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Dívida pública pode alcançar até R$ 8,5 trilhões em 2025

Depois de encerrar 2024 acima de R$ 7,3 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2025.

O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano. Assim como no ano passado, governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no  nível mais alto em quase dois anos.

Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 48% e 52%, contra intervalo de 43% e 47%. Atualmente, está em 46,29%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 22% e 26%, praticamente estável em relação aos 21,99% registrados atualmente.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 25% e 29%. Hoje está em 26,96%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,76%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, segundo a versão revisada em setembro, o PAF previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

Composição

Em 2024, a DPF teve grande aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 39,66% em dezembro de 2023 para 46,29% no mês retrasado, dentro da banda revisada de 43% a 47% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu à alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que atraiu de volta os investidores desses papéis.

A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 26,53% em 2023 para 21,99% em 2024. O percentual ficou próximo do limite máximo estabelecido pelo PAF de 2024, que estimava que a participação encerraria o ano entre 22% e 26%. Com o aumento da Selic, os investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação caiu de 29,76% para 26,96%, dentro do intervalo estabelecido entre 25% e 29%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em 4,76%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2024, o prazo médio ficou em 4,05 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2025 entre 17% e 21%. Atualmente, está em 17,9%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2025, que totalizam R$ 61,22 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 860,15 bilhões para cobrir 6,24 meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Fonte: Agência Brasil

Guerra comercial de Trump terá reflexos no Brasil, dizem economistas

A guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, deve causar reflexos na economia brasileira, que podem ser sentidos com maior pressão inflacionária, aumento de juros, imprevisibilidade e diminuição do ritmo de comércio internacional, além de taxação direta de exportações brasileiras. O cenário é traçado por economistas ouvidos pela Agência Brasil.

Nesta terça-feira (4) começou a vigorar a taxação adicional de 10% aplicada a produtos chineses. O país asiático reagiu de imediato, impondo tarifas a produtos americanos, como carvão, gás natural e maquinário agrícola. Há a expectativa de um contato entre Trump a autoridades chinesas nas próximas horas.

Os vizinhos americanos México e Canadá conseguiram, após conversas com Trump na segunda-feira (3), suspender por 30 dias uma sobretaxação de 25%. Os anúncios foram feitos pela presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, e pelo primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau. 

Os três países têm superávit comercial com os Estados Unidos, ou seja, vendem mais do que compram dos americanos. O Brasil vive situação oposta, tem déficit comercial, comprou mais do que vendeu aos americanos. Mesmo nessa situação, acreditam especialistas, o país deve receber reflexos da guerra de tarifas.

Imprevisibilidade

De acordo com a economista Lia Valls Pereira, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), a imprevisibilidade criada por Donald Trump é um dos primeiros grandes reflexos que afetarão a economia mundial, incluindo o Brasil.

“É tudo muito incerto, hoje é uma coisa, amanhã pode ser outra”, disse a economista à Agência Brasil logo após o anúncio da suspensão da taxação de itens mexicanos e antes do alívio aos canadenses.

“Um dos piores efeitos é esse grau de imprevisibilidade que causa no comércio. Comércio internacional é uma coisa que tem planejamento, tem contrato. Se você fica em cenário totalmente incerto, é ruim para todos, inclusive para o Brasil”, afirma.

Retaliações

Donald Trump também tem ameaçado a União Europeia (UE) com a taxação de importações americanas. A UE tem dito que “deve responder com firmeza a qualquer parceiro comercial que imponha tarifas injustas ou arbitrárias sobre produtos do bloco”.

Antes de chegarem a um acordo com Trump, México e Canadá tinham prometido medidas retaliatórias, caminho efetivamente seguido pela China.

“Se todo mundo começar a aumentar a tarifa, o comércio internacional recua, a demanda mundial recua”, afirma Valls.

Para o professor de economia da Uerj Caio Ferrari, uma guerra tarifária tem potencial para provocar a desaceleração da economia mundial. Segundo ele, à medida que os países colocam retaliações em prática, a economia mundial diminui.

“Os ganhos do comércio, da especialização e da escala de produção eficiente global se reduzem. Isso afeta o Brasil na medida que as exportações brasileiras dependem da renda gerada no resto do mundo”, diz Cario Ferrari.

O professor explica, que se a renda é menor, a demanda por exportações é menor. “Logo, teríamos um prejuízo ao setor externo exportador brasileiro”, completa.

Comércio Brasil-EUA

Em 2024, a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos ficou negativa no lado brasileiro em US$ 253 milhões. Vendemos para os americanos US$ 40.330 milhões e compramos US$ 40.583 milhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Os EUA são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás da China. Os itens que mais vendemos para os estadunidenses foram petróleo (14% do total exportado), produtos semiacabados de ferro ou aço (8,8%), aeronaves, incluindo partes e equipamentos (6,7%) e café (4,7%).

Apesar do déficit comercial brasileiro, Donald Trump já fez menções ao Brasil como um dos países que também podem ter itens taxados. Segundo o governante americano, o Brasil e a América Latina precisam mais dos EUA do que o inverso.

Enquanto o Brasil foi o nono maior importador de produtos dos EUA em 2024, segundo dados até novembro do governo americano, somos apenas o 18º que mais exporta para eles.

Na última quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a relação entre os dois países será de reciprocidade.

Para o economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, o Brasil deve sofrer efeitos diretos de medidas protecionistas americanas, “muito provavelmente, em curto prazo”.

“Uma das dúvidas principais é se as medidas serão lineares, um percentual fixo de taxa adicional sobre todos os produtos exportados ou se de forma seletiva, produto a produto”, diz.

Lia Valls, da FGV, cita itens de siderurgia e agrícolas como os mais prováveis de serem taxados, por causa do sucesso brasileiro nesses setores.

Caio Ferrari, da Uerj, acredita que o Brasil pode estar em uma lista futura de países sobretaxados.

“O Brasil pode ser afetado diretamente se a escalada tarifária americana incluir os produtos primários produzidos no Brasil”.

Para ele, uma decisão americana nesse sentido seria um atraso. “Os países emergentes tentam reduzir as tarifas de produtos primários nas rodadas da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde sua criação. As medidas de Trump seriam um retrocesso grande nessa área”.

Inflação e juros

O professor Gilberto Braga observa que as medidas protecionistas americanas podem afetar a política de juros aqui no Brasil. Ele lembra que a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) classificou como risco de cenário externo a situação americana.

Um dos receios é que, para conter pressão inflacionária, o Federal Reserve (Fed, banco central americano) não consiga diminuir a taxa americana de juros – hoje entre 4,25% a 4,50% ao ano, patamar considerado alto para padrões mundiais, o que atrai dólares dos investidores internacionais, que retiram seus recursos de outras economias, como a brasileira.

A fuga de dólares do Brasil tem o impacto de aumentar o preço da moeda americana, causando pressão na inflação por aqui, efeito que o BC tentaria frear com aumento de juros, tornando o crédito no Brasil mais custoso.

“Ou seja, a política econômica de Trump já é [para o Banco Central brasileiro] um dos fatores considerados para a alta dos juros no Brasil”, explica Braga.

Novos mercados

Caso medidas protecionistas de Trump se alastrem, como ele mesmo tem ameaçado, mirando na União Europeia, por exemplo, uma consequência pode ser novos dinamismos em correntes de comércio de outros países.

“Há algumas décadas a participação de outros países na demanda externa por produtos brasileiros tem crescido, e os EUA não são mais o principal parceiro comercial, acredito que as medidas do governo americano podem intensificar ainda mais esse processo”, avalia Ferrari.

A economista Lia Valls vê espaço para o Brasil se aproximar de outros mercados, como a União Europeia e o México. “Ao Brasil interessa exportar mais para esse mercado. Ver se consegue criar mais laços, mais acordos, se consolidar”. Ela lembra do acordo Mercosul-União Europeia. “Realmente causa mais desvio de comércio dos Estados Unidos”.

Para Braga, uma das alternativas a este cerco das medidas protecionistas de Donald Trump é a busca por acordo comerciais diretos entre os países e blocos comerciais. Ele faz uma analogia entre comércio internacional e um jogo de xadrez, “em que os Estados Unidos estão jogando de peças brancas, mexendo primeiro as suas peças no tabuleiro, e os demais países jogam as pretas, se defendendo”.

“Qualquer peça movimentada não tem consequência isolada, mas em todo o jogo comercial internacional”, compara.

Fonte: Agência Brasil

Haddad diz que queda do dólar e safra devem conter preço dos alimentos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (4) que a pressão sobre os preços dos alimentos deve diminuir nos próximos meses com a queda do dólar e a safra recorde em 2025.

“O dólar estava a R$ 6,10, está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a mais recente ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que apontou um “cenário adverso” para a inflação dos alimentos no médio prazo.

Haddad disse estar “muito confiante de que a safra deste ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro, vai ser uma safra muito forte. Isso também vai ajudar”.

A ata do Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

O ministro da Fazenda observou que variáveis econômicas como o câmbio e a inflação “se acomodam em outro patamar, e isso certamente vai favorecer”. Ele lembrou que o governo e o Congresso promovem um esforço de contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir pressões fiscais sobre a política monetária.

O Copom estima que a inflação de 12 meses deverá se manter acima da meta do Banco Central até junho, o que configuraria “descumprimento da meta”, de acordo com o novo modelo de metas contínuas.

Para Haddad, esse novo modelo, que prevê uma busca contínua por se manter na faixa de tolerância, “permite uma melhor acomodação” da política monetária pelo BC.

O regime de meta de inflação atual determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

Fonte: Agência Brasil

Dívida pública sobe 12,2% em 2024 e supera R$ 7,3 trilhões

Influenciada pelo nível alto de juros, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em 2024 e superou a marca de R$ 7,3 trilhões. Segundo números divulgados nesta terça-feira (4) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,52 trilhões em 2023 para R$ 7,316 trilhões no ano passado, alta de 12,2%.

Apenas em dezembro, a DPF subiu 1,55% em relação a novembro, quando estava em R$ 7,204 trilhões.

Apesar da alta em 2024, a DPF está dentro da banda prevista. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro do ano passado, o estoque da DPF deveria encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 11,13%, passando de R$ 6,269 trilhões em 2023 para R$ 6,967 trilhões em 2024. No ano passado, o Tesouro emitiu R$ 24,82 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, o principal fator de variação foi a apropriação de R$ 673,875 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Selic em 12,25% ao ano em dezembro do ano passado, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

Em 2024, o Tesouro emitiu R$ 1,457 trilhão em títulos da DPMFi, alta de 6,73% em relação a 2023, e resgatou R$ 1,43 trilhão. A maior parte das emissões (R$ 945,02 bilhões) ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Selic.

No mercado externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 38,87%, passando de R$ 251,46 bilhões em 2023 para R$ 349,19 bilhões em 2024. A alta foi puxada pela valorização do dólar, que subiu 27,3% no ano passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos, pelas eleições no país e pelas turbulências provocadas após o anúncio da proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Colchão

Em 2024, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 982,37 bilhões ano retrasado para R$ 860,15 bilhões no fim do ano passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,24 meses de vencimentos da dívida pública, o menor nível desde fevereiro de 2016. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,25 trilhão da DPF.

Composição

Por causa da demanda por títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 39,66% em 2023 para 46,29% em 2024. O PAF de 2024 revisado em setembro previa que o indicador fecharia 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir ainda mais nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.

Sem grande volume de vencimentos, a proporção dos títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) caiu, passando de 26,53% em 2023 para 21,99% em 2024. A versão mais recente do PAF previa que o indicador fecharia 2024 entre 22% e 26%, contra meta anterior de 24% a 28%.

No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF também caiu, passando de 29,76% para 26,96%. O PAF revisado previa que os títulos vinculados à inflação encerrariam o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,05% para 4,76%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu levemente de 3,95 para 4,05 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguiram em 2024 como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,5% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,9%, e os fundos de investimento, com 21,7%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 9,5% em 2023 para 10,2% em 2024. Os demais grupos somam 14,8% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil

Lava Jato: STF mantém anulação de condenações de ex-presidente da OAS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a decisão do ministro, proferida em agosto do ano passado.

A anulação foi deferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das condenações.

No recurso, a procuradoria pediu que Toffoli reveja sua decisão ou apresente o recurso para decisão definitiva dos demais ministros.

Ao julgar o caso no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação.

Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Em seguida, ele deixou a prisão e passou a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em função das investigações da Lava Jato, Pinheiro ficou preso 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Fonte: Agência Brasil

Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de emendas parlamentares.

Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o ministro explicou que a audiência será realizada para acompanhar as medidas de controle e transparência determinadas por ele e pelo plenário da Corte desde 2022.

O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que entrou com a ação que pede transparência nos repasses de emendas.

Dino também determinou que o governo federal e as Casas legislativas respondam a diversos questionamentos sobre a liberação das emendas.

O ministro quer esclarecer se o Executivo elaborou um plano de fiscalização para garantir que os valores das emendas não sejam utilizados para “indevidos favorecimentos”, as medidas adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas e o atual andamento das auditorias que foram determinadas à Controladoria-Geral da União (CGU).

O Congresso Nacional deverá apontar as medidas adotadas pelas comissões temáticas da área da saúde para validar as emendas liberadas para o cumprimento do valor mínimo constitucional para o setor e as medidas tomadas para acompanhar o pagamento das emendas de bancada a projetos estruturantes.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência.

Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

Histórico

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino suspendeu as emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. 

Fonte: Agência Brasil

Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro.

O ministro afirmou que, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”. A decisão foi tomada com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

São elas:  Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; Instituto de Incubação e Aceleração.

No caso de outras duas entidades – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – a CGU fez recomendações pelo “aperfeiçoamento” de seus sites de transparência, mas que isso não impediria o recebimento de emendas por elas.

Os bloqueios e as liberações fazem parte de uma determinação de Dino para que haja mais transparência e critérios mais claros na distribuição de emendas parlamentares – fatias do orçamento cuja aplicação é determinada por deputados e senadores.

Desde dezembro de 2022 o Supremo considera inconstitucionais emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. 

No ano passado, o PSOL apontou ao Supremo que algumas determinações do tribunal não estavam sendo atendidas. Os parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para viabilizar o que ficou apelidado de “orçamento secreto”, indicou a legenda.

Dino determinou em agosto a suspensão das emendas suspeitas e decidiu que os repasses somente seriam liberados conforme fossem atendidos os critérios determinados pelo Supremo.

O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

A liberação ou não das emendas parlamentares tem impacto em votações no Congresso, por exemplo, uma vez que tais repasses servem como instrumento de negociação política na relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Fonte: Agência Brasil

Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A inclusão de Tarcísio na investigação havia sido pedida pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo. O partido é de oposição ao governador. No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela rejeição do pedido.  

“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes na decisão desta segunda-feira. 

A iniciativa do PSOL foi motivada por um relatório da Polícia Federal (PF) que registra a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022. Na mesma data, ocorreu no palácio uma reunião para discutir a “minuta do golpe”, que seria um decreto para impedir a posse do então presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a PGR, contudo, a presença de Tarcísio no Alvorada já era de conhecimento de Moraes, e o PSOL não apontou nenhum fato novo que demonstrasse a participação do governador na referida reunião, tampouco que ele tenha tomado parte em uma tentativa de golpe.

Fotne: Agência Brasil

TCE-AM condena ex-gestor do SAAE de Uarini a devolver mais de R$ 208 mil aos cofres públicos

De forma unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exercício de 2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Uarini (SAAE), e aplicaram multas que ultrapassam R$ 208 mil ao ex-diretor Adonel Lira de Souza.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (4), durante a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que marca o início dos julgamentos no ano de 2025. O ex-gestor foi considerado revel, pois não apresentou defesa quanto às irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-AM.

A auditoria apontou que os processos licitatórios e contratuais do SAAE de Uarini apresentaram falhas na documentação, comprometendo a transparência e a legalidade dos gastos públicos. Também foi constatada a falta de comprovação de viagens, sem relatórios ou comprovantes de deslocamento.

Além disso, o SAAE encerrou 2023 sem caixa suficiente para cobrir suas obrigações, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A inexistência de um Portal da Transparência também foi identificada, violando normas de acesso à informação, e houve omissão no recolhimento de encargos trabalhistas, com valores devidos ao INSS que não foram repassados.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou que a atual administração do SAAE implemente medidas corretivas, como a criação de um Portal da Transparência e a adoção de melhores práticas de controle interno. O ex-gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos.

Fundo de Saúde de Iranduba

Ainda durante a sessão, os conselheiros reprovaram por unanimidade as contas do Fundo Municipal de Saúde de Iranduba referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do ex-secretário Ricardo Bezerra de Freitas. O gestor foi multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance no valor de R$ 4,8 mil devido a falhas na prestação de contas e irregularidades na execução de serviços.

A decisão levou em conta irregularidades como superfaturamento em serviços pagos sem execução integral e ausência de documentação para o controle e fiscalização de obras contratadas. A auditoria também identificou falhas na prestação de contas eletrônica, atraso no envio de documentos e falta de comprovação de avaliação técnica em contratos de locação.

Além da multa e do alcance, o conselheiro-relator Fabian Barbosa determinou recomendações à atual administração do Fundo Municipal de Saúde de Iranduba, incluindo a implantação de um sistema informatizado para controle de almoxarifado e o cumprimento rigoroso das exigências legais em licitações e contratos.

O gestor também tem 30 dias para pagar os valores devidos, ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Relatorias definidas

Durante a sessão, foram definidas as relatorias das contas de governo do exercício de 2024. O conselheiro Júlio Pinheiro irá relatar as contas do governador Wilson Lima, e o conselheiro Érico Desterro irá relatar as contas do prefeito de Manaus, David Almeida.

Ao todo, 133 processo foram julgados, entre eles 56 recursos; 38 representações; 13 embargos de declaração; doze prestações de contas anuais; oito fiscalizações de atos de gestão; duas auditorias; duas tomadas de contas; uma denúncia e uma consulta.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 11 de fevereiro, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube da Corte de Contas do Amazonas.

Foto: Filipe Jazz

Regularização eleitoral: O que fazer se não votou e não justificou a ausência nas eleições?

A legislação considera cada turno eleitoral uma eleição independente para a apresentação de justificativa e eventual pagamento de multa. Por isso, os eleitores que não compareceram para votar no 1º e no 2º turno das eleições municipais em 2024 e, não justificaram a ausência no prazo estabelecido, deverão pagar a multa por turno, regularizando assim, a situação com a Justiça Eleitoral.

Os eleitores devem verificar a situação do seu título por meio do site do TRE-AM, clicando na opção “Autoatendimento Eleitoral”, após isso devem acessar a aba “Situação Eleitoral” e seguir os passos indicados. O título eleitoral será cancelado quando o eleitor deixar de votar em três turnos consecutivos. Nesse caso, além de pagar os débitos, é preciso também solicitar a regularização do documento.

Quitação de débito

Para realizar a quitação do débito, o eleitor pode emitir a guia de pagamento de multa eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, em um Cartório Eleitoral. A ausência em cada turno da votação gera uma multa no valor R$3,51.

Pela internet, pode-se optar por pagar a multa eleitoral via PIX ou boleto. No caso das solicitações feitas pelo e-Título, além dessas opções, é possível utilizar cartão de crédito. Ao escolher efetuar o pagamento via PIX, será gerado um código numérico, que deve ser “copiado” e “colado” no aplicativo do banco em até 24 horas. A quitação dos débitos é feita automaticamente após o pagamento.

Os pagamentos em boleto, devem ser efetuados, exclusivamente, em uma agência do Banco do Brasil. Nesse caso, a quitação dos débitos pode levar até 48 horas, referente ao prazo da compensação bancária. No entanto, a multa também pode ser paga de forma presencial no Cartório Eleitoral designado.

Serviço

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Endereço: Av. André Araújo, nº 200, Aleixo
Horário de funcionamento do atendimento e protocolo: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Foto: Junior Souza/TRE-AM

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