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Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão judicial que condenou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a pagar indenização de R$ 35 mil por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo.

Em maio de 2020 ela foi alvo de ataques de cunho sexual por parte do parlamentar. Numa transmissão ao vivo pela internet, Eduardo afirmou que a jornalista tentava “fazer insinuação sexual” a fontes para conseguir informações negativas sobre seu pai, o então presidente Jair Bolsonaro, entre outras ofensas ao trabalho da repórter.

Prevalece o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso. Sem entrar no mérito do caso, ele negou prosseguimento a um recurso de Eduardo, por entender que não foram atendidos os requisitos necessários para o apelo ser aceito no Supremo, como a indicação de alguma violação à Constituição.

“Com efeito, para divergir da conclusão do Tribunal de origem acerca da configuração de ato ilícito no caso concreto seria necessário um novo exame dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inviável nesta fase processual”, escreveu Barroso.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros receberam uma semana para votar. A sessão encerra-se às 23h59 desta sexta-feira (11). Até lá, é possível a alteração de voto, ou que o julgamento seja interrompido por pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino, formando a maioria. Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que aplicaram ao caso a imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição, que protege os congressistas de serem processados por suas declarações. 

Para Marques e Mendonça, as declarações de Eduardo Bolsonaro tiveram relação com sua atividade parlamentar e foram voltadas a “propagar a seu eleitorado opiniões e discurso sobre questão investigada pelo Congresso Nacional”, motivo pelo qual não poderia ser alvo de punição.

Mendonça frisou que, a seu ver, as falas foram proferidas “em defesa da idoneidade de político cuja reputação tem potencial considerável de atingir sua própria carreira pública e em resposta a jornalista em razão de matéria publicada em contexto eleitoral”.

O ministro ressaltou ainda que as declarações foram “rebatidas pela recorrida em matérias jornalísticas e em rede social, em clara disputa de narrativas acerca de questões relevantes para o grupo político do recorrente”.

Entenda

Hoje licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos, alegando sofrer perseguição do Judiciário, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado em duas instâncias pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que afastou a hipótese de imunidade parlamentar no caso e estipulou indenização de R$ 35 mil à jornalista.

“De fato, os fatos atribuídos à autora [Patrícia Campos Mello] são desabonadores sérios que ofendem a reputação pessoal e profissional, violando direito da personalidade”, diz o acórdão (decisão colegiada) sobre o caso. Com a decisão do Supremo, o caso deve transitar em julgado, quando esgotam-se as possibilidades de recurso e a pena pode ser aplicada. 

A jornalista Patrícia Campos Mello se tornou alvo da família Bolsonaro e de seus apoiadores após ter publicado uma série de reportagens, em meio à corrida presidencial de 2018, sobre indícios de disparos em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp em favor do então candidato Jair Bolsonaro. À época, a conduta já era vedada pela Justiça Eleitoral.

As reportagens levaram à abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), mas o caso acabou arquivado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Por unanimidade, os ministros entenderam não haver provas de que os disparos existiram ou de que, se existiram, tiveram impacto significativo sobre o pleito.

O caso foi investigado também pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, instalada em 2019 e encerrada em 2023 sem relatório final. No início de 2020, uma testemunha convocada por aliados de Bolsonaro disse ter sido seduzida pela jornalista da Folha para que entregasse informações sobre os disparos em massa, dando origem aos ataques de cunho sexual sofridos pela profissional.

À Justiça, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que o parlamentar apenas replicou que foi dito por essa testemunha, além de suas falas estarem protegidas pela imunidade parlamentar. No recurso ao Supremo, os advogados alegaram que, ao condená-lo, a justiça paulista violou a proteção constitucional garantida aos parlamentares.

Na ocasião, os ataques contra a jornalista foram feitos numa entrevista veiculada no canal do YouTube do deputado e replicado em seu perfil verificado na antiga rede social Twitter (atual X). 

Além de Eduardo Bolsonaro, a jornalista ganhou processos por calúnia contra Hans River, testemunha que primeira a atacou na CPMI, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também fez insinuações sexuais a respeito do trabalho da jornalista quando ainda ocupava a Presidência da República.

Fonte: Agência Brasil

Lideranças indígenas criticam ação policial em frente ao Congresso

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou nota em que manifesta repúdio à ação policial ocorrida no noite de ontem (10) em frente ao Congresso Nacional. A organização considera que houve uso excessivo da força por parte da Polícia Militar e da Polícia Legislativa contra lideranças indígenas que realizavam um ato no local. Dezenas de pessoas, incluindo idosos e crianças, precisaram de atendimento médico após inalação de gás lacrimogêneo.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) também se manifestou nas redes sociais. Ela foi atingida por gás de pimenta e gás lacrimogêneo.

“O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia”, diz, em nota, a Apib, que estima em 5 mil o número de indígenas presentes no ato.

Célia Xakriabá conta que as bombas de efeito moral foram lançadas de forma indiscriminada e considera que ocorreu “um claro ato de repressão contra o movimento indígena”. “Mesmo me identificando como deputada federal, fui impedida de sair do local, constrangida, agredida e precisei de atendimento médico na Câmara dos Deputados”, relata a deputada. 

“Esse episódio escancara o que temos denunciado há muito tempo: a violência do Estado contra os povos originários e o racismo institucional que marca as estruturas de poder deste país. Também é violência política de gênero, num país em que ser mulher indígena no Parlamento é resistir diariamente ao apagamento. Nós não vamos recuar. Não vamos nos calar diante da truculência. Nossa voz ecoa por centenas de povos e territórios, e não será silenciada por bombas nem pelo autoritarismo.”

Em nota, a Polícia Militar do DF afirma que durante toda a semana realizou o acompanhamento e policiamento das manifestações. Na noite de ontem, os manifestantes teriam adentrado na área de segurança do Congresso Nacional, “momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”.

A Secretaria de Polícia do Senado Federal também divulgou nota em que diz ter ocorrido “um avanço inesperado de manifestantes do acampamento indígena em direção à sede do Poder Legislativo e que foi necessário conter os manifestantes, sem grandes intercorrências”. 

“A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”, complementa o texto da secretaria.

A manifestação de ontem foi organizada no contexto do Acampamento Terra Livre, maior manifestação anual indígena do país, que completou 21 edições este ano.

Fonte: Agência Brasil

Inflação usada para corrigir salários fecha março em 0,51%

A inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou março em 0,51%, o que mostra perda de força, já que em fevereiro o índice tinha marcado 1,48%. Em 12 meses, o acumulado chega a 5,20%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão revelou ainda que a chamada inflação oficial, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 0,56% em março.

A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam 25% do índice, mais que no IPCA (21,86%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

Pressão de alimentos

No INPC de março, os produtos alimentícios exerceram a maior pressão no bolso dos brasileiros, subindo 1,08%, o que representa impacto de 0,27 ponto percentual (p.p.), ou seja, mais da metade do índice.

Veja como se comportaram os grupos do INPC em março:

  • Alimentação e bebidas: 1,08%
  • Habitação: 0,21%
  • Artigos de residência: 0,21%
  • Vestuário: 0,46%
  • Transportes: 0,26%
  • Saúde e cuidados pessoais: 0,44%
  • Despesas pessoais: 0,70%
  • Educação: 0,08%
  • Comunicação: 0,19%

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Reajuste de salários

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, uma vez que o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o benefício e o teto do INSS são reajustados com base no resultado de dezembro.

De acordo com o IBGE, a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, por meio da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro passa mal e precisa ser hospitalizado

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal na cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, e deu entrada em um hospital do município.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disponibilizou um helicóptero para a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — que passou mal em uma agenda no interior do estado nesta sexta-feira (11) — a um hospital na capital, Natal.

Bolsonaro precisou ser atendido com urgência depois de sentir dores abdominais.

Em nota, o governo do Estado também informou que orientou os gestores da Secretaria de Saúde que adotem “todas as providências necessárias ao eventual atendimento”.

No X (antigo Twitter), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) informou que seu pai estava sentindo dores desde o início da manhã.

“Mesmo assim, iniciou suas atividades e, no percurso, não aguentando mais as dores, foi levado ao hospital de Santa Cruz (RN), onde foi avaliado com reflexos de aderências (consequências permanentes da facada que sofreu) e, então, foi sedado para exames”, disse o parlamentar.

Segundo ele, o ex-presidente já está “acordado e lúcido”.

O PL (Partido Liberal), partido em que Bolsonaro faz parte, também se manifestou desejando boa recuperação ao ex-presidente.

“O Partido Liberal está profundamente consternado com o ocorrido e mantém suas orações pela plena recuperação do presidente Bolsonaro, confiando em Deus para que ele supere mais esse momento difícil”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota do governo:

A governadora Fátima Bezerra determinou total empenho e providências às equipes das secretarias da Saúde e da Segurança Pública do RN em assistência ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na manhã desta sexta-feira (11), deu entrada em uma unidade de saúde no interior do estado. Jair Bolsonaro cumpre agenda no Rio Grande do Norte. A Sesed mobilizou, de imediato, uma das aeronaves para traslado do ex-presidente a uma unidade de saúde, em Natal, e orientou os gestores da Secretaria de Saúde que adotassem todas as providências necessárias ao eventual atendimento.

Fonte: CNN Brasil / Foto: Reprodução

Haddad: Fazenda não tem estudo para ampliar isenção de conta de luz

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o ministério ainda não tem estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. Em evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que a pasta trabalha em um projeto de lei para isentar a população que consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

“Não vi a entrevista dele [de Alexandre Silveira], mas não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto] nem aqui da Fazenda. Quando chegou a pergunta aqui para a Assessoria de Comunicação [da Fazenda], liguei para o [ministro da Casa Civil] Rui [Costa] para saber se tinha alguma coisa e ele falou que não tem nada”, esclareceu Haddad no início desta tarde.

“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, acrescentou Haddad.

Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda têm desconto na conta de luz. Caso o aumento da isenção na conta de luz se concretize, o total de beneficiados pela tarifa social subiria 50%, incluindo os descontos parciais.

Hoje, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas. Os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.

Em evento no Rio de Janeiro no fim da manhã, Alexandre Silveira anunciou a intenção de ampliar a isenção na conta de luz como parte do projeto de lei da reforma do setor elétrico. Ele não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

Fonte: Agência Brasil

Caso Marielle: Moraes abre prazo para alegações finais da PGR e réus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus. 

São acusados de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.

Após a entrega das manifestações, Alexandre de Moraes, relator do caso, vai elaborar seu voto e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.

Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.

Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

Fonte: Agência Brasil

AGU oficia Google e Apple contra apps falsos sobre o Imposto de Renda

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nessa quarta-feira (9) ofício às gigantes de tecnologia Apple e Google recomendando que as empresas reforcem os esforços para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A recomendação se baseia em diversos relatos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional sobre a disponibilização em anos anteriores de aplicativos maliciosos, que se passam pelos programas oficiais do Imposto de Renda, inclusive utilizando os símbolos oficiais do governo, com o objetivo de roubar dados e aplicar golpes em usuários.

Tais apps surgem sempre no período para declarar o IRPF, nas lojas de aplicações para dispositivos com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Neste ano, o prazo para os contribuintes entregarem as declarações começou em 11 de março e termina em 31 de maio.

No ofício, a AGU alerta que as empresas devem “tomar medidas positivas para evitar prejuízos à integridade da informação, promovendo um ambiente informacional saudável, notadamente em tema tão sensível quanto à Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física”.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023 dentro da AGU, enviou o ofício a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a AGU destaca que a fonte oficial e principal de informações, orientações e programas referentes ao IRPF estão disponíveis na página da Receita Federal e no endereço oficial do Ministério da Fazenda (MF). 

Já os aplicativos oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB) para dispositivos móveis podem ser acessados na conta única do governo federal nas lojas de aplicativos Apple e Google.

Fonte: Agência Brasil

Após primeiras colheitas, Conab confirma estimativa de safra recorde

Com maior área plantada e condições climáticas favoráveis, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma safra recorde de grãos na temporada 2024/25, em 330,3 milhões de toneladas. De acordo com o órgão, com a colheita das culturas de primeira safra em fase adiantada, essa perspectiva vem se confirmando.

Os dados do 7º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Conab, aponta um crescimento de 10,9% ou 32,6 milhões de toneladas quando se compara com o ciclo 2023/24.

O incremento estimado se deve tanto a uma maior área plantada, prevista em 81,7 milhões de hectares, com incorporação de 1,7 milhão de hectares em relação à safra passada, quanto às condições climáticas favoráveis registradas na primeira safra nas principais regiões produtoras.

“As perspectivas positivas para o clima também dão suporte para o desenvolvimento das culturas na segunda safra. Neste cenário, é esperada uma recuperação da produtividade em 8,6%, estimada em 4.045 quilos por hectares”, destacou a companhia.

Soja

A soja continua a ser o principal produto cultivado na primeira safra e deve registrar o maior volume já colhido no país. Nesta safra, a Conab prevê uma produção de 167,9 milhões de toneladas, resultado 20,1 milhões de toneladas superior à safra passada.

O Centro-Oeste, principal região produtora do grão, deve registrar um novo recorde na produtividade média das lavouras com 3.808 quilos por hectare, superando o ciclo 2022/23.

Em Mato Grosso, a colheita já chega a 99,5% da área semeada com a produtividade média chegando a 3.897 quilos por hectare, a maior já registrada no estado. Cenário semelhante é visto em Goiás, onde os trabalhos de colheita já atingem 97% da área com uma produtividade de 4.122 quilos por hectare.

Com a colheita da soja avançada, o plantio do milho de segunda safra está próximo de ser finalizado. A produção total do cereal, somados os três ciclos da cultura, está estimada em 124,7 milhões de toneladas em 2024/25, crescimento de 9 milhões de toneladas em relação ao ciclo passado.

Para o algodão, a expectativa de produção recorde também vem se confirmando. O plantio está concluído com estimativa de área em 2,1 milhões de hectares, crescimento de 6,9% sobre a safra 2023/24. Já para a produção de pluma é esperada uma colheita de 3,9 milhões de toneladas, 5,1% acima do volume produzido na safra anterior.

Arroz e feijão

De acordo com a Conab, a colheita de arroz também segue em bom ritmo, com mais de 60% da área plantada já colhida. 

“As condições climáticas nas principais regiões produtoras, até o momento, são favoráveis para o desenvolvimento da cultura”, informou o órgão.

No caso do feijão, o aumento previsto na produção é de 2,1%, podendo chegar a 3,3 milhões de toneladas somadas as 3 safras da leguminosa. A elevação acompanha a melhora na produtividade média das lavouras, que sai de 1.135 quilos por hectare para 1.157 quilos por hectare, uma vez que a área se mantém estável em 2,86 milhões de hectares.

Comércio

Com o aumento na estimativa de produção do milho, a Conab também elevou as previsões de consumo do grão na safra. A nova expectativa é de um volume de 87 milhões de toneladas consumidas no mercado interno e 34 milhões de toneladas para exportação. 

“Mesmo com o aumento no consumo interno, o estoque final deve chegar a cerca de 7,4 milhões de toneladas do grão”, afirmou.

Segundo a Conab, cenário semelhante é encontrado para o algodão, em que o aumento na produção possibilita um incremento tanto no consumo quanto no estoque de passagem da fibra. 

Fonte: Agência Brasil

Argentina faz terceira greve geral contra ajuste fiscal de Milei

Convocada pela principal central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), a Argentina realiza nesta quinta-feira (10) a terceira greve geral contra o ajuste fiscal promovido pelo governo de Javier Milei.

A greve geral recebeu a adesão de sindicatos de ferroviários, metroviários, taxistas, portuários e aeronautas, além de trabalhadores dos setores de educação, saúde, bancários e da administração pública, tendo ainda apoio de aposentados.

A paralisação de 24 horas levou ao cancelamento de voos e dos metrôs e trens de Buenos Aires, impactando o transporte público. Ao mesmo tempo, os ônibus estão circulando. Antes da greve, um protesto de trabalhadores e aposentados foi realizado na capital argentina nessa quarta-feira (9).

“O custo do ajuste recaiu sobre os trabalhadores ativos e aposentados, enquanto o setor financeiro multiplicou obscenamente seus lucros. O ansiado equilíbrio fiscal – obtido por meio do desmantelamento do Estado, de seus organismos de controle, de suas empresas e do abandono das obras públicas – multiplicou o desequilíbrio social”, denunciou a CGT em comunicado oficial.

A central sindical denuncia a “insensibilidade” do governo frente às reivindicações dos trabalhadores e aposentados e critica as privatizações e a redução dos orçamentos da saúde e educação, além de pedir negociações livres para acordos de reajustes salariais, aumento de aposentadorias e reativação das obras públicas.

“Fomos exemplo na América de integração e mobilidade social. Hoje, somos exemplo grosseiro de um fanatismo individualista e de uma ideia de liberdade vazia, onde impera o salve-se quem puder”, completou a CGT.

Em sua rede social, o presidente Javier Milei repostou críticas de aliados e simpatizantes contra a greve geral, como a postagem do deputado federal Damián Arabia. “Feliz quinta-feira a todos, exceto aos caras que organizaram a terceira greve geral em um ano”, disse o parlamentar governista.

Ajuste fiscal 

O governo federal da Argentina sustenta que o corte de gastos é necessário para recuperação econômica e redução da inflação, que vem caindo nos últimos meses, resultado também da recessão econômica de 2024, segundo economista consultado pela Agência Brasil, Paulo Gala. 

A inflação anual caiu de 289% em março de 2024 para 66% em fevereiro de 2025, segundo dados oficiais. No entanto, críticos sustentam que o custo social é alto com os trabalhadores e os mais pobres pagando pela estabilização dos preços.

Após ultrapassar uma taxa de pobreza de 54% da população, no primeiro semestre de 2024, o índice de pobreza caiu para 38% no segundo semestre do ano, índice semelhante ao de antes de Milei assumir a Casa Rosada. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). 

Enquanto isso, Buenos Aires negocia novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para sacar US$ 20 bilhões para reforçar as reservas do Banco Central do país. Esse será o terceiro empréstimo desde 2018, durante o governo de Maurício Macri, e o 23º da história argentina. 

Fonte: Agência Brasil

BNDES faz parceria para atender mais cooperativas com créditos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer mais cooperativas na sua carteira de crédito. A instituição, que desembolsou R$ 37 bilhões em financiamentos para esse tipo de organização produtiva em 2024, assinou nesta quinta-feira (10) um acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso das cooperativas ao crédito no banco.

O termo foi acertado pelos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Sistema Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Freitas, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

Mercadante ressaltou que o país tem 4,5 mil cooperativas atualmente, número 50% a mais do que há 20 anos. A maior parte atuando na agropecuária. 

“Metade da produção de alimentos no Brasil hoje é feita pelo cooperativismo”, lembrou.

Segundo ele, são 23,5 milhões de trabalhadores cooperados, o que representa 550 mil empregos formais. Esse sistema de produção fatura R$ 692 bilhões por ano.

Funcionamento

Cooperativas funcionam como se fossem empresas em que os trabalhadores são sócios do negócio. Os associados, líderes e representantes têm total responsabilidade pela gestão e fiscalização da cooperativa.

Por não terem fins lucrativos, os resultados positivos da atividade econômica desempenhada são distribuídos entre os cooperados. Há cooperativas em diversos ramos da economia. As de crédito, por exemplo, fecham contratos de empréstimos com juros mais baixos do que os bancos privados.

“É um sistema de organização da produção muito generoso, que constrói solidariedade, eficiência e resiliência”, diz Mercadante.

Faturamento 

Em 2024, 73% dos contratos de crédito do BNDES foram direcionados para o sistema cooperativo, o que representa R$ 37 bilhões. Desse montante, R$ 34,4 bilhões foram direcionados para pequenas e médias empresas.

Aloizio Mercadante apontou que as cooperativas de crédito têm a função de levar a oferta de crédito, inclusive, para pequenas cidades onde não há agências bancárias.

“Mais de mil cidades não têm agências bancárias, só cooperativa. É um instrumento capilar de acesso ao crédito. Chegam onde as agências não chegam mais”, disse Mercadante.

Mercadante ressaltou que, mesmo o BNDES não estando nessas localidades e sendo representado por cooperativas de crédito, o sistema é seguro, pois conta com a fiscalização do Banco Central (BC).

O presidente do BNDES enfatizou a intenção de aumentar a presença dessa forma de organização nas regiões Norte e Nordeste.

“Elas [cooperativas] são muito fortes no Sul, em função da colonização; no Sudeste, que é a colonização europeia e asiática, e agora estão avançando no Centro-Oeste. O nosso próximo capítulo é dar muito impulso ao cooperativismo no Norte e Nordeste”, defendeu.

Questionado sobre qual a meta de concessão de crédito ao segmento de cooperativas, Mercadante disse que “depende da força deles”.

O presidente da OCB, Márcio Freitas, informou que a organização tem a meta de levar o faturamento total das cooperativas em até R$ 1 trilhão até 2027.

“A meta está lançada, chegar a 30 milhões de brasileiros cooperados e, provavelmente, chegando a um milhão de empregos diretos, com carteira assinada”, avaliou.

Mais renda

Além da assinatura do acordo entre o banco público e a entidade de representação do cooperativismo no Brasil, foi realizado um seminário sobre impactos do cooperativismo no desenvolvimento do país.

O pesquisador Alison Pablo de Oliveira, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), apresentou dados sobre locais que têm presença de cooperativas de crédito.

O estudo mostra que foram gerados 25,3 empregos formais para cada grupo de 1 mil habitantes nessas localidades. Além disso, foi identificado incremento de R$ 115,50 na massa salarial por habitante.

O levantamento aponta também que a presença das cooperativas de crédito retirou 12,3 famílias da extrema pobreza para cada grupo de 1 mil habitantes. Outro dado é a diminuição de 20,5 famílias no Cadastro Único (CadÚnico), direcionado a famílias mais pobres, a cada grupo de 1 mil habitantes.

Segundo Oliveira, onde há agência de cooperativismo de crédito, as famílias passam a depender menos do Estado.

“Com ganhos de renda e empregabilidade maior, as famílias conseguiam superar a pobreza de maneira sustentável por meio da inclusão produtiva e econômica”, disse.

O BNDES é um banco público de fomento ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e tem entre as funções fomentar setores estratégicos da economia por meio de crédito e investimentos diretos. Parte dos empréstimos são subsidiados, isto é, mais baratos.

Fonte: Agência Brasil

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