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Presidente da Voepass afirma que avião que caiu em Vinhedo passou por manutenção na noite anterior

O presidente da Voepass Linhas Aéreas, José Luis Felício Filho, afirmou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) que a aeronave que caiu em Vinhedo (SP) no dia 9 de agosto, matando quatro tripulantes e 58 passageiros, havia passado por manutenção na noite anterior e estava plenamente operacional.

Felício Filho, que é piloto, manifestou solidariedade a familiares e amigos de passageiros e tripulantes que perderam a vida no voo 2283, que fazia a rota de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP). Ele também assegurou que os pilotos eram treinados para lidar com condições adversas, incluindo gelo.

Uma das hipóteses investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica, é o acúmulo de gelo em partes do avião.

Em depoimento à comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente, ele ainda repudiou as declarações de um ex-comandante da empresa que relatou o uso de um palito para acionar o botão de antigelo em um avião da empresa. “Quando se chega a uma situação específica dessa é caso de demissão sumária tanto do técnico de manutenção ou do piloto, que não alertou ou não paralisou aeronave imediatamente”, disse Felício Filho, em resposta ao relator da comissão, deputado Padovani (União-PR).

O presidente da Voepass disse preferir cancelar ou atrasar um voo a liberá-lo nessas condições. “Eu voo nessa companhia desde o início, minha família voa, meus filhos estão se formando para serem pilotos dessa companhia. O que não serve para mim e para minha família, não serve para nossos tripulantes e muito menos para os nossos passageiros”, acrescentou.

O relator também questionou se os pilotos foram negligentes ao não comunicarem à torre problemas com o equipamento de degelo antes mesmo de pedirem permissão para baixar a altitude do avião. “Nós sabemos que se eles reportassem à torre que estavam com problemas no equipamento eles poderiam ser penalizados, assim como a companhia. O senhor acha que pode haver alguma relação do acidente com o fato de terem acobertado o problema de excesso de gelo nas asas naquele momento?”, perguntou Padovani.

Felício Filho respondeu que somente a conclusão das investigações do Cenipa poderá esclarecer de fato o que ocorreu. “Às vezes, em um voo de 1h40, você entra e sai de formações de gelo várias vezes ao longo do percurso. O sistema pode ter sido ligado e desligado várias vezes, mas isso tudo o Cenipa vai poder nos trazer, de uma forma precisa, qual foi a intensidade do gelo, o funcionamento do sistema, o alerta da tripulação”, disse o presidente da Voepass.

Felício Filho também afirmou que o avião tinha combustível suficiente para voar de Cascavel até Guarulhos a 10 mil pés, ou seja, voando mais baixo e gastando mais combustível para evitar formações de gelo. Ele preferiu não comentar se o acidente poderia ter sido evitado se a altitude fosse menor.

Em relatório preliminar divulgado no dia 6 de setembro, o Cenipa concluiu, com base nos dados da caixa-preta da aeronave, que os pilotos não reportaram qualquer tipo de emergência à torre de controle antes da queda. A conclusão das investigações pelo Cenipa pode demorar meses.

Natural de Cascavel, Padovani enfatizou que o objetivo da comissão externa não é encontrar culpados, mas sugerir mudanças na legislação que possam aumentar a segurança do trafego aéreo, evitando incidentes futuros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vai a sanção projeto contra abuso sexual de crianças e jovens atletas

O Plenário aprovou nesta terça-feira (29), em votação simbólica e regime de urgência, o projeto de lei que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte.  De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 2.241/2022 será encaminhado à sanção presidencial. A cláusula de vigência da lei foi estabelecida em seis meses, a contar de sua publicação oficial.

O texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou voto favorável ao projeto, que obriga as entidades esportivas a assumirem compromisso de criar ouvidoria para recebimento de denúncias e prestação de contas aos Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Em caso de descumprimento, o repasse de recursos deverá ser suspenso, e o contrato de patrocínio, encerrado.

Após a votação do projeto, Damares celebrou a aprovação da matéria e destacou que as instituições da área do desporto não receberão mais dinheiro público se não tiverem compromisso com o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Nenhuma instituição da área do esporte que não tiver compromisso com o enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente receberá mais recursos públicos. Nós estamos fechando todas as brechas contra abusadores e pedófilos no país. Nós estamos entregando para o Brasil uma legislação que protege a infância”, afirmou.

O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em abril, com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em outubro, sob a relatoria da senadora Damares.

Obrigações

O projeto, que acrescenta dispositivos ao artigo 18-A da Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), estabelece que as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso assinem e garantam o compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abusos e quaisquer formas de violência sexual.

O compromisso deverá conter as seguintes obrigações:

– apoio a campanhas educativas que alertem para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil;

– apoio às linhas e aos valores orçamentários adequados para a efetivação plena das referidas campanhas educativas;

– qualificação dos profissionais envolvidos no treinamento esportivo de crianças e de adolescentes para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de crianças e de adolescentes;

– adoção de providências para prevenção contra os tráficos interno e externo de atletas;

– instituição de ouvidoria para recebimento de denúncia de maus-tratos e de exploração sexual de crianças e de adolescentes;

– solicitação do registro de escolas de formação de atletas nas entidades de prática desportiva, Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente e nas respectivas entidades regionais de administração do desporto;

– esclarecimento aos pais acerca das condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas destinadas a crianças e a adolescentes;

– prestação de contas anual perante os conselhos dos direitos da criança e do adolescente e o Ministério Público sobre o devido cumprimento das medidas previstas no projeto.

Fonte: Agência Senado

Medicamentos importados continuam isentos de Imposto de Importação até 2025

A Medida Provisória 1271/24 garante a continuidade da isenção do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos vendidos por meio de plataformas, sites e outros meios digitais, até 31 de março de 2025. O limite para a isenção será de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25) e agora será analisado pelos deputados e pelos senadores.

O governo federal afirma que a medida é fundamental para garantir o direito social à saúde. Segundo o Executivo, a incidência do imposto poderia dificultar a compra de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência.

Tributação simplificada

As empresas que realizam remessas internacionais por meio do regime de tributação simplificada ficam obrigadas a prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país.

Elas também devem recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos da Receita Federal.

Segundo o governo, essas medidas vão agilizar o processo de importação, porque as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo burocracia e custos.

Validade vencida

A MP 1271/24 substitui a MP 1236/24, que perdeu a validade em 25 de outubro.

A norma foi editada pelo governo federal em resposta a dúvidas de pacientes e profissionais da saúde em relação à Lei 14.902/24, que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Próximos passos

A Medida Provisória 1271/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.

O texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CPI: senadores querem investigar denúncias sobre jogos do fim de semana

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou requerimento no qual requisita à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) investigação no mercado de apostas esportivas sobre possíveis apostadores que poderiam ter se beneficiado da expulsão do jogador Rafa Silva nos primeiros segundos da partida de futebol entre Athletico Paranaense e Cruzeiro no sábado (26).

O requerimento é do presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele registra que o jogador do Cruzeiro agrediu um jogador do Athletico Paranaense aos 3 segundos do primeiro tempo da partida e recebeu cartão vermelho logo depois.

“Certamente foi uma das expulsões mais rápidas da história do secular futebol mundial. Imediatamente, surgiram nas redes sociais informações – não confirmadas – de que haveria apostadores sendo beneficiados com a expulsão de Rafa Silva”, afirma Kajuru no requerimento.

“Nós solicitamos, inclusive, da Polícia Federal, que ela apure essa denúncia que apareceu nas redes sociais, de que um apostador simplesmente colocou R$ 50 mil na expulsão do Rafael Silva, do Cruzeiro”, informou Kajuru na reunião da CPI.

Assim como o presidente da CPI, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) também disse ter visto lances suspeitos no jogo entre Palmeiras e Fortaleza e na partida entre Vitória e Fluminense no fim de semana. Portinho comentou a expulsão de Rafa Silva.

“Ele entrou e, com quatro segundos, ele, deliberadamente, decidiu ser expulso. Sinceramente, não sei se ele foi chamado para o exame de dopagem, mas, com todo o respeito, é um atleta profissional, ou ele estava sob algum efeito de medicamento ou droga ou o que for, ou ele estava propenso a alguma manipulação, porque eu nunca vi num campeonato que vale rebaixamento, que vale vaga, que vale milhões, eu nunca vi um caso como esse. Já estou vendo atleta jogar pênalti na arquibancada, atleta atrasar a bola e o goleiro deixar fazer, agora isso daí, isso é um absurdo”, disse Portinho.

Outros requerimentos aprovados

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas também aprovou requerimentos de quebra de sigilos bancário e fiscal, entre 2022 e 2024, da influenciadora Deolane Bezerra Santos e dos empresários Darwin Henrique da Silva Filho e José André da Rocha Neto, que são acusados de lavagem de dinheiro. Deolane e Darwin eram esperados na CPI nesta terça-feira, mas recorreram ao Supremo Tribunal Federal e conseguiram habeas corpus para não serem obrigados a depor.

Foi aprovado também requerimento que convoca José André da Rocha Neto para depor na CPI. Ele é sócio da empresa de apostas Vai de Bet. A mãe de Deolane, Solange Alves Bezerra, também teve requerimento de convocação aprovado.

Outro requerimento aprovado solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o compartilhamento das informações referentes ao caso de manipulação de resultados envolvendo o jogador Luís Henrique André Rosa da Silva. Foram aprovados, ainda, requerimentos de quebra de sigilo telefônico e de compartilhamento de informações financeiras da empresa Aspen; e de compartilhamento de informações financeiras das empresas Paybrokers Efx e Zelu Brasil.

Paquetá

Kajuru informou que o depoimento do jogador Lucas Paquetá, que seria nesta quarta-feira (30), foi transferido para 3 de dezembro a pedido do atleta.

Fonte: Agência Senado

Decisão do STF e eleições em Manaus marcam Sessão Plenária na Assembleia Legislativa

A decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou novas eleições à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o resultados das eleições municipais foram os assuntos na Sessão Plenária desta terça-feira (29/10), debatidos pelos parlamentares estaduais. Na ocasião, o presidente Roberto Cidade (UB) salientou que a Casa Legislativa, por meio da Procuradoria Geral, irá procurar uma solução ao impasse.

Com uma decisão monocrática, o ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu a favor de uma ação movida pelo Partido Novo, que alegou irregularidades no processo da eleição da Mesa Diretora da Aleam para o biênio 2025-2026, no que toca à antecipação do processo para o primeiro ano da legislatura.

Sobre a decisão do STF, o deputado Roberto Cidade (UB) afirmou que é de natureza política e que irá dialogar com todas as partes envolvidas para garantir a soberania do Legislativo Estadual. Para ele, a eleição da Mesa Diretora é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa e deve ser tratada internamente.

Ainda durante seu discurso, Cidade destacou que seu compromisso é com a unidade e o funcionamento pleno da Casa Legislativa, priorizando o atendimento às demandas da população.

“A Assembleia Legislativa é uma Casa que, quando nos unimos, conseguimos alcançar nossos objetivos. Acredito que este é o avanço que devemos levar desta eleição, para evitar tantos constrangimentos em futuras disputas. Agradeço mais uma vez o apoio de mais de 187.000 votos da população amazonense e reforço que precisamos entender e respeitar a vontade do povo, que é soberana, aguardando agora o próximo pleito”, avaliou.

Segundo a deputada Alessandra Campelo (Podemos), a antecipação da eleição seguiu um padrão adotado por outras 14 Assembleias pelo Brasil, como em Sergipe e Rio Grande do Norte.

Campelo explicou que o pleito foi decidido por unanimidade, garantindo que não houve exclusão de nenhum grupo político interno. Apesar do impasse, ela reforçou que a decisão do STF é passível de recurso e que o debate será feito pela Procuradoria da Casa, com a expectativa de que as deliberações possam seguir em conformidade com as regras e a transparência exigidas.

O deputado Dr. Gomes (Podemos) reafirmou seu apoio ao presidente Cidade na condução dos trabalhos na Assembleia Legislativa.

“Assim como os demais colegas deputados e deputadas, quero também aqui expressar minha posição, dizendo a Vossa Excelência que pode contar comigo, assim como com o apoio dos demais deputados. Que Vossa Excelência possa conduzir os destinos desta Casa no próximo biênio, pois Vossa Excelência tem sido um presidente que atende aos reclames do povo e tem conduzido grandes debates em favor da população”, finalizou.

Eleições municipais

As recentes eleições municipais em Manaus tiveram David Almeida como prefeito reeleito. A vitória de Almeida foi saudada pelo deputado Abdala Fraxe (Avante), que destacou a necessidade de “descer do palanque” e unir esforços entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para solucionar os desafios enfrentados pela cidade. Para Fraxe, tanto o governador Wilson Lima quanto Almeida têm o “espírito público necessário” para superar as dificuldades, que ele admite serem inerentes ao processo eleitoral.

O deputado Daniel Almeida (Avante) expressou gratidão pelo apoio popular, atribuindo a vitória ao reconhecimento do trabalho da gestão em áreas como educação e saúde. Em seu discurso, exaltou a resposta positiva da periferia de Manaus, destacando os avanços em diversos setores e reforçando a importância da continuidade das políticas públicas em prol dos mais vulneráveis.

O deputado Rozenha (PMB) também comentou o resultado das urnas, ressaltando que, mesmo diante de problemas estruturais e logísticos, como os enfrentados por Manaus, a cidade conseguiu eleger seu representante em um processo democrático. Segundo ele, é fundamental que o novo mandato de Almeida enfrente de maneira direta os problemas sociais e ambientais da capital, buscando soluções conjuntas com o governo estadual.

Criminalidade

A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) falou sobre o aumento da criminalidade na cidade de Coari (distante 371 quilômetros de Manaus em linha reta) e também sobre o resultado do pleito deste ano.

“Hoje, o assunto que trago a esta tribuna, infelizmente, são os momentos tristes que Coari tem vivenciado com o aumento da criminalidade, que, na verdade, afeta não só o interior do Estado, mas também Coari, por ser uma rota dos piratas, com furtos e homicídios nos rios, além de invasões na sede do município. Isso realmente aflige os cidadãos de bem da cidade, que têm sido cada vez mais atormentados por essa crescente criminalidade”, afirmou.

Fonte: Divulgação/Aleam

Na COP16, Marina Silva defende fundo para remunerar povos tradicionais

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu nesta terça-feira (29) que os povos tradicionais devem ter acesso a recursos que remunerem a proteção da biodiversidade do planeta, nos termos da implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A declaração foi dada durante discurso no segmento de alto nível Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que acontece em Cali, na Colômbia.

Segundo a ministra, a exploração de produtos do patrimônio natural e dos conhecimentos tradicionais associados (CTA) deve ser repartida de forma justa.

“Os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que incluem os coletivos de povos afrodescendentes, são os verdadeiros guardiões dos nossos ecossistemas. Por isso, merecem participação mais efetiva na Convenção, especialmente nas decisões sobre o reconhecimento e a repartição justa e equitativa nos benefícios derivados do uso do patrimônio genético. Isso inclui os direitos decorrentes do acesso às informações de sequências digitais (DSI). Precisamos nesta COP16 chegar a um acordo sobre este direito absolutamente inquestionável”, afirmou a ministra.

O financiamento da preservação da biodiversidade é um dos principais impasses na atualização da CDB, em discussão na Colômbia. Até o momento, cerca de 38% das espécies de árvores do mundo, totalizando mais de 16,4 mil, estão em risco de extinção devido à extração de madeira e ao desmatamento para dar lugar à agricultura, mineração, construção de estradas e outras ações, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN).

A ideia é que um Fundo DSI seja implementado para proteger esse patrimônio genético, incluindo a remuneração dos povos da floresta.  

O posicionamento dos povos tradicionais é construído a partir do Caucus Indígena, articulação de cerca de 500 representantes de povos indígenas e membros de organizações de comunidades locais de diversas regiões do planeta, que tem como objetivo garantir a plena e efetiva participação desse povos nas negociações da CDB. Neste cenário, uma das propostas é que o fundo de DSI assegure um terço dos recursos para os povos indígenas.

Outro impasse é a inserção da nomenclatura dos coletivos de povos afrodescendentes, que incluem comunidades tradicionais quilombolas, nos termos da convenção. A iniciativa é da Colômbia, e conta com apoio do governo brasileiro.

Outras iniciativas

Em seus discurso na COP16, Marina Silva destacou outras iniciativas do país, especialmente o Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF – Tropical Forest Finance Facility, em inglês), que visa gerar um fluxo de apoio financeiro permanente aos países tropicais que conservam suas florestas, em benefício de toda a humanidade.

Mais cedo, cinco novos países (Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega) aderiram ao projeto, que tem sido levado à cabo pelo governo brasileiro no contexto da presidência pro-tempore do G20.  

“Também no G20, o Brasil promoveu pela primeira vez o diálogo entre ministros de Finanças, de Clima e do Meio Ambiente e adotamos os 10 Princípios de Alto Nível da Bioeconomia”, observou Marina. “Para implementar nossas metas, temos desenvolvido várias iniciativas, como o ambicioso Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, com 12 milhões de hectares, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que agora, em nova fase, irá promover a inclusão socioeconômica das comunidades locais. Vamos ainda neste ano concluir nossa Estratégia Nacional para a Biodiversidade (Epanb)”, acrescentou.

Entre as principais metas brasileiras, além da preservação da biodiversidade, está o compromisso assumido pelo governo de zerar o desmatamento até 2030.

COP da Biodiversidade

A COP da Biodiversidade resulta de um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro, e considerado um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.

Desde então, as metas vêm sendo atualizadas regularmente entre os países da ONU. Para 2023, foram definidas 23 metas para deter e reverter a perda de biodiversidade e colocar a natureza em um caminho de recuperação para o benefício da população global, conservando e usando de forma sustentável a biodiversidade e garantindo a distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos.

A outra COP sobre meio ambiente mais importante é a do Clima, cujo objetivo principal é impedir o aquecimento do planeta, e envolve uma série de metas pactuadas globalmente. A COP29 do Clima em 2024 será realizada em Baku, no Arzebaijão.

No ano que vem, a COP30 será sediada pelo governo brasileiro, em Belém.

Fonte: Agência Brasil

Ministério rebate empresas europeias e diz que país tem legislação rigorosa

Em resposta a empresas europeias que optaram por interromper a aquisição de soja brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu nota na noite desta terça-feira (29) afirmando que o Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.

“O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, apoiada por um sistema de comando e controle eficiente e respaldado por uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização. Esse sistema tem permitido ao país combater o desmatamento ilegal com políticas públicas que abrangem o Cerrado, a Amazônia e outras regiões sensíveis, assegurando que a produção agrícola seja feita de maneira responsável e sustentável”, disse o Mapa em nota.

No início do mês, a Comissão Europeia propôs o adiamento – de dezembro de 2024 para dezembro de 2025 – da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia (UE). Oficialmente chamada de Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a lei determina que os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas.

“O Brasil considera as normas do EUDR arbitrárias, unilaterais e punitivas, tendo em vista que desconsideram particularidades dos países produtores e impõem exigências com impactos significativos sobre os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu”, diz o documento do Mapa.

O ministério afirmou ainda que as novas normas dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, da América Latina e de outras origens, como a Ásia. “Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais”, diz o documento.

De acordo com o Mapa, a agricultura brasileira tem compromisso com um comércio justo e ambientalmente responsável. Os dados do setor brasileiro, segundo a pasta, demonstram um descolamento positivo em termos de ganhos de produtividade e redução de impactos negativos em comparação a outros países.

“O Brasil está pronto para colaborar, mas exige ser tratado com a mesma justiça e equilíbrio que pautam as relações comerciais internacionais devendo ser rechaçadas posturas intempestivas e descabidas como anunciadas por empresas europeias, com forte presença de atividade também no mercado brasileiro”, diz o documento.

Fonte: Agência Brasil

Brasil passa a contar com plataforma que certifica energia renovável

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos responsável pelo comércio de eletricidade no país, lançou nesta terça-feira (29), na capital paulista, a primeira plataforma brasileira que irá centralizar a certificação de energia renovável.

De acordo com a CCEE, o serviço concentrará dados das empresas e entidades certificadoras do país e terá a capacidade, a partir dessas informações, de fazer o rastreamento da origem da energia utilizada. Uma das funções da plataforma será de evitar a dupla certificação da mesma energia. 

A Câmara estima que cerca de 93% da eletricidade produzida no Brasil já vêm de fontes como usinas eólicas, solares, hidrelétricas e de biomassa. Em 2021, segundo a CCEE, menos de 2% desta energia renovável era certificada. Em 2022, o percentual avançou para 4% e, em 2023, subiu para 6,9%. De acordo com projeções da Câmara, esse resultado poderia chegar até 50%.

“Vamos contribuir com a atração de investidores, ampliação dos negócios e geração de empregos, além de potencializar a inserção, no mercado internacional, dos produtos verdes brasileiros”, destacou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos.

O secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Sá, ressaltou que a ferramenta facilitará a posição do país na vanguarda da economia verde.

“É a confiança que o setor energético precisa. Vamos centralizar dados e possibilitar o rastreamento da origem da energia utilizada como lastro para a emissão de certificados. A certificação é uma etapa fundamental para essa valoração. Isso agrega muita credibilidade internacional para a indústria verde do Brasil”, disse Gentil.

Fonte: Agência Brasil

Países do G20 defendem ações de aproximação entre escola e comunidade

Ações e práticas que aproximam as escolas das comunidades foram tema da terceira e última reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Educação, formado pelos representantes dos países do G20. A reunião ocorreu nesta terça-feira (29), em Fortaleza. 

De acordo com o assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Souza, que coordenou a reunião, a intenção foi abordar temas que de fato se aproximassem da realidade das escolas nos diferentes países.

“Eu acho que o que faltava do grupo era conseguir se dedicar a temas mais do chão da escola, que foi justamente o que a gente tentou fazer nessa presidência brasileira e, particularmente, nesse tema do engajamento escola-comunidade”, disse à imprensa.

Durante a reunião foram apresentadas iniciativas dos países para que pudessem inspirar boas práticas.

Nesta quarta-feira (30), quando haverá a reunião dos ministros da Educação dos países do G20, professores e estudantes irão apresentar pessoalmente projetos e ações que funcionaram.

Um deles é Thando Ntintili, estudante da Toli Senior Secondary School, localizada em uma vila rural na África do Sul. Ele fez parte de um projeto inovador de engajamento comunitário que ajudou a melhorar a qualidade da água de um rio local, que estava contaminada por uso humano e animal. A construção de um filtro de água restaurou a dignidade da comunidade e permitiu que cerca de 500 pessoas tivessem acesso a água potável. A escola foi reconhecida como campeã nacional por essa iniciativa.

“Engajamento escola-comunidade é um conceito, um nome difícil que a gente usa para se referir a uma coisa muito simples, ao fato de que a escola não é um equipamento público isolado do bairro em que ela está. Então, a escola não termina no muro. E que, para a relação professor-aluno, para o aprendizado, é muito comum que os próprios professores pensem no uso do espaço que está lá fora, no ambiente. Isso está, inclusive, na nossa base comum curricular também, na importância do aprendizado dialogar com o contexto específico. E existe um interesse dos jovens, das crianças, em ter um aprendizado conectado com transformações”, ressaltou o assessor do MEC Francisco Souza.

Crise de aprendizagem

A reunião teve a participação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“O mundo está enfrentando uma crise de aprendizagem. Sete a cada dez crianças em todo o mundo com idade de 10 anos não consegue ler uma frase básica. Sete de dez! O que significa que a comunidade mundial está falhando com as nossas crianças. Nós precisamos de ações urgentes”, defendeu em entrevista à imprensa a diretora Global de Educação e Desenvolvimento de Adolescentes do Unicef, Pia Rabello Britto.

Ela destacou que as evidências mostram a importância da proximidade da escola com a comunidade.

“Quando existe um ambiente próximo mais seguro onde a criança vive, a probabilidade de ela aprender é maior, especialmente as meninas. Quando estão num ambiente mais seguro, elas têm menos probabilidade de abandonar a escola, o que, aliás, é um grande problema no mundo: 270 milhões de crianças abandonam a escola. Não podemos nos dar ao luxo de perder mais crianças”.

Britto enfatizou a importância do assunto ser discutido no âmbito do G20. “Para mudar os resultados da educação, um dos principais fatores determinantes é o compromisso político”, disse e acrescentou: “Uma plataforma como o G20 é uma plataforma muito importante porque reúne os países mais poderosos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, que jogam luz no que é preciso avançar. Portanto, o G20 tem um papel muito importante na sensibilização para a questão, construindo o compromisso político em alguns dos países mais poderosos do mundo para poder fazer avançar a agenda para a aprendizagem e para as crianças”.

Iniciativa brasileira

De acordo com a secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Katia Schweickardt, o Brasil possui iniciativas que incentivam a proximidade das escolas e das comunidades.

Ela ressalta que existem “muitas evidências de que processos de aprendizagem significativos acontecem quando a comunidade e as famílias interagem com a escola”, afirma. Por isso, segundo ela, a própria pasta tem se voltado a promover essas práticas.

“Em agosto passado, nós lançamos o programa Escola e Comunidade, o Proec, que visa promover a integração mais efetiva e intencional da comunidade no processo educativo, ressignificando o papel da escola perante a comunidade”.  

O Proec vai beneficiar mais de 22 mil escolas com baixo nível socioeconômico e alta complexidade de gestão e serão investidos mais de R$ 60 milhões ainda neste ano de 2024. A secretária explicou que cada escola teve que construir um projeto com, ao menos, três ações, desenvolvidas com a  participação de estudantes, profissionais de educação e suas famílias.

Próximos passos 

Após a reunião do GT de Educação, será realizada, nesta quarta-feira (30), a reunião dos ministros de Educação dos países do G20. As discussões resultarão em um texto que será anexado à declaração de líderes, documento final do G20, a ser definido na Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Fonte: Agência Brasil

Governo federal decretará GLO durante o G20, diz secretário estadual

O governo federal irá decretar uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que deverá abranger o período de realização da Cúpula de Líderes do G20, na capital fluminense. A informação é do secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, Victor dos Santos (à direita na foto). O evento será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença de diversos chefes de Estado. 

“A GLO é uma regra nesses grandes eventos. É importante destacar que o país que é anfitrião tem a responsabilidade de garantir a segurança de todos aqueles que vêm. Já havia previsão de decretação da GLO. Esse é um ato do governo federal, afinal é um evento internacional. Então a força do estado é uma força secundária. Mas claro que tudo que é de atribuição do estado, nós vamos garantir”, disse Santos.

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que a GLO é um decisão privativa do presidente da República. Segundo ele, o Rio de Janeiro já se mostrou preparado para a realização de grandes eventos, citando como um dos exemplos os Jogos Olímpicos de 2016. “Nós temos convicção de que tudo correrá da melhor maneira durante o G20”, acrescentou.

As declarações foram concedidas após reunião realizada entre as forças de segurança do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP (Senasp) para tratar dos episódios de violência registrados na semana passada, quando três inocentes foram mortos durante confronto entre policiais e organizações criminosas na Avenida Brasil, na zona norte da capital. No encontro, foi instituído um grupo de trabalho que terá como foco central investigar a estrutura financeira das organizações criminosas para estruturar medidas voltadas para a retomada dos territórios em que elas atuam.

Previstas na Constituição Federal, as missões de GLO conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las. Desde 1992, já foram realizadas mais de 140 missões de GLO no país, boa parte delas voltada para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

A data de duração da nova GLO não foi esclarecida. De acordo com Victor dos Santos, a missão abrangeria todo o município do Rio de Janeiro e tem como objetivo permitir que o governo federal assuma a governança da segurança pública ao longo do evento. Ele destaca a parceria com o estado. “Não é de hoje que a gente realiza grandes eventos. Na verdade, toda essa integração das forças de segurança que a gente vê em grandes eventos é o que a gente quer para o dia a dia, de forma perene.”

Como exemplo de uma medida que será tomada, ele citou as restrições no Aeroporto Santos Dumont, localizado próximo ao local onde ocorrerão atividades da Cúpula de Líderes do G20. “Os voos que vão chegar e sair serão operados tão somente por companhias regulares e todas elas com autorização da Aeronáutica. Isso é uma excepcionalidade”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

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