segunda-feira, janeiro 12, 2026
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Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro.

O ministro afirmou que, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”. A decisão foi tomada com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

São elas:  Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; Instituto de Incubação e Aceleração.

No caso de outras duas entidades – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – a CGU fez recomendações pelo “aperfeiçoamento” de seus sites de transparência, mas que isso não impediria o recebimento de emendas por elas.

Os bloqueios e as liberações fazem parte de uma determinação de Dino para que haja mais transparência e critérios mais claros na distribuição de emendas parlamentares – fatias do orçamento cuja aplicação é determinada por deputados e senadores.

Desde dezembro de 2022 o Supremo considera inconstitucionais emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. 

No ano passado, o PSOL apontou ao Supremo que algumas determinações do tribunal não estavam sendo atendidas. Os parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para viabilizar o que ficou apelidado de “orçamento secreto”, indicou a legenda.

Dino determinou em agosto a suspensão das emendas suspeitas e decidiu que os repasses somente seriam liberados conforme fossem atendidos os critérios determinados pelo Supremo.

O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

A liberação ou não das emendas parlamentares tem impacto em votações no Congresso, por exemplo, uma vez que tais repasses servem como instrumento de negociação política na relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Fonte: Agência Brasil

Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A inclusão de Tarcísio na investigação havia sido pedida pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo. O partido é de oposição ao governador. No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela rejeição do pedido.  

“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes na decisão desta segunda-feira. 

A iniciativa do PSOL foi motivada por um relatório da Polícia Federal (PF) que registra a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022. Na mesma data, ocorreu no palácio uma reunião para discutir a “minuta do golpe”, que seria um decreto para impedir a posse do então presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a PGR, contudo, a presença de Tarcísio no Alvorada já era de conhecimento de Moraes, e o PSOL não apontou nenhum fato novo que demonstrasse a participação do governador na referida reunião, tampouco que ele tenha tomado parte em uma tentativa de golpe.

Fotne: Agência Brasil

TCE-AM condena ex-gestor do SAAE de Uarini a devolver mais de R$ 208 mil aos cofres públicos

De forma unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exercício de 2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Uarini (SAAE), e aplicaram multas que ultrapassam R$ 208 mil ao ex-diretor Adonel Lira de Souza.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (4), durante a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que marca o início dos julgamentos no ano de 2025. O ex-gestor foi considerado revel, pois não apresentou defesa quanto às irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-AM.

A auditoria apontou que os processos licitatórios e contratuais do SAAE de Uarini apresentaram falhas na documentação, comprometendo a transparência e a legalidade dos gastos públicos. Também foi constatada a falta de comprovação de viagens, sem relatórios ou comprovantes de deslocamento.

Além disso, o SAAE encerrou 2023 sem caixa suficiente para cobrir suas obrigações, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A inexistência de um Portal da Transparência também foi identificada, violando normas de acesso à informação, e houve omissão no recolhimento de encargos trabalhistas, com valores devidos ao INSS que não foram repassados.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou que a atual administração do SAAE implemente medidas corretivas, como a criação de um Portal da Transparência e a adoção de melhores práticas de controle interno. O ex-gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos.

Fundo de Saúde de Iranduba

Ainda durante a sessão, os conselheiros reprovaram por unanimidade as contas do Fundo Municipal de Saúde de Iranduba referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do ex-secretário Ricardo Bezerra de Freitas. O gestor foi multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance no valor de R$ 4,8 mil devido a falhas na prestação de contas e irregularidades na execução de serviços.

A decisão levou em conta irregularidades como superfaturamento em serviços pagos sem execução integral e ausência de documentação para o controle e fiscalização de obras contratadas. A auditoria também identificou falhas na prestação de contas eletrônica, atraso no envio de documentos e falta de comprovação de avaliação técnica em contratos de locação.

Além da multa e do alcance, o conselheiro-relator Fabian Barbosa determinou recomendações à atual administração do Fundo Municipal de Saúde de Iranduba, incluindo a implantação de um sistema informatizado para controle de almoxarifado e o cumprimento rigoroso das exigências legais em licitações e contratos.

O gestor também tem 30 dias para pagar os valores devidos, ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Relatorias definidas

Durante a sessão, foram definidas as relatorias das contas de governo do exercício de 2024. O conselheiro Júlio Pinheiro irá relatar as contas do governador Wilson Lima, e o conselheiro Érico Desterro irá relatar as contas do prefeito de Manaus, David Almeida.

Ao todo, 133 processo foram julgados, entre eles 56 recursos; 38 representações; 13 embargos de declaração; doze prestações de contas anuais; oito fiscalizações de atos de gestão; duas auditorias; duas tomadas de contas; uma denúncia e uma consulta.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 11 de fevereiro, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube da Corte de Contas do Amazonas.

Foto: Filipe Jazz

Regularização eleitoral: O que fazer se não votou e não justificou a ausência nas eleições?

A legislação considera cada turno eleitoral uma eleição independente para a apresentação de justificativa e eventual pagamento de multa. Por isso, os eleitores que não compareceram para votar no 1º e no 2º turno das eleições municipais em 2024 e, não justificaram a ausência no prazo estabelecido, deverão pagar a multa por turno, regularizando assim, a situação com a Justiça Eleitoral.

Os eleitores devem verificar a situação do seu título por meio do site do TRE-AM, clicando na opção “Autoatendimento Eleitoral”, após isso devem acessar a aba “Situação Eleitoral” e seguir os passos indicados. O título eleitoral será cancelado quando o eleitor deixar de votar em três turnos consecutivos. Nesse caso, além de pagar os débitos, é preciso também solicitar a regularização do documento.

Quitação de débito

Para realizar a quitação do débito, o eleitor pode emitir a guia de pagamento de multa eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, em um Cartório Eleitoral. A ausência em cada turno da votação gera uma multa no valor R$3,51.

Pela internet, pode-se optar por pagar a multa eleitoral via PIX ou boleto. No caso das solicitações feitas pelo e-Título, além dessas opções, é possível utilizar cartão de crédito. Ao escolher efetuar o pagamento via PIX, será gerado um código numérico, que deve ser “copiado” e “colado” no aplicativo do banco em até 24 horas. A quitação dos débitos é feita automaticamente após o pagamento.

Os pagamentos em boleto, devem ser efetuados, exclusivamente, em uma agência do Banco do Brasil. Nesse caso, a quitação dos débitos pode levar até 48 horas, referente ao prazo da compensação bancária. No entanto, a multa também pode ser paga de forma presencial no Cartório Eleitoral designado.

Serviço

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Endereço: Av. André Araújo, nº 200, Aleixo
Horário de funcionamento do atendimento e protocolo: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Foto: Junior Souza/TRE-AM

Senadores elencam agenda econômica, segurança pública e PNE como prioridades

Orçamento, atualização da tabela do imposto de renda, segurança pública e o novo Plano Nacional de Educação (PNE) devem dominar os debates e as votações nas comissões e no Plenário do Senado em 2025. O aumento da inflação, o preço dos alimentos, o poder de compra da população e a insegurança nos municípios estão entre as maiores desafios do país, de acordo com senadores que estiveram na sessão solene do Congresso Nacional na segunda-feira (3). O evento marcou a abertura dos trabalhos legislativos, com a presença de parlamentares e representantes dos demais Poderes.  

Antes mesmo de qualquer medida, os senadores entendem que o tema com maior urgência é o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024). A proposta orçamentária não foi votada no ano passado devido à discussão em relação ao repasse de emendas ao Orçamento. Sem a Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. 

— A votação do Orçamento é uma coisa importantíssima, preservando exatamente a capacidade de execução que o governo tem e garantindo que se faça isso no espaço de tempo mais curto possível — declarou o senador Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente da Casa. A previsão do governo, conforme o líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), é que a matéria seja votada após o carnaval, entre os dias 10 e 20 de março. 

Para além do Orçamento, os senadores acreditam que, já no primeiro semestre de 2025, o Senado deve dar atenção especial ao segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por arrecadar o imposto (PLP 108/2024). 

A primeira parte da regulamentação, aprovada no ano passado, define regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o IBS, partilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. Agora é preciso definir as regras do Comitê Gestor. 

— Falta ainda aprovar uma lei complementar que cria os conselhos, que estabelece os fundos de compensação, importante para os estados, para os municípios. E eu espero que essa matéria possa tramitar e possa ser aprovada e depois ir para o Plenário do Senado Federal. Ela é a complementação da reforma tributária. A última Lei Complementar que está faltando — avaliou o senador Otto Alencar (PSD-BA), cotado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Isenção do IR

Ainda de acordo com Humberto Costa, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve ser prioridade no Senado. 

— A segunda grande agenda, eu entendo que é a conquista da isenção tributária para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Essa é uma proposta importantíssima para o governo e para o Brasil. É uma forma de se fazer diminuição de desigualdades — acrescentou.

Na avaliação do senador Marcos Rogério (PL-RO), cotado para assumir a presidência da Comissão de Infraestrutura, o Congresso deve ter um olhar atento à matérias da pauta econômica, em especial ao pacto fiscal. Ele também saiu em defesa da atualização da tabela do imposto de renda, com isenção do imposto para o contribuinte que recebe até R$ 5 mil. Segundo Marcos Rogério, a oposição será sensível e terá um olhar atento sobre o tema, no entanto, considera que o governo precisa sinalizar de forma clara quais as suas prioridades e não cometer irresponsabilidades fiscais em razão de “populismo”.  

Ele citou como irresponsabilidade o anúncio de medidas de cortes de gastos pelo governo, no ano passado, acompanhado pela proposta de atualização da tabela do imposto de renda. Segundo ele, essa atitude levou ao fracasso da agenda econômica. 

— Eu particularmente defendo a atualização da tabela do imposto de renda (…) essa é uma pauta que a direita já defendeu. A questão é que hoje o governo, ele manda sinais trocados o tempo todo. Mandou, lá atrás, uma proposta de corte de gastos. Paralelamente, ele sinaliza que vai encaminhar a proposta da revisão do imposto de renda, mas quer que o Congresso diga de onde vai cortar. Ou seja, cabe ao governo estabelecer quais são as suas prioridades. Uma proposta como essa não pode ser uma proposta populista. Tem que ser realmente uma proposta que atenda os interesses da população brasileira. A oposição defende o corte de impostos, o corte de gastos, mas isso é algo que o governo não entendeu ainda.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) observou que a agenda econômica é o “foco de todos” e que existe uma cobrança natural sobre a responsabilidade fiscal do governo e dos demais Poderes. Porém, para ela, não se pode perder de vista a agenda do desenvolvimento social, com o combate de desigualdades históricas registradas no país, e por isso defendeu entre as prioridades a revisão de renúncias fiscais que, segundo ela, não trazem retorno para as pessoas que mais precisam. 

— Não existe responsabilidade fiscal só do Executivo. Para a gente diminuir as desigualdades desse país, para crescer, precisamos proibir, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, as remissões de dívidas de grandes empresas que fazem renúncias fiscais. Então onde está a responsabilidade fiscal? Quando se faz renúncias fiscais estamos tirando recurso da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social. 

Fonte: Agência Senado

Em reunião com líderes partidários, Motta defende mais previsibilidade nas votações no Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve discutir a pauta de votações da Casa na próxima quarta-feira (5), mas defendeu mais previsibilidade nas votações. Motta comandou hoje sua primeira reunião de líderes desde a eleição da Mesa Diretora no sábado (1º).

Segundo ele, nesta semana os parlamentares devem votar apenas projetos de consenso e acordos internacionais.

“Vamos discutir com mais profundidade a pauta da próxima semana, e aí vamos colocar em prática a previsibilidade e o planejamento das sessões. Isso é o que a Casa expressou nas reuniões”, afirmou o presidente.

O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que a reunião de hoje foi de caráter procedimental para garantir mais previsibilidade nas votações, adotando critérios como a divulgação da pauta do Plenário com antecedência, por exemplo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Roberto Cidade assume presidência da Assembleia Legislativa, reforçando compromisso com diálogo e união em benefício do Amazonas

Durante sua posse como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para o biênio 2025/2026, nesta segunda-feira (3/2), o deputado Roberto Cidade (UB) reforçou o compromisso com o diálogo e a união, como os pilares que nortearão sua gestão, em busca de melhorias à população do Estado.

“Acredito que é, por meio do respeito mútuo e da capacidade de ouvir, que construiremos os melhores caminhos para o Amazonas”, afirmou.

A solenidade de posse, realizada no plenário Ruy Araújo, reuniu autoridades de todos os Poderes do Amazonas – Executivo, Legislativo e Judiciário -, além de prefeitos do interior e secretários estaduais e municipais. Na ocasião, também foram empossados os outros membros da Mesa Diretora eleita para o segundo biênio da 20ª Legislatura.

Cidade externou gratidão às deputadas e aos deputados por sua dedicação na missão de legislar, fiscalizar e lutar pelo bem comum, e ainda por terem confiado em sua gestão em um novo mandato à frente da Presidência.

“Assumo mais uma vez a presidência desta Casa com um sentimento profundo de gratidão e humildade. Sei da responsabilidade que esse cargo exige. Às deputadas e aos deputados agradeço por, mais uma vez, terem confiado em mim, para que eu possa administrar e continuar o trabalho que estamos realizando juntos”, declarou.

O deputado presidente destacou a importância da mão do parlamento na responsabilidade de representar o povo amazonense e trabalhar na construção de políticas públicas eficazes. “O Legislativo é, antes de tudo, o poder da sociedade, e a sociedade merece que sejamos sua voz, força e esperança. Nosso dever é trabalhar dentro das nossas competências com o impulsionamento das pautas que fortaleçam o desenvolvimento do Amazonas. Reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando com seriedade, responsabilidade e dedicação. O Amazonas espera de nós, coragem para inovar, sensibilidade para ouvir e firmeza para agir”, enfatizou.

Metas

Cidade apresentou, ainda, algumas das ações que terão prioridade no mandato recém-iniciado. Dentre as iniciativas está em curso a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial para crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down; e do Centro de Mídias, que permitirá a ampliação da comunicação para mais municípios do interior do Estado.

O parlamentar também anunciou a realização de concurso público para servidores efetivos da Casa, que há 14 anos não é realizado; o fortalecimento do Centro de Cooperação Técnica do Interior e a realização do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), no apoio a vereadores e câmaras municipais, além da ampliação do alcance dos cursos da Escola do Legislativo à comunidade.

Gestão

Reconhecido por prezar pelo diálogo, o deputado presidente reafirmou que a nova presidência manterá o mesmo caráter. A fala foi extensiva aos demais Poderes constituídos do Estado. “Renovo o meu compromisso em manter o diálogo fraterno e republicano com o Executivo, o Judiciário e demais instituições, pois quando os Poderes caminham juntos quem ganha é a população”, disse.

“Esta Casa é feita por homens e mulheres que têm o privilégio e a responsabilidade de representar o povo amazonense. Cada um representa uma parcela da nossa sociedade e traz consigo as demandas legítimas que refletem os anseios da população. Nesta Assembleia, respeitamos e valorizamos a independência de cada parlamentar, pois essa diversidade de ideias fortalece o debate e enriquece a construção de políticas públicas eficazes. Como presidente, reforço meu compromisso de trabalhar com todos vocês, ombro a ombro, com respeito, união e progresso”, completou.

À família

Emocionado, Cidade agradeceu aos pais, irmãos, filhos e esposa pelo apoio nos desafios passados e nos que se apresentam.

“Agradeço ao meu pai, Roberto Maia Cidade, e a minha mãe, Ângela Cidade, que sempre me orientaram a seguir o caminho do bem. Quem diria que aquele curumim que descia e subia o rio Madeira, que bebia água barrenta, um dia estaria aqui como presidente? Agradeço aos meus irmãos, à minha esposa Thaysa Coelho e não poderia deixar de falar dos presentes de Deus, que são os meus filhos Ana Beatriz, Bianca, Roberto Neto e Ângela. Peço a Deus para que me conduza e me oriente para que eu continue sendo esse ‘caboco’ que entrou para a vida pública para servir ao povo. Viva o Amazonas! Viva a Democracia! Viva o Poder Legislativo!”, finalizou.

Mensagem Governamental

A Solenidade de Posse da Mesa Diretora foi seguida da Abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, ocasião em que o governador do Estado, Wilson Lima (UB), fez a leitura da Mensagem Governamental.

O governador fez um breve retrospecto das realizações do seu mandato à frente do Governo do Amazonas e também apresentou iniciativas que devem ser implementadas no decorrer deste ano.

Lima destacou, ainda, o papel da Aleam na aprovação de iniciativas estruturantes na organização do Estado. “Agradeço ao presidente Cidade e aos demais deputados estaduais que compreendem a importância dos projetos encaminhados para esta Casa e que nos ajudam a colocar em prática as ações que visam favorecer a nossa população”, falou.

Ao governador, Cidade reforçou que a Aleam estará sempre aberta ao diálogo e à construção de soluções que melhorem a vida dos amazonenses. “A democracia se fortalece com o debate responsável e a Assembleia Legislativa do Amazonas continuará sendo um espaço de construção e de avanços para o bem comum. Seguiremos firmes nesse propósito, colocando sempre o interesse da nossa população em primeiro lugar”, afirmou.

Foto: Divulgação

Deputados estaduais destacam as expectativas do trabalho parlamentar com o início do ano legislativo de 2025

No início dos trabalhos legislativos, ocorrido nesta segunda-feira (3/2), com a posse da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 e a leitura da Mensagem Governamental pelo governador Wilson Lima (UB), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) enfatizaram sobre as expectativas para o mandato durante este ano.

Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), o ano de 2025 será de novas conquistas para a Casa Legislativa. “Será um ano de novas conquistas e novos desafios. Vamos inaugurar o Centro de Inclusão Sensorial para crianças autistas e com Síndrome de Down, espaço que simboliza o nosso compromisso com a diversidade e a dignidade humana. A Escola do Legislativo ampliará suas atividades, levando conhecimento e cidadania para todo o Estado. O Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI) será fortalecido auxiliando na atualização das leis orgânicas e regimentais de nossos municípios”, disse.

Cidade acrescentou, ainda, que a transparência e a comunicação serão fortalecidas com a inauguração do Centro de Mídias, que permitirá ampliar a comunicação da Casa e prestar contas à população sobre o mandato. Além disso, antecipou que será realizada a 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2025), espaço fundamental para capacitar vereadores e assessores, fortalecendo as câmaras municipais e, consequentemente, a cidadania e a democracia. “Também faremos o concurso público da Aleam para aumentar o número de servidores da Casa, algo que não acontece há 14 anos e vai garantir a eficiência e qualidade dose serviços prestados”, afirmou.

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) assumiu a 1ª vice-presidência da Mesa Diretora da Aleam. Para ele, a nova função representa o maior desafio de sua carreira política. “É uma grande honra e um grande desafio fazer parte da Mesa Diretora e poder contribuir de maneira mais efetiva com o trabalho tanto do presidente Roberto Cidade quanto do governador Wilson Lima, na defesa dos interesses do Amazonas e, principalmente, na geração de emprego e renda para as pessoas do nosso Estado”, resumiu.

Para 2025, Adjuto pretende apresentar novos Projetos de Lei voltados à apicultura, à meliponicultura e ao desenvolvimento de Agri Techs, visando fortalecer a inovação tecnológica no setor agropecuário.

O deputado Mário César Filho (UB) anunciou a ampliação das atividades da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam, da qual é presidente. “A expectativa é a melhor possível. 2024 foi um ano de muito trabalho à frente da CDC/Aleam com ações como o Balcão do Consumidor. Em 2025 estenderemos os trabalhos aos bairros, e comunidades, com operações ‘Limpa Nome’. Continuaremos trabalhando defendendo as causas dos consumidores, dos autistas, das pessoas com deficiência, dentre outras causas que defendemos”, anunciou.

O trabalho à frente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/Aleam) foi citado pelo deputado Delegado Péricles (PL), presidente da CCJR. “A expectativa é continuarmos os trabalhos como parlamentar e como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já temos projetos que chegaram à Casa e que iremos deliberar na primeira reunião da Comissão”, afirmou.

O combate ao feminicídio e à violência contra a mulher continuam sendo foco do mandato parlamentar da deputada Alessandra Campelo (Podemos). “Este é mais um ano que temos pela frente para levantar e defender a bandeira de combate à violência contra a mulher, junto com a Procuradoria da Mulher, com ações em defesa dos direitos da mulher”, afirmou.

As ações relacionadas à segurança pública e à recuperação da BR-319 continuarão na pauta do deputado Comandante Dan (Podemos). “A expectativa é continuar desenvolvendo as nossas ações pautadas na segurança pública, na revitalização da BR-319, mudanças climáticas e sustentabilidade, ainda mais pela proximidade da COP 30, falando de estiagem severa, procurando modelos sustentáveis”, declarou.

A deputada Débora Menezes (PL) comemorou o retorno dos trabalhos. “Ficamos felizes de os trabalhos retornarem novamente e vamos continuar trabalhando firme, com muito foco pra esse ano”, comprometeu-se.

“O ano de 2025 vai ser de trabalho intenso pela população do Amazonas. Esse é um ano que temos a perspectiva de muitos avanços, de continuar o trabalho que nós iniciamos com os agricultores, dar uma atenção especial aos pescadores, trabalhando na evolução da educação, esporte, tecnologia, saúde e dentre outras áreas”, disse o deputado João Luiz (Republicano).

O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) reforçou o compromisso de fortalecer a agricultura familiar e colaborar no desenvolvimento da capital e do interior do Amazonas.

“Em 2025, minha atuação será focada no fortalecimento da agricultura familiar, no incentivo ao empreendedorismo rural, na ampliação do acesso à saúde e na valorização da educação. Quero consolidar avanços significativos para os produtores rurais, garantindo infraestrutura e fomentos para fortalecer a produção local”, declarou.

A deputada Joana Darc (União Brasil) disse que em 2025 fortalecerá a causa animal e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

“A causa animal e a da pessoa com deficiência continuam sendo prioridades no meu mandato. Sou a parlamentar que mais apresentou Projetos de Leis voltados aos animais, pois são demandas que se tornam políticas públicas que vão ao encontro à saúde do Estado. Cuidar dos animais envolve toda uma cadeia de cuidados com a vida humana, animal e o meio ambiente também”, esclareceu.

Foto: Divulgação

Com leitura de mensagem do Governo do Estado, Aleam dá início aos trabalhos legislativos de 2025

O ano legislativo de 2025 começou, oficialmente, nesta segunda-feira (3/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), a abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura aconteceu com a leitura da Mensagem Anual do governador Wilson Lima (UB) aos deputados estaduais, secretários de governo e demais autoridades.

O governador iniciou seu pronunciamento afirmando que comparece à Aleam cumprindo o que estabelece a Constituição Estadual na abertura de cada ano legislativo, e para prestar contas à população, por meio dos deputados e deputadas, que receberam o voto de confiança do povo para representá-la.

Lima falou sobre as ações no último ano, listando ações sobre o combate à seca, queimadas, assistência social, saúde e educação, dentre outros pontos.

“Inicio esta prestação de contas destacando os esforços realizados para superar os desafios impostos pela pior seca de todos os tempos registrada no Amazonas, pelo segundo ano consecutivo”, disse Wilson Lima. A seca recorde do ano de 2024 impactou mais de 200 mil famílias em todo o estado, afirmou o governador, explicando que isso equivale a mais de 800 mil pessoas afetadas pelos efeitos da descida dos rios, cenário que exigiu respostas eficientes para mitigar impactos e atenuar as dificuldades enfrentadas pela população, principalmente no interior do estado.

A questão ambiental também foi lembrada, com a prestação de contas das ações de combate às queimadas e desmatamentos ilegais, que impactam diretamente na estiagem, agravando seus efeitos e interferindo na qualidade do ar.

Foram convocados mais de 200 bombeiros aprovados em concurso público, também foram entregues novas viaturas autobombas, tanques, picapes, drones e outros equipamentos; além disso foram ampliadas articulações junto ao Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para investimentos em programas de combate à seca e queimadas.

“O apoio do Governo Federal é imprescindível, sobretudo porque os indicadores de 2024 apontam que mais de 70% dos focos de queimadas no Amazonas foram registrados em áreas do Incra e glebas federais não destinadas” apontou Wilson Lima.

Finanças

O enfrentamento aos eventos climáticos extremos passa pela saúde financeira e o equilíbrio fiscal, fundamentais para o desenvolvimento geral do estado.

A saúde financeira do Executivo foi comemorada pelo governador, já que em 2024 o Amazonas manteve o conceito “A” no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

O conceito é um dos principais indicadores de gestão e transparência das finanças públicas no país.

O Amazonas recebeu ainda, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, ocupando o quinto lugar no ranking nacional. O selo atesta que o Estado do Amazonas cumpre todos os critérios referentes a informações da execução orçamentária e financeira para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

Economia

A saúde das finanças permite o fomento à atividade econômica. Um exemplo foi a liberação de mais de R$ 320 milhões em crédito pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para empreendedores de todos os setores da economia.

Somadas às aplicações dos anos de 2023 e 2024, já são quase R$ 600 milhões destinados em crédito pela agência para incentivar a atividade econômica, superando mais da metade da meta de chegar a R$ 1 bilhão aplicados até 2026.

Somente para fomentar a atividade agropecuária foram R$ 50 milhões em crédito da Afeam para produtores rurais em 2024, um aumento de 7% em relação a 2023.

Cultura

Esta área recebeu investimos de R$ 355 milhões para promoção de atividades culturais e de economia criativa em 2024, além de R$ 120 milhões advindos de emendas parlamentares.

“Com a aplicação dos recursos, realizamos mais de 2,4 mil atividades culturais na capital e interior do estado, reunindo um público de mais de 1,3 milhão de pessoas”, informou Lima.

O objetivo, segundo o governador, é continuar avançando em políticas capazes de transformar para melhor a vida dos amazonenses, sendo imprescindível iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e a concretização de novas matrizes econômicas.

Saúde

Os avanços na saúde receberem especial destaque durante a leitura da Mensagem, como a inauguração da nova sede do Complexo Regulador do Amazonas, que anualmente realiza cerca de 5 milhões de agendamentos ambulatoriais e cuja estrutura é fundamental na gestão do acesso aos serviços de saúde.

“Para 2025, seguiremos aprimorando nosso sistema de regulação para reduzir ainda mais o tempo de espera por atendimento”, se comprometeu o governador.

A prestação de contas também envolveu as cirurgias ortopédicas – mais de mil procedimentos cirúrgicos ortopédicos aos sábados e domingos, nos hospitais 28 de Agosto, Platão Araújo e na Fundação Adriano Jorge – e cirurgias de alta complexidade com a oferta de transplante renal de doador falecido pela primeira vez na rede pública estadual de saúde.

Em 2024 foram realizados cerca de 130 transplantes de rim de doadores vivos e falecidos.

Educação

A qualificação dos estudantes amazonenses foi reforçada, em 2024, com a ampliação do ensino bilingue e tecnológico na rede estadual. Foram entregues 32 novos laboratórios de robótica para nossas escolas, que agora contam com 83 Espaços Makers, na capital e no interior.

Em relação ao ensino bilingue, dez unidades de ensino foram contempladas, além do início do projeto Jovem Bilíngue, que concede bolsas de estudos para estudo da língua inglesa.

Fonte: Agência Brasil

Vereadores participam de solenidade na Aleam e reforçam importância do diálogo entre os Poderes

Os vereadores de Manaus enfatizaram a importância do diálogo entre os Poderes durante a solenidade de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (3/2). O evento, realizado no plenário Ruy Araújo, contou com a leitura da mensagem do governador Wilson Lima (UB) e marcou o início oficial do ano legislativo, com a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.

Representando a Câmara Municipal de Manaus, o vereador Jander Lobato (PSD), reforçou a necessidade de harmonia entre os Poderes para garantir avanços para a população.

“É fundamental que os Poderes estejam alinhados para levar o melhor para o povo do Amazonas. No próximo dia 10, iniciaremos os trabalhos na Câmara, e essa sintonia será essencial para que possamos colocar em prática as leis e projetos que beneficiam a cidade”, afirmou.

O vereador Diego Afonso (UB) também ressaltou que a população é a principal beneficiada com a aproximação entre os parlamentos.

“Tudo o que for em prol da sociedade é positivo. Precisamos fortalecer essa harmonia e o diálogo constante entre os Poderes, e essa é uma bandeira que defendemos na Câmara”, disse.

Para o vereador Rodrigo Sá (PP), a parceria entre o legislativo e o executivo é decisiva para que as demandas de Manaus sejam atendidas com mais eficiência.

“Essa união entre os parlamentos é essencial para que possamos entregar resultados concretos para a cidade. Quando os Poderes caminham juntos, quem ganha é a população”, declarou.

A nova Mesa Diretora da Aleam foi empossada na solenidade e será comandada pelo deputado Roberto Cidade (UB). Adjuto Afonso (UB) assume como 1° vice-presidente, seguido por Abdala Fraxe (Avante) na 2ª vice-presidência e Joana Darc (UB) na 3ª vice-presidência. A secretaria-geral ficará sob a responsabilidade de Alessandra Campelo (Podemos), enquanto Delegado Péricles (PL), Cabo Maciel (PL) e João Luiz (Republicanos) ocuparão, respectivamente, os cargos de 1°, 2° e 3° secretários. Sinésio Campos (PT) será o corregedor da Casa, e Felipe Souza (PRD) assume a Ouvidoria.

Foto: Divulgação

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