segunda-feira, janeiro 12, 2026
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STJ rejeita tese do “racismo reverso” de pessoas negras contra brancas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.

Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.

A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado. 

Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.

“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.

Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras diz ter atendido exigências do Ibama sobre Margem Equatorial

A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (4) que a empresa atendeu a todas as demandas colocadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Amazonas. A declaração foi dada durante o Fórum Brasil de Energia, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio de Janeiro.

“Nós estamos em um processo de licenciamento com o Ibama. Entregamos toda a demanda do Ibama nos últimos dias de novembro. Estamos construindo o centro de reabilitação da fauna no Oiapoque, que deve ficar pronto agora em março”, disse a presidenta da Petrobras.

“Todas as respostas às demandas estão no relatório que entregamos no dia 27 de novembro e agora estamos aguardando a avaliação do Ibama sobre o material.”

A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região, está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59.

O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte.

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais. O Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma reconsideração.

Fonte: Agência Brasil

Seis em cada dez brasileiros são favoráveis à regulação das redes

Levantamento nacional feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 60% dos brasileiros são favoráveis à regulação das redes sociais. De acordo com a pesquisa, divulgada nesta terça-feira (4), 29% dos entrevistados são contrários à regulação; e 12%, não manifestaram opinião.

A pesquisa entrevistou presencialmente 2 mil pessoas, com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação, no período de 10 a 15 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Segundo a Nexus, dos 60% favoráveis à regulação, a metade (ou 30% do total) ponderou que só é favorável se a regulação não limitar a liberdade de expressão das pessoas no ambiente digital; 46% deles (o equivalente a 28% do total da população total) defenderam a regulação mesmo que, em alguns casos, ela limite a liberdade de expressão; já os demais defenderam genericamente a regulação, mas não souberam se posicionar em relação ao argumento da liberdade de expressão.

Responsabilidade das redes

O levantamento mostra ainda que 61% dos brasileiros concordaram que a regulação é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e lgbtfóbicos publicados na internet; 29% disseram discordar; 10% não manifestaram opinião.

De acordo com a pesquisa, 78% afirmaram acreditar que as plataformas precisam ter mais responsabilidade por suas atividades do que têm atualmente; 14% discordaram; e 8% não manifestaram opinião. Já 64% afirmaram acreditar que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação nas plataformas, enquanto 25% pensam o oposto, e 11% não manifestaram opinião.

Checagem de informações

A pesquisa mostra também que, para 73% dos brasileiros, a checagem feita por algumas plataformas é importante para combater notícias falsas e discursos de ódio, contra 19% que discordaram, e 9% não manifestaram opinião.

Segundo o levantamento, 65% defenderam que a análise do conteúdo também seja feita pelo usuário para garantir a liberdade de expressão, enquanto 25% têm opinião contrária; e 11% não manifestaram opinião.

Fonte: Agência Brasil

STF condena homem que furtou réplica da Constituição em 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte.

Marcelo Fernandes Lima está preso desde 2023 e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de janeiro pelos prejuízos causados.

A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado.

Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça. 

Fonte: Agência Brasil

Dívida pública pode alcançar até R$ 8,5 trilhões em 2025

Depois de encerrar 2024 acima de R$ 7,3 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2025.

O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano. Assim como no ano passado, governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no  nível mais alto em quase dois anos.

Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 48% e 52%, contra intervalo de 43% e 47%. Atualmente, está em 46,29%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 22% e 26%, praticamente estável em relação aos 21,99% registrados atualmente.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 25% e 29%. Hoje está em 26,96%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,76%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, segundo a versão revisada em setembro, o PAF previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

Composição

Em 2024, a DPF teve grande aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 39,66% em dezembro de 2023 para 46,29% no mês retrasado, dentro da banda revisada de 43% a 47% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu à alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que atraiu de volta os investidores desses papéis.

A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 26,53% em 2023 para 21,99% em 2024. O percentual ficou próximo do limite máximo estabelecido pelo PAF de 2024, que estimava que a participação encerraria o ano entre 22% e 26%. Com o aumento da Selic, os investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação caiu de 29,76% para 26,96%, dentro do intervalo estabelecido entre 25% e 29%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em 4,76%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2024, o prazo médio ficou em 4,05 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2025 entre 17% e 21%. Atualmente, está em 17,9%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2025, que totalizam R$ 61,22 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 860,15 bilhões para cobrir 6,24 meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Fonte: Agência Brasil

Guerra comercial de Trump terá reflexos no Brasil, dizem economistas

A guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, deve causar reflexos na economia brasileira, que podem ser sentidos com maior pressão inflacionária, aumento de juros, imprevisibilidade e diminuição do ritmo de comércio internacional, além de taxação direta de exportações brasileiras. O cenário é traçado por economistas ouvidos pela Agência Brasil.

Nesta terça-feira (4) começou a vigorar a taxação adicional de 10% aplicada a produtos chineses. O país asiático reagiu de imediato, impondo tarifas a produtos americanos, como carvão, gás natural e maquinário agrícola. Há a expectativa de um contato entre Trump a autoridades chinesas nas próximas horas.

Os vizinhos americanos México e Canadá conseguiram, após conversas com Trump na segunda-feira (3), suspender por 30 dias uma sobretaxação de 25%. Os anúncios foram feitos pela presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, e pelo primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau. 

Os três países têm superávit comercial com os Estados Unidos, ou seja, vendem mais do que compram dos americanos. O Brasil vive situação oposta, tem déficit comercial, comprou mais do que vendeu aos americanos. Mesmo nessa situação, acreditam especialistas, o país deve receber reflexos da guerra de tarifas.

Imprevisibilidade

De acordo com a economista Lia Valls Pereira, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), a imprevisibilidade criada por Donald Trump é um dos primeiros grandes reflexos que afetarão a economia mundial, incluindo o Brasil.

“É tudo muito incerto, hoje é uma coisa, amanhã pode ser outra”, disse a economista à Agência Brasil logo após o anúncio da suspensão da taxação de itens mexicanos e antes do alívio aos canadenses.

“Um dos piores efeitos é esse grau de imprevisibilidade que causa no comércio. Comércio internacional é uma coisa que tem planejamento, tem contrato. Se você fica em cenário totalmente incerto, é ruim para todos, inclusive para o Brasil”, afirma.

Retaliações

Donald Trump também tem ameaçado a União Europeia (UE) com a taxação de importações americanas. A UE tem dito que “deve responder com firmeza a qualquer parceiro comercial que imponha tarifas injustas ou arbitrárias sobre produtos do bloco”.

Antes de chegarem a um acordo com Trump, México e Canadá tinham prometido medidas retaliatórias, caminho efetivamente seguido pela China.

“Se todo mundo começar a aumentar a tarifa, o comércio internacional recua, a demanda mundial recua”, afirma Valls.

Para o professor de economia da Uerj Caio Ferrari, uma guerra tarifária tem potencial para provocar a desaceleração da economia mundial. Segundo ele, à medida que os países colocam retaliações em prática, a economia mundial diminui.

“Os ganhos do comércio, da especialização e da escala de produção eficiente global se reduzem. Isso afeta o Brasil na medida que as exportações brasileiras dependem da renda gerada no resto do mundo”, diz Cario Ferrari.

O professor explica, que se a renda é menor, a demanda por exportações é menor. “Logo, teríamos um prejuízo ao setor externo exportador brasileiro”, completa.

Comércio Brasil-EUA

Em 2024, a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos ficou negativa no lado brasileiro em US$ 253 milhões. Vendemos para os americanos US$ 40.330 milhões e compramos US$ 40.583 milhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Os EUA são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás da China. Os itens que mais vendemos para os estadunidenses foram petróleo (14% do total exportado), produtos semiacabados de ferro ou aço (8,8%), aeronaves, incluindo partes e equipamentos (6,7%) e café (4,7%).

Apesar do déficit comercial brasileiro, Donald Trump já fez menções ao Brasil como um dos países que também podem ter itens taxados. Segundo o governante americano, o Brasil e a América Latina precisam mais dos EUA do que o inverso.

Enquanto o Brasil foi o nono maior importador de produtos dos EUA em 2024, segundo dados até novembro do governo americano, somos apenas o 18º que mais exporta para eles.

Na última quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a relação entre os dois países será de reciprocidade.

Para o economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, o Brasil deve sofrer efeitos diretos de medidas protecionistas americanas, “muito provavelmente, em curto prazo”.

“Uma das dúvidas principais é se as medidas serão lineares, um percentual fixo de taxa adicional sobre todos os produtos exportados ou se de forma seletiva, produto a produto”, diz.

Lia Valls, da FGV, cita itens de siderurgia e agrícolas como os mais prováveis de serem taxados, por causa do sucesso brasileiro nesses setores.

Caio Ferrari, da Uerj, acredita que o Brasil pode estar em uma lista futura de países sobretaxados.

“O Brasil pode ser afetado diretamente se a escalada tarifária americana incluir os produtos primários produzidos no Brasil”.

Para ele, uma decisão americana nesse sentido seria um atraso. “Os países emergentes tentam reduzir as tarifas de produtos primários nas rodadas da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde sua criação. As medidas de Trump seriam um retrocesso grande nessa área”.

Inflação e juros

O professor Gilberto Braga observa que as medidas protecionistas americanas podem afetar a política de juros aqui no Brasil. Ele lembra que a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) classificou como risco de cenário externo a situação americana.

Um dos receios é que, para conter pressão inflacionária, o Federal Reserve (Fed, banco central americano) não consiga diminuir a taxa americana de juros – hoje entre 4,25% a 4,50% ao ano, patamar considerado alto para padrões mundiais, o que atrai dólares dos investidores internacionais, que retiram seus recursos de outras economias, como a brasileira.

A fuga de dólares do Brasil tem o impacto de aumentar o preço da moeda americana, causando pressão na inflação por aqui, efeito que o BC tentaria frear com aumento de juros, tornando o crédito no Brasil mais custoso.

“Ou seja, a política econômica de Trump já é [para o Banco Central brasileiro] um dos fatores considerados para a alta dos juros no Brasil”, explica Braga.

Novos mercados

Caso medidas protecionistas de Trump se alastrem, como ele mesmo tem ameaçado, mirando na União Europeia, por exemplo, uma consequência pode ser novos dinamismos em correntes de comércio de outros países.

“Há algumas décadas a participação de outros países na demanda externa por produtos brasileiros tem crescido, e os EUA não são mais o principal parceiro comercial, acredito que as medidas do governo americano podem intensificar ainda mais esse processo”, avalia Ferrari.

A economista Lia Valls vê espaço para o Brasil se aproximar de outros mercados, como a União Europeia e o México. “Ao Brasil interessa exportar mais para esse mercado. Ver se consegue criar mais laços, mais acordos, se consolidar”. Ela lembra do acordo Mercosul-União Europeia. “Realmente causa mais desvio de comércio dos Estados Unidos”.

Para Braga, uma das alternativas a este cerco das medidas protecionistas de Donald Trump é a busca por acordo comerciais diretos entre os países e blocos comerciais. Ele faz uma analogia entre comércio internacional e um jogo de xadrez, “em que os Estados Unidos estão jogando de peças brancas, mexendo primeiro as suas peças no tabuleiro, e os demais países jogam as pretas, se defendendo”.

“Qualquer peça movimentada não tem consequência isolada, mas em todo o jogo comercial internacional”, compara.

Fonte: Agência Brasil

Haddad diz que queda do dólar e safra devem conter preço dos alimentos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (4) que a pressão sobre os preços dos alimentos deve diminuir nos próximos meses com a queda do dólar e a safra recorde em 2025.

“O dólar estava a R$ 6,10, está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a mais recente ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que apontou um “cenário adverso” para a inflação dos alimentos no médio prazo.

Haddad disse estar “muito confiante de que a safra deste ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro, vai ser uma safra muito forte. Isso também vai ajudar”.

A ata do Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

O ministro da Fazenda observou que variáveis econômicas como o câmbio e a inflação “se acomodam em outro patamar, e isso certamente vai favorecer”. Ele lembrou que o governo e o Congresso promovem um esforço de contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir pressões fiscais sobre a política monetária.

O Copom estima que a inflação de 12 meses deverá se manter acima da meta do Banco Central até junho, o que configuraria “descumprimento da meta”, de acordo com o novo modelo de metas contínuas.

Para Haddad, esse novo modelo, que prevê uma busca contínua por se manter na faixa de tolerância, “permite uma melhor acomodação” da política monetária pelo BC.

O regime de meta de inflação atual determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

Fonte: Agência Brasil

Dívida pública sobe 12,2% em 2024 e supera R$ 7,3 trilhões

Influenciada pelo nível alto de juros, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em 2024 e superou a marca de R$ 7,3 trilhões. Segundo números divulgados nesta terça-feira (4) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,52 trilhões em 2023 para R$ 7,316 trilhões no ano passado, alta de 12,2%.

Apenas em dezembro, a DPF subiu 1,55% em relação a novembro, quando estava em R$ 7,204 trilhões.

Apesar da alta em 2024, a DPF está dentro da banda prevista. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro do ano passado, o estoque da DPF deveria encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 11,13%, passando de R$ 6,269 trilhões em 2023 para R$ 6,967 trilhões em 2024. No ano passado, o Tesouro emitiu R$ 24,82 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, o principal fator de variação foi a apropriação de R$ 673,875 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Selic em 12,25% ao ano em dezembro do ano passado, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

Em 2024, o Tesouro emitiu R$ 1,457 trilhão em títulos da DPMFi, alta de 6,73% em relação a 2023, e resgatou R$ 1,43 trilhão. A maior parte das emissões (R$ 945,02 bilhões) ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Selic.

No mercado externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 38,87%, passando de R$ 251,46 bilhões em 2023 para R$ 349,19 bilhões em 2024. A alta foi puxada pela valorização do dólar, que subiu 27,3% no ano passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos, pelas eleições no país e pelas turbulências provocadas após o anúncio da proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Colchão

Em 2024, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 982,37 bilhões ano retrasado para R$ 860,15 bilhões no fim do ano passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,24 meses de vencimentos da dívida pública, o menor nível desde fevereiro de 2016. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,25 trilhão da DPF.

Composição

Por causa da demanda por títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 39,66% em 2023 para 46,29% em 2024. O PAF de 2024 revisado em setembro previa que o indicador fecharia 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir ainda mais nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.

Sem grande volume de vencimentos, a proporção dos títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) caiu, passando de 26,53% em 2023 para 21,99% em 2024. A versão mais recente do PAF previa que o indicador fecharia 2024 entre 22% e 26%, contra meta anterior de 24% a 28%.

No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF também caiu, passando de 29,76% para 26,96%. O PAF revisado previa que os títulos vinculados à inflação encerrariam o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,05% para 4,76%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu levemente de 3,95 para 4,05 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguiram em 2024 como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,5% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,9%, e os fundos de investimento, com 21,7%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 9,5% em 2023 para 10,2% em 2024. Os demais grupos somam 14,8% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil

Lava Jato: STF mantém anulação de condenações de ex-presidente da OAS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a decisão do ministro, proferida em agosto do ano passado.

A anulação foi deferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das condenações.

No recurso, a procuradoria pediu que Toffoli reveja sua decisão ou apresente o recurso para decisão definitiva dos demais ministros.

Ao julgar o caso no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação.

Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Em seguida, ele deixou a prisão e passou a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em função das investigações da Lava Jato, Pinheiro ficou preso 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Fonte: Agência Brasil

Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de emendas parlamentares.

Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o ministro explicou que a audiência será realizada para acompanhar as medidas de controle e transparência determinadas por ele e pelo plenário da Corte desde 2022.

O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que entrou com a ação que pede transparência nos repasses de emendas.

Dino também determinou que o governo federal e as Casas legislativas respondam a diversos questionamentos sobre a liberação das emendas.

O ministro quer esclarecer se o Executivo elaborou um plano de fiscalização para garantir que os valores das emendas não sejam utilizados para “indevidos favorecimentos”, as medidas adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas e o atual andamento das auditorias que foram determinadas à Controladoria-Geral da União (CGU).

O Congresso Nacional deverá apontar as medidas adotadas pelas comissões temáticas da área da saúde para validar as emendas liberadas para o cumprimento do valor mínimo constitucional para o setor e as medidas tomadas para acompanhar o pagamento das emendas de bancada a projetos estruturantes.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência.

Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

Histórico

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino suspendeu as emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. 

Fonte: Agência Brasil

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