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EUA diminuem burocracia para comprar pescados brasileiros

O mercado norte-americano não vai mais exigir Certificação Sanitária Internacional (CSI) para importar pescados brasileiros. O anúncio é do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que a decisão vai agilizar as vendas do produto brasileiro.

“Essa desburocratização do processo de exportação não significa a falta de controle, é o contrário, os empresários brasileiros vão seguir as regras da Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos, o que vai simplificando, desburocratizando o processo e aumentando a competitividade do setor”, avalia o ministro Carlos Fávaro em nota publicada peloMapa.

“Deixar de emitir o CSI aos Estados Unidos, não só agiliza o processo de exportação, mas também reduz a pressão no nosso trabalho, pois existem unidades que emitem até oito certificados por dia de apenas uma indústria, e se houver mais de uma, esse número dobra”, explica Allan Alvarenga, secretário-adjunto de Defesa Agropecuária.

Conforme a plataforma Peixe Br, da Associação Brasileira da Psicultura, os Estados Unidos foram o destino de 87% do total de pescados exportados pelo Brasil no 2º trimestre deste ano (último indicador disponível)

No período, as exportações brasileiras de produtos de psicultura atingiram US$ 15 milhões. Nove de cada dez quilos de peixes exportados foram tilápias. Paraná e São Paulo foram os principais produtores e quase 70% dos pescados exportados são filés frescos.

Marrocos – Também está em perspectiva o aumento de exportações de carne bovina e ovina (cordeiros), após o governo de Marrocos anunciar esta semana o fim da cobrança de tributos sobre os produtos brasileiros.

Desde abril, o Mapa e o Ministério da Relações Exteriores (MRE) fazem reuniões com o Escritório Nacional de Segurança Alimentar do Marrocos para aumentar o fluxo de produtos alimentícios entre os dois países.

Além de carne bovina e ovina, nas reuniões bilaterais foram discutidas a abertura de cotas tarifárias para importações de frango brasileiro e a compra de tangerina do Marrocos pelo Brasil.

Fonte: Agência Brasil

MEC busca formas de usar inteligência artificial em políticas públicas

Pesquisadores e gestores públicos debateram esta semana a utilização da inteligência artificial e a governança de dados nas políticas públicas da educação. O seminário Educação, Governança de Dados e Inteligência Artificial, promovido pelo Ministério da Educação, buscou apontar alternativas para o gerenciamento de informações que garantem direitos e o uso de dados na tomada de decisões. O evento foi realizado em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e o Instituto Federal de Brasília (IFB). 

Se analisados em tempo real, por exemplo, dados como a frequência em aulas podem ser usados para auxiliar uma instituição de ensino a tomar medidas necessárias para apoiar estudantes, garantindo a permanência dos alunos e o acesso à educação.

A diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB), Anita Gea Martinez Stefani, afirma que um dos desafios é conseguir documentos como o histórico escolar da educação básica para alunos que estudaram em mais de uma instituição, demonstrando a necessidade de atualizar a forma que os dados são tratados na rede de educação como um todo.

“Quando falamos sobre interação e interoperabilidade de dados e conexão das informações, estamos falando sobre fornecer direitos, serviços públicos que já poderiam estar disponíveis, mas que tecnicamente a gente ainda não se organizou para disponibilizar para os cidadãos”, ressalta a diretora.

Para lidar com a demanda de atualização dos métodos usados atualmente, foi criado o Gestão Presente, um hub educacional (plataforma de armazenamento e organização de dados). O sistema foi desenvolvido em parceria do MEC e com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES/UFAL), para ser um Hub de Dados da Educação Básica, que armazena informações de estudantes e auxilia nos processos de gestão escolar, como diário de classe, matrícula, entre outros.

O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vilmar Klemann, também elenca alguns dos desafios enfrentados, como dados incorretos ou incompletos, a leitura e análise de dados e falta de profissionais qualificados.

“Geralmente profissionais qualificados não ficam nas redes municipais e infelizmente resulta em uma rotatividade muito alta”, lamenta Klemann.

As discussões apontaram como a tecnologia pode ser aplicada não só como recurso educacional, mas como ferramenta de otimização, auxiliando a escola a ser mais eficiente na gestão da educação. 

Para ver os debates, acesse o canal do MEC no youtube ou a página do evento. 

Fonte: Agência Brasil

Petrobras e Vale firmam acordo para uso de diesel renovável

A Petrobras e a Vale assinaram nessa sexta-feira (18) um acordo para fornecimento de produtos no âmbito da pauta de descarbonização, que inclui o uso do Diesel R em veículos do setor de mineração.

O documento prevê oportunidades de negócios em baixo carbono, como o diesel coprocessado com conteúdo renovável e gás natural.

Atualmente, Diesel R, fabricado pela Petrobras, já é usado para abastecer uma locomotiva no trajeto da estrada de ferro do Espírito Santo a Minas Gerais; além de um caminhão com capacidade para 214 toneladas, que opera na mina Fábrica Nova, no Complexo Mariana (MG).

Esta é a primeira venda do diesel coprocessado com conteúdo renovável, produzido a partir do coprocessamento de derivados de petróleo com matérias-primas vegetais. O diesel B R5 tem 14% de biodiesel, mistura obrigatória, resultando em um combustível com 18,3% de conteúdo sustentável.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destaca que o acordo “é mais uma concretização do objetivo da Petrobras de aperfeiçoar a capacidade produtiva e a estrutura logística da empresa, para entregar produtos mais verdes”, segundo nota divulgada pela estatal. 

Já o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, disse que a empresa também tem o compromisso de promover “a descarbonização das suas operações e de oferecer soluções para reduzir as emissões de seus clientes, aproveitando, assim, o diferencial competitivo do Brasil em combustíveis renováveis.”

Fonte: Agência Brasil

Moraes suspende nomeação de 5 parentes do governador do Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18), em Brasília, a suspensão das nomeações de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o governo estadual.

A decisão estabelece o afastamento de Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Secretaria de Saúde (sobrinha); Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar (cunhada); Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão (concunhado); Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura (marido de uma sobrinha do governador) e de Gilberto Lins Neto, diretor da Empresa Maranhense de Administração Portuária (marido de uma sobrinha).

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no STF pelo partido Solidariedade para derrubar as nomeações. A legenda alegou que 14 parentes do governador foram colocados no governo de forma ilegal, desrespeitando as decisões da Corte que impedem o nepotismo no serviço público.

Conceito

Ao analisar a questão, Moraes concedeu parcialmente a liminar para afastar somente cinco parentes que estão irregulares. Em relação aos demais citados no processo, o ministro entendeu que as nomeações estão dentro da lei.

No entendimento do ministro, os cinco parentes foram nomeados para o segundo escalão do governo e não se enquadram no conceito de cargo político, que permite a nomeação de parentes.

“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, afirmou o ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Maranhão e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Agência Brasil

STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.  

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.

Fonte: Agência Brasil

No Dia do Médico, David Almeida destaca avanços na saúde básica em Manaus

Neste Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, é importante reconhecer as conquistas e desafios da saúde básica em Manaus. Sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), candidato à reeleição, a cidade avançou na ampliação da cobertura da atenção primária, um dos pilares essenciais para a prevenção de doenças e promoção da saúde.

Em 2021, Manaus enfrentava uma cobertura de atenção primária de apenas 47%. Hoje, menos de quatro anos depois, o número saltou para 90%, um avanço superior à média nacional, que atualmente é de 78%.

Segundo David Almeida, o resultado é fruto de uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento da rede básica de saúde, incluindo a criação de cinco novas Unidades de Saúde da Família (USF) Tipo IV, capazes de realizar entre 15 e 20 mil procedimentos mensais.

“Quando assumimos a prefeitura, encontramos uma cobertura de atenção primária muito aquém do necessário. Nosso foco foi, desde o início, ampliar esse atendimento essencial para a população. Hoje, Manaus está entre as cidades com a maior cobertura de atenção primária do Brasil, e isso representa mais saúde e qualidade de vida para os manauaras”, afirmou.

A gestão de David Almeida investiu na valorização dos profissionais de saúde, com a progressão e promoção dos servidores, atualização da data-base e dos vencimentos de categorias importantes. Além disso, foi realizado um concurso público com a nomeação de mais de 2,6 mil profissionais de saúde e a contratação de 264 médicos por meio do Programa Mais Médicos pelo Brasil, em parceria com o Governo Federal.

“Entendemos que não basta apenas investir em infraestrutura, mas também garantir que os profissionais de saúde sejam valorizados e tenham condições dignas de trabalho. Isso reflete diretamente no atendimento à população”, destacou.

Entregas para a saúde

Mais de 78 unidades de saúde foram revitalizadas, reformadas ou construídas. A gestão também inaugurou 23 Parques de Imagens e estabeleceu o maior laboratório de análises clínicas do Norte do Brasil, com mais de 7 milhões de exames realizados apenas na atenção básica.

Apesar dos avanços, a população ainda enfrenta desafios na atenção de média e alta complexidade, que é de responsabilidade do governo estadual. Esse é um dos principais pontos de reclamação dos manauaras, que demandam mais eficiência nos atendimentos de saúde especializados e de maior complexidade.

Hospital Municipal

Para o próximo pleito, caso reeleito, David Almeida vai construir o Hospital Dia Tipo 5, que será o primeiro hospital municipal de Manaus, focado em procedimentos clínicos e cirurgias que não necessitam de internação. Esse hospital será um marco na saúde municipal, oferecendo diagnósticos rápidos e aliviando a demanda nos hospitais de média e alta complexidade.

Outros compromissos futuros incluem a continuidade da expansão da atenção básica, o aumento da cobertura vacinal, a ampliação dos atendimentos psicossociais, e o investimento em métodos inovadores e tecnologias que facilitem a vida da população.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações

Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema tributário (PLP 68/2024). O GT deve apresentar o relatório final até 22 de outubro.

Assim como no dia anterior, os participantes alertaram que o grande número de exceções na reforma vai dificultar a transição para o novo modelo. O coordenador do grupo, senador Izalci Lucas (PL-DF), considera crucial as contribuições para o aperfeiçoamento do novo modelo.

“Essas audiências foram maravilhosas, porque todos os segmentos tiveram a oportunidade de falar, de apresentar seus problemas. A proposta é que haja uma justificativa bem pedagógica, bem didática, para que qualquer senador leia e diga: “poxa, tem que mudar”. Mas tem muita mudança para ser feita, alguns ajustes, para a gente ter uma redação que traga mais segurança, mais transparência”, defendeu Izalci, que também agradeceu a todos que participaram das rodadas de debate. 

O senador é autor de um requerimento (RQS 669/2024) para que a CAE também seja ouvida sobre a regulamentação da reforma. Atualmente, o PL 68/2024 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Combustíveis

Uma das preocupações trazidas pelos especialistas sobre a transição é relacionada ao setor de combustíveis, que foi retirado do período de teste para  a calibragem das alíquotas entre 2026 e 2028. 

Leonardo Gaffrée Dias, auditor fiscal no Rio Grande do Sul, lembrou que os combustíveis estão em um regime específico de tributação. O auditor alegou que a retirada dos combustíveis durante o prazo de teste seja, na verdade, um benefício fiscal. Ou seja, uma desoneração não prevista na Constituição. 

“Nós temos uma preocupação com relação a esse regime específico [porque] foi previsto que as alíquotas serão definidas por estados e municípios e há uma competência integrada, colegiada, feita por meio do Comitê Gestor. Mas não há autorização para que a legislação federal estipule regramentos para a alíquota”.

Domicílio eletrônico

Ele também apresentou uma preocupação quanto ao domicílio tributário eletrônico. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados retirou a eficácia das intimações por meio dessa ferramenta informatizada.

“Esse texto, com certeza, teve um objetivo e acabou atingindo outro, que é, na realidade, favorecer o contribuinte que descumpre a legislação tributária, que eventualmente se utiliza de instrumentos protelatórios para não se relacionar com o Fisco ou para postergar as suas relações com o Fisco”. 

Quem também alertou sobre o enfraquecimento do domicílio tributário eletrônico, com a permissão para comunicações via postal ou por meio de edital, foi Celso Malhani de Souza, diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

“A retirada da eficácia das intimações pelo domicílio tributário eletrônico prejudica de uma forma por demais relevante o sistema. Nós entendemos que quem trouxe a alteração a trouxe no intuito de flexibilização, democratização do processo. Mas nós pensamos que isso desoperacionaliza o sistema”.

Carga tributária e judicialização

Lucas Carezzato Ayres, do Movimento Brasil Competitivo (MBC), apresentou os resultados de um estudo feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e com a Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa chegou a um valor do chamado “custo Brasil” de R$ 1,7 trilhão, incluindo as sonegações fiscais que a reforma tributária pretende reduzir drasticamente.  

“A gente sempre olha para alterações textuais que sejam transversais, alterações que não impactem um único setor, mas que impactem todos os setores de maneira benéfica. São alterações que prezam pela não cumulatividade, por boas regras de transição, pela simplificação do sistema tributário, porque, no fim do dia, o objetivo aqui é a gente conseguir simplificar o sistema que aí está, e pelo não aumento da carga”. 

Outro aspecto levantado durante a audiência foi a quantidade de ações tributárias no Judiciário. Tatiana Navarro, da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT), reclamou do que chamou de “litigiosidade muito grande”.

“As questões sempre deságuam ali no Judiciário, porque elas não foram tratadas aqui na fonte devidamente, não observaram esses pequenos pontos que já podiam ter sido sanados. Então, é uma bola de neve que está sendo gerada”.

Fonte: Agência Senado

IFI: déficits fiscais e juros em alta alimentam aumento da dívida pública

Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que a tendência de constante aumento  da dívida pública nos próximos anos pode afetar o equilíbrio fiscal da economia brasileira. Segundo a instituição, o crescimento da dívida pública vem sendo alimentado pelos seguidos resultados fiscais negativos dos últimos anos e pela elevação dos juros.

De acordo com o RAF 93, divulgado pela IFI nessa quinta-feira (17), a perspectiva de realização de déficits fiscais pelo setor público nos próximos anos e a taxa real de juros mantida em nível relativamente elevado contribuirão para que a dívida mantenha tendência de alta.

A relação entre a dívida pública e o produto interno bruto (PIB) é um dos principais termômetros para medir a saúde fiscal nacional e a sustentabilidade do endividamento, ressalta o documento. De acordo com o relatório, a Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB), calculada pelo Banco Central, atingiu 78,5% do PIB em agosto de 2024. Esse índice abarca os endividamentos dos governos federal, estaduais e municipais.  

A IFI projeta que o país terminará este ano com a relação DGBB/PIB em 80%, com tendência de alta: 82,2% em 2025 e 84,1% em 2026. A dívida era de 71,7% do PIB em dezembro de 2022.

“O crescimento da dívida resulta da não geração de superávits primários, da elevação dos juros e das emissões primárias líquidas de dívida pelo Tesouro Nacional. O aumento da dívida até agosto de 2024 teve a contribuição da elevação de juros de 5,2 pontos percentuais e 1,4 pontos percentuais das emissões líquidas”. 

Contas no vermelho

A IFI manteve suas projeções de crescimento real do PIB a médio prazo: entre 2026 e 2034, o aumento médio anual deverá ser de 2,2%. Além disso, a instituição mantém as projeções que apontam dificuldades para o Poder Executivo cumprir a promessa de zerar o déficit primário da economia a curto prazo.

“As projeções da IFI para o curto prazo indicam déficits primários do governo central neste ano, em 2025 e 2026”, sustenta o relatório.

Endividamento

O RAF deste mês também analisa a gestão da dívida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e sua relação com a taxa Selic, índices de preços, câmbio e títulos pré-fixados. 

O relatório explora, ainda, as metodologias das três principais agências internacionais de classificação de riscos econômicos e fiscais: Moody’s, Fitch e S&P. Recentemente, a Moody’s melhorou o status da avaliação de risco do Brasil. O documento destaca que as agências veem o Brasil com capacidade de absorver choques externos e manter um crescimento econômico moderado no curto prazo, mas alertam para a necessidade de enfrentar os desafios fiscais para garantir sustentabilidade:

“A ausência de limites para o endividamento afeta a condução de uma política fiscal sustentável, mantendo o país em um nível elevado de dívida. (…) A teoria econômica e a evidência empírica demonstram que não é possível expandir o endividamento indefinidamente e que é necessário reverter a tendência de desequilíbrios constantes antes que um choque ponha em risco a capacidade do país de honrar seus compromissos.”

Fonte: Agência Senado

Rede Sustentabilidade diz que David Almeida representa opção mais democrática e declara apoio ao candidato

A Rede Sustentabilidade Manaus anunciou, nesta quinta-feira (17/10), apoio à candidatura de reeleição do prefeito David Almeida (Avante), após decisão tomada em reunião do diretório municipal com filiados. O pronunciamento foi divulgado por meio de nota na rede social do partido, que acredita que David representa a opção mais democrática para a continuidade das políticas públicas essenciais para o progresso da cidade.

A declaração da Rede Sustentabilidade destaca a preocupação com o adversário de David Almeida que, segundo a Rede, possui vínculos com grupos políticos que desrespeitam os direitos humanos, ameaçam o meio ambiente e não protegem as populações vulneráveis, como os povos tradicionais do Amazonas.

“A outra opção representa mais retrocesso político, social e cultural da sociedade manauara, além de possuir forte ligação com um grupo político que atenta contra a democracia, os direitos humanos, o meio ambiente e as populações mais vulneráveis, como os povos tradicionais que habitam nosso Estado”, diz trecho da nota.

A Rede Sustentabilidade, partido que Vanda Witoto é filiada e recebeu mais de 8,3 mil votos, recomendou que suas lideranças e filiados votem em David 70 no segundo turno das eleições.

Foto: Divulgação

Editais destinarão R$ 3,1 bilhões para projetos de inovação e pesquisa

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciaram investimentos de R$ 3,1 bilhões para um conjunto de editais focados em fortalecer a infraestrutura de inovação e pesquisa no país.

Os recursos serão aplicados na expansão do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), na Chamada Universal, em parceria com o CNPq; no Pró-Infra Desenvolvimento Regional no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no edital Verde Amarelo/Parques Tecnológicos, destinado à correção de assimetrias existentes no Brasil relativas a ambientes de inovação.

No anúncio, nesta quarta-feira (16), na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que o pacote de novos investimentos tem um olhar especial para o desenvolvimento regional.

“Esses são recursos para que a ciência atinja outros patamares e para que a gente seja protagonista cada vez mais do desenvolvimento e possamos contribuir para fazer do Brasil a grande nação que esse país está destinado a ser”, completou.

Luciana Santos disse que, desde que assumiu o cargo, tem buscado fortalecer o MCTI como indutor do processo científico e tecnológico e recuperar o papel de articulação do ministério com órgãos federais e estaduais, empresas públicas e privadas, universidades, instituições de ciência e tecnologia e a sociedade civil.

“Estamos aqui reafirmando que nosso governo tem a marca do diálogo e olha para todas as regiões do país. Ciência e Tecnologia são temas transversais dentro do governo federal e também temos atuado em conjunto com os estados”, afirmou, acrescentando que a Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) têm sido grandes parceiras.

A ministra disse que o país vive um momento de reconstrução, o que passa pela redução da polarização.

“Nós precisamos isolar qualquer tipo de pensamento extremista e nefasto que leve à exclusão, a qualquer tipo de preconceito, que leve ao ódio, à violência e à intolerância, que ainda é o ambiente que vivemos no Brasil e não é só no Brasil, mas um fenômeno no mundo por conta da ascensão do pensamento da extrema-direita. A ciência e as evidências científicas vão na contramão desse tipo de pensamento que oprime os povos e nações e encurta todo um processo de enfrentamento das desigualdades e no sentido de ser da política pública ser cada vez mais eficaz”, observou.

O secretário-executivo do MCTI, Luiz Fernandes, destacou que a recomposição e a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), garantidos pelo presidente Lula, é que permitiram o anúncio das novas medidas. Ele defendeu ainda a necessidade de aumento do orçamento do CNPq.

Editais

O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), destinado à promoção da formação de redes multi-institucionais e interdisciplinares dedicadas à investigação científica em temáticas estratégicas e enfrentamento a grandes desafios nacionais, receberá as propostas até 9 de dezembro. Em comparação com a edição de 2022, essa chamada pública quadruplica o valor investido, alcançando R$ 1,5 bilhão. O valor máximo por projeto foi duplicado para até R$ 15 milhões.

Na Chamada Universal, 30% dos recursos serão aplicados nas propostas de instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Pró-Infra Desenvolvimento Regional vai contar com até R$ 600 milhões para o fortalecimento da infraestrutura de pesquisa nas três regiões. Será em duas etapas. Uma de R$ 300 milhões de recursos não reembolsáveis do FNDCT com execução tradicional Finep e a outra de mesmo valor será executada em parceria com os estados.

O orçamento para Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Pesquisa Sênior (PQ-Sr) e Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) foram ampliadas em cerca de 50% pelo CNPq. Pela primeira vez, o edital unifica as três categorias. As propostas podem ser apresentadas até 30 de dezembro. O total do investimento será de R$ 466,7 milhões. O valor representa aumento de aproximadamente R$ 160 milhões em comparação com o do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

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