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Guilherme Boulos assumirá Secretaria-Geral da Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), nesta segunda-feira (20), e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Márcio Macêdo, que estava na função desde o início do governo, em janeiro de 2023.

O anúncio foi feito em comunicado oficial do Palácio do Planalto. A troca será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

A Secretaria-Geral a Presidência é o ministério responsável pelo diálogo e interlocução do governo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Na reunião em que Boulos recebeu o convite para a pasta, estavam presentes Márcio Macedo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e os ministro Rui Costa, da Casa Civil, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social.

Boulos tem 43 anos e uma trajetória política voltada ao ativismo urbano. No novo cargo terá como desafios na articulação política entre Palácio do Planalto, movimentos sociais e sociedade civil. 

Biografia

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência nasceu em São Paulo, mais precisamente na região de Pinheiros, no dia 19 de junho de 1982. Foi filho caçula dos médicos infectologistas e professores universitários Maria Ivete e Marcos, Guilherme Boulos.

Seus primeiros anos de estudo foram em escolas particulares. Quando no Ensino Médio, pediu a seus pais que o transferissem para uma escola pública.

O interesse pela política acabou levando-o a ingressar no movimento estudantil, aos 15 anos.

Na Escola Estadual Fernão Dias Paes, criou um grêmio estudantil, participou de protestos contra a direção e fez trabalhos de alfabetização de jovens e adultos em comunidades da capital.

Ingressou no curso de filosofia da USP em 2000. Especializou-se em psicologia clínica pela PUC, e se tornou mestre em psiquiatria pela USP. Na vida profissional foi também professor da rede pública e escritor, tendo publicado os livros “Por que ocupamos?”; “De que lado você está?”; e “Sem Medo do Futuro”.

Movimento social e política

Aos 19 anos, Boulos foi morar em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) – grupo do qual viria a se tornar uma liderança, dedicando-se por décadas à luta por moradia digna e reforma urbana. Foi ali que conheceu sua companheira, Natália Szermeta, com quem teve duas filhas: Sofia e Laura.

Filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ele ganhou notoriedade nacional quando foi candidato à Presidência da República em 2018, com apenas 35 anos. Concorreu por duas vezes à Prefeitura de São Paulo, em 2020 e 2024.

Foi eleito deputado federal em 2022, com mais de 1 milhão de votos, tornando-se não apenas o candidato mais votado do estado, segundo mais votado de todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Ex-integrante de Conselho diz na CPI que alertou sobre fraudes no INSS

A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Galleti afirmou nesta segunda-feira (20), durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que fez, desde 2019, denúncias a autoridades do Ministério da Previdência e do INSS sobre fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas.

“Eu já estava alertando desde 2019 essas ocorrências. Em todas as oportunidades, poderia ser em qualquer lugar: em reunião com o diretor de benefícios, presidente do INSS, com Ministério do Trabalho, da Previdência, onde eu tinha oportunidade eu dizia: ‘olha, como dizia Tancredo Neves, tem jabuti na árvore’”, disse.

Segundo Tonia, que é coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ela tomou conhecimento da possibilidade de fraudes a partir de reclamações dos associados.

“Tudo começou com os sócios reclamando, não do sindicato, mas de que estavam sendo abordados por outras entidades. A pessoa ia utilizar a farmácia do Sindnapi e quando chegava lá ele não era mais sócio, ele estava filiado a outra instituição”, contou. “Teve até diretor que deixou de ser sócio e foi para uma associação desconhecida e ele não assinou nada”, completou.

A ex-integrante do conselho diz que solicitou a inclusão na pauta de uma reunião, em 2023, a discussão sobre os descontos associativos, mas o tema não chegou a ser discutido. Investigação da Polícia Federal (PF) apurou que, de 2019 a 2024, houve um aumento significativo de descontos associativos direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020 a 2024, o número aumentou 77 vezes, saindo de 18.690 para 1,4 milhão.

“Naquela oportunidade, em junho de 2023, eu alertei para o fato de que estávamos tendo conhecimento de que diversas entidades estavam atuando de forma inadequada e que era importante isso ser tratado no Conselho e que deveria ter sido fornecida a documentação para saber se essas entidades tinham sede, toda a documentação, etc”, afirmou.

Questionada pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL) se o ex-ministro da Previdência, Carlos Luppi, estava presente na reunião do conselho, Tonia afirmou que sim, que o ministro estava presente.

“Acho que todos os diretores [do Conselho] estavam presentes”, disse Tonia, que afirmou ainda que também fez alertas ao ex-diretor de benefícios do INSS, José Carlos Oliveira, em 2021 ou 2022.

Ao ser perguntada sobre os desdobramentos das denúncias e se Luppi tomou alguma providência, Tonia afirmou que algumas medidas foram tomadas.

“Eu sei que eles abriram procedimentos para investigar algumas dessas entidades, eles disseram que mandaram ofício para a Polícia Federal informar algumas coisas. Nesse meio tempo, teve a auditoria no TCU e, com base nisso, saiu a instrução normativa 162 com alguns procedimentos [para o desconto nas aposentadorias]”, relatou.

CMG

O relator questionou o crescimento no número de associados do Sindnapi que, segundo Gaspar, a partir de 2019, início da parceria da entidade com a da corretora de seguros CMG, ligada ao Banco BMG, o número de filiados cresceu rapidamente. A entidade é uma das organizações investigadas por fraudes em pensões e aposentadorias, tendo, segundo o relator, arrecadado R$ 600 milhões.

Segundo o relator, os descontos automáticos nos benefícios foram operados através de uma parceria e o Sindnapi, por meio da filiação de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização. 

“O sindicato estava estagnado, perdendo filiados e procuraram uma metodologia para inverter essa curva. Aí a vida do Sindnapi se encontrou com a vida do BMG, aí essa linha que era decrescente, a partir do primeiro contrato essa linha começou a aumentar”, afirmou. “De 2008 até 2020 temos um parâmetro muito similar de descontos associativos ano após ano. Aí em 2020 ele começa a crescer num ritmo alucinado, sai de 145 mil associados para 366 mil em 2023”, completou.

Ao responder, Tonia afirmou que o crescimento no número de associados ocorreu de forma programada e “orgânica” e que o sindicato nunca fraudou documentos de filiados. 

“O sindicato vive de mensalidade associativa. O sindicato nunca fraudou fichas ou documentos de aposentados ou de pensionistas para ter esses sócios dentro do sindicato”, disse.

Segundo ela, o Sindnapi cresceu organizadamente em torno de 4% ao mês. 

“Outras entidades que surgiram na calada da noite, elas tinham, por exemplo, zero sócios, em outubro e quando chegava em novembro tinha 80 mil sócios. Quando chegava em dezembro não chegava sócio novo algum, aí chegava em janeiro e ela colocava 250. Eu, como prestei serviço para o sindicato, sei como é difícil você associar alguém, você tem que mostrar serviço, convencer a pessoa”, relatou.

Gaspar questionou sobre os repasses de recursos a familiares de Tonia, por meio de empresas e consultorias prestadas ao Sindnapi. Segundo o relator, a família recebeu mais de R$ 20 milhões.

Tonia rebateu, afirmando que os trabalhos foram prestados e que não havia impedimento legal para que familiares recebessem pelo trabalho prestado.

“Quando eu fiz a denúncia no CNPS, em 2023 e já vinha desde 2019 falando isso, com todas as autoridades. A minha questão é a seguinte, todas as entidades que são honestas vão ser colocadas no mesmo balaio dos picaretas”, criticou.

“Vocês estão matando o mensageiro, aí eu vou dizer aos senhores, que vocês tiram do cidadão a coragem de denunciar a corrupção. Vocês colocam não sei quantos milhões, mas a minha família trabalhou, vocês podem falar que houve uma certa imoralidade, mas a minha família trabalhou. Trabalhava dez, onze horas por dia. Fico muito indignada de verdade quando querem jogar sobre mim, a pecha de que sou safada, ladra, de que eu roubei, eu não vou admitir” finalizou.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu a Tonia o direito de não ser obrigada a responder a perguntas que possam incriminá-la.

Operador de esquema

Nesta segunda-feira, também está previsto o depoimento do ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) Felipe Macedo Gomes, identificado como operador de esquema de fraudes no INSS que, entre 2022 e 2024, movimentou mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

“A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade. Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, diz o requerimento de convocação.

Fonte: Agência Brasil

Ambientalistas criticam aval para poço de petróleo na Foz do Amazonas

Ambientalistas e cientistas criticaram a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que autoriza a Petrobras a perfurar poços para pesquisa exploratória no bloco FZA-M-59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, que faz parte da área do litoral brasileiro conhecida como Margem Equatorial.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais afirmam que irão à Justiça para denunciar ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, e buscar a anulação da licença. O grupo alerta para prejuízos à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que vai ser realizada no próximo mês em Belém. A Amazônia é tida como uma zona prioritária para exclusão dos combustíveis fósseis, por sua importância para o clima e para a biodiversidade do planeta.

“Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil, contrariando à ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis. Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas. O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Em nota oficial, o Ibama disse que a decisão ocorreu depois de “rigoroso processo de licenciamento ambiental, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá, vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e unidade marítima de perfuração, além da realização de uma Avaliação Pré-Operacional, que envolveu mais de 400 pessoas”. Sobre a estrutura de resposta à emergência, o órgão destacou a construção e operacionalização de Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) no município de Oiapoque (AP), que se soma ao outro já existente em Belém (PA).

A autorização foi celebrada pela Petrobras como uma “uma conquista da sociedade brasileira” e também foi comemorada pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, que reúne empresas do setor e prevê ganhos econômicos para o país. 

Crise climática

Os cientistas Carlos Nobre e Paulo Artaxo explicaram que a exploração de petróleo na Amazônia vai agravar a crise climática no planeta.

“A Amazônia está muito próxima do ponto de não retorno, que será irreversivelmente atingido se o aquecimento global atingir 2 graus Celsius (°C) e o desmatamento ultrapassar 20%. Além de zerar todo desmatamento, degradação e fogo na Amazônia, torna-se urgente reduzir todas as emissões de combustíveis fósseis. Não há nenhuma justificativa para qualquer nova exploração de petróleo”, disse Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia.

“O Brasil tem a oportunidade de explorar seu enorme potencial de geração energética solar e eólica e se tornar uma potência mundial em energias sustentáveis. Não devemos desperdiçar esta oportunidade. Abrir novas áreas de produção de petróleo vai auxiliar a agravar ainda mais as mudanças climáticas e, certamente, isso vai contra o interesse do povo brasileiro”, disse Paulo Artaxo, integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e especializado em crise climática e Amazônia.

Outras lideranças de movimentos em defesa do meio ambiente também criticaram a decisão do Ibama. A coordenadora de campanha no Brasil da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, Clara Junger, classificou como inaceitável que o governo continue promovendo a exploração de petróleo e gás na bacia Amazônica, área considerada vital para a proteção do clima e da biodiversidade.

“Essa decisão contraria os compromissos com a transição energética e coloca em risco as comunidades, os ecossistemas e o planeta. Ao contrário do que alegam, os recursos do petróleo pouco investem na transição, sendo apenas 0,06%. Precisamos de um acordo global para eliminar a extração de petróleo de forma justa, equitativa e sustentável. Até lá, o mínimo que temos que fazer é impedir sua ampliação”, disse.

A coordenadora da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade, critica que a decisão de abrir uma nova fronteira exploratória na Foz do Amazonas “revela uma lógica de lucro que perpetua desigualdades”. A Petrobras tem condições de direcionar seus esforços para uma estratégia verdadeiramente voltada à descarbonização e de contribuir de forma coerente com compromissos climáticos assumidos pelo Brasil”, disse “Não há transição energética possível quando o alicerce é destruição”.

Para a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, “a decisão de licenciar é claramente política, e não técnica”.

“O valor de uma sonda jamais pode se sobrepor ao valor da vida das comunidades amazônicas, à biodiversidade ou ao equilíbrio climático do planeta. A Petrobras, responsável por 29% de todos os novos projetos fósseis da América Latina, é a principal protagonista da expansão fóssil no continente. Ao insistir na perfuração do bloco 59, ela se consagra como a Líder Continental da Não Transição Energética”, criticou.

O Instituto Talanoa, em nota, avalia que insistir na abertura de uma nova fronteira petrolífera na Margem Equatorial afasta o Brasil das recomendações técnicas para uma transição energética que cumpra o Acordo de Paris e compromete a coerência entre o discurso climático internacional do país e suas decisões domésticas.

“A aposta em expandir a exploração fóssil, sobretudo em uma região amazônica sensível e ainda pouco conhecida do ponto de vista científico, enfraquece a legitimidade da diplomacia brasileira e projeta o país na contramão dos compromissos assumidos no Acordo de Paris e das expectativas globais de superação da dependência do petróleo”, diz nota d.

Petrobras

A Petrobras informou que a perfuração está prevista para começar “imediatamente”, em um poço que fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

A perfuração dessa fase inicial tem duração estimada em cinco meses, segundo a companhia. Nesse período, a empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. “Não há produção de petróleo nessa fase”, frisou a Petrobras no comunicado.

A empresa afirma que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama – órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental.

A presidente da companhia, Magda Chambriard, classificou a obtenção da licença como “uma conquista da sociedade brasileira”.

“Revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país”, afirmou Chambriard no comunicado.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entidade de representação do setor de óleo, gás e biocombustíveis, disse que a concessão de licença para a Petrobras trará ganhos econômicos para o Brasil.

“Esta é uma decisão importante que permitirá ao país conhecer melhor o potencial de suas reservas, apoiando a segurança energética e o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte”, diz o presidente do IBP, Roberto Ardenghy.

Posição do governo

Em diferentes oportunidades, como na entrevista que deu a um podcast em junho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a iniciativa pode trazer recursos financeiros e energéticos para o desenvolvimento do Brasil, e que o mundo ainda não está preparado para abrir mão das fontes de energia fóssil não-renováveis.

“Sou favorável a que a gente vá trabalhando a ideia de, um dia, não ter combustível fóssil, mas sou muito realista: o mundo não está preparado para viver sem o petróleo”, declarou o presidente, assegurando que, se bem empregado, o petróleo pode “deixar de ser um combustível tão diabólico”.

“A gente não pode abdicar dessa riqueza. O que podemos é assumir um compromisso de que nada será feito para causar qualquer dano ao meio ambiente”, complementou.

Em entrevista coletiva em julho deste ano, na Cúpula dos Brics, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que contradições sobre a exploração de petróleo e a transição para energias limpas existem no mundo inteiro, e não só no Brasil. “Vivemos um momento de muitas contradições, e o importante é que estamos dispostos a superar essas contradições”

Fonte: Agência Brasil

Urnas Eletrônicas: TRE-AM reforça confiança no sistema eleitoral

Com o objetivo de fortalecer a democracia e combater a desinformação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), intensifica ações de esclarecimento à população sobre a segurança e a eficiência das urnas eletrônicas. A iniciativa reforça a confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro, apresentando informações para garantir eleições cada vez mais transparentes.

Em 2026, ano de Eleições Gerais, a urna eletrônica completa 30 anos de uso no país, sem qualquer registro comprovado de fraude. A inovação tecnológica brasileira integra um processo eleitoral reconhecido internacionalmente como modelo de segurança e transparência.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-AM, Kleber Merklein, destacou a credibilidade do modelo eleitoral brasileiro. “O Brasil está na vanguarda desse processo. Até hoje, não tivemos nenhum caso comprovado de fraude ou invasão. Isso é, sem dúvida, a evidência mais importante que temos da segurança do nosso sistema. A Justiça Eleitoral tem muito orgulho de conduzir esse processo com responsabilidade e excelência”, afirmou.

Segundo Merklein, um dos principais fatores que garantem a segurança do sistema está no fato da urna eletrônica não possuir conexão com a internet ou qualquer rede de dados, o que impede ataques externos.

“A urna eletrônica não está conectada a nada. Ela não tem Wi-Fi, não tem cabo de rede, além disso, a urna não permite nenhum tipo de intervenção manual que possa alterar resultados. As únicas ações manuais possíveis são operacionais, como preparar a urna, carregar dados, ligar ou desligar o equipamento. Ou seja, são procedimentos que não conferem nenhum poder de manipulação sobre o sistema”, completou.

Antes do início da votação, a urna imprime a chamada “zerésima”, que é um documento que lista todos os candidatos registrados e confirma que nenhum deles possui votos até aquele momento. Essa impressão serve como garantia de que a urna está zerada, pronta para iniciar a votação de forma íntegra.

Além da segurança técnica, o processo eletrônico de votação também garante o sigilo absoluto do voto. A urna utiliza um mecanismo chamado Registro Digital do Voto (RDV), que armazena os votos de forma embaralhada, sem seguir a ordem em que os eleitores comparecem à seção. Isso significa que o sistema permite saber apenas se a pessoa votou ou não, mas nunca em quem votou.

O TRE-AM reforça que, ao longo dos anos, o sistema eletrônico de votação eliminou diversas formas de fraude que eram comuns no processo manual, como a manipulação de cédulas de papel. A instituição segue investindo em tecnologia, auditoria e transparência para garantir a lisura das eleições.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais

Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais.

No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana. 

A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

“Médicos o suficiente”

Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas públicas de saúde determinadas pelo Estado”.

José Gallo entende que as decisões do Judiciário devem levar em conta o que está previsto no “ato médico”, que é a Lei 12.842, de 2013.

“Isso ocorre por serem os médicos preparados para o diagnóstico e prognóstico de doenças, bem como para atuar de modo intempestivo na ocorrência de evento adverso”.

O presidente do CFM defendeu que a autorização de profissionais de “outras categorias” a atuarem em procedimentos desse tipo pode provocar “situações imprevisíveis, com desfechos indesejados, por conta da ampliação dos riscos (…)”.

Liminar de Barroso

Na liminar expedida por Barroso, na sexta, o ministro defendeu que profissionais de enfermagem não deveriam ser punidos em caso de atuação nos procedimentos para o aborto legal. 

“Não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos”, ponderou o ministro. Para ele, o “anacronismo da legislação penal” não deveria impedir os “direitos fundamentais consagrados pela Constituição”.

O ministro, na sexta, também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal. A decisão do ministro passou a valer, mas precisava ser referendada pelo plenário da Corte.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para comentar a liminar e votos de ministros do STF. 

Fonte: Agência Brasil

STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez, em casos de aborto legal.

Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado esses profissionais a atuarem nos procedimentos de aborto permitido pelo direito brasileiro. No caso, situações em que haja risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencefálico.

Tomada na sexta-feira (17), a decisão de Barroso está submetida a referendo do plenário em sessão extraordinária virtual. Na mesma decisão, Barroso determinou, também, que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para a realização do aborto legal.

Em geral, essas restrições estão relacionadas a questões envolvendo idade gestacional ou à exigência de registro de ocorrência policial.

Divergência

A divergência ao voto de Barroso foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Segundo o STF, a liminar foi concedida por Barroso nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1207.

“Na primeira, entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pedem o reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública em razão das barreiras ao aborto legal. Na segunda, associações de enfermagem e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitam que, além de médicos, outros profissionais de saúde possam atuar nos procedimentos”, detalhou, por meio de nota, o STF.

Na decisão, Barroso havia determinado a suspensão de procedimentos administrativos e penais, bem como de processos e decisões judiciais, contra profissionais de enfermagem que prestem auxílio à interrupção da gestação nas hipóteses legalmente admitidas.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM lança Selo Cidadania Universitária e amplia o Programa Agente Cívico

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) lançou, nesta quinta-feira (16), o Selo Cidadania Universitária, iniciativa que amplia o Programa Agente Cívico e reconhece as instituições de ensino superior que incentivam a formação cidadã de seus alunos.

O selo reforça o compromisso do TRE-AM e das universidades com a atuação de mesários e coordenadores de colégios eleitorais, contribuindo para o bom andamento do processo eleitoral. O lançamento ocorreu durante reunião da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, com reitores de universidades do Estado.

Instituído pela Resolução TRE/AM nº 63, de 29 de julho de 2025, o selo será concedido a cada ciclo eleitoral e poderá ser renovado conforme a continuidade das ações nas universidades. Durante o encontro, a presidente Carla Reis destacou que o selo representa mais do que o reconhecimento da parceria com o meio acadêmico, sendo também um incentivo à prática da cidadania.

“O Selo Cidadania Universitária é uma forma de reconhecer o comprometimento dos universitários e fortalecer a cultura da cidadania. Mesmo as instituições que não receberam o selo, mas demonstraram participação ativa, serão agraciadas com menção honrosa em solenidade que ocorrerá ao final do segundo turno das eleições de 2026, em novembro”, afirmou a presidente.

Na ocasião, o programa foi apresentado pelas coordenadoras Clair Campos e Marcela dos Anjos, que detalharam todas as fases para implementação das ações, a partir da assinatura do termo de cooperação.

A reitora do Martha Falcão Wyden, Carla Sena Batista, ressaltou o sentimento de pertencimento e a continuidade das ações voltadas à formação cidadã. “É um motivo de muito orgulho e pertencimento desse processo todo de cidadania, do qual todos nós somos corresponsáveis. Não é só mais uma reunião para falar do mesmo tema, mas sim um processo de evolução dessa aproximação”, declarou.

Programa Agente Cívico

Realizado em parceria com Instituições de Ensino Superior do Amazonas, o Programa Agente Cívico, instituído pelo TRE-AM em 2002, seleciona estudantes universitários para atuar nas eleições como mesários ou coordenadores de colégios eleitorais.

Cada turno de participação corresponde a 30 horas de atividade, que podem ser computadas como horas de extensão ou atividades complementares nas universidades. Ao final da participação, o estudante recebe certificação oficial do TRE-AM, reconhecendo seu engajamento cívico.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Vieira e Rubio dizem que Lula e Trump devem ter reunião em breve

Em declaração conjunta, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, informaram que “mantiveram conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”. 

Mauro Vieira e as autoridades norte-americanas reuniram-se nesta quinta-feira (16), na Casa Branca, em Washington, com foco principal nas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O comunicado diz ainda que as autoridades estão empenhadas em marcar uma reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

“O Secretário Rubio, o Embaixador Greer e o Ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em várias frentes no futuro imediato, além de estabelecer uma rota de trabalho conjunto. Ambas as partes também concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de reunião entre o Presidente Trump e o Presidente Lula na primeira oportunidade possível”, diz a nota, divulgada em português e inglês. 

Não foi divulgada data ou local do encontro entre os presidentes. Inicialmente, a expectativa era de que o encontro pudesse ocorrer durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia, no fim de outubro.

No entanto, conforme informou o chanceler brasileiro em entrevista a jornalistas, as agendas dos presidentes devem determinar o momento mais adequado para a reunião.

A reunião entre Vieira e Rubio marca a retomada do diálogo entre os dois países após meses de tensão diplomática.

As relações entre Brasil e Estados Unidos atravessam um período de instabilidade desde que o governo Trump decidiu impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi justificada pela Casa Branca como uma resposta a uma suposta “politização” do Judiciário brasileiro e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Além do tarifaço, Washington também aplicou sanções financeiras e consulares a autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As ações foram vistas em Brasília como retaliação política.

O encontro entre Vieira e Rubio é o primeiro de alto nível desde que Trump reassumiu a Presidência dos Estados Unidos, em janeiro. A reunião sinaliza um esforço de reaproximação entre os dois países, iniciado após uma breve conversa entre Lula e Trump durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, em Nova York.

Fonte: Agência Brasil

Moraes autoriza investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação.

Moraes atendeu ao pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso.

A questão começou a ser investigada após Sérgio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e insinuar interferência na PF por meio da troca do então diretor-geral Maurício Valeixo, indicado por ele.

Gonet citou que Bolsonaro enviou uma mensagem no dia 22 de abril de 2020 a Moro e confirmou que Valeixo seria demitido. No dia seguinte, o ex-presidente compartilhou uma notícia sobre investigações da PF contra deputados que o apoiavam.  

Dessa forma, no entendimento do procurador, é necessário apurar se houve “efetivamente” interferências na PF.

Conforme o pedido da PGR, a PF deverá checar a ligação da suposta interferência com as investigações sobre a Abin Paralela, propagação de desinformação e uso da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na trama golpista.

Fonte: Agência Brasil

STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.

Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.

As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os defensivos agrícolas e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.

Durante a sessão, o advogado Lauro Rodrigues, representante do PV, disse que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia devido a sua toxicidade e periculosidade.

Além disso, Rodrigues acrescentou que os benefícios fiscais são direcionados a grandes produtores agrícolas, e não aos agricultores familiares, que representam, segundo ele, cerca de 70% da produção de alimentos do Brasil.

“A subvenção é direcionada a um grupo numericamente pequeno, mas que produz em larga escala. Para desfazer a tese de que se deixarmos de subvencionar os agrotóxicos, o Brasil vai quebrar”, afirmou.

O advogado Rodrigo Kaufmann falou pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O defensor disse que a derrubada dos benefícios para os agrotóxicos pode aumentar o custo dos alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir em 50% a produção agrícola do país.

“Os defensivos agrícolas não são itens de luxo, são insumos essenciais e prioritários da produção agrícola”, completou.   

A sessão de hoje foi dedicada às manifestações das partes. A votação será iniciada pelos ministros na próxima quarta-feira (22).

Fonte: Agência Brasil

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