Início Site Página 179

Dólar cai para R$ 5,78, apesar de tarifa de Trump sobre aço e alumínio

O anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump, de uma tarifa adicional de 25% sobre o aço e o alumínio importados pelos Estados Unidos teve pouca influência no mercado financeiro. O dólar teve pequena queda, e a bolsa de valores subiu quase 1%, recuperando-se parcialmente das quedas recentes.

O dólar comercial encerrou segunda-feira (10) vendido a R$ 5,785, com recuo de R$ 0,008 (-0,13%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,82 por volta das 9h15. No entanto, inverteu a trajetória e passou a cair ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 10h30, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,76.

Apesar de ter ensaiado uma nova alta no fim da manhã, a moeda norte-americana voltou a cair durante a tarde. Com o desempenho desta segunda-feira, a divisa acumula queda de 6,36% em 2025.

O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.572 pontos, com alta de 0,76%. O indicador chegou a subir 1,42% às 10h35, mas desacelerou ao longo da tarde. O avanço do petróleo e do minério de ferro no exterior favoreceu ações de petroleiras e mineradoras, que têm maior peso na bolsa brasileira.

Em relação ao dólar, o Brasil destoou da maioria dos países, onde a moeda norte-americana fechou em alta. A pressão de exportadores que venderam dólares após a cotação superar os R$ 5,80 ajudou a segurar a pressão sobre o câmbio no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

TCU: governo terá de ajustar Orçamento para desbloquear Pé-de-Meia

A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse na segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano.

“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou Nardes. O ministro acrescentou que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para superar o impasse e manter o Pé-de-Meia.

Relator de um processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, Nardes bloqueou, em 19 de janeiro, R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias mais tarde, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. A área técnica do TCU manteve o alerta.

Ao retornar do encontro no fim da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter levado uma série de considerações a Nardes e defendido a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia. “Nós estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou Haddad.

O governo defende a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. O TCU, no entanto, quer a inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso. Segundo Nardes, o TCU está negociando uma forma de “modular” a decisão, ouvindo todos os ministérios e o Congresso.

Além de Haddad e Santana, o ministro do TCU se reunirá com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também pretende conversar com parlamentares da situação e da oposição.

Fonte: Agência Brasil

Possível taxação do aço pelos EUA impacta exportações do Brasil

A taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio, prometida pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, impacta a produção desses setores no Brasil, avaliaram especialistas em comércio exterior consultados pela Agência Brasil.

O país da América do Norte é o maior comprador do aço brasileiro. Segundo dados do Instituto Aço Brasil, em 2022, os EUA compraram 49% do total do aço exportado pelo país. Em 2024, apenas o Canadá superou o Brasil na venda de aço aos Estados Unidos.

No caso do alumínio, a dependência dos EUA é menor. O país foi o destino de 15% das exportações de alumínio do Brasil em 2023. O principal comprador do alumínio brasileiro é o Canadá, que absorveu 28% das exportações desse produto naquele ano. Os dados são da Associação Brasileira do Alumínio (Abal).

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado afirmou que a possível taxação deve ter impacto nos setores atingidos, mas não deve causar maiores problemas para o conjunto da economia.

“Embora a taxação seja muito importante para essas indústrias, para o conjunto da economia brasileira o impacto não é tão grande assim. O Brasil vai ter que redirecionar essas exportações, ou então, o que eu acho mais importante, tentar aumentar o consumo doméstico de aço. O Brasil tem alternativas. É diferente do México e do Canadá, que são muito mais dependentes do mercado americano”, explicou Prado.

O especialista acrescentou que o impacto será menor para o setor do alumínio. “O setor pode sofrer indiretamente porque as exportações de produtos de alumínio do Canadá para os Estados Unidos podem cair, isso pode afetar as exportações brasileiras para o Canadá. Mas, de qualquer maneira, o impacto é menor”, completou.

Caso a taxação resulte em queda na produção desses produtos no Brasil, haverá perda econômica, de produtividade e de empregos nesses setores e nas demais áreas interligadas ao aço e ao alumínio, avaliou o economista, doutor em relações internacionais e CEO da Amero Consulting, Igor Lucena.

“No Brasil, você vai ter uma diminuição da fornalha, diminuição da cadeia produtiva e essa diminuição termina gerando queda da produção, que significa dispensa dos funcionários, queda do faturamento e até mesmo impacto na nossa balança comercial, com reflexos sobre o PIB”, comentou em entrevista à Agência Brasil.

Reciprocidade

O governo brasileiro aguarda o governo dos Estados Unidos oficializar a taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio para se manifestar sobre o tema, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil pode usar a lei da reciprocidade, aumentando as taxas de produtos estadunidenses consumidos pelo Brasil. “O mínimo de decência que merece um governo é utilizar a lei da reciprocidade”, disse em entrevista a rádios de Minas Gerais.

Protecionismo

Os analistas avaliam que a medida pode ser uma tentativa do governo Trump de favorecer o mercado de aço dos Estados Unidos ao encarecer o produto comprado no exterior. Porém, o economista Igor Lucena ponderou que haverá efeitos negativos para os estadunidenses.

“Um aço mais caro para os Estados Unidos ou uma falta de aço vai impactar negativamente a economia americana. Não há dúvida em relação a isso”, afirmou, acrescentando que o anúncio desse tarifaço pode ser uma tática para conseguir arrancar concessões dos países em negociações em outros áreas.

O professor Luiz Carlos Prado destacou que essa tática de negociação é prejudicial ao funcionamento da economia internacional. “Isso leva a ondas de choques, leva à redução de investimentos, leva a retaliações, porque, óbvio, o Brasil deve retaliar. Se o Brasil não reage, ele fica muito mais vulnerável a esse tipo de pressão”, comentou.

Durante o seu primeiro mandato, Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio, mas concedeu depois cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil, que são os principais fornecedores desses produtos.

Fonte: Agência Brasil

Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou na segunda-feira (10) o pagamento de supersalários no Judiciário e disse que não pode ocorrer um “vale-tudo” no recebimento de gratificações.

As críticas estão na decisão na qual Flávio Dino negou pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período entre 2007 e 2011, quando ocupava cargo de juiz federal.

Ele entrou na Justiça para cobrar do governo federal R$ 25,7 mil, sob a alegação de que o pagamento do auxílio foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, por meio da Resolução 133. 

Na decisão, Dino disse que a norma do CNJ autorizou o pagamento, mas não permite o repasse retroativo do auxílio. 

“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários. Até mesmo auxílio-alimentação natalino já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo.” 

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a limitação dos supersalários no serviço público está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026.

Fonte: Agência Brasil

Modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro está no Senado para análise

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo marco legal ainda este ano. O PL 2.926/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024 e agora aguarda tramitação no Senado.

A medida é um dos 25 temas que a equipe econômica do governo federal indicou para o Congresso Nacional como prioritários para o país. Ela ainda precisa ser despachada para as comissões temáticas do Senado e depois vai passar por votação no Plenário. Se for aprovada sem modificações, segue para sanção presidencial. No caso de o texto sofrer mudanças, o projeto voltará para a Câmara.

Objetivos 

O projeto de lei busca adaptar a legislação brasileira às exigências internacionais e conferir maior poder regulatório para as autoridades competentes, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O texto pretende modernizar o SPB e aumentar a segurança das transações, redefinindo as regras para o funcionamento, a fiscalização e o gerenciamento de riscos no SPB.

A complexidade das operações financeiras e a necessidade de eficiência, celeridade e confiabilidade exigem a interoperabilidade dos sistemas que compõem as infraestruturas do mercado financeiro (IMF). As instituições operadoras de IMF, que atuam nesse mercado, são as responsáveis por intermediar as operações financeiras, desde o pagamento de boletos até negociações complexas de títulos e ativos financeiros.

Riscos e proteções

A nova legislação proposta dedica atenção especial ao gerenciamento de riscos, com o objetivo de minimizar o risco de liquidação — ou seja, o não cumprimento das obrigações assumidas nas transações financeiras. Uma das formas de gerenciar esses riscos é a criação de um patrimônio de afetação, com a separação dos bens das instituições operadoras de IMF daqueles destinados aos pagamentos das negociações. Esse patrimônio não pode ser penhorado e não entra em processos de recuperação judicial ou falência.

O Banco Central terá a prerrogativa de definir quais operadoras de IMF serão consideradas sistemicamente importantes, como aquelas com grande volume de operações. Elas deverão contar com a atuação de uma contraparte central ou de um garantidor para assegurar a liquidação das obrigações.

A contraparte central é uma instituição que se interpõe entre as partes de uma transação ao assumir o risco de crédito de ambas e garantir a liquidação da operação. No Brasil, a principal contraparte central é a B3, que administra a Bolsa de Valores. O garantidor, por sua vez, assume a responsabilidade de honrar as obrigações de um participante caso este não cumpra as obrigações.

As instituições financeiras que atuarem como contraparte central ou garantidora terão os créditos reconhecidos em caso de necessidade de quitar saldos remanescentes após a liquidação de operações. O Banco Central ou bancos públicos não poderão atuar como contrapartes centrais ou garantidores, exceto em situações específicas previstas na legislação.

Os bens e direitos oferecidos como garantia pelos participantes também recebem proteção no projeto. Eles são considerados impenhoráveis e não podem ser objeto de apreensão judicial, além de não entrarem em processos de recuperação judicial ou falência.

O projeto disciplina ainda a figura do depositário central, responsável pela guarda e controle de ativos e valores mobiliários, e das instituições registradoras, que armazenam informações sobre operações e garantias quando o depósito central não é exigido.

Fonte: Agência Senado

CCS: conselheiros apontam necessidade de regulação das plataformas digitais

Em debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), promovido na tarde desta segunda-feira (10), os conselheiros disseram que o encerramento de programas de moderação de conteúdo em plataformas digitais reforça a necessidade regulação das redes e de uma maior educação do usuário.

O presidente do CCS, Miguel Matos, lembrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a empresa Meta — dona do Instagram, do Whatsapp e do Facebook — sobre o alcance do encerramento do serviço de checagem. A informação foi de que o fim do serviço seria restrito aos Estados Unidos e, por enquanto, não alcançaria o Brasil. Matos também disse ter a impressão de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai terminar atuando em favor da regulamentação das redes no país. Ele ainda sugeriu que o tema da regulação das redes seja debatido na reunião de abril do conselho, que se reúne mensalmente em Brasília.

Para a vice-presidente da CCS, Patrícia Blanco, a decisão de encerrar a moderação de conteúdo por parte de grandes empresas de tecnologia evidencia a necessidade de uma maior educação midiática do usuário, no sentido de ele próprio ter condições de filtrar as informações que circulam na internet.

— Se regular é necessário, educar é urgente. Enquanto a regulação não vem, vamos educar — ponderou.

Já a conselheira Maria José Braga apontou a urgência da necessidade de regulação das plataformas digitais. De acordo a conselheira, a moderação de conteúdo feita pelas próprias empresas de tecnologia nunca beneficiou o ideal de uma sociedade plural e inclusiva. O exemplo, segundo Maria José, é o aumento dos discursos de ódio. Para ela, a regulamentação também aponta para o caráter da soberania nacional.

— A educação é processo, mas a regulamentação pode dar conta de problemas imediatos. Essa decisão da Meta reforça a urgência da regulação. Por vontade própria, as grandes plataformas vão fazer o que sempre fizeram: uma regulação pautada por interesses econômicos, políticos e ideológicos — declarou a conselheira.

Na visão do conselheiro Davi Emerich, o Brasil precisa da união dos Três Poderes em defesa da soberania nacional. Ele defendeu uma “regulamentação forte e de cunho democrático”. Emerich disse ver no Legislativo o polo “mais enfraquecido” na defesa da regulação e da soberania do país, e também reconheceu a urgência do tema.

— A educação midiática tem muita importância, mas sozinha hoje não dá conta. Precisamos ter militância política, militância filosófica, rebeldia em favor da nossa civilização — alertou.

DTV+

O CCS vai promover uma audiência pública para debater a DTV+ na próxima reunião, prevista para o dia 10 de março. A sugestão da conselheira Valderez Donzelli foi aprovada na reunião do conselho desta segunda-feira. No mês de dezembro de 2024, o CCS já realizou um debate sobre o assunto, em que os debatedores destacaram a importância de o novo modelo de TV ser mais inclusivo, com a garantia de transmissão para os canais de TV aberta.

A DTV+ ou TV Digital 3.0 é uma evolução da TV digital, com uma maior qualidade de imagem e mais recursos de interatividade, como possibilidade de compra direto pela TV, por exemplo. De início, será necessário um adaptador para receber o sinal da DTV+. Futuramente, os novos aparelhos de TV já virão de fábrica programados para receber o sinal. A previsão do governo, que trabalha nos ajustes finais da regulamentação, é que o país possa acompanhar a Copa de Futebol de 2026 com a nova tecnologia implementada.

— É um assunto relativamente novo. Vamos ver se até março já teremos o decreto publicado, para termos mais consistência para debater os atos regulatórios — registrou Valderez Donzelli.

Voto de aplauso

O conselho também aprovou um voto de aplauso para toda a equipe envolvida na produção do filme Ainda Estou Aqui, do diretor Walter Salles. O texto destacou os prêmios já recebidos pelo filme e pela atriz Fernanda Torres — que recebeu o Globo de Ouro na categoria melhor atriz de drama. Os conselheiros elogiaram o fato de o filme já ter alcançado mais de 3 milhões de espectadores no Brasil e lembraram que a obra está indicada em três categorias do Oscar: melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz, para Fernanda Torres. A cerimônia de entrega está marcada para o dia 2 de março.

Regimento interno

O CCS ainda aprovou a redação final da proposta de alteração no texto do regimento interno do colegiado. As mudanças já haviam sido debatidas em dezembro de 2024 e abrangem temas como periodicidade das reuniões, regras para encontros virtuais, prazo para mandatos e foco em audiências públicas. Como o conselho é um órgão de apoio ao Congresso Nacional, as mudanças ainda precisam ser confirmadas pelos senadores e pelos deputados federais.

Novos presidentes

O presidente Miguel Matos cumprimentou os novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, eleitos pelas respectivas Casas no início do mês. Ele disse que vai enviar um ofício aos dois, reafirmando a disposição do conselho em colaborar com o Congresso Nacional em assuntos relacionados à comunicação social.

— Desejo um profícuo mandato a ambos nesta quadra difícil, que provavelmente será este biênio, principalmente em relação à comunicação — declarou Matos.

VoD

Ainda na manhã desta segunda, o CCS realizou uma audiência pública em que discutiu os desafios da regulação dos vídeos sob demanda no Brasil. Os debatedores apontaram a necessidade, por exemplo, da instituição de mecanismos que garantam a competitividade desses serviços e de regras de convivência entre as produtoras brasileiras e estrangeiras. O chamado VoD (video on demand) é um sistema de conteúdo em vídeos em que o usuário pode escolher o que assistirá por meio de um catálogo e consumir esse conteúdo onde e quando quiser. O modelo é utilizado em plataformas como Netflix, YouTube e PrimeVideo, entre outras.

Sobre o CCS

O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, que tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados a respeito do tema da comunicação social no Brasil. É composto por 13 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Os membros do conselho são eleitos em sessão conjunta do Congresso, dentre os nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social. O mandato dos atuais conselheiros vai até o próximo mês de maio.

Fonte: Agência Senado

Ministério da Cultura defende regulação de serviços de vídeo sob demanda neste ano

A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, defendeu a urgência da aprovação, pelos parlamentares, de projeto de lei regulamentando os serviços de vídeo sob demanda (VoD) – modelo usado por plataformas como Netflix, YouTube e PrimeVideo. Ela participou de audiência pública sobre o tema no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional nesta segunda-feira (10).

Para a secretária, uma lei nesse sentido deveria ser aprovada ainda neste ano para impulsionar o mercado brasileiro de audiovisual e protegê-lo de ações predatórias de empresas estrangeiras. Segundo ela, desde 2015 o tema vem sendo debatido no Brasil e muitos países já fizeram essa regulação. 

A secretária listou alguns pontos que considera importantes na regulamentação:

  • a simetria regulatória com outros serviços audiovisuais;
  • o pagamento da  Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine);
  • a transparência de dados das empresas;
  • a cota de produção brasileira independente nos catálogos das plataformas; e
  • a proteção do direito autoral e patrimonial da produção brasileira independente. 

“Esse marco regulatório deve assegurar que os direitos autorais e patrimoniais sobre a obra brasileira independente permaneçam majoritariamente para empresas brasileiras, como já consta nas nossas normativas. Só assim asseguraremos que a produtora possa participar dos resultados”, disse Joelma. 

Projetos de lei

O Ministério da Cultura deve sintetizar os pontos considerados essenciais em um texto a ser negociado com os relatores de dois projetos de lei (PL) sobre a regulação do streaming em análise no Congresso:

  • o PL 2331/22, aprovado no Senado e em análise na Câmara; e
  • o PL 8889/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tramita em urgência na Câmara e ainda precisa ser analisado pelos senadores.  

O diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado, que também defendeu a regulação desses serviços, comparou os dois projetos, explicando que ambos têm abrangência parecida: os serviços que ofertam obras audiovisuais avulsas, serviços oferecidos mediante pagamento de assinatura e serviços financiados por publicidade.

“Os dois coincidem também na criação de um novo tributo e na hipótese de incidência tributária [da Condecine], que é a receita operacional bruta desses serviços, que nós desconhecemos”, enfatizou.

As duas propostas apontam a Ancine como o órgão regulador. Entre as diferenças importantes está o valor da contribuição, que vem causando polêmicas. 

Assimetrias atuais

Representante da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, Raquel Valadares lembrou que as plataformas de video sob demanda não pagam Condecine, como as outras empresas do setor de audiovisual. Em sua avaliação, o pagamento da contribuição por essas plataformas, concentradas no norte global, poderia fomentar o mercado brasileiro. 

Segundo Paulo Alcoforado, hoje as empresas de streaming são as mais relevantes economicamente no segmento do audiovisua. No entanto, são as menos reguladas e tributadas, e as que menos disponibilizam informações, por exemplo, sobre número de assinantes, ou sobre receita operacional bruta. 

“É algo que não faz sentido num ambiente em que todas as empresas de comunicação, que atuam no segmento do audiovisual, têm um enquadramento, recolhem tributos, prestam informações, registram os serviços e os agentes econômicos”, avaliou. 

“O Estado brasileiro precisa dar uma resposta para criar essas regras de convivência para um ambiente audiovisual plural e equilibrado”, completou o diretor da Ancine.

Tarefas regulatórias

Alcoforado entende que, mesmo sem uma lei para regular essas empresas, as agências reguladoras podem agir. Ele defendeu que alguns temas estejam na agenda da Ancine de 2025, como a regulamentação de obrigações e de procedimentos para coleta e processamento de informações do mercado audiovisual, seja no vídeo sob demanda, canais lineares ou outros serviços baseados na internet. 

Além disso, deveriam estar na agenda, entre outros pontos, a revisão das normas dos serviços de televisão, a regulação da publicidade na internet, de jogos eletrônicos e dos contratos das empresas de audiovisual. 

Impacto do setor

Ao defender a urgência da regulação, Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, também chamou a atenção para o impacto econômico do setor.

“O audiovisual gera diretamente mais de R$ 24,5 bilhões para o [[g PIB]] anual, indiretamente esses impactos vão para R$ 55,8 bilhões, respondendo direta ou indiretamente pela arrecadação de R$ 7,7 bilhões e por mais de 650 mil empregos por ano”, ressaltou.

Além disso, ela observou que o setor impacta outros segmentos, como gastronomia e turismo. E lembrou que a indústria criativa, como a do audiovisual, é a que mais emprega jovens de até 29 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Após previsão de chuvas intensas em Manaus, Roberto Cidade volta a cobrar instalação de Comitê Municipal Permanente de Crise

Com a previsão de 60 a 100 milímetros por dia de chuva para os próximos dias em Manaus, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), volta a cobrar que a Prefeitura de Manaus instale um Comitê Municipal Permanente de Crise. O objetivo é monitorar e atuar, de forma antecipada, diante das situações emergenciais que se apresentam em razão do período de chuvas, das cheias e das vazantes históricas dos rios e igarapés.

“As mudanças climáticas, o aumento no número de chuvas, as áreas de risco, tudo isso precisa ser acompanhado de perto pelo Poder Público. Hoje, o município possui apenas uma organização de um comitê de crise provisório quando uma situação crítica se apresenta. Isso é pouco. Manaus precisa de um trabalho melhor coordenado e com equipes que trabalhem, conjuntamente, a longo prazo e de forma permanente para que a população possa ser atendida de imediato, caso algum problema mais sério se apresente. O comitê também deve trabalhar na prevenção”, destacou o deputado presidente.

Apresentada mediante o Requerimento nº 3.898/2024, a indicação encaminhada ao prefeito de Manaus destaca que os eventos extremos têm ocasionado impactos graves sobre a infraestrutura urbana, a economia local, a segurança e a saúde da população, demandando uma resposta coordenada e eficiente por parte das autoridades públicas.

“O Comitê Municipal Permanente de Crise seria responsável por monitorar, prever e mitigar os efeitos adversos dessas situações emergenciais na capital”, reforçou.

O comitê deve envolver diversas secretarias e órgãos municipais, em articulação com instâncias estaduais e federais, incluindo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e demais entidades de pesquisa que possam oferecer dados e previsões essenciais para as tomadas de decisão.

Entre as responsabilidades do Comitê Municipal Permanente de Crise estariam o monitoramento contínuo dos níveis dos rios e igarapés, a articulação de ações emergenciais e preventivas, o planejamento e a execução de campanhas de conscientização pública sobre as ações de prevenção e resposta e o estabelecimento de uma comunicação direta e eficaz com as comunidades mais vulneráveis no estabelecimento de procedimentos de segurança.

“A criação do Comitê Permanente também permitiria a elaboração de um plano de resposta rápida, focado na minimização de danos e na resiliência da cidade em face de eventos climáticos extremos. Por meio dele também, a gestão pública municipal poderá promover ações que assegurem a proteção e o bem-estar da população, a integridade dos recursos naturais e a continuidade das atividades econômicas da cidade”, disse.

Aviso meteorológico

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu nesta segunda-feira (10/2), aviso para risco de eventos geo-hidrológicos na capital do Amazonas.

De acordo com o órgão, considera-se alta a probabilidade de ocorrência de movimentos de massa em Manaus, devido à grande quantidade de pessoas residindo em áreas sujeitas à deslizamentos de terra, aos acumulados registrados nas últimas 48 horas e à previsão de chuva ao longo do dia, que poderá ser na forma de pancadas de forte intensidade e gerar acumulados significativos.

O Inmet também emitiu nesta segunda-feira alerta de previsão de chuvas intensas (perigo) para Manaus nas próximas horas. O instituto prevê chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou 50 e 100 milímetros por dia, com ventos intensos entre 60 e 100 km/h.

Segundo o Inmet, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O aviso iniciou às 10h (de Brasília) de hoje e se estende até as 10h de amanhã (11).

Foto: Divulgação

Fiscalização em postos de combustível é intensificada após aumento no preço de combustível

O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), segue atuando de forma rigorosa na fiscalização do comércio local para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Em mais uma operação conjunta, as equipes realizaram inspeções em supermercados, postos de combustíveis e outros estabelecimentos, verificando denúncias de preços abusivos, venda de produtos vencidos e práticas comerciais irregulares.

“Nosso compromisso é garantir que as leis sejam cumpridas e que o consumidor tenha segurança ao realizar suas compras. A fiscalização não apenas coíbe irregularidades, mas também orienta comerciantes para que adotem práticas corretas e transparentes”, destacou Mário César Filho.

A Comissão e o Procon-AM têm intensificado essas ações diante do aumento de reclamações e da necessidade de um mercado mais justo para os consumidores do Estado. Durante as operações, foram encontrados produtos sem data de validade, alimentos impróprios para consumo e combustíveis de procedência duvidosa, levando à autuação dos estabelecimentos responsáveis.

O deputado também ressaltou a importância da participação da população, incentivando os consumidores a denunciarem qualquer irregularidade.

As denúncias podem ser feitas por meio do telefone (92) 3183-4451 ou pelo WhatsApp (92) 99169-9144 da CDC-Aleam.

Foto: Divulgação

Adjuto Afonso representa Assembleia Legislativa na abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Manaus

Nesta segunda-feira (10/2) o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), participou da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), representando a Casa Legislativa. Na ocasião, também foi lida a Mensagem Governamental pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

“É com muita alegria que represento a Assembleia nesse evento no Parlamento Municipal. É um momento muito importante para a cidade de Manaus. Semana passada foi no Parlamento Estadual. O ano começou e os trabalhos também. Seguimos firmes com o compromisso de fazer o melhor para a nossa gente. Desejo votos de sucesso ao Parlamento Municipal”, disse o parlamentar.

A abertura dos trabalhos legislativos aconteceu no plenário Adriano Jorge da CMM, que fica no bairro Santo Agostinho, zona Oeste de Manaus, e deu início a um novo ciclo de atividades no parlamento de Manaus. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante); vice-governador, Tadeu de Souza (Avente); presidente da OAB/AM, Jean Cleuter; superintendente da Suframa, Bosco Saraiva; dentre outras autoridades.

A leitura da mensagem do prefeito de Manaus foi marcada pela prestação de contas e simboliza o começo de um período de debate e produção legislativa, onde os vereadores terão a oportunidade de dialogar, apresentar propostas e buscar melhorias para a cidade.

O procedimento da leitura segue o que determina o artigo 122 do Regimento Interno, que estabelece que o prefeito deve comparecer à CMM para expor a situação do município, além de apresentar sua mensagem e plano de metas.

Foto: Divulgação

1...178179180...563Página 179 de 563