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Em busca de acordos, Lula e autoridades embarcam para Ásia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste sábado (21), às 21 horas (horário de Brasília), para Tóquio, no Japão, onde cumpre uma visita de chefe de Estado no início da semana que vem, com a expectativa de abrir o mercado japonês para a carne bovina brasileira e avançar nas negociações para um acordo comercial entre o gigante asiático e o Mercosul 

A viagem do presidente é longa. O voo, que parte de Brasília, fará uma escala de abastecimento em Houston, nos Estados Unidos, para seguir depois ao destinado final, onde o presidente só deve chegar, pelo fuso horário local, na segunda-feira (24), uma vez que o Japão está 12 horas à frente do horário oficial de Brasília. O primeiro compromisso é um encontro com o imperador Naruhito e a imperatriz Masako, na terça-feira (25), noite de segunda-feira (24) no Brasil. No mesmo dia, os monarcas oferecem um jantar no Palácio Imperial do Japão.

Na quarta-feira (26), Lula participar do Fórum Empresarial Brasil-Japão, com empresários de ambos os países, e terá uma reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, seguido de um antar oferecido pelo anfitrião no Palácio Akasaka.

Nos dias 28 e 29 de março, Lula cumpre visita oficial a Hanói, no Vietnã. O primeiro-ministro do país do Sudeste Asiático, Pham Minh Chính, esteve no Brasil em 2023.

Ao longo da viagem, Lula deve ser acompanhado por uma comitiva de 11 ministros (veja a lista a seguir), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), entre outros parlamentares.

Comércio e diplomacia

Do ponto de vista comercial, em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões. Segundo o Banco Central (BC), em 2023, o Japão respondia por um total de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no país, sendo o nono maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil e o segundo maior investidor asiático.

De acordo com a diplomacia brasileira, um dos objetivos da viagem ao Japão é conseguir um compromisso político do país para que envie ao Brasil uma missão técnica das autoridades sanitárias japonesas para inspecionar as condições da produção de carne bovina do país. Esse seria um dos passos necessários para o Brasil acessar o mercado de carne bovina japonês, o terceiro maior importador de carne do mundo, um dos mercados mais cobiçados do segmento de proteína animal.    

No Vietnã, que se tornou o quinto maior consumidor dos produtos agropecuários brasileiros, o objetivo também é fortalecer a parceria, tanto em nível comercial como diplomático. Um dos objetivos dessa visita é consolidar as etapas necessárias para elevar o Vietnã a parceiro estratégico do Brasil.  

Em 2024, Brasil e Vietnã registraram um volume de comércio de US$ 7,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 415 milhões. Em 2002, na última visita de Lula ao país, o comércio entre as duas nações era de apenas US$ 500 milhões.

Autoridades previstas na viagem de Lula ao Japão e ao Vietnã

Ministros

  • Ministro da Educação, Camilo Santana
  • Ministro do Trabalho, Luiz Marinho
  • Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
  • Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
  • Ministro dos Transportes, Renan Filho
  • Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho
  • Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro
  • Ministro das Comunicações, Juscelino Filho
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, Luciana Santos
  • Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva
  • Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes

Parlamentares

  • Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
  • Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)
  • Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
  • Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL)

Fonte: Agência Brasil

Em Parintins, Ministério Público orienta exoneração de subsecretário por nepotismo

Após a nomeação de Glauber Viana Gonçalves para o cargo de subsecretário municipal de Administração, em janeiro de 2025, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, recomendou sua exoneração imediata. A medida foi tomada após a constatação de que ele é irmão da vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB), o que caracteriza nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação faz parte do Inquérito Civil Nº 168.2025.000050, que investiga irregularidades na nomeação de servidores. A promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pela ação, destacou que a nomeação de familiares de autoridades para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias sem processo seletivo fere os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência na administração pública. Além disso, a recomendação cita a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que classifica o nepotismo como ato ilícito.

Além da exoneração do subsecretário, o MPAM também recomendou que a prefeitura rescinda contratos de outros servidores que se enquadrem em situações de nepotismo, incluindo casos de nepotismo cruzado — quando um agente público nomeia um parente de outro agente público.

Para evitar novas contratações irregulares, o órgão orienta que o município exija uma declaração prévia de parentesco antes da nomeação de servidores para cargos comissionados ou temporários.

Também foi solicitado que sejam adotadas medidas para impedir novas nomeações de parentes, até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeita, secretários municipais, chefes de gabinete, vereadores e dirigentes de órgãos do serviço público. Além disso, recomendou a rescisão de contratos de agentes políticos sem qualificação técnica ou idoneidade para o cargo.

A promotora Marina Maciel ressaltou que a recomendação busca garantir transparência e legalidade na administração pública, além de prevenir irregularidades. “O objetivo é aprimorar os serviços públicos e garantir o respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pelo Ministério Público, servindo como instrumento de prevenção e correção de condutas”, afirmou.

O MP determinou um prazo improrrogável de 15 dias para que a Prefeitura de Parintins comprove o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção de medidas administrativas e ações judiciais.

Foto: Júnior Preto/Prefeitura de Parintins

Tribunal acolhe parecer do MP Eleitoral e cassa prefeito de Envira

Após parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) cassou o mandato do prefeito de Envira (a 1.206 km de Manaus), Ivon Rates da Silva, e determinou novas eleições municipais. A cassação ocorreu devido a um recurso numa ação proposto pela coligação “A História Continua” (União, Republicanos, PP, PSDB e Cidadania).

A decisão pela cassação do registro de candidatura foi tomada em razão da inelegibilidade do candidato, devido a irregularidades nas prestações de contas durante sua primeira gestão no município, entre 2005 e 2008. As contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em dois processos do órgão (030.625/2014-9 e 005.008.2016-6), que constataram problemas em convênios federais com a Funasa para obras de saneamento e também na instalação de miniusina de beneficiamento de açaí.

Para o MP Eleitoral, além da má administração de verbas públicas, houve a utilização de notas fiscais inidôneas e o desvio de verbas destinadas a obras públicas, constituindo-se como provas incontestáveis de improbidade administrativa.

Irregularidades 

Em um dos casos, o então gestor municipal mudou o projeto original de um sistema de saneamento em convênio federal entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Envira, sem pedir permissão e sem estudos técnicos. Isso causou problemas sérios para a população local, como água suja correndo pelas ruas, mau cheiro, insetos e até urubus dividindo espaço com as pessoas. Além disso, não houve a construção de todas as fossas. Na decisão, o TRE-AM considerou que Ivon Rates da Silva agiu com intenção de descumprir as regras e causar prejuízo ao erário.

O TCU também identificou irregularidades no recebimento de recursos para a construção de uma miniusina de beneficiamento de açaí, aquisição de um barco e equipamentos. No entanto, não há provas de que tudo foi comprado e instalado corretamente.
Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Divulgação

TRE-AM realiza inspeção em Nova Reforma do Uruá para a instalação de novo local de votação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realiza avaliação para estudar a viabilidade da instalação de um novo local de votação na comunidade indígena Nova Reforma do Uruá, localizada no município de São Paulo de Olivença, a 1.235 quilômetros de Manaus. A iniciativa visa atender um requerimento feito em 2024 e, se aprovado, o novo local de votação deverá atender 300 eleitores da etnia Tikuna.

A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, reforça que esses estudos de viabilidade são essenciais para a instalação do novo local, tendo em vista a importância de conhecer as adversidades da comunidade. “A criação de um local de votação em uma comunidade indígena é um passo fundamental para garantir o exercício da cidadania e a participação política dessas comunidades. É um reconhecimento do direito ao voto e da importância da representação política para os povos Tikuna”, destaca a presidente.

Atualmente, o local de votação mais próximo é na comunidade Vera Cruz, a 80km de distância, demandando cerca de 5h de deslocamento. Os eleitores entrevistados relatam que, para comparecer às urnas, eles precisam sair de casa por volta das 5h da manhã, devido ao horário unificado das eleições em todo o Brasil, que segue o horário de Brasília.

Como o fuso horário local tem duas horas a menos em relação a Brasília, o horário de votação encerra às 15h no horário local, o que obriga os eleitores da Comunidade Nova Reforma do Uruá a iniciarem seu deslocamento antes do amanhecer, aumentando os riscos da viagem.

O chefe de Cartório da 22ª Zona Eleitoral, Geyson Guerreiro, enfatiza que a comunidade possui estrutura e por isso recomenda a criação desse novo local. “A comunidade possui estrutura adequada, com escola equipada e acesso a internet e há eleitores aptos para compor a mesa receptora de votos, garantindo o funcionamento da seção sem necessidade de deslocamento de mesários externos”. O servidor destacou, ainda, que cabe ao juiz eleitoral autorizar a criação desse núcleo de votação.

Foto: Divulgação

TCE-AM reprova contas da Câmara de Tapauá e aplica multa a ex-presidente

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas anual da Câmara Municipal de Tapauá referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade do então presidente Francisco Josimar da Silva Teixeira, que terá que devolver aos cofres públicos R$ 15 mil em multas.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quarta-feira (19), após análise de uma série de irregularidades que comprometeram a transparência e a legalidade da gestão financeira do órgão.

Entre os principais problemas apontados pelo conselheiro-relator Mario de Mello, destacam-se a prorrogação indevida de contratos, falhas na alimentação do sistema e-Contas, ausência de documentos que comprovem despesas com diárias e insuficiência de caixa para cobrir obrigações financeiras.

Além disso, auditorias identificaram superfaturamento quantitativo em serviços pagos que não foram executados na totalidade contratada, além da ausência de documentos obrigatórios na fiscalização de obras e serviços de engenharia.

Francisco Josimar da Silva Teixeira tem 30 dias para pagar a multa.

Contratações irregulares em Tefé

Na mesma sessão, o TCE-AM também julgou procedente uma representação contra a Prefeitura de Tefé devido à contratação excessiva de servidores temporários sem a realização de concurso público. O prefeito Nicson Marreira de Lima foi responsabilizado pela prática, considerada ilegal por contrariar o artigo 37, da Constituição Federal.

A denúncia, apresentada por meio da Ouvidoria do Tribunal, resultou em uma investigação que constatou que a prefeitura mantinha servidores temporários de forma recorrente, sem justificativa plausível para a não realização de um concurso público.

Como penalidade, Nicson Marreira foi multado em R$ 15 mil, com prazo de 30 dias para pagamento. O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou que o gestor apresente um cronograma para realização do certame e suspenda qualquer prorrogação das contratações irregulares.

Ao todo 89 processos foram julgados durante a 6ª Sessão, entre eles 39 recursos; 18 representações; e 13 prestações de contas anuais. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 1º de abril de 2025, no horário regimental, a partir das 10h.

Foto: Joel Arthus

Davi defende Marina Silva após Plínio Valério falar em enforcá-la

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronunciou na tribuna da Casa nesta quinta-feira (19) para repudiar o discurso de um colega. Na semana anterior, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) havia sugerido em um evento o enforcamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Davi considerou aquela uma “fala infeliz”, e cobrou uma retratação do congressista amazonense.

Plínio Valério possui um longo histórico de rivalidade tanto com a ministra Marina Silva quanto com outras lideranças da equipe ambiental do governo. Em 2023, ele presidiu a CPI das ONGs, criada para investigar a atuação das organizações atuantes na Amazônia. Em palestra para o Instituto Fecomércio do Amazonas na última sexta, relatou o depoimento da ministra. “A Marina teve, na CPI das ONGs, seis horas e dez minutos. Imaginem o que é tolerar a Marina, seis horas e dez minutos, sem enforcá-la”, declarou.

“Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra de Estado do Meio Ambiente em relação ao país. Mas acho que meu querido colega senador Plínio Valério precisa fazer uma referência em relação a essa fala. (…) Estamos vivendo um momento tão difícil que uma fala de um senador da República, mesmo de brincadeira, ou em tom de brincadeira, agride o que nós estamos querendo para o Brasil”, disse Davi.

Mais cedo, Marina Silva comentou sobre o episódio em entrevista à TV Brasil. “Quem brinca com a vida dos outros ou faz ameaça de brincadeira e rindo? Só os psicopatas são capazes de fazer isso”, afirmou.

Resposta de Plínio

Após o discurso de Davi, Plínio Valério subiu à tribuna para responder. “Se você perguntar se faria de novo, a resposta é não, mas também não me arrependo. (…) Eu não me excedi, eu talvez brinquei fora da hora. (…) Eu não a ofendi, eu passei 6 horas e 10minutos a tratando com decência, como merece toda mulher”, alegou.

O senador acrescentou ter “certeza de que ela não se ofendeu com o que eu disse, porque ela sabe o que fez comigo” ao chamá-lo de psicopata.

Fonte: Congresso em Foco

Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade

O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (18) a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. É o que prevê o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que está na pauta do Plenário. A sessão deliberativa também tem projetos sobre alfabetização e sobre saúde.

O projeto de lei complementar altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. O texto, da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Atualmente, o impedimento para que um condenado se candidate é de oito anos mais o tempo restante de duração do mandato que ele ocupava. O projeto altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos, contado a partir de uma das seguintes datas, conforme o caso:

  • Decisão judicial que decretar a perda do mandato
  • Eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação
  • Condenação por órgão colegiado
  • Renúncia

Se aprovadas pelo Plenário sem alteração no texto da Câmara, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente após a sanção presidencial e, caso sejam mais benéficas, podem até mesmo afetar condenações já em curso. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), o projeto acaba com distorções e assegura “isonomia”.

Outros projetos

O Plenário também pode votar na terça o projeto que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental (PL 4.937/2024). O texto, elaborado por uma subcomissão da Comissão de Educação (CE) e aprovado conforme relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE), torna a União responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização. Com isso, o governo federal terá de oferecer assistência técnica e financeira a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas.

Estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional deverão elaborar políticas próprias de alfabetização, alinhadas às diretrizes da União. A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.

O terceiro projeto na pauta inclui representante da sociedade civil na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) (PL 1.241/2023). A Conitec é o órgão do Ministério da Saúde que avalia a eficácia e segurança de medicamentos, produtos ou procedimentos. O projeto veio da Câmara, com autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), e o relator é o senador Sergio Moro (União-PR).

Fonte: Agência Senado

CMM recebe senador Eduardo Braga para debate sobre Reforma Tributária e BR-319

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta segunda-feira (17 de março), o senador da República pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB). Durante a 11ª Sessão Ordinária, o parlamentar abordou temas de grande relevância para o Estado e a capital amazonense, como as mudanças no Sistema Tributário Nacional e seus impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM), além do andamento das obras de pavimentação da BR-319.

Convidado pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), Braga discursou na tribuna por mais de uma hora, detalhando os efeitos da Reforma Tributária para o Amazonas. O senador foi relator dos projetos de lei relacionados à Reforma Tributária no Congresso Nacional.

“A Reforma Tributária impacta diretamente a vida e o cotidiano de todos os brasileiros, e com Manaus não é diferente. Aqui, em especial, devido ao Polo Industrial, à Zona Franca e ao setor de comércio e serviços. Nada mais importante do que dialogar com os representantes do povo na Câmara Municipal de Manaus, onde minha vida pública começou, para discutir não apenas a Reforma Tributária, mas também temas estratégicos como óleo, gás e energia elétrica. São questões fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população manauara”, destacou o senador.

Braga explicou que a Reforma Tributária trará mudanças significativas a curto, médio e longo prazo. O senador ressaltou a simplificação da tributação e o fim da guerra fiscal como benefícios esperados, além da possibilidade de redução nos preços de alguns produtos. No entanto, alertou para a necessidade de paciência durante a implementação das novas regras.

“No médio prazo, começaremos a ver a simplificação tributária e o fim da guerra fiscal, o que trará benefícios econômicos. Alguns produtos terão redução de preços, enquanto outros contarão com o ‘cashback’, desonerando aqueles que possuem menor poder aquisitivo. Serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto, gás e internet ficarão mais acessíveis, pois os consumidores não pagarão mais impostos de maneira oculta. As perspectivas são positivas, mas será preciso paciência para a implementação dessas mudanças”, afirmou.

O senador também destacou a importância do Fundo de Compensação, que visa minimizar os impactos da transição tributária para empresas que atualmente usufruem de incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além disso, a Reforma prevê a criação de fundos específicos para sustentabilidade e inovação econômica no Amazonas e nas áreas de livre comércio. Braga enfatizou a necessidade de negociar, ainda este ano, com o Governo Federal a definição dos valores desses fundos, reforçando sua relevância para a economia regional.

BR-319

Sobre a BR-319, o senador ressaltou sua dedicação de 25 anos ao projeto e anunciou avanços importantes previstos para este ano, incluindo a entrega e o início das obras em pontes e trechos específicos da rodovia. Braga também expressou otimismo quanto à obtenção da licença ambiental para o trecho central da estrada, essencial para a continuidade da obra.

“Teremos boas notícias para a BR-319 este ano, como a entrega da ponte do Araçá e do Autaz Mirim, além do início da construção da ponte do rio Igapó-Açu e do asfaltamento do trecho ‘Charlie’, que vai do quilômetro 198 ao 250. Estamos confiantes e esperançosos na palavra do presidente Lula, que se comprometeu a viabilizar, por meio do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, a licença ambiental para o trecho do meio, permitindo a licitação e o início dessa obra de 400 quilômetros”, declarou o senador.

Aproximação com o Legislativo

A visita do senador na CMM contou com a presença de 38 dos 41 parlamentares da Casa. Braga respondeu os questionamentos dos vereadores e reforçou seu compromisso em acompanhar as discussões sobre esses temas em Brasília (DF). A Sessão também contou com a presença do deputado federal Saullo Vianna (União Brasil).

Para o presidente da Casa, David Reis (Avante), a presença do senador foi fundamental para estreitar a relação entre o legislativo municipal e debates que impactam diretamente a capital amazonense.

“A vinda do senador à CMM é essencial para trazer ao parlamento municipal um tema que será votado e decidido na capital federal. Com sua presença, os vereadores têm a oportunidade de se aproximar desse debate tão importante, que afetará diretamente a população de Manaus. Após a aprovação, essas mudanças terão reflexos positivos ou negativos no dia a dia das pessoas. Por isso, tomamos a iniciativa de convidá-lo, e ele prontamente aceitou. Já estamos estudando uma nova data para que ele retorne à Casa, dada a relevância do tema”, concluiu o presidente da CMM.

Foto: Divulgação

Vereadores discutem PL que proíbe venda e dispensação de medicamentos fora de estabelecimentos não autorizados

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (17 de março), durante a 11ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 049/2025, que proíbe a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares em Manaus, inclusive camelódromos e ambulantes. O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa.

De autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), o projeto tem como objetivo regularizar a comercialização de remédios, visando garantir a segurança e a saúde da população.

O texto da proposta proíbe a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamentos em estabelecimentos que não estejam enquadrados no conceito de farmácia estabelecidos por lei.

“É um projeto que visa proteger a sociedade contra a venda clandestina de medicamentos. Hoje, uma drogaria tem que ter um responsável técnico. Um farmacêutico precisa responder a inúmeras regras da legislação e vemos, em Manaus, inúmeras pessoas em camelódromos, ambulantes, dentro dos terminais de ônibus, por exemplo, vendendo medicamentos de forma clandestina”, explica o parlamentar.

Um dos objetivos do projeto é dar mais segurança no uso dessas substâncias, além de ter maior controle e fiscalização na venda de medicamentos.

“Esses medicamentos vendidos fora dos estabelecimentos permitidos, ninguém sabe qual é a procedência deles, qual é a forma como eles foram armazenados e sem nenhum tipo de cuidado, representam um enorme risco para a população. Então o projeto coíbe exatamente essa prática que é a venda de medicamentos clandestinos. De forma clandestina na cidade de Manaus”, conclui o vereador.

Segundo o projeto do parlamentar, a proibição se aplica também aos medicamentos de venda livre ou isentos de prescrição. O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará em multa, apreensão da mercadoria e até suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável.

Nos termos da lei, todo e qualquer tipo de medicamento somente deve ser comercializado nas farmácias, consideradas estabelecimentos de saúde, nas quais são desempenhadas ações e serviços visando a assistência terapêutica integral e a promoção e recuperação da saúde.

O projeto também contribui para coibir a automedicação e o uso inadequado de medicamentos sem a devida orientação de profissionais da saúde.

Foto: Divulgação

CMM discute investimentos municipais e reforço na Segurança Pública 

Após a participação do senador Eduardo Braga (MDB), a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nessa segunda-feira (17 de março), foi marcada pela deliberação de temas estratégicos para a capital amazonense. Os vereadores deliberam projetos referentes a programação de investimentos da Prefeitura de Manaus e analisaram propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

Os parlamentares optaram pela inversão da pauta do dia, priorizando a deliberação de Projetos de Lei, requerimentos e indicações. Um dos destaques foi a aprovação da programação de investimentos da Prefeitura de Manaus para o exercício de 2025. Também foi aprovada a alteração na redação da Lei 1.126 (Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério da capital).

A Casa Legislativa também avançou na análise de dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), ambos com foco na segurança e no bem-estar da população.

Uma das propostas, apresentada pelo vereador Mitoso (MDB), sugere a transformação da Guarda Municipal em ‘Polícia Municipal’, ampliando seu escopo de atuação. Segundo o parlamentar, essa mudança busca fortalecer as ações de segurança pública e integrar a atuação das forças municipais de maneira mais efetiva.

“É um primeiro passo. Esse tema já vem sendo discutido em diversas cidades do país, e aqui em Manaus não pode ser diferente. A proposta permitirá que a Guarda Municipal contribua de maneira mais ativa na segurança da nossa população”, destacou Mitoso.

Outra iniciativa debatida foi o projeto de emenda à Loman do vereador Sérgio Baré (PRD), que propõe a obrigatoriedade de paradas livres para o transporte coletivo entre 21h e 5h. A medida visa aumentar a segurança dos usuários, especialmente mulheres e menores de idade, permitindo que os passageiros desembarquem em locais mais próximos de seus destinos.

“Essa mudança proporcionará mais tranquilidade para quem depende do transporte público à noite. Sabemos dos desafios enfrentados por mulheres ao se deslocarem nesse período, e garantir essa flexibilidade nas paradas significa mais segurança para elas e suas famílias”, afirmou o vereador Sérgio Baré.

Após a deliberação no plenário, ambas as propostas seguem para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

Foto: Divulgação

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