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MPAM cobra Águas de Manaus após descumprimento de acordo

Em nova audiência conciliatória, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) cobrou a concessionária Águas de Manaus pelo descumprimento de um acordo para apresentação de projetos voltados à implantação do serviço de saneamento básico nos bairros Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara, e no conjunto Parque das Palmeiras. O último encontro ocorreu no fim de março, sob a condução da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).

A audiência, realizada na manhã desta quarta-feira (23/04), também contou com a presença de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Procuradoria-Geral do Município de Manaus.

MP e Águas de Manaus firmaram o acordo para a apresentação de projetos com foco em saneamento básico, em junho do último ano, cujo prazo máximo de 120 dias expirou em dezembro.

Representando a concessionária, o advogado Ney Bastos Soares Júnior informou que questões de segurança e resistência da população impossibilitaram a realização de estudos técnicos para implantação do serviço nas localidades. Segundo ele, planos preliminares foram elaborados, mas carecem de visitas in loco, que ainda não puderam ser concretizadas. O advogado acrescentou que, nesta sexta-feira (25/04), a concessionária se reunirá com lideranças comunitárias dos bairros Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara para discussão do tema.

Por outro lado, Elson Andrade Ferreira Júnior, diretor-presidente da Ageman, propôs à Águas de Manaus que apresentasse um cronograma ou plano de ação que especifique o que será realizado nessas comunidades, após obter livre acesso às mesmas. Já o procurador do município, Thiago Calandrini, ratificando o pedido da Ageman, sugeriu que se conduza um processo de conscientização das comunidades “para que haja não só a permissão da entrada do serviço público, como também a sua adesão”.

Deliberações

Uma nova audiência conciliatória ficou agendada para o próximo dia 6 de maio, às 10h, com a presença de lideranças comunitárias e moradores do conjunto Parque das Palmeiras. Titular da 52ª Prodecon, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz estabeleceu prazo máximo de 15 dias para envio, por parte da Águas de Manaus, do cronograma sugerido por Ageman e PGM, bem como dos resultados das reuniões com as lideranças dos bairros Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara.

“Nossos esforços têm o objetivo principal de incluir essas comunidades no sistema de saneamento básico de Manaus, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas que, hoje, não têm acesso a água ou esgoto tratados”, finalizou o promotor.

Foto: Lennon Costa

Coação contra conselheiros tutelares em Maraã motiva investigação

Após denúncia anônima, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para apurar suposta prática de coação envolvendo a secretária municipal de Assistência Social de Maraã. Segundo o relato, a gestora estaria intimidando conselheiros tutelares e servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para que evitassem realizar denúncias ao Ministério Público e interrompessem os canais de comunicação com o órgão.

De acordo com despacho do promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, o caso pode configurar constrangimento ilegal, além de outras práticas delituosas que violam a liberdade dos servidores públicos, como coação, desacato e, em determinados contextos, até corrupção.

Diante da gravidade dos fatos, o MPAM determinou uma série de medidas. Entre elas, está a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Maraã, recomendando a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra a secretária, com participação do Ministério Público no acompanhamento da apuração.

A promotoria também orientou a prefeitura a se abster de realizar quaisquer remanejamentos, exonerações ou mudanças nos locais de trabalho dos conselheiros envolvidos, sob pena de tais atos serem interpretados como censura ou retaliação. Além disso, a secretária foi notificada a apresentar esclarecimentos sobre a denúncia no prazo de dez dias. O procedimento tramita sob sigilo.

“A denúncia indica que essas ações teriam o objetivo de evitar o repasse de informações e o registro de irregularidades, inclusive dificultando o contato direto desses profissionais com a promotoria de Justiça. Diante da gravidade das alegações, o Ministério Público iniciou a apuração para verificar a veracidade dos fatos e investigar a conduta da secretária”, finalizou o promotor Marcos Túlio.

Foto: Divulgação/Seinfra

Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.

O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções. 

O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas. 

“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado. 

O projeto ainda deve passar por análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,72 e atinge menor nível em quase três semanas

O retorno do feriado prolongado de Páscoa e de Tiradentes foi marcado pela trégua no mercado financeiro. O dólar teve forte queda e atingiu o menor nível em quase três semanas. A bolsa subiu pela segunda vez consecutiva e recuperou os 130 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (22) vendido a R$ 5,728, com queda de R$ 0,076 (-1,32%). A cotação iniciou o dia próxima da estabilidade, mas passou a despencar após a abertura dos mercados norte-americanos, até fechar próxima da mínima da sessão.

No menor valor desde 3 de abril, a moeda norte-americana, que encostou em R$ 6 no último dia 8, acumula alta de apenas 0,38% no mês. A divisa cai 7,31% em 2025.

O mercado de ações também teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.464 pontos, com alta de 0,63%. O indicador está no maior nível desde 3 de abril, dia seguinte à entrada em vigor do tarifaço do presidente norte-americano, Donald Trump.

Nesta terça, o dólar caiu perante as moedas de países emergentes, enquanto subiu na comparação com moedas de economias desenvolvidas. A queda foi represada durante o feriado prolongado, quando Trump prometeu encontrar uma maneira de demitir o presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Jerome Powell.

Em contrapartida, as commodities (bens primários com cotação internacional), que haviam caído durante o feriado, em resposta às declarações de Trump, voltaram a subir nesta terça. O movimento de correção favoreceu países exportadores de bens agrícolas e de minerais, como o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.

No recurso, o parlamentar pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada a suspeição do relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado.

“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”, diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados.

Braga alega que houve cerceamento de defesa, que sofre perseguição política e que a pena de cassação do mandato é desproporcional, já que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar. 

Segundo o documento, “a perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere do Conselho, a cada pedido negado à defesa e à cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes”.

“Passando por membros do Conselho de Ética que têm Glauber como um inimigo à ser abatido e por um relator política, pessoal e psicologicamente envolvido no caso, que prejulgou e não considerou nenhuma das provas do representado, tudo culminou em uma penalização absolutamente desproporcional, seja pelos fatos processados – que confirmam uma reação a atos reiterados de perseguição insistente (stalking) -, seja pelo histórico de pareceres do Conselho de Ética ou de cassações ou não cassações pela Câmara dos Deputados”, argumenta.

CCJ

Se a CCJ acatar algum dos pontos do recurso de Braga, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Conselho de Ética. 

Caso a comissão rejeite o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho segue para Mesa Diretora da Câmara. 

Entenda o caso

No último dia 9, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. 

Glauber Braga é acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).

Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.

Após a aprovação, o deputado fez greve de fome que durou nove dias, encerrada após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação não será analisado neste primeiro semestre.

Fonte: Agência Brasil

BC está “tateando” ajuste da Selic diante de guerra de tarifas

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou, nesta terça-feira (22), que a instituição ainda analisa se a taxa Selic atual é suficiente para conter a inflação em um cenário de incertezas criado pela guerra de tarifas iniciada pelos Estados Unidos (EUA).

Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Galípolo defendeu a atual taxa de juros do Brasil – a quarta mais alta do mundo em termos reais. Senadores avaliam que os juros altos impedem o desenvolvimento econômico produtivo, favorecendo a especulação financeira.

Segundo o presidente do BC, a economia brasileira está com um “dinamismo excepcional” que tem pressionado a inflação para além meta, principalmente nos alimentos, o que leva a instituição a elevar a taxa de juros, restringindo a atividade econômica brasileira.

“O que o BC está fazendo é migrando para um patamar que ele tenha alguma segurança de que está num patamar restritivo. E a gente está tateando agora nesse ajuste. Se a gente está num patamar restritivo suficiente ou qual é esse patamar restritivo suficiente ao longo desse ciclo de alta que nós ainda estamos fazendo”, comentou.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), os juros básicos da economia – a taxa Selic – subiram 1 ponto percentual, chegando a 14,25% ao ano, com previsão de novos aumentos. O Brasil registra a quarta maior taxa de juros do mundo, perdendo apenas para Turquia, Argentina e Rússia, segundo a consultoria Moneyou. 

Galípolo justificou que “por diversas métricas que você possa medir, seja relativa a mercado de trabalho, seja a nível de atividade dos diversos setores, o que a gente assiste é que a economia brasileira mostra um dinamismo excepcional”.

Esse dinamismo tem pressionado a inflação, justificou Galípolo. “A inflação acima da meta está bastante disseminada” e, por isso, o papel do BC é ser o “chato da festa”. “Você deve tentar segurar a economia, frear um pouquinho a economia para que essa pressão inflacionária não vire uma espiral”, acrescentou.

Guerra de tarifas

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que a guerra de tarifas pode contribuir para manutenção das altas taxas de juros no Brasil. 

“Estamos em um ambiente de elevada incerteza, tanto sobre o que deve ocorrer, quanto sobre quais são as consequências da aplicação das tarifas”, afirmou, acrescentando que, para uma economia emergente como a brasileira, o cenário internacional tem peso maior que para as economias avançadas.

“A partir daí, muitas vezes, cabe ao BC ter de responder aumentando, por exemplo, o prêmio [juros] em função de um momento de aversão ao risco”, completou Galípolo.

Apesar das incertezas da guerra comercial, Galípolo sugeriu que o Brasil pode se tornar um destino seguro para investimentos por causa da diversificação da pauta comercial brasileira, não tão dependente dos EUA, e devido ao maior peso do mercado doméstico para o conjunto da economia.

“Não é que fica melhor com a guerra tarifária, mas na comparação com os pares, o Brasil pode ser uma economia que se destaque positivamente pela diversificação nas relações comerciais e pela relevância do mercado doméstico”, disse.

Críticas

Alguns senadores criticaram a atual política monetária comparando as taxas de juros brasileiras com as de outros países, como fez o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Eu venho do setor da indústria e esse setor está padecendo muito, como o setor de serviço, do comércio, do agro. Eles têm sofrido bastante com essas taxas de juros”, afirmou o parlamentar.

O senador Cid Gomes (PSDB-CE) sustentou que há uma pequena minoria que ganha com esses juros, que seriam os agentes do mercado financeiro.  

“[Esses juros] dão uma margem de lucratividade de 10%. Qual é a atividade econômica nesse país que dá, com segurança, uma remuneração de 10%? Talvez vender cocaína, mas com muito mais risco. Isso é uma mamata”, disse Cid.

O senador defendeu que o BC use outras ferramentas para controlar a inflação, para além da elevação da taxa de juros, como a venda de dólares no mercado para segurar o valor do dólar, que também pressiona a inflação.

“Não faltam empresários que defendam essa coisa maluca [juros altos] porque resolveram desistir dos negócios, da indústria, do comércio, da agricultura, e resolveram colocar todo o seu dinheiro aplicado e viver de renda”, completou.

Reformas na política monetária

Gabriel Galípolo justificou que o Brasil tem taxas de juros mais elevadas, se comparada com outros países, porque há bloqueios que impedem que os juros altos tenham o efeito desejado de controlar a inflação.

“Talvez existam alguns canais entupidos de política monetária, o que acaba demandando doses do remédio mais elevadas para que você consiga atingir o mesmo efeito”, justificou.

Para mudar essa realidade, o presidente do BC sugeriu reformas que não seriam de responsabilidade apenas da autoridade monetária do país, como a redução dos juros para as famílias.

“Elas pagam muitas vezes mais do que a taxa Selic. Essa fatia da população tem uma sensibilidade baixa às alterações na política monetária, dado que a taxa de juros que ela está pagando é tão mais elevada”, destacou.

Galípolo ainda citou a necessidade de regular instituições financeiras que, diferentemente dos bancos tradicionais, tem regras mais brandas para seu funcionamento. “Sou mais simpático a criar uma isonomia regulatória alcançando de maneira mais homogênea e isonômica os diversos agentes e atores”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Alckmin defende comércio entre países e multilateralismo

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu trocas comerciais entre países e ressaltou o multilateralismo do Brasil, no contexto da nova política tarifária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração ocorreu na abertura da 16ª Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços (Automec), nesta terça-feira (22), na capital paulista.

“A política externa precisa ser ganha-ganha, comércio exterior é ganha-ganha. Eu sou mais eficiente em uma área, vendo pra você. Você é mais eficiente em um setor, vende pra mim. Ganha o conjunto da sociedade, você estimula a competitividade. Comércio exterior é emprego, é renda, é desenvolvimento, é oportunidade. Ao invés de fecharem-se as economias, o Brasil defende multilateralismo e livre mercado”, disse Alckmin, aos jornalistas presentes.

O vice-presidente disse ainda que o Brasil não tem litígio com ninguém e que, com os Estados Unidos, o país tem “200 anos de amizade e parceria”. “Os Estados Unidos não tem déficit comercial com o Brasil, ele tem superávit comercial. E nós temos que nos dar bem com todos. A China é o maior comprador do Brasil, é o maior parceiro comercial, e os Estados Unidos é o maior investidor no Brasil, então a gente deve avançar, aproveitar, de um lado, oportunidades que se abrem e, de outro lado, promover o diálogo”, disse ao ser questionado por jornalistas sobre viagem marcada do presidente Lula à China.

A abertura do evento, no São Paulo Expo, contou com a participação de empresários da indústria de autopeças. Na feira, que ocorre entre os dias 22 e 26 de abril, estarão mais de 1500 marcas da cadeia de autopeças, equipamentos e serviços para veículos. No que se refere à indústria, Alckmin destacou três políticas públicas que considera importantes para o setor.

“Primeiro, [sobre] depreciação acelerada. Quando se comprava uma máquina, um equipamento, se depreciava em 15 anos, agora deprecia em dois anos. Então [precisa de] estímulo pra modernizar o parque industrial. Segundo, o Mover, já está regulamentado e já temos aí projetos todos encaminhados. O terceiro, que está faltando, é o IPI Verde, que em questão de semanas vai estar também publicado”, mencionou. 

O vice-presidente ressaltou que o IPI Verde “não aumenta a arrecadação, não altera a questão da carga tributária, mas ele estimula o verde, ou seja, a eficiência energética, a desfossilização, dá estímulo aos veículos elétricos, aos híbridos, ao flex, especialmente etanol, então estimula a eficiência energética.”

Fonte: Agência Brasil

Lula recebe Boric e defende integração sul-americana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (22), não querer uma nova guerra fria nem optar entre Estados Unidos ou China. Ao receber o presidente do Chile, Gabriel Boric, para visita de Estado no Palácio do Planalto, Lula defendeu ainda a integração dos países da América do Sul e a cordialidade nas relações comerciais.

“A nós, brasileiros, não agrada essa disputa estabelecida pelo presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump. Eu acho que ela não é conveniente para os Estados Unidos, não é conveniente para a China e não é conveniente para nenhum país do mundo”, disse Lula.

O presidente brasileiro se referia à política protecionista do mandatário norte-americano, que estabeleceu altas tarifas de importação no país, especialmente para a China, que respondeu com reciprocidade.

“Eu não quero guerra fria, eu não quero fazer opção entre Estados Unidos ou China. Eu quero ter relações com os Estados Unidos, quero ter relação com a China. Eu não quero ter preferência sobre um ou sobre o outro. Quem tem que ter preferência são todos os meus empresários, que querem negociar. Mas eu, não. Eu quero negociar com todo mundo. Eu quero vender e comprar, fazer parceria”, reforçou.

Para Lula, a democracia, o multilateralismo e o livre comércio precisam ser consolidados no mundo. “A geopolítica do mundo não é feita de ocasiões. Ela tem que ser perene, e nós precisamos construir instituições que deem segurança ao exercício da democracia, independentemente de quem seja o presidente da República”, afirmou.

Integração

O presidente afirmou que é “obcecado pela integração” e que o Brasil tem o papel de ser um país indutor do desenvolvimento na região, “pelo tamanho e pela importância econômica que tem”. “Um país como o Chile, a Bolívia, o Equador, o Uruguai, mesmo o Brasil, que é um país grande territorialmente, mas economicamente e tecnologicamente ainda é fraco diante do que poderia ser, quando você vai negociar com uma grande potência, você fica muito vulnerável”, explicou.

Lula argumentou que é preciso diversificar as relações comerciais e procurar novos parceiros e aprendizados. Caso contrário, os países latino-americanos podem viver “mais um século pobres”.

“Os Estados Unidos poderiam ter financiado o desenvolvimento em El Salvador, na Guatemala, em Honduras. Ali, todo mundo poderia ser um satélite de desenvolvimento extraordinário. Mas continua todo mundo pobre”, afirmou, criticando o tratamento dado pelo país norte-americano aos imigrantes da América Latina. “Então, todo mundo quer viajar para os Estados Unidos para ver se melhora de vida. Depois de ajudar a construir a riqueza americana, aparece um presidente que os trata como inimigos. Latino-americano agora é tudo inimigo”, acrescentou.

“O mundo não pode ser induzido à raiva, ao ódio, ao preconceito, à perseguição”, complementou o presidente brasileiro.

O presidente chileno, Gabriel Boric, endossou as palavras de Lula e afirmou que o Chile é contra a politização arbitrária do comércio e que, “em tempos de incerteza”, é sempre importante estar próximo de países aliados.

Atos assinados

A visita do chileno ao Brasil é parte da primeira comemoração do Dia da Amizade entre Chile e Brasil, estabelecido no ano passado e que celebra o início das relações diplomáticas em 22 de abril de 1836.

Durante a cerimônia foram assinados os seguintes atos entre os dois países:

  • Memorando de entendimento para cooperação em inteligência artificial (IA) para a criação de sistemas de IA que favoreçam o desenvolvimento regional, com foco na inclusão dos diversos idiomas e expressões culturais da América Latina;
  • Memorando de entendimento para fortalecer a agricultura familiar em ambos os países, tendo em conta o desenvolvimento agrícola e rural sustentáveis, o aumento da produção e a redução das perdas de alimentos, a agroecologia e a agricultura orgânica e inclusiva;
  • Memorando de entendimento sobre cooperação em assuntos consulares e migratórios, que cria a comissão bilateral para formular iniciativas sobre o intercâmbio de informações relativas à assistência consular e aos movimentos migratórios;
  • Acordo de cooperação sobre segurança pública, com foco na prevenção e no combate ao crime organizado transnacional;
  • Tratado sobre assistência jurídica em matéria penal, que permitirá que os governos de Brasil e Chile se prestem assistência jurídica um ao outro em procedimentos penais, relativos à investigação e à persecução de crimes;
  • Acordo de coprodução audiovisual, que pretende facilitar as coproduções audiovisuais entre Brasil e Chile, contribuindo para as indústrias cinematográfica e audiovisual de ambos os países, fomentando o intercâmbio cultural;
  • Memorando de entendimento para intercâmbio de oficias instrutores nos centros de operações de paz, para a capacitação de pessoal para atuação em missões de paz das Nações Unidas, com o objetivo de contribuir para a paz e segurança internacionais;
  • Memorando de entendimento entre as agências de promoção Apex e Prochile, para fortalecer as relações comerciais entre Chile e Brasil, bem como promover ambos os países em terceiros mercados e aumentar o intercâmbio comercial.

Além dos acordos e memorandos assinados durante a cerimônia, também foram firmados outros novos atos nos seguintes temas: colaboração acadêmica em defesa; intercâmbio de artistas e difusão recíproca da arte; incentivo a micro e pequenas empresas e cooperativas; área de pesca; e uso de certificação eletrônica para comércio de produtos de origem animal.

Após a agenda no Palácio do Planalto, as autoridades seguiram para o Palácio Itamaraty, onde estava programado um almoço. Ainda hoje, Lula e Boric participam do encerramento do Foro Empresarial Chile-Brasil, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Diversificação

A visita do chileno Gabriel Boric busca promover a diversificação das relações entre Brasil e Chile, com uma maior integração logística e comercial. Nesta quarta-feira (23), ele também participa de um evento que vai discutir o Corredor Bioceânico, via que ligará o Centro-Oeste brasileiro aos portos do Norte do Chile.

A obra de infraestrutura, também em parceria com Paraguai e Argentina, estará concluída em pouco tempo, e os países discutem, agora, como garantir que os serviços fronteiriços e logísticos sejam ágeis e modernos. Os portos chilenos deverão desempenhar parte central da logística para o acesso a mercados do Pacífico. “Isso é integração, não somente fotos de cúpulas [de líderes]”, disse Boric.

O presidente chileno lembrou ainda a visita oficial que o presidente Lula fez ao Chile, em agosto do ano passado, com uma grande comitiva de ministros e empresários, quando foram assinados 19 atos bilaterais. “Isso mostra como é profunda essa relação e a tremenda diversidade que queremos trabalhar”, afirmou.

Os dois países têm mais de 100 acordos bilaterais em vigor e um comércio equilibrado, mas ainda pouco diversificado na visão do chileno. Entre os setores que podem ser explorados, Boric citou investimentos financeiros, transporte e tecnologia da informação.

O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial do Chile, com um intercâmbio comercial que atinge US$ 12 bilhões por ano. O país vizinho exporta para o mercado brasileiro, basicamente, cobre, pescados e minérios. O Brasil também é o primeiro destino das exportações de vinho.

Por outro lado, o Chile é o sexto maior destino das exportações do Brasil; sendo petróleo, carne bovina e automóveis os principais produtos exportados.

O Brasil é o maior investidor latino-americano dentro do Chile, em setores como energia, serviços financeiros, alimentos, mineração, construção e fármacos.

No sentido inverso, o país também é o principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com quase 30% do estoque total. As empresas chilenas atuam no Brasil em áreas como celulose, varejo e energia, sendo a companhia aérea Latam a maior empresa chilena em operação no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Chile passará a importar carne suína do Paraná

O Chile reconheceu o Paraná como zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que significa a autorização para importar carne suína de produtores paranaenses. O anúncio oficial deve ser feito entre esta terça-feira (22) e amanhã (23), no âmbito da visita da comitiva do presidente chileno Gabriel Boric ao Brasil.

A decisão foi antecipada pelo ministro da Agricultura chileno, Esteban Valenzuela.

“Reconhecemos que o Paraná está livre de febre aftosa e, portanto, poderemos receber carnes deste estado muito importante do sul do Brasil”, anunciou Valenzuela, nas redes sociais.

De acordo com o ministro chileno, a iniciativa é parte dos esforços para reforçar as relações comerciais entre os dois países, fortalecendo o comércio de produtos agropecuários. Ele informou ainda que as autoridades chilenas seguem negociando a compra de carne com representantes de outras unidades federativas brasileiras que atendam às exigências fitossanitárias impostas pelo Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) do Chile.

O reconhecimento chileno é uma demanda antiga dos frigoríficos paranaenses, conforme o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Luis Rua.

“Este é um pleito muito antigo do estado [Paraná] […] e, logo, logo, as empresas paranaenses deverão estar exportando carne suína para o Chile”, comentou Rua, classificando como “muito importante” o anúncio.

Em 2024, o estado foi o terceiro maior exportador de carne suína entre as unidades federativas livre de aftosa.

De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa), no ano passado, as exportações de carne suína (considerando produtos in natura e processados) totalizaram 1,352 milhão de toneladas. O resultado, 10% superior ao de 2023, estabeleceu um novo recorde para o setor, que obteve cerca de US$ 3,03 bilhões com as vendas externas.

Do volume total de carne suína exportada, o Paraná respondeu com 185,5 mil toneladas, ficando atrás apenas de Santa Catarina (730,7 mil toneladas) e Rio Grande do Sul (289,9 mil toneladas).

Mel chileno

Em contrapartida à decisão do Chile, o Brasil abriu seu mercado para compra de mel chileno.

“Há uma grande notícia para nosso [chileno] setor apícola. O Brasil decidiu autorizar o ingresso [em território brasileiro] de nossas exportações de mel”, acrescentou Esteban Valenzuela.

Febre aftosa

Desde 2021, a Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa), principal autoridade mundial em saúde animal, reconhece o Paraná como um dos estados brasileiros livre de febre aftosa sem vacinação, ao lado de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso. Na ocasião, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) celebrou o fato apontando que o reconhecimento internacional “coloca o Paraná em um outro patamar, permitindo-o acessar mercados que pagam mais pelos produtos com essa chancela de qualidade.”

Além disso, em maio de 2024, após o fim da última campanha nacional de imunização, o governo brasileiro anunciou que todo o rebanho nacional está livre da doença.

A autodeclaração nacional é uma etapa necessária para que a Omsa reconheça o status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação ao restante do território brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22) que vai pedir a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.

Na manhã de hoje, ao chegarem para acompanhar a sessão, os advogados do caso e os jornalistas que fizeram a cobertura do julgamento foram informados pelos seguranças do STF que os aparelhos estavam vetados durante a sessão e deveriam ficar guardados em envelopes lacrados na portaria do plenário.

Em nota divulgada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que recebeu a medida com surpresa e irresignação e informou que vai pedir a revogação da proibição ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, declarou o presidente.

O STF informou que a medida foi tomada após o descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário durante o julgamento do núcleo 1, realizado no mês passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.

Além disso, Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, um dos réus do núcleo 2, estava proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de ser filmado ou fotografado durante o julgamento. 

Núcleo 2

O grupo é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

São eles o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira; o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República Marcelo Costa Câmara; a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército e ex-secretário Executivo da PR Mário Fernandes, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Entre as acusações estão a elaboração de minuta de decreto para justificar juridicamente o golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro; o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o pleito de 2022.

Fonte: Agência Brasil

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