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Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nessa quinta-feira (13) que o governo federal irá enviar proposta ao Congresso Nacional para regularização do programa Pé-de-Meia e a inclusão no Orçamento de 2025. A proposta será enviada no prazo de 120 dias, definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Nessa quarta-feira (12), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O tribunal aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Segundo Haddad, a decisão do TCU atende aos ministérios da Fazenda e da Educação e permite a acomodação do programa no Orçamento. O ministro disse ainda que o envio dos ajustes será feito dentro do prazo estipulado e depois se “transfere a responsabilidade, evidentemente, para o Parlamento apreciar a lei”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, mais cedo, que a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será depositada ainda em fevereiro.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Fonte: Agência Brasil

Câmara Municipal de Manaus realiza primeira audiência pública do ano

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, realizou a primeira audiência pública de 2025. A atividade, realizada nesta quinta-feira (13 de fevereiro), na Casa Legislativa, tratou da avaliação e o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Executivo Municipal. Vereadores e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) participaram da reunião. 

A Comissão, presidida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), tem como principal função analisar e emitir pareceres sobre questões financeiras, como o orçamento municipal e Projetos de Lei nas áreas econômica e financeira. O objetivo é garantir transparência, responsabilidade fiscal e uma boa gestão do orçamento da cidade.

Para o parlamentar, os dados apresentados evidenciam a capacidade financeira da Prefeitura de Manaus, com destaque para o aumento da arrecadação, o que coloca a cidade entre as que possuem as melhores gestões fiscais do Brasil.

“A gente sempre vê muito questionamento em relação ao aumento do IPTU, mas quando analisa-se o balanço, não houve um aumento real de arrecadação dentro do IPTU e isso chama bastante atenção. A prefeitura precisa ser e mostrou ser ao longo desse último ano competente. A receita corrente líquida subiu em torno de 13,7%, isso é muito acima da inflação que nós tivemos nos últimos 12 meses”, destaca o vereador.

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Karla Capucho, ressaltou que os números apresentados destacam pontos positivos nos gastos públicos realizados pelo Executivo Municipal.

“Alcançamos mais de 26% em aplicação em Educação e Magistério, e também, a aplicação mínima do recurso do Fundeb em magistério, que é 70%, superando esse limite. Na saúde, que a aplicação mínima é 15%, superamos e chegamos a quase 19% em aplicação nessa área com recursos resultantes de impostos. Estamos dentro dos limites de endividamento e o resultado da nossa arrecadação teve um crescimento formidável em 2024, principalmente nas nossas receitas próprias”, destacou.

Ao final da audiência foi redigida uma ata que será encaminhada à prefeitura e, posteriormente, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A audiência também contou com a presença dos vereadores Joelson Silva (Avante), vice-presidente da Comissão; Diego Afonso (União); Alan Campelo (Podemos); Marco Castilhos (União); Eduardo Alfaia (Avante) e Mitoso (MDB). 

Foto: Cleuton Silva / Dicom – CMM

Medidas unilaterais são ruins para economia global, diz Haddad

Medidas unilaterais como as tarifas comerciais impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, são ruins para a economia global, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o impacto sobre a economia brasileira ainda não foi avaliado e o governo ainda está levantando informações para decidir se reagirá à sobretaxação em 25% do aço e do alumínio importados pelos Estados Unidos.

“A avaliação é de que medidas unilaterais desse tipo são contraproducentes para a melhoria da economia global. A economia global perde com isso, com essa retração, a desglobalização que está acontecendo. Isso não significa defender a velha globalização que trouxe outros desequilíbrios, mas defender um tipo de globalização sustentável do ponto de vista social, do ponto de vista ambiental”, declarou Haddad.

Haddad informou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) está organizando as informações sobre a decisão de Trump. Segundo o ministro, os dados sobre o impacto na economia brasileira serão levados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará uma decisão.

Ressaltando que a tarifa sobre o aço e o alumínio não se refletem apenas sobre o Brasil, Haddad disse que há espaço para o governo brasileiro negociar, com base nas diretrizes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

“Não é uma decisão contra o Brasil. [A sobretaxação do aço e do alumínio] é uma coisa genérica para todo mundo. Então, observamos as reações do México, do Canadá, da China a esse respeito”, declarou Haddad. “Na linha do que nós propusemos no G20, estamos imaginando voltar para a mesa de negociação com propostas nessa direção. Acho que há espaço então para negociar.”

O ministro comentou que o Itamaraty também está participando das discussões e que não há, até agora, avaliações sobre os impactos na economia brasileira. Sobre as reações das indústrias de alumínio e de aço, Haddad informou que deve se reunir com os setores afetados pelo tarifaço após voltar da viagem que fará ao Oriente Médio, nesta e na próxima semana.

CNI

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lamentou a decisão de Trump. Segundo a entidade, a decisão atinge diretamente a indústria brasileira porque o Brasil é o quarto maior exportador de ferro e de aço aos Estados Unidos, destino de 54% das vendas externas dos dois produtos.

A confederação ressaltou que o Brasil não representa uma ameaça comercial aos Estados Unidos. “A balança comercial entre os países é, desde 2008, favorável aos americanos, ao contrário do que ocorre entre os EUA e Canadá, China e México. Em 2024, o Brasil exportou US$ 40,4 bilhões e importou US$ 40,7 bilhões”, prosseguiu o comunicado.

A CNI informou que buscará diálogo e negociará alternativas para reverter a elevação das tarifas. “O caminho do diálogo, portanto, é preferencial a medidas de retaliação que podem prejudicar outros setores produtivos cuja importação de produtos norte-americanos seja importante para a produção brasileira”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban, na nota.

Fonte: Agência Brasil

Fabricantes de aço defendem restabelecimento de acordo de 2018

O Instituto Aço Brasil (IAB), que representa fabricantes de aço brasileiras, defendeu a abertura de diálogo entre o Brasil e os Estados Unidos para se chegar a um acordo sobre o aumento da tarifa para 25% sobre as importações de aço e alumínio pelos EUA.    

Em nota nesta terça-feira (11), o instituto defendeu o restabelecimento do acordo de 2018 feito entre os países após os Estados Unidos terem aumentado para 25%, na época, as tarifas de importação sobre o produto brasileiro. 

“O Instituto Aço Brasil e empresas associadas estão confiantes na abertura de diálogo entre os governos dos dois países, de forma a restabelecer o fluxo de produtos de aço para os Estados Unidos nas bases acordadas em 2018, em razão da parceria ao longo de muitos anos e por entender que a taxação de 25% sobre os produtos de aço brasileiros não será benéfica para ambas as partes”, disse o IAB.

Em 2018, os governos de Estados Unidos e Brasil negociaram o estabelecimento de cotas de exportação para o mercado norte-americano de 3,5 milhões de toneladas de semiacabados e placas e de 687 mil toneladas de laminados. 

O IAB lembra ainda que os Estados Unidos e o Brasil detêm parceria comercial de longa data, historicamente favorável aos EUA. 

“Considerando, especificamente, o comércio dos principais itens da cadeia do aço – carvão, aço e máquinas e equipamentos – Estados Unidos e Brasil detêm uma corrente de comércio de US$ 7,6 bilhões, sendo os Estados Unidos superavitários em US$ 3 bilhões”, diz a nota.

Alumínio

A Associação Brasileira do Alumínio (Abal), que representa as fabricantes brasileiras do produto, manifestou preocupação com os impactos das novas tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, que pretende impor um acréscimo de 25% sobre as importações de alumínio. A entidade ressaltou que ainda não tem clareza se a nova tarifa substituirá a sobretaxa já existente de 10% ou se será adicionada a ela, resultando em uma tarifa total de 35%. 

De acordo com a Abal, os efeitos imediatos para o Brasil serão sentidos primeiramente nas exportações e na dificuldade de acesso dos produtos brasileiros ao mercado estadunidense.

“Apesar de os produtos de alumínio brasileiros terem plena condição de competir em mercados altamente exigentes como o americano, seja pelo aspecto da qualidade ou da sustentabilidade, nossos produtos se tornarão significativamente menos atrativos comercialmente devido à nova sobretaxa”, explica a entidade, em nota.

A Abal enfatizou ainda que, além dos impactos na balança comercial, poderão ocorrer efeitos indiretos associados ao aumento da “exposição do Brasil aos desvios de comércio e à concorrência desleal”. 

“Produtos de outras origens que perderem acesso ao mercado americano buscarão novos destinos, incluindo o Brasil, podendo gerar uma saturação do mercado interno de produtos a preços desleais”, alerta.

As fabricantes de alumínio defenderam ainda a ampliação das discussões sobre o fortalecimento dos instrumentos de defesa comercial e a recalibração da política tarifária nacional, “de forma a corrigir distorções no mercado para proteger a indústria nacional contra a concorrência desleal e os impactos adversos provenientes dessa nova reconfiguração internacional”. 

Minas Gerais

Um dos principais exportadores de produtos siderúrgicos, Minas Gerais poderá ser um dos estados mais afetados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) disse acompanhar com atenção os desdobramentos sobre a taxação de 25% nas exportações brasileiras de aço e alumínio aos EUA. A entidade ressalvou, no entanto, que, por se tratar de uma taxação aplicada a todas as economias e não exclusivamente ao Brasil, o cenário poderia colocar os países em condições de concorrência mais equilibradas. 

Em nota, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse ter a expectativa de que o Brasil obtenha uma vantagem competitiva, “uma vez que a indústria brasileira complementa a americana”.

“Grande parte das nossas exportações são de produtos semielaborados, que passam por processos de industrialização em empresas norte-americanas, muitas delas coligadas à companhias brasileiras. Isso pode ser um fator favorável para que o Brasil não saia machucado dessa situação”, disse.

São Paulo

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse lamentar a decisão dos Estados Unidos e destacou que a medida afeta diretamente os exportadores brasileiros, que forneceram 15% do valor importado em produtos siderúrgicos aos EUA em 2024.

“O Brasil está longe de ser uma ameaça comercial para os Estados Unidos: nas últimas duas décadas, os norte-americanos registraram superávits comerciais com o Brasil em 16 oportunidades”, disse em nota.

A federação ressaltou que muitos produtos estadunidenses importados pelo Brasil, como máquinas e equipamentos, utilizam-se de regimes especiais de redução tarifária, “que facilitam o acesso do exportador ao nosso mercado por meio de alíquotas zero ou próximas disso”.

“Por isso, a Fiesp confia que as bases deste relacionamento histórico sejam suficientes para que uma solução rápida seja encontrada, com base nas regras internacionais de comércio, e em benefício das indústrias tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos”.

Fonte: Agência Brasil

Ao lado de ministros, Alcolumbre promete colaboração com o governo

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu colaboração com o governo após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os três ministros entregaram nesta terça-feira (11) a Alcolumbre as prioridades da equipe econômica para 2025.

A lista é a mesma apresentada semana passada ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta. A relação tem 25 itens, dos quais 15 dependem de aprovação do Congresso Nacional. Entre os destaques, estão a reforma do Imposto de Renda, a limitação a supersalários no serviço público, as mudanças na Previdência dos militares e a regulamentação das big techs (grandes empresas de tecnologia).

“Esse é o espírito de colaboração que o parlamento tem em relação à agenda do governo. O parlamento precisa estar ladeado às agendas do governo. Colaborando e contribuindo para melhorar e aperfeiçoar essa agenda com o olhar do parlamento”, disse Alcolumbre, acompanhado dos três ministros no fim do encontro, na residência oficial do presidente do Senado.

Segundo Alcolumbre, o parlamento ajudará a definir as prioridades para a equipe econômica e buscará melhorar as propostas do governo. “Todos nós ficamos debatendo, fazendo ponderações desse ou daquele assunto para que a gente possa encaminhar essa agenda prioritária do governo logo agora no primeiro semestre. Quero fazer um registro da nossa disposição ao lado do presidente da Câmara, de unirmos o Legislativo brasileiro em prol de uma agenda comum de país”, acrescentou.

Com a presença dos líderes do governo no Congresso, senador Jaques Wagner (PT-BA), e no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o encontro também reuniu líderes partidários, inclusive da oposição. O presidente do Senado pediu que os parlamentares abandonem as diferenças partidárias para impulsionar a agenda econômica do país.

“Vamos deixar as divergências de lado e, com esse espírito, estamos aqui para fazer a diferença enquanto Parlamento na agenda do Brasil, mas principalmente dos brasileiros”, disse Alcolumbre.

Segundo o ministro Fernando Haddad, as propostas do governo pretendem contribuir para o crescimento sustentado da economia. “Se o Brasil não crescer de forma sólida e sustentável, tudo fica mais difícil. Creio que vamos ter um ano muito produtivo do ponto de vista do Legislativo. As duas Casas estão unidas nos propósitos de ajudar o Brasil e com projetos bastante amadurecidos para melhorar ainda mais o ambiente de negócios”, declarou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

ANP oferta 332 blocos de petróleo e gás natural em novo ciclo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta terça-feira (11) o cronograma do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Até o momento, 89 empresas estão inscritas para participar da concorrência. Novas inscrições serão recebidas até a próxima segunda-feira (17).

Estão sendo ofertados 332 blocos exploratórios de petróleo e gás natural. A sessão pública de apresentação de ofertas do 5º ciclo será no dia 17 de junho.

Na oferta permanente, são incluídos blocos exploratórios devolvidos ou em processo de devolução, bem como aqueles não arrematados em leilões. Esses blocos ficam disponíveis para receber propostas de forma contínua.

As empresas petrolíferas inscritas podem manifestar interesse a qualquer tempo. O cronograma para realização de um ciclo é elaborado quando é apresentada uma, ou mais de uma, declaração de setores de interesse, acompanhadas de garantia de oferta.

A oferta permanente foi implantada em 2019. Desde então, foram anunciados cinco ciclos sobre o regime de concessão e dois sob o regime de partilha.

No primeiro caso, os contratos firmados com a empresa, ou o consórcio vencedor da concorrência, preveem o pagamento de bônus de assinatura e royalties à União. As petrolíferas tornam-se proprietárias de toda a produção e, dessa forma, assumem os riscos do investimento. Mesmo que o volume de petróleo ou gás natural encontrado fique abaixo da expectativa, as empresas deverão arcar com os pagamentos previstos em contrato.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público elege Silvana Nobre como nova corregedora-geral e define membros do Conselho Superior

Em eleição virtual e secreta realizada nesta terça-feira (11/02), procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) elegeram a procuradora Silvana Nobre de Lima Cabral como a nova corregedora-geral do órgão (biênio 2025-2027). Paralelamente, os membros (procuradores e promotores de Justiça) elegeram os novos integrantes do Conselho Superior do parquet (CSMP).

As duas eleições ocorreram por meio do sistema Votus (https://www.mpam.mp.br/servicos/eleicoes-internas-2025). O pleito para corregedor se deu entre as 8h e 14h, enquanto o do CSMP, das 8h às 16h.

As eleições para o comando da Corregedoria-Geral e membros do CSMP foram regulamentadas pela Resolução nº 041/2024-CPJ, publicada em 8 de janeiro de 2025, e pelo Edital nº 001/2025/CPJ. Os nomes dos candidatos foram homologados, por unanimidade, em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça.

Titular da 5ª Procuradoria de Justiça, Silvana Nobre ingressou no MPAM há 34 anos. Egressa da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) do ano 1989, ela é doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e titular da 3ª Procuradoria de Justiça do MPAM.

Ao falar da eleição, a procuradora Silvana Nobre afirmou que recebia o resultado com muita honra pelo voto de confiança do Colégio de Procuradores, confessando estar ciente dos desafios.

“Nós temos plena consciência do grau de responsabilidade que vamos assumir, quando tomarmos posse no cargo de corregedora-geral. Os desafios são grandes, mas toda a luta fica muito mais simplificada quando conseguimos amealhar o nosso trabalho ao do colegiado que nos elegeu e, também, dos dignos membros que participam dessa família chamada Ministério Público”, afirmou.

A vitória de Silvana Nobre foi anunciada poucos minutos depois das 14h, pela procuradora-geral de Justiça (MPAM), Leda Mara Albuquerque, que a parabenizou e desejou um excelente mandato junto à Administração Superior.

A posse da corregedora-geral está prevista para acontecer, em sessão ordinária, no dia 14 de março.

Função

A Corregedoria-Geral é um órgão integrante da Administração Superior do Ministério Público. A função desse órgão vai além de fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros (promotores e procuradores) do MP, o que faz por meio de inspeções, correições, ordinárias e extraordinárias.

A Corregedoria detém a responsabilidade de orientar os trabalhos institucionais, a fim de alcançar o melhor desempenho, o que faz por meio de recomendações, instruções, acompanhamento do estágio probatório e até mutirões de atuação em processos judiciais.

Novos membros dos CSMP

Para a eleição dos membros do Conselho Superior do MPAM, votaram os procuradores e os promotores. As eleições contemplam cinco vagas, sendo duas destinadas a representantes do Colégio de Procuradores de Justiça e três a de representantes dos promotores de Justiça. Outros dois assentos natos são destinados aos cargos de procurador-geral de Justiça e corregedor-geral.

Foram eleitos pelos procuradores para o CSMP os procuradores de Justiça Adelton Albuquerque Matos e Mara Nóbia Albuquerque da Cunha.

Já os promotores de Justiça escolheram para o CSMP os procuradores Elvys de Paula Freitas; Jorge Michel Ayres Martins; e Nilda Silva de Sousa.

O resultado da eleição para os membros do CSMP foi anunciado pela procuradora-geral de Justiça, em substituição, Anabel Vitória Mendonça de Souza, acompanhada da comissão eleitoral. Os cinco membros serão empossados no dia 10 de março.

Ouvidora foi aclamada

Ontem, em sessão ordinária, o colégio de procuradores elegeu, por aclamação, a procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma como a nova ouvidora-geral do MPAM para o biênio 2025-2027. A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque.

A posse da nova ouvidora acontecerá no próximo dia 14 de março.

Foto: Steven Conte

Câmara Municipal de Manaus define Comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (11 de fevereiro), a primeira Sessão Ordinária de 2025, dando continuidade aos trabalhos legislativos da 19ª legislatura (2025-2028). Durante a sessão, os vereadores definiram a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026.   

O presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), conduziu os trabalhos e ressaltou a importância do processo para a organização das atividades parlamentares. “Avançamos hoje na definição dos presidentes, vice-presidentes e membros das comissões. Amanhã daremos prosseguimento com a escolha dos suplentes, faremos a leitura e publicação no Diário Oficial”, destacou.

As Comissões são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da CMM, constituídos por vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. A formação seguiu os critérios técnicos. Partidos com mais de uma cadeira na CMM tiveram prioridade para indicar representantes, sendo que cada vereador pode participar de até seis comissões, com um mínimo obrigatório de duas.

David Reis enfatizou que a escolha dos presidentes seguiu parâmetros técnicos, independentemente de alinhamento partidário. O parlamentar se referiu à indicação do presidente da 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal, que será presidida pelo vereador Coronel Rosses (PL).

“O critério é técnico, ninguém leva questões partidárias para essa definição. O coronel Rosses tem toda a técnica, a experiência, ele é do ramo. Não vejo nenhuma controvérsia nisso. Pelo contrário, a comissão estará muito bem presidida”, afirmou.

Com as comissões devidamente formadas, a CMM avança na organização dos trabalhos legislativos para o biênio. A expectativa é que as votações das pautas em tramitação ocorram após a publicação no Diário Oficial, garantindo o andamento das atividades parlamentares.

“Precisamos estar com as comissões montadas e publicadas no Diário Oficial para que a Casa possa deliberar os projetos sem nenhum tipo de vício ou prejuízo legislativo”, concluiu o presidente.

Composição das principais Comissões Permanentes

A lista completa das comissões e seus integrantes será apresentada nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, e posteriormente, publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal.

Composição das Comissões da Câmara Municipal de Manaus:

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Gilmar Nascimento (Avante)
Vice-presidente: Dr. Eduardo Assis (Avante)

3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Presidente: Marcelo Serafim (PSB)
Vice-presidente: Joelson Silva (Avante)

4ª Comissão de Educação
Presidente: Professor Samuel (PSD)
Vice-presidente: Profª Jacqueline (União)

5ª Comissão de Agricultura e Política Rural
Presidente: Rodinei Ramos (Avante)
Vice-presidente: Roberto Sabino (Republicanos)

6ª Comissão de Saúde
Presidente: Rosivaldo Cordovil (PSDB)
Vice-presidente: Elan Alencar (Democracia)

7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas
Presidente: Ivo Neto (PMB)
Vice-presidente: Raulzinho (MDB)

8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade
Presidente: Rosinaldo Bual (Agir)
Vice-presidente: Rosivaldo Cordovil (PSDB)

9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
Presidente: Elan Alencar (Democracia)
Vice-presidente: Dione Carvalho (Agir)

10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Presidente: Rodrigo Sá (Progressistas)
Vice-presidente: Diego Afonso (União)

11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa
Presidente: Sargento Salazar (PL)
Vice-presidente: Ivo Neto (PMB)

12ª Comissão de Ética
Presidente: Joelson Silva (Avante)
Vice-presidente: Everton Assis (União)

13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias
Presidente: Zé Ricardo (PT)
Vice-presidente: João Carlos (Republicanos)

14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia
Presidente: Jaildo Oliveira (Partido Verde)
Vice-presidente: Dr. Eduardo Assis (Avante)

15ª Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis
Presidente: Gilmar Nascimento (Avante)
Vice-presidente: Mitoso (MDB)

16ª Comissão de Água e Saneamento
Presidente: Allan Campelo (Podemos)
Vice-presidente: Elan Alencar (Democracia)

17ª Comissão de Esportes
Presidente: Mitoso (MDB)
Vice-presidente: Capitão Carpê (PL)

18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher
Presidente: Profª Jacqueline (União)
Vice-presidente: Yomara Lins (Podemos)

19ª Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Paulo Tyrone (PMB)
Vice-presidente: Eurico Tavares (PSD)

20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
Presidente: Raiff Matos (PL)
Vice-presidente: Yomara Lins (Podemos)

21ª Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana
Presidente: Diego Afonso (União)
Vice-presidente: Mitoso (MDB)

22ª Comissão de Segurança Pública Municipal
Presidente: Coronel Rosses (PL)
Vice-presidente: Rodrigo Sá (Progressistas)

23ª Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Presidente: Aldenor Lima (União)
Vice-presidente: Dione Carvalho (Agir)

24ª Comissão de Fiscalização Financeira Controle e Transparência
Presidente: Raulzinho (MDB)
Vice-presidente: Marco Castilhos (União)

Comissão Especial de Comendas
David Reis (Avante)

Coordenadoria Parlamentar
Mitoso (MDB)

Foto: Cleuton Silva / Dicom – CMM

Delegação da OEA visita STF e discute liberdade de expressão no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa segunda-feira (10) uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão nas redes sociais. 

A delegação, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), está no país para fazer um diagnóstico da questão e foi recebida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.

Durante a reunião, Barroso explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, a atuação do STF para combater postagens que defendem agressões aos ministros da Corte, ataques às instituições, a politização das Forças Armadas e atos golpistas. 

Moraes também justificou que o bloqueio do X ocorreu devido à decisão da empresa de retirar seu representante legal no país. O ministro disse ao relator da CDIH que, em cinco anos, somente 120 perfis foram bloqueados por postagens com conteúdo ilegal e que não há “quadro generalizado de remoção de perfis”.

A delegação da CDIH está no Brasil a convite do governo brasileiro e também vai se reunir com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, organizações que atuam com direitos humanos e as plataformas digitais para obter conclusões definitivas sobre a situação da liberdade de expressão no país. Após passar por Brasília, o grupo segue para São Paulo e Rio de Janeiro. 

Fonte: Agência Brasil

Venda de veículos automotores sobe 6% em janeiro em comparação a 2024

A quantidade de veículos automotores (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) vendida em janeiro de 2025 no país foi de 171,2 mil unidades, 6% acima do registrado no mesmo mês do ano passado. Esse é o terceiro ano consecutivo de aumento das vendas no mês de janeiro, atingindo níveis pré-pandemia de covid-19. 

Os dados, divulgados nessa segunda-feira (10), são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

A produção de veículos automotores também cresceu, chegou a 175,5 mil unidades, 15,1% superior à de janeiro de 2024. De acordo com a entidade, o aumento na produção está relacionado às exportações que, em janeiro, totalizaram 28,7 mil unidades, um salto de 52,3% sobre o mesmo mês do ano passado.

Já as importações chegaram a 39,3 mil unidades, 24,8% acima do registrado em janeiro de 2024. A participação das vendas dos importados tem aumentado em janeiro: 14,3% em 2022 e 2023; 19,5%, em 2024; e 23%, em 2025.

Aumento de custos

Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima e Leite, a taxa de juros elevada, assim como a alta no preço do dólar, ocorrida no final de 2024, terão impacto nos custos de produção dos veículos no país. Ele ressalvou, no entanto, que o repasse da elevação dos custos ao consumidor final dependerá da estratégia comercial de cada fabricante. 

“Sem dúvida, as empresas tiveram um aumento de custos de produção nesses últimos dois meses. Tivemos aumento do preço em si impactado por juros, impactado por câmbio. É uma indústria que teve um aumento de custo na sua produção. Mas se isso vai ser repassado, aí cada montadora, cada fabricante, cada marca tem a sua estratégia de mercado”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

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