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Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta terça-feira (27/8) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra um de seus ex-assessores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu Barroso.

O pedido havia sido feito na segunda-feira (26/8) pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no setor do TSE responsável pelo monitoramento de desinformação durante as eleições presidenciais de 2022, quando o ministro presidia a corte eleitoral.

Tagliaferro foi alvo de um mandado de busca e apreensão determinada por Moraes, após o ministro ter aberto um inquérito de ofício – ou seja, sem ser provocado – para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-assessor e o desembargador Airton Vieira, que é juiz instrutor auxiliar no gabinete do próprio ministro no Supremo.

As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e revelam pedidos de Vieira a Tagliaferro para que fossem produzidos relatórios sobre publicações nas redes sociais por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que depois foram alvo de decisões de Moraes em inquéritos que tramitam no Supremo.

Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios. As decisões citadas pelo jornal, que determinaram, por exemplo, o bloqueio de perfis nas redes sociais, não esclarecem que os relatórios que lhes serviram de subsídio foram produzidos a pedido do próprio Moraes. Em alguns casos, o ministro escreveu que tais documentos foram feitos após denúncia anônima.

Após a publicação das reportagens, o gabinete de Moraes divulgou nota negando qualquer ilegalidade. Em sessão plenária do Supremo, o ministro afirmou que “não há nada a esconder”. Diversos ministros do Supremo saíram em defesa da conduta de Moraes, como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) e o próprio Barroso, que chamou o episódio de “tempestade fictícia”.

Vazamentos

O novo inquérito foi aberto por Moraes com a justificativa de apurar “possível origem criminosa do vazamento de conversas pelo aplicativo WhatsApp entre servidores lotados no Supremo Tribunal e no Tribunal Superior Eleitoral”.

Após determinar as medidas contra seu ex-assessor, o ministro pediu a reclassificação do inquérito como “petição”, tipo de processo cuja investigação tem caráter mais preliminar.

No pedido pelo impedimento de Moraes, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, argumentou que o ministro não poderia ser relator de um inquérito que apura acontecimentos “diretamente relacionados com a lisura ou não de sua própria atuação e cujo deslinde [esclarecimento], portanto, manifestamente é de seu interesse pessoal”.

O advogado também criticou o fato de que “nem sequer houve manifestação da Procuradoria-Geral da República”. O defensor chamou a busca e apreensão ordenada contra seu cliente de “abusiva” e apontou a possibilidade de que Moraes determine novas medidas cautelares contra seu ex-assessor.

Fonte: Agência Brasil

Lula critica privatizações de empresas públicas em visita à Telebras

A privatização de empresas públicas que atuam em setores estratégicos representa riscos para o povo brasileiro e para a soberania do país, avaliou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (27/8), durante a visita ao Centro de Operações Espaciais Principal da Telebras (Cope-P). 

“Tem coisas que tem que ser inexoravelmente do Estado. É assim na Alemanha, na França e nos Estados Unidos. Muita gente foi levada nesse país pela famosa teoria de que tem de abrir o mercado para todo mundo; que o importante é o livre acesso ao comércio. Mas livre acesso ao comércio é quando é para vender o produto deles aqui dentro. Quando é pra gente vender lá fora o que produzimos aqui, a gente sabe a dificuldade que é”, argumentou o presidente.

No início do seu terceiro mandato, em 2023, Lula retirou a Telebras do conjunto de estatais que seriam privatizadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Para Lula, a Telebras tem papel fundamental no sentido de evitar o mau uso da Inteligência Artificial e dos dados da população brasileira.

“Então me diz: como é que um país que consegue ter uma empresa dessa qualidade resolve privatizá-la? Vamos doá-la para quem? Quem é que iria ficar com as informações que o Estado tem, e que somente o Estado tem de ter? São informações do povo brasileiro, desde a saúde até a educação”, acrescentou.

“Vamos fazer com que esta seja uma empresa a serviço do brasileiro; da nossa soberania; do nosso conhecimento tecnológico; da nossa inteligência artificial e do nosso banco de dados. Enfim, a serviço de prestar serviços ao povo brasileiro. Minha presença aqui é para reforçar essa ideia”, discursou Lula.

Segundo o presidente, faltou, a muitas das autoridades e governos, terem orgulho de ser brasileiro, para pensar um pouco naquilo que o Estado pode oferecer para o bem-estar e para a soberania da sociedade.

“Uma empresa como essa aqui é uma garantia de que a gente pode discutir inteligência artificial sem precisar ficar subordinado a apenas duas ou três nações que já estão à frente”, disse o presidente.

Fonte: Agência Brasil

Reforma do Judiciário com eleição direta para juízes avança no México

A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26/8), a polêmica reforma do Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador, que prevê, entre outras mudanças, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Corte do país.

A expectativa é de que o novo Parlamento, que toma posse em setembro, com maioria governista, aprove a reforma defendida pelo governo do partido Morena, que também venceu às eleições presidenciais em junho, com a vitória da primeira mulher presidente do país, Claudia Sheinbaum. 

A reforma defendida pelo governo reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, reduz o prazo do mandato do cargo de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte, que só deliberará no plenário principal com sessões públicas.

A reforma ainda prevê eleições diretas, já a partir de 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos para o Supremo serão definidos pelos Três Poderes do país com paridade entre homens e mulheres. O Poder Executivo propõe dez candidaturas, o Poder Legislativo propõe cinco candidaturas pela Câmara e cinco pelo Senado e o Poder Judiciário apresentará dez candidaturas.

O texto da reforma ainda prevê que os partidos não poderão fazer proselitismo político em torno dessas eleições; não haverá financiamento público nem privado e que os candidatos terão tempo de rádio e televisão para difundir suas propostas.

A reforma no Judiciário tem recebido forte oposição de setores internos e externos do país. Enquanto a oposição acusa Obrador de querer minar a independência do Judiciário e transformar o país em uma ditadura, os governistas do Morena defendem que a reforma vai desmantelar a “aristocracia judicial”.

“[A Reforma] busca erradicar a corrupção, a impunidade, o nepotismo, o tráfico de influência e os excessos que por anos têm obstruído a imparcialidade da Justiça no México”, afirma cartaz do partido Morena, legenda do presidente mexicano, que está com popularidade acima dos 70%, segundo pesquisa da El Universal desta semana.

EUA e agências

Agências de risco como a Fitch e a Morgan Stanley ameaçam baixar a nota do México para investidores caso a reforma avance. O tema também virou alvo de controvérsias entre o presidente mexicano e o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar. Em comunicado emitido na última semana, o representante da Casa Branca criticou o projeto. 

“O debate sobre a eleição direta de juízes nestes tempos, bem como a política acirrada caso as eleições de juízes em 2025 e 2027 sejam aprovadas, ameaçam a histórica relação comercial que construímos, que depende da confiança dos investidores no marco legal do México”, destacou o diplomata.

Obrador rebateu, afirmando não aceitar que “representantes de governos estrangeiros intervenham em assuntos dos mexicanos”. 

“Esperamos que isso não se repita. Já não é como antes, quando os estadunidenses decidiam sobre nossa agenda”, afirmou Obrador em uma rede social.

O presidente mexicano também minimizou os anúncios das agencias de classificação de risco que indicam rebaixar a nota do México para investidores.

“Eles são cúmplices dos saques que ocorreram no México. Eles não se importaram com a pobreza do povo. Portanto, compreendemos que estejam incomodados com a política que estamos levando a cabo, mas não conseguem sequer sustentar que se trata de uma política ineficiente e falhada, porque os resultados estão aí. Em que país houve melhores resultados econômicos do que no México nos últimos anos?”, destacou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (27/8).

Captura política

Os críticos à reforma do Judiciário alegam que existe o risco do poder político capturar o Judiciário, como argumentou a organização Wola, sediada em Washington, nos Estados Unidos, e que faz análises sobre a América Latina.

“Se um grupo político dominar os poderes Executivo e Legislativo [como é o caso atual do Morena], tal partido teria um papel predominante na integração dos Comitês e/ou na aprovação de novas candidaturas, o que poderia resultar em um Judiciário mais alinhado com o partido no poder, perpetuando por sua vez o risco de influência política em nomeações futuras”, critica a organização. 

Fonte: Agência Brasil

China e Alba reconhecem decisão da Justiça sobre eleição na Venezuela

A China e os países da Alba (Aliança Bolivariana para Nossa América), que reúne países como Cuba, Nicarágua, Bolívia e ilhas caribenhas, se manifestaram reconhecendo a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) que ratificou a reeleição de Nicolás Maduro na eleição do dia 28 de julho.

A posição desses países diverge da tomada por Estados Unidos (EUA), Argentina, Chile e União Europeia, entre outros, que criticaram a decisão do TSJ. Também diverge da posição do Brasil, da Colômbia e do México, que aguardam a publicação das atas eleitorais com os dados por mesa de votação para tomar uma posição. Existe a expectativa dos dados serem publicados até esta sexta-feira (30/8).

Ao ser questionado sobre a decisão do TSJ venezuelano em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26/8), o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, disse que o país é capaz de lidar com seus assuntos internos, não exigindo informações adicionais para reconhecer a reeleição de Maduro.

“A escolha do povo venezuelano deve ser respeitada e o direito da Venezuela de escolher independentemente o caminho do desenvolvimento deve ser respeitado. Acreditamos que o governo e o povo venezuelanos são capazes de lidar com seus assuntos internos”, afirmou.

A China já havia reconhecido a vitória de Maduro assim que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país anunciou o primeiro boletim com o resultado do pleito, com ainda 80% das urnas apuradas.

Outros países que reconheceram o resultado, sem fazer cobranças adicionais, foram Rússia, países africanos como Guiné Equatorial, Zimbabue, Moçambique e Sudão, países do Oriente Médio como Kuwait e Irã, da Ásia como Laos, Azerbaijão e Vietnã, além de países caribenhos, entre outros.  

Alba

O grupo da Alba, que reúne também as ilhas de Dominica, Granada, Antigua e Barbados, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e São Cristóvam e Neves, manifestou novamente apoio à Maduro nesta segunda-feira em comunicado emitido após a 11ª Cúpula dos Chefes de Estados e de Governo da Alba.

“Saudamos com beneplácito a decisão da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para dirimir essa controvérsia eleitoral, em um digno exemplo de exercício pleno de soberania”, afirma o comunicado conjunto. Honduras também se somou ao encontro realizado em apoio ao governo da Venezuela.

O grupo ainda condena a suposta “tentativa de golpe de Estado” na Venezuela; repudia a “brutal guerra comunicacional” para impulsionar a violência no país; e critica as denúncias de fraude por parte da oposição “que tem solicitado abertamente uma intervenção e mais sanções econômicas”.

“Lamentamos a decisão de alguns governos de questionar os resultados eleitorais na Venezuela e de promover resoluções e pronunciamentos que não refletem a realidade do país. É fundamental que todos os estados reconheçam o princípio de não ingerência nos assuntos internos”, diz a nota.

Fraude

Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar a vitória de Maduro, países, organizações internacionais e parte da oposição acusaram o Poder Eleitoral de fraude e pedem que os dados sejam apresentados para cada uma das mesas de votação, o que ainda não ocorreu. A suspensão de três auditorias previstas para depois da votação também reforçam as suspeitas sobre o resultado. 

Nesta terça-feira, o CNE informou que publicará os dados no Diário Oficial do país. O artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais determina a publicação das informações sobre a eleição em até 30 dias após a proclamação do vencedor. O prazo acaba neste 30 de agosto. 

Fonte: Agência Brasil

Grandes eventos devem garantir água de graça ao público

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta terça-feira (27/8), uma portaria que estabelece regras para fornecimento de água em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, quando o público estiver exposto ao calor e a altas temperaturas. De acordo com o texto do documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é proteger a saúde dos consumidores nestes locais. As regras deverão ser cumpridas pelas empresas responsáveis pelos eventos. 

Entre as medidas determinadas estão a distribuição gratuita de água em pontos dispostos em regiões estratégicas do evento para facilitar o acesso pelo público. 

Água e saúde

Em relação ao acesso à água, a portaria determina ainda que as produtoras de grandes eventos devem:

· garantir o acesso gratuito ao interior do evento de garrafas de uso pessoal com água potável para consumo;

· disponibilizar bebedouros; ou

· distribuir embalagens com água adequada para consumo, com a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso aos presentes.

Em todos os casos, não pode haver cobrança de valores adicionais do consumidor. E o espaço físico do evento deve ter estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes, em caso de problemas de saúde e de outras situações de perigo.

Comércio

A portaria desta terça-feira prevê também que o público deve ter à disposição pontos de venda de comidas e bebidas no local do evento, como um show ou festival. No entanto, o comércio de água não exclui as possibilidades anteriores de acesso gratuito à água própria para consumo.

E para impedir o aumento abusivo de preços e consequentes prejuízos aos consumidores, os órgãos municipais e estaduais de defesa de direitos do consumidor devem acompanhar os preços da água mineral comercializada.

Validade

A portaria, assinada pelo secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, tem validade de 120 dias, ou seja, vale até 25 de dezembro, início do verão no Brasil

O Ministério da Justiça notifica que, no fim deste período, haverá uma nova avaliação das condições climáticas que poderá prorrogar a portaria ou revisar as medidas dela.

Histórico

Em novembro de 2023, o Ministério da Justiça publicou uma portaria emergencial que proibiu os organizadores de eventos de impedir a entrada de garrafas de uso pessoal contendo água e outros líquidos.

A medida ocorreu após a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal no início do primeiro show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro do ano passado. Naquela data, os termômetros da cidade ultrapassaram os 40 graus Celsius (ºC) e a sensação térmica era de aproximadamente 60 ºC. Posteriormente, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro confirmou que a exposição difusa ao calor foi a causa da morte da jovem. 

Em maio deste ano, na semana do megashow da cantora Madonna, na praia de Copacabana, na capital fluminense, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) distribuiu água aos fãs da pop star norte-americana.

Fonte: Agência Brasil

Maduro anuncia eleição legislativa e de governador para 2025

A Venezuela deve realizar, em 2025, eleições para a Assembleia Nacional, para os 23 governos estaduais e as 335 prefeituras do país, além de escolher os legislativos locais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26/8) pelo presidente Nicolás Maduro. Segundo o dirigente, o pleito é a “mãe de todas eleições”.

“Em 2025, dentro de 12 meses, estaremos novamente em eleições com campanhas, candidatos e candidatas, governadores, prefeituras, Assembleia Nacional, e nós já estamos nos preparando, vendo como vai ser o método, quem vão ser os candidatos e as candidatas, já estamos nisso”, afirmou Maduro.

No último domingo (25/8), o país realizou eleições para selecionar projetos para as cerca de 4,5 mil comunas existentes na Venezuela. A Consulta Popular Nacional para as comunas e o anúncio das “megaeleições” para 2025 vêm sendo usados pelo governo para rebater as críticas de que o país teria se tornado uma ditadura e de que houve fraude no pleito presidencial de 28 de julho. 

“Com a eleição do dia 28 de julho, chegamos a 31 eleições, em 21 anos de revolução. Sete referendos consultivos. Creio que não há nenhum país do mundo que faça isso. Das 31 eleições, ganhamos 29. E dessas 29, quase toda a direita denunciou fraude. Só reconhecem quando ganham. Quando ganham um governo estadual, eles reconhecem; quando ganharam a maioria da Assembleia Nacional, em 2015, eles reconheceram”, argumentou. 

O presidente venezuelano ainda destacou que os candidatos e partidos que não aceitam as decisões de instituições venezuelanas – entre elas a do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que ratificou a vitória de Maduro no dia 28 de julho – não deveriam poder participar das próximas votações. 

“Aqueles que não reconhecem o Poder Eleitoral, o Poder Judicial, simplesmente por lei não podem participar nas eleições nem em 2025, nem em qualquer processo eleitoral”, completou. O governo venezuelano tem defendido alterar a lei eleitoral para proibir o registro de candidatos que não reconhecem a reeleição de Maduro. 

Segundo o presidente, a estratégia de parte da oposição – que tem denunciado fraude na votação do último 28 de julho – está levando parte dos partidos para fora do jogo político legal do país.

“A extrema-direita conduzirndo um bom setor da oposição para um barranco. Mais uma vez os estão tirando da vida política, da luta política legal constitucional”, afirmou, citando o caso do deputado Juan Guaidó que, em janeiro de 2019, se autoproclamou presidente da Venezuela.  

Em 2018, a oposição também se negou a participar da eleição que reelegeu Maduro pela primeira vez, alegando que o pleito não era justo e limpo. Neste ano, um acordo foi firmado entre oposição e governo para que todos participassem da votação.

Fraude

Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar a vitória de Maduro na votação do dia 29 de julho, países, organizações internacionais e parte da oposição acusaram o Poder Eleitoral de fraude e pedem que os dados sejam apresentados para cada uma das mesas de votação, o que ainda não ocorreu. A suspensão de três auditorias previstas para depois da votação também reforçam as suspeitas sobre o resultado. 

Nesta segunda-feira (27/8), o CNE informou que irá publicar os dados no Diário Oficial do país. O artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais determina a publicação das informações sobre a eleição em até 30 dias após a proclamação do vencedor. Com isso, o prazo acaba neste 30 de agosto. 

Cúpula

O presidente venezuelano fez o anúncio das eleições na Venezuela para 2025 durante a 11ª Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo da Alba-TCP (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado Comercial dos Povos).

O grupo reúne Cuba, Bolívia, Nicarágua, Venezuela e os países caribenhos Dominica, Granada, Antigua e Barbados, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e São Cristóvam e Neves. Em comunicado conjunta, a ALBA manifestou apoiou a reeleição de Nicolas Maduro.

Fonte: Agência Brasil

Resposta de Amom Mandel ao Capitão Alberto Neto em debate gera nota de repúdio da Polícia Militar

Em desdobramento do debate realizado nessa segunda-feira (27/8) pela manhã, na TV Norte, a Associação de Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBAM) emitiu nota de repúdio a declarações do candidato Amom Mandel. A nota afirma que a instituição “vem a público expressar sua total indignação e repúdio às declarações ofensivas do candidato Amom Mandel Lins Filho durante o debate na TV Norte, onde afirmou que ´o pior bandido é o fardado´. Essa fala, somada ao episódio no início do ano em que o deputado deu voz de prisão a policiais em serviço, não só desonra, mas também agride a dignidade dos homens e mulheres que compõem nossas forças de segurança. Esses profissionais dedicam suas vidas à defesa da ordem e da segurança pública, atuando com sacrifício e compromisso inabaláveis.”

Durante participação no debate entre os candidatos a prefeito de Manaus, realizado pela TV Norte, o candidato Capitão Alberto Neto (PL), policial militar de carreira, levantou no bloco de tema livre a questão da segurança direcionada ao candidato Amom Mandel (Cidadania).

Defensor da categoria e especialista em segurança pública, Alberto Neto lembrou que Manaus é a terceira cidade mais violenta do Brasil, a 21ª mais violenta do mundo, e questionou o oponente. “O nosso centro está virando uma Cracolândia, governo de estado ineficiente na segurança pública, e o prefeito Davi lavou as mãos. Você vai fazer igual o Davi, lavar as mãos ou tem algum projeto para segurança pública?”, perguntou. O candidato Amom Mandel respondeu com uma proposta de rastreamento de celulares, em atuação conjunta com as telefônicas.

Na réplica, Amom Mandel foi questionado pelo Capitão Alberto Neto sobre o episódio em que deu voz de prisão a policiais militares ao ser parado em uma blitz. Na defensiva, o candidato Amon Mandel, disparou acusações afirmando que existem organizações criminosas infiltradas na segurança pública: “Eu sou contra a bandidagem e não passo pano para ninguém. Nós vimos ali, e eu levei isso a Procuradoria Geral da República, os casos em que, policiais foram presos em flagrante delito portando drogas. Você vai passar pano para polícia que comete tráfico de drogas? O pior bandido que tem é o fardado. Eu sou amigo e não tenho nada contra os policiais, mas tenho tudo contra aqueles que se infiltram na polícia e não deixam o policial de bem trabalhar. Não deixam ele, quando prende alguém, seguir com o flagrante. Porque tem comandante que não deixa.” (Amom Mandel, debate TV Norte, 26/08/2024)

Considerando a fala do deputado Amom Mandel desonrosa para com a Polícia Militar, o candidato Capitão Alberto Neto pediu direito de resposta. “Como policial não posso aceitar que seja levantado falso testemunho contra a minha Corporação. O Amon foi abordado como qualquer cidadão, numa área periculosa, esse é o nosso trabalho. Ele deu voz de prisão, por ser deputado, mas eu conheço os polícias envolvidos e são pessoas honradas. Se tem policiais corruptos, que se investigue, temos uma corregedoria para isso. A maioria da nossa Corporação são policiais honrados que se dedicam a servir a população todos os dias”, afirmou o Capitão Alberto Neto.

Na manhã seguinte ao debate, a Agência Cenarium publicou em suas redes sociais vídeo que confirmaria a versão dos policiais que pararam o deputado Amom Mandel na blitz, contendo o momento da abordagem da viatura da Polícia Militar (PM) ao carro do candidato Amom Mandel, no dia 4 de janeiro, que trafegava com as luzes do veículo apagadas na Zona Leste de Manaus.

Confira a nota na íntegra:

Foto: Reprodução

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta quarta, 28/8

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta quarta-feira (28/08). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

David Almeida (Avante)

Manhã e Tarde
Gestão: agenda administrativa e vistoria em obras

Noite
Adesivaço na zona Centro-Oeste

Amom Mandel (Cidadania)

Manhã
Encontro com liderança de motoboys na Zona Centro-Sul.

Tarde
⁠Caminhada com apoiadores na Zona Leste.

Noite
Reunião comunitária no bairro Cidade Nova.

Roberto Cidade (União Brasil)

Manhã
Sessão Ordinária na ALEAM

Noite
Reunião comunitária na zona oeste

Capitão Alberto Neto (PL)

MANHÃ
Caminhada Zona Centro-Oeste

TARDE
Entrevista Vice – Rede Onda Digital
Caminhada Zona Norte

Marcelo Ramos (PT)

Manhã
8h – Programa Valdir Corrêa.
11h – Alô Cidade – TV A Crítica.

Tarde
13h – Apresentação do Plano de Governo na CDL-Manaus.

Wilker Barreto (Mobiliza)

Manhã

09h00 – Atividade parlamentar na Assembleia Legislativa 

11h30 – Entrevista em programa de TV (TV Band Amazonas)

Tarde

16h30 – Reunião com Lideranças Comunitárias na Zona Leste

Noite

19h00 – Entrevista em programa de TV (Portal CM7) 

20h30 – Reunião com Lideranças Comunitárias na Zona Norte 

Gilberto Vasconcelos (PSTU)

Manhã
08h – entrevista na rádio Rio Mar.
11h – entrevista no AM1.

Tarde
14h – entrevista com a vice no portal O Convergente.

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento, caso ocorra alteração no cronogama dos candidatos.

Foto: Reprodução

Justiça e MP eleitorais se reúnem com partidos para discutir eleições municipais em Alvarães e Uarini

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça de Alvarães, realizou reuniões na sede da Câmara de Vereadores dos municípios de Alvarães e Uarini para tratar do período de campanhas eleitorais de 2024, na 60ª Zona Eleitoral do Estado do Amazonas — que engloba ambos os municípios. As reuniões foram conduzidas pelo promotor eleitoral Gustavo Van Der Laars e pelo juiz eleitoral Igor Caminha Jorge.

Em Uarini, o encontro contou com a presença do promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, titular da Promotoria de Justiça de Uarini.

De acordo com Gustavo Van Der Laars, as reuniões são essenciais para alinhar com os candidatos as orientações determinadas pela lei eleitoral, garantindo um processo limpo e democrático. “As reuniões foram satisfatórias. Foi viabilizado um diálogo respeitoso entre os representantes de coligação; presidentes de partidos e advogados, que se comprometeram a realizar uma campanha organizada, segura e dentro dos limites da lei”, afirmou o promotor.

Entre os temas abordados, estão a realização de carreatas, passeatas e comícios; e utilização de carros de som e fogos de artifícios, bem como outros referentes à campanha eleitoral, deixando claro para os representantes de coligações o que é permitido durante este período.

As eleições de 2024 ocorrerão nacionalmente no dia 6 de outubro, para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Foto: Divulgação

Em Itamarati, MP Eleitoral pede impugnação de partido político pelo não cumprimento de cota de gênero

Na cidade de Itamarati, o Ministério Público Eleitoral, por meio da 69ª Zona Eleitoral, recomendou o indeferimento do pedido de registro de candidatura do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2024. A decisão, formalizada em parecer, foi motivada pelo não cumprimento da cota de gênero exigida pela legislação eleitoral, que estabelece a reserva de pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97.

O promotor de Justiça Eleitoral, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que assinou o parecer, enfatizou que a cota mínima de participação feminina vai além de uma simples formalidade, representando “uma política afirmativa essencial para a promoção da equidade de gênero na política”. “As agremiações devem assegurar todos os meios necessários para o real e efetivo ingresso das mulheres na política, garantindo plena eficácia das normas que reservam um número mínimo de vagas para candidaturas femininas”, destacou.

Já em apreciação por parte da Justiça Eleitoral, o parecer também destaca que o descumprimento da cota de gênero pode invalidar não apenas as candidaturas individuais, mas todas as candidaturas proporcionais vinculadas à legenda. A ação do MP Eleitoral, neste caso, sublinha a importância de uma aplicação rigorosa das normas eleitorais para assegurar uma representação mais justa e inclusiva.

Com essa manifestação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reitera seu compromisso com a participação feminina na política, conforme determina a legislação eleitoral, reforçando o respeito às cotas de gênero, indispensáveis para a construção de uma democracia mais igualitária e representativa.

Foto: Pexels

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