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Venezuela: fiscal-geral notifica novamente opositor Edmundo González

O principal candidato da oposição venezuelana na eleição de 28 de julho, Edmundo González, foi novamente notificado nesta segunda-feira (26/8) pelo Ministério Público (MP) do país sul-americano. O fiscal-geral do MP, Tarek William Saab, determinou que González compareça à sede do órgão nesta terça-feira (27/8), em Caracas.

Ele deve prestar esclarecimentos sobre a investigação contra os responsáveis pela página na internet onde a oposição publicou as supostas atas eleitorais que dão vitória à González. Na última sexta-feira (23/8), o candidato já havia sido notificado para comparecer ao órgão hoje.

O MP avalia que a manutenção da página mantida pela oposição com as supostas atas pode incorrer em crimes como “usurpação de funções, forjamento de documento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.

A investigação do MP da Venezuela aponta que a página na internet busca usurpar as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

Em uma rede social, o candidato que alega ter vencido a eleição contra Maduro comentou sobre a investigação e questionou a imparcialidade do fiscal-geral venezuelano

“O Ministério Público pretende submeter-me a entrevista sem especificar em que condições devo comparecer e pré-qualificar crimes não cometidos. O fiscal-geral da República tem-se comportado repetidamente como um acusador político. Condena antecipadamente e agora promove uma intimação sem garantias de independência e do devido processo”, afirmou o González.

Protestos

O governo de Nicolas Maduro tem acusado Edmundo e María Corina Machado de serem os responsáveis intelectuais pela violência cometida no contexto dos protestos pós eleitorais com objetivo de promover um golpe de Estado. Os atos teriam levado à morte de mais de 20 pessoas, além de 2,2 mil presos e mais de 100 feridos, incluindo dezenas de agentes das forças de segurança.

Por outro lado, a oposição acusa o governo de fraudar a votação do dia 28 de julho e de reprimir e prender aqueles que se manifestam contra a reeleição de Maduro. Organizações de direitos humanos estimam que foram realizadas 1,3 mil prisões arbitrárias pós eleição.

Fonte: Agência Brasil

Inflação não se controla só com alta de juros, diz Luiz Marinho

Em recado ao Banco Central, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (26/8), que inflação não se controla apenas com alta da taxa de juros e restrição ao crédito. Segundo ele, há outras formas de controlar o aumento de preços, como a ampliação da produção.

“O Banco Central precisa aprender que, combater inflação, não tem só um jeito, que é o jeito de restrição de crédito e de aumento de juros. Controla-se inflação também com oferta, com mais produção, mais capacidade aquisitiva da classe trabalhadora do país. Porque há espaço para isso. Nós vimos nos governos Lula 1 e 2, que controlamos a inflação com mais produção”, afirmou Marinho, em evento na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o setor produtivo do país ainda nem atingiu a totalidade de sua capacidade instalada. “Há espaço para crescimento da produção. E, se houver ocupação de 100%, que [o setor produtivo] planeje novos investimentos. É isso que pode combater a inflação sem ter que recorrer a aumento de juros ou restrição de crédito”.

Emprego

O ministro do Trabalho afirmou ainda que os dados de julho, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged), que serão divulgados nesta semana, trarão resultados positivos sobre a geração de empregos.

“Nos sete primeiros meses deste ano, ele tem um número maior do que os 12 meses do ano passado. Ele vem bem, no desenvolvimento da indústria. O emprego gerado na indústria nos sete primeiros meses é maior do que os empregos da indústria no ano inteiro do ano passado”, adiantou o ministro, no Rio de Janeiro.

Em relação ao Rio Grande do Sul, em julho houve uma retomada da geração de emprego, depois de dados negativos em maio e junho, que haviam sido resultado das enchentes que atingiram o estado no primeiro semestre deste ano.

Compromisso fiscal

O ministro também afirmou que a Pasta não tem orçamento para executar algumas atividades por causa do “Déficit fiscal zero”. “Eu achava que nós tínhamos que ter feito compromisso fiscal zero, sim, mas não em 12 meses. Achava que ter devia ter compromisso fiscal zero para dez anos, oito anos, e nos cobrasse, a cada ano, nossa responsabilidade de reduzir o déficit fiscal. Mas o contrato está feito e nós estamos cumprindo o déficit fiscal zero em um ano. Só que vai faltar orçamento para muitas áreas”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Deputados pedem investigação e cobram medidas para enfrentar queimadas

Durante sessão do Plenário nesta terça-feira (26/8), deputados da oposição e da base aliada do governo cobraram medidas para enfrentar as queimadas e pediram investigação sobre as causas do incêndio em várias partes do País. Parlamentares também apontaram para necessidade de auxiliar o sistema de saúde no tratamento de doenças respiratórias causadas pela fumaça.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) observou que as nuvens de fumaça prejudicaram a chegada de outros parlamentares a Brasília por causa do cancelamento de voos. “Quando vão ser recuperadas a flora e a fauna perdidas por causa desses incêndios criminosos? Isso é inaceitável!”, indignou-se. Bohn Gass lembrou que os parlamentares contam com mecanismos de controle e fiscalização. “A sociedade civil tem que ajudar nesse processo para que realmente se chegue aos que estão fazendo esse crime, para que sejam punidos, e possamos sustentar o meio ambiente”, pediu.

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) também pediu para o governo federal ampliar as ações do Ibama e da Polícia Federal no combate aos incêndios. Ele relatou que os incêndios criminosos prejudicam ainda mais a população da Amazônia por causa da estiagem que tem levado à seca dos rios e ao isolamento de comunidades que dependem do transporte aquaviário.

“O Rio Juruá, que tem sete municípios ao longo da sua calha, já está quase sem poder receber barcos e barcaças para suprir com cargas as populações daqueles Municípios. O Rio Purus, com seis municípios, igualmente enfrenta uma seca que nunca se viu. No Alto Solimões, que tem nove municípios na fronteira do Brasil com a Colômbia e com o Peru, três municípios praticamente já estão isolados”, informou. “Além do aumento do preço dos produtos com essa seca, há mais de 7 mil focos de incêndio apenas no estado do Amazonas. É realmente uma situação crítica, beirando a situação calamitosa.”

Saúde

Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Saúde, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) alertou para os riscos de doenças respiratórias causadas pela fumaça, principalmente em crianças e idosos. Ele pediu que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lidere esforços para enfrentar os impactos das queimadas sobre os serviços de saúde.

Dr. Zacharias Calil afirmou que o governo federal está marcado pela inércia e pela falta de uma ação concreta para enfrentar as queimadas. “Infelizmente, a resposta do governo federal tem sido marcada pela inércia e pela falta de uma ação concreta. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, em 2020, declarou várias vezes que o ex-presidente faltava com medidas para enfrentar a destruição dos biomas brasileiros e descreveu como criminosamente desproporcional o que vinha acontecendo. Hoje, ela está pagando pelo que falou. Sob essa gestão do Ministério do Meio Ambiente, olhem só, o Pantanal está registrando uma área queimada 54% maior do que em 2020, um aumento de 2.362% em comparação ao ano passado.”, criticou.

O deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) relatou que a fumaça também prejudica a saúde da população em Rondônia. “As pessoas estão adoecendo. Crianças, jovens, idosos, grávidas, pessoas com doenças respiratórias preexistentes. Está acabando com a saúde da população brasileira. Infelizmente, o governo federal não está conseguindo combater os incêndios que são os piores dos últimos 20 anos”, lamentou.

Agropecuária

Além da investigação de queimadas criminosas, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) propôs mudanças no protocolo de ocupação da terra pela agropecuária. “É preciso incentivar, inclusive com medidas de políticas governamentais, as agroflorestas, o rodízio de culturas, os limites das plantations, que muitas vezes, neste período de seca extrema, que é um fenômeno mundial que nos atinge agudamente, são um campo vasto para os incêndios, para a devastação. Ou mudamos tudo em relação à nossa forma de lidar com a terra ou estaremos, a cada ano, enfrentando essa devastação”, afirmou Chico Alencar.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lançou suspeita sobre grileiros e proprietários de terra. “Será que nós não estamos vendo a repetição do Dia do Fogo, no mesmo mês de agosto de 2019, em que grileiros e proprietários diziam que iriam colocar fogo no Brasil? Aliás, a Polícia Federal tem que fazer uma investigação, com muita profundidade, mas não só a Polícia Federal, também as polícias dos Estados têm que investigar. Um homem que foi preso disse que estava a mando de um latifundiário ou de um proprietário de terra”, afirmou.

Já a líder da Minoria, Bia Kicis (PL-DF), citou notícia de que um incendiário preso em flagrante em Batatais (PCC) disse ser membro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). “O MST neste ano declarou que ia tacar fogo neste País. Queremos investigação. As queimadas estão causando problema sério para os produtores”, alertou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova crédito de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações no Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26/8) a Medida Provisória 1218/24, que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. A matéria será enviada ao Senado.

Pelo decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024.

Desde a edição da medida em maio deste ano, grande parte do dinheiro já foi liberada (cerca de R$ 8 billhões) para ações em diversos ministérios, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos.

Arroz

Em destaque do PL, rejeitado pelo Plenário, o partido pretendia retirar do texto a destinação de R$ 416 mil ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gastar na formação de estoques públicos de alimentos a fim de regular a oferta e os aumentos de preços.

Inicialmente, o dinheiro seria utilizado para custear parcialmente a importação de arroz pretendida pelo governo e posteriormente frustrada. Essa finalidade não está explicitada na rubrica orçamentária.

Saúde

Dentre as ações emergenciais listadas estão ampliação de leitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição para atender a região metropolitana de Porto Alegre; compra de remédios para repor estoques destruídos pelas inundações; custeio de 200 voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) durante 60 dias; atenção à saúde indígena; ações de vigilância em saúde para conter a possível disseminação e aumento de doenças transmitidas por água contaminada e insetos.

Alimentos

Por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a MP previa apoio técnico a municípios; compra e distribuição de 197 mil cestas de alimentos e apoio ao fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; assim como pagamento de parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Seguro-desemprego

Por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a MP viabilizou a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública.

Alimentação escolar

A cargo do Ministério da Educação, a MP previu repasses para o pagamento de parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes de ensino federal, estadual e municipal a fim de atender 1,7 milhão de estudantes da educação básica pública do estado. Também estão previstos repasses por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas atingidas.

Socorro imediato

A mobilização da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas foi garantida por meio de repasses ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Defesa, com pagamentos para:

  • diárias, passagens, combustível e manutenção da frota de veículos e aeronaves;
  • mobilização de centenas de policiais, viaturas, embarcações, helicópteros e aviões;
  • uso de viaturas e embarcações para transporte e resgate de desalojados e desabrigados, busca de desaparecidos, desobstrução de vias e retirada de entulho, apoio à organização e à distribuição de doações, instalação e operação de hospitais de campanha e montagem de abrigos emergenciais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

A partir de hoje (26/8), a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo.

A sessão desta segunda-feira (26/8) está marcada para as 17 horas.

No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), no qual outros temas são tratados, como a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).

Nesse tema, uma das novidades em relação ao projeto original é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto.

Emenda a ser votada, do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e apoiada pelo bloco União-PP, pretende retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como VGBL e PGBL.

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão (hereditária ou por testamento) de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.

Já a taxação de planos de previdência complementar aberta ou fechada está em discussão na Justiça. Alguns estados fizeram leis com a intenção de tributar esses tipos de planos e o assunto está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de recurso contra decisões de turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitindo a cobrança sobre o PGBL, considerado de caráter explicitamente previdenciário, e negando a cobrança sobre o VGBL, considerado semelhante a um seguro, que não entra como herança segundo o Código Civil.

Benefícios na empresa

Ainda sobre o mesmo tema do ITCMD, outro destaque do bloco União-PP pretende retirar, dentre as hipóteses de incidência do imposto a título de doação, os atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para determinado sócio ou acionista sem justificativa “passível de comprovação” quando beneficiar pessoas vinculadas.

Um exemplo seria a transferência de controle acionário de um acionista prestes a falecer para outro da mesma família sem contrapartida que justifique a transação.

ITBI

O texto aprovado traz ainda dispositivos sobre o imposto municipal cobrado na venda de imóveis (ITBI). Emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP), apoiada pelo PL, pretende reverter o poder dado às administrações municipais de definirem qual seria o valor venal (sobre o qual incide o imposto) segundo critérios especificados no substitutivo, em “condições normais de mercado”.
A emenda conceitua esse valor como aquele da operação declarado pelo contribuinte. Se o Fisco municipal suspeitar de subavaliação, poderia abrir processo administrativo.

Sobre outros pontos não foram apresentadas sugestões de mudanças, como quanto ao momento de exigência do tributo. Enquanto no texto original do projeto seria a data de celebração do contrato, a redação dada pelo relator traz um contraponto comparativo de momentos de cobrança, permitindo aos municípios aplicarem alíquota menor que a incidente quando do registro da escritura se o contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas. Isso valerá inclusive para os contratos de promessa de compra e venda do imóvel (na planta).

Comitê Gestor

Principal objetivo do PLP 108/24, a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) também é alvo de destaques apresentados pelos partidos.

O CG-IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.

A instância máxima de decisões do CG-IBS será o Conselho Superior, a ser criado 120 dias após a sanção da lei complementar com 54 membros remunerados e respectivos suplentes (27 indicados pelos governos dos estados e Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF).

Uma das atribuições dada ao comitê é motivo de destaque do PL para sua exclusão: realizar avaliação, a cada cinco anos, da eficiência, eficácia e qualidade de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico e dos regimes especiais de tributação do IBS.

Responsabilidade conjunta

Em relação à previsão de responsabilidade conjunta do contribuinte e de outros agentes envolvidos em infrações tributárias, emenda do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) muda a redação de um trecho.

O deputado propõe incluir explicitamente os agentes econômicos responsáveis pelo recolhimento do IBS ou intermediários quando não contribuintes da operação tributada. A emenda retira, entretanto, que a responsabilização ocorreria mesmo se o agente tenha se beneficiado sem concorrer para a prática da infração.

Créditos do ICMS

O texto de Benevides Filho disciplina ainda procedimentos para o contribuinte com créditos de ICMS, imposto a ser substituído pelo IBS, poder compensá-los com o devido a título de IBS. Após a homologação do crédito pelo CG-IBS, o titular poderá inclusive transferi-lo a terceiros.

Emenda também do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança pretende permitir a transferência entre empresas do mesmo grupo econômico.

Grandes fortunas

Em destaque apoiado pelo Psol, emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) pretende instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.

O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões).

Quórum

Para ser incluída no texto, uma emenda precisa do voto favorável de 257 deputados por se tratar de projeto de lei complementar. O mesmo quórum é necessário para manter no projeto texto que determinado destaque pretende excluir.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mudanças nas regras de inelegibilidade estão na pauta do Plenário nesta quarta

Recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade abre a pauta do Plenário nesta quarta-feira (28/8), às 14h. Pelo PLP 192/2023, o período de inelegibilidade passará a ser único: oito anos.

Hoje a lei define que o político que se tornar inelegível, ou seja, ficar impedido de se candidatar, não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante de seu mandato e nos próximos oito anos ao término da atual legislatura, caracterizada pelo período de quatro ou oito anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.

A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) é alterada pela proposta para determinar que o período de inelegibilidade passe a ser único, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso.

No colegiado, o projeto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), com emendas. Para o relator, o projeto tenta corrigir uma desigualdade. Como o prazo começa a contar do final de cada legislatura, a inelegibilidade acaba por perdurar mais para alguns do que para outros, caso dos senadores que possuem um mandato mais longo do que os de deputados.

Museu

Outro item a ser analisado é o PL 3.639/2019, que cria o programa Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, a ser celebrado em 18 de maio, mesma data da comemoração internacional.

O texto em análise é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 249/2018, da ex-senadora Maria do Carmo Alves, aprovado pelo Senado em maio de 2018. A matéria recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) na Comissão de Educação (CE).

O projeto original previa apenas a criação da efeméride. O substitutivo acrescentou à proposta a criação do programa Adote um Museu, que tem o objetivo de incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.

Assim, qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar proposta de doação de bens, direitos ou serviços aos órgãos federais competentes, que por sua vez ficarão responsáveis por definir os critérios de doação por meio de regulamento e por designar uma comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização.

Cocoicultura

Elevar a produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção de cocos no país é o objetivo do PL 2.218/2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A matéria da Câmara dos Deputados vai à análise do Plenário após receber parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Agricultura (CRA).  

A proposta visa ampliar a produção e o processamento de coco, estimular o consumo doméstico e exportações e promover articulação com outras políticas públicas, além de reduzir desperdícios na cadeia produtiva. Também são objetivos incentivar a Produção Integrada de Frutas (PIF) na cocoicultura, apoiar a produção orgânica e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

A política poderá se utilizar da Produção Integrada de Frutas, da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). E poderá instituir certificações de qualidade e de origem.

Fonte: Agência Senado

No Dia Internacional da Igualdade Feminina, deputadas reforçam compromisso pela conquista da igualdade de gênero

Nesta segunda-feira (26/8) é celebrado o Dia Internacional da Igualdade Feminina. A data foi escolhida em 1973, por marcar a conquista do voto feminino nos Estados Unidos no ano de 1920 e esta conquista das mulheres norte-americanas influenciou o movimento pelo direito feminino ao voto em todo o mundo.

Em razão da data e com a proximidade das eleições municipais, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promove uma reflexão sobre ações efetivas voltadas para o alcance da igualde de gênero, especialmente na política.

A atual Legislatura da Aleam possui a maior representatividade feminina de sua história, com cinco deputadas diretamente eleitas, sendo elas as deputadas Alessandra Campelo (Podemos), Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), Joana Darc (UB), Mayra Dias (Avante) e Débora Menezes (PL). A presença feminina contribui para debates e construção de políticas públicas voltadas às necessidades específicas desse público.

A deputada Alessandra Campelo, que é procuradora especial da Mulher da Casa, e que está em seu terceiro mandato consecutivo, afirma que a data reforça o debate e, principalmente, a importância das conquistas de espaços na política pelas mulheres.

“É momento de comemorar conquistas, mas também refletir sabendo que a luta das mulheres é permanente”, disse Campelo, falando, ainda, da necessidade de compreensão do quanto o Brasil está atrasado em relação aos direitos das mulheres.

As mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, porém os homens ocupam a maior parte dos cargos eletivos. Neste sentido, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis falou sobre o poder que as mulheres possuem, por serem a maioria dentre os eleitores.

“Tão importante quanto o direito de votar é a consciência de que precisamos nos unir para conquistar cada vez mais o nosso espaço”, afirmou, ressaltando que uma participação maior das mulheres na política fortalece a luta pelos seus direitos perante à sociedade.

Segundo o Relatório Global de Desigualdade de Gênero do Fórum Econômico Mundial de 2023, serão necessários 130 anos para que se alcance a paridade de gênero.

“Apesar da mulher ter conquistado espaço em diversos segmentos da sociedade, entendo que temos um longo caminho a ser percorrido e o meu mandato estará sempre à disposição e na defesa de pautas que tragam conquistas igualitárias às nossas mulheres em todas as esferas do poder”, afirma a deputada Débora Menezes, ratificando a necessidade da luta pela construção da igualdade de gênero na participação econômica e mais ainda na política.

A deputada Joana Darc também destaca que o dia de hoje é importante como uma data de reflexão sobre os espaços que a mulher ocupa e os espaços que deixa de ocupar por ser mulher, afirmando que representantes femininas na política são fundamentais para a conquista de direitos das mulheres.

“Estou sempre atenta às demandas da população e apresentando matérias para que possamos mudar para melhor a vida das mulheres, propondo políticas públicas para a segurança, saúde e dando oportunidades para elas, principalmente mulheres e mães atípicas”, declarou.

Ações

A Casa Legislativa possui ações e Projetos de Leis (PLs) voltados para a proteção dos direitos das mulheres, como a Procuradoria Especial da Mulher e o Observatório da Mulher, para aumentar a representatividade feminina e promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Um exemplo também é a Lei nº 5.806/2022, da deputada Joana Darc, instituindo a “Política de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino Estaduais”.

Outro exemplo é a Lei nº 4.812/2019, da deputada Alessandra Campelo, que estabeleceu a Política Estadual de Formação e Qualificação Profissional de Mulheres.

Em março de 2023, a Aleam instalou a Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de oferecer às mulheres amazonenses um instrumento de organização, de participação e luta deste público para a construção de ações e caminhos que contribuam para o combate das desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher, dentre outros pontos. A Procuradoria foi criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022.

A Casa apoia, ainda, a campanha nacional “Agosto Lilás”, voltada para combater a violência contra a mulher no país, promovendo palestras e ações de conscientização sobre o tema. E dentre estas ações, no dia 14 de agosto último a Aleam, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou o lançamento da plataforma Observatório da Violência Contra a Mulher no Amazonas.

O Observatório da Violência Contra a Mulher é uma plataforma de pesquisa, que tem o objetivo de monitorar, coletar e analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres no Amazonas, bem como promover a integração entre órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem vítimas.

Foto: Divulgação

Frente Parlamentar promove debate sobre atualização de Lei Estadual de Inovação

A Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), promove nesta terça-feira (27/8), às 9h30, debate sobre a atualização da Lei Estadual de Inovação, dentre outras regulamentações. O evento acontecerá no auditório Belarmino Lins, no Poder Legislativo.

“Queremos convidar todo o Ecossistema de Inovação do Amazonas representado pelas startups, Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICTs, Instituições de Ensino Superior (IES), órgãos e demais instituições de interesse na temática”, disse o deputado João Luiz.

As inscrições do evento estão abertas por meio do link https://qrco.de/fpcisaleam e as vagas são limitadas, disponibilizadas de acordo com a capacidade do local.

“Esse é um debate importantíssimo para a nossa sociedade e contamos com a presença de todos para construírmos normas modernas para o nosso povo”, frisou o parlamentar.

Foto: Divulgação

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta terça, 27/8

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (27/08). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

David Almeida (Avante)

Manhã
Entrevista Rádio BandNews Difusora
Gestão: agenda administrativa e vistoria em obras

Tarde
Gestão: agenda administrativa

Noite
Reunião com lideranças e apoiadores da zona Norte de Manaus

Amom Mandel (Cidadania)

Manhã
Reunião com lideranças na Zona Norte para discutir propostas para o setor de turismo

Tarde
Gravação de material para TV

Roberto Cidade (União Brasil)

Manhã
Sessão Ordinária na ALEAM
Grava programa eleitoral
Concede entrevista à Rádio Rio Mar FM

Tarde
Concede entrevista ao Portal do Holanda
Caminhada em bairro da zona oeste

Noite
Reunião comunitária na zona oeste

Capitão Alberto Neto (PL)

MANHÃ
Caminhada Zona Leste

TARDE
Reunião lideranças
Caminhada Zona Norte

Marcelo Ramos (PT)

Manhã
10h – Reunião com equipe de campanha.

Tarde
14h – Entrevista ao Amazonas 1.
17h – Gravação de programa eleitoral.

Wilker Barreto (Mobiliza)

Manhã

08h05 – Entrevista em programa de rádio (Rádio Tirandentes)

09h00 – Atividade parlamentar na Assembleia Legislativa

11h00 – Entrevista em programa de TV (TV A Crítica)

Tarde

16h30 –  Reunião com Lideranças Comunitárias na Zona Norte

Noite

20h30 –  Reunião com Lideranças Comunitárias na Zona Norte

Gilberto Vasconcelos (PSTU)

Manhã
06:30 – entrevista no Hora da Bronca, TV Norte.

Tarde
14h – debate com o movimento Luta Popular, para discutir a questão da moradia na periferia.

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento, caso ocorra alteração no cronogama dos candidatos.

Foto: Reprodução

David Almeida abre 20 pontos de vantagem e dispara na corrida pela Prefeitura de Manaus

O prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante) abriu 20 pontos percentuais de vantagem em relação ao segundo colocado na corrida pela Prefeitura de Manaus.

Os números são da pesquisa Quaest, divulgados nesta segunda-feira, dia 26.

No cenário estimulado, David aparece com 37% das intenções de voto contra 17% do candidato Amom Mandel (Cidadania).

Quando comparado com o estudo divulgado pela mesma Quaest no dia 1 de agosto, ou seja menos de um mês, David cresceu 4 pontos percentuais (de 33% para 37%) enquanto Amom caiu 5 pontos percentuais (de 22% para 17%).

Os outros candidatos que aparecem na sequência são: Roberto Cidade (União) com 15%; Alberto Neto (PL), 12%; Marcelo Ramos (PT), 7% e Wilker Barreto (MOB), 3%.

Espontânea

A Quaest também ouviu eleitores sobre intenção de votos espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados.

Neste cenário, David Almeida também é líder e aparece com 16% das intenções, o dobro do segundo colocado, Roberto Cidade, 8%. Amom Mandel aparece com 6%, Alberto Neto, com 4%, Marcelo Ramos, 1%, e Wilker Barreto, 0%.

A pesquisa Quaest foi contratada pela Rede Amazônica e entrevistou presencialmente 900 eleitores de 16 anos ou mais em Manaus, entre 23 e 25 de julho.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O número de registro é AM-09882/2024.

Foto: Divulgação

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