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Petrobras não vai mais colocar à venda subsidiária de biocombustíveis

A Petrobras informou nesta quarta-feira (6), que não vai mais colocar à venda a sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível S.A. (PBio), que será mantida no portfólio da companhia. Segundo a empresa, a decisão da diretoria executiva está alinhada às estratégias vigentes, “que consideram a atuação da Petrobras em negócios de baixo carbono, diversificando o portfólio de forma rentável e promovendo a perenização da estatal”.

“De forma complementar, no âmbito das discussões do novo ciclo do seu Plano Estratégico, a Petrobras está avaliando alternativas e modelos de negócio para a PBio por meio de parcerias que possam potencializar sua atuação, considerando novas oportunidades de negócios, possíveis sinergias entre os ativos da companhia e a maximização dos resultados”, explicou a Petrobras, em nota.

Subsidiária

Fundada em 2008, a PBio é uma subsidiária integral da Petrobras, atuante nos segmentos de produção de biocombustíveis e comercialização de enxofre, proprietária de três usinas de biodiesel: duas operacionais situadas em Candeias (BA) e em Montes Claros (MG) e uma em Quixadá (CE), que está hibernada.

Fonte: Agência Brasil

Cúpula dos parlamentos do G20 debate combate à desigualdade de gênero

A 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, chamada P20, começou nesta quarta-feira (6) no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema desta edição é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”.

O evento reúne representantes dos parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, além de organismos internacionais.

Durante três dias, serão discutidas propostas para combater as desigualdades de gênero e raça, a fome e a pobreza, e a crise ambiental.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a igualdade de gênero.

“Não há como falar de combate à fome, à pobreza, à desigualdade se não avançarmos na promoção da igualdade de gênero, da autonomia econômica feminina e da superação do racismo. Não há como falar em desenvolvimento sustentável sem abordar a posição das mulheres conhecendo e aplicando práticas sustentáveis que podem frear ou mitigar prejuízos ambientais graves”, disse. 

Na cerimônia, foi entregue ao presidente Arthur Lira a Carta de Alagoas, com 17 recomendações para construir futuro mais igualitário entre homens e mulheres. O documento foi elaborado por deputadas e senadoras de 26 países durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em julho, em Maceió.

A líder da bancada feminina no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a importância de ampliar a representação das mulheres nos parlamentos. Segundo dados da ONU, o Brasil ocupa a penúltima posição entre os países do G20, melhor apenas que o Japão.

Ela falou também sobre a importância da autonomia econômica das mulheres.

“Mulheres com controle sobre suas rendas e seus recursos contribuem diretamente para redução da pobreza e para o crescimento de suas comunidades. Este fórum deve ser um espaço para promover iniciativas que garantam o acesso igualitário ao emprego, à educação financeira e aos mecanismos de proteção social para que as mulheres possam prosperar economicamente”, afirmou a senadora. 

A presidente da União Interparlamentar do P20, Tulia Ackson, lembrou que o combate à violência contra as mulheres nos parlamentos é outro aspecto inegociável. Segundo ela, estudos mostram que 80% das mulheres sofreram violência psicológica durante mandato parlamentar, principalmente as mais jovens. 

A 10ª Cúpula do P20 vai até sexta-feira (8). 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Roberto Cidade avalia que PLOA esteja apto à votação pelo plenário da Aleam na primeira quinzena de dezembro

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a tramitar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e, conforme o presidente do Parlamento Estadual, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a fase agora é de apresentação de emendas pelos parlamentares, que serão analisadas antes do parecer final, que deve ser votado na primeira quinzena de dezembro. O projeto será debatido e votado em plenário com o intuito de garantir o orçamento necessário para as áreas prioritárias.

“Temos a deputada Alessandra Campelo (Podemos) como relatora e estamos na fase de apresentação de emendas. Tudo conforme o que estabelece a legislação. E nossa previsão é que na primeira quinzena de dezembro possamos fazer a votação final da LOA 2025. É um orçamento estimado em R$ 31,450 bilhões. São recursos que permitirão ao governo fazer os investimentos necessários para a população do nosso Estado”, declarou o deputado presidente.

A matéria estará pronta para votação, em turno único, quando o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares.

Encaminhado pela Mensagem Governamental nº 103 de 2024, que tramita na Assembleia como Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é embasado em um cenário macroeconômico, em que ainda se destacam incertezas quanto ao crescimento econômico e ao controle inflacionário no Brasil e no cenário internacional.

O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade dada a essa área. Para a educação, foram destinados R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o ensino superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para a segurança pública, setor também considerado crucial, a alocação é de R$ 3,01 bilhões.

A proposta encaminhada destaca o comprometimento do governo com a prudência fiscal e a manutenção de investimentos em setores essenciais.

“Diante do atual cenário, na oportunidade em que reforço o compromisso deste Governo Estadual com o equilíbrio das contas públicas, ressalto que a tarefa não se resume a prever receitas e fixar despesas compatíveis entre si, mas se estende à atividade de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas, no momento da elaboração orçamentária, esclarece o governador Wilson Lima em sua mensagem.

O orçamento também projeta R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, e uma reserva de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. “À vista de tal cenário, um dos maiores objetivos deste Governo continua sendo a adoção de medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico de forma sustentável”, continua a mensagem.

Foto: Divulgação

Assembleia Legislativa do Amazonas aprova projetos do Tribunal de Contas do Estado

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (6/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou três iniciativas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sendo a principal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7 de 2024, que permite a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor geral, ouvidor e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas.

A votação aprovou, ainda, o PLC nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas e o Projeto de Lei nº 705 de 2024, que cria 17 cargos em comissão na estrutura do órgão.

Controle ambiental

O Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas foi defendido pelos deputados durante a votação.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Justiça e Redação, deputado Wilker Barreto (Mobiliza), a iniciativa é louvável e deveria ser incorporada também pela Assembleia Legislativa.

“Quero sugerir a possibilidade da Assembleia criar também um Instituto porque a pauta ambiental precisa ser incorporada em todas as frentes”, declarou.

Já o deputado Rozenha (PMB) citou a relevância do ESG, sigla em inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), conjunto de padrões e boas práticas que avalia a sustentabilidade, a gestão e a consciência social de uma empresa.

“Os europeus exigem essas características para financiar iniciativas. A criação deste Instituto no TCE nos inspira a instituir um órgão com essa mesma visão”, defendeu.

Foto: Divulgação

Diretoria de Emendas Parlamentares apresenta cronograma de elaboração ao orçamento de 2025

A Diretoria de Emendas Parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (6/11), reunião com os assessores parlamentares para apresentação do cronograma de elaboração ao orçamento de 2025, dado o início da tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025).

Segundo a diretora de Emendas Parlamentares, Keytiane Almeida, a reunião com os assessores tem como propósito orientá-los quanto ao cronograma de tramitação da PLOA na Casa. Pelo prazo regimental, o Projeto de Lei Orçamentária deu entrada no processo legislativo no último dia 31 de outubro, recebeu o parecer preliminar e entrou em pauta ordinária de tramitação no dia 5.

“Esta reunião é justamente para apresentar o cronograma de tramitação aos assessores, os limites e como acontecerá a tramitação para correções na Diretoria de Emendas. Sempre fazemos essas reuniões quando o projeto chega para que os assessores tenham um norte para respeitar a tramitação e o prazo regimental”, esclareceu.

Ainda de acordo com a diretora, oportunidade também é de orientação sobre a parte burocrática na elaboração das emendas parlamentares.

“Eles (assessores) já podem encaminhar as propostas para a Diretoria de Emendas para as correções e ajustes necessários, conforme os pedidos feitos aos gabinetes. Por isso, eles terão essa orientação dos formulários e preenchimento. Enfim, a parte burocrática para destinar as emendas de 2025, tendo sempre a consciência de que temos um prazo de encerramento, inclusive dos trabalhos legislativos, prazo este a ser respeitado e que cumprimos por meio do Regimento. Por isso, os assessores precisam se adequar para que tudo seja feito corretamente”, destacou.

O valor estimado para o orçamento do ano que vem é de R$ 24,2 bilhões referente à receita corrente líquida. Os deputados têm direito a um total de R$ 532 milhões para serem aplicados em emendas parlamentares, sendo que cada deputado individualmente pode destinar o valor de R$ 12,1 milhões, dos quais R$ 6,1 milhões, obrigatoriamente, devem ser destinados à área da saúde.

A Mensagem Governamental nº 103/2024, que trata do orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 chegou à Assembleia no último dia 31 de outubro e começou a tramitar na Casa sob o PL nº 683/2024.

Tem o parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) e começou a tramitar na pauta ordinária de projetos na terça-feira (5). O projeto constará em pauta ordinária por cinco reuniões ordinárias, prazo em que poderá receber emendas por parte dos parlamentares que deverão ser encaminhadas à CAE/Aleam e terá como relatora a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que foi designada pelo deputado estadual Adjuto Afonso (UB), presidente da CAE/Aleam.

O parecer definitivo está previsto para ser apresentado entre 6 e 10 de dezembro e a previsão é que a matéria esteja apta para ser deliberada em plenário a partir do dia 11 de dezembro.

Foto: Divulgação

Senado e Câmara abrem cúpula parlamentar do G20 nesta quinta

O Senado e a Câmara dos Deputados sediam nesta quinta-feira (7), às 10h30, a solenidade de abertura oficial da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. 

Com o tema “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, o encontro, que prossegue até sexta (8), reúne líderes parlamentares para debater questões globais urgentes, como o combate à fome, a redução da pobreza e a transição ecológica justa e inclusiva.

A cúpula busca fortalecer a diplomacia parlamentar e promover o intercâmbio de ideias e experiências entre os países do G20, com foco na criação de soluções legislativas para os desafios contemporâneos. Além disso, visa reforçar a governança global e aproximar os parlamentos das demandas reais das populações, para a construção de um futuro mais equitativo e sustentável para todos.

Abertura

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai presidir a cerimônia de abertura, que contará ainda com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e da presidente da União Interparlamentar (UIP) e da Assembleia Nacional da Tanzânia, Tulia Ackson. Estão previstas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

A delegação do Senado na cúpula parlamentar contará com a participação dos senadores Castellar Neto (PP-MG), Davi Alcolumbre (União-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eliziane Gama (PSD-AM), Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PDT-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Teresa Leitão (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Weverton (PDT-MA).

Debates

No período da tarde, serão realizados dois debates no Plenário da Câmara, que terão como temas “A contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade”, sob a presidência de Rodrigo Pacheco, das 14h às 16h; e “O papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade”, sob a presidência de Arthur Lira, das 16h às 18h.

Está prevista ainda uma projeção de imagens no prédio do Congresso Nacional, das 19h às 23h, e um jantar oficial da cúpula, das 20h às 22h30.

A programação do encontro prossegue na sexta-feira com mais uma sessão de debate, sobre o papel dos parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21.

Participação

Até a terça-feira (5), 35 delegações estavam confirmadas no evento — 14 delas com presença de presidentes de parlamentos e 13 com vice-presidentes. São 127 parlamentares no total, entre estrangeiros e brasileiros (do Brasil, são 59 senadores e deputados).

Dezessete integrantes do G20 foram confirmados no encontro, sendo dois organismos internacionais — União Europeia (Parlamento Europeu) e União Africana (Parlamento Pan-Africano) — e 15 países: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia e Turquia.

Foi confirmada ainda a participação de convidados de oito países (Angola, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, Singapura, São Tomé e Príncipe), totalizando 23 nações presentes no evento.

Outros cinco organismos internacionais também confirmaram a participação na cúpula parlamentar: União Interparlamentar, Parlamento do Mercosul, Parlaméricas, Organização das Nações Unidas (ONU) e ONU Mulher.

Países com sistema bicameral enviaram delegação das duas Casas legislativas — caso do Brasil, Itália, México, Reino Unido e Rússia.

Fonte: Agência Senado

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O caso estava em tramitação havia 24 anos e chegou à Corte por meio de ações protocoladas pelo PT, PDT, PC do B e PSB, legendas que faziam oposição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os partidos argumentaram que a emenda não seguiu a correta tramitação legislativa no Congresso, sendo modificada no Senado e não retornando para deliberação da Câmara.

Na sessão de hoje, os ministros finalizaram o julgamento e entenderam que a emenda é constitucional e as mudanças provocadas são válidas para futuras contratações, sem efeito sobre os atuais servidores.

O texto original da Constituição de 1988 obrigava o governo federal, os estados e municípios a criarem um regime jurídico único para seus servidores, que só poderiam ser contratados pela modalidade estatutária. O regime deveria ser aplicado nas autarquias, na administração pública direta e fundações.

Fonte: Agência Brasil

STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura.  A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

A Corte julga trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.

O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tivessem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias.

No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para “desencorajar a esterilização precoce”. Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.

Até o momento, o relator, ministro Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino votaram para validar as regras. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Zanin. 

Não há data para retomada do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Desempenho republicano pode facilitar aprovação de projetos de Trump

O desempenho do Partido Republicano nas eleições estadunidenses deste ano surpreendeu parte dos analistas e especialistas brasileiros que acompanham o dia a dia da política e da economia da maior potência econômica mundial.

Além de Donald Trump ter superado, com folga, a candidata democrata Kamala Harris na disputa pela presidência dos Estados Unidos, os republicanos já conquistaram a maioria dos assentos no Senado, que, atualmente, é controlado pelos democratas. E caminham para assumir também o comando da Câmara dos Deputados.

Se a vitória na Câmara se confirmar, Trump, que já presidiu os Estados Unidos entre 2017 e 2021, chegará à Casa Branca contando com uma maioria de congressistas que, em tese, estarão mais dispostos a ajudá-lo a cumprir suas promessas de campanha. Situação que o próprio Trump, ao discursar logo após a divulgação dos primeiros resultados apontando sua vitória, classificou como um “mandato sem precedentes”.

“O fato de o Trump ter ganhado não é surpresa. No mercado financeiro, em particular no norte-americano, havia mais apostas neste sentido. Ainda assim, a expectativa era de que as eleições seriam mais apertadas e, neste sentido, o resultado [geral] sim, surpreendeu”, disse à Agência Brasil o economista-chefe da empresa de tecnologia financeira Nomad, Danilo Igliori, classificando o resultado das urnas como “uma vitória maiúscula e incontestável” dos republicanos.

Para Igliori, com o resultado, Trump deve começar sua gestão enfrentando menos resistências à implementação de suas propostas de campanha.

“Conquistando, junto, o Congresso, o Trump terá condições de aprovar sua agenda mais facilmente. A questão é o quanto as propostas de tom mais visceral, agressivo, disruptivo, vão, de fato, se materializar nas políticas reais”, ponderou o economista, lembrando que, via de regra, encerrada a disputa eleitoral, é hora dos eleitos adotarem uma conduta mais pragmática.

“Mas acho que o mundo, com o Trump [na presidência dos EUA], é um mundo com mais risco, no qual tendemos a reafirmar um contexto que já é de bastante incerteza. Embora eu ache que os principais vetores não serão fundamentalmente impactados pelo Trump, já que há um fenômeno maior, que é economia [global] que vem emergindo após a pandemia [da covid-19]”, acrescentou o economista, referindo-se a rearranjos das cadeias globais de comércio, entre outros fenômenos.

“O principal deles, a meu ver, é uma redução no nível de globalização. Acho que o centro da proposta do Trump, expressa no slogan Make America Great Again [Tornar a América Grande Outra Vez], sinaliza para os Estados Unidos mais isolado, menos inserido nos fluxos globais de comércio e atividade. O que [se acontecer] vai gerar uma série de desdobramentos para as outras nações. Começando pelos impactos da política tarifária e da menor boa vontade para acordos multilaterais e bilaterais”, apontou o economista.

“Para o Brasil, o cenário tende a ficar bem mais complexo, já que o relacionamento com os Estados Unidos é bastante relevante para nós. Embora isso também possa acabar gerando oportunidades, particularmente no relacionamento brasileiro com a China. Porque se os Estados Unidos restringirem suas relações com a China, ela certamente vai procurar privilegiar outros parceiros.

Seletividade

Para o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA (Ineu), Roberto Goulart Menezes, Trump não é exatamente um político isolacionista.

“Ele tende a uma abordagem que não é [só] dele. O [ex-presidente republicano] George Bush já a adotou no passado. Como também o [ex-presidente democrata] Bill Clinton em certo momento. É uma política de interesse nacional seletivo. Segundo a qual os Estados Unidos admitem que nem todos os temas [globais] os interessam e que há assuntos dos quais outros [países] podem cuidar melhor”, ponderou Goulart, frisando que, paralelamente a isso, Trump considera que, nos últimos tempos, organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) vem regularmente contrariando aos principais interesses estadunidenses.

“Então, para ele, se os Estados Unidos não têm capacidade de reformar essas instituições para que contemplem seus interesses, é o caso de adotar uma atitude brusca em relação a essas instituições. Caso da OMC, cujo órgão de soluções de controvérsia está paralisado desde 2019 justamente porque os Estados Unidos não concordaram em renovar os árbitros – algo que começou no primeiro governo Bush e que foi mantido na gestão [do democrata e atual presidente] Joe Biden”, lembrou o pesquisador, para quem há “pontos de contato” entre a ação democrata e republicana na defesa dos interesses dos Estados Unidos.

“Desde o governo Clinton, os Estados Unidos vêm tentando reconstruir sua hegemonia política e econômica global – a militar já está consolidada. O Trump também tem isso em seu horizonte. E, para isso, ele adota essa estratégia do interesse nacional seletivo. De forma que os Estados Unidos não vão disputar toda bola dividida”, acrescentou Goulart, que também se disse surpreso com o desempenho dos republicanos nas urnas.

“Primeiro porque as pesquisas apontavam para uma disputa voto a voto [entre Trump e Kamala Harris]. Depois, pela própria trajetória do ex-presidente, que enfrenta processos na Justiça e a consequente exposição midiática negativa. O resultado mostrou tanto que Trump e sua ala política detém o controle hegemônico do partido, quanto que sua política sobreviveu na memória dos eleitores, mesmo os dados econômicos do governo Biden, agora, serem bons”, avaliou o professor, destacando que, no último período, a inflação oficial caiu e o nível do emprego formal melhorou, embora o custo de vida penalize os consumidores.

Na avaliação do pesquisador, com maioria no Congresso, Trump tentará implementar, já no primeiro ano de governo, mudanças nas leis trabalhistas e de imigração, entre outras medidas que reduzam as despesas do Estado. Além disso, sua vitória deve fortalecer a extrema-direita em todo o mundo, com prováveis consequências para as próximas eleições brasileiras.

“Talvez o Trump não consiga fazer tudo, mas com maioria no Senado e na Câmara, há grandes chances de ele conseguir aprovar seus projetos, sem grande resistência. Em 2025, a política externa deve se concentrar em três grandes temas: a guerra entre Ucrânia e Rússia; o conflito no Oriente Médio e a relação dos EUA com a China. Para o Brasil, resta redobrar o pragmatismo e, se necessário, corrigir a rota de sua política externa a fim de contornar eventuais dificuldades que os Estados Unidos venham a colocar em termos comerciais, principalmente”, concluiu Goulart.

Fonte: Agência Brasil

Toffoli nega pedido para encerrar processo da Lava Jato contra Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (6) pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar o processo que tramita contra ele na Operação Lava Jato.

A defesa de Cunha recorreu ao Supremo para anular o processo em função da decisão que reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar os processos oriundos da Lava Jato. Com base no entendimento, diversas sentenças de condenados foram anuladas pela Corte.

Ao analisar o caso, Dias Toffoli entendeu que Cunha não pode ser beneficiado pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-parlamentar não é mesma dos demais acusados.

“Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, decidiu o ministro.

No Supremo, a condenação de Cunha já foi anulada, no entanto, os processos foram enviados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

A condenação envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Nesse caso, ele foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: Agência Brasil

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