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Ministro defende novas parcerias para impulsionar agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a possibilidade de estabelecer novas parcerias internacionais que ajudem no desenvolvimento tecnológico da agricultura familiar do país. Em entrevista coletiva no centro de mídia do G20, que ocorre no Rio de Janeiro, ele destacou as relações bilaterais com os chineses.

“Um bom programa que o Brasil está buscando aprender é o programa de mecanização da China. Lá, tem muitas máquinas de pequeno porte”, disse Teixeira. “Precisamos estimular empresas chinesas a se instalarem no Brasil para fazer máquinas de pequeno porte para a agricultura familiar. A agricultura familiar precisa ter acesso a essas tecnologias de conectividade, tecnificação e mecanização.”

O ministro também comentou como o Brasil pode ajudar outros países na implementação de programas de agricultura e alimentação, no contexto da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

“Essa cesta com financiamento, compras públicas, reforma agrária, é algo que a gente pode oferecer. Junto com isso, oferecer também um intercâmbio com a Embrapa, que é uma empresa de alta tecnologia voltada para a agricultura. É a menina dos olhos de todos os países. Todos os países africanos pedem para o presidente Lula instalar um escritório da Embrapa em seu país”, ressaltou o ministro.

Teixeira destacou os números do país no ano em relação a um crescimento agrícola sustentável, como o aumento de 28,5% de investimento em agroecologia e produção orgânica e de 39% em agrofloresta.

“Nós acabamos de aprovar a retomada do programa nacional de redução dos agrotóxicos. E qual é a estratégia? Fazer um programa de financiamento para desenvolvimento de produtos biológicos para substituir esses agrotóxicos que são usados no Brasil. Então, essa é uma boa notícia”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Sem ‘bloqueio’, Senado conclui votação de projeto das emendas parlamentares

Com a análise de destaques (mudanças no texto votadas separadamente), o Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto-base já havia sido aprovado na quarta-feira (13). O PLP 175/2024, que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, retorna à Câmara dos Deputados na forma de uma texto alternativo do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA).

As emendas parlamentares são apresentadas por senadores e deputados ao projetos de lei orçamentária, que são apresentados pelo Executivo. Com elas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

O projeto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões em 2024. A liberação de todas as emendas está suspensa por determinação do ministro do STF Flávio Dino, que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários à essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção. 

A medida estava prevista no projeto original, mas deputados retiraram essa possibilidade, mantendo apenas o contingenciamento, ou seja, o corte temporário de verbas parlamentares diante de uma queda nas receitas.

Na sessão deliberativa anterior, o relator leu o seu parecer autorizando tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de emendas, o que deveria ocorrer na mesma proporção de outras despesas não obrigatórias do governo. Mas a preocupação da maioria dos parlamentares era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

— O bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário. É possível que o Executivo, de posse do bloqueio, utilize os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderão ser recompostos — defendeu Rogerio Marinho (PL-RN).

O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o bloqueio transformaria o Congresso em um “balcão de negócios”.

— O Congresso Nacional conquistou a sua autonomia e a sua independência com o orçamento impositivo, para que não volte a acontecer aquilo que nenhum de nós deseja: o balcão de negócios, o toma lá dá cá, a aprovação de projetos baseada na liberação de orçamento. O contingenciamento é linear, atinge todos. Se tem que reduzir despesas, vamos reduzir a despesa de todos os Poderes, de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

Para Otto Alencar (PSD-BA), a retirada do termo “bloqueio” deixará as emendas parlamentares em uma situação peculiar: 

— Só as emendas parlamentares ficarão excluídas do bloqueio. As outras esferas do governo, Executivo e Judiciário, estarão submetidas ao bloqueio — apontou.

Saúde

Ao analisar outro destaque, este sugerido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), senadores também retiraram do texto a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% das emendas de comissão para ações e serviços de saúde. As emendas individuais e as emendas de bancada, que são de execução obrigatória, já cumprem essa determinação. Foram 25 votos para manter o texto do relator; 39 foram contrários.

— Nós temos diversas Comissões temáticas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, se tiver obrigatoriedade de que 50% dos recursos de emendas de Comissão vão para uma área temática apenas, que é a da saúde, então, educação, agricultura, infraestrutura, abastecimento de água, cultura e outras áreas ficariam prejudicadas — disse Efraim Filho (União-PB), ao apoiar a sugestão de Dorinha.

Favorável ao piso de 50% das emendas de comissão para a saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a medida evita distorções no Orçamento.

— É uma salvaguarda para que nós não tenhamos mais distorções ainda na aplicação, na execução do Orçamento a partir da existência das emendas parlamentares. Então, entendo que é fundamental que nós possamos manter esse aspecto tão importante da legislação atual.

Limite

Senadores também aprovaram por unanimidade uma subemenda do relator para restabelecer o texto original do projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sobre o limite para crescimento das emendas parlamentares. A proposta havia sido alterada durante a votação no Plenário da Câmara. Ao apresentar a redação nesta segunda-feira (18), Angelo Coronel ressaltou que o limite é parte do acordo entre os Poderes.

— O texto proposto possibilitará que os parlamentares exerçam plenamente suas funções na apreciação do Orçamento, garantindo uma atuação eficaz e equilibrada no processo legislativo orçamentário. Essa cooperação entre os Poderes reforça a harmonia institucional e vai possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas aos interesses da sociedade — disse o relator.

Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto que o valor das individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Já as emendas de comissão poderão somar até R$ 11,5 bilhões.

A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal. E as não impositivas serão atualizadas com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

— O Congresso, de uma forma madura, e aliás, unânime, dá a sua contribuição para que não haja desequilíbrio das contas públicas. Nós aqui estamos acordando, através de um PLP, essa mudança de indexador e de parâmetro, dando a nossa contribuição para que não haja um descontrole das contas públicas — assinalou o senador Rogerio Marinho.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova regras para o Sistema de Pagamentos Brasileiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) projeto de lei que redefine regras para o funcionamento, a fiscalização e o gerenciamento de riscos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável pela intermediação das operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2926/23 contou com parecer do relator, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Ele afirmou que o texto traz mais clareza às responsabilidades dos agentes reguladores, definições mais precisas e promove uma atuação mais eficaz sobre os agentes de mercado.

Devido à complexidade dos vários tipos de operações do sistema financeiro e à necessidade de eficiência, celeridade e confiabilidade, existem normas prevendo a interoperabilidade de sistemas que compõem infraestruturas do mercado financeiro (IMF).

As empresas atuantes nesse mercado do SPB são as instituições operadoras de IMF, às quais cabe a intermediação das operações do mercado financeiro, desde uma simples quitação de boletos até negociações cruzadas de títulos (valores mobiliários) ou ativos financeiros (ações, por exemplo).

Segundo o governo, embora as normas do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tenham adaptado as regras brasileiras às novas exigências de práticas internacionais do Comitê de Pagamentos e de Infraestruturas do Mercado (CPMI, na siglas em inglês), do Banco de Compensações Internacionais, a legislação precisa ser atualizada, principalmente para conferir maior poder regulatório para as autarquias nacionais.

Uma das principais mudanças feitas pelo relator é a retirada de trecho que permitia ao Banco Central e à CVM impor restrições à estrutura de controle societário e governança dessas operadoras ou limites mínimos ou máximos de tarifas.

Gustinho Ribeiro ressaltou que as infraestruturas de mercado financeiro (IMF) criam um ambiente propício para investimentos, inovação e desenvolvimento. “Países que possuem infraestruturas robustas são capazes de atrair maior confiança tanto de investidores locais quanto internacionais”, disse.

Ele explicou que as IMFs atuam como catalisadores para o desenvolvimento de setores estratégicos, fomentando o crédito, dinamizando o comércio e possibilitando a integração de economias em nível global. “O acesso facilitado ao crédito e a liquidez são fatores essenciais para o crescimento sustentável de pequenas e médias empresas, que por sua vez geram empregos e impulsionam a produtividade”, disse.

Países que investem em modernização e regulamentação de suas infraestruturas de mercado criam “um ciclo virtuoso de confiança e prosperidade”, na opinião de Ribeiro.

Riscos de liquidação

Para diminuir os riscos de liquidação (não cumprimento das obrigações assumidas), o projeto prevê que as empresas operadoras de IMF devem adotar estrutura e mecanismos de gerenciamento de riscos compatíveis com as operações submetidas à liquidação na infraestrutura que operam.

Uma das formas de gerenciar esse risco será por meio da separação de bens dessas instituições operadoras de IMF daqueles direcionados aos pagamentos das negociações, com a criação de um patrimônio de afetação.

Como esse patrimônio de afetação não se mistura ao patrimônio da empresa, somente poderão ser utilizados para realizar ou garantir as operações aceitas pela instituição na infraestrutura do mercado financeiro à qual se vinculam. De igual modo, esse patrimônio é impenhorável e não pode ser objeto de apreensão ou sequestro judicial, além de não fazer parte de eventual recuperação judicial ou extrajudicial ou falência.

Caberá ao Banco Central estabelecer quais operadoras de IMF serão consideradas sistemicamente importantes (grandes volumes de operações, por exemplo), devendo contar com a atuação de uma contraparte central ou de garantidor em relação a cada participante (parte compradora/credora e parte vendedora/devedora).

No caso da contraparte central, uma instituição operadora de IMF deve assumir a posição de cada um dos participantes a fim de garantir a liquidação das obrigações recíprocas. No Brasil, a principal contraparte central é a B3, que administra a Bolsa de Valores e o mercado de balcões.

Garantidor

A figura do garantidor, também exercida por instituição operadora na IMF, assume a garantia para assegurar a liquidação das operações.

O Banco Central ou bancos públicos não poderão atuar como contrapartes centrais ou garantidores, exceto nas hipóteses previstas na legislação.

O texto de Ribeiro prevê ainda que poderão ser adotadas regras de compartilhamento de perdas entre os participantes.

Em ambas as hipóteses (contraparte e garantidor), será exigido:

  • adoção de mecanismos e salvaguardas para assegurar a liquidação das operações aceitas, nos termos e na extensão exigida ou aprovada pelo Banco Central;
  • alocação de bens e direitos da própria instituição para garantir a liquidação; e
  • estabelecimento, pela instituição, de regras de alocação de perdas entre os participantes se os mecanismos e salvaguardas forem insuficientes.

Também não se aplicam aos bancos públicos atuantes como operadores de IMF as normas do PL 2926/23 sobre organização, governança, recursos para suportar risco geral de negócio e recuperação.

Riscos gerais

Quanto aos riscos gerais do negócio, como o risco operacional, o risco legal e o risco relativo às estratégias empresariais, os órgãos reguladores definirão o limite mínimo de recursos para suportar perdas decorrentes desse risco geral segundo seu perfil de risco e o tempo necessário à recuperação ou ao encerramento ordenado das atividades.

Adicionalmente, as operadoras de IMF deverão ter planos de aumento de capital se o patrimônio líquido ficar inferior ao mínimo exigido. Enquanto durar a insuficiência dos recursos, a instituição operadora não poderá:

  • realizar pagamentos a título de remuneração variável aos diretores e aos membros do conselho de administração;
  • pagar dividendos e juros sobre o capital próprio;
  • resgatar, amortizar ou adquirir ações de sua própria emissão;
  • reduzir o seu capital social; e
  • efetuar pagamentos de nenhuma natureza aos acionistas.

Bens dos participantes

De maneira semelhante, os bens e direitos oferecidos como garantia pelos próprios participantes, até o limite de garantia estabelecido pela infraestrutura do mercado financeiro, são impenhoráveis e não poderão ser objeto de arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer outro ato de constrição judicial.

Tampouco entram nos processos de recuperação judicial ou falência. Se houver quantias excedentes, elas poderão ser usadas para cumprir as obrigações no âmbito da IMF mesmo não contando com essa proteção.

Se a instituição financeira tiver atuado como contraparte central junto a uma operadora de IMF e após o processo de liquidação ainda houver saldo a quitar, ele constituirá crédito da operadora. O mesmo se aplica se a instituição tiver atuado como garantidora e honrado sua obrigação subsidiária de liquidar a obrigação, exceto se por meio de seguro.

Sociedade anônima

A partir da publicação da futura lei, os órgãos reguladores definirão prazos para que as instituições operadoras de IMF em funcionamento se adequem às novas normas, inclusive quanto à exigência de adotar a forma de sociedade anônima.

A operadora que não adotar essa forma societária terá um prazo para o encerramento ordenado de suas atividades.

Plano de recuperação

As operadoras de IMF deverão possuir ainda um plano de recuperação aprovado pelo Banco Central com ações e procedimentos no caso de ocorrer comprometimento econômico ou financeiro da instituição.

Quanto às instituições que desenvolvam atividades de IMF no mercado de valores mobiliários, o BC consultará a CVM para subsidiar sua decisão no âmbito do plano de recuperação, cuja execução não afasta as competências legais desses órgãos reguladores.

Depósito centralizado

O PL 2926/23 disciplina ainda a figura do depositário central, que realiza a guarda centralizada e o controle da titularidade efetiva de ativos e valores mobiliários, como títulos, armazenando informações sobre eles quando exigidas pela legislação ou regulamentos e liberando informações aos participantes ou aos seus clientes referentes ao saldo e ao extrato, quando for o caso.

Esses agentes garantem que esses valores e ativos estarão disponíveis para as transações às quais estão vinculados, conforme as situações em que o depósito central é exigido.

Quando o depósito central não for exigido, as informações sobre as operações com esses ativos e as garantias a eles vinculadas serão armazenadas por instituições registradoras. É o caso, por exemplo, dos valores a receber quando da venda por meio de cartão de crédito, uma das formas conhecidas como arranjo de pagamento. O detentor desses créditos, em geral o comércio, pode usá-los como garantia de empréstimos.

Empresas do exterior

O Banco Central poderá autorizar a atuação de subsidiária de empresa estrangeira operadora de IMF no mercado brasileiro. O texto considera ainda como participantes diretos, para fins de liquidação financeira, as operadoras estrangeiras sediadas no exterior e as autoridades monetárias e bancos centrais estrangeiros, incluídos os organismos internacionais.

Entre as condições necessárias para atuarem no Brasil, o Banco Central poderá fixar requisitos para a autorização, condicionada à existência de reciprocidade por parte das autoridades estrangeiras competentes quanto ao reconhecimento de instituições operadoras sediadas no País como aptas a solicitar autorização para prestar esses serviços no território estrangeiro.

O BC poderá ainda:

  • fixar restrições quanto aos mercados ou aos tipos de ativos financeiros e valores mobiliários (ouvida a CVM) em que instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro sediadas no exterior possam atuar; e
  • prever que o País de origem dos sistemas tenham mecanismos análogos aos do Brasil para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

Para participar da IMF no Brasil, as operadoras estrangeiras dependerão de um acordo de cooperação entre as autoridades competentes no qual devem estar previstos, por exemplo, procedimentos para autorização e supervisão da IMF sediada no exterior.

Debate em Plenário

O deputado Eli Borges (PL-TO) ressaltou a importância de o projeto garantir maior interação contábil com o Banco de Compensações Internacionais (BIS), entidade que auxilia bancos centrais e demais autoridades financeiras dos países na manutenção da estabilidade monetária e financeira. “É uma matéria que amadurece muito a questão de procedimento financeiro nas compensações nacionais e internacionais”, disse.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o Brasil tem compromisso de atualizar as leis para estar alinhado com as melhores práticas.

Já a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que a proposta regulamenta inúmeras leis dispersas que precisavam estar agrupadas para haver segurança jurídica e financeira no Brasil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Legislações de combate ao racismo são destaques na Assembleia Legislativa do Amazonas

Nesta segunda-feira, 18 de novembro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Racismo, data que marca a luta pela igualdade racial no Brasil e busca estimular reflexões sobre ações e políticas de enfrentamento contra o racismo.

Por isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) relembra Leis aprovadas pelo Parlamento Estadual voltadas ao combate ao preconceito, apoio à diversidade e representatividade da população preta e parda.

A Lei nº 5.620/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), estabeleceu a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais por meio do selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”.

Para o presidente da Aleam, a legislação atua como um instrumento a mais na luta pela igualdade racial, permitindo que por meio de campanhas educativas em escolas, eventos esportivos, culturais e demais espaços, sejam divulgadas informações, esclarecimentos e números de denúncias para que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório é algo que não coube nunca e agora muito menos.

“Todo esclarecimento que vier nesse sentido é bem-vindo e merece nossa atenção e compromisso”, afirmou Cidade.

Outra Lei aprovada pela Casa foi a de nº 6.829/2024, de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB), estabelecendo a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial.

Segundo o parlamentar, a administração pública deve adotar medidas de enfrentamento ao cometimento desses crimes, não podendo compactuar com a nomeação de pessoas que já foram condenadas por crimes dessa natureza.

Rozenha também é autor da Lei nº 6.344/2023, que institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte.

Neste mesmo propósito de combater a discriminação racial no ambiente esportivo, a Aleam aprovou também a Lei nº 6.379/2023, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelecendo as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios amazonenses.

“Mesmo sendo um processo educativo, a verdade é que a não punição de crimes como homofobia, racismo, ou outras manifestações preconceituosas alimentam comportamentos que não podem mais ser tolerados, na vida e no esporte”, destaca Dra. Mayara.

Já a Lei nº 7.106/2024, da deputada Joana Darc (UB), institui a Campanha Estadual 21 dias de Ativismo de Combate ao Racismo.

A campanha deve ocorrer anualmente do dia 20 de novembro a 10 de dezembro, em alusão ao 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

“A discriminação racial desrespeita a cidadania e os direitos humanos, destrói sonhos e dignidade”, destaca a deputada Joana Darc, ratificando o compromisso da Casa Legislativa em combater o racismo.

Foto: Divulgação

Comissão aprova cobertura da cirurgia de redução da mama por planos de saúde e no SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta alterando a Lei dos Planos de Saúde para determinar que os planos privados de saúde incluam cobertura da cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticada com gigantomastia. 

O problema ocorre quando a mulher tem os seios muito grandes, desproporcionais ao seu corpo. 

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 604/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). 

A parlamentar propõe também a alteração da Lei do SUS (Lei 8.080/90) para determinar que os sistemas públicos e privados de saúde garantam o atendimento integral e multidisciplinar das mulheres diagnosticadas com gigantomastia. 

“Em se tratando de gigantomastia, o procedimento deve ser considerado como uma cirurgia corretiva, e não como uma intervenção estética”, afirmou Flávia Morais. 

“Na grande maioria dos casos, mulheres diagnosticadas com gigantomastia apresentam dores nos ombros, nas costas e na coluna, assaduras e marcas com o uso de sutiãs, problemas que interferem na sua qualidade de vida”, acrescentou. 

“Para deixar mais claro para as mulheres que foram usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de saúde privados, o substitutivo inclui a menção conjunta em duas leis importantes para a saúde das mulheres, a Lei do SUS e a Lei dos Planos de Saúde”, explicou. 

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova projeto que impede acordo de não persecução penal em crimes sexuais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede a realização de acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e nos crimes sexuais contra criança ou adolescente. Além disso, o texto aumenta a pena mínima da importunação sexual.

O acordo de não persecução penal (ANPP) é um ajuste jurídico pré-processual fechado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por seu defensor. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, é favorecido pela extinção da pena.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 348/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A relatora ampliou a abrangência da proposta para que esse tipo de acordo não se aplique também aos crimes sexuais contra criança ou adolescente. 

“A mudança amplia a abrangência da norma proposta”, disse Laura Carneiro. “Para não restar dúvida da intenção do legislador, fazemos referência explícita aos crimes sexuais contra criança ou adolescente”, acrescenta.

O texto altera o Código de Processo Penal e o Código Penal.  

Aumento de pena

A proposta também agrava a pena de importunação sexual, hoje estabelecida em reclusão de um a cinco anos. O texto eleva esse período mínimo para dois anos. Importunação sexual é o crime de praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso para satisfazer o próprio desejo ou o de terceiro. 

Segundo Dayany Bittencourt, o aumento da pena vai impedir a suspensão condicional do processo – acordo firmado entre o Ministério Público e o acusado para antecipar a aplicação de pena e arquivar o processo.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CPI das Bets pode convocar Deolane, Safadão, Tirulipa e Jojo Todynho

A CPI das Bets pode votar nesta terça-feira (19) a convocação de artistas e influenciadores digitais envolvidos com a promoção de plataformas de apostas virtuais. Entre eles, a advogada e influencer Deolane Bezerra, os cantores Wesley Safadão e Jojo Todynho e o humorista Tirulipa. A reunião está marcada para as 11h.

Dos 168 requerimentos na pauta, 79 são pedidos de convocação (veja a lista completa). A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é uma das que quer ouvir os artistas.

“Sua participação é essencial para entender como figuras influentes ajudam a expandir o mercado de apostas e se elas estão cientes dos possíveis danos econômicos e sociais que essa atividade pode causar”, argumenta Soraya.

As convocações também podem chegar a empresários investigados por lavagem de dinheiro. O senador Izalci Lucas (PL-DF) pede a convocação de Deolane Bezerra nesse contexto. Ela foi presa em setembro pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que investiga um esquema de lavagem envolvendo jogos ilegais. O parlamentar sugere que a influenciadora deponha na condição de testemunha.

“Deolane pode esclarecer como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores. Pode também fornecer detalhes sobre a rede de influenciadores que promoveu plataformas sob investigação”, justifica Izalci.

A mãe de Deolane, Solange Alves Bezerra, e advogada da influenciadora, Adélia Soares, também podem ser convocadas a depor. Solange foi presa junto com a filha durante a Operação Integration, mas ambas foram liberadas por determinação da Justiça.

Investigados

O senador Izalci sugere ainda o depoimento de dez pessoas na condição de investigadas pela CPI. Todas foram indiciadas ou tiveram os nomes associados à Operação Integration. São elas:

  • Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, sócia da Esportes Gaming
  • José André da Rocha Neto, representante da BPX Bets
  • Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócia-administradora da BPX Bets
  • Edson Antonio Lenzi Filho, diretor da Pay Brokers Cobrança
  • Darwin Henrique da Silva, dono da empresa Caminho da Sorte
  • Boris Maciel Padilha, ligado à HSF Entretenimento
  • Thiago Lima Rocha, sócio da Zelu Brasil Pagamentos
  • Rayssa Ferreira Santana Rocha, sócia da Zelu Brasil Pagamentos
  • Italo Tavares de Moura, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas
  • Djalma Junior dos Santos, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas

Autoridades

Outro lote de requerimentos sugere o depoimento de autoridades públicas. Dois deles pedem a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Os parlamentares podem votar ainda um convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Também constam na lista de possíveis convocados os presidentes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo.

Informações

A CPI das Bets pode votar também 57 pedidos de informação. Entre eles estão solicitações ao Coaf de 37 relatórios de inteligência financeira (RIFs). Os documentos podem identificar operações com indícios de crimes. Entre os alvos, há pessoas físicas e empresas ligadas a apostas online e plataformas de pagamento.

A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro para investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. Os trabalhos do colegiado vão até abril do próximo ano. O presidente é o senador Dr. Hiran (PP-RR).

Fonte: Agência Senado

Entenda como funcionará a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Após o lançamento oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, começa a fase da implementação. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, detalhou à imprensa, nesta segunda-feira (18), como funcionará a aliança, que já conta com a adesão de 82 países, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 34 organizações filantrópicas e não governamentais.

Segundo o ministro, serão instaladas bases da aliança em algumas cidades estratégicas no mundo. A intenção é que haja uma espécie de escritório na capital dos Estados Unidos, Washington; na capital da Itália, Roma; na capital da Etiópia, Adis Abeba; e em Brasília. Possivelmente também haverá uma base na capital da Tailândia, Bangkok, para garantir a presença da aliança também na Ásia.  

Os países que aderiram a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza irão elaborar um plano para a erradicação da insegurança alimentar e redução da pobreza em seus territórios. Para elaborar esse plano, os países contarão com um arcabouço de medidas que já foram testadas e que comprovadamente funcionam, como a transferência de renda, a alimentação escolar, a qualificação para o emprego, entre outras.  

“Em cada plano vamos ter o detalhamento de quais países precisam de ajuda e de apoio e do que precisam. A partir daí, haverá essa coordenação internacional, com organismos internacionais, com países que se colocam abertos a colaborar. Teremos o apoio específico para cada país”, explicou Dias.

O objetivo inicial da aliança, de acordo com o ministro, é alcançar, até 2030, 500 milhões de pessoas, com transferência de renda; 150 milhões de crianças, com alimentação escolar; 200 milhões de mulheres e crianças de até 6 anos, com saúde e acompanhamento da gestação e primeira infância; além de 100 milhões de pessoas, com emprego e empreendedorismo.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter passado fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África.

Estrutura

A aliança contará com duas instâncias. Uma delas é técnica, que será oferecida por meio dos escritórios da aliança pelo mundo. O objetivo será dar seguimento à aliança e facilitar as parcerias entre países e organizações.

Haverá também o chamado Conselho dos Campeões, formado por lideranças mundiais com poder de influência em determinadas regiões e países que aderiram à iniciativa. Entre essas pessoas estão representantes de alto nível dos países e representantes das organizações que compõem o grupo. O máximo possível é 50 integrantes, sendo 25 representantes dos países e 25, das organizações. Até o momento foram indicados 18 nomes.

O Conselho terá o objetivo de ajudar a destravar acordos e avançar em parcerias. Os integrantes poderão falar em nome do projeto e convocar novos países e organizações a se juntarem à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Financiamento

Em relação ao financiamento, o ministro explicou que há dois blocos de contribuições. Um para a própria governança da aliança – o Brasil pretende contribuir com 50% do valor necessário. E, outro para implementar, de fato, as ações para a erradicação da pobreza e da fome.

Os investimentos poderão ser por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras aos países e mesmo por recursos não reembolsáveis, ou seja, que não precisam ser devolvidos.

O orçamento total ainda não está fechado, mas o ministro disse que países e organizações estão interessados em fazer aportes e que há recursos suficientes para garantir que a iniciativa saia do papel.

“Hoje foi lançada a aliança. Sei que tem toda uma cobrança de qual é o valor total. A notícia boa é que começamos de um patamar elevado. Os anúncios de bancos, de fundos, de agentes financeiros apontam que temos uma grande perspectiva. Acredito que agora, a cada mês, a cada momento, vamos ter novos anúncios”, disse.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já anunciou financiamento de US$ 25 bilhões para a Aliança Global, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões. Além disso, o Banco Mundial será parceiro da plataforma, contribuindo com dinheiro não reembolsável e empréstimos com juros baixos e prazos adequados.

Avanços no G20

Para Wellington Dias, a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza no âmbito do G20 é uma vitória da presidência brasileira do grupo.

“Tenta imaginar um fórum que, historicamente, sempre discutiu temas principalmente dos mais ricos, temas como Banco Central, juros inflação. E o presidente do Brasil, na presidência do G20, propôs essa força-tarefa inovadora, mostrando a importância da erradicação da fome e da pobreza. A importância do resultado de países mais ricos ajudarem países em desenvolvimento”, disse.

“Considero algo extraordinário da aliança o fato de, no dia do lançamento, nós termos oficializado a adesão e apoio de 82 países e mais 60 instituições, organismos internacionais e agentes financeiros”, acrescentou.

O Grupo dos 20 (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia e União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A reunião de cúpula, com presidentes e líderes dos membros do grupo, ocorre nesta segunda e terça-feira (19), no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Colômbia diz que G20 teme que IA cause hecatombe social

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse nesta segunda-feira (18) que os países do G20 demonstraram preocupação com os impactos da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho global. Petro participa como convidado da Cúpula das maiores economias do mundo, no Rio de Janeiro, e revelou alguns dos temas tratados a portas fechadas entre os países participantes.

“Falamos das expectativas sobre questões gravíssimas que precisamos resolver no mundo. Então, discutimos como olhar a inteligência artificial e a fome. Como a inteligência artificial sem regulação pública pode aumentar a questão da fome a partir das demissões ao redor do mundo dos trabalhadores ordinários que vão ser afetados por esse tipo de tecnologia. É uma questão mundial, porque vai afetar a todos os países. E como prevenir essa hecatombe social”, disse Petro.

Segundo o presidente colombiano, também foi discutida a possibilidade de reforma da governança global, principalmente em relação ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

“Há a necessidade de reformar a governança global para acabar com o poder de veto no Conselho de Segurança sobre as COPS climáticas, para que se tomem decisões com bases em representações majoritárias. Essa mudança de governança é fundamental para construção de uma democracia global, sobretudo para eliminar guerras, para eliminar o crescimento da fome”, disse Petro.

Ao ser perguntado sobre os debates em torno da guerra da Ucrânia, o presidente foi sucinto. “O que falamos sobre a guerra da Ucrânia é basicamente que a paz começa por uma conversa direta entre a Rússia e a Ucrânia, sem intermediários. Eles têm uma história comum, uma cultura comum, é fundamental que dialoguem”.

Petro também adiantou que há conversas em andamento com representantes dos países africanos para estreitar os laços de cooperação.

“Conversei com a União Africana. E a relação entre a África e a América do Sul é fundamental para potencializar economia, progresso e transformação industrial. Assim como a questão da fome e o problema mais grave do mundo, que é a crise climática. Somos regiões complementares, temos interesses comuns e problemas complementares”, ressaltou o presidente.

Fonte: Agência Brasil

Papa pede aos líderes do G20 ações imediatas contra a fome e a pobreza

O papa Francisco enviou uma mensagem aos líderes do G20, reunidos no Rio de Janeiro, em que defende a urgência de ações concretas no combate à fome e à pobreza no mundo. No documento, endereçado ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o papa Francisco faz um apelo por solidariedade global e coordenação entre as nações para enfrentar injustiças sociais e econômicas e sublinha que ações imediatas e conjuntas são indispensáveis para erradicar a fome e a pobreza, com foco na dignidade humana, no acesso aos bens essenciais e na redistribuição justa de recursos.

A Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) começou nesta segunda-feira (18) e vai até terça (19). 

“É evidente que devem ser tomadas ações imediatas e decisivas para erradicar o flagelo da fome e da pobreza. Tais ações devem ser realizadas de forma conjunta e colaborativa, com o envolvimento de toda a comunidade internacional. A implementação de medidas eficazes requer um compromisso concreto dos governos, das organizações internacionais e da sociedade como um todo. A centralidade da dignidade humana, dada por Deus, de cada indivíduo, o acesso aos bens essenciais e a justa distribuição de recursos devem ser priorizados em todas as agendas políticas e sociais.”

Proposta do Vaticano

Um dos pilares do texto é a abordagem de Francisco sobre a proposta de criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O papa também alertou contra iniciativas que ignoram as reais necessidades dos mais pobres e enfatizou que a fome resulta de desigualdades estruturais na distribuição de recursos, não da escassez de alimentos.

“A aliança poderia começar implementando a proposta de longa data da Santa Sé, que propõe redirecionar fundos atualmente alocados para armas e outros gastos militares para um fundo global destinado a combater a fome e promover o desenvolvimento nos países mais empobrecidos. Essa abordagem ajudaria a evitar que os cidadãos desses países tivessem que recorrer a soluções violentas ou ilusórias, ou a deixar seus países em busca de uma vida mais digna”, avaliou a Santa Sé.

Luta permanente contra a fome

A mensagem destaca a importância de uma solidariedade internacional baseada na fraternidade. O papa pediu ao G20 que mantenha a luta contra a fome como prioridade permanente, não apenas em momentos de crise. Ao encerrar, Francisco instou os líderes a tomarem decisões ousadas e concretas.

“A Santa Sé continuará promovendo a dignidade humana e fazendo sua contribuição específica para o bem comum, oferecendo a experiência e o engajamento das instituições católicas ao redor do mundo, para que em nosso mundo nenhum ser humano, como pessoa amada por Deus, seja privado de seu pão diário. Que o Deus Todo Poderoso abençoe abundantemente seus trabalhos e esforços para o verdadeiro progresso de toda a família humana.”

Fonte: Agência Brasil

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