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Prefeito de Atalaia do Norte é multado, por falta de atualização no portal da transparência

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram a aplicação de R$ 13,6 mil em multa ao prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, por ter permitido a realização de um pregão presencial sem publicidade e transparência no ano de 2023.

Proferida na manhã desta terça-feira (20/8), durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a decisão se dá após representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex/TCE-AM) que identificou que o Pregão Presencial 49/2023 foi realizado sem a disponibilização online do Edital do certame.

Conforme o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, a ausência de transparência pública afeta as noções de democracia e república e o exercício da cidadania pela sociedade. “O controle social fica absurdamente restrito se não há informação sobre como tem sido realizada a gestão pública, sendo a cidadania fundamento da República Brasileira”, disse.

Além do prefeito do município, o presidente da Comissão Municipal de Licitação de Atalaia do Norte, Jardel Oliveira Garcia, também foi multado em R$ 13,6 mil pelos mesmos motivos. Ambos os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento do valor devido ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ainda durante a 29ª Sessão, os conselheiros julgaram procedente uma representação interposta pela Secex contra o prefeito de Urucurituba, Jose Claudenor de Castro Pontes, por não ter entregue à Corte de Contas os atos de admissão de pessoal celebrados entre 2021 e 2023, sendo considerado omisso e multado em R$ 14 mil.

O gestor também possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão.

Ao todo 68 processos foram julgados durante a 29ª Sessão, entre eles 18 representações, 18 recursos; nove embargos de declaração; oito tomadas de contas; seis prestações de contas anuais; cinco admissões de pessoal de concurso público; além de uma denúncia, uma fiscalização de atos de gestão, uma consulta e uma prestação de contas de convênio.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 30ª Sessão para a próxima terça-feira (27/8), no horário regimental, a partir das 10h, no auditório do TCE, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas, entre elas YouTube e Facebook.

Participação

A sessão desta terça-feira (20/8) contou com a presença do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva.

Ele ministrará a palestra “A importância da Transparência e Controle Social na Gestão Pública”, nesta quarta-feira (21/8), a partir das 09h, no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em um evento que tem como objetivo a disseminação do conhecimento sobre Transparência Pública e Controle Social e é voltado para autoridades e jurisdicionados.

Foto: Filipe Jazz

Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20/8) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte. 

O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Orçamento da União.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, vão representar o governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet,  e todos os ministros do Supremo também foram convidados.

O evento é tratado como reunião institucional, seguida de almoço, para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após a suspensão das emendas. 

Na semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.

O encontro também servirá para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares. 

Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União. 

No governo de Jair Bolsonaro, as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares. 

Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo. 

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14/8), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16/8). 

Fonte: Agência Brasil / Foto: Metrópoles

Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça

O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20/8), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão de quinta-feira (15/8), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo aos demais senadores.

Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedido de seguir com a discussão da matéria na sessão deliberativa desta terça. A matéria tem sido motivo de ampla negociação entre o Senado e o Executivo. 

Diante dos muitos destaques apresentados ao texto, Jaques Wagner disse que tentaria incorporar o que fosse possível para apresentar seu texto final esta semana. Duas emendas apresentadas até então já haviam sido rejeitadas pelo relator.

Jaques Wagner apresentou substitutivo (texto alternativo) ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), que tem como objetivo atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Após análise na Casa, a proposta seguirá para deliberação na Câmara.

Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%.

Armas

Aprovado na quarta-feira (14/8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto de armas assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023 também está na pauta do Plenário. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Entre os pontos alterados do Decreto 11.615, de 2023, está a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de escolas. O relator alegou que cabe às administrações municipais regulamentar a localização de estabelecimentos. 

Outra mudança está relacionada às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército.

De acordo com o relator, não existe uma lei que proíba o uso e a aquisição de armas de pressão. Por isso, esses armamentos não podem ser classificados como de uso restrito, bem como não deve ser exigido certificado de registro (CR), segundo Vanderlan.

Fonte: Agência Senado

Eleições municipais contam com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres

As eleições municipais, que tiveram início na última sexta-feira (16/8), contarão com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete de vereador. O número de deputados candidatos é superior às eleições de 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito – 66 no total.

Com isso, a corrida municipal deste ano volta ao patamar de eleições anteriores, como a de 2016, quando 82 deputados foram candidatos. A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes.

No momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou pedido de substituição de candidatos. Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%).

Partidos

No total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos. As legendas com o maior número de deputados candidatos são o PT (18) e o PL (16). Em seguida vêm União (7 candidatos), PP, PSD e Republicanos (6 candidatos cada) e MDB (5). Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL lançaram três deputados candidatos cada. Completando a lista, com um candidato cada, estão Avante, PSDB, PV e Solidariedade.

Capitais

Entre os candidatos a prefeito, 24 disputam vagas em 17 capitais – Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.
No Rio de Janeiro há três deputados disputando a prefeitura. Outras oito cidades apresentam dois deputados concorrendo à mesma vaga de prefeito: Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Manaus, Montes Claros, Natal, Niterói e São Paulo.

Confira a seguir a lista de deputados candidatos:

Candidatos a prefeito

Abilio Brunini (PL) – CUIABÁ/MT
Alberto Mourão (MDB) – PRAIA GRANDE/SP
Alencar Santana (PT) – GUARULHOS/SP
Alex Manente (CIDADANIA) – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
Aliel Machado (PV) – PONTA GROSSA/PR
Amom Mandel (CIDADANIA) – MANAUS/AM
Ana Paula Lima (PT) – BLUMENAU/SC
André Fernandes (PL) – FORTALEZA/CE
Antonio Andrade (REPUBLICANOS) – PORTO NACIONAL/TO
Antônio Doido (MDB) – ANANINDEUA/PA
Beto Pereira (PSDB) – CAMPO GRANDE/MS
Bruno Ganem (PODE) – INDAIATUBA/SP
Camila Jara (PT) – CAMPO GRANDE/MS
Capitão Alberto Neto (PL) – MANAUS/AM
Carlos Chiodini (MDB) – ITAJAÍ/SC
Carlos Jordy (PL) – NITERÓI/RJ
Carmen Zanotto (CIDADANIA) – LAGES/SC
Clarissa Tércio (PP) – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
Dandara (PT) – UBERLÂNDIA/MG
Delegada Adriana Accorsi (PT) – GOIÂNIA/GO
Delegada Ione (AVANTE) – JUIZ DE FORA/MG
Delegado Éder Mauro (PL) – BELÉM/PA
Delegado Ramagem (PL) – RIO DE JANEIRO/RJ
Délio Pinheiro (PDT) – MONTES CLAROS/MG
Denise Pessôa (PT) – CAXIAS DO SUL/RS
Diego Garcia (REPUBLICANOS) – LONDRINA/PR
Dimas Gadelha (PT) – SÃO GONÇALO/RJ
Dr. Benjamim (UNIÃO) – AÇAILÂNDIA/MA
Dr. Remy Soares (PP) – PRESIDENTE DUTRA/MA
Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS) – OURO PRETO/MG
Duarte Jr. (PSB) – SÃO LUÍS/MA
Duda Salabert (PDT) – BELO HORIZONTE/MG
Fernando Rodolfo (PL) – CARUARU/PE
Flavinha (REPUBLICANOS) – COLÍDER/MT
Geraldo Mendes (UNIÃO) – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
Gerlen Diniz (PP) – SENA MADUREIRA/AC
Guilherme Boulos (PSOL) – SÃO PAULO/SP
Hélio Leite (UNIÃO) – CASTANHAL/PA
Henrique Júnior (PL) – TIMON/MA
Josivaldo JP (PSD) – IMPERATRIZ/MA
Junio Amaral (PL) – CONTAGEM/MG
Leonardo Monteiro (PT) – GOVERNADOR VALADARES/MG
Loreny (SOLIDARIEDADE) – TAUBATÉ/SP
Luciano Ducci (PSB) – CURITIBA/PR
Marcelo Queiroz (PP) – RIO DE JANEIRO/RJ
Márcio Correa (PL) – ANÁPOLIS/GO
Maria do Rosário (PT) – PORTO ALEGRE/RS
Mariana Carvalho (REPUBLICANOS) – IMPERATRIZ/MA
Max Lemos (PDT) – QUEIMADOS/RJ
Natália Bonavides (PT) – NATAL/RN
Naumi Amorim (PSD) – CAUCAIA/CE
Nicoletti (UNIÃO) – BOA VISTA/RR
Paulinho Freire (UNIÃO) – NATAL/RN
Paulo Guedes (PT) – MONTES CLAROS/MG
Paulo Marinho Jr (PL) – CAXIAS/MA
Pedro Tourinho (PT) – CAMPINAS/SP
Pedro Uczai (PT) – CHAPECÓ/SC
Professor Alcides (PL) – APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
Rafael Brito (MDB) – MACEIÓ/AL
Raniery Paulino (REPUBLICANOS) – GUARABIRA/PB
Ricardo Guidi (PL) – CRICIÚMA/SC
Ricardo Silva (PSD) – RIBEIRÃO PRETO/SP
Rogério Correia (PT) – BELO HORIZONTE/MG
Rosana Valle (PL) – SANTOS/SP
Ruy Carneiro (PODE) – JOÃO PESSOA/PB
Saulo Pedroso (PSD) – ATIBAIA/SP
Tabata Amaral (PSB) – SÃO PAULO/SP
Talíria Petrone (PSOL) – NITERÓI/RJ
Tarcísio Motta (PSOL) – RIO DE JANEIRO/RJ
Ulisses Guimarães (MDB) – POÇOS DE CALDAS/MG
Waldenor Pereira (PT) – VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
Washington Quaquá (PT) – MARICÁ/RJ
Yandra Moura (UNIÃO) – ARACAJU/SE
Zé Neto (PT) – FEIRA DE SANTANA/BA

Candidatos a vice-prefeito

Bebeto (PL) – SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
Rosangela Moro (UNIÃO) – CURITIBA/PR

Candidatos a vereador

Carla Ayres (PT) – FLORIANÓPOLIS/SC
Daniel José (PODE) – SÃO PAULO/SP
Eliza Virgínia (PP) – JOÃO PESSOA/PB
Jones Moura (PSD) – RIO DE JANEIRO/RJ
Luiz Antonio Corrêa (PP) – VALENÇA/RJ
Nitinho (PSD) – ARACAJU/SE
Priscila Costa (PL) – FORTALEZA/CE

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OMS pede fim de ataques a instalações de saúde em meio a conflitos

Pelo menos 1.520 ataques a instalações de saúde em meio a conflitos em todo o planeta foram registrados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ao longo de 2023. O saldo foram cerca de 750 pacientes e profissionais de saúde mortos e mais de 1.250 feridos. “Precisamos impedir que isso se torne a regra”, avaliou o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em seu perfil na rede social X.

Em nota, a OMS destacou que ataques a instalações de saúde em países afetados por conflitos “privam as pessoas de cuidados urgentemente necessários, colocam em perigo prestadores de serviços e prejudicam os sistemas de saúde”. A entidade pede que profissionais de saúde em todo o mundo sejam capazes de prestar cuidados em ambientes seguros e protegidos, “sem perturbações causadas por atos de violência”.

A OMS define como ataque aos cuidados em saúde como qualquer ato de violência verbal ou física, de obstrução ou de ameaça de violência que interfira na disponibilidade, no acesso e na prestação de serviços curativos e/ou preventivos em meio a emergências. Os ataques, segundo a organização, podem variar desde violência com armas pesadas até ameaças psicossociais e intimidação.

Faixa de Gaza

Duas rodadas de campanhas de vacinação contra a poliomielite devem ocorrer no fim de agosto e no início de setembro na Faixa de Gaza no intuito de interromper a propagação do vírus na região. Para tanto, a OMS fez um apelo, na semana passada, por uma trégua humanitária na região.

Em nota, a entidade, junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pede que todas as partes envolvidas no conflito em Gaza implementem pausas humanitárias durante um período de pelo menos sete dias, de forma a permitir a realização das campanhas de vacinação contra a pólio.

“Essas pausas nos combates permitiriam que crianças e famílias chegassem em segurança às unidades de saúde e que agentes comunitários alcançassem crianças que não têm acesso a essas unidades para serem imunizadas contra a poliomielite. Sem as pausas humanitárias, a realização das campanhas não será possível”, apelou a OMS.

A expectativa é que, em cada uma das rodadas da campanha, mais de 640 mil crianças com menos de 10 anos possam receber a vacina oral, conhecida popularmente como gotinha.

Fonte: Agência Brasil

Mercado financeiro prevê inflação de 4,22% para 2024

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou pela quinta semana consecutiva, passando dos 4,2% projetados na semana passada para 4,22%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (19/8) pelo Banco Central (BC), tendo por base as expectativas de instituições financeiras. O IPCA é considerado a inflação oficial do país.

A expectativa para 2025 apresentou queda, na comparação com a semana passada, situando-se em 3,91%. Há uma semana, ela estava em 3,97%. Para 2026, se manteve estável em 3,6%.

No caso da estimativa para o ano corrente, ela se encontra acima da meta de inflação, que é 3%. Porém, dentro da margem de tolerância, que é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, o limite inferior é de 1,5%; e o superior, de 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o Conselho  Monetário Nacional (CMN) não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

PIB

O mercado financeiro melhorou as expectativas relacionadas ao Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas riquezas produzidas no país. Na semana passada, o crescimento projetado para 2024 estava em 2,2%. Nesta semana, aumentou para 2,23%. Para 2025, as expectativas de crescimento do PIB está em 1,89%, abaixo dos 1,92% projetados há uma semana. E para 2026, estável há 54 semanas em 2%.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

Selic e dólar

Com relação à taxa básica de juros (Selic), as expectativas se mantêm estáveis há 9 semanas, em 10,50% para 2024. Para 2025, subiu dos 9,75% projetados há uma semana, ficando em 10%; e em 2026, estável há 14 semanas em 9%. A Selic é o principal instrumento adotado pelo BC para alcançar a meta de inflação.

Em julho, puxado principalmente pelo preço da gasolina, passagens de avião e energia elétrica, a inflação do país foi 0,38%, após ter registrado 0,21% em junho. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,5%, no limite superior da meta de inflação.

Já as expectativas relacionadas ao câmbio projetam que o dólar chegará ao final de 2024 cotado a R$ 5,31, valor ligeiramente mais alto do que o projetado na semana passada (R$ 5,30). Para 2025 e 2026, o mercado financeiro mantém estáveis as projeções, em R$ 5,30 e R$ 5,25, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta terça-feira, 20/8

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (20/08). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

Capitão Alberto Neto (PL):

MANHÃ

  • Entrevista TV Acrítica
  • Caminhada Zona Oeste
  • Reunião lideranças

TARDE

  • Entrevista Portal do Holanda
  • Gravação Programa de TV
  • Reunião lideranças

NOITE

  • Reunião Zona Norte

Wilker Barreto (Mobiliza)

Viagem a São Paulo – Atividade Parlamentar – Dias 20 e 21 de agosto

Roberto Cidade (União Brasil)

16h30 – Caminhada em bairro da zona oeste
19h – Reunião Comunitária em bairro da zona oeste

David Almeida (Avante)

Manhã

6h30 – Entrevista para o Programa Hora da Bronca da Rádio Norte/SBT

8h – Entrevista Rádio Tiradentes

Gestão: agenda administrativa e vistoria de obras

Tarde

Gestão: agenda administrativa

Noite

18h – Gravação para programas de TV

A equipe de Jornalismo do Portal do Lobão, segue no aguardo da agenda dos outros candidatos. A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.

Foto: Reprodução

Em Santa Isabel do Rio Negro, MPAM fiscaliza implementação de fundo para crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) no município.

Sob a condução do promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, a ação visa assegurar a regularização e o pleno funcionamento do fundo, essencial para o financiamento de projetos voltados à proteção e promoção dos direitos infantojuvenis.

O FDCA tem como propósito financiar projetos destinados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, sendo essencial que seus dados cadastrais sejam mantidos atualizados pelos gestores municipais e estaduais. O MP do Amazonas identificou que o município de Santa Isabel do Rio Negro se encontra em situação irregular em relação a esses dados, conforme apontado pelo despacho do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Agnelo Balbi Júnior; e pelo memorando da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (CAO-IJ), Romina Carmen Brito Carvalho, documentos citados no procedimento.

O promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior destacou a importância do fundo, frisando que ele deve ser instituído por lei específica de natureza municipal, conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O FDCA é vital para financiar projetos que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, permitindo que doações destinadas ao fundo possam ser deduzidas de doações, como por exemplo, o imposto de renda. Desta forma, a comunidade tem a oportunidade de contribuir diretamente para iniciativas aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, afirmou.

O procedimento administrativo determinou que o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro seja notificado para fornecer, no prazo de 30 dias úteis, informações detalhadas sobre a existência, implementação e regularização do FDCA no município. Além disso, foi solicitada a composição nominal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Isabel do Rio Negro. A portaria que oficializa o procedimento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (Dompe).

Foto: Alberto Amaral/Flickr

MP Eleitoral usa inteligência artificial para agilizar trabalhos nas eleições

Em um movimento inédito, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está adotando o uso de inteligência artificial (IA) para dinamizar e tornar mais eficientes as atividades durante as eleições municipais de 2024, na capital e no interior. A ferramenta escolhida, chamada JurisprudênciaGPT, é uma IA generativa especializada em jurisprudências, que já tem sido utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros Ministérios Públicos no Brasil. A novidade promete trazer ganhos significativos para a sociedade, principalmente no que tange à velocidade e precisão das ações das promotorias eleitorais.

O JurisprudênciaGPT funciona como um assistente jurídico digital, capaz de realizar pesquisas rápidas e direcionadas em bases de dados específicas, proporcionando aos promotores respostas fundamentadas em acórdãos registrados nos tribunais. Diferentemente de inteligências artificiais generalistas, como o ChatGPT, essa ferramenta é focada exclusivamente em questões jurídicas, garantindo segurança e privacidade das informações. Além de otimizar o tempo dos promotores, permitindo que se concentrem em atividades mais complexas, a adoção dessa tecnologia também marca um avanço significativo na modernização do sistema de Justiça.

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais, Mauro Roberto Veras Bezerra, enfatizou o impacto positivo da integração da inteligência artificial no contexto eleitoral. “É a primeira vez que utilizamos uma inteligência artificial aplicada ao trabalho da instituição em questões eleitorais, o que gera grandes expectativas. A administração está comprometida em disponibilizar essa tecnologia aos promotores, o que certamente contribuirá para a eficiência e a eficácia das ações durante as eleições. Para nós, é motivo de grande satisfação poder contar com essa ferramenta”, afirmou.

Já o diretor de tecnologia da informação do MPAM, Tadeu Azevedo de Medeiros, destacou a importância da integração da inteligência artificial nas atividades do Ministério Público, especialmente com o uso da plataforma JurisprudênciaGPT. “Essa ferramenta permite que nossos promotores realizem pesquisas jurídicas de maneira mais rápida e direcionada, otimizando o tempo e os recursos disponíveis. Com a adoção dessa tecnologia, estamos dando um passo a frente na modernização dos processos internos e garantindo mais agilidade e precisão no trabalho da instituição”, comentou.

Inovação

“A adoção da inteligência artificial pelo MP nas eleições de 2024 marca uma mudança significativa na forma como a instituição lida com processos eleitorais. A plataforma JurisprudênciaGPT, especializada em jurisprudência, permitirá aos promotores realizar pesquisas jurídicas de forma mais rápida e precisa, contribuindo para a celeridade das ações e garantindo maior eficiência no cumprimento das atribuições do MPAM”, avaliou o procurador-geral do MP do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, um grande entusiasta do uso de ferramentas de IA.

Para garantir a eficácia da ferramenta, o MPAM disponibilizou tutoriais para que os promotores instalem e usem a IA em seus dispositivos, com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho.

Foto: Reprodução

Pleno do TCE-AM deve julgar 82 processos na sessão desta terça-feira (20/8)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar um total de 82 processos durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada nesta terça-feira (20/8).

Do total de processos, 18 correspondem à pauta de adiados, que retornam a julgamento após pedidos de vistas. Serão quatro prestações de contas; cinco tomadas de contas; três recursos; três representações; dois embargos de declaração e uma denúncia.

Já a pauta do dia terá 64 processos, sendo 20 recursos; 19 representações; nove embargos de declaração; cinco prestações de contas anuais; cinco admissões de pessoal; três tomadas de contas; uma fiscalização de atos de gestão; uma consulta e uma denúncia.

Entre as prestações de contas que serão apreciadas está a do exercício de 2023 do Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus, de responsabilidade de Kennedy Paz Tiradentes, além do exercício de 2021 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barreirinha (SAAE), de responsabilidade de Francinelson de Jesus Brandão Ferreira, no período de 1º de janeiro de 2021 a 12 de outubro de 2021, e Luiz Carlos Ferreira Junior, no período de 13 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

A sessão terá início às 10h, no plenário da Corte de Contas, e também contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais, entre elas YouTube, Facebook.

Foto: Joel Arthus

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