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Haddad pede taxação de super-ricos e transição verde

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu de forma enfática a taxação global dos super-ricos como instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. A posição foi apresentada pelo ministro em carta na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington.

Representado pela secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, Haddad divulgou uma carta em que propõe uma reforma tributária internacional progressiva e uma “nova globalização” guiada por critérios socioambientais. O documento, segundo o ministério, sintetiza a visão brasileira de que “agora é a hora de os super-ricos pagarem sua parte justa de impostos”.

“O sistema tributário global continua inadequado, permitindo uma concentração de riqueza sem precedentes e facilitando a evasão e a elisão fiscais em larga escala”, ressaltou o documento.

A carta classifica a desigualdade e a evasão fiscal como falhas estruturais da economia global, que ameaçam a estabilidade econômica e a coesão social. O texto denuncia o sistema atual como “inadequado” e responsável por permitir uma “concentração de riqueza sem precedentes”.

Justiça fiscal

A carta apresentada em Washington também detalha o eixo da política econômica doméstica, centrado na consolidação fiscal com justiça social. O governo brasileiro reafirma o compromisso com uma agenda de tributação progressiva sobre renda e patrimônio, revisão de isenções fiscais ineficientes e integração de metas de sustentabilidade ambiental ao centro da política fiscal, por meio do Plano de Transformação Ecológica.

Haddad, que viajaria à reunião anual, permaneceu em Brasília para negociar soluções orçamentárias após a queda da medida provisória que previa aumento de impostos sobre aplicações financeiras, fintechs e empresas de apostas virtuais. Na carta, o ministro ressaltou que o equilíbrio das contas públicas deve ocorrer “sem abrir mão da equidade”.

Defesa do multilateralismo

No campo internacional, o Brasil expressou preocupação com o avanço de medidas unilaterais e protecionistas, que, segundo o texto, “alimentam a incerteza e ameaçam o crescimento global”. O país propôs “redobrar os esforços para construir uma nova globalização”, orientada por metas ambientais e inclusão social, com restauração de estruturas previsíveis baseadas em regras multilaterais.

“A economia global está navegando em águas desconhecidas”, diz o documento, apontando riscos estruturais como inflação persistente, juros altos, envelhecimento populacional e crise climática iminente. O governo brasileiro defende que o FMI e o Banco Mundial liderem uma transição para um sistema econômico mais estável e inclusivo.

Política interna

A carta também reafirma o “compromisso inabalável” do Banco Central com o controle da inflação, reconhecendo que a taxa de juros ainda se mantém em patamar contracionista. O texto destaca a resiliência da economia brasileira, com crescimento projetado de 2,4% para 2025, desemprego e desigualdade em queda e contas externas equilibradas.

No campo fiscal, o governo prevê superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, com elevação gradual até 1,25% em 2029, ano em que projeta estabilizar a dívida pública.

Reforma do FMI

Por fim, o Brasil defende reformas estruturais na governança do FMI, incluindo maior representatividade para países em desenvolvimento e a preservação da independência analítica da instituição. O documento descreve o fundo como um “farol altamente valorizado” e pede que o órgão atue de forma mais transparente na avaliação dos impactos de restrições comerciais e cortes na ajuda internacional.

Para Haddad, o fortalecimento do multilateralismo e a justiça tributária são condições indispensáveis para uma economia global “mais verde, estável e inclusiva”.

Fonte: Agência Brasil

Correios negociam empréstimo de R$ 20 bilhões para equilibrar contas

Os Correios apresentaram, nesta quarta-feira (15), as medidas que integram a primeira fase do plano de reestruturação financeira e operacional para garantir sustentabilidade e modernização da estatal.

Entre elas, a empresa negocia com bancos o empréstimo de R$ 20 bilhões, com garantia do Tesouro Nacional, para custear as operações dos Correios e equilibrar financeiramente a instituição no biênio 2025-2026 e para gerar lucro a partir de 2027.

De janeiro a junho deste ano, os Correios registraram prejuízo de R$ 4,36 bilhões, enquanto no mesmo período de 2024, o déficit foi de R$ 1,3 bilhão.

Segundo o novo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, que está no cargo há 21 dias, um dos fatores que contribuíram para as contas negativas foi a crescente concorrência no comércio eletrônico.

“A nossa empresa não se adaptou de forma ágil a uma nova realidade e isso fez com que a gente sofresse em termos de resultados, de geração de caixa e da operação em si. Então, nos últimos anos, o que vem acontecendo na empresa é que a perda de competitividade vem fazendo com que a gente tenha perda de receitas”, admitiu Rondon.

De acordo com o presidente, o Postalis (fundo de pensão complementar dos funcionários dos Correios e um dos maiores do país) é um dos itens relevantes de despesas da empresa pública e é preciso negociar uma solução melhor do que a existente nos dias atuais.

Medidas anunciadas

Entre as medidas de reestruturação anunciadas, estão o corte de despesas operacionais e administrativas, a busca pela diversificação de receitas e a recuperação da liquidez da empresa. 

Para o cortes de despesas, a empresa lançará um novo Programa de Demissões Voluntárias (PDV), com mapeamento da força de trabalho no país inteiro e de áreas ociosas. 

“Esse programa de demissão voluntária está sendo tratado de forma bem cuidadosa para enxergar no país onde a gente tem ineficiências e ociosidades e não trabalhar de uma forma linear, perdendo capacidade operacional onde a gente já está justo, gerando todo o potencial de resultado que a gente pode alcançar”, diz Rondon. 

A estatal também planeja vender imóveis ociosos, o que poderá representar a entrada de recursos novos, acompanhada da redução de gastos com manutenção desses espaços.

Para que a empresa pública volte a reequilibrar as contas, o plano financeiro prevê também a redução de custos operacionais com a renegociação de contratos com os maiores fornecedores da empresa, em busca de condições mais vantajosas, sem colocar em risco a segurança jurídica das operações.

Os Correios, que têm como marca o serviço postal, planejam ampliar o portfólio de produtos e serviços para captar e gerar novas receitas. A empresa está fazendo um esforço de reaproximação com grandes clientes, ao mesmo tempo em que estuda experiências internacionais ligadas à rede logística, sobretudo na área de serviços financeiros, e também planeja o lançamento de produtos. 

“Normalmente, as empresas que geram lucro conseguiram se adaptar rápido e aumentaram o portfólio de ofertas de produtos, com destaque aos serviços financeiros e serviços de seguridade, que são os carros-chefes da maioria das empresas que geram resultados positivos”, avalia o presidente da estatal. 

Para recuperar a liquidez, a empresa espera que a captação de recursos de empréstimos ajude a financiar as demais medidas de reestruturação. 

“Estamos negociando a operação para ter reequilíbrio da empresa em 2025 e 2026, para ter tempo de adotar as medidas que começam a impactar em 2026, para em 2027 a gente conseguir iniciar um ciclo de balanço em azul. A ideia é que em 2027 a empresa já esteja reequilibrada e com lucro.”

Pacote anterior

Após fechar o ano de 2024 no vermelho, com o prejuízo total de R$ 2,6 bilhões, a empresa anunciou, em maio deste ano, um pacote de medidas que incluiu outro programa de demissão voluntária (PDV); redução de jornada de trabalho para 6 horas diárias em unidades administrativas; suspensão temporária das férias de 2025 e a decretação do fim do trabalho remoto. 

Como resultado, a última edição do PDV do Correios foi encerrada com o pedido voluntário de demissão de cerca de 3,5 mil empregados, o que gerou uma economia anual de aproximadamente R$ 750 milhões à estatal.

O presidente Emmanoel Rondon comparou as medidas do primeiro semestre às anunciadas agora. “Aquelas foram medidas emergenciais, não foram estruturais. O que a gente está buscando agora são medidas estruturais que permitam o equilíbrio da empresa nos próximos anos”. 

Questionado se a direção dos Correios cogita a privatização da estatal, o novo presidente respondeu que as medidas estudadas para o curto prazo são maiores do que as que foram feitas em um passado recente e estas poderão cumprir a função de reestruturação da empresa. Rondon adiantou que novas medidas estão em análise e poderão acompanhar as ações estruturantes anunciadas nesta quarta-feira.

“Neste momento, estamos buscando ter o equilíbrio financeiro da empresa, que as receitas dela sejam suficientes para pagar as despesas que temos todos os meses, para sair dessa discussão de viabilidade ou não da empresa. A empresa vai se colocar em pé e vai ser viável.”

O presidente Emmanoel Rondon afirmou que os Correios têm capacidade de geração de receita. “Se fizermos a normalização da situação de caixa dela e da operação, [os Correios] têm capacidade de gerar receita suficiente para pagar as despesas.”

Estrutura

Os Correios estão presentes em 100% dos municípios do Brasil. O país tem 5.568 municípios, além do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura da estatal abrange mais de 10 mil agências de atendimento, 8 mil unidades operacionais (de distribuição e tratamento de encomendas e correspondências), 23 mil veículos e 80 mil empregados diretos.

Fonte: Agência Brasil

Haddad defende retomada parcial de MP alternativa à do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a recuperação de trechos “incontroversos” da Medida Provisória 1.303/2025, que propunha alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele reuniu-se na manhã desta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em busca de uma saída para o rombo no Orçamento de 2026, provocado pela rejeição da MP pelo Congresso.

A perda de validade da MP, retirada da pauta da Câmara dos Deputados após pressão de partidos do centrão, abriu um buraco estimado em R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026. Desse total, R$ 20,87 bilhões são em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos.

A rejeição do texto forçou o governo a adiar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. 

Durante a reunião, Haddad apresentou cenários e defendeu a estratégia de “recuperar” os trechos menos polêmicos da MP, que, segundo ele, representam mais de 70% da proposta original e contavam com consenso entre governo e Congresso.

“Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, disse o ministro após o encontro.

Consensos

Entre as propostas “consensuais” citadas por Haddad, estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que geraria economia de R$ 1,7 bilhão. 

O ministro conta com o apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que também participou do encontro.

A MP 1.303 fazia parte da estratégia do governo para equilibrar as contas de 2026 e previa uma combinação de aumento de arrecadação e corte de gastos. Além das duas medidas prioritárias, o texto incluía propostas como elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, tributação maior sobre apostas online e fim da isenção de imposto para títulos privados incentivados.

Alternativas

Com a perda de validade da MP, o governo avalia diferentes formas de recompor as receitas. Entre elas estão ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e um corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, hipótese considerada politicamente sensível em um ano eleitoral.

Haddad disse que Alcolumbre “compreendeu o que está em jogo” e sugeriu encaminhamentos, mas ressaltou que a solução definitiva dependerá de um acordo mais amplo com toda a base parlamentar.

LDO adiada

O impasse levou o governo a pedir o adiamento da votação do projeto da LDO de 2026 na Comissão Mista de Orçamento. A análise, prevista para terça-feira (14), foi remarcada para o dia 21. Segundo Haddad, o atraso é necessário para garantir coerência entre as leis fiscais e orçamentárias.

“É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e primários”, avalia.

As negociações devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de recompor as receitas e preservar o equilíbrio fiscal diante da queda da MP e do impasse político na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. 

A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.

As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município.

Votos 

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate ao discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e disse que a educação contra discriminação deve ser incentivada.

“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse.

O ministro Flávio Dino disse que a cultura da sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”. Dino também argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.

“O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou.

Nunes Marques também acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos.

“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou. 

LGBTIQIA+

O Grupo Arco-Íris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de gênero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e municípios.

O advogado Carlos Nicodemos afirmou que a Constituição e normas internacionais garantem que toda pessoa tem direito de ser protegida contra qualquer tipo de discriminação.

“É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, comentou. 

Fonte: Agência Brasil

Juiz Marcelo Vieira se despede da Corte Eleitoral do Amazonas

O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira se despediu oficialmente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta quarta-feira (15/10), ao encerrar o segundo biênio (2023/2025) de atuação como membro efetivo da Corte. A cadeira da classe dos magistrados/juiz de direito será ocupada pela juíza Anagali Marcon Bertazzo, escolhida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em setembro.

Ao final da sessão plenária, a desembargadora Carla Reis externou gratidão pela contribuição do magistrado para o fortalecimento da Justiça Eleitoral no estado. “Esta casa sempre estará aberta. O senhor é um exemplo; aprendemos muito com o senhor. Destaco a sua fidalguia, o seu trato e, especialmente, a sua conduta ao dirimir dúvidas nos autos, dos processos e em seus julgamentos. Receba a nossa gratidão e continuemos nos vendo sempre, seja nos corredores do Tribunal de Justiça ou aqui mesmo, onde sempre será bem-vindo”, afirmou a presidente, desejando sucesso aos futuros desafios profissionais.

A palavra foi facultada aos demais membros da bancada, que exaltaram as qualidades profissionais do magistrado, resumidas pelo juiz Cássio Borges como a de um “juiz na precisão integral do termo”. De forma unânime, os colegas reconheceram sua postura ilibada e o comprometimento com a Justiça Eleitoral, tanto na capital quanto no interior do estado.

Ao se pronunciar, o juiz Marcelo Vieira expressou gratidão pela oportunidade de servir à Justiça Eleitoral e citou nominalmente cada magistrado e serventuário com quem trabalhou diretamente.

“Das mais tormentosas missões que tive aqui dentro é justamente esta, a despedida, que já vem atrelada à saudade”, declarou. “Lembro de uma frase que a desembargadora Carla Reis falou em seu discurso de posse: gratidão é a memória do coração. Todas as experiências que tive aqui dentro, seguindo o conceito desta frase, vão ser registros que vou guardar no meu coração para o resto da vida”, finalizou o magistrado, agradecendo.

Natural de Manaus, o juiz Marcelo Vieira integrou o primeiro biênio (2021/2023) no TRE-AM. Sua dedicação ao serviço público e à Justiça resultou na recondução como membro efetivo da Corte Eleitoral para o segundo biênio (2023/2025).

Foto: Divulgação

Brasil lança proposta para quadruplicar combustíveis sustentáveis

O Brasil lançou nesta terça-feira (14), no segundo e último dia de negociações da Pré-COP, em Brasília, uma iniciativa chamada de “Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis” ou “Belém 4x”, que pretende somar esforços para quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035.

O texto está sendo negociado pelo Brasil com países parceiros, como Índia, Itália e Japão, e será publicado nos próximos dias, informou o Palácio Itamaraty. A ideia é que possa ser endossado durante a Cúpula do Clima, em 6 e 7 de novembro, em Belém, quando chefes de Estado e de governo estarão reunidos para dar o pontapé das negociações da COP30, que começará três dias depois.
 
A meta de quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis tem como base relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) intitulado Delivering Sustainable Fuels – Pathways to 2035, publicado mais cedo. O documento aponta alternativas como hidrogênio e derivados, biocombustíveis, biogases e sintéticos para expandir a base de uso e difusão desse tipo de energia.

“Países como o Brasil têm todas as condições de dar uma contribuição para além de si mesmo, porque temos fontes renováveis e diversificadas de energia, mas é possível fazer um mutirão para que a gente aumente, na matriz energética global, as energias renováveis. Elas são uma chave para que a gente possa diminuir a nossa dependência do uso de combustível fóssil”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao comentar a iniciativa liderada pelo governo brasileiro.

“E aqui eu acho que é extremamente importante você ter a mais respeitada agência especializada em energia dizendo o quanto é importante multiplicar por quatro os combustíveis sustentáveis”, reforçou o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

A meta de quadruplicar os combustíveis sustentáveis se soma à meta de triplicar a capacidade global de produzir energia renovável e duplicar a taxa de eficiência energética até 2030, que havia sido aprovada na COP28, realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 2023. Foi nessa edição que os países adotaram, pela primeira vez, uma decisão coletiva para “transitar para longe dos combustíveis fósseis” e, ao mesmo tempo, ampliar drasticamente as fontes limpas e sustentáveis de energia, priorizando geração por fontes como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e geotérmica.

Fonte: Agência Brasil

Moraes manda soltar réu do 8/1 após erro judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A soltura foi determinada após a defesa do acusado indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais. 

Em março de 2023, Moraes determinou medidas diversas da prisão contra o acusado e impôs a utilização de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal à Justiça e proibiu Divanio de deixar Uberlândia (MG), onde mora, sem autorização. As medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP).

Contudo, o processo foi parar na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu passou a comparecer regulamente e cumprir as medidas determinadas pelo ministro.

Sem saber que o processo estava em outro setor, a VEP informou ao Supremo que Divanio Gonçalves não compareceu à Justiça.

Diante da informação, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi cumprida em abril deste ano.

Durante a audiência de custódia, a irregularidade também não foi suscitada pela defesa.

Após ser acionado pela nova defesa constituída pelo réu, o ministro decidiu soltar Divanio e determinou novas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.

“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, afirmou Moraes. 

Fonte: Agência Brasil

PGR diz que deputados não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida.

“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou. 

Contudo, o procurador disse que poderá avaliar a decretação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro.

“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.

No mês passado, Gonet apresentou denúncia contra o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.

Ambos moram nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 300 iniciativas lançadas em COPs foram descontinuadas

Em uma iniciativa inédita, a presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) mapeou um total de 722 iniciativas aprovadas nas edições anteriores, desde a COP21, em Paris, há 10 anos, e descobriu que 299 delas foram extintas ou descontinuadas. Outros 423 projetos continuam ativos e responderam ao chamado do Brasil de contribuir com a formatação da nova Agenda de Ação e mobilizar ações climáticas voluntárias da sociedade civil, empresas, investidores e entes subnacionais, como estados e cidades.

“A gente sempre soube que muitas dessas iniciativas não estavam mais ativas, mas acho que a gente está agora tentando tangibilizar isso, trazer transparência”, revela Bruna Cerqueira, coordenadora-geral da Agenda de Ação da Presidência da COP30.

O balanço foi apresentado à imprensa nesta terça-feira (14), em Brasília, em meio às reuniões da Pré-COP, evento preparatório para a conferência que ocorrerá daqui a menos de um mês, em Belém. A Pré-COP não prevê acordos formais ou anúncios de novas metas, mas facilita a construção de entendimentos prévios para as duras negociações que seguirão na inédita COP da Amazônia.

Para dar sequência aos três principais objetivos da COP30, que incluem, por exemplo, o de acelerar a implementação das ações climáticas e do Acordo de Paris (limitar o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais), o governo brasileiro formou grupos de trabalho com representantes de projetos anteriores, dessa vez em torno de cada um dos 30 objetivos chave que fazem parte da Agenda de Ação, lançada em junho. 

Normalmente, as agendas de ação nas COPs não têm relação direta com os termos diretamente negociados entre os países, mas a presidência brasileira mudou a estratégia e criou uma estrutura que traduz em eixos e objetivos justamente as metas previstas no Balanço Global, o Global Stoktake (GST).

O Balanço Global é uma ferramenta prevista pelo Acordo de Paris que, em ciclos de cinco anos, avalia o progresso na implementação de seus objetivos e orienta um plano de ação mundial.

O reporte de resultados dessas iniciativas lançadas em COPs são normalmente registrados na plataforma oficial de transparência da Conferência do Clima, que se chama Nazca, e foi criada ainda na COP20, no Peru, como estratégia de ação climática para envolver atores não governamentais nas discussões sobre as mudanças climáticas. Porém, poucos retornos vinham sendo feitos ao longo dos anos, até o impulso dado pela presidência brasileira este ano.

“O ciclo de reporte acabou de terminar e a gente conseguiu um aumento de quatro vezes no número de iniciativas que responderam para a plataforma. E a gente também pediu para elas reportarem não só informações qualitativas, mas esse ano começar a reportar indicadores, que também vai ser uma coisa legal que a gente vai conseguir publicar antes da COP. Nós também pedimos ajuda dessas iniciativas para montar um celeiro de soluções”, explica Bruna Cerqueira.

Segundo ela, ao menos 137 iniciativas apresentaram balanço atualizado das ações em curso. “A gente não está construindo nada novo, mas pediu que as iniciativas nos dessem os cases delas, em diferentes geografias, [sobre] as soluções que estão funcionando”, observa.

Para o empresário Dan Ioschpe, designado Campeão de Alto Nível da COP30, o novo modelo de Agenda de Ação proposto pelo Brasil nesta COP, que conecta diretamente as iniciativas da agenda às metas do Balanço Global Acordo de Paris, vai fazer com que os setores empresariais consigam alinhar de forma mais eficiente seus projetos.

“Nós estamos buscando seguir o caminho de chegar na ponta. Então, por exemplo, combustível sustentável da aviação, como que a gente faz com que isso aconteça com a maior rapidez possível, com a maior escala possível, juntando suprimento, demanda, financiamento”, argumenta. “Usando o ciclo anual da COP, a gente pode influenciar”, acrescenta.

O papel dos Campeões Climáticos de Alto Nível foi estabelecido na COP21, em Paris. Cada Presidência de COP aponta uma pessoa que atua em dupla com o Campeão ou Campeã anterior, mobilizando ações voluntárias dos atores que não negociam acordos, mas que são essenciais para colocá-los em prática. 

Fonte: Agência Brasil

Réus do Núcleo 4 pedem absolvição ao STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão desta terça-feira (14) foi dedicada às sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reforçou pedido de condenação dos sete réus que pertencem ao grupo.

Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (21).

Durante as sustentações, as defesas dos réus pediram a absolvição dos acusados e negaram que eles tiveram participação em ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e em ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesas

A advogada Juliana Malafaia afirmou que acusação feita pela PGR não apontou a ligação de Giancarlo Gomes Rodrigues com os demais réus e disse que seu cliente não tinha ciência do plano golpista.

Servidor cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele foi acusado pela procuradoria de participar das ações da chamada “Abin Paralela” e auxiliar na divulgação de desinformação contra as urnas eletrônicas.

“Todos os corréus não conhecem Giancarlo. Ramagem [ex-diretor da Abin], suposto superior hierárquico, não o conhece. O delator Mauro Cid não conhece Giancarlo. As duas únicas testemunhas de acusação não o conhecem. Os outros corréus dos outros núcleos não conhecem Giancarlo. Giancarlo não conhecia Jair Bolsonaro”, sustentou.

O advogado Leonardo Avelar disse que Guilherme Marques Almeida é inocente e que a denúncia da PGR está “desprovida de lastro fático”. Avelar rebateu a acusação de difusão de desinformação e disse que Almeida só repassou links de notícias em listas de transmissão de colegas militares.

“A presente ação penal representa um exemplo de se atribuir a responsabilidade de eventos de gravidade nacional a um cidadão, cuja única conduta concreta e comprovada nos autos foi o compartilhamento de um link em conversa privada”, afirmou.

O advogado Hassan Souki, representante do policial federal Marcelo Araújo Bormevet, afirmou que a acusação da PGR cometeu “grave erro” ao imputar ao réu acusações que teriam ocorrido antes do período em que organização criminosa atuou.

“Se nós formos analisar a denúncia, concluiremos que as condutas atribuídas ao acusado ocorreram em período anterior a 29 de junho de 2021, ou seja, pretende-se atribuir responsabilidade penal ao acusado por condutas antes da existência da organização criminosa, que supostamente começou a atuar em 29 de junho de 2021”, disse.

O advogado acrescentou ainda que Bormevet deixou a Abin em 2022 e não teve relação com o plano golpista.

“Não há nos autos nenhuma mensagem na qual Marcelo Bormevet defenda ou admita o uso de violência e grave ameaça para deposição do governo democraticamente eleito e para abolição do Estado Democrático de Direito.”

De acordo com a PGR, Bormevet estava cedido à Abin e também integrou um grupo responsável por estratégias de desinformação contra o processo eleitoral. Além disso, o policial teria realizado pesquisas sobre a empresa de tecnologia Positivo, responsável pela produção das urnas eletrônicas.

O advogado Diego Ricardo Marques falou pela defesa de Reginaldo Vieira de Abreu. Segundo o defensor, o acusado não participou de reuniões e não tinha ciência do conteúdo de documentos golpistas.

“Não podemos concluir que Reginaldo tinha ciência integral do conteúdo do documento que estava imprimindo”, afirmou.

De acordo com a PGR, Reginaldo ocupou o cargo de chefe de gabinete do general Mario Fernandes e foi o responsável pela impressão do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Conforme a acusação, o plano foi criado pelo general, que também é um dos réus no processo da trama golpista.

Pela manhã, os advogados de Ailton Gonçalves, Ângelo Denicoli e Carlos Cesar Moretzsohn também defenderam a absolvição dos acusados.

Outros núcleos

Até o momento, somente o Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.

O Núcleo 5 é integrado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda não há previsão para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil

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