Início Site Página 353

González não comparece a audiência sobre eleições na Venezuela

O candidato de oposição a Nicolás Maduro à presidência da Venezuela Edmundo González não compareceu à audiência do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) realizada na tarde desta sexta-feira (2/8). Os dez candidatos à eleição presidencial do país foram convocados para comparecer ao tribunal para iniciar a checagem da apuração sobre o resultado da votação de domingo (28/7).

Após a audiência, o presidente reeleito Nicolás Maduro questionou a ausência de González, a quem chamou de candidato do fascismo. “Não deu as caras, o que planeja, mais violência? Por que se esconde? Se você não respeitou o CNE [Conselho Nacional Eleitoral] para firmar um acordo para reconhecer o resultado, se você não respeita o tribunal máximo da República, quais são os próximos passos?”, questionou Maduro. 

Os candidatos à presidência assinaram e se comprometeram a acatar a decisão da Câmara Eleitoral do TSJ da Venezuela, que investigará as atas e analisará quem foi o vencedor das eleições. O único presente que não assinou foi Enrique Márquez, que alegou que não conhecia a razão da convocação. 

Segundo Maduro, nada nem ninguém vai perturbar a paz na Venezuela. “Estamos preparados para entregar todas as exigências legais, 100% das atas e tudo o que for requerido para ser revisado pelo máximo Tribunal de Justiça, como contempla a Constituição”, disse o presidente, mostrando um exemplar da Constituição do país. 

Na tarde desta sexta-feira, o Conselho Nacional Eleitoral apresentou o segundo boletim da eleição de domingo, com 96,87% das urnas apuradas. Segundo o boletim, o atual presidente Nicolás Maduro estava com 51,95% dos votos contra 43,18% do candidato opositor, Edmundo González. Os demais candidatos somavam 4,86% da preferência dos eleitores e 0,41% tinham votado nulo.

A oposição tem contestado o resultado e publicado supostas atas eleitorais em um site na internet que mostrariam a vitória de Gonzáles. 

Fonte: Agência Brasil

Expansão do Pé-de-Meia beneficiará mais 1 milhão de estudantes

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2/8) a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio de escolas públicas e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o benefício abrange apenas estudantes de escolas públicas que fazem parte do Programa Bolsa Família. 

Com a expansão, cerca de um milhão de novos estudantes serão beneficiados. As mudanças também contemplarão alunos da educação de jovens e adultos (EJA).

O anúncio foi feito durante evento em Fortaleza (CE) com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente defendeu a importância da aplicação de recursos para a educação no Brasil e convocou os jovens presentes na cerimônia a não desistirem da escola e sonharem com a conquista de qualquer realização profissional por meio da educação. 

“Estudar é quase que uma coisa sagrada para um pai e uma mãe. Para nós, a maior herança que a gente pode deixar para o nosso filho é educá-lo, formá-lo cidadão ou cidadã, dar a ele uma profissão, para que ele possa trabalhar, e pelo seu trabalho, ter um salário digno e decente para cuidar da sua família. Essa é a grande paixão de qualquer pai e qualquer mãe”.

Ele destacou que os recursos alocados em educação não são gastos, são investimento. “Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra gasto. Eu vou gastar se tiver que fazer cadeia, prisão, para colocar essa juventude abandonada. Educação é investimento”, disse o presidente. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a sensibilidade do governo federal de promover o Pé-de-Meia, diante do fato de que cerca de meio milhão de estudantes abandonam a escola pública no Ensino Médio a cada ano. “Esse programa vem para dizer aos estudantes brasileiros que nós não queremos nenhum aluno fora da escola pública deste país. Porque somente através da educação a gente tem condições de transformar vidas. Não há nenhuma saída para o país e para a sociedade se desenvolver, gerar oportunidades, se não for através da educação”, reforçou.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, disse que, com o programa de incentivo, será possível avançar ainda mais na educação a nível regional. “Em 2023, a maior participação no Enem do país foi do Ceará. E os nossos alunos fizeram história neste ano, com o maior resultado da nossa história. Ingressaram no ensino superior, saindo da escola pública do Ceará, 22,5 mil jovens do Ceará”, informou.

Expansão

De acordo com o Ministério da Educação, os novos contemplados começam a receber o Pé-de-Meia a partir de agosto. Já os alunos de EJA receberão o benefício em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino.

Criado para garantir a continuidade e frequência escolar dos jovens de baixa renda, o programa concede incentivo mensal de R$ 200 ao estudante, que pode ser sacado em qualquer momento, além de depósitos deR$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Atualmente, o programa é voltado a estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família. Desde o primeiro semestre de 2024, 2,7 milhões de jovens já receberam o incentivo.

Fonte: Agência Brasil

Governo institui Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos

O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2/8) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela pasta como “um marco histórico no Brasil”. É a primeira vez que o país terá uma política diretamente voltada para os povos ciganos. 

Segundo o ministério, a proposta é promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos. Ao todo, o plano foi estruturado em dez objetivos, que envolvem combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.  

“A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano”, explicou a pasta. 

Confira os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, a serem implementados a partir de ações previstas deste ano até 2027:

– combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos; 

– reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas; 

– reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos; 

– ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade; 

– atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde; 

– ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica; 

– promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos; 

– ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social; 

– valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e 

– promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no país em colaboração com o sistema de ensino.

Fonte: Agência Brasil

Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto

Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto (12,13 e 14 e 26,27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11).

Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.

Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), se disse otimista em relação à aprovação. “O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma”.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Esta segunda etapa, segundo Mauro Benevides, trata da organização e distribuição desses tributos. “A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração”, explicou.

Outros temas trazidos no texto elaborado pelo grupo de trabalho, segundo o relator são os impostos sobre patrimônio. “A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis”.

Medidas provisórias

O enfrentamento dos reflexos da tragédia de inundações no Rio Grande do Sul também segue em prioridade na Câmara por meio de 25 medidas provisórias, a maioria (11) com abertura de crédito extraordinário para o estado. Outras oito medidas dão apoio financeiro às vítimas.

O Plenário ainda analisa, em regime de urgência, quatro projetos de lei de socorro aos gaúchos, segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que acompanha as tragédias climáticas no estado.

Medidas provisórias de combate aos incêndios florestais no Pantanal e de estímulo à energia elétrica limpa e renovável entrarão, em breve, na pauta de votação dos deputados.

Aborto

Também há polêmicas remanescentes do semestre passado, como a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo (PLP 12/24), a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga (PEC 45/23) e a equiparação à homicídio dos casos de aborto de gestação acima de 22 semanas (PL 1904/24).

Esse último tema foi alvo de muitas controvérsias. Defensores da proposta dizem tratar-se de reação à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o procedimento de assistolia fetal, ou seja, o uso de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto.

Os contrários usaram o slogan “criança não é mãe; e estuprador não é pai” para argumentar que a medida criminaliza meninas crianças e adolescentes vítimas de estupro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, explicou como pretende superar tais polêmicas. “Se colocará uma relatora mulher, equilibrada, nem de um lado nem de outro, com várias discussões, audiências públicas, seminários, congressos, conduzidos pela bancada feminina, a respeito da assistolia. Não do que nós temos de legislação para aborto, porque isso não passa no Congresso”.

LDO e Vetos

Sessões conjuntas da Câmara e do Senado ainda terão pela frente a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24), com as bases do Orçamento da União para o próximo ano.

O texto em análise projeta salário mínimo de R$ 1.502 e taxa básica de juros de 6,77%.

O Congresso também vai votar 15 vetos do presidente Lula a propostas aprovadas por deputados e senadores. Entre eles, está o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A pauta de votação do Congresso só será destrancada após a análise dos vetos presidenciais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na data-limite para fim de lixões, destino dos resíduos ainda desafia municípios

A partir desta sexta-feira, 2 de agosto, o Brasil não deveria mais ter lixões. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) ao estabelecer prazos para o cumprimento da norma, de acordo com o tamanho dos municípios. Em 2024, ano que marca o limite de tempo para as prefeituras realizarem as adaptações necessárias, o país ainda mantém ao menos 1,5 mil desses depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer tipo de controle ambiental, sanitário ou de segurança.

De acordo com a regra original, os rejeitos — lixo que não pode ser reaproveitado — deveriam ter destinação final ambientalmente adequada até o último dia de 2014. Em 2015, o prazo geral foi prorrogado para 2020. No entanto, para os municípios que possuem uma política local sobre o tema e serviços saneamento básico com as contas equilibradas, a data-limite era maior, entre 2021 e 2024 — neste último ano, restavam os municípios que possuíam menos de 50 mil habitantes em 2010.

O problema é foco de atenção dos senadores, que neste ano promoveram audiências públicas sobre o tema. Logo na primeira reunião do ano, em fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) revelou que a meta de extinção dos lixões não seria cumprida. Ainda são encaminhados para esse tipo de depósito irregular 15% dos rejeitos e 40% dos resíduos em geral no país, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO), responsável pelo relatório que avaliou ações de saneamento básico do governo federal em 2023. Os números são baseados em dados oficiais, segundo o documento. 

“Mais uma vez, esse prazo não será cumprido (…) Os principais problemas são a falta de capacidade dos municípios de arcarem com o custo da disposição adequada de resíduos e a cobrança pelos serviços. A maioria dos municípios não cobra ou cobra por meio de uma taxa associada ao IPTU, que não pode ter sua receita vinculada [a despesa pré-determinada]”, destaca o senador no documento.

A competência da gestão dos resíduos é dos municípios, mas de forma integrada com União e estados, segundo a legislação. 

Aterro sanitário

Confúcio Moura considera que o destino adequado nos aterros sanitários é caro. Com estruturas de engenharia e profissionais qualificados, os aterros sanitários impermeabilizam o solo, tratam o chorume para evitar vazamento e fazem monitoramento ambiental.

Além disso, permitem o reaproveitamento do lixo em energia elétrica, assunto que foi discutido em duas audiências públicas da CMA, nos dias 7 e 21 de maio, após requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele citou o grande número de lixões ainda em atividade, que, segundo estimativa da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), pode chegar a 3 mil. 

“Ou seja, além de não ser a destinação correta, poluem, e poderíamos usar todo esse lixo para fazer algo positivo, como energia”, defendeu o senador.

Em debate, o superintendente-executivo da Abrema, André Galvão, afirmou que os aterros sanitários podem gerar energia elétrica a partir do biogás gerado pelo lixo e também o biometano, que é um biocombustível. Segundo ele, há 37 aterros sanitários produzindo energia elétrica no país, e quatro produzindo biometano. O método foi alvo de divergência nas reuniões por envolver a queima dos resíduos.

Cidades pequenas

De acordo com a Abrema, a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios com menos de 50 mil habitantes não melhorou desde 2021. A associação elabora o Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana (ISLU), que representa a aderência das prefeituras a essa política. 

Segundo a edição de 2023 do levantamento, a destinação correta do lixo nesses municípios em 2022, por região, foi de:

  • 83,4% no Sul;
  • 46,4% no Sudeste;
  • 22,5% no Centro-Oeste;
  • 20,3% no Nordeste;
  • e 11,2% no Norte.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reconhece que a construção de aterros não é sempre viável. Nesses casos, prevê que outras soluções podem ser adotadas, observadas normas técnicas do poder público.

Transferências

Para fortalecer as ações das prefeituras, o governo federal anunciou no final de 2023 o valor de R$ 1,7 bilhão para gestão de resíduos sólidos entre 2023 e 2026, no âmbito do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O investimento ocorrerá na forma de despesa orçamentária ou financiamento em parcerias público-privadas. 

No Orçamento de 2024, a União está autorizada a transferir para ações específicas para gestão de resíduos R$ 102 milhões aos municípios, que ainda não foram desembolsados. Já os parlamentares do Congresso Nacional possuem R$ 1,8 milhões de emendas individuais para o setor.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), porém, cita a falta de recursos federais e o prazo exíguo como empecilhos à eliminação dos lixões e aterros controlados. Também afirma que a política federal vem sendo construída ao longo dos anos sem levar em conta as complexidades inerentes à gestão municipal de resíduos, gerando obrigações aos municípios, porém sem criar as condições necessárias para que estes consigam adequar o manejo de resíduos sólidos.

A CNM aponta ainda como dificuldade extra o veto presidencial ao apoio técnico e financeiro da União e dos estados aos municípios para implantação da disposição final adequada de rejeitos em aterros. Esse apoio estava previsto no projeto que deu origem à Lei 14.026, de 2020 (Marco do Saneamento Básico).

Projetos de lei

Enquanto o prazo legal para a extinção dos lixões não é cumprido, projetos de lei em tramitação no Senado buscam aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no país. Em março, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 775/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que celebra a Semana do Lixo Zero, para promover ações educativas acerca do descarte de resíduos sólidos. O texto agora é analisado pelos deputados.

Os senadores também apresentaram neste ano propostas que buscam garantir mais investimento no setor ou propõem regras para descarte adequado de materiais.

Fonte: Agência Senado

Representação do MP Eleitoral denuncia publicidade institucional indevida em Barcelos

Sob a alegação de violação das normas que regulam a propaganda institucional em período eleitoral, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Ministério Público Eleitoral (MPE), ajuizou uma representação junto à 18ª Zona Eleitoral de Barcelos contra o prefeito Edson de Paula Mendes Rodrigues e diversos secretários municipais. A ação destaca que, apesar da vedação legal estabelecida pela Lei nº 9.504/97, as autoridades locais continuam promovendo publicidade de atos públicos e ações do governo municipal.

A denúncia aponta que, a partir de 6 de julho de 2024, durante os três meses antecedentes ao pleito eleitoral, as autoridades públicas estão proibidas de realizar publicidade institucional que inclua nomes, slogans ou imagens associadas à administração. No entanto, a promotora eleitoral identificou que a Prefeitura de Barcelos e suas secretarias mantiveram suas plataformas de comunicação ativas com conteúdo publicitário institucional, o que contraria a legislação eleitoral.

No texto, Karla Cristina da Silva Reis, promotora da 18ª Zona Eleitoral, aponta que “os perfis oficiais das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Assuntos Estratégicos, além do portal ‘Barcelos na Net’ gerido por Francisco Franks Palmela Garcia, continuam a publicar informações que incluem logos e símbolos oficiais, em desacordo com a legislação”.

Os documentos anexados à representação mostram capturas de tela e relatórios que apontam a continuidade das publicações, mesmo após o início do período de vedação. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, ainda exibe postagens no Instagram e Facebook que incluem símbolos oficiais do município. A Secretaria de Assistência Social também foi identificada por promover eventos e ações usando a logomarca da gestão.

A denúncia aponta especialmente o portal “Barcelos na Net”, que mesmo sob a administração de um servidor público vinculado à Prefeitura, tem utilizado a propaganda institucional de maneira intensiva e persistente através de suas redes sociais.

Decisão liminar

O MPE solicitou à Justiça Eleitoral que tome providências imediatas para cessar a veiculação dessas publicidades indevidas e aplicar as sanções previstas pela legislação eleitoral. A representação ressalta a importância de manter a igualdade de condições entre os candidatos e garantir a integridade do processo eleitoral.

A juíza determinou a remoção imediata de todas as publicações realizadas a partir de 6 de julho de 2024, que continham referências à administração pública, serviços e campanhas municipais. Edson de Paula Rodrigues Mendes e Pamella Bessa dos Santos foram intimados a remover, em até 24 horas, todas as publicações relacionadas à administração pública do perfil da Secretaria Municipal de Assistência Social, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de 30 dias.

Já Francisco Franks Garcia foi intimado a remover, também em 24 horas, todas as publicações do portal “Barcelos na NET” que envolvessem a administração pública, sob risco de multa diária de R$ 1 mil, também até o limite de 30 dias. Além disso, foi determinado que o prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes orientasse as secretarias municipais quanto ao cumprimento da legislação eleitoral. Os representados têm cinco dias para apresentar defesa.

Até o momento desta publicação, boa parte das postagens já havia saído do ar.

Foto: Steven Conte

Justiça Eleitoral breca perseguição política contra professora, em Barcelos

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Barcelos, obteve decisão favorável da Justiça Eleitoral após representação contra o prefeito da cidade, Edson de Paula Rodrigues Mendes, e o secretário de Educação, Alberto Nélio Fidelis D’Ávila, por perseguição política e assédio moral à professora H. F. P. R. A ação inclui denúncias de descontos indevidos em salários e acusações de tratamento abusivo que datam desde 2021.

Segundo a representação, a perseguição iniciou após desentendimentos políticos com o prefeito e o secretário de Educação, supostamente motivados por postagens contra a administração municipal nas redes sociais. Por causa das invertidas, a vítima entrou em quadro de depressão, constatado via laudos médicos, além de ter prejuízos financeiros devido aos descontos indevidos em seu salário, mesmo durante um período de licença médica de 90 dias iniciado em maio de 2024. Helenize afirma que, apesar de ter apresentado atestados médicos válidos, suas justificativas foram ignoradas, resultando em faltas injustificadas e cortes na remuneração.

Responsável pela representação, a promotora Eleitoral Karla Cristina da Silva Reis destacou que o caso de Helenize não é isolado. “Isso acontece de modo sistemático porque as pessoas não têm coragem de denunciar. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Ministério Público Eleitoral estão atentos para coibir essas condutas”, afirmou a promotora.

A ação se baseia no artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97, que proíbe condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos durante o período eleitoral, incluindo demissões sem justa causa e outras práticas que dificultem o exercício funcional de servidores públicos.

A juíza Eleitoral Tamiris Gualberto Figueiredo determinou medidas imediatas, incluindo o pagamento dos salários descontados indevidamente e que os valores sejam restituídos à servidora, abrangendo todos os meses em que houve cortes salariais injustificados; multa por descumprimento e notificação aos acusados — no caso, o prefeito Edson Mendes e o secretário Alberto D’Ávila, que têm prazo de cinco dias para apresentar defesa. Em caso de não cumprimento da ordem judicial, uma multa diária equivalente a cinco salários-mínimos será aplicada.

O caso está sendo acompanhado de perto por MPAM e MPE, e a Justiça busca assegurar que os direitos da servidora municipal sejam plenamente restaurados, além de prevenir novas ocorrências de assédio e perseguição política nos municípios do interior.

Foto: Reprodução

Reajustes de datas-bases reforçam valorização da gestão estadual aos servidores

As concessões dos reajustes das datas-bases para os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, viabilizadas pelo governador Wilson Lima, reforçam o compromisso da atual gestão estadual com o servidor público e o trabalho prestado junto à população. O governador enviou, nesta sexta-feira (02/08), o projeto de lei para apreciação dos deputados estaduais, que reajusta ao benefício para mais de 96 mil servidores de 43 secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.

Para os servidores da Segurança, o reajuste foi referente à data-base de 2023, no valor percentual de 4,65% para a Polícia Militar (PMAM), Corpo de Bombeiros (CBMAM) e Polícia Civil (PC-AM). O secretário de Segurança Pública (SSP-AM), Vinícius Almeida, enfatizou que o investimento reflete em melhorias dos serviços do sistema de segurança pública.

“Mais uma vez o governador Wilson Lima mostra a valorização do sistema de segurança pública, pois ele sempre fez muito investimento desde o início da sua gestão, focado em entregar uma segurança de qualidade para o povo do Amazonas. E agora, mostra, também, a preocupação dele com o principal ente desse sistema, que é o servidor público”, disse o secretário da SSP-AM.

O subcomandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Thiago Balbi, enfatizou a importância do reconhecimento junto ao trabalho da tropa no combate à criminalidade e na garantia da segurança da população.

“Essa é uma forma de reconhecimento aos nossos policiais. Eles vêm trabalhando arduamente para reduzir todos os índices criminais da segurança pública, e saliento aqui o número de homicídios que vêm tendo uma baixa. Estamos continuamente apreendendo drogas, armas e combatendo as facções criminosas. A Polícia Militar, em nome do nosso comandante-geral, agradece ao governador Wilson Lima por esse reconhecimento ao trabalho da tropa”, afirmou subcomandante-geral da PMAM.

Na área da saúde, o governador Wilson Lima anunciou o reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários, referente à data-base de 2024, para mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud, destacou a importância do reajuste e da mudança no decreto que normatiza o pagamento do vale-alimentação para todos os servidores estaduais afastados de suas funções por licença médica, licença prêmio e servidoras em licença maternidade.

“A data-base concedida pelo governador Wilson Lima é muito importante, assim como o auxílio alimentação em que ele (governador) trouxe o direito para quem está de licença prêmio, médica ou maternidade, para também ter direito ao auxílio à alimentação. E isso faz com que o profissional trabalhe mais motivado e tenha mais valorização pelo Governo do Estado”, disse a secretária da SES-AM.

Para a educação, houve a concessão de reajuste salarial de 4,5%, referente à data-base de 2024, para mais de 49 mil profissionais da rede estadual de Educação do Amazonas. A secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Mendonça, pontuou que esse benefício colabora para impulsionar a qualidade da educação no estado.

“É um momento de avanços na educação do nosso estado, visto que dialogamos com os sindicatos que representam a categoria, nos alinhamos e ouvimos aquilo que realmente eles tinham para trazer como pauta. Estamos vivenciando um momento muito positivo porque isso não quer dizer que estamos em lados opostos, mas o que nos une é a vontade de que a educação realmente avance em nosso estado”, disse a secretária de Educação.

Reconhecimento

O servidor Francisco Pereira, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (ASSPBMAM), destacou a importância do reajuste para valorização da categoria. “Esse reajuste é importante porque vai contemplar também os nossos companheiros da reserva, e a data-base realmente é uma grande conquista e veio em num momento que vai contemplar toda a categoria”, afirmou.

Reajustes

Nesta sexta-feira, o governador Wilson Lima anunciou o reajuste nas remunerações de 96 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Como forma de valorização de todas as áreas, as concessões das datas-bases alcançam 43 secretarias e órgãos da administração direta e indireta. O Projeto de Lei reunindo todas as concessões autorizadas foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

FOTO: Arthur Castro / Secom

Republicanos declara apoio à pré-candidatura de Roberto Cidade à prefeitura de Manaus

A pré-candidatura do deputado estadual Roberto Cidade à Prefeitura de Manaus ganhou mais um reforço, nesta quinta-feira (01/08), com a declaração de apoio do partido Republicanos.

Liderado pelo deputado federal Silas Câmara no Amazonas, a sigla é a sétima já confirmada no arco de aliança da candidatura encabeçada pelo União Brasil.

O anúncio do apoio eleitoral foi feito por Roberto Cidade e Silas Câmara em um encontro com os 42 pré-candidatos a vereador pelo Republicanos em Manaus.

A reunião ocorreu na sede do partido no bairro Parque Dez, zona centro-sul da capital, no fim da tarde de hoje.

“Estamos muito felizes com a chegada do Republicanos, que é um partido importante e que agora vai nos ajudar nesse projeto para mudar Manaus, com responsabilidade. Nossa cidade precisa de projetos sólidos para se desenvolver e solucionar problemas crônicos em diversas áreas e, sobretudo, que coloque as necessidades do povo em primeiro lugar, que invista os recursos públicos de forma eficiente, priorizando saúde, educação e o social”, destacou Roberto Cidade.

“O Republicanos fez a opção de esperar pacientemente, analisar o quadro serenamente e decidir coletivamente. A decisão de apoiar o próximo prefeito de Manaus, Roberto Cidade e o vice-prefeito, Coronel Menezes, é uma decisão coletiva de todos os 42 pré-candidatos do Republicanos. Essa escolha é também muito mérito do Roberto Cidade e do coronel Menezes que estão fazendo uma caminhada que será vitoriosa”, declarou o presidente estadual do Republicanos, deputado federal Silas Câmara.

Definido como o verdadeiro partido conservador do Brasil, o Republicanos é a sigla política no estado de nomes como os deputados federais Silas Câmara e Adail Filho e dos deputados estaduais João Luiz e Doutora Mayara Pinheiro. Também é o partido dos vereadores João Carlos, Marcio Tavares, Daniel Vasconcelos e Roberto Sabino.

Presidente municipal do União Brasil, Roberto Cidade⁩ é recordista de votos para a Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), nas eleições de 2022, e atual presidente do parlamento estadual.

Cidade é o nome que mais cresce na preferência do eleitorado nas pesquisas de intenções de votos para a Prefeitura de Manaus. Na sondagem do Direto ao Ponto, divulgada nesta semana, ele já figura empatado na segunda colocação, com 15,9% dos votos.

Tendo como vice Coronel Menezes, Roberto Cidade tem na sua base de apoio os partidos PSB, PRD, Podemos, PP, PMB, Republicanos e o União Brasil.

Foto: Divulgação

Endividamento das famílias brasileiras cai para 78,5% em julho

O nível de endividamento dos consumidores caiu na passagem de junho para julho, atingindo 78,5% das famílias brasileiras, uma redução de 0,3 ponto percentual (p.p.). É o primeiro recuo no indicador desde fevereiro. No entanto, ainda está acima do primeiro trimestre de 2024, quando terminou em 78,1%. Na comparação anual também fica em nível superior a julho de 2023 (78,1%).

Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (1º/8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em fevereiro, quando o indicador teve queda pela última vez, o recuo foi de 78,1% para 77,9%.

O levantamento é feito com 18 mil famílias de todo o país. São levadas em conta dívidas com cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.

Em uma análise por faixa de renda, o levantamento mostra que quanto menor o poder aquisitivo, maior o endividamento. Entre as famílias com renda de até três salários mínimos, 81% estão com dívidas. O índice passa para 79,6% entre os consumidores que têm de três a cinco salários mínimos. Para famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos, o endividamento alcança 76,7%. O menor nível é para as famílias com perfil acima de dez salários mínimos, 69,8%.

Inadimplência

A CNC ressalta que dívida não é necessariamente um comportamento financeiro negativo, uma vez que é uma forma de direcionar dinheiro para o consumo, o que aquece a economia como um todo. No entanto, adverte que o índice de endividamento preocupa quando as famílias começam a apresentar dificuldade na capacidade de honrar os pagamentos, a chamada inadimplência.

O percentual de famílias com dívidas atrasadas ficou em 28,8% em julho, mesmo patamar de junho. Há um ano, a marca era 29,6%. Já a parcela de famílias que afirmam não ter capacidade de pagar as dívidas era de 11,9% em julho. Em outubro do ano passado o índice estava em 13%.

Perfil de dívida

O percentual médio de comprometimento da renda com dívidas foi de 29,6% em julho, sendo o quinto mês com retração nesse nível, quando estava em 30,4%. O tempo médio de comprometimento com dívida ficou em 7,2 meses.

A principal modalidade de endividamento é o cartão de crédito, sendo utilizado por 86% dos devedores. Os carnês figuram em seguida (15,7%), à frente de crédito pessoal (10,6%), financiamento de casa (9,1%), de carro (8,4%), e crédito consignado (5,6%).

Rio Grande do Sul

A pesquisa de julho apresenta uma abordagem específica sobre o Rio Grande do Sul, estado devastado por enchentes no fim de abril e em maio. O índice de endividamento das famílias gaúchas alcançou 91,2% – 12,7 p.p. acima da média brasileira. É a maior parcela desde outubro de 2023.

O percentual de famílias com dívidas já atrasadas chegou a 38%, o que representa 8,7 p.p. acima da média nacional. Para os pesquisadores, isso mostra que os gaúchos precisaram se endividar para ajustar os orçamentos em meio ao cenário afetado pelo desastre climático.

Sem o Rio Grande do Sul no cálculo da Peic, o Brasil teria taxa de endividamento de 78%.

Projeção

A CNC projeta que o índice de endividamento no país deve recuar em agosto e setembro, chegando a 78,2%. A partir de então, é esperada nova trajetória ascendente, fechando o ano em 78,4%.

Em relação ao percentual de famílias com dívidas atrasadas, os pesquisadores apontam tendência de crescimento, finalizando 2024 em 29,5%.

Fonte: Agência Brasil

1...352353354...561Página 353 de 561