terça-feira, dezembro 30, 2025
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No Mês Azul, deputado Roberto Cidade destaca iniciativas de sua autoria que promovem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA

Abril é o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com o espectro, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para leis e iniciativas de sua autoria que têm como foco a inclusão de pessoas com TEA.

“Sou pai atípico e sei o quanto as crianças e os adolescentes precisam ser assistidos, principalmente no começo da vida. Nesse começo, até conseguir um laudo atestando o TEA é complicado. Muitas são as barreiras e os desafios. No decorrer da minha trajetória como legislador, tenho procurado aprovar iniciativas que tornem a jornada de pais e responsáveis menos dolorosa e, mais do que isso, que torne a vida de pessoas com TEA mais saudável e inclusiva”, falou.

Nesse sentido, o deputado presidente lidera a iniciativa do Legislativo Estadual de implementar, ainda neste ano, o Centro de Inclusão Sensorial na Aleam. O Centro de Inclusão Sensorial ofertará atendimento médico ambulatorial, acompanhamento com nutricionistas, terapias ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, odontólogos e demais especialistas necessários à fisiologia da recuperação motora para crianças e adolescentes com TEA e com Síndrome de Down.

Inicialmente, serão 200 vagas para servidores do Legislativo e seus dependentes, mas a expectativa é de que o número seja ampliado, gradativamente, para o público em geral no decorrer do ano.

“Essa Legislatura e a nossa presidência vão deixar como legado para a população um espaço com terapias e atendimentos direcionados para crianças e adolescentes com TEA. Será uma contribuição importantíssima para os pais, e sobretudo, para as crianças e adolescentes com autismo. Não somos a primeira Assembleia Legislativa do país com essa oferta, mas seremos a primeira da região Norte. Isso nos alegra e incentiva a fazer muito mais”, declarou o deputado presidente.

Leis de autoria de Cidade

Enquanto legislador, Cidade é autor da Lei nº 7.032/2024, que estabelece a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado que tenham matriculados alunos com TEA. Conforme a Lei, os novos sinais sonoros serão escolhidos pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE), juntamente com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais especializados. O sinal sonoro ou musical não poderá apresentar risco de pânico ou desconforto aos alunos com TEA.

Também são leis do parlamentar a Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs)

A Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas; Lei nº 6.313/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas (co-autor); e a Lei nº 6.362/2023, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.

A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo às pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as necessidades dos estudantes com deficiência.

Abril Azul

O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas são autistas no mundo.

O TEA não é uma doença, mas sim uma forma diferente de funcionamento do cérebro. O autismo pode se manifestar de forma leve até uma forma mais severa.

O tratamento para autismo é personalizado e interdisciplinar. Terapias adequadas a cada caso podem ajudar as pessoas com TEA a melhorar a sua relação com o mundo. O diagnóstico de um profissional é dado apenas entre os 4 e 5 anos de idade.

Foto – Divulgação Assessoria

STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados da trama golpista, que fazem parte do núcleo 1 do inquérito. A ação vai tramitar com o número 2.668. 

A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus. 

Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

O acórdão do julgamento da Primeira Turma foi publicado pelo STF nesta sexta-feira. O documento tem 500 páginas e resume a decisão do colegiado.

Réus

  • ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
  • general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022 Walter Braga Netto;
  • general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Núcleos

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus.

O núcleo 2 será julgado nos dias 22 e 23 de abril. O grupo é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 20 e 21 de maio. Os denunciados desse núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal. 

Fonte: Agência Brasil

Avião com 96 brasileiros deportados dos EUA chega ao Brasil

Já está no Brasil uma nova leva de brasileiros deportados dos Estados Unidos, em decorrência da política migratória implantada pelo governo de Donald Trump naquele país. A aeronave pousou com 96 repatriados às 9h10 no aeroporto de Fortaleza.

De acordo com a Superintendência da Polícia Federal no Ceará, um homem com mandado de prisão aberto foi preso assim que chegou.

Após terem sido algemados pelas autoridades norte-americanas, os repatriados foram acolhidos em um posto avançado de atendimento humanizado.

Em Fortaleza, os repatriados seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) até o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). A previsão é que a aeronave chegue por volta das 15h na cidade.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, este é o 5º voo recebido em Fortaleza, e será o 6º em Confins, onde serão recebidos em sala exclusiva e adaptada. O primeiro voo, com 88 repatriados, chegou no Brasil via Aeroporto Internacional de Manaus.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres disponibilizará 50 passagens para deslocamento dos repatriados para unidades federativas brasileiras. Trinta delas para passageiros que desembarcaram em Fortaleza, com destino aos estados do Norte e do Nordeste.

As outras 20 passagens serão para que os repatriados encaminhados a Confins sejam deslocados para estados do Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Entre os serviços oferecidos aos repatriados estão os de alimentação e higiene; atendimento de saúde e suporte psicossocial; orientações sobre direitos e encaminhamentos para serviços públicos; apoio logístico para deslocamento até as cidades de origem; e contato com familiares.

Caso seja necessário, serão também oferecidos acolhimentos temporários.

Fonte: Agência Brasil

Alckmin e ministro chinês tratam de comércio em videoconferência

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, conversou, nesta sexta-feira (11), com o ministro do Comércio da China, Wang Wentao, em torno da agenda econômica e comercial entre os países e “trocaram impressões sobre as alterações tarifárias em curso no cenário internacional”.

“Convergiram na defesa do multilateralismo e do sistema internacional de comércio baseado em regras, com o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, diz nota da assessoria de Alckmin.

Nesta sexta-feira, a China aumentou suas tarifas sobre as importações dos Estados Unidos (EUA) para 125%, em resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar os impostos sobre produtos chineses para 145%, intensificando as apostas em uma guerra comercial que ameaça afetar as cadeias de suprimentos globais.

A China é a segunda maior economia do mundo e a segunda maior fornecedora de produtos aos EUA. Ao mesmo tempo do aumento adicional aplicado aos chineses, Trump suspendeu,por 90 dias, a maioria das tarifas recíprocas impostas a dezenas de outros países.

O vice-presidente e o ministro chinês trataram também sobre as oportunidades e complementaridades das economias dos dois países. 

Eles ainda discutiram sobre a próxima reunião de ministros de Comércio do Brics, marcada para o mês de maio. Atualmente, a presidência do bloco é exercida pelo Brasil.

A China é importante parceiro econômico do Brasil, e os dois países mantêm diálogo estratégico. Uma das principais instâncias de atuação é a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), presidida pelos vice-presidentes dos dois países.

A videoconferência desta sexta-feira ocorreu a pedido do ministro chinês.

Fonte: Agência Brasil

Metade dos brasileiros quer comprar ovos de Páscoa, diz pesquisa

A maior parte dos brasileiros – 52% – tem intenção de comprar ovos de Páscoa este ano. Os gastos médios com os chocolates em geral, devem ficar em R$ 59,00. Em média, cada consumidor deseja comprar três produtos. Os dados são da pesquisa “A paixão do brasileiro pelo chocolate”, feita pela Nexus e divulgada nesta sexta-feira (11), em São Paulo.

Um dado curioso do estudo é que quatro em cada dez brasileiros (43%) nunca compraram sequer um ovo de Páscoa. Paralelamente, 37% disseram adquiriram sempre o produto e outros 19%, às vezes.

O preço alto foi o principal motivo apontado para não comprar ovos ou outros tipos de chocolate para 36% dos entrevistados. O valor do produto foi o dado mais relevante entre os mais jovens (43% na faixa etária de 18 a 24 anos).

A pesquisa mostrou, ainda, que o hábito de consumir ovos de chocolate todos os anos é mais comum entre moradores da região Sudeste (40%), com idades entre 35 e 40 anos (44%), renda familiar acima de cinco salários mínimos (49%) e filhos menores de 18 anos (50%).

Pico das compras será até dia 20

O levantamento revela, também, que 18% entre aqueles 52% que desejam comprar ovos de Páscoa neste ano já foram ao comércio. Os que ainda vão às compras até o domingo de Páscoa (20 de abril) somaram 34%. 

Uma curiosidade do estudo é que 21% das pessoas com renda familiar até um salário mínimo já compraram seus produtos. E 45% entre os com maior renda (acima de cinco salários mínimos) ainda não adquiriram nem ovos ou chocolates para a Páscoa.

Além disso, a pesquisa mostra, ainda, que 45% entre os que desistiram de comprar ovos este ano, quase metade (21%) tenciona adquirir outros tipos de chocolate, sendo que 27% não planejam nenhuma aquisição do tipo.

A pesquisa consultou duas mil pessoas em todo o país, com idades a partir de 18 anos, entre os dias 27 e 31 de março de 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Fonte: Agência Brasil

STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado. 

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.

Com cerca de 500 páginas, o acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A publicação do documento é um passo indispensável para a continuidade do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado. Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação. 

Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma. 

Somente após esses procedimentos que a ação penal sobre o caso passa a efetivamente tramitar no Supremo, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual defesa e acusação poderão inquirir testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir suas alegações com base nas evidências.

Todas essas etapas são definidas pelo Código de Processo Penal, que garante, por exemplo, que as defesas dos réus se manifestem somente depois dos eventuais delatores na mesma ação. Esse direito não foi conferido pela Primeira Turma aos investigados nas fases anteriores ao recebimento da denúncia, mas deve ser aplicado a partir de agora, conforme assegurado pelos ministros durante o julgamento de março. 

Apenas depois de vencida toda a etapa de instrução – cujo ritmo de avanço depende, por exemplo, da quantidade de petições que serão apresentadas por defesa e acusação – é que eventual julgamento de mérito deverá ser marcado, e a Primeira Turma deverá votar se absolve ou condena os oito réus. 

Os ministros que compõem a Primeira Turma e são responsáveis pelas decisões no caso são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Até o julgamento de mérito, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Eventual prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. 

É possível que seja determinada a prisão preventiva, antes da condenação, de algum dos réus, mas isso pode ser feito somente se forem atendidos diferentes critérios previstos pela legislação penal. Entre os fatores considerados estão o risco ao andamento da ação, o risco de fuga e a ameaça à ordem pública. 

Esse é o caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ele está preso desde dezembro em uma instalação do Exército, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar obstruir as investigações.

Entenda

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Todos foram acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia. 

Segundo a denúncia, o planejamento e execução da tentativa frustrada de golpe teve início em meados de 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, e teve fim em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Alegando querer dar maior organização e celeridade ao caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fatiou a denúncia em cinco núcleos, para que cada um desses núcleos seja julgado numa ação penal própria. Essa espécie de fatiamento foi confirmado pela Primeira Turma, com base na jurisprudência do Supremo.

Em 26 de março, a Primeira Turma julgou o núcleo principal da denúncia, composto por Bolsonaro, ex-ministros de Estado, assessores da Presidência e militares. A denúncia foi aceita por unanimidade em relação a todos. Foi a primeira vez que um ex-presidente se tornou réu no Supremo por crimes contra a ordem democrática. 

Os oito réus do chamado “núcleo crucial” do golpe são: 

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Defesa 

As defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.

Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, disse o defensor.

Fonte: Agência Brasil

Atividade econômica brasileira cresce 0,4% em fevereiro

Pelo segundo mês seguido, a atividade econômica brasileira cresceu em fevereiro deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (11) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 0,4% em fevereiro em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

No mês, o IBC-Br atingiu 108,8 pontos. Na comparação com fevereiro de 2024, houve crescimento de 4,1% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,8%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,25% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação

Em março, a inflação desacelerou, ficando abaixo da taxa de fevereiro, quando foi 1,31%. Puxado pela alta de preços de alimentos, no mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado em 12 meses, a inflação oficial medida pelo IPCA soma 5,48%, acima do teto da meta de 3%, que tem tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na última reunião, em março, o quinto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação na expansão. Segundo o colegiado, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços permaneça alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas sobre o que acontecerá depois disso.

Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Fonte: Agência Brasil

Inflação desacelera e fecha março em 0,56%, pressionada por alimentos

A inflação oficial de março fechou o mês em 0,56%, pressionada principalmente pelo preço dos alimentos, que tiveram a maior alta desde dezembro de 2024. Apesar dessa pressão, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), perdeu força ante fevereiro, quando marcou 1,31%.

Com o resultado de março, o acumulado de 12 meses do IPCA chega a 5,48%, acima do teto da meta do governo e o maior desde fevereiro de 2023, quando chegou a 5,60%.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, uma janela de 1,5% a 4,5%.

Março de 2025 teve o maior resultado para o mês desde 2023 (0,71%). No mesmo mês do ano passado, o IPCA marcou 0,16%.

Todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE apresentaram alta em março.

  • Alimentação e bebidas: 1,17%
  • Habitação: 0,24%
  • Artigos de residência: 0,13%
  • Vestuário: 0,59%
  • Transportes: 0,46%
  • Saúde e cuidados pessoais: 0,43%
  • Despesas pessoais: 0,70%
  • Educação: 0,10%
  • Comunicação: 0,24%

O índice de difusão, que mostra o percentual de produtos e serviços que ficaram mais caros, marcou 61%.

Café, ovo e tomate

O IBGE destacou que o grupo alimentos e bebidas representou quase metade (45%) de toda a inflação de março. Em fevereiro, a inflação dos alimentos tinha sido de 0,70%.

O resultado de março é o maior desde dezembro, quando a comida subiu 1,18%. O dado marca também uma inflexão depois de três meses seguidos de perda de força da inflação de alimentos. Em 12 meses, os alimentos estão 7,68% mais altos.

A inflação dos alimentos é uma das principais preocupações atuais do governo, que espera que a safra atual ajude a derrubar os preços.

A alimentação dentro do domicílio subiu 1,31% em março; e a fora de casa, 0,77%.

Os vilões da alimentação no bolso do brasileiro foram o tomate, que subiu 22,55%, impacto de 0,05 ponto percentual (p.p.); o café moído (8,14%, impacto de 0,05 p.p.) e ovo de galinha (13,13%, impacto de 0,04 p.p.). Juntos, estes itens responderam por um quarto da inflação do mês.

O gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que a alta do tomate é explicada pelo calor nos meses de verão.

“Houve uma aceleração na maturação, levando a antecipação da colheita em algumas praças. Sem essas áreas de colheita em março, houve uma redução na oferta, trazendo pressão de alta sobre os preços”.

Para os ovos, ele apontou dois motivos: aumento do custo do milho, base da ração das aves e o período de quaresma, quando a procura por ovo é maior.

O café moído acumula alta de 77,78% nos últimos 12 meses. Fernando Gonçalves indica fatores internos e externos pelo encarecimento. Houve aumento do preço no mercado internacional, por causa da redução de oferta do grão em escala mundial, com a quebra de safra no Vietnã, devido a adversidades climáticas, que também prejudicaram a produção interna.

Outros grupos

No grupo dos transportes, a alta de 0,46% teve o segundo maior impacto (0,09 p.p.) em março, mas ficou abaixo de fevereiro (0,61%).

O resultado foi influenciado pela passagem aérea, que subiu 6,91% – terceiro maior impacto individual no IPCA de março.

O IBGE mostra o IPCA separado em dois grupos. O de serviços, tido como resultado da relação entre oferta e procura, subiu 0,62%. Em fevereiro era 0,82%.

O grupo de preços monitorados, controlado por governo e contratos, passou de 3,16% para 0,18%.

O acumulado de 12 meses da inflação de serviços subiu de 5,32% em fevereiro para 5,88% em março. De acordo com Gonçalves, a explicação passa pelo cenário econômico do país, com desemprego em níveis baixos. “A massa salarial estando maior acaba trazendo impulso para o consumo”.

O comportamento da inflação de serviços é um dos fatores avaliados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para decidir o nível da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao mês. A definição da Selic é uma das formas de buscar o controle da inflação.

O índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Fonte: Agência Brasil

Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão judicial que condenou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a pagar indenização de R$ 35 mil por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo.

Em maio de 2020 ela foi alvo de ataques de cunho sexual por parte do parlamentar. Numa transmissão ao vivo pela internet, Eduardo afirmou que a jornalista tentava “fazer insinuação sexual” a fontes para conseguir informações negativas sobre seu pai, o então presidente Jair Bolsonaro, entre outras ofensas ao trabalho da repórter.

Prevalece o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso. Sem entrar no mérito do caso, ele negou prosseguimento a um recurso de Eduardo, por entender que não foram atendidos os requisitos necessários para o apelo ser aceito no Supremo, como a indicação de alguma violação à Constituição.

“Com efeito, para divergir da conclusão do Tribunal de origem acerca da configuração de ato ilícito no caso concreto seria necessário um novo exame dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inviável nesta fase processual”, escreveu Barroso.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros receberam uma semana para votar. A sessão encerra-se às 23h59 desta sexta-feira (11). Até lá, é possível a alteração de voto, ou que o julgamento seja interrompido por pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino, formando a maioria. Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que aplicaram ao caso a imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição, que protege os congressistas de serem processados por suas declarações. 

Para Marques e Mendonça, as declarações de Eduardo Bolsonaro tiveram relação com sua atividade parlamentar e foram voltadas a “propagar a seu eleitorado opiniões e discurso sobre questão investigada pelo Congresso Nacional”, motivo pelo qual não poderia ser alvo de punição.

Mendonça frisou que, a seu ver, as falas foram proferidas “em defesa da idoneidade de político cuja reputação tem potencial considerável de atingir sua própria carreira pública e em resposta a jornalista em razão de matéria publicada em contexto eleitoral”.

O ministro ressaltou ainda que as declarações foram “rebatidas pela recorrida em matérias jornalísticas e em rede social, em clara disputa de narrativas acerca de questões relevantes para o grupo político do recorrente”.

Entenda

Hoje licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos, alegando sofrer perseguição do Judiciário, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado em duas instâncias pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que afastou a hipótese de imunidade parlamentar no caso e estipulou indenização de R$ 35 mil à jornalista.

“De fato, os fatos atribuídos à autora [Patrícia Campos Mello] são desabonadores sérios que ofendem a reputação pessoal e profissional, violando direito da personalidade”, diz o acórdão (decisão colegiada) sobre o caso. Com a decisão do Supremo, o caso deve transitar em julgado, quando esgotam-se as possibilidades de recurso e a pena pode ser aplicada. 

A jornalista Patrícia Campos Mello se tornou alvo da família Bolsonaro e de seus apoiadores após ter publicado uma série de reportagens, em meio à corrida presidencial de 2018, sobre indícios de disparos em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp em favor do então candidato Jair Bolsonaro. À época, a conduta já era vedada pela Justiça Eleitoral.

As reportagens levaram à abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), mas o caso acabou arquivado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Por unanimidade, os ministros entenderam não haver provas de que os disparos existiram ou de que, se existiram, tiveram impacto significativo sobre o pleito.

O caso foi investigado também pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, instalada em 2019 e encerrada em 2023 sem relatório final. No início de 2020, uma testemunha convocada por aliados de Bolsonaro disse ter sido seduzida pela jornalista da Folha para que entregasse informações sobre os disparos em massa, dando origem aos ataques de cunho sexual sofridos pela profissional.

À Justiça, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que o parlamentar apenas replicou que foi dito por essa testemunha, além de suas falas estarem protegidas pela imunidade parlamentar. No recurso ao Supremo, os advogados alegaram que, ao condená-lo, a justiça paulista violou a proteção constitucional garantida aos parlamentares.

Na ocasião, os ataques contra a jornalista foram feitos numa entrevista veiculada no canal do YouTube do deputado e replicado em seu perfil verificado na antiga rede social Twitter (atual X). 

Além de Eduardo Bolsonaro, a jornalista ganhou processos por calúnia contra Hans River, testemunha que primeira a atacou na CPMI, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também fez insinuações sexuais a respeito do trabalho da jornalista quando ainda ocupava a Presidência da República.

Fonte: Agência Brasil

Lideranças indígenas criticam ação policial em frente ao Congresso

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou nota em que manifesta repúdio à ação policial ocorrida no noite de ontem (10) em frente ao Congresso Nacional. A organização considera que houve uso excessivo da força por parte da Polícia Militar e da Polícia Legislativa contra lideranças indígenas que realizavam um ato no local. Dezenas de pessoas, incluindo idosos e crianças, precisaram de atendimento médico após inalação de gás lacrimogêneo.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) também se manifestou nas redes sociais. Ela foi atingida por gás de pimenta e gás lacrimogêneo.

“O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia”, diz, em nota, a Apib, que estima em 5 mil o número de indígenas presentes no ato.

Célia Xakriabá conta que as bombas de efeito moral foram lançadas de forma indiscriminada e considera que ocorreu “um claro ato de repressão contra o movimento indígena”. “Mesmo me identificando como deputada federal, fui impedida de sair do local, constrangida, agredida e precisei de atendimento médico na Câmara dos Deputados”, relata a deputada. 

“Esse episódio escancara o que temos denunciado há muito tempo: a violência do Estado contra os povos originários e o racismo institucional que marca as estruturas de poder deste país. Também é violência política de gênero, num país em que ser mulher indígena no Parlamento é resistir diariamente ao apagamento. Nós não vamos recuar. Não vamos nos calar diante da truculência. Nossa voz ecoa por centenas de povos e territórios, e não será silenciada por bombas nem pelo autoritarismo.”

Em nota, a Polícia Militar do DF afirma que durante toda a semana realizou o acompanhamento e policiamento das manifestações. Na noite de ontem, os manifestantes teriam adentrado na área de segurança do Congresso Nacional, “momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”.

A Secretaria de Polícia do Senado Federal também divulgou nota em que diz ter ocorrido “um avanço inesperado de manifestantes do acampamento indígena em direção à sede do Poder Legislativo e que foi necessário conter os manifestantes, sem grandes intercorrências”. 

“A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”, complementa o texto da secretaria.

A manifestação de ontem foi organizada no contexto do Acampamento Terra Livre, maior manifestação anual indígena do país, que completou 21 edições este ano.

Fonte: Agência Brasil

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