulatórias entre os países. Também estão citadas no documento demandas por compartilhamento de informações, transferência de tecnologias e de investimentos robustos em pesquisa e desenvolvimento, inovação e produção.

Os signatários da declaração destacam que as dificuldades de resposta dos países do Sul Global são agravadas pela concentração de cadeias globais de suprimentos de saúde em países do Norte, impedindo o acesso a suprimentos e tecnologias de saúde, como vacinas, medicamentos, reagentes de diagnóstico, equipamentos médicos e de proteção individual. Para eles, os países devem trabalhar de forma colaborativa, abordando os interesses do Sul Global com responsabilidades compartilhadas, adotando uma abordagem inclusiva na preparação de leis e regulamentos, e reconhecendo a soberania e as diferenças de cada país.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Civil investiga ameaça de morte à deputada Talíria Petrone

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que já abriu um inquérito para investigar a ameaça de morte endereçada à deputada federal Talíria Petrone (PSOL). Na segunda-feira (29/7), a parlamentar relatou o caso por meio das redes sociais.

“A investigação está em andamento na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e corre sob sigilo”, informou a Polícia Civil. 

De acordo com a deputada, a ameaça foi recebida por meio dos e-mails institucionais de seu mandato. O texto, além da ameaça, contém ainda termos racistas.

“Talíria Petrone, sua macaca fedorenta, a milícia tem que te colocar no caixão. Se você não renunciar ao seu mandato de deputada e à sua candidatura a prefeita de Niterói e abandonar a política, eu vou te matar”, diz trecho da mensagem lido pela deputada. Ela disse também que há menções ao endereço do seu gabinete e detalhes da sua rotina e da agenda de sua pré-campanha à Prefeitura de Niterói.

“Como se não bastasse, cita nominalmente cada um dos meus filhos, o que mexeu muito comigo. Quem é mãe pode imaginar. Estamos acionando todas as autoridades competentes, tomando todas as medidas cabíveis”, disse a parlamentar. 

Talíria classificou as ameaças como um ataque à democracia e declarou que a divergência faz parte da política, mas que a violência não pode ser tolerada.

“Tenho um recado muito firme para dar a esse criminoso e a qualquer pessoa que ouse me intimidar, intimidar qualquer mulher na política, qualquer pessoa negra na política: nós não vamos recuar. Nós vamos dobrar nossa força”, afirmou. 

Ela também fez uma convocação à população. “Nunca foi tão importante apoiar candidaturas de mulheres negras. A gente precisa de paz na política e não há paz enquanto mulheres e pessoas negras não puderem fazer política em paz”.

Nesta terça-feira (30/7), o PSOL se manifestou pelas redes sociais. O partido lembrou que não é a primeira ameaça sofrida pela deputada. “Toda nossa solidariedade à Talíria Petrone, que mais uma vez teve que recorrer à Polícia Federal e à Polícia Civil depois de receber nova ameaça de morte”, diz o texto. 

Em 2020, a parlamentar chegou a encaminhar uma carta às relatoras de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando as sucessivas ameaças que vinha recebendo.

Fonte: Agência Brasil

Governo lança 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (30/7) o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos, entre 2024 e 2028.

Para ser posto em prática, o plano – que reforça e concretiza os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor desde outubro de 2006 – ainda precisa ser oficializado por meio da publicação de um decreto presidencial.

A iniciativa contém cinco objetivos: (1) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; (2) estimular  a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional, regional e internacional; (3) prevenir o crime de tráfico de pessoas, especialmente por meio da mitigação dos fatores de vulnerabilidade; (4) promover a proteção e a assistência às vítimas e (5) fortalecer a repressão a este tipo de crime e a responsabilização de seus autores. O plano também prevê que órgãos e instituições parceiras implementarão ações e atividades específicas.

“Este 4º plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a cerimônia de abertura do seminário Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento que aconteceu em Brasília e durante o qual o plano foi detalhado.

“O trabalho escravo é um fenômeno extremamente preocupante e lamentavelmente bastante difundido em nosso país e em outros países. E que faz parte deste hediondo tráfico de pessoas que está associado a uma série de outros fenômenos, como a migração forçada em função das catástrofes climáticas, das guerras regionais e das recessões econômicas”, acrescentou Lewandowski.

Também presente ao evento alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pediu a cooperação da imprensa e o envolvimento de toda a sociedade brasileira no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

“Há várias questões que se a sociedade não estiver envolvida, dificilmente o aparelho do Estado conseguirá resolver sozinho. Por exemplo, o trabalho análogo à escravidão [em âmbito] doméstico. Como localizar uma trabalhadora doméstica escravizada há 30, 50 anos, se no condomínio os moradores protegerem esta situação ao tomar conhecimento dela. A sociedade precisa se envolver, estar sensibilizada para este conjunto de questões”, comentou Marinho.

Fonte: Agência Brasil

Prefeito será investigado por sugerir colocar Moraes na guilhotina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF).

Na quinta-feira (25/7), Feltrin disse em transmissão ao vivo pelo Instagram que se fizesse uma homenagem a Moraes, essa seria colocá-lo na guilhotina. “É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, disse o prefeito, enquanto encenava uma decapitação na réplica de uma guilhotina. O ato ocorreu durante visita a Farroupilha do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava próximo ao mandatário municipal. 

Feltrin depois divulgou nota em que negou qualquer incitação e disse ter se tratado de “uma brincadeira” usando o nome de Moraes. 

“Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, se defende o prefeito na nota. 

Isso não impediu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de acionar o Supremo e pedir uma investigação contra o prefeito “diante da gravidade da conduta”. No pedido, o PGR mencionou apurações que têm como alvo “a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República”.

Em decisão assinada na segunda-feira (29/7), Moraes deu 60 dias para a PF concluir as investigações e em seguida retirou qualquer sigilo sobre a investigação. 

Fonte: Agência Brasil

Delgatti é condenado por injúria contra Bolsonaro em depoimento

O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o programador Walter Delgatti Neto a 10 anos e 20 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em agosto do ano passado, Delgatti disse ter recebido de Bolsonaro o pedido para que assumisse a autoria de grampos realizados no aparelho celular do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o depoimento de Delgatti, Bolsonaro teria tido acesso ao material, que teria sido grampeado por agentes “de outro país”. Em seguida às falas, a defesa de Bolsonaro acionou à Justiça, alegando serem falsas as acusações e que o programador não apresentou nenhuma prova de sua versão. 

Durante a instrução processual, Delgatti negou se retratar, insistindo que disse a verdade, mas ao mesmo tempo não comprovou sua versão e sustentou sua defesa afirmando não ter caluniado Bolsonaro com suas declarações. 

Em depoimento ao juiz, Delgatti repetiu toda a versão de que teria recebido o pedido de Bolsonaro por intermédio da deputada Carla Zambelli (PL-SP), com quem mantinha contato, para assumir a autoria do suposto grampo. O autoproclamado hacker alegou não poder produzir provas por estar preso por outro caso. 

Ao final do processo, o juiz Omar Dantas Lima decidiu pela condenação de Delgatti, afirmando que a versão trazido por ele de fato imputou crime a Bolsonaro, mas o programador “não produziu prova capaz de conferir verossimilhança à sua narrativa”. 

Para o magistrado, houve “a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior mormente em função da internet e das redes sociais”. Pela decisão, Delgatti poderá recorrer em liberdade. 

Delgatti, contudo, está preso em decorrência de outro caso, que apura a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conhecido como hacker de Araraquara, ele também já foi condenado em primeira instância no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão aos celulares de autoridades, incluindo ao de procuradores e juízes da Lava Jato.

Fonte: Agência Brasil

Inflação do aluguel, IGP-M perde força e fecha julho em 0,61%

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, perdeu força na passagem de junho para julho e fechou o mês em 0,61%. No mês anterior, o índice tinha registrado 0,81%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30/7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas.

A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, mas que subiram menos dentro de um período de comparação.

No acumulado de 2024, o IGP-M marca 1,71%, e no somatório de 12 meses, alcança 3,82%.

A FGV calcula o IGP-M por meio da junção de três outros índices: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apura a evolução dos preços no atacado, ou seja, para o produtor; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o custo da cesta de consumo das famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que se reflete nas obras.

Desaceleração

Os três componentes do IGP-M apresentaram desaceleração de junho para julho, apesar da desvalorização do real – que deixa produtos importados mais caros – e dos reajustes de preços administrados, como gasolina e energia.

“Destaca-se a queda expressiva nos preços dos alimentos in natura, tanto no índice ao produtor quanto ao consumidor. No âmbito do INCC, a alta da mão de obra foi menor, o que contribuiu para o arrefecimento da inflação neste segmento”, explica o coordenador da pesquisa, André Braz.

Dentro do IPA, a perda de força da inflação foi impulsionada, principalmente, pelo subgrupo de alimentos in natura, cuja taxa passou de 3% para -4,43%, entre junho e julho.

No IPC, das oito classes que compõem o índice, cinco registraram desaceleração. O maior impacto veio do grupo alimentação, cuja variação passou de 0,96% em junho para -0,84% em julho.

“Dentro desta classe de despesa, é importante destacar o subitem hortaliças e legumes, que passou de 5,36% na medição anterior para -8,78% na atual”, ressalta a FGV.

Doze meses

Apesar de a inflação ter desacelerado na passagem dos meses, o acumulado de 12 meses aumentou. Em junho, estava em 2,45%, variação que passou para 3,82% em julho. Isso se explica porque na base de cálculo saiu o dado de julho de 2023, que levava para o conjunto de meses uma deflação (recuo nos preços) de 0,72%.

O IGP-M é conhecido como inflação do aluguel porque serve como base para cálculo de reajuste anual de muitos contratos imobiliários.

Fonte: Agência Brasil

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