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Câmara Municipal de Manaus inicia trabalhos legislativos de 2025 com leitura da Mensagem Governamental do prefeito David Almeida

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou oficialmente os trabalhos legislativos de 2025 nesta segunda-feira (10 de fevereiro), em sessão solene, onde o prefeito David Almeida (Avante) apresentou a Mensagem Governamental do Executivo. A solenidade contou com a presença de parlamentares e autoridades. O presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), que assumiu seu segundo biênio na liderança, enfatizou o compromisso com a transparência, modernização e maior participação popular nas atividades da 19ª Legislatura (2025-2028).

O prefeito de Manaus, David Almeida, ao apresentar a Mensagem Governamental, fez um balanço das ações realizadas pela prefeitura nos últimos quatro anos e delineou as prioridades para 2025, enfatizando a colaboração entre os poderes para o desenvolvimento de Manaus. Além disso, o chefe do Poder Executivo municipal destacou que a capital avançou em diversas áreas, especialmente em saúde, educação e infraestrutura, chegando à população, inclusive, serviços e obras que não constavam em seu plano de governo anterior.

A leitura da Mensagem Governamental marca o início de um período que promete ser de intensos debates e deliberações sobre temas importantes para a cidade. O prefeito acredita que, com a CMM alinhada, será possível avançar em projetos estratégicos que visam melhorias para Manaus, garantindo mais qualidade de vida para a população.

“Vou olhar para a frente. Fizemos muito mesmo diante das adversidades. Agora, com uma base aliada, temos a certeza de que cumpriremos tudo que planejamos”, enfatizou o prefeito.

Os vereadores demonstraram disposição para trabalhar em prol da população, reforçando o papel fiscalizador e legislador do Parlamento Municipal. E, em seu discurso, o prefeito reforçou a importância da continuidade dos trabalhos e da união entre os poderes para enfrentar os desafios de Manaus. Segundo ele, o compromisso coletivo é essencial para promover as mudanças que a cidade precisa.

“O trabalho não parou no primeiro mandato e, por vontade expressiva dos manauaras, seguirá neste novo ciclo. Esse é um desafio que exige o compromisso de todos os poderes. Avançaremos muito se as reais necessidades de Manaus estiverem acima das disputas políticas. Se tivermos a capacidade de um diálogo franco e comprometido com os desafios macros que precisamos ter a ousadia de encarar, transformaremos para melhor a história da nossa cidade”, afirmou.

CMM mais eficiente e transparente

O presidente da CMM, David Reis, ressaltou a importância de fortalecer a interação entre o Legislativo e a sociedade, destacando iniciativas que visam modernizar os processos internos e tornar as atividades parlamentares mais acessíveis ao público.

“Estamos comprometidos em promover uma gestão transparente, eficiente e participativa, onde a população manauara possa acompanhar e contribuir ativamente com os trabalhos desta Casa”, afirmou o presidente.

Com a liderança de David Reis, a expectativa é de que a CMM avance em iniciativas que promovam maior transparência, eficiência e participação cidadã, consolidando-se como uma instituição próxima e atuante junto à sociedade manauara.

Foto: Eder França e Cleuton Silva / Dicom – CMM

Bancada da Bíblia consolida força, mas vive novos desafios

Com o retorno das atividades no Legislativo, um dos maiores desafios para o governo federal é a busca por uma aproximação do grupo de parlamentares conservadores da bancada evangélica. A avaliação é de pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, entre eles o escritor André Ítalo, que lançou no final do ano passado o livro A Bancada da Bíblia: uma história de conversões políticas (editora Todavia, 301 páginas).

O pesquisador explica que a bancada evangélica, apesar de ter uma posição mais conservadora nas pautas dos costumes, historicamente mostrou-se pró-governo em outros temas, como os da economia. “Não importa se era governo de esquerda ou de direita, era um grupo próximo ao Executivo”. 

Uma das causas, segundo avalia, seria a conveniência de manter os privilégios como isenção tributária para igrejas. 

Ele recorda que, nos governos anteriores ao dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, havia a presença de pastores nos primeiros escalões. Houve também apoio dos evangélicos a Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. 

Mas ele considera que o governo de Jair Bolsonaro foi um “divisor de águas” nesse histórico governista dos evangélicos. “O Bolsonaro foi o primeiro presidente de direita que teve uma relação de afinidade ideológica com a bancada evangélica”. Mas com a volta de Lula ao poder, a bancada da bíblia deixou de ser governista, avalia o pesquisador. 

De acordo com André Ítalo, a bancada tem crescido de maneira mais lenta, diferente do que ocorreu no final dos anos 1990 e em 2010. “É natural porque o próprio crescimento da população evangélica também tem sido mais lento. Também é importante pontuar que a proporção dos evangélicos na Câmara [menos de 20%] é menor do que a de evangélicos na população [cerca de 30%]”, explica o pesquisador.

O pesquisador contabiliza que, hoje, na Câmara, existem em torno de 90 a 100 deputados evangélicos, de um total de 513. No Senado, há entre 10 a 15, de um total de 81. 

Dores do crescimento

O professor Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que a bancada evangélica não é homogênea. “Há na bancada diversos segmentos e também estratégias diferentes. A mais consolidada é a da Igreja Universal, que se consolidou num partido político, que é o Republicanos, e que hoje preside a Câmara”, observa. 

O especialista entende que a estratégia do Partido Republicanos foi uma das mais sofisticadas, ao abrir para políticos não evangélicos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “O partido fez essa abertura, e essa estratégia se demonstrou muito acertada”, disse. Só que, ao mesmo tempo, a bancada, na avaliação do professor, está enfrentando as “dores do crescimento”. 

Barreto analisa que representantes desses partidos gostariam de ir mais para o centro do espectro político, mas estão pressionados por uma base evangélica que se tornou mais conservadora e mais de direita do que era. “A bancada se encontrou num espectro conservador de direita que acaba limitando as opções de escolha. A base foi deliberadamente politizada”, acredita. 

Base

Uma das revelações do livro de André Ítalo foi a história do primeiro pastor eleito deputado federal no Brasil, com o apoio da igreja dele. “Foi um pastor daqui de São Paulo, chamado Levi Tavares [no mandato de 1967 – 1971]. Ele era de fora da política”. 

Mas foi durante a Constituinte, com as eleições de 1986, que surgiu o nome de bancada evangélica. “Foi quando as igrejas evangélicas perceberam que precisavam participar da política porque havia um medo de que o catolicismo se envolveria de maneira muito forte na Constituinte e acabasse voltando a ser a religião oficial do país”, explica. 

O pesquisador contextualiza que houve setores da Igreja Católica que faziam oposição à ditadura (1964 – 1985), e que eram aliados de grupos de esquerda. Para ele, essa vinculação contribuiu para que as igrejas evangélicas se colocassem mais à direita. “Quando a ditadura acabou, as igrejas evangélicas ficaram com esse receio. Por conta desse receio, os evangélicos se mobilizaram e elegeram vários deputados. Naquele primeiro momento foram 32 deputados”, avalia.

André Ítalo diferencia o que se considera “bancada da bíblia” e o que é a Frente Parlamentar Evangélica, que se trata de um grupo institucionalizado, com 219 deputados e 26 senadores, de diferentes partidos, inclusive considerados de centro e de esquerda. Há um número mínimo de assinaturas para criar a frente,  171 parlamentares. 

“Os deputados evangélicos são cerca de 90. Eles sozinhos não conseguem criar a frente. Então eles precisam da ajuda de deputados não evangélicos”.

Segundo a pesquisa de Ítalo, a frente tem um grupo de assessores parlamentares que faz reunião a cada segunda-feira para fazer um mapeamento de quais são as pautas que vão ser discutidas nas principais comissões naquela semana na Câmara, que são mais sensíveis para os evangélicos. Na terça-feira, deputados evangélicos debatem a programação. Atualmente, o coordenador da frente é o deputado Silas Câmara (Republicanos – AM).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado líder da frente evangélica para comentar o trabalho da frente, mas não teve retorno.

Fonte: Agência Brasil

Governo promete processo mais humanizado para deportados

O segundo voo com brasileiros deportados pelos Estados Unidos chegou na noite de ontem (7) ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Antes de chegar ao Brasil, o voo fez escala técnica em Porto Rico. A primeira parada em território nacional foi em Fortaleza, no período da tarde, onde alguns dos passageiros optaram por desembarcar. Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

“É muito importante, quem puder, conversar com a nossa equipe para trazer algumas informações que nos ajudem nessa negociação para melhorar a condição de voo dessas pessoas que estão voltando para o Brasil”, disse a ministra durante recepção em Confins. “Aos poucos, a gente vai conseguir fazer com que esse processo seja menos doloroso e mais humanizado. Essa é a nossa tarefa, estamos aqui para isso, então contem com a gente.”

Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, a recepção dos repatriados deixou os brasileiros aliviados já na primeira parada em Fortaleza.

“O atendimento foi muito bom, considerando que foi a primeira vez em que o Ceará recebeu repatriados. Tivemos um apoio enorme, fizemos um acolhimento humanitário, e as pessoas, quando viam a gente, ficavam aliviadas. Alguns chegaram envergonhados, mas, quando viram como seria a recepção, relaxaram bastante”, afirmou.

Um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos (EUA) monitorou o voo. Cinco horas antes da chegada ao Brasil, o governo dos EUA disponibilizou a lista com o quantitativo e o perfil dos repatriados. Não houve registros de passageiros sob alerta da Interpol.

De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos repatriados é jovem: oito pessoas têm até 10 anos de idade; 11 têm entre 11 e 20 anos; 38 têm entre 21 e 30 anos; e 33 estão na faixa etária dos 31 a 40 anos. Apenas 17 têm entre 41 a 50 anos e quatro têm 51 anos ou mais, sendo o mais velho do grupo com 53 anos de idade.

O grupo tem 85 homens, dos quais 71 estavam desacompanhados. Apenas 26 são mulheres, das quais 12 estavam desacompanhadas. Cerca de 25% (28 pessoas) do grupo veio em núcleo familiar.

A sala de autoridades do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi transformada em Posto de Acolhimento aos Repatriados. A estrutura também inclui acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro.

No local, foram disponibilizados canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.

Fonte: Agência Brasil

Saiba como atua o Conselho de Direitos Humanos da ONU

Rejeitado pelos Estados Unidos e por Israel, que recentemente anunciaram sua saída do órgão, o Conselho de Direitos Humanos (UNHRC) da Organização das Nações Unidas (ONU) completa este ano 19 anos de existência. O foro foi criado em 2006, para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, que segundo o próprio secretário-geral da ONU na época, Kofi Annan, considerava enfraquecida.

“Ele deixou de ser uma mera comissão, como havia dezenas dentro da ONU, e passou a ser um conselho, equiparado aos outros dois grandes conselhos da ONU, o Conselho de Segurança e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Então, a própria criação do Conselho de Direitos Humanos já apontava para esse lugar de maior prestígio, de maior destaque do tema dos direitos humanos dentro da organização”, explica o cientista político Mauricio Santoro, professor do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha.

Comandado por um Alto Comissário, escolhido pelo secretário-geral das Nações Unidas, o conselho é composto por 47 países, eleitos pelos 193 membros da ONU, para mandatos de 3 anos. A cada ano, eleições renovam um terço de sua composição. O Brasil, por exemplo, foi eleito em 2023 para ficar no órgão até 2026.

Além do comissário e dos representantes dos países, o órgão conta ainda com um comitê consultivo, grupos de trabalho e especialistas designados para missões específicas.

A função do conselho é reforçar a promoção e proteção dos direitos humanos ao redor do mundo, abordar situações de violações e fazer recomendações sobre elas. Entre seus instrumentos estão as resoluções e decisões, que funcionam como a expressão da vontade da comunidade internacional sobre determinadas situações. Em 19 anos, foram publicadas mais de 1.400 resoluções sobre situações em diversos países.

“A adoção de uma resolução envia um sinal político forte que pode incitar governos a agir de forma a remediar essas situações”, informa o site do próprio órgão.

Segundo Santoro, as resoluções têm um impacto que extrapola o sinal político ou um simples “constrangimento” para alguns países, como aqueles que lidam com tratados internacionais de direitos humanos como instrumentos legais superiores às suas próprias legislações, como é o caso do Brasil, Chile e Argentina.

“Quando você tem uma decisão da ONU, uma resolução, ou algum tipo de debate no Conselho de Direitos Humanos, com muita frequência, eles envolvem também esses compromissos jurídicos que os países assumiram, nos tratados”, destaca.

Além das resoluções, há também as comissões de investigação e de apuração de fatos, que podem ajudar em processos penais internacionais, além da Revisão Periódica Universal (UPR), que avalia periodicamente a situação de direitos humanos de todos os países-membros da ONU. Todos eles já foram avaliados pelo menos três vezes desde 2006 e, neste momento, o conselho faz sua quarta rodada da UPR.

“Ela é universal. Todos os países são examinados. Não é uma coisa que acontece só com alguns violadores. Uma vez a cada quatro ou cinco anos, esses países passam ali por uma rodada de avaliação e o Conselho dos Direitos Humanos publica um relatório com as suas análises e com as suas sugestões do que cada país pode fazer para melhorar suas condições”, explica Santoro.

EUA

Em 3 de fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva que determinava que seu país “não participará” e “nem buscará eleição” para o Conselho de Direitos Humanos, do qual foi um dos 47 membros de 2022 a 2024. Além disso, os EUA não financiarão mais o conselho.

No documento, Trump justificou sua saída afirmando que o conselho “tem protegido violadores de direitos humanos ao permitir que eles usem a organização para se blindar de seu escrutínio”.

Não é a primeira vez que o presidente estadunidense oficializa a saída da organização. Em 2018, em seu primeiro governo, Trump decidiu sair do conselho enquanto seu país tinha mandato, o qual se encerraria apenas no ano seguinte.

“O presidente Trump tem uma perspectiva da inserção dos Estados Unidos no sistema internacional que é muito peculiar. Ele considera que os Estados Unidos são o país mais importante de todos e que não podem ser prejudicados em momento algum, por razão alguma, né? E todos aqueles organismos e acordos que ele considera de alguma forma lesivos aos interesses dos Estados Unidos, ele rejeita”, avalia o professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Williams Gonçalves.

Na Ordem Executiva assinada no dia 3 de fevereiro, Trump cita que os Estados Unidos ajudaram a fundar a ONU depois da Segunda Guerra Mundial, para prevenir conflitos globais e promover a paz, mas que “algumas agências e organismos se distanciaram dessa missão e, em vez disso, agem contra os interesses dos Estados Unidos, enquanto ataca seus aliados e propaga o antissemitismo”.

A saída dos EUA do conselho ocorreu na mesma semana em que Trump sugeriu que os palestinos saíssem de Gaza e fossem realocados em outros países. Os habitantes do território palestino sofreram nos últimos 15 meses, com ataques israelenses.

“A principal questão é a questão dos palestinos. A principal denúncia que o conselho faz é o tratamento que o Estado de Israel dispensa aos palestinos. Um tratamento que chegou ao paroxismo após a investida do Hamas contra alguns membros da sociedade de Israel. Trump considera que a crítica a Israel é, de alguma forma, uma crítica aos Estados Unidos. E, de certa forma, ele tem razão, uma vez que os Estados Unidos apoiaram integralmente do início ao fim, toda a ação genocida de Israel na faixa de Gaza”, explica Gonçalves.

Israel, aliás, anunciou que seguiria o exemplo dos Estados Unidos em relação ao conselho. “Israel considera bem-vinda a decisão de Trump de não participar do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC). Israel se junta aos Estados Unidos e não participará do UNHRC”, escreveu o chanceler israelense, Gideon Sa’ar, em suas redes sociais, complementando que o órgão “demoniza obsessivamente” seu país.

Em entrevista para a agência de notícias Reuters, a relatora especial da UNHRC para Israel e os Territórios Ocupados Palestinos, Francesca Albanese, classificou de “arrogância” a decisão dos israelenses de deixar o conselho.

A organização internacional Anistia Internacional condenou a saída dos EUA do conselho em um momento em que “palestinos em Gaza enfrentam genocídio, deslocamento forçada e negação a apoio humanitário crítico”. Em momentos como esse, segundo a entidade, a “comunidade internacional deve reforçar urgentemente, e não abandonar, mecanismos de responsabilização e justiça”.

Consequências

Segundo Mauricio Santoro, mesmo deixando de participar do conselho, os EUA continuam sujeitos ao seu escrutínio. “É um esvaziamento político não ter mais os Estados Unidos, que são a maior economia e que têm o maior peso militar”.

Há ainda a questão do corte do financiamento, que pode atrapalhar os trabalhos do conselho. “A ONU trabalha muitas vezes com orçamentos muito apertados e muito erráticos. Com muita frequência, os dirigentes de cada uma das grandes instituições da ONU, passam um ano ali de chapéu na mão, indo aos grandes doadores, pedindo ajuda, pedindo um financiamento extra para poder lidar com uma situação de crise”, explica Santoro.

Para além dos impactos diretos na representatividade e financiamento do conselho, a saída dos Estados Unidos pode ter efeitos em outros países que têm alinhamento ideológico com Trump.

“O Trump está criando uma espécie de franquia política. Têm presidentes em outras partes do planeta que se apresentam, por exemplo, como Trump latino-americano, Trump africano. Ele criou um modelo político que está encontrando muitos seguidores. Por exemplo, a gente tem visto que a Argentina tem replicado muitas dessas ações do presidente americano. Ele saiu, por exemplo, da Organização Mundial da Saúde. Será que vai sair [do Conselho de Direitos Humanos] também?”, questiona Santoro.

Além do UNHRC, os Estados Unidos também anunciaram sua saída da Organização Mundial da Saúde (OMS), o fim do financiamento à agência das Organização das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA) e a reavaliação de sua participação na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Novas dinâmicas

Mauricio Santoro destaca que os EUA lideraram a criação das Nações Unidas e é curioso ver, neste momento, o “criador voltando-se contra a criatura”. “Isso é muito inusitado. E vamos dizer, a gente tem uma série de preocupações, porque qual é a alternativa para as organizações internacionais. Elas exercem funções muito importantes, criam um ambiente global que é mais previsível, que é mais estável, onde há mecanismos melhores de transparência, de compartilhar informações”, ressalta.

O professor Antonio Jorge Ramalho da Rocha, da Universidade de Brasília (UnB), considera lastimável que o atual governo estadunidense renegue os valores promovidos por seu país logo após a Segunda Guerra Mundial.

“Eles vão sair perdendo mais do que quaisquer outros países em relação a isso. No longo prazo, isso é a aceleração de sua decadência. Não tenho dúvida de que é um erro do ponto de vista do interesse deles. Os Estados Unidos se fundaram com base nessa convicção compartilhada, nesse valor de que os seres humanos devem ser objeto de proteção pelos Estados. Toda a estrutura política dos Estados Unidos está montada para impedir que os governantes oprimam os cidadãos, para proteger as liberdades individuais”, explica.

Segundo Rocha, o vácuo deixado pelos Estados Unidos no conselho pode ser uma chance para que outros países, como aqueles da União Europeia e do Sul Global, inclusive o Brasil, assumam um papel de liderança na defesa dos direitos humanos no planeta.

“É preciso que os países que prezam esses valores abracem o conselho, financiem suas ações. Hoje há um vácuo de liderança. É uma grande oportunidade para um país como o Brasil, que tem uma tradição de respeito, de defesa e de promoção do multilateralismo. Resta saber se tem energia, recursos e visão clara para ocupar esse espaço”, conclui o professor.

Fonte: Agência Brasil

Assembleia Legislativa do Amazonas elabora leis sobre questões indígenas

A resistência indígena na busca por direitos é celebrada nesta sexta-feira (7/2), no Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, data que dá visibilidade à importância da presença dos povos indígenas na construção de políticas públicas. Instituída pela Lei nº 11.696/2008, a data relembra a morte de cerca de 1,5 mil indígenas, em 7 de fevereiro de 1756, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca a produção legislativa voltada à garantia de direitos da população indígena, que no Censo Demográfico de 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que há cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil falando cerca de 250 línguas.

Um dos exemplos é a Lei Ordinária nº 6.553, de 6 de novembro de 2023, oriunda do PL nº 261/2023, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante). A legislação institui o dia 5 de junho como “Dia do Indigenista”, data a ser comemorada anualmente no Amazonas, em homenagem ao aniversário de morte do indigenista Bruno Pereira, assassinado junto com o jornalista britânico Dom Philips, no Vale do Javari.

“O objetivo não é apenas homenagear Bruno Pereira e Dom Phillips, mas também reconhecer todos os indigenistas que se dedicam diariamente a essa causa. Esses profissionais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos, terras e tradições das comunidades indígenas, além de serem fundamentais na conscientização da sociedade sobre a importância da preservação cultural e ambiental”, argumentou o deputado.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) é autor da Lei n° 5.492/2021, que instituiu no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia da Mulher Indígena, a ser comemorado sempre em 5 de setembro.

“Queremos reconhecer e valorizar essa memória de resistência das mulheres indígenas, além de reservar mais uma data para discutir, refletir, fortalecer e, principalmente, reivindicar as questões, pensamentos e necessidades que as mulheres indígenas, ainda hoje, vivenciam no seu cotidiano”, explicou o parlamentar.

Artesanato indígena

O artesanato produzido pelos povos indígenas no Amazonas foi favorecido com a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, instituído pela Lei nº 6.054/2022, do deputado Cabo Maciel (PL).

O selo tem o objetivo de garantir qual o povo de origem, a qualidade e elaboração artesanal de peças de artesanato produzidas no Amazonas.

Também é originada da Assembleia a Lei nº 6.929, de 6 de junho de 2024, advinda do Projeto de Lei nº 391 de 2023, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de interesse cultural.

“A Lei tem o objetivo de valorizar o trabalho produzido pelos indígenas, pois o artesanato dessa população é bastante rico, diverso e singular, seja no estilo do trançado dos cestos ou nos ingredientes para a pintura”, explicou o parlamentar.

Línguas indígenas

Também partiu da Aleam, a aprovação da Mensagem Governamental nº 57 de 2023, que reconhece as línguas indígenas faladas no Amazonas, como Patrimônio Cultural Imaterial e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas.

Aprovada em 12 de julho de 2023, na Aleam, a Lei estabelece, ainda, que as 16 línguas faladas no Estado serão reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e que as instituições públicas deverão adotar medidas voltadas à sua difusão, preservação e ao reconhecimento.

Contribuição dos indígenas

A Lei Ordinária nº 6.052, de 24 de novembro de 2022, oriunda do PL nº 131/2022, do então deputado Tony Medeiros, reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no folclore, nos costumes, nas lendas, na culinária, no artesanato e na linguagem.

Foto: Divulgação

Dólar encosta em R$ 5,80 após novas ameaças de Trump

As ameaças do presidente norte-americano, Donald Trump, de novas elevações de tarifas comerciais fez o mercado financeiro passar da calmaria à turbulência. O dólar, que vinha caindo, voltou a subir e encostou em R$ 5,80. A bolsa de valores, que vinha em baixa, ampliou a queda e registrou o primeiro recuo semanal em 2025.

O dólar comercial encerrou sexta-feira (7) vendido a R$ 5,793, com alta de R$ 0,029 (+0,51%). A cotação caiu na maior parte do dia, chegando a R$ 5,74 por volta das 12h50, mas subiu após a divulgação de uma matéria da Reuters que citava que Trump pretendia anunciar tarifas comerciais recíprocas. Apesar da alta desta sexta, a divisa caiu 0,73% na semana.

Perto do fim da tarde, a cotação teve um novo impulso quando Trump anunciou a intenção de impor tarifas recíprocas ao lado do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, em evento na Casa Branca. Por meio desse mecanismo, os Estados Unidos cobrarão o mesmo Imposto de Importação que os parceiros comerciais cobram sobre as mercadorias norte-americanas.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.619 pontos, com queda de 1,24%. O indicador operou estável no início da sessão, mas começou a cair ainda no fim da manhã, amplificando o recuo durante a tarde. Na semana, a bolsa brasileira caiu 1,2%.

Uma eventual tarifa recíproca aumenta as expectativas de inflação nos Estados Unidos, o que interfere na cotação do dólar em todo o planeta por causa da possibilidade de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) eleve os juros da maior economia do planeta. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (7) o desbloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Ele é alvo de um inquérito no Supremo pela acusação de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

Apesar de liberar as redes sociais, Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 20 mil em caso de reiteração e a retirada de postagens consideradas ilegais. 

Os bloqueios foram autorizados após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que foi presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continuava postando vídeos em novas contas após a primeira decisão que determinou o bloqueio. 

Além do bloqueio das redes sociais, Monark também teve as contas bancárias bloqueadas, e a monetização de seus canais foi suspensa.

A defesa de Bruno Aiub sustenta que o inquérito aberto contra o influenciador é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime.

Para os advogados, a conduta de desinformação ou fake news tem natureza cível e não autoriza a decretação das graves medidas contra o influenciador.

Atualmente, Monark vive nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A data para retomada ainda não foi marcada.

Na petição enviada ao STF, a AGU afirma que o tema deve ser tratado como prioridade diante do anúncio da Meta (controladora do Instagram, Facebook e Whatsapp) de novas regras que podem flexibilizar o combate aos discursos de ódio.

Para o órgão, o novo modelo dos termos de uso das plataformas permite a disseminação de mensagens com teor racista, xenofóbico, misógino e homofóbico.

“Alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, violam o conjunto de fundamentos e soluções até aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controvérsia constitucional em relação a práticas criminosas”, argumenta a AGU.

A AGU também pediu ao Supremo a juntada do documento que reúne as contribuições recebidas pelo órgão durante a audiência pública realizada em janeiro deste ano para debater a proteção dos direitos fundamentais nas redes sociais.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal discute a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF julga se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Até o momento, três votos já foram proferidos no julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Superávit da balança comercial cai 65,1% em janeiro

O aumento das importações e a queda das exportações fizeram o superávit da balança comercial cair em janeiro. No primeiro mês do ano, o país exportou US$ 2,164 bilhões a mais do que importou, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O resultado é o mais baixo para meses de janeiro desde 2022, quando a balança comercial tinha registrado déficit de US$ 59,1 milhões. Em relação a janeiro de 2024, o superávit caiu 65,1%.

Em janeiro, o país exportou US$ 25,18 bilhões, queda de 5,7% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado e o segundo melhor janeiro da série histórica, só perdendo para 2024. As importações somaram US$ 23,016 bilhões, alta de 12,2% na mesma comparação e atingindo volume recorde para o mês.

Do lado das exportações, a redução no preço internacional da soja, do milho, do ferro, do petróleo e do açúcar foram os principais fatores que provocaram a queda no valor vendido. Paralelamente, a entressafra de milho e de soja piorou a situação. As vendas de alguns produtos, como café e celulose, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de motores, máquinas, compostos orgânicos, componentes de veículos, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta ocorreu com as máquinas e motores, cujo valor comprado aumentou 56,7% em janeiro na comparação com janeiro do ano passado.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu 0,9%, puxado pela entressafra de diversos produtos e pela redução do preço do minério de ferro por causa da oscilação da demanda na China. Os preços caíram 5,2% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 19,5%, mas os preços médios recuaram 6,1%, indicando o aumento das compras externas decorrentes da recuperação da economia.

Setores

No setor agropecuário, a queda na quantidade pesou mais na redução das exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 6,7% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2024, enquanto o preço médio caiu 4%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 2,7%, com o preço médio subindo 2,5%, refletindo a crise econômica na Argentina, o maior comprador de bens industrializados do Brasil. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 6,1%, enquanto os preços médios recuaram 18,3%.

Estimativa

Em janeiro, o Mdic divulgou estimativas para a balança comercial do ano. A pasta prevê que o Brasil terá superávit entre US$ 60 bilhões e US$ 80 bilhões em 2025, com as exportações ficando entre US$ 320 bilhões e US$ 360 bilhões, e as importações entre US$ 260 bilhões e US$ 280 bilhões. Tradicionalmente, a pasta divulgava as projeções para o ano a partir de abril, com revisões em julho e em outubro.

O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit comercial de US$ 75,7 bilhões neste ano. Em 2024, a balança comercial registrou superávit de US$ 74,176 bilhões, com as exportações somando US$ 337,046 bilhões e as importações atingindo US$ 262,869 bilhões, segundo os dados revisados pelo Mdic.

Fonte: Agência Brasil

Políticas do governo vão levar dólar a ‘patamar adequado’, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na sexta-feira (7) que as políticas que o governo tem tomado para levar o dólar a um “patamar adequado” terão reflexos nas próximas semanas. A afirmação foi feita pelo ministro durante uma entrevista concedida ao programa Manhã Cidade, da Rádio Cidade, de Caruaru (PE).

“A política que estamos adotando para trazer esse dólar em um patamar mais adequado também vai ter reflexo nos preços nas próximas semanas”, disse o ministro, durante a entrevista.

O ministro não detalhou quais seriam essas ações, mas destacou que a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos fez o dólar se valorizar no mundo todo no ano passado, o que ajudou a pressionar os preços dos alimentos. No entanto, disse o ministro, neste momento, o dólar já começou a perder força.

“No final do ano passado, nós tivemos uma ocorrência que foi a eleição do Trump, nos Estados Unidos. E isso fez com que o dólar se valorizasse no mundo inteiro. Agora, se você acompanhar o que está acontecendo, o dólar está perdendo força. Já chegou a R$ 6,30 no ano passado e hoje está na casa dos R$ 5,77. Então, isso também colabora para redução do preço dos alimentos no médio prazo”, destacou.

Para o ministro, a safra recorde prevista para este ano também deverá ajudar a reduzir os preços dos alimentos. “A partir de março nós vamos começar a colher essa safra, que vai ser recorde. Nós vamos colher como nunca colhemos. E tem o ciclo do boi também, que está no final. E isso tudo vai ajudar a normalizar essa situação”, disse. 

Durante a entrevista, o ministro afirmou ainda que a política de valorização do salário mínimo “é uma das formas de garantir que o trabalhador mantenha seu poder de compra” e que isso tem sido uma meta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após sete anos de congelamento do salário mínimo nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

“O salário mínimo ficou congelado por sete anos. Mas desde que o presidente Lula assumiu, há apenas dois anos, o valor que estava R$ 1.100 foi reajustado para R$ 1.518. Obviamente que você não consegue corrigir sete anos de má administração em dois. Mas eu penso que o presidente Lula, com o compromisso que tem com as pessoas que precisam mais do Estado, já começou uma política de valorização do salário mínimo”, destacou Haddad.

“Vamos continuar tomando as medidas de aumentar o salário mínimo, corrigir a tabela do Imposto de Renda, melhorar o poder de compra do salário, baixar o dólar e melhorar a safra para combater os preços altos”, reforçou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

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