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Entenda o conclave, ritual de escolha do novo papa

O conclave é o ritual secular que marca a eleição dos novos papas. A palavra vem do latim cum clave – fechado a chave – e remete à votação secreta que é realizada na Capela Sistina, no Vaticano, de onde é lançada a fumaça branca quando o novo pontífice é escolhido.

Com a morte do papa Francisco, nesta segunda-feira (21), os 252 cardeais do Colégio Cardinalício terão a missão de eleger o novo líder da Igreja Católica.

Após os rituais do velório e sepultamento do papa, o Vaticano passa por um período de luto de nove dias, quando convoca o Colégio Cardinalício. Os cardeais ficam instalados na Casa Santa Marta. É o mesmo local onde Jorge Mario Bergoglio decidiu viver, ao renunciar ao apartamento papal no Palácio Apostólico.

Antes da votação propriamente, ocorrem as reuniões gerais em que todos os cardeais participam e discutem os problemas da igreja e do mundo atual. A partir dali, começa-se a delinear perfis que possam assumir o papel de bispo de Roma, de papa.

Para a segunda parte, a votação na Capela Sistina, participam apenas os cardeais com menos de 80 anos. O número máximo de cardeais eleitores é estabelecido em 120, embora atualmente haja 135 com direito a voto – e, como no passado, podem ser concedidas exceções. Normalmente, o novo papa é escolhido entre cardeais que estão na capela, mas nada impede que alguém que está fora seja eleito.

No dia do conclave, da votação a portas fechadas, os cardeais dirigem-se à Basílica de São Pedro para a missa presidida pelo decano do Colégio Cardinalício, que atualmente é o italiano Giovanni Battista Re. Em seguida, eles seguem em procissão para a Capela Sistina, preparada com bancos para as votações e o fogareiro onde serão queimadas as cédulas e anotações. Nesse momento, é proibido o uso de dispositivos eletrônicos ou qualquer contato com o exterior.

Se a eleição começar no período da tarde, o primeiro dia terá apenas um processo de votação. Já os seguintes terão até quatro votações, sendo duas de manhã e duas a tarde. O conclave mais longo da história demorou 33 meses, quase três anos, para eleger Beato Gregório X como papa, em 1271.

Cada cardeal escreve o nome do escolhido em um papel retangular e deposita em uma urna. Após a sessão, dois apuradores abrem os papéis e leem silenciosamente os nomes, enquanto um terceiro os pronuncia em voz alta. As cédulas são furadas, amarradas umas às outras e queimadas no fogareiro.

Se ninguém atinge a maioria qualificada de pelo menos dois terços dos votos, é adicionada uma substância que tinge a fumaça de preto. Caso haja um eleito, o decano pergunta se ele aceita o cargo e qual o nome escolhido para exercer o pontificado. Francisco foi o nome escolhido por Jorge Mario Bergoglio para seu pontificado, em referência a São Francisco de Assis.

Caso o cardeal escolhido aceite o cargo, as cédulas são queimadas com um aditivo branco, mostrando ao mundo que um novo papa foi eleito. Na sequência, há o anúncio com a famosa frase habemus papam – temos papa – na Basílica de São Pedro. Por fim, o papa aparece para dar sua primeira bênção.

Brasileiros

O Colégio Cardinalício é quem assiste o carmelengo (administrador da Santa Sé) na organização do conclave para escolha do novo papa. O atual carmelengo, o irlandês Kevin Farrell, é quem anunciou a morte do papa Francisco e atuará como chefe de Estado do Vaticano no período que vai dos funerais até o anúncio de quem será o novo papa. Esse período é chamado de Sé Vacante, quando a Igreja está sem seu líder.

O Brasil tem oito cardeais que integram o Colégio Cardinalício, cinco nomeados pelo Papa Francisco e três pelo papa anterior, Bento XVI. Apenas um deles não é votante, que é dom Raymundo Damasceno Assis, atual arcebispo emérito de Aparecida (SP), que tem 87 anos. Dom Damasceno foi nomeado por Bento XVI e participou do conclave que escolheu o papa Francisco, em 2013.

Os outros sete cardeais brasileiros, que votam, são:

  • João Braz de Aviz, 77 anos, arcebispo emérito de Brasília.
  • Odilo Scherer, 75 anos, arcebispo de São Paulo.
  • Leonardo Ulrich Steiner, 74 anos, arcebispo de Manaus.
  • Orani Tempesta, 74 anos, arcebispo do Rio de Janeiro.
  • Sérgio da Rocha, 65 anos, arcebispo de Salvador, primaz do Brasil por conduzir a arquidiocese mais antiga do país.
  • Jaime Spengler, 64 anos, arcebispo de Porto Alegre e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
  • Paulo Cezar Costa, 57 anos, arcebispo de Brasília, 57 anos.

Nesta segunda-feira, em entrevista coletiva em Brasília, dom Raymundo Damasceno destacou que a escolha do novo papa é uma escolha de fé, por um perfil adequado, e não política. Não há candidaturas e nem campanhas, segundo ele.

“É uma obra de Deus, é uma ação do Espírito Santo, sem dúvida nenhuma”, disse. “Conclave é um tempo de silêncio, um tempo de oração, de ponderação, para que a pessoa vote segundo a sua consciência, naquilo que ele julgar o mais adequado nesse momento para a igreja”, acrescentou.

O arcebispo emérito lembrou que 80% dos cardeais do colégio eleitoral foram criados pelo papa Francisco, que, ao longo do seu pontificado, voltou-se muito para as periferias do mundo. “É um colégio representado por cardeais de todas as periferias do mundo”, disse.

Dos 252 cardeais, 149 foram nomeados por Francisco, sendo 108 deles votantes. Do total dos cardeais, 114 são europeus, 37 asiáticos, 32 sul-americanos, 29 africanos, 28, norte-americanos, oito da América Central e quatro da Oceania. Entre os cardeais europeus, entretanto, apenas 46,5% podem votar.

Fonte: Agência Brasil

Mensagens de pesar do mundo pela morte de Francisco

Logo após o anúncio da morte do Papa Francisco às 7h35min da manhã (horário do Vaticano) desta segunda-feira (21/04), dia em que a Igreja celebra a Segunda-feira do Anjo, as mensagens de condolências de um munto inteiro começaram a chegar no Vaticano. Uma das primeiras foi da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que escreveu através da rede social X:

“Hoje o mundo chora o falecimento de Papa Francisco. Inspirou milhões de pessoas, muito além da Igreja Católica, com a sua humildade e o seu puro amor pelos menos afortunados. Os meus pensamentos estão com todos aqueles que sofrem essa profunda perda. Que possam encontrar conforto na ideia de que o legado do Papa Francisco continuará a nos guiar todos em direção a um mundo mais justo, pacífico e compassivo.”

O pesar dos governos da Itália e Espanha

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, também já se declarou sobre a morte do Papa Francisco: “recebi com grande tristeza pessoal a notícia da morte do Papa Francisco, sentindo o grave vazio que se cria com a perda do ponto de referência que para mim sempre representou”.

O falecimento do Pontífice, continuou o Chefe de Estado, “suscita dor e comoção entre os italianos e em todo o mundo. O seu ensinamento recordou a mensagem evangélica, a solidariedade entre as pessoas, o dever de proximidade com os mais frágeis, a cooperação internacional, a paz na humanidade”. “A gratidão para com ele”, concluiu Mattarella, “deve ser traduzida com a responsabilidade de trabalhar, como ele fez constantemente, por esses objetivos”.

Por sua vez, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, disse ter tido “o privilégio de desfrutar da sua amizade, dos seus conselhos e dos seus ensinamentos, que nunca falharam, mesmo em momentos de provação e sofrimento”. E Meloni acrescentou: “nas meditações da Via-Sacra, nos recordou do poder do dom, que faz tudo florescer novamente e é capaz de reconciliar o que, aos olhos do homem, é irreconciliável. E pediu ao mundo, mais uma vez, a coragem de uma mudança de rota, para percorrer um caminho que não destrói, mas cultiva, repara, protege”.

Em entrevista ao canal público de TV da Itália, a RAI, a primeira-ministra acrescentou que, sobre o plano histórico-político, “a sua presença, a primeira vez de um Pontífice no G7, foi única”. No mesmo dia, recordou ela, “além de participar dos trabalhos da cúpula, teve muitos encontros bilaterais, foi também um dia muito cheio de trabalho em que suas palavras surpreenderam todos, comoveram todos: é uma das coisas que fiz nesses dois anos e meio das quais me sinto muito orgulhosa, devido ao significado histórico de um Papa que vem ao G7, e que fala sobre um tema como a inteligência artificial”. E Meloni continuou: “ele lutou conosco para que o homem permanecesse no centro da sociedade”.

Da Espanha, a mensagem de pesar do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que elogiou o “profundo legado” deixado pelo papa Francisco por seu compromisso com a paz e a justiça social: “lamento o falecimento do Papa Francisco. Seu compromisso com a paz, a justiça social e os mais vulneráveis deixa um legado profundo. Descanse em paz”, escreveu o chefe do governo espanhol nas redes sociais após a morte do Pontífice.

Mensages do Reino Unido à Ucrânia

O Rei Charles III também prestou homenagem ao Papa Francisco, recordando da sua “compaixão” e compromisso ecumênico em uma mensagem divulgada pelo Palácio de Buckingham, em Londres, em nome da Rainha Camilla também. Há duas semanas, o casal real havia se encontrado com o Pontífice em uma visita privada no Vaticano.

“De Buenos Aires a Roma, Papa Francisco queria que a Igreja levasse alegria e esperança aos mais pobres entre os pobres. Unir as pessoas entre si e com a natureza. Que essa esperança possa crescer incessantemente além dele”, diz a mensagem nas mídias sociais do presidente da França, Emmanuel Macron.

“Francisco será lembrado por seu incansável compromisso com os membros mais frágeis da sociedade, da justiça e da reconciliação. A humildade e a fé na misericórdia de Deus eram seus princípios orientadores”, escreveu o primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz.

“Ele sabia dar esperança, aliviar o sofrimento através da oração e promover a unidade. Rezou pela paz na Ucrânia e pelos ucranianos. Choramos junto aos católicos e a todos os cristãos que buscaram apoio espiritual no Papa Francisco”, diz a mensagem do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

Uma “pessoa excepcional”, um “grande defensor da justiça e da humanidade” que “promoveu o diálogo entre a Igreja Católica de Roma e aquela ortodoxa russa”. Essa foi a lembrança do presidente russo, Vladimir Putin, em um telegrama enviado ao Vaticano e publicado no site do Kremlin. O Pontífice tinha grande autoridade internacional como “um fiel servidor do ensinamento cristão, sábio religioso e estadista, defensor coerente dos altos valores do humanismo e da justiça”, destacou Putin, lembrando que “durante o seu pontificado, promoveu ativamente a interação construtiva entre a Rússia e a Santa Sé”.

Condolências que vêm inclusive da Argentina

O pesar pela morte do Papa Francisco também vêm de fora do continente europeu. “Descansa em paz, Papa Francisco”, diz a postagem publicada no perfil X da Casa Branca, ao lado de fotos do Pontífice com o presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e JD Vance. Em uma postagem separada, o vice-presidente dos EUA, que havia se encontrado com Francisco na manhã de Páscoa, expressou proximidade com a comunidade cristã e lembrou a homilia proferida por Francisco no momento extraordinário de oração no na Praça São Pedro de 27 de março de 2020. “Foi realmente muito bonita”, escreveu Vance.

O presidente de Israel, Isaac Herzog, enviou condolências ao mundo cristão e, em particular, às comunidades cristãs na Terra Santa. “Homem de profunda fé e paixão sem limites”, escreveu Herzog no perfil no X, Francisco “dedicou a sua vida a consolar os pobres e a clamar pela paz em um mundo atormentado”. O auspício do presidente israelense é que as orações do Papa pelo fim dos conflitos no Oriente Médio “e pelo retorno dos reféns sejam atendidas em breve”.

O presidente da Argentina e seu compatriota, Javier Milei, escreveu nas mídias sociais que “apesar das diferenças que hoje parecem mínimas”, poder encontrar o Papa “na sua gentileza e sabedoria” foi “uma verdadeira honra”.

O presidente da Índia, Narendra Modi, relembrou nas mídias sociais os encontros com o Papa e o seu “compromisso por um desenvolvimento inclusivo e abrangente. A sua afeição pelo povo indiano permanecerá sempre viva”.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, declarou em discurso transmitido pela televisão nacional que todas as bandeiras seriam hasteadas a meio mastro nos prédios do governo nesta terça-feira (22/04), em sinal de respeito ao falecido Pontífice. Para os católicos australianos, ele foi um “um pai amoroso”, disse Albanese. “Papa Francisco viveu a sua fé e a sua vocação com palavras e ações. Foi realmente fonte de inspiração.” 

Fonte: Vatican News

Lula decreta luto oficial de sete dias pela morte do Papa Francisco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias em homenagem ao Papa Francisco. Por meio de nota, o presidente destacou o legado do pontífice argentino Jorge Mario Bergoglio e lamentou profundamente a perda de uma “voz de respeito e acolhimento ao próximo”.

Lula ressaltou que Francisco viveu e propagou valores como o amor, a tolerância e a solidariedade.

“Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o Papa buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia”, disse.

O presidente também destacou a atuação do Papa em temas centrais da agenda social e ambiental global. Segundo ele, com simplicidade, coragem e empatia, Francisco levou ao Vaticano o debate sobre as mudanças climáticas e denunciou modelos econômicos geradores de injustiças e desigualdades.

“Ele sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito”, afirmou Lula.

O presidente lembrou ainda os encontros que teve com o Papa, ao lado da primeira-dama Janja da Silva, como momentos de carinho e partilha de ideais comuns. “Pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça. Ideais de que o mundo sempre precisou. E sempre precisará”, disse.

Ao finalizar a nota, o presidente desejou consolo a todos que sofrem com a perda do líder religioso. “O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações”, concluiu.

Encontros

O presidente Lula e o Papa Francisco se encontraram oficialmente em três ocasiões. O primeiro encontro ocorreu em 13 de fevereiro de 2020, no Vaticano. A reunião, de caráter privado, foi realizada na Casa Santa Marta, onde o Papa costuma receber convidados em um ambiente mais reservado e informal. Durante cerca de uma hora, eles conversaram sobre a importância da solidariedade, do combate às desigualdades e da construção de um mundo mais justo e fraterno.

Já eleito, Lula voltou a se reunir com o pontífice em 21 de junho de 2023, também no Vaticano. Na ocasião, além de reafirmarem os laços de amizade, discutiram temas da agenda global, como a promoção da paz, a preservação ambiental e a luta contra a fome e a pobreza. O presidente convidou o Papa Francisco para visitar o Brasil, especialmente durante a celebração do Círio de Nazaré, em Belém (PA).

O terceiro encontro aconteceu em 14 de junho de 2024, durante a Cúpula do G7, realizada na região de Apúlia, no sul da Itália. O Papa participou pela primeira vez como orador no evento, destacando a necessidade de um uso ético da inteligência artificial e condenando o desenvolvimento de armas autônomas letais. Em uma reunião privada, Lula e Francisco voltaram a discutir temas como o combate à fome, a promoção da paz e a necessidade urgente de reduzir as desigualdades globais

Em fevereiro deste ano, Janja teve um novo encontro com o Papa Francisco em meio a uma viagem a Roma para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Durante a reunião, ela agradeceu as orações pela saúde de Lula e compartilhou com o Papa reflexões sobre a situação de mulheres e meninas afetadas pela fome e a pobreza. 

Fonte: Agência Brasil

PEC da Segurança não traz mudanças significativas, dizem pesquisadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue no dia 8 à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança do cidadão, que prevê, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a constitucionalização poderia permitir que o Susp funcionasse como o Sistema Único de Saúde (SUS) que, de acordo com ele, funciona bem porque está na Constituição.

O texto da PEC também propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A PRF, por exemplo, se tornaria uma polícia ostensiva federal, passando a se chamar Polícia Viária Federal, com suas atribuições expandidas para fazer policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, como já acontece atualmente, e para auxiliar as forças de segurança estaduais quando requisitada. 

Outras propostas são a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos; a de estabelecer diretrizes gerais para segurança e sistema penitenciário; a de fixar atribuições das guardas municipais e criar corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional em relação às forças de segurança que estiverem sob seu escrutínio.

Os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) também estariam previstos na Constituição, a fim de garantir recursos e protegê-los contra contingenciamentos.

Apesar de a PEC trazer pontos positivos, os especialistas ouvidos pela Agência Brasil não acreditam que a proposta levará a mudanças significativas nas políticas de segurança pública brasileiras.

“A PEC da Segurança Pública não muda a política de segurança pública, ela não introduz novidades. A gente está numa situação que a gente precisa de políticas efetivas”, avalia a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo. 

“Ela [PEC] não oferece uma resposta para a sensação de insegurança da população. Apenas constitucionaliza uma série de práticas que já eram adotadas”, afirma.

José Cláudio Souza Alves, pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), também considera que, de uma forma geral, a PEC não traz grandes novidades e nem oferece respostas para questões estruturais da criminalidade.

“Isso é para fazer debate entre a extrema-direita e o governo, não traz uma solução real. O problema está lá na base de uma estrutura social cruel, perversa, que não te dá possibilidade alguma e que vai corromper toda essa estrutura de segurança pública. Ou você interfere nessa estrutura, dá alternativas e permite que esse jovem tenha alguma chance de sobreviver a tudo isso com outro tipo de ação econômica, social, política, ou você não vai resolver. [A PEC] É uma ilusão”, afirma o pesquisador, que estuda dinâmicas criminais na Baixada Fluminense, como grupos de extermínio e desaparecimentos forçados.

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e consultor em Segurança Pública Alan Fernandes, que foi tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, concorda que a PEC não trará mudanças em curto prazo, mas acredita que “é um aceno de mudanças estruturais, para que os passos iniciais sejam dados”, para mudanças de médio e longo prazos.

“A PEC, ainda que ela não possa ser sentida de imediato pelo cidadão, ela dá as condições de novos arranjos, que o Brasil ainda não dispõe, mas que sem ela não seriam possíveis de viabilizar. Eu acho muito positiva a ideia, porque fez mobilizar diversas forças políticas em prol de um tema que exige uma consideração nacional”, defende o professor.

Susp

Para Fernandes, a PEC fortalecerá o Susp, criado em 2018. 

“Desde a edição da lei do Susp, careciam instrumentos legais, e até mesmo administrativos, para fazer a implementação dessa lei. Em outras palavras, o governo federal se viu com uma lei de difícil implementação por conta da resistência dos governadores dos estados”, avalia.

O pesquisador explica que a constitucionalização do Susp permite instrumentos como uma coordenação nacional sobre temas de segurança que tenham caráter interestadual.

Carolina Grillo também considera que a constitucionalização do tema da segurança é importante para explicitar as atribuições de cada ente federado, que ainda não estão claras na Constituição Federal.

“A questão da constitucionalização é importante, por exemplo, para padronizar a questão dos dados. A inclusão do Susp na Constituição também é um grande avanço. É muito importante que o governo federal tenha compreendido a relevância da sua atuação na condução das políticas públicas”.

Corregedorias

Carolina Grillo destaca que a autonomia das corregedorias e ouvidorias é outro avanço proposto pela PEC. 

“Isso é fundamental para evitar intromissões no trabalho das corregedorias. Muitas vezes, quando há policiais investigando seus colegas, eles podem ser intimidados pelas estruturas da polícia, o que faz com que as possibilidades de obstrução e de adoção de posturas corporativistas seja muito maior. Então é fundamental que as corregedorias sejam separadas”, observa.

Para o pesquisador José Cláudio Souza Alves, questões como o aperfeiçoamento e a padronização de protocolos e de dados são algo que qualquer estrutura administrativa deve buscar, mas não crê que isso resolva muita coisa.

Ele destaca ainda que a existência de uma corregedoria autônoma, por si só, não garante eficiência do controle sobre a atividade policial. 

“Colocar uma corregedoria sobre uma estrutura que parece um queijo suíço, toda furada, com um monte de gente comprometida [com atividades criminais], como isso vai resolver?”, questiona.

Polícia ostensiva

O pesquisador José Cláudio Souza Alves critica também a ampliação das competências da PRF, que, na prática, cria uma polícia ostensiva federal. Segundo ele, isso seria “mais do mesmo”. 

“Em 2020, aqui na baixada [fluminense], a PRF se juntou à Polícia Civil, e matou 17 pessoas, cinco em Nova Iguaçu e 12 em Itaguaí, em 2 dias. Colocar uma polícia ostensiva federal, armada, para fazer operação, é bater na mesma tecla. Vai intensificar mais os conflitos e não vai resolver nada”, alerta.

Carolina Grillo diz, no entanto, que, na prática, a PRF já atua fora das rodovias e que a PEC vai apenas oficializar essa atuação.

Governo

Durante uma audiência no Senado Federal, em 9 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski disse que “a PEC é uma tentativa de organizar o jogo para, em seguida, darmos uma nova partida”. 

“Estamos propondo diretrizes nacionais que serão construídas em diálogo com os entes federativos e com a sociedade civil, sem retirar as competências locais ou comprometer a autonomia dos estados sobre suas forças policiais”, defendeu.

No momento da entrega da proposta à Câmara dos Deputados, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a tramitação da PEC é um “debate muito necessário para o Brasil, complementado com outras ações do governo federal, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tem preparado”.

Fonte: Agência Brasil

Ministério retoma seguro de crédito à exportação pós-embarque

A partir deste mês, as micro, pequenas e médias empresas podem se proteger de riscos associados às exportações. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) retomou o seguro de crédito à exportação (SCE) pós-embarque, interrompido em 2019.

O novo seguro está disponível desde o último dia 4 para empresas com exportações anuais de até US$ 3 milhões e faturamento anual de até R$ 300 milhões. No fim do ano passado, a pasta havia lançado o SCE na fase pré-embarque, quando a mercadoria ainda não foi embarcada.

“Com essas duas garantias, o governo age nas duas pontas [pré e pós-embarque] para assegurar às empresas maior capacidade para exportar mais e fortalecer sua presença no comércio exterior. Qual é o nosso objetivo? Estimular as micro, pequenas e médias empresas brasileiras a vender seus produtos lá fora no exterior, gerando empregos de qualidade e renda para a nossa população”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em vídeo gravado nas redes sociais.

Proteção

A modalidade pós-embarque do seguro de crédito protege o exportador ou o financiador contra o não-pagamento da exportação. Na prática, permite que o exportador conceda a seus clientes estrangeiros condições de venda mais atrativas, com o pagamento a prazo. Essa proteção também facilita que bancos antecipem valores a receber, permitindo que o exportador receba à vista, mesmo oferecendo pagamento a prazo ao comprador da mercadoria em outro país.

Da mesma forma, na modalidade pré-embarque, o financiador que antecipa os recursos da exportação ao exportador fica protegido contra o risco de não-realização da exportação e também contra o risco de não pagamento pelo importador.

Juros mais baixos

Tanto no pré como no pós-embarque, o SCE traz um benefício adicional ao promover o acesso a melhores condições de financiamento. Isso acontece porque o SCE reduz o risco para os bancos que concedem crédito ao exportador, seja como capital de giro pré-embarque seja como refinanciamento de crédito ao importador na fase de comercialização. O Programa de Financiamento ao Exportador (Proex), também do governo federal, aceita o seguro de crédito à exportação como garantia.

Com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o seguro de crédito ao exportador é operado pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), sob as diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao MDIC. Em 2024, foram aprovadas coberturas no valor de US$ 9,15 milhões em 13 operações e 9 empresas beneficiadas.

Quem pode contratar 

  • Empresas exportadoras com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Essa é a regra geral para que sejam consideradas micro, pequenas e médias empresas.
  • Além disso, para que possam contratar o SCE, elas precisam ter:
  • Receita anual de exportações de até US$ 3 milhões, para contratar o SCE pós-embarque;
  • Receita anual de exportações de até US$ 5 milhões, para contratar o SCE pré-embarque.

Vantagens

  • Não há exigência de contragarantias (ativos que o exportador tem de oferecer para obter o seguro);
  • Modalidade de garantia adicional, que pode ser útil às empresas com dificuldade em obter outros tipos de garantias;
  • Não compromete o limite de crédito do exportador;
  • Não há valor mínimo de exportação;
  • Não há restrição de produtos ou serviços elegíveis.

Prazo de cobertura

  • Na fase pós-embarque, o SCE cobre operações de exportação com prazos até dois anos. Na frase pré-embarque, são 180 dias.

Fonte: Agência Brasil

Investimentos reforçam criação de complexo industrial de saúde no país

Três decisões estratégicas do governo, anunciadas há cerca de dez dias, vão ao encontro de um dos principais braços da política de incentivo à indústria: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que, ao mesmo tempo, busca fortalecer a produção industrial e prover o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em cerimônia na cidade mineira de Montes Claros, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, anunciou o investimento de R$ 6,4 bilhões para produzir remédios no Brasil.

A farmacêutica é importante fornecedora para o SUS de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia. Atualmente, é responsável por 2,65 mil empregos diretos e indiretos, que devem ser acrescidos de mais 600.

O objetivo do investimento anunciado é aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves.

Parceria tripartite

No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan, informaram que vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde. 

O esforço conjunto será para a criação de um fundo que vai mirar em startups, empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia. As três instituições buscam fortalecer a cadeia de suprimentos do SUS.

O BNDES, banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é um dos braços do governo que fomentam o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O banco deve aportar de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões ao fundo.

A Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), destinará até R$ 60 milhões. Já o Butantan ─ maior produtor de vacinas e soros da América Latina ─ é ligado ao governo de São Paulo e aportará ao menos R$ 50 milhões.. 

A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao governo itens como stent farmacológico coronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico.

Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares.

Complexo Industrial da Saúde

A política industrial do governo, batizada de Nova Indústria Brasil (NIB), foi lançada em janeiro de 2024. É dentro deste conjunto de incentivo que estão as ações voltadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que faz parte da chamada Missão 2 da NIB.

Além de gerar emprego e desenvolvimento econômico, a meta da política de incentivo é elevar a produção nacional de 45% para 70% da necessidade de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde, até 2033.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que os valores direcionados à Missão 2 superam R$ 57 bilhões, entre investimentos públicos e privados. É dinheiro que vai potencializar produção em laboratórios e indústrias.

Ao defender a política de incentivo na fábrica de Montes Claros, o presidente Lula afirmou que há “uma revolução na recuperação da indústria deste país”, particularmente nas indústrias vinculadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.

“Isso é possível porque o SUS é um grande comprador de tudo o que a gente fabrica aqui”, completou o presidente.

Resultados práticos

Uma das faces do efeito prático do investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde é a redução da dependência externa, desafio que ficou visível durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil dependeu da importação de vacina, equipamentos hospitalares, como ventiladores mecânicos, e insumos, como máscaras.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em saúde pública, é uma das beneficiadas direta da Missão 2 da NIB.

A Fiocruz informou que, “por meio de Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), investe continuamente em inovação e desenvolvimento tecnológico para melhorar suas capacidades produtivas”.

Um dos projetos mais significativos é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em um terreno de 580 mil metros quadrados – equivalente a cerca de 80 campos de futebol – no Rio de Janeiro.

A unidade terá capacidade de produção anual estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê investimento de cerca de R$ 2 bilhões em quatro anos para a construção. A Fiocruz informou à Agência Brasil que ainda estão sendo captados aproximadamente R$4 bilhões de investidores e parceiros diversos.

A Fiocruz acrescentou que, entre as medidas para buscar autossuficiência do país, tem investido em tecnologias avançadas, como a plataforma de RNA mensageiro (mRNA – transporta informações genéticas do vírus), incluindo uma vacina contra a covid-19, que está em fase pré-clínica.

Efeito multiplicador

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como “estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”.

Na definição da especialista de Política Industrial da CNI, Caroline Giusti de Araújo, o complexo articula uma ampla base produtiva e tecnológica, que abrange desde a indústria farmoquímica e farmacêutica até vacinas, testes diagnósticos, terapias avançadas, hemoderivados e dispositivos médicos.

O setor representa, descreve ela, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) e mais de 30% do esforço de ciência, tecnologia e inovação. A especialista aponta que investimentos no setor têm um efeito multiplicador.

“A cada R$ 1 milhão produzidos no setor farmoquímico e farmacêutico, geram-se, em média, R$ 2,46 milhões em valor bruto da produção”, calcula.

Relembrando que a pandemia de covid-19 expôs dependências do Brasil a fornecedores estrangeiros, a CNI afirma que políticas de incentivo industrial se tornaram essenciais para reduzir vulnerabilidades, assegurar a segurança sanitária e impulsionar a industrialização com base em inovação. 

“Acreditamos que políticas como essas que integram o Complexo Econômico-Industrial da Saúde estimulam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte do setor, que já se destaca como um dos maiores na indústria de transformação brasileira”, avalia Caroline Araújo.

Ambiente econômico estável

O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, aprova a política de incentivo industrial, e enfatiza que o setor farmacêutico atua tanto na promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, assim como no desenvolvimento econômico.

“A cadeia produtiva farmacêutica representa um polo industrial, tecnológico e científico de ponta, que emprega cerca de 900 mil pessoas de forma direta e indireta”, apontou ele à Agência Brasil.

O representante de farmacêuticas nacionais e internacionais que produzem no Brasil defende que o incentivo ao setor deve ser tratado como política de Estado, baseada em regras claras e constantes.

“Uma política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde necessariamente tem que ser uma política de Estado e, por isso, precisa ter marcos legais bem estabelecidos”, diz.

Fonte: Agência Brasil

Ministra destaca trabalho na proteção dos povos indígenas

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou neste sábado (19) que a pasta está fazendo um trabalho inédito na construção das ações para valorizar os povos indígenas no país. Em postagem nas redes sociais, a ministra celebrou o Dia dos Povos Indígenas, comemorado hoje.

Sonia destacou que, ao longo de 27 meses de governo, teve o desafio de “colocar de pé” um ministério para correr atrás de demandas que foram negligenciadas.

“Nem sempre é fácil, mas não tenho dúvidas da necessidade e urgência do que estamos fazendo. A cada 19 de abril, reforço minha certeza de que o que estamos fazendo aqui é algo inédito”, afirmou.

A ministra também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um ministério forte, representativo e atuante.

“A existência de um ministério para os povos indígenas era uma coisa que poderíamos sonhar, mas era difícil pensar que seria concretizado. Fruto da nossa luta e reconhecimento do presidente @LulaOficial”. completou a ministra.

Desafios

Em nota divulgada hoje, o Ministério dos Povos Indígenas apontou desafios para a proteção dos povos indígenas. A pasta direciona esforços para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, em Belém.

O ministério pretende apostar em negociações ambiciosas para consolidar o multilateralismo e a implementação de ações para proteger o meio ambiente e os segmentos sociais impactados pelas mudanças climáticas.

“O MPI e a presidência da COP30 vêm criando caminhos para que as vozes indígenas sejam mais escutadas e que suas demandas possam ser incorporadas com maior celeridade nas agendas e encaminhamentos da COP. A razão é que a COP 30 precisa proporcionar legados para além de apenas um evento na Amazônia”, destaca a pasta.

A busca de financiamento para apoio de organizações que atuam na defesa dos indígenas também é alvo das ações do ministério.

“Na agenda de ação, o MPI e o governo brasileiro estão engajados em anunciar novos mecanismos financeiros, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e a renovação da Promessa, onde países e setores da filantropia se comprometem em apoiar organizações indígenas e políticas indigenistas”, informou o ministério.

Fonte: Agência Brasil

Área de proteção terá trilha ecológica e turismo de base comunitária

Os cinco mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) Jará, localizada em Juruti, no oeste do Pará, terão uma trilha ecológica e um projeto de turismo de base comunitária. Um dos objetivos da iniciativa é gerar renda de forma sustentável para as comunidades locais.

O projeto Promoção do uso público da APA Jará, realizado pelo instituto de pesquisa Imazon em parceria com a prefeitura de Juruti, prevê também ações de educação ambiental e um curso de comunicação para jovens difundirem informações sobre a APA Jará nas redes sociais.

Para o pesquisador do Imazon, Jeferson Figueira, as áreas protegidas são importantes ferramentas para a promoção da educação ambiental no município. “Além disso, a APA Jará promove serviços ecossistêmicos como a captura de carbono da atmosfera, guarda grande biodiversidade de fauna e flora e ainda pode ser um espaço de recreação e lazer para a população jurutiense, promovendo saúde e bem-estar”, explicou, em nota.

Figueira e a pesquisadora Jarine Reis, também do Imazon, apresentaram o projeto durante a reunião do conselho gestor da unidade de conservação, realizada no final de março. Na ocasião, foi estabelecido um cronograma das atividades que serão realizadas, incluindo a sensibilização das comunidades locais sobre o potencial do turismo de base comunitária, a abertura da trilha, a capacitação para os condutores da trilha e o curso de comunicação.

A previsão é que a trilha esteja concluída no fim de maio deste ano e que os cursos de capacitação de condutores ocorram em junho, para depois receber os turistas.

“Buscamos não apenas abrir as portas da APA Jará para visitantes, mas também fortalecer o vínculo entre nossa população e a riqueza natural que nos cerca”, disse a Secretária de Meio Ambiente de Juruti, Nayme Couto, em nota. A expectativa é que isso ajude a mobilizar as pessoas na defesa da APA frente a crimes ambientais como o desmatamento e a degradação florestal.

Segundo a secretária, com a promoção do turismo sustentável, cria-se oportunidades para que a comunidade local compartilhe histórias, tradições e conhecimentos, ao mesmo tempo em que ocorre a proteção e valorização do patrimônio ambiental, além da geração de renda. “É um passo significativo para unir conservação e desenvolvimento comunitário, trazendo benefícios reais para todos nós”, acrescentou.

 “Com a APA Jará, Juruti se destaca como um modelo de equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. O projeto reforça a importância de parcerias entre sociedade civil, setor privado e poder público na construção de soluções eficazes para a proteção da Amazônia”, disse a pesquisadora Jarine, do Imazon. O projeto tem financiamento da Alcoa Foundation.

Fonte: Agência Brasil

Suprema Corte impede Trump de usar Lei de Inimigos para deportações

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, neste sábado (19), o presidente Donald Trump de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos para prisão de El Salvador. A decisão é temporária e vale enquanto o tribunal não analisa o caso de forma definitiva.

“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrados da Corte máxima do país.

Até então usada apenas em tempos de guerra, a lei de 1798 foi evocada por Trump em meados de março para deportar 238 imigrantes da Venezuela sem direito à apelação para prisão de El Salvador sob acusação de integrarem a organização criminosa Trem de Aragua.  

Familiares dos imigrantes deportados sob essa lei negam as acusações e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações.

No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA autorizou o uso da lei desde que os imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. Porém, organizações de direitos humanos recorreram aos tribunais alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.

A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) representou um grupo de imigrantes nos tribunais denunciando que novas deportações ilegais eram iminentes.

“A decisão [do governo] também não prevê nenhum processo para que indivíduos contestem que são membros da Trem de Aragua e, portanto, não se enquadram nos termos da Proclamação [da Suprema Corte]”, apelou a organização. 

A Aclu lembra que, pelo menos, 137 venezuelanos foram removidos para El Salvador sem o devido processo legal “possivelmente pelo resto de suas vidas”. 

“Resta saber se a maioria (ou talvez todos) dos homens não têm vínculos com o Trem de Aragua, pois o governo secretamente os expulsou do país e não forneceu informações sobre eles”.

A organização sustenta que as evidências têm mostrado que “muitos indivíduos removidos para El Salvador sob a Lei de Inimigos Estrangeiros não eram membros do Trem de Aragua”.

Trump

Na sexta-feira (18), o presidente Donald Trump postou um vídeo com supostos criminosos sendo deportados para El Salvador. Em seguida, publicou entrevista para a Fox News para defender as deportações para o país centro-americano.

“Nós não precisamos de legislação, precisamos de um presidente”, escreveu na postagem o presidente dos EUA, com tradução em espanhol para atingir o público latino-americano no país. 

El Salvador

O governo de El Salvador, que há três anos governa por meio de decretos de Estado de Exceção, tem recebido prisioneiros enviados pelos EUA em troca de ajuda financeira e de “inteligência” do governo Trump.

O Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) de El Salvador, conhecida como maior prisão da América Latina, construída pelo presidente Nayib Bukele, é alvo de denúncias de violações de direitos humanos com prática sistemática de tortura, incluindo contra crianças, e por não conceder aos suspeitos direitos à defesa e julgamento justo, com condenações em massa.

“Aqueles que foram removidos para El Salvador enfrentam danos e condições prisionais ameaçadoras no Cecot, incluindo choques elétricos, espancamentos, afogamento simulado e instrumentos de tortura nos dedos dos detentos para tentar forçar confissões de filiação a gangues”, acrescentou a Aclu na ação judicial.

A entidade de defesa dos direitos dos imigrantes afirma ainda que o governo dos EUA tem usado critérios duvidosos para classificar os imigrantes como integrantes da organização criminosa da Venezuela.

“Incluindo atributos físicos como ‘tatuagens que denotam filiação/lealdade à Trem de Aragua’ e gestos com as mãos, símbolos, logotipos, grafites ou vestimenta. Especialistas que estudam a TdA explicaram como nenhum desses atributos físicos é uma forma confiável de identificar membros de gangues”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Governo quer conectar Unidades de Saúde Indígena até 2026

O governo federal planeja interconectar todas as unidades de saúde indígena do Brasil até o fim de 2026, garantindo que todos os estabelecimentos públicos responsáveis pela atenção primária à saúde dos povos originários tenham acesso à internet de qualidade.

“Nosso objetivo é chegar até o final do ano que vem com a universalização da conectividade em todas as unidades de saúde indígenas do nosso país”, afirmou o secretário nacional de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba em entrevista à Agência Brasil, na véspera do Dia dos Povos Indígenas.

Celebrada neste sábado (19), a data promove a diversidade e a riqueza das culturas dos povos originários, além de chamar a atenção para a luta dos quase 1,7 milhão de brasileiros que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se declaram indígenas, com laços ancestrais com uma das 305 etnias identificadas no país.

Segundo Weibe, melhorar a conectividade dos territórios permitirá, entre outras coisas, que o Poder Público implemente a infraestrutura de telessaúde nas comunidades, garantindo que os indígenas tenham acesso a médicos especialistas sem precisar deixar suas aldeias.

“Isso também nos permitirá expandir a tecnologia da telessaúde, com a qual podemos evitar as remoções de pacientes indígenas para fora dos territórios”, acrescentou o secretário.

Dos 34 atuais Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), 19 já dispõem do serviço de consultas à distância, que utiliza internet banda larga do Programa Conecta Brasil, do Ministério das Comunicações. E que, segundo o MPI, reduz o deslocamento dos pacientes, que podem realizar exames de rotina e consultas com cardiologistas, oftalmologistas, dermatologistas, pneumologistas e outros especialistas a partir dos polos bases já devidamente equipados. Segundo a Sesai, a iniciativa tem potencial para beneficiar a mais de 781 mil indígenas.

Divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas, os Dseis são unidades gestoras descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Cada um reúne um conjunto de serviços e atividades, prestadas por meio das Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSIs), polos-bases e Casas de Saúde Indígena (Casais).

Comunicação

“Além de garantir a inclusão dos dados [clínicos] nos sistemas de informações [nacionais], a conectividade das unidades de Saúde é uma forma de permitir que os profissionais de saúde que vão atuar nestas localidades mantenham contato com seus familiares”, acrescentou Weibe Tapeba ao falar sobre a dificuldade de manter os profissionais não indígenas nos territórios distantes dos grandes centros urbanos.

“Temos territórios de difícil acesso, onde o recrutamento não é um processo fácil, pois o profissional precisa praticamente ficar morando no território por um longo período, às vezes, por meses. Por isso, temos buscado melhorar e garantir as condições de trabalho, incluindo a parte de infraestrutura”, garantiu o secretário.

Ele detalhou que mais de 700 pontos de conectividade já foram implementados e frisando que estas e outras iniciativas da pasta exigem maior aporte de recursos financeiros.

“Assumimos a secretaria [em 2023, primeiro ano da atual gestão federal] em meio a um cenário de desmonte. Ainda durante a transição [entre os governos Bolsonaro e Lula], a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional previa o corte de 59% do orçamento da Sesai. Conseguimos não só recompor o orçamento, como, nos dois primeiros anos, incrementamos o Orçamento em cerca de R$ 1 bilhão”, afirmou Weibe, detalhando que R$ 500 milhões foram aportados em 2023, e outros R$ 500 milhões em 2024, elevando para cerca de R$ 3 bilhões o total atualmente destinado ao subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É o maior orçamento da saúde indígena de todos os tempos. Mesmo assim, temos uma demanda reprimida, um passivo, sobretudo em termos de infraestrutura, especialmente na área do saneamento básico”, admitiu o secretário, informando que cerca de 60% dos territórios indígenas no Brasil ainda não têm acesso à água potável.

“Há vazios assistenciais. Locais onde as ações de saúde são a [única ou das poucas] materialização da presença do Estado brasileiro. E com a quantia disponível, mantemos cerca de 22 mil profissionais de saúde indígena e todas as unidades de saúde indígena; investimos no sistema de saneamento e custeamos os contratos que os Distritos Sanitários Especiais Indígenas [Dseis] mantém, o que inclui horas-voos e locação de veículos [para transporte de pacientes, profissionais e suprimentos”, disse o secretário, apontando que uma redução do orçamento disponível poderia inviabilizar a prestação do serviço de saúde para a população indígena.

“Temos um estudo que aponta que para darmos conta do passivo e resolvermos os vazios assistenciais, especialmente na Amazônia, seriam necessários quase duas vezes mais recursos do que os que já vínhamos recebendo. A necessidade real seria de cerca de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões”, frisou Weibe.

Atendimentos

De acordo com a Sesai, o número de atendimentos a indígenas, incluindo consultas médicas, vacinações, atendimentos odontológicos, entre outros serviços, vem aumentando ano após ano, tendo saltado de 9,18 milhões em 2018 para 17,31 milhões no ano passado.

Diante desse cenário, a Sesai tem buscado alternativas para otimizar a gestão e ampliar a assistência. “Começamos a reorganizar a secretaria, buscando apoio e parcerias com instituições; realizando termos de execução direta e TEDS [Termos de Execução Descentralizada] com universidades e com outras instâncias do governo brasileiro, além de acordos de cooperação técnica com instituições importantes”, concluiu o secretário.

Fonte: Agência Brasil

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