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DPE-AM participa de audiência para tratar sobre questões relacionadas à BR-319

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nessa quinta-feira (26/9), de uma audiência pública para tratar sobre questões voltadas à BR-319. Conduzida pelo deputado estadual Comandante Dan, a audiência foi realizada no plenário Ruy Araujo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Zona Centro-Sul de Manaus.

A agenda integra as ações promovidas pelo movimento “Soluciona BR-319”, que foca no tráfego na rodovia BR-319, além de soluções coletivas para problemas advindos da queda de duas pontes da rodovia (sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim) em 2022 – cujas obras de reconstrução ainda não foram concluídas, a necessidade de pavimentação do trecho do meio e a situação quanto à travessia do Igarapé-Açu, no quilômetro 260 da estrada.

Durante a audiência, representando a DPE-AM, a defensora pública Rachel Marinho, diretora do Interior e Região Metropolitana, destacou que a Defensoria Pública é constitucionalmente responsável pela população hipossuficiente e, assim como outros órgãos de justiça, precisa estar junto e presente em audiências para construir soluções com os outros poderes para prestar assistência aos cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade.

“A Defensoria Pública está diretamente relacionada com os problemas que são ocasionados em razão da impossibilidade de tráfego natural da 319. A 319 é uma BR de extrema importância para o nosso Estado do Amazonas, porque interliga todo o Estado desde o sul até aqui em Manaus”, disse a defensora.

“Estamos em tempos de estiagem e seca severa. Existem várias cidades com o acesso restringido. Isso afeta a todos, mas de forma mais grave as populações mais vulneráveis, como pescadores, ribeirinhos, indígenas, que são afetadas economicamente porque não chega recursos, não chega material, comida para esses locais. Então, a Defensoria Pública é um órgão que atua tanto judicialmente como extrajudicialmente para abarcar soluções para essa população vulnerável”, destacou.

Promover soluções

Conforme o deputado Comandante Dan, a audiência busca ouvir pessoas interessadas na solução definitiva da BR-319 e entender as instituições representadas, principalmente, as do governo federal que têm entregas a serem feitas para que a BR seja definitivamente viabilizada.

“Após a atividade, daremos encaminhamento dentro da esfera de governo federal, estadual e municipal, a fim de promovermos uma solução integrada para as questões que nós mapeamos. Nessa ida à BR, nós constatamos que um dos pontos cruciais hoje, e um dos maiores gargalos, é a travessia do Igarapé-Açu. Os serviços que são oferecidos ali são serviços precaríssimos e nós temos ali quilômetros de carretas estacionadas buscando atravessar com uma estratégia de prioridade não muito bem definida e nós estamos percebendo o impacto que estamos tendo no abastecimento do mercado dos diversos municípios e principalmente de Manaus”, disse o parlamentar.

Preocupação

Durante a audiência, feirantes e representantes do setor comercial e também transporte foram ouvidos e ressaltaram as dificuldades atuais enfrentadas quanto aos alimentos perecíveis e espera para embarcar as mercadorias perecíveis, tópico reforçado pelo parlamentar.

“Os preços estão aumentando, os produtos estão estragando e nós precisamos sobreviver, a estiagem está aí, os rios já não estão mais navegáveis, os produtos não estão chegando via fluvial e o único meio que nós temos hoje é ou via aérea ou via terrestre pela BR-319. Então, acreditamos que não há mais tempo a perder com relação à solução definitiva para a BR-319”, destacou o deputado.

Apoio

Além da DPE-AM e representantes da sociedade civil, a audiência também contou com a participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Amazonas, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), Defesa Civil, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas, Conselho Regional de Agronomia e Engenharia do Estado do Estado do Amazonas (Crea-AM)

Neste sábado (28/9), a Defensoria participa do “Brado de Cidadania” que será realizado nas proximidades das travessias dos rios Curuçá e Autaz Mirim. A intenção é reforçar o pedido de pavimentação da BR.

Foto: Hudson Fonseca/Aleam

Prefeitura de Manaus garante gratuidade da tarifa de ônibus no primeiro turno das eleições 2024

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), assegura a gratuidade da tarifa do transporte público para o dia 6/10, primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A medida atende uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está prevista pela Lei nº 3.388, regulamentada pelo Decreto nº 5.399, publicada na Edição nº 5.918, do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 26/9.

Segundo a administração municipal, 1.150 ônibus deverão circular por Manaus no primeiro turno das eleições municipais. As viagens com gratuidade de passagem estão previstas para o horário das 4h às 18h.

A gratuidade do transporte durante a votação foi pauta do Executivo municipal aprovada na última quarta-feira, 25/9, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida também se aplica ao segundo turno do pleito, caso houver, previsto para o dia 26/10.

Cerca de 50 servidores do IMMU estarão fiscalizando a operação do transporte público a partir das 3h30, do dia 6/10. A atuação será nas garagens das empresas de ônibus, terminais de integração, terminais de bairro e estações de transferência, além do monitoramento da operação nos principais corredores viários por onde passam as linhas de ônibus.

Trânsito

Além da garantia da gratuidade do transporte coletivo, a Prefeitura de Manaus realizará uma operação especial de trânsito para a fluidez do tráfego e o acesso de eleitores aos locais de votação no primeiro turno das eleições. No total, 354 agentes de trânsito do IMMU estarão nas ruas a partir das 5h, para monitorar a circulação de veículos e pedestres e o trânsito em 86 locais de votação em todas as zonas da capital.

Não está prevista a interdição de ruas ou avenidas situadas nas zonas eleitorais, nem alteração nas áreas de circulação de veículos. No entanto, as áreas próximas aos locais de votação serão preservadas para priorizar o embarque e desembarque dos eleitores.

Em caso de obstrução de vias, os agentes de trânsito podem ser solicitados pelo plantão do IMMU Trânsito, no telefone 0800 092 1188, que funciona 24 horas.

Caso os usuários de transporte público tenham dúvidas sobre quais linhas passam nos locais de votação, podem consultar pelo Disk Transporte, no 118, ou pelo aplicativo Cadê meu Ônibus.

Foto: Reprodução

Morro da Liberdade escolhe David Almeida

O bairro Morro da Liberdade já decidiu e escolheu o candidato que merece continuar à frente da Prefeitura de Manaus, David Almeida (Avante) 70. No fim da tarde desta quinta-feira, (26/09), a caminhada com o prefeito virou uma grande festa com apoiadores da zona Sul da capital, em peso, para apoiar a ‘Onda Laranja’.

“Dia 6 é o dia de irmos pras urnas, mostrar a força e a resistência da periferia, da comunidade, dos bairros de Manaus. Sou o prefeito vindo do meio de vocês. Aqui é a minha Gênesis, nasci nesta casa e eu fico muito feliz em poder abraçar os meus vizinhos, e ver a receptividade deles. Manaus vai reeleger pela primeira vez, no dia 6, o próximo prefeito no primeiro turno”, disse David entusiasmado.

“É o prefeito da comunidade. Eu sou vocês na prefeitura! Quis Deus e o povo que eu me tornasse prefeito. Então, tenham a certeza, vocês todos têm valor, todos têm importância. Cheguei aonde cheguei, pela vontade de Deus e pela vontade do povo”, declarou David Almeida durante discurso.

Os avanços realizados na capital amazonense também foram lembrados por David que reforçou o desejo de continuar trabalhando por Manaus.

“Manaus já avançou e muito. Somos a gestão do ônibus novo com ar-condicionado, que mais criou vagas em creche. Somos a Prefeitura que fez o Prato do Povo, o Gigantes da Floresta, o Mirante Lúcia Almeida. É a gestão que deu 122 UBSs, 371 escolas. A educação de Manaus é a 5ª melhor do Brasil. A Saúde Básica é a 1ª do Brasil. Trabalho de quem veio do povo! Eu sou vocês na Prefeitura. Sou a voz de vocês”, afirmou.

Morro virado no 70

A moradora do Morro, Sandra Pereira, de 42 anos, acredita que ter um representante como David Almeida permite que a população tenha as necessidades observadas pelo gestor. Ela disse ter orgulho do prefeito e garantiu que está ‘virada’ no 70.

“Ele veio do povo. É um homem humilde, que cresceu na comunidade e sabe as necessidades que passamos. David entende o que a população precisa. Se Deus quiser, e Ele há de querer, o David vai vencer essa eleição. Eu sou totalmente virada no 70”, garantiu a moradora.

David do Morro

David Almeida é nascido e criado no Morro da Liberdade. Como prefeito, valoriza suas raízes e trabalha para atender as demandas dos bairros da zona Sul.

Nesta região de Manaus, David Almeida já realizou obras importantes e históricas em Infraestrutura, Educação, Habitação e Saúde.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta sexta-feira, 27/9

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta sexta (27/9). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

DAVID ALMEIDA (Avante)

Manhã

Gestão: agenda administrativa e vistoria em obras

Tarde

Reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus – CDL

Gestão: agenda administrativa

Noite

Não há agenda prevista

AMOM MANDEL (Cidadania)

Manhã:
Entrevista para a Rede Amazônica

Tarde:
Gravação de programa eleitoral

Noite:
Reunião comunitária

MARCELO RAMOS (PT)

Manhã:
9h – Gravação de programa eleitoral
11h – Visita à empresa GBR

Tarde:
15h – Entrevista ao Portal Rios de Notícias

Noite:
19h – Encontro com apoiadores na zona Sul

ROBERTO CIDADE (União Brasil)

Manhã:
Visita comunitária na zona Leste
Gravação de programa eleitoral

Tarde:
Caminhada na zona Leste

Noite:
Comício na zona Norte

CAPITÃO ALBERTO NETO (PL)

Manhã
Caminhada Zona Norte
Caminhada Zona Oeste
Visita fábrica

Tarde
Reunião apoiadores
Onda 22 – Zona Centro-Oeste

Noite
Evento com apoiadores

WILKER BARRETO (Mobiliza)

Manhã

09h00 – Reunião de Planejamento da Campanha

10h00 – Gravação de Propaganda Eleitoral

Tarde

16h00 – Caminhada na Zona Leste

Noite

19h00 – Reunião com Lideranças Comunitárias na Zona Norte

20h00 – Reunião com Lideranças Comunitárias na Zona Leste

GILBERTO VASCONCELOS (PSTU)

Tarde:
17h50 – Entrevista no programa Tá Na Hora, da TV Norte

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento, caso ocorra alteração no cronogama dos candidatos.

Foto: Reprodução

Macelly Veras lidera pesquisa eleitoral para Prefeitura de Maués com 10,7% de diferença sobre Mazinni Leite

A dez dias da eleição, a mais recente pesquisa eleitoral realizada no município de Maués, divulgada pelo Instituto EAS nesta quinta-feira (26/9) aponta que Macelly Veras (PDT) já lidera a corrida pela Prefeitura de Maués com 52,5% das intenções de voto na modalidade espontânea, contra 41,8% de Mazzini Leite (PSD), uma vantagem de 10,7 pontos percentuais. O número de indecisos é de 4,9%, e o percentual de votos brancos ou nulos chega a 1,3%. Isto já representa mais do que a metade da intenção de votos válidos no município.

Macelly Veras também lidera a corrida pela Prefeitura de Maués com 45,5% das intenções de voto na modalidade espontânea – aquela em que o nome dos candidatos não é apresentado ao eleitor. Nessa modalidade, Mazzini Leite aparece com  37,8% . Já a porcentagem de eleitores indecisos chega a 15,9%, enquanto 0,8% declararam voto em branco ou nulo.

Avaliação do prefeito

Quando questionados sobre a avaliação da gestão atual do prefeito Junior Leite (UB), 17,5% dos entrevistados a classificaram como ótima, 25,5% como boa, 34% como regular, 5,2% como ruim, e 17,8% como péssima.

Perfil dos eleitores

Curiosamente, a candidata mais votada tem sido escolhida por um perfil majoritariamente masculino. Isto porque o perfil dos eleitores entrevistados revela que 52,7% são do sexo masculino e 47,3% do sexo feminino.

A faixa etária com maior representatividade foi a de 35 a 44 anos, com 22,2%, seguida por 45 a 59 anos (22%), 25 a 34 anos (20,3%), 16 a 24 anos (18,7%), e, por fim, 60 anos ou mais (16,8%).

Sobre a pesquisa

A pesquisa, registrada junto ao TRE-AM sob o nº AM-02282/2024, foi conduzida pelo estatístico Robério Rebouças da Silva, utilizando uma abordagem quantitativa com aplicação de questionário estruturado em 600 eleitores da área urbana e zona rural do município de Maués. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Veja a pesquisa na íntegra:

Foto: Divulgação

Supremo celebra acordo e garante TI Ñande Ru Marangatu aos indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (25/9) um acordo que garante aos indígenas a posse da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Pelo acordo, a União indenizará os proprietários da terra, que deverão deixar o local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.

A região era alvo de disputas violentas entre indígenas e fazendeiros e culminou na morte jovem Neri Guarani Kaiowá, atingido por um tiro na cabeça no dia 18 de setembro. O episódio provocou revolta entre os indígenas, entidades defensoras dos povos originários e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

O acordo foi fechado em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o caso. Participaram representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Indenização

A União deverá pagar aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários.

O acordo prevê também a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário envolvendo a disputa da TI. Os processos serão extintos sem resolução de mérito.

Celebração

Por pedido dos indígenas, foi discutido e incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri Guarani Kaiowá. O ato contará com a presença de 300 pessoas da comunidade indígena no próximo sábado, 28 de setembro, das 6h às 17h. A Funai e a Força Nacional acompanharão o evento.

Fonte: Agência Brasil

Deputada Carla Zambelli é internada e falta a depoimento no STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (26/9) no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva ocorreria na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Em nota, a assessoria de Zambelli disse que ela está hospitalizada e vai passar por um procedimento de emergência.

Delgatti compareceu à oitiva, mas não foi ouvido. A assessoria do hacker não informou o motivo. Ele está preso em uma penitenciária de Araraquara (SP) e é réu confesso.

Em maio deste ano, Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser a autora intelectual da invasão para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A deputada e o hacker respondem pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

A defesa de Carla Zambelli sustenta que não há provas de que a parlamentar tenha incentivado o ataque hacker ao sistema do CNJ.

Fonte: Agência Brasil

Eleições municipais não terão voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. 

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

 A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Fonte: Agência Brasil

MP emite recomendação para impedir uso eleitoral na distribuição de cestas básicas e caixas d’água em Nhamundá

Para preservar a integridade do processo eleitoral em Nhamundá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria da 43ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação direcionada ao Governo do Estado e às secretarias vinculadas à Defesa Civil e ao Comitê de Enfrentamento à Estiagem. A medida, assinada pela promotora eleitoral Ana Carolina Arruda Vasconcelos, visa impedir o uso político da distribuição de cestas básicas e caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade devido à estiagem nas eleições deste ano.

Os candidatos a vereador e a prefeito da cidade, assim como os partidos e coligações, também foram comunicados do teor da recomendação e suas implicações.

O estado de emergência foi oficializado por meio do Decreto Estadual nº 50.128/2024, válido por 180 dias, em razão da seca severa que afeta os municípios do Amazonas. Em Nhamundá, estão previstas a distribuição de 1.500 cestas básicas e 300 caixas d’água de 500 litros para famílias cadastradas no Bolsa Família, com renda mensal per capita de até R$ 418,00.

Segundo a promotora eleitoral Ana Carolina Arruda Vasconcelos, a ação é preventiva e assegura que recursos destinados a enfrentar crises não sejam usados para influenciar o eleitorado. “A atuação preventiva do MPE é essencial para que as eleições transcorram de forma justa, equitativa e livre de interferências, com o estrito respeito à legislação eleitoral”, afirmou.

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a distribuição de bens durante o período eleitoral é permitida em situações de calamidade pública. Contudo, o MPE enfatiza que qualquer uso promocional ou eleitoreiro dessas ações em favor ou desfavor de candidatos, partidos ou coligações é proibido. A recomendação ressalta que vincular a entrega de benefícios a campanhas eleitorais será considerado ilegal, podendo resultar em sanções.

O documento também alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais por abuso de poder político ou econômico contra os responsáveis. Além disso, o MP Eleitoral destaca que a recomendação foi encaminhada ao governador Wilson Lima e aos secretários estaduais, bem como às coligações participantes das eleições municipais e ao Cartório Eleitoral de Nhamundá.

Foto: Arthur Castro/Secom

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta quinta-feira, 26/9

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta quinta (26/9). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

DAVID ALMEIDA (Avante)

Manhã e Tarde

Gestão: agenda administrativa e vistoria em obras

Noite

Grande Reunião zona Norte

AMOM MANDEL (Cidadania)

Manhã:
Ação na Zona Leste
Visita à fábrica da LG

Tarde:
Entrevista para o site Diário da Capital

Noite:
Reuniões comunitárias na Zona Norte

MARCELO RAMOS (PT)

Reunião com instituição de acolhimento. 14h
Entrevista ao CM7. 16h
Encontro com apoiadores na Aparecida. 19h

ROBERTO CIDADE (União Brasil)

Manhã

Sessão Plenária ALEAM

Tarde

Grava programa eleitoral

Norte

Reuniões comunitárias nas zonas Leste e Norte

CAPITÃO ALBERTO NETO (PL)

MANHÃ
Caminhada Zona Norte
Entrevista Rede Amazônica
Visita fábrica

TARDE
Reunião apoiadores
Onda 22 – Zona Norte

NOITE
Reunião apoiadores Zona Leste

WILKER BARRETO (Mobiliza)

Manhã

09h00 – Atividade Parlamentar

Tarde

14h00 – Reunião com o Projeto Mais Acesso (UEA)

18h10 – Entrevista para programa de TV (Rede Norte Amazonas)

Noite

20h00 – Reunião com Lideranças Comunitárias na Zona Centro-Oeste

GILBERTO VASCONCELOS (PSTU)

Manhã:
10h – Entrevista para a Rede Amazônica no Largo São Sebastião

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento, caso ocorra alteração no cronogama dos candidatos.

Foto: Reprodução

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