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Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta terça-feira, 01/10

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta terça (01/10). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

DAVID ALMEIDA (Avante)

Agenda não divulgada

AMOM MANDEL (Cidadania)

Manhã:
Caminhada na zona Centro-Oeste

Tarde:
Gravação de programa eleitoral

Noite:
Debate da TV A Crítica

MARCELO RAMOS (PT)

Manhã:
9h – Gravação de programa eleitoral

Tarde:
14h – Reunião com equipe de marketing
18h – Entrevista à TV Norte

Noite:
21h – Debate na TV A Crítica

ROBERTO CIDADE (União Brasil)

Agenda não divulgada

CAPITÃO ALBERTO NETO (PL)

Manhã:
Caminhada na zona Norte
Visita à indústria

Tarde:
Visita à fábrica

Noite:
Debate na TV A Crítica

WILKER BARRETO (Mobiliza)

Manhã:
9h – Atividade Parlamentar (ALEAM)

Tarde:
16h – Caminhada na Zona Leste

Noite:
20h – Reunião com Lideranças Comunitárias nas Zonas Sul e Centro-Sul

GILBERTO VASCONCELOS (PSTU)

Tarde:
14h – Reunião com apoiadores

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento, caso ocorra alteração no cronogama dos candidatos.

Foto: Reprodução

Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse ontem (30/9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço

Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.

Fonte: Agência Brasil

Marina Silva: é preciso tratar crise ambiental com urgência e inovação

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nessa segunda-feira (30/9), no Rio de Janeiro, que o Brasil pretende fazer, em parceria com a ONU, um balanço geral ético para verificar quais propostas, ideias e práticas éticas são importantes para manter saudável o sistema climático no mundo. A ministra defendeu que governos e empresas precisam ser constrangidos eticamente.

A ministra deu as declarações durante participação em um seminário que discutiu formas de financiar a conservação da natureza, no Museu do Amanhã, na capital fluminense. Marina Silva afirmou também que é preciso tratar a crise ambiental global com senso de urgência e medidas inovadoras.

Marina Silva ainda destacou que a cúpula do G20 será uma grande oportunidade para dialogar com o mundo, em busca de finanças sustentáveis e na direção da taxação de super-ricos, para viabilizar recursos e fazer mais para a transformação do atual modelo insustentável que leva ao agravamento da mudança do clima.

O encontro de Cúpula do G20, sob a presidência do Brasil, acontece em novembro, no Rio de Janeiro. O grupo dos vinte é formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

Fonte: Agência Brasil

Projeto que regulamenta reforma tributária tranca pauta de votações

Semana sem votações no Congresso Nacional. No Senado, a pauta das sessões está trancada há uma semana pelo primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Como tramita em regime de urgência, pedida pelo governo federal, o texto tem prioridade para votação.

A polêmica está em torno da inclusão da carne e de queijos entre os produtos que recebem isenção de impostos da cesta básica. Além da extensão da lista de medicamentos nos impostos reduzidos e na diminuição de alíquotas para o setor imobiliário.

As exceções criadas pelos deputados aumentaram a alíquota do imposto para quase 28%, o que será tratado pelos senadores.

A previsão é que o Senado retome os trabalhos na próxima semana. E a análise da indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central está na lista de prioridades. Já outras votações dependem da retirada da urgência da proposta de reforma tributária pelo governo federal.

Já na Câmara dos Deputados, desde agosto, ocorrem esforços concentrados para votações. O último foi no começo de setembro. A previsão é que os deputados voltem aos trabalhos normais após o primeiro turno das eleições municipais.

Fonte: Agência Brasil

TSE cria observatório permanente de combate à violência política

A presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório permanente para combater a violência política. Segundo ela, os partidos políticos devem ser responsabilizados, de alguma forma, em casos de violência nas disputas políticas. 

“Os partidos respondem. Não de uma forma direta, mas respondem de alguma forma, perdendo o espaço que eles teriam se a conduta fosse correta. Eu acho que, cada vez mais, é preciso que essa responsabilidade seja chamada, porque a gente espera isso. Mas não adianta apenas uma expectativa. É preciso que fique claro em normas jurídicas, nas quais se estabeleçam quais são os critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”.

Cármen Lúcia disse que, ainda esta semana, o chamado “Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE” deve ser transformado justamente no observatório de combate à violência política, que vai receber denúncias e cuidar de direitos políticos fundamentais. 

Entre os objetivos da iniciativa, estão o de propor alternativas para combater fraudes; e campanhas sobre o respeito ao direito à igualdade em política, especialmente no processo eleitoral.

As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: de direitos políticos e eleitorais; de direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e de direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades.

O observatório permanente vai ser presidido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; e será composto de outros integrantes do TSE, além de pessoas da sociedade civil.

Para as Eleições Municipais de 2024, quase 156 milhões de pessoas estão aptas para votar. 

Fonte: Agência Brasil

Plano Clima terá participação popular até 11 de outubro, saiba como

A sociedade vai poder auxiliar na criação do Plano Clima Adaptação – Cidades, sobre mudanças climáticas. Por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, o Ministério das Cidades vai receber até 11 de outubro ideias para compor o documento. O formulário para participação está disponível na página da Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável: redus.org.br

O plano vai guiar as políticas de adaptação climática das cidades brasileiras até 2035. Com a participação popular, o ministério espera conhecer as demandas e buscar formas de resolvê-las.

Formulário 

O formulário é dividido em três seções. A primeira: difundir informações e fomentar pesquisa sobre o tema; a segunda: aprimorar a gestão e o planejamento das cidades para a adaptação à mudança do clima; e a última seção: adaptar as infraestruturas e os serviços das cidades à mudança do clima por meio de soluções sustentáveis e resilientes.

Qualquer pessoa pode participar, respondendo perguntas abertas e de múltipla escolha. Todo o formulário leva cerca de 15 minutos para ser concluído.

As contribuições vão ser compiladas, analisadas e selecionadas pelo Grupo de Trabalho Cidades Adaptação e as melhores sugestões vão ser incluídas no Plano Clima Adaptação – Cidades, sem menção à autoria.

Outras informações também estão no site: redus.org.br

Fonte: Agência Brasil

Justiça manda Roberto Cidade retirar publicações das redes sociais sem nome do vice

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou nesta segunda-feira, 30/9, que vídeos do candidato a prefeito pelo União Brasil, Roberto Cidade, fossem removidos após irregularidades envolvendo o nome de seu vice, Coronel Menezes (Progressistas).

A representação foi feita por Maria do Carmo Seffair (Novo), candidata a vice-prefeita na chapa Ordem e Progresso, solicitando a retirada dos vídeos por violar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que o nome do vice deve obrigatoriamente aparecer nas propagandas eleitorais.

Segundo a denúncia apresentada pela candidata e acatada pela Justiça Eleitoral, o vídeo também estaria sendo impulsionado nas redes sociais do político. A resolução do TSE estabelece que “na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular”. O vídeo não atendia a esse requisito, o que motivou o pedido na Justiça Eleitoral.

O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, da 40ª Zona Eleitoral de Manaus, acatou a solicitação e ordenou a remoção dos vídeos no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.

Foto: Reprodução

PF intensifica fiscalização contra crimes eleitorais e apreende malote de dinheiro no Amazonas

A Polícia Federal, a fim de elucidar crimes eleitorais, intensificou as fiscalizações de rotina no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Aeroclube do Amazonas e Porto de Manaus, para reprimir a prática no estado.

A fiscalização reforçada deve ocorrer de forma intensa até o 2º turno das eleições. Nesta segunda-feira 30/9), a operação da PF abordou uma aeronave que partiria do Aeroclube do Amazonas, localizado na capital do estado, com destino a Jutaí/AM.

Durante a ação, policiais federais localizaram uma sacola e uma caixa de papelão contendo dinheiro em espécie dentro de um avião fretado. O responsável pela aeronave, em que iria transportar o malote de dinheiro, foi encaminhado à PF para prestar declarações.

O dinheiro foi transportado para a Superintendência Regional e a investigação foi instaurada para averiguação da quantidade e sua procedência.

Foto: Divulgação

Ministério Público Eleitoral ajuíza ações para cassação de candidaturas do prefeito e ex-prefeito de Humaitá

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, nesta segunda-feira (30/09), duas ações de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como “Dedei” Lobo (União Brasil), e o ex-prefeito, Herivaneo Vieira de Oliveira, que concorre com o nome Herivaneo Seixas (MDB), ambos candidatos à eleição de 2024. As ações, baseadas em investigações que apontam abuso de poder político e econômico, pedem a cassação de suas candidaturas e a inelegibilidade por oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral.

A ação proposta contra “Dedei” Lobo apurou que o prefeito teria usado seu poder para coagir 73 servidores municipais comissionados a realizar atos de apoio político à sua administração, sob pena de exoneração. Esses servidores foram obrigados a participar de um grupo no WhatsApp, criado exclusivamente para disseminar conteúdo favorável ao prefeito e à sua gestão. Além disso, o prefeito e seu chefe de gabinete, Jhonatan Maciel de Souza, exigiram que os servidores evitassem divulgar qualquer informação que pudesse prejudicar a imagem do prefeito, caracterizando um claro abuso do poder político.

Segundo depoimentos, em janeiro de 2024, Jhonatan Maciel teria dito aos servidores que a permanência deles em seus cargos dependia de demonstrações públicas de apoio ao prefeito. Em uma das reuniões gravadas, ele afirmou: “Se você não acompanha o governo, é muito fácil ele (prefeito) chegar com juiz, com o promotor, com o vereador ou quem quer que seja, e falar assim ‘não, pode botar outra pessoa (comissionada), porque essa não acompanha o nosso governo’”. Além disso, ficou comprovado que servidores que expressaram críticas à gestão foram ameaçados de exoneração — como no caso de Paulinny Freire de Oliveira, que foi pressionada após criticar a falta de recursos no hospital local.

Milícia digital

A segunda ação envolve o ex-prefeito Herivaneo Seixas, acusado de montar uma milícia digital entre 2021 e 2024, financiada com recursos não declarados à Justiça Eleitoral. Esse grupo tinha o objetivo de promover desinformação e ataques contra adversários políticos. A prática incluía a criação e distribuição de conteúdo difamatório em redes sociais, além da apresentação de notícias de fato infundadas ao Ministério Público, em uma estratégia conhecida como “lawfare” (uso estratégico do sistema judicial), para desgastar a imagem de oponentes e ganhar vantagem eleitoral.

Herivaneo também financiava a defesa legal de membros de sua equipe envolvidos nas ações da milícia, oferecendo proteção jurídica e custeando advogados. O núcleo da milícia digital era formado por Geandre Soares da Conceição e Samuel Costa da Silva, responsáveis pela formulação de denúncias ao Ministério Público, e Luiz Dávila da Silva Barroso e Claudionor Gonçalves de Oliveira, encarregados da criação e divulgação dos conteúdos difamatórios. As postagens eram distribuídas em massa por grupos de WhatsApp, como “Língua de Fogo”, “A Bronca do Povo”, “A voz do povo” e “Tá na boca do povo”, alcançando grande parte da população de Humaitá.

Próximos passos

Diante da gravidade dos fatos, o MPE pede a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos e a realização de novas eleições, caso os réus sejam condenados. O promotor eleitoral Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada reforçou a importância de manter a normalidade do pleito e garantiu que o processo judicial seguirá os trâmites legais.

“É importante esclarecer que, em caso de procedência da ação que determine a perda do mandato de candidato a cargo majoritário, a consequência não é a assunção do cargo pelo segundo ou terceiro colocado, e sim a realização de novas eleições, sem a participação dos candidatos infratores. Neste momento, é importante esclarecer que o eleitor deve ir às urnas no próximo domingo e votar conforme a sua consciência, não importando se a candidatura do seu candidato de preferência está ou não sub judice. A apuração e punição das infrações eleitorais é função do Ministério Público e da Justiça Eleitoral e será realizada com respeito aos recursos e exercício da ampla defesa e contraditório pelos representados”, declarou o promotor.

Foto: Divulgação

MP apura possível ação eleitoreira por agentes públicos na comunidade indígena no Vale do Javari

Com a finalidade de garantir que servidores públicos não usem suas funções para influenciar ou favorecer candidatos, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 42ª Zona Eleitoral, instaurou a Notícia de Fato nº 201.2024.000066 para apurar possíveis ações eleitoreiras no Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VAJ), no município de Atalaia do Norte. De acordo com o conteúdo, colaboradores do órgão estariam infringindo os princípios de imparcialidade que regem o serviço público.

A medida ocorre após o recebimento de denúncias apresentadas aos canais de comunicação da Ouvidoria-Geral do MPAM, anexadas com fotos e links de publicações em redes sociais sobre supostas ocorrências de ilícito eleitoral com captação e promoção de campanha para determinados candidatos do município de Atalaia do Norte, durante a prestação de serviços essenciais à população indígena.

A ação do MPAM busca inibir comportamentos com viés político-partidário de colaboradores que atendem necessidades de saúde, por ferirem a seriedade dos serviços prestados e a confiança das comunidades indígenas. Dessa forma, o objetivo é apurar todos os eventos mencionados na denúncia e garantir que as autoridades responsáveis citadas sejam responsabilizadas por violação da integridade do DSEI-VAJ.

Segundo o artigo 73º do Código Eleitoral 9.504/1997, é vedado aos agentes públicos e servidores que ocupem posições de responsabilidade afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais.

De acordo com o promotor eleitoral da 42ª ZE, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, o MPAM tem um papel fundamental na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, por meio da apuração de ilícitos eleitorais.

“Durante o período eleitoral, intensificamos nossas ações de fiscalização e monitoramento. Recebemos a denúncia e já iniciamos investigação sobre o caso. Gostaria de reforçar que a participação ativa dos eleitores é crucial para a manutenção da democracia. Denunciar práticas ilícitas é um ato de cidadania que ajuda a garantir eleições justas e transparentes. O Ministério Público está e sempre estará à disposição para receber denúncias e atuar com rigor na apuração de qualquer irregularidade”, comentou o promotor.

A Promotoria da 42ª Zona Eleitoral notificou os denunciados a se manifestarem dentro do prazo de cinco dias, respeitando os princípios que estabelecem o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Foto: Mário Vilela/Funai

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