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Deputados apontam prioridades para votações em 2025

Na sessão preparatória para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara, deputados apontaram prioridades para as votações em 2025.

Entre os temas citados estão a conclusão da votação da reforma tributária, a regulação das redes sociais, o Plano Nacional da Educação, combate à violência e à inflação, e incentivo ao crescimento econômico.

Para o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o primeiro desafio será a aprovação da Lei Orçamentária para este ano. “Nós temos aí o mês de fevereiro para montar as comissões, dialogar com os partidos. Depois, nós temos uma pauta que é fundamental que é votar o orçamento. Por mim, o orçamento devia ser votado antes do Carnaval, ou no mais tardar em março. Pra começar a discutir as outras pautas que são necessárias para o País”.

Em 2025, o Congresso também precisa dar continuidade à regulamentação da reforma tributária. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pode voltar à Câmara o Projeto de Lei Complementar 108/24, aprovado no fim de outubro pelos deputados, mas que pode sofrer mudanças no Senado. Rocha espera ainda que o governo cumpra a promessa de mandar ainda neste ano para o Congresso a regulamentação do imposto seletivo, um dos novos tributos criados na reforma. “É de fundamental importância pra que nós deixemos tudo pronto pra quando chegar 2026-2027 já termos um novo sistema tributário, que vai fazer com que o brasileiro pague menos tributos que paga hoje”.

O novo líder da Oposição, o deputado Zucco (PL-RS), prometeu atuar na fiscalização do Poder Executivo e propor “pautas positivas, já que esse governo está com muita dificuldade de entrega”. “Esse próximo biênio 25-26 é o ano também de muita fiscalização, de muito empenho. A gente precisa avançar na pauta da anistia, a liberdade dos presos de 8 de janeiro. Questão também relacionada à liberdade de expressão, redes sociais, liberdade de imprensa”, enumerou.

A representante do Novo, deputada Adriana Ventura (SP), destacou a economia e o corte de gastos. “A gente está vendo a inflação subindo, o poder de compras está sendo corroído e o dólar disparando. A gente precisa pensar em sustentabilidade, austeridade, responsabilidade com o gasto público. E realmente o Congresso tem um papel importante porque o governo não tem intenção de fazer isso”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dólar cai pela 10ª vez seguida e fecha em R$ 5,83

Na contramão do mercado internacional, o mercado financeiro teve um dia de alívio na sexta-feira (31). O dólar caiu pela 10ª vez seguida e fechou no menor valor em mais de dois meses. A bolsa de valores recuou após a forte alta de quinta-feira (30), mas teve a primeira alta mensal desde agosto.

O dólar comercial encerrou esta sexta vendido a R$ 5,837, com queda de R$ 0,015 (-0,25%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,87 na primeira hora de negociação, mas passou a cair após a abertura do mercado norte-americano. Na mínima do dia, por volta das 11h, a moeda norte-americana atingiu R$ 5,81.

A divisa está no menor nível desde 26 de novembro do ano passado. Com queda de 1,37% na semana, o dólar fechou janeiro com uma queda de 5,54%. Esse foi o maior recuo mensal desde junho de 2023, quando caiu 5,60%.

O mercado de ações teve um dia de realização de lucros. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.135 pontos, com queda de 0,61%. O indicador foi influenciado por ações de mineradoras e de bancos, com investidores vendendo papéis para embolsarem os ganhos da quinta-feira. Apesar do recuo nesta sexta, a bolsa de valores subiu 3,1% na semana e 4,95% em janeiro.

O dólar caiu apesar da confirmação pelo novo presidente norte-americano, Donald Trump, de que imporá tarifas de 25% aos produtos do México e do Canadá e de 10% aos produtos da China a partir deste sábado (1º). Embora a moeda norte-americana tenha ensaiado uma subida durante a tarde, a cotação voltou a cair na hora final de negociação e terminou em baixa.

Fonte: Agência Brasil

Visibilidade trans: secretária pede mais leis para fortalecer direitos

Com janeiro terminando e o fim do mês da visibilidade trans, a luta dessa população permanece ativa ao longo do ano na busca por acesso a direitos primordiais.

Dificuldades na busca por educação de qualidade, oportunidade de emprego e até a emissão de um documento com autodeterminação de gênero são algumas das denúncias mais comuns entre esses milhões de brasileiros.

Segundo Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais), apesar do reconhecimento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, de que a autodeterminação de gênero não deve ser contestada, travestis e transgêneros continuam tendo esse e outros direitos negados por causa da falta de uma legislação que fortaleça a execução das políticas públicas construídas.

“A gente não consegue, por exemplo, avançar no debate de cotas, a gente não consegue avançar no debate documental e de registro das pessoas trans com seu nome e gênero. Na questão de acesso aos direitos, na completude dos direitos das mulheres, nos direitos de acesso de acordo com o seu gênero. Isso tudo ocorre na ausência de normativa. Isso é para nós, hoje, a principal dificuldade”, afirma Symmy.

Ela explica que, desde 2023, uma equipe do governo federal tem trabalhado para oferecer políticas públicas que alicercem a estruturação de uma política nacional prevista para ser lançada em outubro, durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Acrescenta que esses programas – Empodera+, focado na empregabilidade, o Acolher+, voltado para casas de atendimento, e o Bem Viver+, direcionado a populações indígenas – nesta primeira etapa –  têm atendido, na sua grande maioria, mais ou menos 70% das demandas e serviços. Eles são relacionados a pessoas transgêneras e pessoas negras.

Avanços

Para a secretária, além de equipamentos específicos é necessário consolidar uma legislação que avance no sentido de que a população trans tenha seus direitos garantidos no acesso a qualquer política pública. “Essas correções das ausências normativas a gente tem que seguir disputando uma legislação. E temos feito outras estratégias neste sentido, inclusive com normativas, acordos e resoluções internacionais. Mas tem se mostrado ainda insuficientes. Importantes, mas insuficientes para que a política pública chegue na ponta de uma maneira mais eficaz”, avalia.

O alinhamento do Poder Legislativo com as ações do Executivo e as decisões do Judiciário poderiam acelerar a correção de distorções que ocorrem no sistema público, enfatiza Symmy.

Como exemplo, ela destaca a mudança recente no atendimento de parturientes homens trans no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Foram mais de 100 procedimentos revisados. Nós estamos avançando, nós não estamos recuando. Nós seguimos fazendo correções no âmbito do Poder Executivo, de forma a atender essa população. Mas enfrentamos a barreira da ausência legislativa”, reforça.

O caminho apontado pela secretária é a adequação da lei à decisão do STF, que garantiria que a escolha de cada um seja respeitada. “A partir daí elas acessam as políticas públicas no gênero que elas possuem e têm garantido o seu direito e sua permanência. Isso faz com que, por exemplo, numa escola e numa sala de aula, o nome dessa pessoa não seja questionado, não seja um empecilho para ela”, diz.

Pacto pela vida

Para este ano, a implementação do Pacto pela Vida das Pessoas LGBTQIA+ está entre as prioridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual a secretaria de Symmy está vinculada.

O acordo firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público prevê a aplicação de protocolos policiais para atendimento a essa população e o uso do formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria, em todo o território nacional.

“Não tenho dúvidas que aí a gente vai chegar mais próximo do número real da violência que essa população sofre. Porque, sobretudo com o formulário Rogéria sendo aplicado nas delegacias, a gente vai ter, para além dos assassinatos, os números do conjunto de violências que essa população vem sofrendo e que não vêm sendo registradas”, conclui Symmy.

Fonte: Agência Brasil

Presidente dos Correios diz que gestão anterior sucateou empresa

O resultado fiscal prévio que apontou saldo negativo de R$ 2,2 bilhões nos Correios foi causado pela necessidade de recuperação da estatal que, segundo o presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, encontrava-se na “bacia das almas” em meio a tentativas de privatização e precatórios.

Ao deixar na última sexta-feira (31) o Palácio do Planalto, onde, acompanhado da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Correios disse que a empresa estava sucateada pelo governo anterior, mas que isso está sendo revertido para torná-la lucrativa ainda em 2025.

“Quando uma empresa é sucateada como ela foi, a gente tem trabalho grande para recuperá-la. Estamos trabalhando para tornar a empresa lucrativa ainda este ano, em 2025”, disse Fabiano.

Ele explicou que o resultado fiscal prévio apresentado pelo MGI não é o definitivo, e que os números finais, a serem divulgados em março, serão melhores, uma vez que vão considerar algumas mudanças adotadas pela atual gestão.

“Essa prévia se refere a um contexto específico que foi a regulamentação ao compliance dado às compras internacionais. Isso teve um impacto significativo na nossa empresa. Além disso, tivemos também os precatórios que são frutos de gestões anteriores, e que hoje estão contabilizados no nosso resultado”, acrescentou.

Receitas e despesas

A ministra Esther Dweck reiterou que o impacto de R$ 2,2 bilhões no resultado fiscal abrange “apenas receitas e despesas registradas no ano”, e que a situação herdada tornou necessário o uso de dinheiro que estava em caixa para compensar gastos que deixaram de ser feitos em anos anteriores.

Durante a reunião, o presidente Lula cobrou, segundo Fabiano dos Santos, a apresentação de um plano de reestruturação para a estatal. “Esse plano já está em andamento”, disse Fabiano dos Santos.

“Mas estamos trabalhando fortemente para que a gente entregue cada vez mais um Correio saudável e sustentável. Acima de tudo, um Correio que atenda à população, porque a população nos interiores desse país precisa muito dos Correios”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Piso Salarial Profissional do magistério público tem reajuste de 6,27%

O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O reajuste foi publicado sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o valor mínimo definido pelo ministério para o exercício de 2025 é R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina o reajusta anual do valor. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.

“Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023”, explica o MEC.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.

“Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”, informou a pasta.

Fonte: Agência Brasil

Banco Central: setor público registra déficit de 0,4% do PIB em 2024

O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em 2024, um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou na sexta-feira (31) o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora expressiva em relação a 2023, quando o déficit registrado foi de R$ 249,1 bilhões, o equivalente a 2,28% do PIB.

Em dezembro passado, o setor público registrou um superávit primário de R$ 15,7 bilhões no setor público consolidado, ante déficit de R$ 129,6 bilhões em dezembro de 2023. A melhora se deve, principalmente, ao fato de que, em 2023, houve o pagamento de precatórios na ordem de R$ 92,4 bilhões.

“Em dezembro, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários, na ordem, em R$ 26,7 bilhões e R$1 bilhão, enquanto os governos regionais registraram déficit de R$ 12 bilhões”, disse o BC.

O órgão informou ainda que, em 2024, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 950,4 bilhões (8,05% do PIB), ante R$ 718,3 bilhões (6,56% do PIB) em 2023.

Já em dezembro passado, os juros nominais atingiram R$ 96,1 bilhões, ante R$ 63,9 bilhões em dezembro de 2023. A autoridade monetária disse que o resultado das operações de swap cambial, que registraram ganho de R$ 6,6 bilhões em dezembro de 2023 e perda de R$ 19,9 bilhões em dezembro de 2024, contribuiu para o resultado.

Ainda de acordo como BC, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 998 bilhões, o que representa 8,45% do PIB de 2024, ante R$ 967,4 bilhões (8,84% do PIB) em 2023. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 80,4 bilhões, comparativamente a R$ 193,4 bilhões em dezembro do ano anterior.

Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024, o equivalente a 61,1% do PIB. A elevação anual de 0,7 p.p. do PIB se deve aos juros nominais apropriados, que registraram alta de 8,0 p.p.; o déficit primário, que ficou 0,4 p.p., o reconhecimento de dívidas, o efeito da desvalorização cambial de 27,9% no ano.

Também influenciaram os ajustes da dívida externa líquida (-0,3 p.p.), o efeito das privatizações (-0,3 p.p.) e o crescimento do PIB nominal (-4,4 p.p.).

Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 76,1% do PIB, ficando em R$ 9 trilhões em 2024.

Fonte: Agência Brasil

Candidatos à presidencia da Câmara discursam em plenário

Os três candidatos que disputam a presidência da Câmara dos Deputados discursaram na sessão plenária que definirá a próxima mesa diretora da Casa, na tarde deste sábado (1º). Marcel van Hattem (Novo-RS), Pator Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Hugo Motta (Republicanos) apresentaram suas propostas e pediram o apoio dos colegas.

Vence que obtiver a maioria absoluta (257 votos) e primeiro turno. Caso ninguém alcance esse mínimo de apoios, um eventual segundo turno é realizado, com os dois mais votados, vencendo que tiver maioria simples dos votos. O próximo presidente da Câmara ficará no cargo pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2027, quando termina o mandato.

Além de ser o principal representante da Câmara dos Deputados, o presidente desta Casa Legislativa é quem define a pauta de votações do plenário e supervisionar os trabalhos da instituição, incluindo suas comissões. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória de presidente da República, após o vice-presidente, e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Discursos

O primeiro a usar a tribuna, por ordem de sorteio, foi o deputado conservador de oposição Marcel van Hattem (Novo-RS). Em seu discurso, ele prometeu pautar o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quero aqui dizer que a primeira pauta que um presidente de Câmara dos Deputados, em virtude justamente do posicionamento de parlamentares que assinaram requerimento desta ordem, é o impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou.

O deputado também pautou que a Câmara não vote projetos sobre aumento de impostos nem regulamentação das redes sociais, mas pregou “corte gastos abusivos e reduza a carga tributária”. O parlamentar ainda defendeu anistia aos que participaram dos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.

O segundo a discursar foi o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), de esquerda. Ele começou sua intervenção criticando o que chamou de “sequestro do orçamento público pelo Parlamento brasileiro” e defendeu revisão sobre as formas de distribuição das emendas parlamentares.

“Não somos contra a emendas ao orçamento, como forma de contribuição complementar. Contudo, a forma como acontece hoje é disfuncional, ineficiente e escandalosa. O orçamento secreto não foi superado, mas repaginado. São cerca de R$ 50 bilhões em emendas e, parte delas, sem transparência”, afirmou.

Ele também enfatizou pautas como como fim da jornada de trabalho 6×1, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e taxação de grandes fortunas. Vieira ainda citou prioridade para temas como combate à crise climática, defesa de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, além da regulação das plataformas digitais para proteger a esfera pública contra discurso de ódio e pregação antidemocrática.

Por fim, subiu à tribuna o candidato favorito, Hugo Motta (Republicanos), representante dos partidos de centro. Ele concentra o apoio de 17 dos 20 partidos com assento na Câmara dos Deputados, inclusive com apoio do presidente atual Arthur Lira (PP-AL). Motta falou em garantir a autonomia da Câmara e as prerrogativas legais dos deputados.

“Queremos uma Câmara forte, com a garantia de nossas prerrogativas e em defesa da nossa imunidade parlamentar. A garantia das prerrogativas parlamentares é essencial para o fortalecimento do povo, pois cada um de nós, deputados e deputadas, está diretamente relacionado aos anseios daqueles que confiaram o voto a cada uma e cada um aqui presente”.

O parlamentar falou que vai tentar temas relevantes e diversidade de frentes de discussão. Ele ainda falou em planejamento para sessões e critérios para a designação de relatores de matérias da Casa.

“Se for eleito, quero buscar junto aos pares o estabelecimento de critérios para designação de relatorias de projetos. A distribuição de relatorias precisa ser mais equilibrada de modo a oferecer mais oportunidades a deputados menos experientes ou com menos protagonismo, promovendo uma participação mais ampla e inclusiva do processo legislativo”, defendeu.

Hugo Motta agradeceu nominalmente o atual 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que abriu mão da candidatura em torno do aliado. Motta fez o mesmo gesto a outros pré-candidatos que desistiram da disputa ao longo do caminho, como Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA). E ainda fez elogios enfáticos a Arthur Lira, a quem pode suceder no comando da Casa. “O presidente Arthur deixa para nós o maior legado de realizações legislativas e transformações reais na vida dos brasileiros que esta Casa pode, com a participação de todos, oferecer ao país, desde Ulysses Guimarães”, afirmou.

Após os discursos, Lira deu início a votação, que deve avançar além das 18h. Os deputados votam por meio de urnas eletrônicas espalhadas pelo plenário e pelo Salão Verde.

Fonte: Agência Brasil

Governo apresenta na próxima semana agenda prioritária a presidentes da Câmara e do Senado, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), disse que o governo apresentará já na próxima semana a agenda prioritária do governo aos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Padilha está licenciado do cargo apenas para votar neste sábado (1º) na eleição para a Mesa Diretora da Câmara.

“Estamos fazendo um esforço de reconstruir a agenda porque ela foi praticamente toda aprovada nestes dois primeiros anos (de governo)”, disse. “Só da área econômica foram 32 projetos estratégicos aprovados”, acrescentou. 

Projetos prioritários

Segundo Padilha, as prioridades incluirão propostas para estimular o investimento e empreendedorismo no País, em especial para os micro e pequenos empreendedores, inclusive para que possam exportar seus produtos. Além disso, deve ser prioridade para o governo o novo Plano Nacional de Educação.

“Vamos debater ao longo deste ano que a economia seja cada vez mais justa, zerando o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil”, complementou. O ministro agradeceu aos deputados e senadores por já terem aprovado a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2 mil.

Padilha também citou como prioritária a regulação do ambiente digital. “Esse é um debate muito importante. Já aprovamos no Senado a proteção das crianças e adolescentes contra crimes que acontecem em ambiente digital, (projeto) que já está aqui na Câmara”, avaliou.

“Já aprovamos no Senado o PL da inteligência artificial, e vamos trabalhar aqui na Câmara, e todo projeto que proteja as pessoas, as famílias, o ambiente de negócios contra crimes que acontecem no ambiente virtual terá apoio do governo”, reiterou. “A gente não pode admitir que crimes na vida presencial possam ser liberados para acontecer no ambiente digital.”

Taxa de aprovação

O ministro disse que o governo foi o que teve mais taxa de aprovação de propostas de autoria própria desde a história da redemocratização. “Nenhum governo havia aprovado projetos fundamentais em uma proporção tão alta como este governo, nestes dois primeiros anos”, afirmou Padilha.

Outros ministros do governo também se licenciaram do cargo para votar na eleição deste sábado, como o deputado Celso Sabino (União-PA), ministro do Turismo, e o deputado André Fufuca (PP-MA), do Turismo.

E ainda o deputado Juscelino Filho (União-MA), das Comunicações; o deputado Luiz Marinho (PT-SP), do Trabalho; e Paulo Teixeira (PT-SP), do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil; e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), de Portos e Aeroportos do Brasil.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), os deputados que ocupam cargos no governo optaram por se licenciar e votar na eleição para Mesa Diretora, mesmo sem a necessidade de votos, para mostrar o “compromisso do governo em torno da candidatura de Hugo Motta” e também para mostrar a disposição “para a construção do diálogo permanente com o Congresso”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Alcolumbre: “Melhor caminho para o Brasil é a pacificação”

Ao comentar sua eleição para a presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) comemorou os 73 votos conquistados de um total de 81. “Uma das vitórias mais expressivas que o Senado já viu nos últimos anos e por que não dizer nas última décadas”.

“Todos os partidos políticos no Senado estão hoje na Mesa Diretora. Isso não é exercer a democracia, o debate, o entendimento?”, disse. “O melhor caminho para o Brasil e para a defesa dos interesses do povo brasileiro é a pacificação, a conciliação, a união nacional em favor das causas que verdadeiramente precisam ser vistas pelo Parlamento.”

Em conversa com jornalistas, Alcolumbre afirmou que a política é o único caminho para mudar a vida das pessoas. “Se tem uma coisa que continuarei defendendo, de maneira responsável, transparente e equilibrada, é a condição de um parlamentar poder viabilizar recursos para levar para os seus municípios”.

“Se não for um deputado demandado por um prefeito ou um senador demandado por um governador sobre o pedido de uma estrada, de uma ponte, de uma escola, de uma rodovia ou de uma creche, se não for essa pessoa, a partir das emendas parlamentares, destinar [verba] para esses estados e municípios, teríamos um abismo ainda maior de desigualdade.”

Independência

Na coletiva, o novo presidente do Senado disse que vai trabalhar “lado a lado, apoiando a agenda do governo, apoiando a agenda do Brasil e pedindo a independência e a autoridade de senadores que pensam diferente, que são de partidos diferentes”. “Esse é meu espírito e minha disposição”.

“Esse é meu desejo e vou lutar incansavelmente, todos os dias, para buscar a pacificação do Poder legislativo. Está demonstrado na votação: a pacificação do Poder Legislativo com os outros poderes, a harmonia e a independência assegurada na nossa Constituição.”

“Quero ser uma ponte. Infelizmente, e percebo isso, as pessoas estão destruindo as pontes. A gente está ficando sem uma ponte de diálogo para sentar numa mesa com civilidade e ouvir a opinião contrária sem ter que agredir, sem ter que ofender, sem ter que atacar”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Nova Mesa Diretora do Senado é eleita por aclamação

Após eleger o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência da Casa, o Senado elegeu, por aclamação, os candidatos da chapa única para a Mesa Diretora no biênio 2025-2026. Confira, a seguir, a lista de senadores.

– Primeira-Vice-Presidência: Eduardo Gomes (PL-TO)

– Segunda-Vice-Presidência: Humberto Costa (PT-PE)

– Primeira-Secretaria: Daniella Ribeiro (PSD-PB) 

– Segunda-Secretaria: Confúcio Moura (MDB-RO)

– Terceira-Secretaria: Ana Paula Lobato (PDT-MA)

– Quarta-Secretaria: Laércio Oliveira (PP-SE)

Durante a reunião preparatória, também foram definidos os senadores suplentes.

– Chico Rodrigues (PSB-RR)

– Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

– Styvenson Valentim (PSDB-RN)

– Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Abertura do ano legislativo

No encerramento da reunião preparatória, Alcolumbre convocou, para a próxima segunda-feira (3), às 16h, sessão solene do Congresso Nacional, no plenário da Câmara dos Deputados, para inaugurar a terceira sessão legislativa ordinária da 57ª legislatura.

O novo presidente do Senado também informou que as indicações para lideranças partidárias devem ser feitas na retomada dos trabalhos da Casa.

Fonte: Agência Brasil