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Conab estima safra de grãos acima de 328 milhões de toneladas

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou, nesta quinta-feira (13), o sexto levantamento da safra de grãos 2024/25, que atualiza a produção nacional para 328,3 milhões de toneladas.

A atual estimativa representa uma alta de 10,3%, se comparada ao volume colhido no ciclo anterior (2023/24), com acréscimo de 30,6 milhões de toneladas de 16 grãos a serem colhidos.  Se as projeções se confirmarem, será um novo recorde para a produção de grãos no Brasil.

Segundo a Conab, o resultado reflete o aumento na área plantada, estimada em 81,6 milhões de hectares, e a recuperação na produtividade média das lavouras, projetada em 4,02 toneladas por hectare.

Ao compartilhar os números, o presidente da companhia, Edegar Pretto, disse que será uma safra histórica.

“As previsões deste sexto levantamento são mais positivas ainda do que as do quinto levantamento”, afirmou Edegar Pretto.

Soja

A soja continua a ser o principal produto cultivado na primeira safra. Na safra de 2024/25, a produção deve atingir 167,4 milhões de toneladas, com aumento de 13,3% em relação à safra passada.  A área plantada de soja é de 47,45 milhões de hectares, com crescimento de 2,8%, na comparação com a última safra. Os números consolidam o Brasil na posição de liderança da produção de soja no mercado global.

O presidente da Conab lembrou o excesso de chuvas em janeiro, que provocou atrasos no plantio e tornou o início de colheita mais lento em alguns estados, mas ressaltou que a estiagem de fevereiro já possibilitou o avanço da colheita de 60,9% da área total.

“A diminuição das chuvas no Sul, especialmente no Rio Grande do Sul, que trouxe uma quebra na produção da soja [local], teve uma extraordinária recuperação nas demais regiões, como o Centro-oeste”, avaliou Edegar Pretto. 

Milho

A produção de milho estimada pela Conab para a safra 2024/2025 é de 122,76 milhões de toneladas, crescimento de 6,1% na comparação com a última safra. A
área plantada deve alcançar 21,14 milhões hectares, o que representa aumento de 0,4% em relação à última safra do cereal.

A segunda safra de milho registra 83,1% da área prevista já plantada. O índice está abaixo do registrado no último ciclo. 

Pretto disse que a diminuição das chuvas “traz certa preocupação para o fim do plantio do milho” e que a Conab acompanha com atenção a situação, porque o milho é o principal componente da ração animal, fornecendo proteína para aves, suínos e bovinos. 

“Ter mais milho em oferta, tanto para o nosso Brasil quanto para o exterior, é importante para a economia. O governo tem uma atenção especial para a ração animal e também sobre o preço da carne para os consumidores.”

Feijão e arroz 

Também para o arroz os técnicos da Conab verificaram aumento de 6,5% na área plantada, chegando a 1,7 milhão de hectares, maior área nos últimos sete anos. As condições climáticas têm favorecido as lavouras, permitindo a recuperação de 7,3% na produtividade média, estimada em 7.063 quilos por hectare.

Mantendo-se o cenário atual, a estimativa para a produção neste levantamento passa para 12,1 milhões de toneladas. “O que é muito positivo porque [o arroz] é uma das culturas importante para o nosso consumo interno”, disse Pretto, ao explicar que a colheita deve ser superior à do mesmo período da safra passada em quase todos os principais estados produtores.

Outro item típico da culinária brasileira, o feijão, deve registrar ligeiro aumento (1,5%) na produção total na safra 2024/25, estimada em 3,29 milhões de toneladas. De acordo com a Conab, o resultado é influenciado principalmente pela expectativa de melhora na produtividade média das lavouras, uma vez que a área destinada ao feijão se mantém praticamente estável.

O presidente da Conab, que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que a política de apoio aos produtores da agricultura familiar tem juros mais baixos para produção de alimentos como arroz e feijão, além de outras culturas destinadas ao consumo interno. “Neste ano, estamos fazendo a colheita das boas políticas plantadas, no ano passado”, comemorou o gestor.

“A Conab acompanha, com assessoramento técnico, a montagem do próximo plano safra. Nossa recomendação é que o governo federal continue com as boas políticas de incentivos para alcançar com a mão amiga o produtor, de modo a aumentar a oferta de alimentos no país e equilibrar os preços, que sejam justos aos consumidores”, disse Edegar Pretto

Outras lavouras

No caso do algodão, a expectativa é que o aumento na área semeada, estimada em cerca de 2 milhões de hectares, resulte na produção de 3,82 milhões de toneladas de algodão em pluma, um novo recorde, se confirmado o crescimento de 3,3%, em comparação com a última safra.

Já o trigo tem expectativa de produção de 9,11 milhões de toneladas, com incremento de 15,6% em comparação com a última safra, apesar da redução de 2,1% da área plantada deste grão. Com isso, a lavoura deve alcançar a área plantada de 2,99 milhões de hectares. A Conab projeta que as condições climáticas até o fim do inverno serão favoráveis para a produção de trigo.

As informações completas do sexto boletim sobre a safra de grãos 2024/25 estão no site da Conab.

Fonte: Agência Brasil

Sem acordo, deputados adiam decisão sobre Comissões da Câmara

A reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (13) terminou, novamente, sem definição sobre quais legendas ficarão com as presidências das comissões permanentes da Casa. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 14h, para tentar finalizar um acordo.

Uma das disputas gira em torno da indicação para a Comissão de Relações Exteriores, que o PL quer entregar ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Não há acordo também sobre quem vai liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprova o orçamento da União.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que ainda não há acordo entre todos os líderes.

“O presidente da Câmara estabeleceu, a critério dele, que as conversas não foram concluídas bilateralmente com os líderes. Faltam seis líderes para ele conversar”, comentou com jornalistas.

Guimarães contou ainda que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que nenhuma legenda deve ficar sem presidência de Comissão. Já Motta saiu do encontro de líderes sem falar com a imprensa.

Por meio de nota, a assessoria do presidente da Câmara informou que não haverá votação no plenário da Casa na quarta-feira (19) para privilegiar a instalação das comissões permanentes.  

O líder do PDT, deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que o presidente da Câmara não dará novo prazo para um acordo. “A determinação do presidente é que todas as presidências serão definidas na terça-feira porque, na quarta-feira, a partir das 15h, ele quer que todas as comissões sejam instaladas”, disse.

Impasse

As 30 comissões permanentes da Câmara costumam ser divididas de acordo com o tamanho de cada bancada no plenário. Os maiores partidos têm o direito de escolher, em primeiro lugar, as comissões que querem presidir.

Segundo José Guimarães, o PL deve escolher as duas primeiras comissões, ficando o PT com a terceira e a quinta comissões a serem escolhidas. “Quem vão ser os presidentes? Ai os líderes ainda estão negociando”, completou.

“É difícil você fazer o acordo para contemplar todas as legendas, então estão se fazendo uns ajustes”, justificou o líder do Solidariedade, Aureu Ribeiro (RJ).

As legendas também costumam costurar acordos para troca de comissões entre elas. As mais importantes comissões, a CCJ e a CMO, estão sendo negociadas entre MDB e União Brasil. “A União Brasil está querendo a relatoria do orçamento”, revelou o líder da legenda, Pedro Lucas Fernandes (União-AM).

Relações Exteriores

Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeu como prioridade a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em seguida, esperam presidir as comissões de Segurança Pública, Saúde e Minas e Energia. “Direitos Humanos, se sobrar, a gente pega”, comentou o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS).

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem feito oposição à intenção do PL de entregar a Comissão de Relações Exteriores ao filho do ex-presidente Bolsonaro. O PT alega que isso coloca em risco a soberania brasileira.

O partido acusa o deputado Eduardo Bolsonaro de articular, nos Estados Unidos (EUA), ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o pai contra o julgamento por tentativa de golpe de Estado que Jair Bolsonaro pode enfrentar.

Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo na Comissão de Relações Exteriores criaria uma crise institucional com o STF.

“Tem toda uma articulação contra o Supremo. Dentro de uma semana ou dez dias o Bolsonaro será réu por golpe de Estado. Então, eles vão usar essa comissão contra o Brasil, contra o interesse nacional, se apoiando em uma potência estrangeira, os Estados Unidos, para retaliar o Brasil”, argumentou o petista.

Lindbergh disse ainda que a estratégia do PT tem mudado ao longo das negociações a partir das escolhas que o PL tem feito. “Nós tomamos um susto quando o PL pediu [a comissão] Direitos Humanos e a Comissão de Povos Originários. Então, mudamos nossa estratégia para pedir Direitos Humanos primeiro porque uma comissão como essa na mão do PL seria um estrago muito grande”, comentou com jornalistas.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras contribuiu com 7% da arrecadação total do país em 2024

A Petrobras foi responsável pelo pagamento de 7% de toda a arrecadação do país em 2024. O dado faz parte do relatório fiscal da companhia referente ao ano passado, divulgado nesta quarta-feira (12).   

O documento detalha o direcionamento dos R$ 270,3 bilhões pagos em forma de tributos e participações governamentais. O número global já tinha sido informado no fim de fevereiro e equivale à média de R$ 1,1 bilhão por dia útil. 

“Por meio de nossos pagamentos de tributos, contribuímos para gerar impactos positivos na sociedade, garantindo mais recursos para investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, diz mensagem no relatório assinado pela presidente da estatal, Magda Chambriard.

Os tributos pagos são direcionados à União, aos estados e municípios. As participações governamentais incluem, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Evolução

O montante de R$ 270,3 bilhões é 13% superior ao valor pago em 2023. No entanto, fica mais de 3% abaixo dos R$ 279 bilhões pagos em 2022. Nos últimos 5 anos, foram pagos R$ 1,1 trilhão. Os valores não levam em conta a inflação do período.

Tributos e participações governamentais:

  • 2024: R$ 270,3 bilhões
  • 2023: R$ 240,2 bilhões
  • 2022: R$ 279,9 bilhões
  • 2021: R$ 202,9 bilhões
  • 2020: R$ 128,7 bilhões

Tributos

Do total de dispêndios tributários e regulatórios, R$ 102 bilhões são federais. Os principais tributos pagos à União se referem a impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins).

Os tributos estaduais respondem pela maior fatia, R$ 104,9 bilhões, recolhidos em forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Principais estados arrecadadores:

  • São Paulo: R$ 23,4 bilhões
  • Minas Gerais: R$ 14,3 bilhões
  • Rio Grande do Sul: R$ 8 bilhões
  • Paraná: R$ 6,9 bilhões
  • Santa Catarina: R$ 6,6 bilhões
  • Rio de Janeiro: R$ 6,5 bilhões

Os municípios receberam R$ 1,40 bilhão, praticamente tudo em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O montante foi recolhido por 265 municípios, distribuídos em 21 estados e inclui o Distrito Federal.

A lista é liderada pela cidade de Macaé (RJ), banhada pela Bacia de Campos, polo produtor de petróleo, e possui municípios onde há refinaria, caso de Paulínia (SP), Ipojuca (PE) e Duque de Caxias (RJ).

Dez municípios com maior arrecadação:

  • Macaé (RJ): R$ 317,5 bilhões
  • Cubatão (SP): R$ 97,8 bilhões
  • Rio de Janeiro (RJ): R$ 89,0 bilhões
  • Duque de Caxias (RJ): R$ 89,0 bilhões
  • São Sebastião (SP): R$ 82,9 bilhões
  • Paulínia (SP): R$ 82,8 bilhões
  • Ipojuca (PE): R$ 72,7 bilhões
  • Itaboraí (RJ): R$ 40,3 bilhões
  • Vitória (ES): R$ 35,8 bilhões
  • São João da Barra (RJ): R$ 34,3 bilhões

Responsabilidade tributária

A Petrobras explica que o total repassado para os governos inclui tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária.

A técnica da substituição tributária busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização.

Participações governamentais

Em 2024, a Petrobras pagou R$ 62 bilhões em participações, sendo R$ 38 bilhões em forma de royalties e R$ 23,6 bilhões em participações especiais.

Esses valores são repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, por sua vez, distribui para União, unidades da federação e municípios. De tudo o que a agência reguladora recebeu em participações governamentais em 2024, 65% saíram da Petrobras.

Outros países

A Petrobras recolheu US$ 206 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,2 trilhão) em tributos fora do Brasil no ano passado. Veja onde a empresa mais pagou impostos fora do Brasil:

  • Holanda: US$ 84,31 milhões
  • Colômbia: US$ 54,23 milhões
  • Estados Unidos: US$ 35,13 milhões
  • Singapura: US$ 20,53 milhões
  • Bolívia: US$ 6,37 milhões
  • Argentina: US$ 4,92 milhões
  • Uruguai: US$ 340 mil
  • Espanha: US$ 190 mil
  • Venezuela: US$ 4 mil

Fonte: Agência Brasil

Escola Judiciária do TRE-AM promove curso de capacitação sobre diversidade e igualdade no processo eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE/AM) promoverá o curso “Diversidade e Igualdade na Justiça Eleitoral: Direitos Humanos, Raça, Etnia e Gênero”, entre os dias 7 e 11 de abril, na modalidade de ensino à distância (EaD). Com abordagem em temas sobre a inclusão e equidade no processo eleitoral, o curso promoverá um amplo debate sobre os desafios e avanços legislativos. A capacitação garantirá que juízes e servidores possam lidar com essas questões sensíveis e aplicar as normas eleitorais de maneira eficaz.

As inscrições estão abertas até o dia 7 de abril e podem ser feitas pelo site do TRE AM (www.tre-am.jus.br). As aulas serão ao vivo na plataforma Zoom, às 14h (horário de Manaus). O público-alvo são magistrados, assessores e demais servidores.

Entre os palestrantes, Elder Maia Goltzman, ex-assessor de ministro do TSE e pesquisador em liberdade, expressão, desinformação e direitos humanos, e Sabrina de Paula Braga, analista judiciária do TRE-MG, assistente de pesquisa da EJE/TSE e integrante da Missão de Observação das Eleições dos EUA (2024).

O diretor da EJE AM, Fabrício Frota, explica que trazer cursos de capacitação para o tribunal reafirma o empenho em promover a educação eleitoral. “A capacitação de nossos servidores por meio de cursos de excelência é imprescindível para garantir educação e cidadania política, o que fortalece a nossa missão de promover justiça na sociedade”, destacou.

Sobre a Escola Judiciária Eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral tem como objetivo a capacitação e o treinamento dos magistrados e dos servidores eleitorais do Amazonas, realizando cursos, ações e programas. Promove habilitação, atualização e aperfeiçoamento contínuo dos membros e servidores do tribunal com o intuito de garantir a melhoria dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
A educação eleitoral, praticada pela EJE AM, se faz também a partir de parcerias com o meio acadêmico, a exemplo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Segundo Fabrício Frota, o objetivo é ampliar a cooperação acadêmica, promovendo atividades conjuntas, como cursos, pesquisas e eventos voltados para a formação de estudantes e profissionais do Direito. “A parceria está em fase de construção, mas a expectativa é que contribua para a qualificação de futuros operadores do Direito e para o aperfeiçoamento de magistrados e servidores”, finaliza o diretor.

Foto: Júnior Souza/TRE AM

Brasil avalia recorrer à OMC contra tarifa dos EUA ao aço e alumínio

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (12) que avaliará todas as possibilidades de ação no campo do comércio exterior contra a medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe tarifa de 25% às importações americanas de aço e alumínio e entrou em vigor hoje. Nesse sentido, recorrer à Organização Mundial do Comércio está entre as possibilidades, diz comunicado.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição multilateral que tem como função regular o comércio internacional, negociar regras, gerir acordos comerciais e resolver disputas. Brasil e Estados Unidos são dois dos 166 países-membros da OMC, que abarca 98% do comércio mundial.

A taxação definida por Trump é uma forma de protecionismo às siderúrgicas americanas, que passam a concorrer em vantagem com produtos importados que chegarão mais caros aos Estados Unidos.

O Brasil é um dos principais afetados, por ser grande exportador de metal para os americanos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os Estados Unidos são o destino de 54% das exportações de ferro e aço brasileiros.

Em nota conjunta publicada pelos ministérios das Relações Exteriores, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na tarde desta quarta-feira, o governo brasileiro lamenta a decisão.

“Tais medidas terão impacto significativo sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA, que, em 2024, foram da ordem de US$ 3,2 bilhões”.

O governo brasileiro demonstra apoio ao sistema multilateral de comércio e considera “injustificável e equivocada” a imposição de barreiras unilaterais.

Histórico de cooperação

A nota destaca o histórico de cooperação e integração econômica entre os dois países e usa dados do próprio governo americano para mostrar que o país de Donald Trump tem saldo positivo nas trocas comerciais com o Brasil.

“Os EUA mantêm um superávit comercial de longa data com o Brasil, que foi, em 2024, da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens”.

O texto ressalta a relação de “complementaridade mutuamente benéfica” entre Brasil e Estados Unidos, citando que somos o terceiro maior importador de carvão siderúrgico dos EUA (US$ 1,2 bilhão) e o maior exportador de aço semiacabado para aquele país (US$ 2,2 bilhões, 60% do total das importações dos EUA), insumo essencial para a própria indústria siderúrgica americana.O comunicado termina com a afirmação de que o governo buscará, em coordenação com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Haddad: Ordem é negociar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ordem do governo é negociar e não retaliar as exportações vindas dos Estados Unidos.

“O presidente Lula falou ‘muita calma nessa hora’. Já negociamos outras vezes em condições até muito mais desfavoráveis do que essa”, disse a jornalistas após reunião com representantes do setor, que apresentaram um relatório com argumentos para a negociação.

De acordo com Haddad, a Fazenda deve preparar uma nota técnica sobre as propostas das siderúrgicas brasileiras, para ser enviada ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a fim de orientar as negociações com o governo americano.

Manifestações do Instituto Aço Brasil – que representa os produtores de aço – e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam para esforços de convencimento via negociações entre os governos.

Fonte: Agência Brasil

CNJ suspende compra de iPhones para desembargadores do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender nesta quarta-feira (12) o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para os desembargadores do tribunal.

A decisão foi assinada pelo corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, após a aquisição ser divulgada pelo Portal Uol. O edital para compra dos aparelhos estava estimado em R$ 573 mil.

De acordo com a reportagem, o tribunal justificou que a preferência pelos aparelhos da Apple levou em consideração que a “alta qualidade e desempenho são essenciais para atender às exigências de trabalho dos magistrados”. 

Para o corregedor, é necessária a suspensão do edital para a compra dos celulares para verificar a real necessidade dos aparelhos para o desempenho das atividades dos magistrados.

“A rigor, as explicações contidas na nota divulgada pelo TJMA não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato) ”, afirmou o corregedor.

Na mesma decisão, Mauro Campbell deu prazo de cinco dias para o tribunal esclarecer a necessidade técnica para escolha dos iPhones.

A Agência Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Maranhão e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Agência Brasil

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”, diz nova presidente do STM

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”. Essas foram as primeiras palavras da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, ao assumir o cargo nesta quarta-feira (12).

As declarações da ministra foram feitas durante discurso de posse na presidência da Corte militar. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.

No discurso,  Elisabeth Rocha afirmou que as mulheres brasileiras têm um “sonho de igualdade” e ressaltou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.

Para a presidente, apesar dos avanços conquistados pelas mulheres, é longo o caminho para a construção de um país livre de constrangimentos e asfixias sociais.

“Conviver em uma sociedade na qual sejam superadas todas as formas de discriminação e opressão é um ideal civilizatório de convivência entre humanos”, afirmou.

Mulheres na Justiça 

A presidente também defendeu maior presença de mulheres em cargos de comando do Judiciário brasileiro.

“Costumo dizer que se a Deusa Themis desvendasse os olhos, encontraria poucas de seu gênero na judicatura pátria. Entre calvas circunspectas, barbas esbranquiçadas, ternos e gravatas, veria ela, em algumas poucas togas, traços femininos”, ressaltou. 

Inclusão 

A presidente também defendeu a inclusão de grupos vulneráveis e a eliminação da violência.

“Em um contexto de legitimidade, sua concretização não pode ser considerada válida se alija e menoscaba a participação daqueles em situação concreta de vulnerabilidade díspar, como é o caso das mulheres, dos afrodescendentes, dos indígenas, da população LGBTQIAP+, dos hipossuficientes, dentre outros segmentos populacionais e de classe”, completou.

Lula

A nova presidente do STM também agradeceu ao presidente Lula pela nomeação, ocorrida em 2007, e disse que a magistratura “permanece esperançosa” na nomeação de mulheres para cargos no Judiciário. No sábado (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente nomeou a advogada Verônica Sterman para o Tribunal. 

“Gratidão que se estende ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que me indicou e nomeou no Dia Internacional da Mulher, em seu segundo mandato no ano de 2007”, concluiu.

Perfil

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 217 anos de funcionamento do órgão.

Entre 2013 e 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e é formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica. 

Fonte: Agência Brasil

Orçamento: relator diz que pendências com Vale-gás e Pé-de-meia foram resolvidas

O relator do Orçamento (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou que as pendências relativas ao Vale-Gás e ao Pé-de-Meia já foram resolvidas. Ele fez essa afirmação após se reunir com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nessa quarta-feira (12).

Segundo Angelo Coronel, o governo deverá enviar ao Congresso, sempre que for necessário, projetos de lei específicos para a liberação de valores do Pé-de-Meia.

O senador também informou que o governo sugeriu o corte de algumas despesas para viabilizar os ajustes necessários. Ele disse que o Bolsa Família pode ter um corte de cerca de R$ 8 bilhões, e que esses cortes vão mirar os beneficiários que recebem os valores de forma irregular.

— Qualquer corte, vamos fazer em conformidade com o governo. Estamos indo a bom termo e poderemos fechar o Orçamento já na próxima semana. Esperamos votar na CMO [Comissão Mista de Orçamento] na terça [18] e no Plenário na própria terça ou na quarta [19] — disse ele, acrescentando que as decisões sobre as datas das votações serão tomadas junto com as lideranças do Congresso.

Emendas

Coronel ressaltou que as emendas de comissão foram preservadas. De acordo com o relator, a liberação das emendas conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ajudar a pacificar as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte: Agência Senado

Gilmar Mendes determina nova avaliação da prisão de Monique Medeiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (12) que a Justiça do Rio de Janeiro deve reavaliar a necessidade da prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de quatro anos, em março de 2021.

Na decisão, o ministro atendeu o pedido feito pela defesa de Monique e concordou que a prisão deve ser reavaliada a cada 90 dias, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP).

“Considerando o teor do artigo 316 do CPP, parágrafo único, concedo parcialmente habeas corpus de ofício para que o Juízo da 7ª Câmara Criminal do TJ/RJ reavalie a prisão imposta à requerente”, decidiu o ministro.

Monique Medeiros e o ex-vereador do Rio Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, seu ex-namorado, que também é acusado de participar do crime, serão julgados pelo Júri Popular da comarca do Rio. A data do julgamento ainda não foi definida. 

Fonte: Agência Brasil

Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nessa quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder a patente de capitão da reserva do Exército.

Na avaliação da ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM depende da investigação sobre a trama golpista e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM), que deverá verificar se o ex-presidente cometeu algum crime militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, afirmou.

A ministra também disse que militares envolvidos com a trama golpista e com atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Corte militar.

“Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou.

Posse

Mais cedo, Maria Elisabeth Rocha tomou posse no cargo de presidente do STM. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.

Fonte: Agência Brasil