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Com educação midiática, estudantes são aliados no combate a fake news

A educação midiática é uma ferramenta com grande potencial para ajudar na formação da cidadania, em especial de jovens e adolescentes. Partindo dessa premissa, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República promoveu a 2ª Semana Brasileira de Educação Midiática, fórum de discussões e troca de experiências entre diversas iniciativas desenvolvidas em todo o território nacional.

Iniciados na terça-feira (29), os webinários seguem até o dia 1º de novembro, com palestras de incentivo ao “uso das mídias de forma crítica, propiciando a estudantes e educadores ferramentas para atuar em sala de aula no cenário das novas tecnologias”. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (Enec), lançada pelo governo federal em 2023. Entre as entidades parceiras, está a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a cerimônia de abertura, o coordenador do setor de comunicação e informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Adauto Soares, destacou que, ciente da importância do jornalismo para o bom funcionamento da democracia, a Unesco tem desenvolvido trabalhos de estruturação de currículo para a prática jornalística.

“Percebemos que, nos países que perdem a democracia, os cursos de jornalismo tendem a ficar mais infantilizados. Por isso a Unesco criou um modelo do curso de jornalismo, com o objetivo de nivelar o conhecimento no mundo”, disse.

Educação e comunicação

Assessora de políticas educacionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vivian Melcop citou, como desafio a ser encarado pelas secretarias de Educação o de ajudar os estudantes a aprenderem a interpretar textos.

Segundo ela, a eficiência desse processo passa pela “horizontalidade entre educação e comunicação”, levando em consideração o bom uso dos aparatos tecnológicos, em especial os midiáticos. “A Inteligência Artificial [IA] veio para ficar. Temos de ensinar como utilizá-la para seu benefício, e não para coisas ilícitas.”

Estender essa preocupação a outros públicos, como os idosos, foi uma questão defendida pela conselheira Pilar Lacerda, do Conselho Nacional da Educação. “Não só as crianças. Todos somos dependentes do celular nos dias de hoje. Precisamos promover [de forma ampla] a compreensão de que a escola é o espaço da formação”, disse ela, ao criticar posicionamentos apresentados com o intuito de diminuir esse papel fundamental da escola.

“Não à toa, quem mais propaga notícias falsas defende a escola militarizada; essa escola da instrução, onde crianças e jovens não vão refletir sobre as coisas”, acrescentou Vivian, ao enfatizar que, nos dias atuais, “com tudo acontecendo ao mesmo tempo, temos dificuldade em diferenciar o que é e o que não é verdade”.

Fechando a mesa de abertura, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, disse que o ministro Paulo Pimenta sempre defendeu o uso da educação midiática como uma relevante ferramenta para mobilizar “questões mais profundas, de forma a modificar a desorganização que nosso tecido social enfrenta, e que marca a formação de nossa sociedade”.

“Uma sociedade que tem diálogo e capacidade de entender as diferenças, na busca de acordos, é uma sociedade viva”, disse o secretário.

Práticas de jornalismo na escola

O uso do jornalismo em processos educativos foi um dos temas debatidos durante o webinário, que apresentou experiências bem-sucedidas como a do Projeto Luz Negra, que desenvolve trabalhos de jornalismo e de educação antirracista em escolas municipais da Paraíba.

Segundo a integrante do projeto Gabryele Martins, um dos carros-chefe da iniciativa é a promoção de debates sobre a cultura afro. “Usamos, por exemplo, a linguagem fotográfica para esses fins”, disse ela, ao destacar o alcance da comunicação visual para repassar tais conteúdos.

Representante da iniciativa Afonte, Jornalismo de Dados, no Rio Grande do Sul, Taís Seibt explicou que seu grupo promove conhecimento sobre dados em comunicação digital, verificação de conteúdos e letramento midiático, inclusive oferecendo cursos online sobre fact-checking (verificação ou checagem de fatos), jornalismo de dados e marketing político nas redes sociais. “Promovemos treinamentos para leitura crítica da mídia e de combate à desinformação”, explicou.

Outra iniciativa apresentada durante o webinário é a do curso online Vaza, Falsiane. “Trata-se de uma estratégia de combate a notícias falsas e desinformação. Nosso desafio é o de ajudar as pessoas a, melhor conhecendo as redes sociais, diminuírem os riscos de serem enganadas e, consequentemente, acabarem enganando outras pessoas, ao compartilhar tais informações”, disse Ivan Paganotti, um dos desenvolvedores do curso.

“A educação midiática busca desenvolver tanto a compreensão crítica quanto a participação ativa, possibilitando aos jovens interpretar e avaliar criteriosamente seu consumo da mídia. Além disso, permite que eles se tornem produtores de mídia com autonomia”, acrescentou Ivan Paganotti.

Entre os produtos disponibilizados pelo curso Vaza, Falsiane estão vídeos, memes, textos, imagens e testes interativos que, fazendo uso da linguagem com a qual os jovens estão habituados, podem ser utilizados em salas de aula.

Educação midiática, meio ambiente e mudanças do clima

A questão ambiental foi também largamente abordada durante o webinário. Coordenadora do programa de extensão Educomunicação de Rondônia (Peducom), a professora de jornalismo da Universidade Federal de Rondônia Evelin Morales defendeu que a cidadania precisa vir acompanhada de ações que a coloquem em prática.

Dirigindo-se aos professores que enxergam na educação midiática uma possibilidade de “facilitar processos de relações e expressões com os estudantes”, ela sugere que os docentes estimulem produções do processo criativo dos jovens, para que, assim, esses produtos façam sentido para toda a comunidade.

“Estimular e engajar a juventude para essa crítica e para o uso de mídia com responsabilidade é também parte do processo de educação de mão dupla, beneficiando educadores e professores”, justificou a professora.

Uma experiência desenvolvida na Universidade Federal de Jataí usa a ciência para, ao conscientizar jovens, evitar a propagação de desinformações que podem até mesmo colocar a vida das pessoas em risco. Essa é uma das preocupações do projeto Questões Contemporâneas do Ensino de Ciências e Biologia, disciplina que, segundo a professora Heloísa Assunção, nasceu em meio a um contexto negacionista da ciência “que distorce fatos e evidências”.

“Esse problema tem ganhado força com o crescimento das tecnologias. Por isso discutimos também os efeitos negativos das redes sociais”, explicou a professora. “No contexto da biologia, por exemplo, para discutirmos fake news, elaboramos notícia falsa sobre vacina para problematizar o assunto em debates com os estudantes. Esse é um tema relevante nesse contexto de movimentos antivacinas”, argumentou.

Representando o Observatório de Jornalismo Ambiental, desenvolvido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), a professora aposentada Ilza Girardi disse que a ideia surgiu em 2019, a partir da constatação de que havia, na instituição, uma grande quantidade de pesquisas e produções acadêmicas sobre o tema.

Baseado nessas produções, o grupo desenvolveu alguns “pressupostos de jornalismo ambiental” que podem ser usados como parâmetros a serem seguidos por profissionais que cobrem a área. “Avaliamos reportagens publicadas sobre a questão ambiental na mídia nacional, de forma a valorizar o saber científico, mas dando voz aos saberes tradicionais”, resumiu a professora.

Outra iniciativa apresentada nesta quarta-feira foi a Educação para a Mídia em Comunidades Indígenas, desenvolvida pelo Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Segundo o coordenador da oficina de cibercultura do projeto, Doriedson Almeida, há trabalhos voltados a cinco ou seis etnias da região. Os trabalhos midiáticos são preparados na língua nativa dessas etnias e posteriormente são traduzidos. A ideia é criar canais de divulgação desses conteúdos, o que poderá abranger tanto podcasts como também rádios e canais de TV.

Direitos e cidadania digital

Representante do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (Cieja) Perus, Rossini Castro apresentou alguns dos trabalhos de educomunicação desenvolvidos para surdos. “O acesso a recursos audiovisuais é ainda restrito para esse público. Nesse sentido, a educação midiática tem função de democratizar o direito humano de acesso de todos à escola, com participação e equidade”, disse.

É possível promover também a saúde, a partir da comunicação comunitária e da educação midiática. Esse é um dos desafios do Projeto Juventude e Promoção da Saúde, desenvolvido pelo Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.

A representante do projeto no webinário, Nicole Leão, destacou que a iniciativa desenvolve diversas oficinas ligadas a temas de saúde, relacionados aos problemas percebidos pela comunidade local. “A gente amplifica vozes marginalizadas e narrativas locais, principalmente para o combate à desinformação e às fake news”, explicou ela, ao apresentar o site e o jornal Fala, Manguinhos, que disponibiliza à comunidade os conteúdos que são considerados mais relevantes.

A elaboração de peças publicitárias ajuda crianças e adolescentes a se conscientizarem, de forma a transformar o seu entorno social. Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta pedagógica, segundo Pâmela Craveiro, do Laboratório de Estudos e Observação de Publicidade, Comunicação e Sociedade – iniciativa desenvolvida na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Usamos a publicidade para, em linguagem lúdica e simples, desenvolver habilidades culturais, criativas, críticas e cidadãs, de forma a estimular crianças e adolescentes a pensarem questões como consumo midiático e o seu entorno social”, explicou Pâmela.

Fonte: Agência Brasil

Países do G20 defendem cuidados com uso de IA na educação 

Países do G20 destacam cuidados com o uso da inteligência artificial (IA) na educação em documento final aprovado por ministros da Educação do grupo. Para os países, que representam cerca de 85% de Produto Interno Bruto (PIB) global, as soluções digitais “precisam ser desenvolvidas com forte ênfase em padrões éticos, diversidade, equidade e inclusão, reconhecendo a importância de superar a divisão digital”.

O trecho faz parte dos três parágrafos que foram acordados ao longo das discussões do Grupo de Trabalho (GT) em Educação. O texto será anexado à Declaração dos Líderes, que é o documento final das reuniões do G20, definido pelos chefes dos Estados-Membros.

O texto da educação também coloca como necessárias a educação e alfabetização digital e midiática, que, de acordo com os países, devem ser desenvolvidas “ao lado do pensamento crítico, aprendizado socioemocional, cidadania digital e outros temas importantes”.

Em um momento em que o Brasil e outros países discutem o uso da tecnologia nas salas de aula e as regras para o uso do celular no ambiente escolar, o documento do G20 ressalta: “Educadores e alunos precisam estar envolvidos no desenvolvimento de recursos digitais, que podem complementar o ensino presencial. A experiência do usuário tornou-se um elemento-chave para medir o sucesso nessa área, incluindo a extensão em que o conteúdo de qualidade é acessível e adaptável a diferentes contextos de conectividade.”

Além de tratar do uso da tecnologia, o documento traz também um parágrafo sobre a valorização dos professores. Estudos têm mostrado que menos jovens têm se interessado pela profissão, que corre um risco de “apagão” em alguns anos.

No documento, o grupo reconhece o papel essencial dos profissionais da educação e “convoca todos os envolvidos a continuar trabalhando para valorizar e garantir a inclusão na profissão docente”.

O texto também reconhece a preocupante falta de professores observada em muitos países: “Iniciativas que promovam recrutamento, retenção, melhores condições de trabalho e desenvolvimento profissional contínuo, incluindo oportunidades de mobilidade e intercâmbio, são vitais para enfrentar a preocupante escassez de educadores observada em muitos países do G20 e além.”

O terceiro parágrafo trata da importância do envolvimento da escola e da comunidade “catalisadores de uma educação universal inclusiva, equitativa e de qualidade, além de um desenvolvimento sustentável”. O assunto foi discutido na terceira reunião do GT.

Repercussões

Segundo o assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Souza, que coordenou o GT, a inteligência artificial não constava na pauta original do grupo de trabalho, mas se mostrou uma preocupação dos países. “Não quer dizer que ela é ruim, não, acho que isso também ficou muito claro no debate, ela é potencialmente algo muito interessante. Mas este momento que a gente vive, ainda inaugural, de entrar em contato com essa tecnologia sem uma regulação clara, é uma preocupação. Acho que essa é a palavra mesmo de vários países. E isso aparece nos parágrafos.”

Souza reconhece que ainda há muito para avançar no âmbito da educação, mas ressalta que os parágrafos transmitem mensagens importantes. “O parágrafo sintetiza o que foi o debate. Não é o parágrafo que vai resolver nenhum problema do mundo. O problema do mundo não vai ser resolvido ali brigando por uma vírgula ou um adjetivo. Isso é uma maneira que existe de os países comunicarem em conjunto determinadas mensagens.”

Neste ano, pela primeira vez a sociedade civil, que compõe o grupo chamado C20, pôde participar formalmente de espaços de decisão do G20. A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda representou o C20 no GT em Educação.

Para ela, um resultado importante da discussão foi o avanço para uma agenda de direitos digitais e o compromisso de países que sediam grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. “Para além de acesso à tecnologia e à internet, estamos olhando para a proteção de dados, estamos olhando para o uso ético de tecnologia e de inteligência artificial, o que é um passo bastante importante considerando que os países do G20 são os países que cediam as grandes corporações internacionais de tecnologia, as big techs, como a gente chama.”

Segundo ela, no entanto, faltaram discussões sobre questões financeiras, algo que o GT optou por não discutir. “Quando a gente fala de apagão de professores, quando a gente fala de infraestrutura e tecnologia, é uma infraestrutura cara para a educação, com certeza esse é um dos temas centrais, e isso não passou pela discussão”, ressalta.

Andressa Pellanda acrescenta: “Sempre se fala que a educação é pilar para o desenvolvimento, sustentável, a educação é porta para os outros direitos, que sem a gente investir em educação a gente também não vai conseguir crescimento econômico, se for para falar na linguagem do próprio G20. E, infelizmente, é um tema que fica muito à margem da discussão do G20.”

No discurso de encerramento da reunião ministerial, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu um maior investimento na área. “Acho que a importância do GT de educação é a gente unir os países do G20 em torno da necessidade de lutarmos e defendermos o financiamento para a educação, que ainda está longe de ser o adequado para a maioria dos países do G20 e do mundo. A gente sabe que ainda há muitas desigualdades educacionais no Brasil inteiro”, ressaltou, em coletiva de imprensa. “Nós precisamos nos unir em torno da defesa desses países para o financiamento da educação no planeta”, concluiu.

A questão do investimento, apesar de aparecer no discurso do ministro, não fez parte do texto final, por não ter sido acordada entre todos os países.

Etapas de discussão

O Grupo de Trabalho (GT) em Educação faz parte da chamada Trilha de Sherpas do G20, ou seja, está entre os grupos de discussão comandados por emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Além do GT em Educação, fazem parte da Trilha outros 14 grupos de trabalho, duas forças-tarefa e uma Iniciativa.

Os parágrafos propostos para serem anexados à Declaração dos Líderes foram definidos ao longo de três reuniões realizadas este ano. A terceira ocorreu nessa terça-feira (29), em Fortaleza. Nesta quarta-feira (30), o texto foi submetido e aprovado na reunião dos ministros de Educação que representam os países e blocos e que compõem o grupo.

A Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Fonte: Agência Brasil

Abimaq: receita líquida do setor de máquinas cai 12,7% em setembro

Em setembro, o setor de máquinas e equipamentos mostrou desaceleração. A receita líquida total do setor somou R$ 23,6 bilhões, o que representou queda de 12,7% em relação ao mês anterior e de 8,8% na comparação anual. O dado foi divulgado hoje (30) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A queda foi puxada pela piora nas vendas do mercado doméstico.

Por outro lado, as vendas no mercado externo cresceram o que, segundo a associação, anulou parte da queda do mês. As exportações somaram US$ 1,3 bilhão em setembro, o que representou alta de 37,8% em relação a agosto e de 12,3% na comparação com setembro do ano passado. As importações, por sua vez, somaram US$ 2,6 bilhões, recuo de 0,5% entre agosto e setembro e aumento de 20,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O consumo aparente do setor de máquinas e equipamentos – que considera o total da produção industrial doméstica e as importações, deduzidas as exportações – caiu 15% na comparação mensal. Já em relação a setembro do ano passado, houve alta de 0,5%.

Pessoal ocupado

No mês de setembro houve melhora no número de pessoas empregadas no setor, que somou 397 mil colaboradores. O crescimento foi de 0,8% em relação a agosto e de 1,6% em relação a setembro de 2023.

Fonte: Agência Brasil

Sociedade civil aposta em parcerias para recuperação florestal no país

Em busca de soluções baseadas na natureza e da estruturação de mecanismos financeiros, a sociedade civil se une e procura desenvolver a economia da restauração florestal. Com amplo potencial, novos projetos miram o mercado de carbono na tentativa de acertar um modelo de desenvolvimento sustentável que contemple a recomposição da cobertura verde e proporcione amplas oportunidades às comunidades locais.

Um exemplo é a parceria entre uma empresa de restauração em larga escala e a organização não governamental (ONG) Conservação Internacional (CI-Brasil), anunciada nesta quarta-feira (30) para um projeto de 12 mil hectares no extremo sul da Bahia, região que reúne 21 municípios. A proposta tem também financiamento da Priceless Planet Coalition (Coalizão Preciosa pelo Planeta, em tradução livre), liderada por uma empresa de cartões de crédito e que reúne esforços de comerciantes, bancos, cidades e consumidores no enfrentamento às mudanças climáticas.

De acordo com o vice-presidente da CI Brasil, Mauricio Bianco, a união dessas várias frentes é um modelo que pode viabilizar a recuperação em várias frentes, inclusive a superação da meta assumida pelo país de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. “Temos plena certeza de que isso depois vai escalar para outros biomas, sobretudo a Amazônia, mas, no começo, vamos focar a nossa parceria na Mata Atlântica, no sul da Bahia”, disse Bianco.

A ideia é que, além de enfrentar a crise climática e recompor áreas naturais do país, iniciativas da sociedade civil podem se somar às políticas públicas na estruturação de uma economia mais sustentável. “O importante que a restauração traz é o impacto que pode ter na biodiversidade, no clima e na geração de emprego local. Então, a restauração é boa para o clima, é boa para a biodiversidade e é boa para as pessoas. Eu acho que este é o grande trunfo”, reforça.

Planaveg

A meta brasileira para recomposição das áreas naturais foi reafirmada nesta semana, com a atualização do Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), apresentada durante a 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP16), em Cali, na Colômbia. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da atualização da política pública que conduzirá essa frente de regeneração ambiental.

“Ficamos uma boa parte do nosso tempo transformando natureza em dinheiro. Chegou a hora de pegar o dinheiro para restaurar e preservar a natureza. O bom é que a gente pode fazer isso usando a própria natureza de forma sustentável para gerar prosperidade”, disse.

Além de propor uma agenda de recuperação da vegetação nativa, a atualização quantificou o potencial brasileiro para implementação de arranjos capazes de atender as diferentes estratégias conforme a ocupação das áreas degradadas. Foram levados em consideração territórios que vão desde imóveis rurais de baixa produtividade até áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais de uso restrito, passando por unidades de conservação e territórios coletivos, como indígenas e quilombolas.

Com base das áreas de preservação previstas no Código Florestal Brasileiro, o Planaveg aponta um passivo de 23,7 milhões de hectares que precisam ser recuperados para estarem de acordo com a lei. São 1,3 milhão de hectares em terras indígenas; 1,5 milhão de hectares em assentamentos; 1,3 milhão de hectares em unidades de conservação e a maior parte, sendo 19,1 milhões de hectares, representam áreas privadas em imóveis rurais.

Os possíveis arranjos para viabilizar a superação desse passivo, conforme a ocupação dos territórios, sugerem desde o fomento de sistema integrado de produção até a regeneração e conservação da vegetação nativa, com planos de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, passando por paisagens sustentáveis.

“Temos no Planaveg um importante tripé da conservação, da restauração e do uso sustentável. Esta é a base na qual nós botamos os nossos pés. Primeiro conservar. Depois, se foi estragado, restaurar e usar de forma sustentável. Uso sustentável nada mais é do que o uso com sabedoria”, destacou Marina.

Pesquisa

Diante desse cenário atualizado pelo Planaveg, um estudo publicado nesta quarta-feira (30) na revista científica Nature, sobre o potencial global para regeneração natural em regiões tropicais desmatadas revela que um quarto de todo o potencial planetário de 215 milhões de hectares fica no Brasil.

É uma área equivalente à do estado da Bahia e representa 55,12 milhões de hectares, que podem ter a vegetação nativa restaurada pela técnica de menor custo, levando à transformação de pequenos fragmentos de floresta em grandes extensões de vegetação nativa recuperada, explica o diretor de Gestão do Conhecimento da CI Brasil, Bruno Coutinho. “Muitas vezes, são áreas próximas de áreas conservadas e exigem ações mínimas como aceiros, controle de espécies invasoras e outras, que podem baratear muito o custo da restauração e aumentar a escala”, explicou Coutinho.

Para ele, isso torna o estudo um importante instrumento para direcionar tanto as políticas públicas quanto o mercado de restauração florestal. “O Planaveg, por exemplo, prevê estratégias de regeneração natural assistida em unidades de conservação, porque existe passivo em unidades de conservação, especialmente nas de proteção integral, e a necessidade, por lei, de que isso seja recuperado em um esforço de custo menor e benefício maior”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Indígenas marcham em Brasília e bloqueiam vias contra marco temporal

Cerca de 400 indígenas marcharam, nesta quarta-feira (30), em Brasília, e fizeram bloqueios em rodovias de pelo menos cinco estados. Os atos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, que inclui a tese do marco temporal na Constituição do país.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram seis interdições registradas até o início da tarde de hoje em rodovias federais de São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS), Maranhão (MA) e Roraima (RR).

Também nesta quarta-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), informou que irá analisar a possibilidade de pautar a PEC 48 no colegiado.

A tese do marco temporal, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.

A liderança Dinamam Tuxá, coordenador da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), argumentou à Agência Brasil que projetos contrários aos indígenas, incluindo a PEC 48, estão avançando no Congresso Nacional e, por isso, foi necessário retomar as mobilizações.

“É uma agenda anti-indígena que irá travar, de uma vez por todas, as demarcações das nossas terras. Da mesma forma que eles estão mobilizados, nós vamos continuar mobilizados e vigilantes para que não sejam aprovadas essas pautas. As manifestações vão continuar não só em Brasília, mas em todo o Brasil”, afirmou.

Além da PEC 48, a Apib critica projetos em tramitação na Câmara e no Senado, como a PEC 36, o projeto de lei (PL) 6050 de 2023 e outros. Os indígenas também pedem, por meio de carta divulgada nesta semana e entregue à  autoridades dos Três Poderes, a demarcação de terras indígenas, como a do Morro dos Cavalos (SC) e da Potiguara de Monte Mor (PB), entre outras. Além disso, pedem a publicação, pelo Ministério da Justiça, de portaria declaratória de outras 12 terras indígenas a serem demarcadas.  

O coordenador da associação, a liderança Alberto Terena, avalia que o Congresso Nacional está criando uma armadilha para barrar as demarcações das terras indígenas.

“É uma ameaça contra as nossas terras demarcadas e as já demarcadas porque eles vão querer rever as já demarcadas com o marco temporal”, afirmou Terena, acrescentando que a luta indígena envolve toda a sociedade brasileira por agravar a crise climática.  

“A partir do momento que pararmos de proteger o meio ambiente a crise climática será ainda pior. As terras indígenas são os territórios com a maior preservação do meio ambiente, a maior biodiversidade. Estamos lutando pela vida. Não queremos nossa terra para ser explorada, queremos continuar vivendo em harmonia com a natureza”, completou.

PEC 48

Um dos autores da PEC 48, o senador Dr. Hiran (PP/RR), apelou nesta quarta-feira ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, para que ele coloque a proposta em votação, independentemente do resultado da Comissão de Conciliação formada no STF para debater o tema. Para o senador Hiran, o Brasil já tem muita terra indígena demarcada.

“[A PEC 48] é uma aspiração do povo brasileiro, porque a gente está vendo no campo que essa nossa indecisão gera invasões, gera conflitos. Temos indígenas atacando produtores. Nós temos invasão de terra em vários lugares desse país porque não temos um marco legal adequado para proteger as populações”, afirmou.

Diante das ações que foram protocolados no Supremo sobre o marco temporal, o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, formou uma comissão de conciliação para tentar encontrar um entendimento.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, informou que irá consultar “todos os atores” envolvidos no debate, para decidir se aguarda a negociação no STF ou se coloca a PEC para ser votada no Senado.

“Fui informado que as próprias associações indígenas se retiraram do debate. Então, se a parte interessada sai da mesa, a gente também não tem porquê suspender o debate da discussão aqui na CCJ. Eu me comprometo com Vossa Excelência a procurar todos os atores envolvidos e tomar uma decisão rapidamente, se retornamos a matéria à pauta da comissão”, destacou.

A Associação dos Povos Indígenas (Apib) abandonou a comissão de conciliação por entender que a tese já foi rejeitada pelo STF e que a decisão deve ser respeitada. Ainda segundo a associação, não há paridade entre os indígenas e as representações ruralistas no debate. 

“A Conciliação cria insegurança jurídica para os povos indígenas. É uma armadilha que desvia o Estado de suas atribuições constitucionais, já que os direitos dos povos indígenas são direitos fundamentais, indisponíveis e inalienáveis”, diz a carta da Apib publicada nesta semana. 

Entenda

Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, a tese do marco temporal afirma que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em reação ao julgamento no STF, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei reforçando a tese do Marco Temporal. O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro de 2023. 

Devido as ações sobre o tema que tramitam no Supremo, o ministro-relator Gilmar Mendes criou uma Comissão Especial de Conciliação para tentar chegar a um acordo sobre as regras para a demarcação das terras indígenas no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Ministro diz que Pé-de-Meia impulsionou as inscrições no Enem

O programa Pé-de-Meia impulsionou as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem), segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. Com 4,3 milhões de inscritos, o exame superou em 10% os confirmados em 2023. O Enem será aplicado neste domingo (3) e no próximo (10).

“Nós tivemos um incentivo do Pé-de-Meia, que garante que quem fizer as duas provas do Enem recebe mais uma parcela mensal. Eu acho que isso deu esse estímulo, e eu espero que a gente possa ter um sucesso no Enem”, disse nesta quarta-feira (30).

O programa Pé-de-Meia funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes no ensino médio. O programa, que é voltado para estudantes de famílias inscritas no CadÚnico e com renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo, faz pagamentos mensais e anuais aos alunos que estão matriculados e frequentando as aulas. 

Além desses incentivos, o estudante também recebe R$ 200 pela participação no Enem.

Recuperar as inscrições no Enem é preocupação do governo. Isso porque o total de pessoas inscritas para o Enem vinha caindo desde 2017. O recorde de inscritos foi em 2014, quando mais de 8,7 milhões de pessoas se candidataram para fazer as provas. Em 2017, mais de 6,1 milhões de pessoas se inscreveram.

Mas, em 2022, esse número caiu para quase a metade, com pouco mais de 3,3 milhões de candidatos. Agravado pela pandemia, o ano de 2021 foi o que apresentou o menor interesse pelo Enem desde 2005, com apenas 3,1 milhões de inscritos.

“Hoje você faz a prova do Enem onde você está e pode concorrer para qualquer universidade do Brasil inteiro. Então, isso democratizou, deu oportunidade para todos. Infelizmente, nos últimos anos, o Enem não estava sendo estimulado. A curva era descendente do número de inscritos. Nesses dois anos, a gente conseguiu recuperar”, avaliou Santana.

De acordo com o ministro, aumentou nesta edição a porcentagem de estudantes egressos do ensino médio que se inscreveram no exame. Para esses estudantes, nas escolas públicas, as provas são gratuitas. Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia estão entre esses estudantes. Ao todo, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,6 milhão de inscritos são concluintes do ensino médio. Em 2023, esses estudantes eram 1,4 milhão. 

“Nós demos um salto importante para garantir que os alunos que estão regularmente matriculados no terceiro [ano do ensino médio], que vão concluir o ensino médio, se matriculassem. Vários estados se inscreveram, até porque é gratuito. E é a única porta de entrada para o jovem da universidade. Então, não há motivo para o jovem não se inscrever no Enem”, disse o ministro.

Os dados do Inep mostram que o Distrito Federal e 13 estados tiveram 100% dos estudantes concluintes das escolas públicas inscritos no Enem: todos os estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, que teve 83,42% dos estudantes concluintes inscritos; Acre, Amapá, Pará, Goiás e Espírito Santo. Todos os demais tiveram inscrições desse público acima de 70%. 

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. É utilizado para o ingresso em instituições públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para obtenção de bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Também é usado, por exemplo, para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

BNDES vai financiar projetos de saneamento e mobilidade com FGTS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contará com até R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar projetos de saneamento ambiental e mobilidade urbana. A autorização da Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do FGTS, para que o BNDES atue como agente financeiro do Fundo, foi anunciada nesta quarta-feira (30). 

O BNDES terá crédito no valor de até R$ 6 bilhões para financiar obras e serviços incluídos nas modalidades previstas no programa Saneamento para Todos. Outros R$ 6 bilhões serão para o financiamento da execução de obras, serviços e aquisição de veículos de transporte público incluídos nas modalidades previstas no programa Pró-Transporte.

Os recursos serão alocados mediante a apresentação das operações de crédito selecionadas pelo Ministério das Cidades, gestor da aplicação do FGTS, conforme a disponibilidade orçamentária.

“Essa parceria marca um novo patamar na relação entre BNDES e Caixa, dois bancos públicos fundamentais para o crescimento do país com geração de emprego e renda. Juntos, vamos contribuir ainda mais para as políticas públicas de saneamento e mobilidade urbana, atuando pelo desenvolvimento sustentável do país”, observou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. 

Protocolo de intenções 

Os dois bancos também celebram protocolo de intenções para articular esforços no fortalecimento dos programas do governo federal Nova Indústria Brasil (NIB), Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no Plano de Transformação Ecológica (PTE).

“A parceria reúne a expertise dos dois bancos públicos no campo da habitação popular, mobilidade urbana e saneamento, em prol da população que mais necessita”, ressalta o presidente da Caixa, Carlos Vieira.

A parceria também propõe ações para ampliar o crédito a agricultores familiares, MEIs e micro, pequenas e médias empresas, especialmente no Nordeste e na Amazônia, contribuindo para a COP 30, em Belém (PA).

Fonte: Agência Brasil

Infraestrutura urbana terá R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2033

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (30), os investimentos que serão feitos na indústria em setores como infraestrutura, saneamento básico, moradia e mobilidade até 2033. Os recursos somam R$ 1,6 trilhão, sendo R$ 1,06 trilhão do setor privado e o restante em linhas de crédito e subvenções do poder público, entre os quais valores destinados a obras dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida que alavancam as atividades industriais.

Os projetos estão ligados à Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial.

Entenda o programa Nova Indústria Brasil

Com missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial, programa focará setores como agroindústria, saúde, bioeconomia e defesa, e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033, baseado em elementos como sustentabilidade e inovação.

Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, das seis missões da NIB, essa de infraestrutura urbana está batendo recorde de investimentos.

“É boa notícia do começo ao fim porque melhora a vida das pessoas, com casa, saneamento, infraestrutura; reduz custos; impulsiona a economia e a geração de emprego. É o setor que mais rapidamente responde na geração de emprego. Investimento é tudo que o Brasil precisa para ter um crescimento sustentável. [Quero] agradecer todo o setor privado participando fortemente e investindo no Brasil”, disse Alckmin.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal está atento às demandas do setor privado em relação à reforma tributária, que está em fase de regulamentação. Segundo Haddad, a equipe econômica está dedicada “ao que tem de mais importante do ponto de vista do aumento da produtividade da economia brasileira”.

“Nós sabemos o que a construção civil pode representar em termos de desenvolvimento econômico, nós sabemos o déficit habitacional deste país, nós conhecemos o déficit de infraestrutura deste país, e a indústria depende de boa infraestrutura para conseguir competir. Ela, que vai ser enormemente favorecida pela reforma tributária, porque nós vamos deixar de exportar tributos a partir do ano de 2026 e vamos passar a ser muito mais competitivos do que somos hoje, considerada ainda a nossa vantagem comparativa em relação à matriz energética”, destacou Haddad.

Entre as prioridades da Missão 3 da NIB está o desenvolvimento da cadeia produtiva de baterias. A meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é, até 2026, ter ao menos 3% dos veículos eletrificados brasileiros circulando com baterias nacionais, e chegar a 33% até 2033.

Setor privado

Nesse sentido, um dos anúncios da iniciativa privada veio da empresa brasileira WEG que vai investir na produção de packs de baterias elétricas no Brasil, com aporte inicial de R$ 100 milhões. Nos últimos dois anos, a WEG já anunciou um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos no país, que têm relação com a Missão 3 da NIB.

O MDIC lembrou que o Brasil tem grandes reserva de lítio e outros minerais usados na fabricação de baterias elétricas, mas a quase totalidade da extração desses minérios hoje é exportada para a produção do componente fora do país.

Outro objetivo da Missão 3 é entregar, até 2026, 2 milhões de moradias contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, das quais 500 mil serão equipadas com painéis solares fotovoltaicos. E, até 2033, 6,9 milhões de casas, sendo 1,4 milhão com energia fotovoltaica.

Entre as prioridades e desafios, estão, ainda, o desenvolvimento das cadeias metroferroviárias, com seus componentes, e dos sistemas de propulsão para veículos automotores.

Durante a cerimônia, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) também anunciaram novos investimentos de R$ 1,05 trilhão nas áreas de moradia, infraestrutura e saneamento até 2029.

A maior parte dos recursos deverá ser destinada a obras de mobilidade urbana, saneamento, aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, entre outros, no valor de R$ 833 bilhões, além de R$ 222,5 bilhões para habitação e R$ 1,6 bilhão na produção de insumos.

Linhas de crédito

Dos recursos públicos para a Missão 3 da NIB, R$ 113,7 bilhões vêm das linhas de crédito e subvenções do Plano Mais Produção (P+P), criado para servir como ferramenta perene de financiamento à NIB, com foco na neoindustrialização e na transformação ecológica. Desse total, R$ 48,6 bilhões foram destinados a projetos afins desde 2023 e R$ 65,1 bilhões estarão disponíveis até 2026.

Também entram na conta dos recursos públicos para a Missão 3 recursos de R$ 492,4 bilhões da Caixa, do Banco do Nordeste (BNB) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a obras do PAC e do programa Minha Casa Minha Vida.

Quando a NIB foi lançada, o Plano Mais Produção contava com R$ 300 bilhões em recursos. Com o novo aporte de R$ 63 bilhões da Caixa, anunciado hoje, os recursos públicos em projetos para as seis missões da NIB subiram para R$ 405,7 bilhões.

As demais instituições do plano são Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação –, Banco da Amazônia (Basa) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Na cerimônia desta quarta-feira, a Finep assinou oito contratos de subvenção e dois de crédito direto para desenvolvimento de novas tecnologias, no valor total de R$ 157 milhões. Destes, quase R$ 10 milhões irão para o projeto de um “barco voador”, veículo capaz de voar sobre a lâmina dos rios. A tecnologia vem sendo desenvolvida pela startup amazonense AeroRiver. Segundo a empresa, o barco voador poderá transportar até 10 passageiros, inclusive em períodos de seca, alcançando velocidade de 150 quilômetros por hora.

Os demais projetos apoiados pela Finep envolvem soluções para aviação sustentável (por exemplo, um turbogerador híbrido movido a etanol), centros de pesquisa e tecnológicos, remanufatura de resíduos e desenvolvimento de caminhão elétrico autônomo para uso industrial, entre outros.

A política industrial do governo tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção estão a agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação , bioeconomia e indústria de defesa.

Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,694 trilhão:

. Setor da infraestrutura urbana – 1,06 trilhão

. Setor da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – R$ 100,7 bilhões

. Setor automotivo – R$ 130 bilhões

. Setor de alimentos – R$ 120 bilhões

. Setor de aço – R$ 100 bilhões

. Setor de papel e celulose – R$ 105 bilhões

. Setor de saúde – R$ 39,5 bilhões

Fonte: Agência Brasil

CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. 

O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro. 

No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial. 

“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer. 

Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa. 

De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação. 

Fonte: Agência Brasil

Venezuela convoca embaixador no Brasil para consultas

A Venezuela informou, nesta quarta-feira (30), que convocou o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano condena o que menciona como declarações “recorrentes”, “mentirosas” e “grosseiras” por parte de porta-vozes oficiais do governo brasileiro. 

“Em particular, declarações feitas pelo assessor especial em Assuntos Exteriores, Celso Amorim, que, comportando-se mais como um mensageiro do imperialismo norte-americano, tem se dedicado impertinentemente a emitir juízos de valor sobre processos que só dizem respeito aos venezuelanos.”

No comunicado, o governo venezuelano avalia as declarações como “agressão constante que mina as relações políticas e diplomáticas entre os Estados, ameaçando laços que unem os dois países”.

“Por fim, informa-se à comunidade nacional e internacional que, seguindo instruções do presidente Nicolás Maduro Moros, foi decidido convocar imediatamente o embaixador Manuel Vadell, que nos representa em Brasília, para consultas.”

Fonte: Agência Brasil

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