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Gabinete de Moraes diz que requisições ao TSE foram regulares

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (13/8) que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi divulgada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem na qual diz que Moraes usou “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.

Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas.

“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições”, diz trecho da nota.

O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, conclui a nota.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro virá a Manaus nos dias 30 e 31 de agosto

Na terça-feira (13/8), em vídeo divulgado nas redes socias o deputado federal e candidato a prefeitura de Manaus, Capitão Alberto Neto, confirmou para os dias 30 e 31 de agosto a vinda do presidente Jair Bolsonaro à cidade.

Na sua última visita à capital, o líder da Direita no Brasil já tinha anunciado que voltaria no período de campanha para caminhar junto com o candidato, escolhido por ele, para representar o Partido Liberal e a Direita em Manaus nas eleições deste ano.

Na divulgação, o Capitão Alberto Neto pede que os bolsonaristas e simpatizantes da Direita acompanhem suas redes sociais para saber de toda programação da vinda do presidente Bolsonaro a Manaus.

A vinda de Bolsonaro oficializa seu apoio à coligação Ordem e Progresso, formada pelo candidato a prefeito Capitão Alberto Neto e vice Professora Maria do Carmo.

Foto: Reprodução

Lula e primeiro-ministro do Canadá conversam sobre Venezuela

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (13/8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.

Na ligação, o canadense demonstrou apoio à iniciativa do Brasil em defesa da democracia e da transparência do processo eleitoral da Venezuela, cujos resultados que reelegeram Nicolás Maduro para um novo mandato são contestados pela oposição e por diversos países.

Segundo o Planalto, Lula comentou que “há um histórico de erros da comunidade internacional com relação àquele país, citando especificamente a imposição de sanções e o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente”.

Em 2019, o então presidente da Assembleia Nacional venezuelana, que era controlada pela oposição, se declarou presidente do país, com apoio de parte da comunidade internacional, o que, na prática, jamais se efetivou.

Na conversa com Trudeau, o presidente brasileiro destacou os esforços de coordenação do Brasil, da Colômbia e do México pela normalização da situação política no país vizinho. “O mais importante é mantermos a América do Sul livre de conflitos, com prosperidade e harmonia”, disse Lula, de acordo com o Planalto, ao ressaltar a importância do diálogo entre o governo Maduro e a oposição.

Os três países têm atuado conjuntamente pedindo a divulgação pública dos resultados de cada uma das 30 mil mesas de votação da eleição presidencial na Venezuela.

Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” em relação às manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição.

Em postagem nas redes sociais para falar sobre o telefonema, Justin Trudeau defendeu verificação dos resultados eleitorais na Venezuela. “A posição do Canadá é clara: os resultados eleitorais devem ser legitimados através de uma verificação credível e devem refletir a vontade do povo da Venezuela”, disse o primeiro-ministro.

Lula ainda convidou Trudeau para uma reunião de governos democráticos contra o extremismo, a ser realizada à margem da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, em Nova York. A iniciativa é do presidente brasileiro em conjunto com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez.

Fonte: Agência Brasil

Zanin toma posse no cargo de ministro substituto do TSE

O ministro Cristiano Zanin tomou posse nesta terça-feira (13/8) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.Zanin, que também é membro do Supremo Tribunal Federal (STF), atuará durante as ausências dos ministros da Corte que também compõem o tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados indicados pelo presidente da República.

O tribunal é composto pela presidente, ministra Cármen Lúcia, o vice-presidente, Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa.

O ministro entrou na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril de 2023, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e deixou o STF.

Antes de ser nomeado, Zanin atuou como advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O ministro é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, ele tem três filhos.

Fonte: Agência Brasil

PEC que parcela precatórios e dívidas municipais será discutida nesta quarta

A quinta sessão de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria medidas para aliviar as contas municipais foi adiada para esta quarta-feira (14/8). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o novo prazo dará tempo de se chegar a uma solução mais favorável às prefeituras.

“É uma solução muito importante para os municípios do Brasil. Ela trata da dívida de precatórios, das dívidas previdenciárias, da disciplina do sistema previdenciário. (…) Amanhã [quarta-feira], às 15h, está marcada a reunião definitiva com representantes do municipalismo, com o Ministério da Fazenda [Fernando Haddad], com o relator, com o autor da matéria [senador Jader Barbalho (MDB-PA)] e com o senador Alessandro [Vieira (MDB-SE)], que é autor de uma emenda que constitui uma essência importante da PEC”, explicou Pacheco no Plenário.

A PEC 66/2023 reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), deu parecer favorável à proposta, mas apresentou um texto alternativo.

A proposta pode ser votada em primeiro turno após cinco sessões de discussão, e, em segundo turno, depois de mais três sessões. 

O texto prevê até o momento que os municípios poderão parcelar em até 240 meses os débitos previdenciários vencidos até a data da promulgação da emenda, tanto com o Regime Geral da Previdência Social quanto com seus regimes próprios, se for o caso. Segundo Jader Barbalho, no fim de 2022, a dívida previdenciária municipal totalizava R$ 190,2 bilhões.

Precatórios

Em relação aos precatórios, o substitutivo de Portinho limita o valor das parcelas a serem pagas pelas prefeituras ao total da dívida do município com esses instrumentos — precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos, como os municípios, em razão de processos judiciais provenientes de diversas causas, como indenizações por desapropriação e pagamento de salários atrasados.

O texto da PEC 66/2023 foi proposto pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e encampado por Jader. Segundo o senador, poucos municípios aderiram ao parcelamento anterior previsto na Emenda Constitucional 103, considerada pouco atrativa. 

Estados

Pacheco também adiou para amanhã a votação no Plenário do projeto de sua autoria que trata da renegociação das dívidas dos estados. O PLP 121/2024 cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

“Neste instante, na sala da Presidência do Senado, o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre [União-AP], está recebendo o Ministério da Fazenda, representantes do Tesouro Nacional e os líderes do governo para poder definir o texto final do projeto, que está praticamente acabado. Há alguns pontos que precisam ser refletidos”, disse Pacheco.

A proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exigências de investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida. Para Pacheco, o modelo atual impossibilita a quitação das dívidas.

Segundo ele, o objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do DF, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação. 

Davi Alcolumbre deve apresentar seu relatório nas próximas horas, depois de passar o dia dialogando com os representantes da Fazenda, do Tesouro e parlamentares. Foram apresentadas 47 emendas de senadores ao projeto até a tarde desta terça-feira (13/8).

O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Senado

BNDES estima transferir ao Tesouro mais de 100% do lucro de 2023

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13/8) que a transferência de recursos para o Tesouro Nacional irá alcançar um valor superior ao lucro contábil registrado no exercício do ano passado. Ele também afirmou que será uma quantia recorde.

Em 2023, a instituição financeira registrou um resultado líquido total de R$ 21,9 bilhões. O BNDES já havia aprovado o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões em dividendos referente ao exercício do último ano.

Segundo as estimativas do banco, o valor será maior do que o aprovado, podendo chegar a R$ 24,5 bilhões. Esse montante inclui o pagamento de dividendos, o recolhimento de impostos e a antecipação de parcelas previstas em acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), no qual se estabeleceu um cronograma para quitar uma dívida referente a aportes feitos pela União entre 2008 e 2014.

“Nós vamos pagar um volume de dividendos inéditos e vamos transferir ao Tesouro Nacional um valor que é mais de 100% do lucro do ano passado, para contribuir com a meta de superávit primário”, disse Mercadante. Segundo ele, trata-se de um apoio ao esforço que vem sendo empreendido pelo Ministério da Fazenda para garantir o equilíbrio das contas públicas. Mercadante disse também que os repasses são realizados com segurança, dentro da das possibilidades da instituição.

“Todo mundo vai ter que dar a sua contribuição e essa é a contribuição do BNDES. Nós herdamos uma situação muito deteriorada pela irresponsabilidade do governo anterior, que praticou um populismo fiscal durante as eleições de 2022. E o BNDES vinha sendo desarticulado enquanto instituição. Agora estamos em um esforço muito grande para voltar a gerar crédito, gerar emprego, gerar investimento. E estamos vendo a indústria nacional voltar a crescer”, acrescentou.

Lucro

As declarações foram dadas durante a apresentação do balanço financeiro do segundo trimestre de 2024. O BNDES registrou um lucro contábil de R$ 8,1 bilhões.

“Dos grandes bancos que já anunciaram seus resultados trimestrais, nosso resultado é o terceiro do Brasil. Ficou atrás apenas do Itaú e do Banco do Brasil, que são bancos comerciais com 90 mil trabalhadores. Nós temos 2.450. E um banco de desenvolvimento não precisa ter lucro nesse patamar. Mas esse esforço foi importante para a transferência de recursos ao tesouro nesse ano”, reiterou Mercadante.

Em sua avaliação, o crescimento econômico fará cair a demanda fiscal e os juros. Dessa forma, o BNDES não precisaria fazer futuramente esforços para ter resultados deste patamar.

LCD e FAT

Durante a apresentação do balanço, Mercadante também avaliou a importância de diversificar as operações do banco. Ele citou a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa proposto pelo BNDES e aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa permitirá gerar recursos concessão de crédito à indústria nacional.

A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento regionais. Ele irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Os rendimentos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.

“A LCD vai nos dar em torno de R$ 10 bi em crédito novo. E nós vamos captar no mercado, isso não pressiona o Tesouro”, disse o presidente do BNDES.

Mercadante também destacou a importância do Fundo Clima, destinado a apoiar projetos relacionados à descarbonização da economia, e levantou a necessidade de uma solução para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Constituição Federal de 1988 para custear os programas de seguro-desemprego, o abono salarial e projetos de desenvolvimento econômico e geração de emprego por meio do BNDES.

“Temos um problema pela frente para equacionar. O FAT foi desvirtuado da sua função constitucional e está financiando a Previdência com déficit crescente. Vamos precisar criar uma forma de financiamento sólida e sustentável da Previdência e não uma gambiarra, que é o que foi feito”, disse Mercadante, alertando que, se nada for feito, o FAT passará a gerar impactos a partir de 2026.

Fonte: Agência Brasil

Campos Neto vê setor financeiro mais otimista do que o produtivo

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que, ao contrário do que pensa o senso comum, o setor financeiro é mais otimista do que o não financeiro com relação às expectativas inflacionárias do país.

A declaração, feita nesta terça-feira (13/8) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, tem por base as conclusões iniciais da pesquisa Firmus divulgada esta semana pelo BC após consulta a 92 empresários de setores não financeiros. Segundo a autoridade monetária, o levantamento ainda se encontra em sua fase piloto. 

O setor não financeiro compreende basicamente empresas e atividades econômicas que não estão diretamente ligadas à prestação de serviços financeiros e têm foco principalmente na produção de bens e serviços. É o caso, por exemplo, dos setores industrial, de comércio, serviços e agricultura.

Campos Neto disse que o levantamento feito pelo BC responde a críticas contra as outras pesquisas, como o Boletim Focus, nas quais são consultadas 120 empresas financeiras que, supostamente, lucrariam com a alta dos juros, medida adotada sob a justificativa de evitar alta da inflação.

“A gente vê [a crítica de que] essa expectativa de inflação que é feita nas pesquisas é uma expectativa de mercado financeiro; que são pessoas no mercado financeiro que têm interesse de ter juros altos. Diante disso, a gente realizou a Pesquisa Firmus, que não é feita com o mercado financeiro, mas com firmas [empresas do setor não financeiro]”, explicou Campos Neto.

“O que a gente vê, quando a gente compara a pesquisa do setor real com a pesquisa do setor financeiro, é o contrário do que a gente escuta. As firmas acham, em termos de [projeção da] inflação, que ela é mais alta do que [projeta] o sistema financeiro”, acrescentou.

Durante sua apresentação na audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação, o presidente do BC comparou os resultados obtidos na pesquisa Firmes com o boletim Focus.

Em maio de 2024, a expectativa predominante de inflação para o ano era de 4%, segundo a Firmus, e de 3,89%, segundo o boletim Focus – que sonda expectativas de agentes de mercado. Para 2025, a expectativa das duas pesquisas estava em 4% e 3,77%, respectivamente.

“A gente vê que é exatamente o contrário do que a gente lê por aí. Na verdade, as firmas têm sido mais pessimistas em relação à inflação do que o mercado financeiro”, complementou Campos Neto.

Críticas

Alguns parlamentares aproveitaram a audiência com Campos Neto para criticar a forma como ele vem conduzindo a política monetária do BC. Uma delas, relativa ao não uso das reservas cambiais para desestimular a valorização do dólar e, consequentemente, a alta dos juros, uma vez que, valorizada, a moeda norte-americana tende a gerar aumento de preços (inflação) no Brasil.

Em resposta, Campos Neto disse que o BC faz esse tipo de intervenção no câmbio apenas em momentos de estresse no mercado, e que, se não o fez, é por entender que não havia disfuncionalidade que justificasse esse tipo de ação

O presidente do BC se recusou a responder perguntas sobre supostas empresas offshore (localizadas no exterior) que seriam ligadas a ele e teriam lucrado com a alta de juros no Brasil.

“Vou fazer uma pergunta direta: quanto o senhor tinha em offshores antes e quanto tem agora, após ser presidente do BC?”, perguntou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Campos Neto disse que não responderia questionamentos do ponto de vista pessoal e que já prestou contas ao Comitê de Ética do Banco Central.

Fonte: Agência Brasil

Lula e governador de Buenos Aires conversam sobre cooperação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (13/8), o governador da província argentina de Buenos Aires, Axel Kicillof. Na reunião, no Palácio do Planalto, os dois conversaram sobre as possibilidades de cooperação e investimento entre a província (que corresponde aos estados no Brasil) e o governo e as empresas brasileiras.

“Nós trouxemos propostas de investimento. Vocês sabem que as empresas brasileiras que atuam no território argentino o fazem, proporcionalmente, em maior grau, na província de Buenos Aires. A província de Buenos Aires representa cerca de 40% da produção total da Argentina, mas também representa 50% do produto industrial da Argentina”, disse Kicillof após a reunião com Lula.

Participaram do encontro o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim. Mais cedo, Kicillof também se reuniu com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin.

O governador da província de Buenos Aires é um dos principais opositores políticos locais do presidente da Argentina, Javier Milei. Kicillof foi ministro da Economia do governo da presidente Cristina Kirchner e se reelegeu para o cargo de governador no ano passado em primeiro turno.

“Durante meu mandato anterior visitei São Paulo, acompanhamos empresas argentinas, então falamos sobre essa experiência, vemos muitas oportunidades e cremos fortemente que a chave, então, para cada um dos nossos países, ou uma das chaves mais importantes, está na integração regional”, disse, reforçando o interesse de estreitar vínculos com os setores produtivos do Brasil.

“Viemos reforçar e assegurar essa porta para a articulação, para a colaboração, para a cooperação e para os resultados que vamos ver com o passar do tempo”, acrescentou Kicillof, que tem grande interesse em cooperação nas áreas de energia e petróleo e nas possibilidades de investimento na indústria de gás da província.

O governador disse, ainda, ser favorável à entrada e permanência da Argentina no Brics, grupo de nações emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que, em janeiro de 2024, passou a contar com Egito, Etiópia, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes Unidos.

A Argentina também foi aceita para integrar o bloco, mas, antes mesmo do acordo entrar em vigor, Javier Milei anunciou a desistência da adesão.

“Lula tem um papel regional e dentro dos Brics muito importante, um papel internacional muito importante, e me parece que, nesse sentido, nos ilumina e nos dá uma perspectiva com relação às possibilidades, que não são simplesmente alianças vinculadas a posicionamentos políticos e ideológicos, mas ao que mais convém para o país”, disse.

Kicillof falou também sobre a situação da Argentina sob o governo de Javier Milei e se queixou sobre interrupção de repasse de recursos para as províncias, previstos em lei, corte de investimentos em programas de governo, interrupção de obras públicas e redução de aposentadorias.

Fonte: Agência Brasil

TCE-AM multa gestora do SPA da Zona Norte em 13,6 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2022 do Serviço de Pronto Atendimento Eliameme Rodrigues Mady (SPA Zona Norte) e aplicaram multa de R$ 13,6 mil à gestora Lúcia Maria da Silva Ramos por irregularidades em despesas e pagamentos de serviços contratados pela instituição.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (13/8), durante a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Em sua proposta de voto, o auditor-relator Luiz Henrique Pereira Mendes, destacou entre as irregularidades identificadas a fragmentação de despesas de mesma natureza no valor de R$ 133,7 mil e pagamentos de serviços mediante processos indenizatórios sem empenho e licitação prévios, somando R$ 1,1 milhão, em descumprimento ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

A gestora tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão.

Ainda nesta sessão, os conselheiros também aprovaram a proposta de voto do auditor Alber Furtado para multar o prefeito de Caapiranga, Francisco Andrade Braz, em R$ 13,6 mil por permitir a acumulação ilegítima de cargos por seis servidores em escolas e na prefeitura.

Foi determinado ainda que a secretária de Estado da Educação, Arlete Ferreira Mendonça, exonere dois servidores e instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o acúmulo de cargos de outros quatro servidores, com prazo de 30 dias para encaminhar à Corte de Contas os documentos que comprovem a medida.

O prefeito, notificado a apresentar defesa, não se manifestou e foi considerado revel. Ele possui 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ao todo, 48 processos foram julgados durante a 28ª Sessão Ordinária, sendo 20 representações; oito recursos; sete prestações de contas anuais; seis recursos; quatro tomadas de contas; dois embargos de declaração e uma cobrança executiva de débitos.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 20 de agosto, próxima terça-feira, a partir das 10h.

Foto: Joel Arthus

SES-AM participa de visita técnica à Câmara de Resolução de Litígios da Saúde do Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) integra comitiva do Amazonas que está no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (13/08), realizando visita técnica à Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS-RJ). 

O objetivo é conhecer as melhores práticas nessa área. De acordo com a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, a CRELS do RJ foi escolhida por apresentar altos índices de resolução dos problemas de forma administrativa, reduzindo o número de processos judiciais. A agenda no RJ também incluiu visita à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Estamos aqui para a  troca de experiência e absorver as melhores práticas que possam a serem adotadas no Amazonas. O CRELS do Rio de Janeiro é uma referência, um case de sucesso. Serviu de inspiração, inclusive, para o CRELS do Amazonas, criado em setembro do ano passado”, afirmou a secretária Nayara Maksoud.

A resolução de possíveis conflitos sem precisar fazer uso do recurso de judicialização, disse ela, representa um ganho para o usuário e para o estado, otimizando recursos e contribuindo na organização das políticas públicas. “O trabalho desenvolvido pela Câmara, no Amazonas, é eficaz na resolução de litígios, tanto para o usuário como para o estado, economizando tempo e recursos públicos e abrindo espaço para que todos os envolvidos sejam ouvidos e contemplados”, ressaltou.

Segundo ela, desde que foi implantada, a CRELS do Amazonas recebeu 750 demandas, das quais 629 já foram solucionadas, o que corresponde a 83,9% dos casos resolvidos, sem a necessidade da instauração de ações judiciais. A Câmara do Amazonas é formada por servidores da SES-AM, Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM) e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).

Integram a comitiva do Amazonas no Rio de Janeiro o defensor Público Geral, Rafael Barbosa, e o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), defensor Arlindo Gonçalves, a procuradora do Estado, Vanessa Lima, a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e a secretária do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luandy Lemos de Paula.

FOTO: Divulgação/SES-AM

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