Início Site Página 352

Eleições 2024: partidos têm até hoje para escolher candidatos

Termina nesta segunda-feira (5/8) o prazo que todos os partidos e federações realizem suas convenções para escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais de 2024, marcadas para outubro. 

Em anos eleitorais, a convenção partidária é etapa obrigatória para o registro de candidatos, que precisam ter seus nomes oficializados pelas siglas. São encontros formais – de formato presencial ou híbrido – em que os membros de uma legenda manifestam seus apoios.  A organização dessas reuniões é feita de acordo com o estatuto de cada agremiação. 

Confirmação de candidaturas

Em geral, as maiores siglas costumam chegar às convenções com os principais nomes decididos, tornando o evento uma espécie de celebração para confirmação das candidaturas. No mesmo encontro também são deliberadas eventuais coligações. 

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, cada partido pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas, mais um. 

Pelo calendário eleitoral deste ano, após as convenções, os partidos têm até 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas. Até o momento, já foram pedidos registros de quase 45 mil candidaturas para as eleições deste ano. 

Este ano quase 156 milhões de brasileiros estão aptos a votar nos 5.569 municípios do país. 

Fonte: Agência Brasil

STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9/8) para votar. 

O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento. 

O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo. 

Alegação da CNBB

Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito. 

O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Weber após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso dos bispos. 

Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino afirmou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade “amiga da Corte”, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

Fonte: Agência Brasil

Mercado aumenta previsão da inflação de 4,1% para 4,12% em 2024

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4,1% para 4,12% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (5/8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação subiu de 3,96% para 3,98%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%. A inflação de julho será divulgada na próxima sexta-feira (9/8).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante de um ambiente externo adverso e do aumento das incertezas econômicas, na semana passada, o BC decidiu pela manutenção da Selic, pela segunda vez seguida, após um ciclo de sete reduções que foi de agosto de 2023 a maio de 2024.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 9,75% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 2,19% para 2,2%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é crescimento de 1,92%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique nesse mesmo patamar.

Fonte: Agência Brasil

MPAM entra com ação de improbidade administrativa ao prefeito de Anamã

Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Anamã tornou-se alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da promotoria local, em razão do descaso com a portal da transparência municipal, que não conta com informações atualizadas. Decorrente de um inquérito civil, a ação, assinada pela promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis, reúne ofícios do Ministério Público endereçados à gestão desde agosto de 2021 a respeito do tema, mas sem correção integral de todas as irregularidades mencionadas.

De acordo com a ação do MPAM, que poderá render sanções a Francisco Nunes Bastos, prefeito de Anamã, é determinada a instalação e atualização do portal da transparência do município. Em consulta ao site e ao Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas, constatou-se a ausência de várias informações imprescindíveis a respeito de Anamã, a fim de cumprir os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade.

Entre os anexos da ação, uma busca rápida no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas mostra que não há registros de extratos dos contratos, ajustes e convênios realizados pelo município entre 1º de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022. Em outro período ainda maior, compreendido entre 1º de setembro de 2023 e 19 de julho de 2024, inexistem informações a respeito de homologação de licitação ou transparência dos servidores.

No Portal da Transparência do Município de Anamã, o campo referente a licitações e contratos compartilha uma extensa publicação de atos realizados no intervalo de 2021 a 2024, enquanto a informação “folha de pagamento de servidores” só retorna resultados até o mês de março deste ano. Na plataforma, não constam informações relacionadas a convênios municipais e federais realizados pelo ente municipal.

“Verificando rapidamente pelo site, é visível que essas informações não são alimentadas com regularidade. Considerando o prazo de 2021 até então, em que o prefeito continua reiterando na ilegalidade, decidimos pelo ajuizamento da ação de obrigação de fazer, bem como pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa para encerramento da investigação”, afirmou a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis.

Segundo ela, o inquérito civil estava tramitando desde o ano de 2021 e surgiu de uma provocação do TCE-AM, tendo em vista a aplicação de multa contra o prefeito, pela reiteração no ilícito de não fornecer as informações legais obrigatórias, por ocasião da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. “Por essa razão, depois de receber as informações, o Ministério Público diligenciou em várias oportunidades, encaminhando requisições para que o prefeito demonstrasse que não estava mais incorrendo na ilegalidade e, consequentemente, na improbidade, mas não obteve êxito nas comprovações”, complementou.

Com dolo comprovado da parte do gestor — isto é, o não cumprimento das obrigações com a transparência foi intencional —, a ação de improbidade administrativa do Ministério Público solicita a citação do réu para contestação, sob pena de revelia, no prazo máximo de 30 dias; a notificação do município para integrar a relação processual; e a procedência total dos pedidos, com a consequente condenação do réu por improbidade administrativa. Ainda com relação ao levantamento de provas, será expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitando certidões, caso haja, que constem possíveis condenações sofridas pelo réu.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Anamã

Tribunal Pleno do TCE-AM terá 76 processos em julgamento nesta terça-feira (6/8)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão o total de 76 processos durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta terça-feira (6/8).

Do total de processos, 21 fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros. São seis prestações de contas, seis tomadas de contas, cinco recursos, três representações e uma denúncia.

Já a pauta do dia, com 55 processos, terá oito prestações de contas; 18 recursos, 20 representações; três embargos de declaração; três fiscalizações de atos de gestão, uma admissão de pessoal, uma inspeção extraordinária e uma auditoria.

Entre as prestações de contas anuais está a do Serviço de Pronto Atendimento do Coroado, referente ao ano de 2023, de responsabilidade da Sra. Priscilla Valeria Alves de Oliveira Mêne e do Serviço de Pronto Atendimento Joventina Dias, referente ao ano de 2022, de responsabilidade da Sra. Elcinei de Lima Sampaio. Também será julgada a prestação de contas do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, de responsabilidade da Sra. Neumice Reges Pinto.

A 27ª Sessão Ordinária de 2024 contará com transmissão ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube (/TCEAMoficial) e Facebook (/tceamazonas).

Foto: Joel Arthus

Convenção de David Almeida reúne 40 mil pessoas, a maior das Eleições 2024

O Avante realizou, na noite de sábado, 3 de agosto, a maior convenção partidária das eleições deste ano. A chapa encabeçada pelo prefeito David Almeida, tendo como candidato a vice o ex-secretário municipal Renato Junior, reuniu 40 mil pessoas no Espaço Via Torres, no Parque das Laranjeiras.

No evento de oficialização da candidatura à reeleição de David Almeida no comando da administração de Manaus, prestigiaram a grande festa os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, líderes do PSD e MDB, respectivamente. Também compõem o arco de aliança DC e Agir.

O evento contou ainda com a apresentação dos 210 candidatos dos partidos aliados. Eles concorrem as 41 vagas de vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O prefeito iniciou o discurso à multidão relembrando a trajetória política. Ele destacou os apoios da bancada federal que a gestão têm recebido ao longo dos últimos anos, em especial em emendas, e ainda frisou que, desde que assumiu o comando da cidade, Manaus vive um processo de mudança e avanços, muitos históricos na prestação dos serviços públicos.

“Todos os problemas nos prepararam para superar os revezes que surgiram na gestão, como as queimadas, a enchente, a maior seca da história do nosso Estado. E onde estava o prefeito? Com o povo. E onde estavam os que hoje são candidatos? Estavam fazendo memes. Não respondo a eles. A minha resposta é o meu trabalho, são as melhorias que essa cidade tem alcançado”, afirmou David.

O prefeito seguiu elencando feitos da gestão, destacando que os servidores municipais não fizeram greves nos últimos anos porque recebem os pagamentos em dia. O Asfalta Manaus e o Parque Gigantes da Floresta, entre outras entregas, também ganharam destaque no discurso do prefeito.

“Manaus tem muitos problemas, é uma cidade grande. E por isso estamos aqui te pedindo uma nova oportunidade. Enquanto estão falando em mudança, eu digo que a mudança já começou e precisamos continuar escrevendo essa história”, destacou David Almeida.

Vice que também veio do povo

Antes do prefeito falar, Renato Junior também contou um pouco sobre sua trajetória, pontuando o trabalho como feirante e em como isso impactou sua função à frente da Secretaria Municipal de Feiras e Mercados e, posteriormente, na pasta de Infraestrutura.

“Hoje marca o dia que recebi a maior honra da minha vida. Sou candidato a vice-prefeito da cidade em que nasci, trazido pelo prefeito que mais trabalha e mais entrega. Nem nos melhores sonhos imaginei que ia receber este convite. Isto só foi possível porque o prefeito é um homem que veio do povo, que sabe o que é desafio”, relatou Renato, que acrescentou:

“Do lado daqui está o trabalho, a verdade e o compromisso. Aqui tem o povo que chegou à Prefeitura. Vou estar em todos os cantos desta cidade, mostrando esta gestão dinâmica para o povo de Manaus”.

Omar e Braga: “David é o melhor para Manaus”

Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) estiveram no palanque da convenção ao lado de David Almeida e Renato Junior. Os dois parlamentares foram diretos em afirmar que o nome de David é a melhor opção para a Prefeitura de Manaus.

“Estou aqui, acima de tudo, porque David é o melhor nome para Manaus. Nossa bancada estará com David e não é por favor, mas é nossa obrigação estar ao lado do nosso povo. Que você e o Renato mostrem para a população que sempre podemos fazer mais”, disse Omar.

“Tenho certeza de que o David é o melhor nome para Manaus. Ele está conseguindo – com apoio da bancada federal e do Governo Federal – fazer com que Manaus volte a sonhar com projetos que são importantes para o povo”, reforçou Braga, destacando programas como o Minha Casa, Minha Vida. “Com David reeleito, teremos uma Manaus que garanta uma vida melhor para o povo mais humilde”.

Foto: Dhyeizo Lemos

Lula viaja ao Chile para assinatura de acordos bilaterais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou neste domingo (4/8) para Santiago, no Chile, onde cumpre uma série de compromissos durante visita de Estado ao país. A agenda contará com encontros políticos, participação em fórum empresarial e assinatura de diversos acordos bilaterais.

Na manhã desta segunda-feira (5/8), Lula será recebido no Palácio de La Moneda pelo presidente chileno, Gabriel Boric. Os dois terão encontro privado, seguido de reunião ampliada – com os respectivos gabinetes -, de assinatura de atos e de declaração à imprensa.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, pelo menos 15 acordos estão prontos para serem firmados, em diversas áreas que vão da ciência e tecnologia, defesa, direitos humanos até as relações comerciais e de investimentos.

Após o almoço, o presidente brasileiro será recebido pelos chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo do Chile, e deve se encontrar com representantes da Latam, maior empresa chilena em operação no Brasil, e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). No final do dia, Lula participa do encerramento do Fórum Empresarial Chile-Brasil, que deverá reunir cerca de 500 lideranças dos setores público e privado para discutir assuntos envolvendo o comércio bilateral entre os dois países.

No dia seguinte, estão previstos encontro com a prefeita de Santiago, Irací Hassler, e com o ex-presidente chileno, Ricardo Lagos.

Fonte: Agência Brasil

União Brasil confirma candidatura de Roberto Cidade em convenção que reuniu mais de 30 mil pessoas

O União Brasil confirmou, na manhã deste sábado (3/8), que o deputado estadual Roberto Cidade será o candidato do partido à Prefeitura de Manaus. Com o maior arco de alianças da eleição municipal deste ano, que reúne sete partidos, a convenção lotou a Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira, zona Centro-Sul da capital, com mais de 30 mil pessoas.

“Agradeço a Deus por esse momento, que ficará guardado no meu coração. Manaus hoje vive um sentimento de mudança, quer mudança. Ninguém aguenta mais essa gestão que está aí, de muita pintura, maquiagem e pouca entrega. Agradeço a todos que estão ao nosso lado. Agradeço ao coronel Menezes, ao nosso líder, governador Wilson Lima, e principalmente a todos vocês que vieram aqui hoje nos dar essa demonstração de apoio. Com toda emoção e com muita humildade, digo que estou pronto para mudar Manaus”, disse Roberto Cidade.

Arco de alianças

Além do União Brasil e do Progressistas, Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido da Renovação Democrática (PRD), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Podemos e Republicanos compõem a coligação de Roberto Cidade, que possui 294 candidatos ao cargo de vereador.

O governador Wilson Lima, principal entusiasta da candidatura de Roberto Cidade à Prefeitura de Manaus, criou, com o apoio de Cidade, o Auxílio Estadual Permanente, que beneficia mais de 300 mil pessoas em todo o Amazonas, sendo mais de 158 mil apenas em Manaus.

“Estou muito feliz pelo dia de hoje, quando oficializamos o rumo que esse grupo irá tomar durante esse processo eleitoral. Você está preparado, meu irmão, e é por isso que estou aqui, é por isso que o povo está aqui com você. Para administrar Manaus tem que ter competência, tem que mostrar capacidade de fazer. Desse lado entregamos obras e soluções para melhorar a vida das pessoas. Não há uma só grande obra em Manaus que não tenha a intervenção do Governo do Estado. Essa candidatura não é do Wilson, do Roberto e do Menezes, essa candidatura pertence à cidade e ao povo. Manaus quer mudança, quer um novo tempo. Vamos à vitória!”, afirmou o governador e presidente estadual do União Brasil.

Cidade é o pré-candidato que mais cresceu nas três últimas pesquisas de intenção de votos divulgadas na capital do Amazonas. Levantamento do Instituto Pontual Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (02/08), mostra que Cidade passou de 9% em abril para 15,6% no cenário estimulado.

Candidato a vice-prefeito

Anunciado em 31 de julho como pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Roberto Cidade, Coronel Menezes reforçou o compromisso de mudar Manaus e fazer com que as pessoas voltem a ter dignidade. 

“Estamos emocionados em ver e sentir tanto apoio. Isso é o reflexo da vontade por mudança. Manaus está abandonada e hoje é uma fábrica de mentiras, de muitas promessas e poucas entregas. Nós temos um projeto para Manaus. Somos dois gestores que têm o compromisso de realizar as mudanças que Manaus precisa. Agradeço a confiança e o convite para fazer a diferença e mudar Manaus”, disse Menezes.

Foto: Divulgação

Presidente Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2/8), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, que pode alavancar a produção de energia no país, a partir de fontes limpas. O ato ocorreu em evento no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

Ao discursar, Lula ressaltou as potencialidades do Brasil para a transição energética e combate às mudanças climáticas. Ele cobrou novamente que os países mais ricos, que “historicamente” contribuíram mais para o aquecimento global com o uso de combustíveis fósseis e desmatamento, devem arcar com os maiores custos para preservação do meio ambiente.

“Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país do mundo que tem condições de competir com o nosso país nessa questão da transição energética? E nós ainda estamos aprendendo, porque uma das coisas que a gente vai fazer é cobrar do mundo rico que mande o crédito de carbono para nós, porque somos nós que temos floresta para preservar, eles já queimaram a deles, então ajude o que a gente está fazendo sequestrando carbono para o mundo ficar melhor”, disse Lula.

O marco legal do hidrogênio verde institui o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos para produção de energia. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais do governo, em 5 anos, com objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil tem mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), do governo federal. 

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que aproximadamente 90% desse volume com uso de energias renováveis.

“É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, disse o ministro Alexandre Silveira. “O senhor, presidente [Lula], torna realidade um projeto histórico, cria uma nova indústria para o Brasil, acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta, fortalece a agricultura nacional, nossa vocação, garante a nossa soberania energética e a nossa segurança alimentar, pois está criando um novo caminho para a produção de amônia, e consequentemente ureia, nossos fertilizantes tão importantes na cadeia da agricultura familiar e do agronegócio nacional”, destacou.

O ministro explicou que a ideia é trazer para o Brasil a tecnologia que associa a indústria de hidrogênio verde à produção de fertilizantes nitrogenados. Os gases nitrogênio e hidrogênio reagem entre si, produzindo amônia. “As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes e reduzir a nossa dependência de importação”, avalia. “Esse conjunto de políticas vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética global”,acrescentou Alexandre Silveira.

Nitrogênio, fósforo e potássio são largamente usados pelo setor agrícola no país, sendo considerados essenciais para o fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações. O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio.

Nordeste

O Ceará deve se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no país, tendo como hub uma usina no Porto do Pecém. No fim do ano passado, a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede na Austrália, anunciou investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 megawatts de energia renovável.

Durante o evento, foram assinados documentos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, como a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará. A expectativa da concessionária é terminar a obra até 2026, ligando o interior do Piauí aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. O interior do Piauí, junto com as divisas do Maranhão, Tocantins e Bahia, região conhecida como Matopiba, é forte na produção agrícola e será beneficiada com o empreendimento.

O presidente Lula reforçou o seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste. “Quero tornar o Brasil igual, o Nordeste, o Norte do país, o Centro-Oeste ficarem com as mesmas possibilidades dos outros estados, que têm mais tecnologia, que têm mais infraestrutura, que ao longo da vida receberam mais recursos”, disse.

“Muitas vezes, na hora que o governo tem que decidir fazer uma obra, sempre aparece alguém dizendo que custa muito. E por conta desse custa muito, a gente nunca para para pensar o quanto custa não fazer. Quanto que o Nordeste deixou de ganhar de desenvolvimento por conta do atraso de uma ferrovia?”, acrescentou o presidente, lembrando também do projeto da transposição do Rio São Francisco iniciado durante seu primeiro mandato, em 2005.  

Lula também assinou uma medida provisória alterando a lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país. O texto trata da importação de peças, visando incremento da eficiência energética, do desenvolvimento estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistidas à direção dos veículos comercializados no país.

O presidente também sancionou a lei que autoriza o governo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), por medida institucional, para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo do FIIS é assegurar recursos para o financiamento de empreendimentos em segmentos como saúde, educação e segurança pública.

Por fim, Lula assinou decreto que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a adaptação do regulamento a diretrizes do Novo PAC.

Hidrogênio verde

Aprovada em julho no Congresso, a nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde e, ainda, institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para essa indústria. Por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, o governo vai suspender a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na compra ou importação de máquinas, instrumentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio verde. O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados.

O hidrogênio é um gás combustível inflamável que ganhou maior interesse em razão do risco de segurança energética pelo qual passou o continente europeu no cenário da guerra da Rússia na Ucrânia, uma vez que boa parte dos países da Europa depende do gás exportado pela Rússia. A produção de hidrogênio requer o uso de muita energia, em especial para retirar, por hidrólise, o hidrogênio que é encontrado na água.

Para ter o selo verde, é fundamental que o hidrogênio seja produzido e transportado sem o uso de combustíveis fósseis ou de outros processos prejudiciais ao meio ambiente. Por isso, é considerado o combustível do futuro.

A denominação hidrogênio verde ocorre quando a eletricidade usada na eletrólise da água vem de fontes de energia renováveis como eólica, fotovoltaica e hidrelétrica. O hidrogênio verde pode ser gerado a partir da produção de biocombustíveis, como etanol ou biomassas (resíduos agrícolas ou florestais); de fontes renováveis (eólica, solar fotovoltaica e hidráulica); de energia nuclear; do sequestro e uso de carbono, pela retirada de gás carbônico da atmosfera para ser transformado em oxigênio; da extração do solo; entre outros.

Fonte: Agência Brasil

STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2/8) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres.

A ação foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. A licença para mulher adotante cai para 30 dias no Ministério Público.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

“Entre os bens jurídicos tutelados pela licença-maternidade está a dignidade humana daquele que, pelo parto ou pela adoção, passa a integrar a família na condição de pessoa em desenvolvimento, titular e destinatária da construção da relação afetiva. Qualquer diferenciação que não se coadune com esse pressuposto há de ser reputada injusta e, por corolário, violadora da Constituição Federal”, argumentou a procuradoria. 

Ao votar sobre a questão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da PGR. Para o ministro, a diferenciação entre maternidade biológica e adotiva é inconstitucional.

“Os dispositivos impugnados estão em nítido confronto com os preceitos constitucionais invocados, especialmente o dever de proteção da maternidade, da infância e da família, e o direito da criança adotada à convivência familiar a salvo de toda forma de discriminação”, afirmou o ministro.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação vai até a próxima sexta-feira (9/8).

Fonte: Agência Brasil

1...351352353...561Página 352 de 561