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Ministra destaca multilateralismo na solução de questões da humanidade

Ao participar da plenária de abertura do 9º Fórum Regional das Nações Unidas sobre Empresas e os Direitos Humanos América Latina e Caribe, nesta quinta-feira (10), em São Paulo, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou a importância de reforçar a agenda do multilateralismo e diálogo nas soluções dos problemas da humanidade.

“Fazer esse fórum de empresas e direitos humanos com esse amplo espectro participativo reforça a agenda do multilateralismo e do diálogo como possibilidade de encontrar soluções para os grandes problemas que a gente tem na humanidade”, disse a ministra.

Ela ressaltou ainda que o evento traz para a cena pública e para o diálogo ativistas, ambientalistas, pessoas que foram atingidas por empreendimentos violentos e, ao mesmo tempo, os setores empresariais. “É preciso a gente colocar a dignidade humana como ponto-chave da nossa equação de existência no planeta”, afirmou.

A ministra apontou também a necessidade de avançar no diálogo para pactuar legislações, marcos para orientar uma agenda de desenvolvimento sustentável que leve em consideração os povos e comunidades tradicionais.

“E, principalmente, que a gente pense numa agenda de trabalho decente, de inclusão, mas que a gente pense também do ponto de vista dos impactos coletivos, porque, muitas vezes, uma ação desordenada, sem limites, por parte do setor empresarial, pode acarretar nas comunidades”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

STJ: relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (9) para que o tempo dedicado por uma presa a amamentar e cuidar de seu filho recém-nascido seja considerado um trabalho para fins de redução de pena. 

O julgamento teve início nesta quarta-feira (9) na Terceira Seção do STJ, colegiado formado por dez ministros e responsável por unificar os entendimentos sobre questões de direito penal que chegam repetidas vezes ao tribunal. 

Relator do tema no STJ, Reis Júnior reconheceu que a amamentação e a dedicação ao recém-nascido equivalem a um trabalho, ainda que não remunerado, enquadrando-se assim nas hipóteses legal de redução de pena. 

“A amamentação e os cuidados maternos são formas de trabalho que exigem esforço contínuo e são indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança, devendo ser reconhecidos para fins de remição da pena”, disse o ministro-relator.

Ele atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e votou para reduzir em dois meses a pena de uma presa que ficou seis meses amamentando seu filho na ala materno-infantil da Penitenciária de Mogi Guaçu (SP). 

A proporção de um dia a menos de pena para cada três dias de trabalho está prevista na Lei de Execução Penal (LEP).

O pedido da defensoria havia sido antes rejeitado nas duas instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia alegado não haver previsão legal de remição da pena pelo trabalho de cuidados com a prole, que seria um dever da mãe. 

O acórdão (decisão colegiada) do tribunal paulista menciona ainda que, por não ser remunerado, o trabalho de cuidar do filho e amamentar não poderia no que está previsto na LEP.

Economia do cuidado

Ao defender que o tempo de amamentação seja contado para remição de pena, o defensor público Caio Granduque lembrou haver farto material sobre a economia do cuidado, produzido por especialistas e pela Organização das Nações Unidas (ONU), dando conta que essa atividade não remunerada deve ser equiparada ao trabalho remunerado para fins jurídicos. 

Ele apresentou dados da ONU segundo os quais 76% do trabalho de cuidado, em todo mundo, é exercido por mulheres, ressaltando que não reconhecer essa atividade como sendo laboral representaria discriminação de gênero. “É um trabalho que não produz valor monetário, mas produz valor afetivo”, argumentou. 

O defensor frisou ainda que o cuidado com a criança recém-nascida é desempenhado em benefício de toda a sociedade e contribui para a ressocialização das mulheres encarceradas. 

“Um olhar sensível e humanístitco para essa situação é muito necessário”, concluiu. 

Em nome do Ministério Público Federal (MPF), a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge também defendeu o reconhecimento da amamentação para fins de redução de pena. 

Ela salientou a importância que o trabalho de cuidado com a criança tem para todo o corpo social e, sobretudo, para a proteção da família, que é um dever do Estado, conforme preconiza a Constituição. 

Para Dodge, a interpretação de que o cuidado da prole é um dever da mulher e que, por ser um trabalho não remuneratório, não deveria se enquadrar no que diz a LEP “discrimina as mulheres encarceradas e as priva de um benefício penal expressamente conferido pela lei”. 

Em sua sustentação oral, a subprocuradora reverteu parecer anterior do MPF, que havia se manifestado por escrito, ao longo do processo, contra a redução de pena pela amamentação. 

Fonte: Agência Brasil

Comissão da Câmara dos Deputados impulsa consolidação das leis de inclusão para garantir direitos das pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência está promovendo uma iniciativa pioneira para unificar e simplificar a legislação brasileira referente aos direitos das pessoas com deficiência. O Código Brasileiro de Inclusão se fundamenta na Lei Brasileira de Inclusão e tem por objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, eliminando a burocracia e o uso de terminologias ultrapassadas e capacitistas, como “pessoa defeituosa” ou “portador de deficiência”.

Essa iniciativa, que pretende compilar e harmonizar mais de 222 textos legais – entre leis, decretos e normativas – representa um marco para aprimorar a proteção e a inclusão social de milhões de brasileiros. Esse emaranhado legislativo tem dificultado o conhecimento e a aplicação plena dos direitos, até mesmo para parlamentares. Muitos deputados e senadores desconhecem a totalidade das normas existentes, evidenciando a urgência de um código consolidado que reúna todas essas medidas em um único documento de fácil compreensão e acesso.

O texto do PL, protocolado nesta quarta-feira (09) na CPD, adota uma abordagem inovadora e detalhada. Ela introduz dispositivos que vão desde as definições essenciais – como o entendimento de deficiência em caráter biopsicossocial – até as garantias dos direitos à saúde, educação, moradia, trabalho e assistência social. O documento reforça a importância da avaliação multidisciplinar, do uso de tecnologias assistivas e dos programas intersetoriais, promovendo uma legislação capaz de enfrentar a complexidade e diversidade das necessidades das pessoas com deficiência.

Participação Popular e Articulação de Grupos Setoriais

Uma das inovações do projeto é a criação de um grupo de trabalho com relatores setoriais para cada tipo de deficiência, que trabalharão em conjunto com organizações sociais. Esse mecanismo visa aproximar a legislação do cotidiano dos diversos públicos, garantindo que as especificidades – sejam elas relacionadas à deficiência física, sensorial, intelectual ou mental – sejam plenamente consideradas. Além disso, as audiências públicas serão realizadas em todas as capitais e cidades do país, servindo como o principal canal de participação popular, em sintonia com o princípio “nada sobre nós sem nós”.

Nesse contexto, destaca-se a atuação do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que, como vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem se posicionado como um defensor incansável da criação do Código Brasileiro de Inclusão. Sua atuação reforçará a articulação entre as demandas dos cidadãos e as propostas legislativas, visando ampliar a representatividade e efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão.

Impactos e Expectativas Futuras

A consolidação de um instrumento normativo robusto que não só vai organizar e simplificar o atual arcabouço legal, mas também identificar lacunas e sobreposições que precisam ser ajustadas para garantir a efetividade dos direitos. O CBI terá, de forma sistematizada, dispositivos que abrangem direitos fundamentais – da proteção à saúde à garantia de um ambiente de trabalho inclusivo –, evidenciando o compromisso do legislador em transformar a teoria em prática e promover uma cidadania plena.

O desafio maior passa pela operacionalização desse complexo sistema legislativo, que exige a integração de diversos setores do governo e a participação ativa da sociedade civil. A expectativa é que, com a implementação do CBI, sejam criados mecanismos mais ágeis e transparentes para o acesso aos direitos, beneficiando não só as pessoas com deficiência, mas toda a estrutura de políticas públicas dedicadas à inclusão.

A iniciativa não propõe inovações ou a retirada de direitos, mas sim a reformulação de uma legislação extensa e pouco clara. Para isso, um grupo de trabalho, já ativo na Câmara Federal, foi incumbido de organizar todo o conteúdo legal, com um prazo médio de 30 dias para apresentar os resultados. O trabalho envolverá audiências públicas e reuniões simultâneas em todas as capitais brasileiras, em um dia específico dedicado exclusivamente a promover a participação da sociedade. Além disso, o texto consolidado será disponibilizado online, permitindo que cidadãos e especialistas façam sugestões para aprimoramento da lei.

Participação e Inclusão no Coração do Projeto

Reforçando o princípio “nada sobre nós sem nós”, o processo contará com a efetiva participação de pessoas com deficiência e de seus representantes, assegurando que os novos dispositivos atendam às reais necessidades da comunidade. Esse engajamento é fundamental para que o projeto não se limite a uma mera reformulação técnica, mas se traduza em efetiva inclusão e melhoria de acesso a direitos essenciais, como saúde, educação, diagnóstico precoce e inserção no mercado de trabalho.

A consolidação das leis adquiriu uma dimensão ainda mais pessoal para alguns parlamentares envolvidos no projeto. O deputado Duarte Jr (PSB-MA), presidente da CPD, que vive a realidade do dia a dia como pai de uma criança com trissomia do cromossomo 21, destaca o caráter emocional e a importância de garantir dignidade e oportunidades para as pessoas com deficiência. Esse sentimento é compartilhado por diversos membros da Casa, que enxergam na simplificação legislativa uma forma de transformar direitos em ação concreta, superando barreiras históricas e burocráticas.

Para acelerar a tramitação do projeto e superar os desafios inerentes à coordenação interinstitucional, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros líderes parlamentares têm enfatizado a necessidade de uma parceria sólida entre a Câmara e o Senado. Essa colaboração é crucial para evitar atrasos e garantir que a consolidação legislativa aconteça de forma ágil, eficaz e transparente para toda a sociedade brasileira.

A consolidação das leis de inclusão é vista como um passo decisivo para transformar a realidade de milhares de brasileiros, tornando o acesso aos direitos não apenas uma promessa legal, mas uma realidade prática e cotidiana. Com a participação ativa da sociedade e o compromisso dos legisladores, o projeto promete ser um marco na luta por uma inclusão verdadeiramente efetiva no Brasil.

Em resumo, o CBI constitui um instrumento vital na luta por uma sociedade mais justa e acessível. Ao unir dados históricos e estratégias de participação popular, o projeto promete revolucionar a forma como as políticas de inclusão são implementadas, transformando a legislação em um verdadeiro instrumento de cidadania e respeito à diversidade no Brasil.

Foto: Divulgação

Corregedoria de Justiça e Polícia Civil atuarão de forma integrada na repressão a crimes cibernéticos

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e a Polícia Civil vão trabalhar de forma integrada na repressão a crimes cibernéticos. Um dos focos do trabalho integrado entre as duas instituições será o de repressão a crimes como os de tentativa de “golpes” por meio dos quais, pessoas utilizando-se de artifícios criminosos fazem uso de aplicativos de mensagens via celular para solicitar, de maneira fraudulenta, o repasse de valores financeiros.

O combate e repressão a golpes tipificados como o de “falso advogado” foram pautas de uma reunião realizada nesta semana, em Manaus, pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e o delegado da Polícia Civil titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos, Henrique Brasil.

Conforme relatado pelo delegado Henrique Brasil durante a reunião, uma das modalidades de “golpes” com alta incidência, tem sido aqueles em que criminosos, fazendo uso de aplicativos de mensagens de celular, se passam por profissionais como advogados e abordam as pessoas, requisitando destas, de forma indevida e fraudulenta, pagamentos de valores financeiros de supostos alvarás, custas judiciais e outros.

De acordo com o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, no que compete à Corregedoria-Geral de Justiça, medidas administrativas serão tomadas na tentativa de coibir esse tipo de crime no Amazonas assim como para contribuir e dar maior agilidade ao trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil.

“Medidas administrativas serão intensificadas pelo Poder Judiciário Estadual a partir da ação da Corregedoria-Geral de Justiça e algumas destas medidas foram alinhadas já nesta reunião com o delegado Henrique Brasil. Os próximos passos, a partir da formalização das demandas apresentadas pela Polícia Civil, serão: a realização de reuniões internas com setores técnicos do Tribunal de Justiça; a definição de um plano de ação e a formalização de um acordo de cooperação técnica com a Delegacia Geral. O objetivo será a repressão e a prevenção a este tipo de crime”, afirmou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.

Conforme relatado na reunião pelo delegado Henrique Brasil, a incidência desta modalidade de crime – notadamente o de pessoas que se passam por “falsos advogados” – tem crescido exponencialmente e medidas integradas entre órgãos como a Polícia Civil e o Poder Judiciário, são imprescindíveis para o êxito do trabalho de repressão.

Foto: Chico Batata

INSS: Câmara aprova projeto de lei que define prazos para análise e concessão de benefícios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09/04), o projeto de lei nº 4.365/2021, que estabelece prazos máximos para a análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se aprovado no Senado, a matéria pode contribuir para a redução da fila de espera do órgão, com mais de dois milhões de brasileiros, de acordo com dados divulgados em dezembro.

A proposta, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) teve parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Pelo texto aprovado, o INSS deverá analisar os pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em prazos que variam de 30 a 90 dias, a depender da complexidade do benefício.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar celeridade à análise dos processos e combater as longas filas enfrentadas pelos segurados do sistema previdenciário. “Entendo que estamos fazendo Justiça Social em garantir o direito daqueles que possam acessar esse benefício e garantir seus direitos, como à cidadania, especialmente para aquelas famílias que tem apenas essa renda ou esta referência de renda”, afirmou o parlamentar do Amazonas.

Pelo texto, os processos passariam a ter os seguintes prazos:

• Aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e benefício de prestação continuada: até 90 dias;
• Aposentadoria por incapacidade permanente e benefício por incapacidade temporária (inclusive acidentários): até 45 dias;
• Pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão: até 60 dias;
• Salário-maternidade: até 30 dias.

O projeto também prevê a concessão provisória do benefício, no valor de um salário mínimo, caso os prazos não sejam cumpridos.

Histórico

A proposta baseia-se em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que estabeleceu prazos semelhantes entre o INSS, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, mais de 1,7 milhão de pedidos estavam na fila do INSS em dezembro de 2020, muitos deles sem análise sequer inicial.

Na CCJ, a relatora considerou o projeto constitucional, juridicamente adequado e bem redigido, destacando que ele respeita o princípio da eficiência da administração pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Foto: Divulgação

MPF também vai investigar compra do Banco Master pelo BRB

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

O procedimento preliminar foi instaurado nesta terça-feira (8) pelo MPF no Distrito Federal para constatar se há indícios de irregularidades na operação. Após a análise inicial da questão, o procurador responsável pelo caso vai decidir se a investigação terá prosseguimento ou será arquivada.

Além da procuradoria, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

No MPDFT, foi aberto um inquérito civil para apurar as circunstâncias da operação de compra e venda das ações pelo BRB. O caso será avaliado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

No MP de Contas distrital, o processo de aquisição do Banco Master pode resultar em uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

No mês passado, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master.
 

Negócio polêmico

O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou realizar uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Fonte: Agência Brasil

Padilha vacina líderes indígenas para mostrar segurança do imunizante

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou, nesta quarta-feira (9), a maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL). Para sensibilizar os povos indígenas sobre a importância da vacinação e a segurança dos imunizantes, Padilha, que é médico, vacinou contra a gripe um grupo de lideranças indígenas e também integrantes do governo federal.

A imunização dos povos indígenas faz parte da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza – infecção aguda do sistema respiratório causada pelo vírus influenza. A campanha começou nesta segunda-feira (7) em todas as unidades federativas das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. Na Região Norte, a ação terá início no segundo semestre, quando começa o inverno amazônico.

Público-alvo

Os indígenas estão entre os grupos vulneráveis que podem receber a dose do imunizante, gratuitamente, na rede pública de saúde. Também fazem parte do público-alvo:

  • crianças a partir de 6 meses e menos de 6 anos de idade,
  • idosos;
  • gestantes;
  • trabalhadores da saúde;
  • puérperas;
  • professores dos ensinos básico e superior;
  • pessoas em situação de rua;
  • profissionais das forças de segurança, de salvamento e das Forças Armadas.

A campanha também contempla pessoas com deficiência permanente e com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade e a população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).

“Aproveitamos o Acampamento Terra Livre para dar visibilidade para esse ato”, disse o ministro a jornalistas, logo após imunizar a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; o secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Tapeba; a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG); e Alberto Terena, um dos coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), entidade que há 20 anos organiza o acampamento, e outras lideranças do movimento.

“Hoje, vacinamos, aqui, algumas lideranças tradicionais, mas indígenas de todos os grupos etários devem ser vacinados”, enfatizou Padilha, ao destacar a importância da imunização. “Proteger a vida dos povos indígenas é proteger a diversidade […] E a vacina é uma das primeiras medidas de proteção. Por isso o Ministério da Saúde garante vacinas para os povos indígenas, para todos os distritos sanitários especiais indígenas, em todo o país”, ressaltou o ministro.

Padilha ainda assegurou que, além da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, o ministério dará início, ainda em abril, ao Mês da Vacinação dos Povos Indígenas, intensificando a aplicação dos imunizantes que fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação em todos os territórios indígenas, incluindo aqueles de difícil acesso geográfico. A previsão é que a ação comece no dia 25 de abril, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

“Vamos fazer essa grande campanha de vacinação”, assegurou o ministro, reconhecendo dois “grandes desafios” para a iniciativa.

“Infelizmente, as mentiras, as fake news, o negacionismo, também chegaram até os povos indígenas e a vários profissionais de saúde; levados por pessoas que não têm nenhum interesse em proteger a vida dos indígenas. Então, o primeiro grande desafio para vacinarmos os povos indígenas é enfrentarmos esse negacionismo.”

De acordo com o ministro, outro desafio é a logística. “O ministério faz uma verdadeira operação, envolvendo helicópteros, aeronaves, cadeia de frio móvel, energia solar, profissionais de saúde espalhados por todas as terras indígenas do país”, finalizou o ministro, garantindo que, hoje, “todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas [Dseis] têm médicos” para atender às comunidades e garantir a efetividade das campanhas públicas de saúde.

Fonte: Agência Brasil

Lula defende candidatura latina para ONU e critica tarifas arbitrárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os países da América Latina e do Caribe se unam em torno da candidatura única de uma mulher da região para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi dada durante a 9ª Cúpula de Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), nesta quarta-feira (9), em Tegucigalpa, capital de Honduras.  

“A Celac pode contribuir para resgatar a credibilidade da ONU, elegendo a primeira mulher secretária-geral da organização”, afirmou Lula. O Brasil sugeriu uma declaração especial sobre o tema para ser apreciada durante o encontro.

O encontro da Celac ocorre no contexto de forte tensão na região em meio ao endurecimento das políticas contra imigração do governo dos Estados Unidos (EUA), liderado pelo presidente Donald Trump, além da guerra de tarifas iniciada pela Casa Branca.  

“A liberdade e a autodeterminação são as primeiras vítimas de um mundo sem regras multilateralmente acordadas. Imigrantes são criminalizados e deportados sob condições degradantes. Tarifas arbitrárias desestabilizam a economia internacional e elevam os preços”, destacou Lula. 

“Quanto mais fortes e unidas estiverem nossas economias, mais protegidos estaremos contra ações unilaterais”, prosseguiu o presidente.

O discurso do presidente brasileiro foi acompanhado por diferentes chefes de governo, incluindo a presidente de Honduras e anfitriã do encontro, Xiomara Castro, além da presidente do México, Claudia Sheibaum; do presidente da Colômbia, Gustavo Petro; do presidente do Uruguai, Yamandu Orsi; do presidente da Bolívia, Luís Arce, entre outros. Ao todo, a Celac reúne 33 países latino-americanos e caribenhos.

“Considero que hoje, mais do que nunca, é um bom momento para reconhecer que América Latina e Caribe requerem solidariedade e unidade de seus governos e de seus povos, a fim de fortalecer uma maior integração regional, sempre no marco do respeito mútuo e observância e soberania e independência de nossos países e acordos comerciais que cada um pode ter”, disse a presidente do México, Claudia Sheinbaum.

“Existe uma agenda proposta para a solidão e uma agenda proposta para a ajuda comum. E depende do que escolhemos como prioridade. A agenda da solidão só tem dois nomes: imigrações e bloqueio. A agenda da ajuda comum é mais complexa, mais difícil, mas muitíssimo mais interessante para todos e todas aqui presentes”, reforçou o líder colombiano, Gustavo Petro.

Celac

Fundada em fevereiro de 2010, a Celac reúne os 33 países da América Latina e do Caribe que abrangem uma área de mais de 22 milhões de km², o que equivale a cinco vezes o território da União Europeia. A população total somada, de 670 milhões, é o dobro do número de habitantes dos Estados Unidos.

Após a cúpula, Lula retorna ao Brasil, onde deve desembarcar na madrugada desta quinta-feira (10), em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Governo ajudará hospitais na humanização do luto materno e parental

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu, nesta quarta-feira (9), que a pasta implementará as ações necessárias para que os hospitais públicos de todo o país se ajustem à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

O Projeto de Lei (PL) nº 1.640/2022, que institui novos direitos para as famílias que enfrentam a perda de um bebê recém-nascido ou a interrupção de uma gravidez, foi aprovado pelo plenário do Senado na terça-feira (8) e depende da sanção presidencial para ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor.

A medida busca assegurar atendimento humanizado às famílias em luto, estabelecendo a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos de saúde disporem de alas reservadas, além de oferecerem apoio psicológico especializado; exames para investigar as causas das perdas e acompanhamento especializado em caso de uma nova gestação.

O projeto também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé. Além disso, os hospitais deverão garantir o direito a um acompanhante no parto de natimorto e assegurar assistência social para trâmites legais. Já os profissionais que trabalham em maternidades deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.

“O Ministério da Saúde vai ter uma política para isso. Vai ter ações para apoiar essa reorganização, que vai ser muito positiva para a humanização das maternidades”, respondeu Padilha ao ser questionado pela reportagem da Agência Brasil.

Autor de uma das propostas agregadas ao texto aprovado, que apresentou quando era deputado federal, o ministro classificou a aprovação do PL como uma conquista histórica cuja implementação exigirá a reorganização das maternidades. Fato que, segundo ele, tende a ser positivo para a assistência pública à saúde.

“Esta é uma daquelas leis que exigem reorganizações [do Sistema Único de Saúde, SUS] que são sempre muito positivas para a própria assistência. Lembro de quando passou a ser obrigatório que a criança tivesse um acompanhante. Muita gente dizia que isso era impossível, que os hospitais teriam que ser todos destruídos e reconstruídos. Nada disso foi necessário e, hoje, esse é um direito garantido em todo os hospitais. Depois, também falaram que era impossível que as mulheres, as mães, tivessem direito a um acompanhante. Hoje, a gente garante esse direito. E tudo isso ajudou muito no trabalho de parto e no cuidado [pós-parto], ajudando a reduzir a mortalidade materna”, concluiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai após suspensão de tarifaço de Trump

Num dia de reversão no mercado financeiro, o dólar caiu cerca de R$ 0,15 após o presidente norte-americano, Donald Trump, suspender o tarifaço para todo o planeta, menos para a China. A bolsa de valores subiu mais de 3% e aproximou-se dos 128 mil pontos

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (9) vendido a R$ 5,845, com queda de R$ 0,152 (-2,54%). A cotação aproximou-se de R$ 6,10 por volta das 9h45 e estava pouco acima de R$ 6 até pouco antes das 14h30, quando desabou após o recuo de Trump. Na mínima do dia, por volta das 16h20, chegou a R$ 5,83.

Mesmo com a queda desta quarta-feira, a moeda norte-americana sobe 2,53% em abril. Em 2025, a divisa acumula queda de 5,42%.

O mercado de ações também teve um dia de recuperação. Após quatro quedas seguidas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.796 pontos, com alta de 3,15%. O indicador chegou a cair 0,82% nos primeiros minutos de negociação e operava em baixa de 0,3% pouco depois das 14h, quando passou a disparar após a suspensão do tarifaço pelo governo norte-americano.

O congelamento das medidas comerciais trouxe alívio para o mercado global. Em Nova York, o índice Dow Jones (das empresas industriais) subiu 7,87%. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) avançou 9,52%, a maior alta do indicador desde o fim da Segunda Guerra Mundial. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) ganhou 12,16%, a maior alta percentual desde janeiro de 2001.

Em relação ao dólar, a suspensão do tarifaço fez a moeda subir perante as principais divisas fortes, como o euro e o franco suíço, e cair em relação às moedas de países emergentes, que tinham sido prejudicadas nos últimos dias. A perspectiva de que o preço das commodities (bens primários com cotação internacional) reaja daqui para a frente favoreceu os países exportadores de minérios, de petróleo e de bens agropecuários, como o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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