quinta-feira, janeiro 1, 2026
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Carta com visão brasileira sobre COP30 reforça urgência climática

O presidente e a diretora executiva da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), embaixador André Correa do Lago e Ana Toni apresentaram, nesta segunda-feira (10), uma carta com a visão brasileira sobre a cúpula que ocorrerá em novembro, em Belém (PA). O documento de 11 páginas reforça a importância da união entre os países para o enfrentamento de um desafio e preocupação comum a toda humanidade.

“A mudança é inevitável – seja por escolha ou por catástrofe. Se o aquecimento global não for controlado, a mudança nos será imposta, ao desestruturar nossas sociedades, economias e famílias”, destaca a carta.

Mais adiante, o documento aponta o caminho a ser seguido: a escolha dos países pela resiliência e pela ação para combater a catástrofe, o cinismo e o negacionismo. “Como nação do futebol, o Brasil acredita que podemos vencer “de virada”. Isso significa lutar para virar o jogo quando a derrota parece quase certa”, destaca.

A carta é direcionada aos líderes e partes interessadas nas negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês), segundo Corrêa do Lago, a intenção é que as ideias apresentadas extrapolem os 196 países-partes do tratado internacional e recebam a anuência, inclusive, de outras nações, reforçando um verdadeiro “mutirão global”.

“Isso também é um chamado, essa carta, para esses outros atores, além dos negociadores e dos governos centrais”, afirma o embaixador.

Um exemplo citado no documento foi a união de países pelo fim da 2ª Guerra Mundial, consolidada na instituição das Nações Unidas. Desta vez, será necessário ganhar tempo na ação climática durante esta última janela de oportunidade, reforça.

“Quando nos reunirmos na Amazônia brasileira em novembro, devemos ouvir atentamente a ciência mais avançada e reavaliar o papel extraordinário já desempenhado pelas florestas e pelas pessoas que as preservam e delas dependem”, destaca sobre a importância de ouvir os povos tradicionais.

Acordo de Paris

Na avaliação dos negociadores brasileiros, o Acordo de Paris é funcional, mas as negociações precisam se traduzir em ação e principalmente em resultados efetivos. Esse papel cabe aos formuladores de políticas nacionais e líderes políticos, que serão julgados no futuro caso não respondam com firmeza à crescente crise climática. “Não haverá liderança global no século 21 que não seja definida pela liderança climática”, diz a carta.

Para os negociadores brasileiros, a COP30 será o ponto de apoio para a alavanca que ganhará força nas medidas de cada nação em direção à solução do problema global. “O local legítimo de negociação é o Acordo de Paris e Convenção do Clima. Por isso há essa grande separação entre o que é para ser negociado e a implementação que depende de outros organismos”, explica Corrêa do Lago.

Entre as pendências para o ambiente de negociação, a carta destaca a implementação do Balanço Global de Carbono (GST, na sigla em inglês), que é um mecanismo de transparência previsto no Acordo de Paris e sua primeira versão foi apresentada durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Com base no documento, os países precisam avançar na apresentação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs na sigla em inglês) e seus Relatórios Bienais de Transparência.

Outra pendência destacada na carta foi a negociação sobre o programa de trabalho de transição justa (JTWP), que tratará dos temas mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação a partir da perspectiva de países mais vulneráveis.

A integração das agendas de temas transversais às mudanças climáticas também foi destacada no documento brasileiro como um importante tema a ser trabalhado durante a COP30, com forte participação popular, expandindo o papel e as contribuições dos povos indígenas e das comunidades locais.

“Quanto mais nossa luta contra as mudanças climáticas se torna onipresente, mais precisamos incorporar sinergias entre clima, biodiversidade, desertificação e nossos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, diz a carta.

Nesse sentido, a presidência da COP30 se comprometeu a entregar um Balanço Ético Global (Global Ethical Stocktake – GES, em inglês) para ouvir um grupo geograficamente diverso de pensadores, cientistas, políticos, líderes religiosos, artistas, filósofos, povos e comunidades tradicionais.

Entre outras iniciativas e debates, a presidência da COP30 destacou a continuidade dos esforços na construção do Mapa do Caminho de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão. Um trabalho que teve início na COP29, em Baku, no Azerbaijão, e busca aprimorar formas de financiamento para garantir as ações climáticas, principalmente nos países menos desenvolvidos.

“Os choques climáticos podem não vir lentamente – eles podem surgir abruptamente, em mudanças irreversíveis”, alerta a carta, concluindo que a presidência da COP30 será o veículo do mutirão global para mover o mundo a um futuro onde liderarão as nações comprometidas com renovação, regeneração e cooperação global.

Fonte: Agência Brasil

Países americanos elegem ministro do Suriname para chefiar a OEA

Reunidos nesta segunda-feira (10), na assembleia-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), representantes dos países-membros elegeram, por aclamação, o ministro das Relações Exteriores do Suriname, Albert Ramdin, como novo secretário-geral do principal órgão multilateral das Américas. O encontro ocorreu na sede da OEA em Washington.

Apoiado pelo Brasil e por outros países, Ramdin substitui o uruguaio Luís Almagro que, entre 2015 e 2025, ocupou o principal posto da OEA, não podendo mais concorreu a outra reeleição.

O primeiro mandato de Ramdin termina em 2030, mas ele pode se reeleger até 2035. O diplomata do Suriname tem mais de 25 anos de experiência em negociações internacionais, tendo sido secretário-geral assistente da OEA de 2005 a 2015, com atuação também no setor da mineração em nível internacional.

Na última quarta-feira (5), o Paraguai retirou a candidatura do seu chanceler, deixando a eleição sem concorrentes para o candidato surinamês. Havia ainda a expectativa de a Costa Rica apresentar um candidato ao cargo em aliança com os Estados Unidos, o que não ocorreu. Esta é a primeira vez que um representante do Caribe assume o comando da OEA.

Ao comentar o resultado da eleição, a chefe da delegação brasileira, embaixadora Maria Laura da Rocha, fez críticas à gestão anterior da OEA e defendeu um novo paradigma para a atuação da organização.

“Em vez de se resguardar a independência e os canais de comunicação, com todos os lados em situações de tensões internas, não raras vezes, tomou-se partido em disputas internas, gerando efeito contrário ao pretendido. A defesa da democracia, tema tão importante, não raro foi objeto de seletividade política. Com isso, a OEA perdeu legitimidade e relevância”, afirmou Maria Laura.

Acusado de interferir no golpe de Estado da Bolívia, em 2019, e de “tomar partido” nas disputas na Nicarágua e Venezuela, Almagro acumulou críticas por uma postura supostamente alinhada aos interesses dos Estados Unidos.

A embaixadora Maria Laura, que é secretária-geral do Itamaraty, acrescentou que o Brasil agora tem a expectativa de que o secretário-geral da OEA “seja uma figura agregadora, um funcionário internacional que não tome partido em disputas internas ou internacionais, mas facilite diálogos, estenda pontes com todos os lados e reabra canais que foram fechados”.

EUA

O representante dos Estados Unidos, Michael Kozak, por sua vez, elogiou o trabalho do uruguaio Almagro à frente da OEA na última década e criticou os governos da Venezuela, de Cuba e da Nicarágua, que, segundo ele, seriam “ameaças que precisam chegar ao fim”.

Kozak afirmou esperar que um hemisfério ocidental estável possa levar adiante o projeto do governo de Donald Trump. “Com base em valores como liberdade de expressão, os Estados Unidos estão comprometidos com as prioridades bilaterais de prosperidade econômica e dos problemas da imigração legal.” Kozak disse que vai trabalhar com o novo secretário para implementar as reformas necessárias para a OEA e que a entidade deve promover a democracia no continente. “Os Estados Unidos vão garantir que isso continue a ser assim”, destacou.

“Pedimos que o secretário-geral promova esse compromisso da OEA para fortalecer a democracia sempre que possível. Isso significa exigir ações mais robustas contra regimes opressivos, além de pedir que os processos eleitorais sejam livres e transparentes”, completou Michael Kozak.

Disputa

Eleito por aclamação e sem concorrentes, o candidato do Suriname contou com a desistência, de última hora, da candidatura paraguaia. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, lamentou a perda de apoio de países sul-americanos.

“De forma abrupta e inexplicável, o Paraguai foi informado por países amigos da região, com quem compartilhamos um espaço e história comuns, que modificaram seu compromisso inicial com nosso país e decidiram não acompanhar finalmente a proposta do Paraguai”, informou Peña, por meio de nota, ainda na semana passada.  

Um dia antes, na quarta-feira (4), Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia e Uruguai anunciaram apoio ao chanceler Albert Ramdin, que já contava com o apoio dos países do Caricom, que é a Comunidade dos Países Caribenhos.

“Essa decisão representa um passo significativo da região na direção da unidade, no atual contexto geopolítico, e também uma oportunidade histórica para a o Caribe, que pela primeira vez poderá liderar esse importante espaço de integração hemisférico”, afirmou, em comunicado o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

OEA

A Organização dos Estados Americanos reúne 32 países das Américas e é a principal entidade multilateral do continente. Fundada em 1948, a organização é um organismo regional das Nações Unidas (ONU).

O Artigo 1º da Carta da OEA afirma que a organização deve perseguir, a favor de seus estados-membros, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.

Fonte: Agência Brasil

PEC da Segurança Pública vai prever competências de guardas municipais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. 

Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança.

“Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. 

Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio.

O que muda?

A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Fonte: Agência Brasil

Brasil pode ter protagonismo em sessões da Comissão da Mulher na ONU

Nesta segunda-feira (10), começou em Nova York, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), o 69º período das sessões da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69). As reuniões constituem o mais importante fórum internacional dedicado ao debate e à formulação de ações globais pela igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas.

Maior tratado multilateral sobre o tema, a Declaração de Pequim foi criada na 4ª Conferência Mundial da Mulher, ocorrida na China, em 1995. A partir daí, uma plataforma de ação com 12 áreas de preocupação passou a orientar governos e instituições sociais sobre iniciativas para avançar nessa agenda.

Trinta anos depois, os debates na CSW69 têm como tema a revisão e avaliação da implementação dessas iniciativas. Segundo a assessora especial do Ministério das Mulheres, Ísis Táboas (foto), o relatório brasileiro, que subsidiará a participação do país no fórum, é resultado dos últimos cinco anos de revisão e de avaliações regionais.

De acordo com Ísis, o documento apresenta claramente dois momentos diferentes que representaram retrocessos e avanços no fortalecimento das ações relativas ao tratado. “Um momento de desmonte institucional das políticas públicas para mulheres no Brasil e depois uma retomada, a partir de 2023, com a criação do Ministério das Mulheres e com a recomposição orçamentária das políticas públicas para mulheres”, destaca.

Segundo Ísis, os Projetos de Lei Orçamentária apresentados nos últimos anos deixam clara a importância dada por diferentes governos ao tema. Em 2016, por exemplo, o orçamento proposto para o órgão que gerenciava ações finalísticas voltadas para as mulheres foi de R$236 milhões. O projeto de lei orçamentária de 2023 previa somente 10% desse valor. “Em 2023, iniciamos o ano com R$ 23 milhões destinados às políticas, às ações finalísticas voltadas para as mulheres. A partir de 2023, ao longo do ano, foi-se recompondo esse orçamento”, lembrou.

Para Ísis, isso impactou diretamente no avanço das conquistas femininas por igualdade, direitos e liberdade. Violência, falta de acesso a direitos e outros desafios enfrentados por mulheres e meninas no país ganharam espaço. “Um exemplo de impacto é o serviço Disque 180. Ao longo do processo de desmonte das políticas públicas, ele foi unificado com o Ligue 100, que é outro serviço muito importante, mas não é especializado em mulheres, e sim em outras formas de violação, em outros grupos vulneráveis. Isso fez com que o número de denúncias recebidas pelo canal diminuísse bastante.”

Nos últimos dois anos, o Brasil precisou de um processo de recomposição das políticas e também avançou em novas ações que foram apresentadas no relatório, como a Lei da Igualdade Salarial, que prevê o lançamento semestral de relatórios de transparência para todas as empresas brasileiras com mais de 100 funcionários. “Isso nos dá um subsídio informacional bastante grande para que a gente possa promover políticas de igualdade salarial”, disse Ísis.

Na opinião da assessora do Ministério das Mulheres, o país deve chegar aos debates da CSW69 com bastante protagonismo em diversos outros temas, em especial o enfrentamento da misoginia online, o protagonismo feminino para a justiça climática e uma aliança global contra a fome e a pobreza. “Dentro do eixo da violência contra a mulher, o Brasil pretende estimular o debate desse novo espaço relacional, em que tem havido crescimento exponencial da violência, que são as redes sociais. Acho que, de maneira geral, a gente leva e reafirma os princípios democráticos de igualdade, diversidade e inclusão de todas as mulheres, respeitando as suas especificidades”, concluiu Ísis.

Fonte: Agência Brasil

Gleisi Hoffmann cita isenção do IR como prioridade da agenda política

Ao assumir o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann destacou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como agenda legislativa prioritária do governo este ano. 

A declaração foi dada nesta segunda-feira (10), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto. Gleisi Hoffmann assumiu a pasta, no lugar de Alexandre Padilha, que foi deslocado para o Ministério da Saúde, e que também tomou posse no mesmo evento, sucedendo a Nísia Trindade, que deixou o governo.

“Nosso trabalho conjunto deve se refletir na consolidação de uma base de apoio estável, já a partir da votação do Orçamento de 2025, para avançarmos na agenda legislativa, essencial e urgente este ano para o povo brasileiro. Desta agenda, quero destacar, por seu sentido transformador, a isenção do Imposto de Renda para os que recebem até R$ 5 mil. Uma questão de justiça”, afirmou a ministra.

“Hoje, presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], uma professora que ganha R$ 5 mil paga 27,5% de Imposto de Renda, enquanto cerca de 150 mil pessoas, que ganham muito, pagam menos de 10% de imposto. Essa medida vai ajudar milhões de brasileiros e brasileiras”, acrescentou.

Articulação política

A SRI é a pasta responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional e também no diálogo interfederativo com estados e municípios.

“Chego para somar. Foi essa missão que recebi e pretendo cumprir. Um governo de ampla coalizão, dialogando com as forças políticas do Congresso e com as expressões da sociedade, suas organizações e movimentos. Chego para colaborar com todos ministros e ministras, que coordenam suas respectivas áreas, respeitando os espaços e competências de cada um e cada uma, sob a liderança do presidente Lula”, afirmou Gleisi Hoffmann.

A ministra também fez questão de citar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre sua disposição de lutar pela pauta econômica do governo.

“Tenho plena consciência do meu papel, que é da articulação política. Eu estarei aqui, ministro Fernando Haddad, para ajudar na consolidação das pautas econômicas desse governo. As pautas que você conduz, e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda”, afirmou.

Quando era presidente do PT, cargo que deixou para assumir o ministério, Gleisi era crítica ao aumento de juros pelo Banco Central e às medidas de arrocho fiscal excessivo.

A ministra também agradeceu as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e dos líderes do governo e demais líderes partidários. 

A cerimônia lotou o Salão Nobre do Palácio do Planalto, e muitas pessoas tiveram que acompanhar a posse do térreo e em outra ala do prédio. Houve grande presença de ministros, parlamentares e outras autoridades, e representantes de entidades da sociedade civil. 

Perfil

Nascida em Curitiba,no Paraná, em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em Direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filiou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na Prefeitura de Londrina (PR).

Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para o Senado Federal.

Gleisi Hoffmann foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.

Fonte: Agência Brasil

Padilha diz que principal meta é reduzir tempo de espera no SUS

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que sua prioridade será reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Chego ao Ministério da Saúde com uma obsessão: reduzir o tempo de espera para quem precisa de atendimento especializado no nosso país. Não há solução mágica para um gargalo que ultrapassa décadas e se agravou com a pandemia e o descaso do governo anterior”, afirmou Padilha, em seu discurso de posse no cargo, durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto.

Padilha assume a pasta no lugar de Nísia Trindade. No mesmo evento, Gleisi Hoffmann também tomou posse como nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, pasta que vinha sendo comandada por Padilha. 

Segundo ele, a ideia é criar um novo modelo de remuneração para pagar mais e melhor para que o atendimento especializado ocorra no tempo correto. Também disse que o governo deverá priorizar a redução de tempo de espera para o diagnóstico e tratamento de câncer.  

Outra frente citada pelo ministro será impulsionar um amplo movimento nacional pela vacinação e em defesa da vida.

“Queremos chamar de volta todos aqueles que se mobilizaram durante a covid para defender a vida das nossas crianças, dos idosos e famílias por meio da vacinação. Irei a cada canto desse país com esse propósito”.

Padilha prometeu ainda combater o negacionismo e as ideologias que desprezam a vida.  

Ele agradeceu a Nísia Trindade e sua equipe pela reconstrução do Ministério da Saúde e destacou o trabalho de Gleisi Hoffmann na derrota da tentativa de golpe de Estado no país.

“Sei que você terá ainda mais disposição ao diálogo com o Congresso, com governadores, prefeitos e com toda a sociedade em um ambiente de normalidade institucional que reconstruímos após a derrota do golpe de 8 de janeiro de 2023”

Alexandre Padilha é médico infectologista pela Universidade de São Paulo (USP), PhD em saúde pública pela Unicamp e professor universitário. Foi ministro nos governos Lula entre 2009 e 2010 e Dilma Rousseff entre 2011 e 2014, tendo chefiado as pastas de Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

É deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo. Desde o início do terceiro governo do presidente Lula, Padilha ocupava justamente a pasta das Relações Institucionais, até ser deslocado agora para a Saúde, sucedendo Nísia Trindade.

Misoginia

Em discurso de despedida do cargo, Nísia Trindade, que estava no cargo desde janeiro de 2023, destacou que encontrou um Ministério da Saúde desmontado e desacreditado.

Ela destacou a retomada de programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, além da recuperação da cobertura vacinal no país.

Nísia lembrou que foi a primeira mulher a comandar a presidência da Fiocruz e o cargo de ministra da Saúde do Brasil, e reclamou de ter sofrido preconceito enquanto esteve à frente da pasta.

“Ainda que o sentimento predominante em mim seja a satisfação por ter feito parte da equipe do presidente Lula e ter servido ao meu país, não posso esquecer que durante os 25 meses em que fui ministra, uma campanha sistemática e misógina ocorreu para a desvalorização do meu trabalho, da minha capacidade e da minha idoneidade. Não é possível e não devemos aceitar como natural o comportamento político dessa natureza”, disse Nísia.

Fonte: Agência Brasil

MEC lança programa para ampliar acesso de estudantes ao ensino técnico

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (10) em Natal (RN), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, chamado de Partiu IF. O lançamento ocorreu durante o anúncio da criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).

Este programa oferecerá aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados da rede pública, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, para que acessem o ensino oferecido pela rede federal, que em 2024 tinha 685 unidades.

O objetivo da política é preparar os estudantes para as provas de seleção dos institutos federais e, desta forma reduzir, desigualdades educacionais. Em cerimônia na tarde de hoje, o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que cada estudante terá a ajuda de custo para permanência no curso de R$ 200 por mês, durante oito meses. 

“Nós também vamos dar uma bolsa no mesmo valor do Pé-de-Meia para os alunos que vão fazer o cursinho do Partiu IF em todo o Brasil”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Público-alvo

O programa Partiu IF pretende ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio. O foco será a recuperação das aprendizagens de estudantes que enfrentaram desigualdades étnico-raciais na educação. 

O ministro Camilo Santana apontou que terão prioridade na seleção de alunos: os jovens negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência. Os estudantes ainda precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo. Atualmente, R$ 1.518.

Para Camilo Santana, a questão é de equidade e justiça social na educação a todos os brasileiros.

“É uma forma de dar oportunidade para aqueles jovens que não estão bem preparados. Será um reforço para esse jovem do 9º ano se preparar para fazer a seleção para a prova do instituto federal”.

Meta

A iniciativa pretende preparar até 2027 cerca de 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, oferecidos na rede federal. O investimento do MEC será de R$ 463 milhões.

Somente para 2025, serão ofertadas 26 mil vagas a estudantes que estão no último ano do fundamental II. Ao todo, o custo estimado do programa para o biênio 2024-2025 é de R$ 115,8 milhões. 

Aulas

O Partiu IF tem dois eixos de formação: Ciclo Básico e Formação Suplementar. A carga horária total é de 320 horas. O primeiro eixo é formado por: linguagem, matemática e ciências naturais. As habilidades e competências a serem recompostas estão relacionadas ao currículo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que aderirem ao programa. No ciclo básico, também serão ofertadas oficinas de redação.

Além do suporte acadêmico, o programa prevê formação suplementar com apoio social. Este eixo possui atividades voltadas ao acompanhamento psicopedagógico dos estudantes, monitoramento do progresso acadêmico e emocional dos participantes, orientação individual e/ou em grupo para abordar desafios específicos para construir um ambiente comunitário.

O ministro da Educação adiantou que as aulas vão começar a partir do próximo sábado (15) e que serão montadas cerca de 650 turmas com os alunos do público-alvo. 

A previsão é que o Partiu IF tenha uma turma por campus, com 40 alunos cada. Desde agosto de 2024, o projeto piloto ocorre no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (Ifsuldeminas), no campus Pouso Alegre (MG).

Fonte: Agência Brasil

Ministra das mulheres alerta para alta da violência em discurso na ONU

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou nesta segunda-feira (10) a necessidade de aprofundar o combate ao feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher no mundo. O discurso foi durante a participação no 9º período das sessões da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69), em Nova York, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).

As reuniões da comissão na ONU são consideradas o fórum internacional mais importante para o debate e a formulação de ações globais pela igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas.

“Temos que avançar na questão do direito à vida das mulheres. Aumentou a violência contra as mulheres e o feminicídio no nosso país, principalmente a violência sexual contra mulheres, meninas e adolescentes. É preciso implementar serviços especializados. É preciso garantir a legislação que prevê o aborto legal, para que as mulheres [vítimas de violência] possam ter acesso aos serviços e aos atendimentos”, disse Cida Gonçalves.

O evento em Nova York acontece entre 10 e 21 de março. O Brasil ficará responsável por duas mesas de discussão. A primeira, no dia 13, é “Mulheres na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”. A segunda, no dia 18, tem como tema “Misoginia on-line: os desafios para enfrentar o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres”.

“Precisamos discutir a inclusão das mulheres em situação de pobreza. As mulheres pobres são as mulheres negras, são as mães solos, são aquelas que estão em condições de miserabilidade. É por isso que nós estamos encabeçando no Brasil a questão da Aliança Global Contra a Fome”, disse a ministra.

Comissão da Mulher

O evento em Nova York celebra os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995). Ela é considerada um marco para o avanço dos direitos das mulheres em todo o mundo e o maior tratado multilateral sobre o tema. Uma plataforma de ação com 12 áreas de preocupação passou a orientar governos e instituições sociais sobre iniciativas para avançar nessa agenda.

Os debates na CSW69 têm como objetivo a revisão e avaliação da implementação dessas iniciativas.

“Em Pequim, tivemos representantes de governos, parlamentares, organizações internacionais, sociedade civil, acadêmicos e imprensa. A diversidade de perspectivas garantiu que as recomendações fossem tangíveis. Acredito fortemente que essa abordagem mostra que desigualdade de gênero demanda cooperação entre todos os níveis da sociedade”, disse Tatiana Molcean, secretária executiva da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (ECE).

“A nossa região [América Latina e Caribe] entendeu que, para conseguir um desenvolvimento inclusivo e trabalho digno, com igualdade de gênero, precisamos avançar em transformar a divisão sexual do trabalho, avançar em políticas de cuidado, e apostar em maior autonomia para as mulheres, principalmente na dimensão econômica. Isso porque uma em cada duas mulheres na região está fora do mercado de trabalho”, disse Ana Güezmes García, diretora da divisão de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (ECLAC).

Fonte: Agência Brasil

Dólar sobe a R$ 5,85 com temor de recessão nos EUA

Num dia de turbulência no mercado global, o dólar teve forte alta e voltou a fechar acima de R$ 5,80 com temor de recessão nos Estados Unidos. A bolsa de valores acompanhou a movimentação global e caiu após três altas seguidas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (10) vendido a R$ 5,852, com alta de R$ 0,061 (+1,06%). A cotação chegou a cair durante a manhã, chegando a R$ 5,77 na mínima do dia, por volta das 12h, mas inverteu a trajetória e passou a subir em reação a declarações do presidente Donald Trump.

Na máxima do dia, por volta das 16h10, chegou a R$ 5,87.

Apesar da alta desta segunda-feira, a moeda norte-americana cai 5,3% em 2025. Em março, a divisa registra queda de 1,08%.

Bolsa de Valores

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.519 pontos, com recuo de 0,41%.

Mesmo com a queda, a bolsa brasileira saiu-se melhor que as bolsas norte-americanas. Em Nova York, o índice Dow Jones, das empresas industriais, caiu 2,08%. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, perdeu 4%. O S&P 500, das 500 maiores empresas, recuou 2,7%.

Apesar de alguns fatores domésticos, o cenário global pesou mais.

O receio de que os Estados Unidos, a maior economia do planeta, entre em recessão intensificou-se após Donald Trump afirmar no domingo (9), em entrevista à televisão, que os Estados Unidos podem passar por um “período de transição” por causa de medidas como a imposição de tarifas comerciais e a falta de mão de obra decorrente da menor imigração.

Outro fator que prejudicou os países emergentes foi a divulgação de dados de deflação na China, provocada pelo menor consumo interno e pela estagnação do mercado de trabalho. Como o país asiático é o maior consumidor de bens primários do planeta, a notícia fez cair o preço das commodities (bens agrícolas e minerais com cotação internacional).

No Brasil, o mercado aumentou a previsão de inflação para este ano. O boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, elevou para 5,68% a estimativa de inflação para 2025.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do TRE/AM decidirá processo de gestão do município de Envira, em razão do empate

Nesta segunda-feira (10/03), ocorreu o julgamento, na 18ª sessão do Pleno Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), do recurso pelo Registro de Candidatura do prefeito eleito do município de Envira, Ivon Rates da Silva, tendo como resultado, apresentado pelos membros da corte, um empate de 3 votos pelo deferimento do registro a 3 votos pelo indeferimento.

O recorrente, representado pela coligação “A História Continua” (União/Republicanos/PP/Federação PSDB Cidadania), aponta inelegibilidade do candidato eleito, segundo irregularidades nas prestações de contas, constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão será definida pelo voto de minerva, a ser proferido pela presidente da corte eleitoral, desembargadora Carla Reis, previsto para a sessão do dia 17 de março.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

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