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Petrobras está determinada a entregar resultados sólidos à sociedade

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta terça-feira (13) que a companhia está determinada a entregar resultados sólidos e pujantes para a sociedade brasileira, ao comentar os resultados do primeiro trimestre de 2025. 

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (12) um lucro líquido de R$ 35 bilhões (US$ 6 bilhões) no primeiro trimestre do ano. 

Segundo a executiva, o lucro seria de US$ 4 bilhões se não houvesse a valorização cambial que adicionou US$ 2 bilhões ao resultado. 

“Entregamos um resultado melhor do que ano passado, com um preço do petróleo bastante pior. Os resultados financeiros e operacionais evidenciam a capacidade técnica da Petrobras”, disse.

Magda acrescentou que o campo de pré-sal de Búzios vai produzir mais do que muito país produtor e talvez chegue a 2 milhões de barris por dia. 

“A Petrobras entrega 31% da energia primária consumida no país”, afirmou.

Os investimentos da estatal atingiram R$ 23,7 bilhões (US$ 4,1 bilhões), concentrados em projetos do pré-sal nos campos de Búzios e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, na costa do Rio de Janeiro.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio no valor de R$ 11,72 bilhões, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025.

Petroleiros

Ao comentar o lucro da Petrobras, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, disse que o crescimento de 33,6% nos investimentos totais da Petrobras no primeiro trimestre deste ano em comparação com igual período do ano passado, que passaram de US$ 3 bilhões para US$ 4 bilhões, demonstra o apetite da companhia em atuar em novas fronteiras exploratórias, na manutenção da curva de produção e em ampliar sua eficiência operacional. 

“No entanto, é preciso avançar também em investimentos em novas rotas tecnológicas de baixo carbono, quesitos estratégicos que ficaram a desejar, visto que as inversões em gás e energia de baixo carbono caíram 48,9% nos últimos 12 meses”, cobrou o sindicalista.

Ele alertou para a necessidade de mudanças urgentes na política de distribuição de dividendos da empresa. 

“Se por um lado é essencial que a companhia avance no sentido de sua eficiência operacional e geração de valor, a manutenção na distribuição de vultosos dividendos pode representar um risco para a garantia de investimentos de longo prazo necessários, em especial na transição energética, ou ainda para enfrentar a volatilidade de uma geopolítica global em transformação”, avaliou Bacelar.

Fonte: Agência Brasil

PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. 

Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, do major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. 

O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo.

Nas alegações, o vice-procurador, Hindenburgo Chateaubriand, afirma que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio.

Para o procurador, as provas obtidas na investigação comprovam a participação dos acusados no crime.

“Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Hindenburgo.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e de repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a Lessa a arma usada no crime. 

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento, que pode ocorrer neste ano. 

Fonte: Agência Brasil

Deputados e senadores brasileiros lamentam morte de Mujica

Deputados e senadores de esquerda lamentaram a morte do ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica nesta terça-feira (13). Mujica, que lutava contra um câncer no esôfago desde abril do ano passado, faleceu aos 89 anos.

Na opinião do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o ex-presidente uruguaio foi uma pessoa exemplar e inigualável.

“Hoje o mundo se despede de alguém inigualável. Um exemplo de homem simples, do povo, filho de uma vendedora de flores e que se tornou um dos maiores líderes de esquerda como presidente do Uruguai. Hoje o mundo se despede do grande Pepe Mujica, um ex-guerrilheiro e símbolo da esquerda na América Latina. Vá em paz, querido amigo. O seu legado é eterno”, escreveu em uma rede social.

A líder da federação PSOL-Rede, Talíria Petroni (RJ), manifestou seu pesar comentando sobre a humildade e militância do líder operário.

“Adeus Pepe Mujica. Você foi um grande exemplo. De coragem, quando guerrilheiro. De visão de longo alcance, quando presidente. De humildade, como militante. Sua contribuição fica pra sempre. Que possamos fazer da América Latina e do mundo lugares que honrem tua memória. Mujica presente! Hoje e sempre!”, disse.

Já o líder da federação PT-PcdoB-PV na casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que Mujica foi um exemplo de líder político que fez política com simplicidade, coerência e compromisso.

“Pepe Mujica nos deixou, mas seu exemplo permanece. Um líder que provou ao mundo que é possível fazer política com simplicidade, coerência e compromisso com os que mais precisam. Como ele disse: os homens passam, as causam permanecem. Mujica foi gigante por suas ideias e por sua entrega ao povo. Seguiremos sua luta por um mundo mais justo, igualitário e sustentável. Descanse em paz, Pepe!”, afirmou.

O líder do PDT, Mário Heringer (MG) classificou Mujica como um ser humano excepcional.

“Lá se vai mais um dos grandes homens. Ensinou pelo exemplo e conquistou respeitabilidade mundial por ser um ser humano excepcional. Descanse em paz Pepe!”, escreveu.

O líder do PSB, Pedro Campos (PE) ressaltou o trabalho de Mujica em busca de justiça social. “Pepe Mujica nos deixou, mas sua trajetória como líder político, ex-presidente e defensor incansável da justiça social e da simplicidade seguirá nos inspirando. Obrigado por tantos ensinamentos, Mujica!”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) exaltou a capacidade de diálogo e o equilíbrio do uruguaio. “Recebi com tristeza a notícia da partida do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No campo da boa política, ele sempre foi uma referência de diálogo e equilíbrio. Fica o exemplo de simplicidade, humanidade, honestidade e preocupação com o próximo”, destacou.

Senadores

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ocupou a tribuna do Senado para dizer que Mujica revelou um compromisso “radical com os valores da democracia” e com a “construção de uma sociedade justa e generosa”.

“Se tem algumas características de Mujica que eu acho que devem nos inspirar sempre, uma, em especial, é a forma como ele se comportou e conduziu a vida e se conduziu diante da vida e diante dos seus patrícios, sempre com radical compromisso com a ética, com uma fé inabalável nos sonhos que sustentava e com uma humildade indescritível”, discursou.

Randolfe disse ainda que Mujica apresentou, com seus gestos, uma perspectiva diferente de se encarar e de se ver o mundo.

“Uma das frases mais formidáveis de Mujica diz que a vida é uma bela aventura e, ao mesmo tempo, um grande milagre. Ele conseguiu viver essa aventura com generosidade e com os princípios dos exemplos. Mujica inspira todos nós, não somente pelas suas palavras e pelas suas frases e pelas suas poesias. Inspirará sempre todos nós pelo exemplo e, como diz a frase bíblica, palavras, às vezes, somente convencem. É o exemplo que sempre arrasta”, afirmou.

O senador Chico Portinho (PSB-RR), que presidia os trabalhos, também se manifestou e leu um comunicado do Senado, classificando a morte de Mujica como lamentável. Portinho destacou a trajetória política do ex-presidente uruguaio, que foi líder revolucionário, ex-preso político, fazendeiro, Ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca, ocupou o cargo de Presidente do Uruguai, de 2010 a 2015 e também foi senador.

“Antes de se tornar político de destaque, Mujica foi um guerrilheiro e membro do movimento dos Tupamaros, que lutou contra o regime militar uruguaio. Depois de ser preso e encarcerado por vários anos, ele se tornou um político e desempenhou papéis importantes no Governo uruguaio, inclusive chegando à Presidência da República uruguaia”, relembrou. “Mujica ficou conhecido por sua vida simples, seu estilo de vida rural e suas ideias políticas de esquerda, que incluem a defesa da justiça social, da igualdade e do ambientalismo. Ele é um dos políticos mais populares do Uruguai e, por que não dizer, da América Latina no seu tempo e é amplamente respeitado pela sua honestidade e integridade”, completou.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), chamou Mijica de uma das consciências mais lúcidas da América Latina.

“Com imenso pesar recebo a notícia da morte de José “Pepe” Mujica, uma das consciências mais lúcidas e generosas da América Latina. Sua trajetória de luta, pautada na resistência e humildade deixa um legado que transcende fronteiras. Mujica nos ensinou que a política pode e deve ser um ato de serviço. Meus sentimentos ao povo uruguaio, à sua companheira Lucía e a todos que hoje choram essa perda imensa”, lamentou.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) também manifestou seu pesar, afirmando que recebeu com tristeza a notícia.

“Com profunda tristeza, recebo a notícia da morte de Pepe Mujica. Um homem que marcou a história com sua coragem, sua simplicidade e seu compromisso inabalável com a justiça social. Ele ensinou ao mundo que é possível fazer política com humildade e dignidade”, disse a senadora.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,60, e bolsa fecha em máxima histórica

Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar caiu para o menor nível em sete meses. A Bolsa de Valores teve forte alta e fechou no maior nível da história.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (13) vendido a R$ 5,609, com recuo de R$ 0,076 (-1,34%). A cotação caiu ao longo de toda a sessão, mas acelerou a queda ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,59.

Com a queda de hoje, a moeda norte-americana está no menor nível desde 14 de outubro do ano passado, quando fechou em R$ 5,58. A divisa acumula baixa de 1,33% em maio e de 9,24% em 2025.

O euro comercial caiu R$ 0,031 (-0,49%) e fechou em R$ 6,27. A cotação está no menor nível desde 2 de abril, dia em que entraram em vigor as sobretaxas comerciais do governo de Donald Trump.

O mercado de ações também teve um dia de otimismo. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 138.963 pontos, com alta de 1,76%. Após dias de estabilidade, a bolsa brasileira reagiu impulsionada pela recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional).

Inflação e juros

Tanto fatores internos como externos contribuíram para tranquilizar o mercado. A divulgação de que a inflação ao consumidor nos Estados Unidos ficou abaixo do previsto em abril aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) cortar os juros básicos ainda no primeiro semestre, o que fez a moeda norte-americana cair em todo o planeta.

O acordo comercial entre Estados Unidos e China também continuou a repercutir entre os investidores. A perspectiva de reação da economia chinesa fez os preços de commodities como petróleo e minério de ferro subirem nesta terça-feira, beneficiando exportadores de matérias-primas, como o Brasil.

No mercado interno, o tom duro da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) foi bem recebido pelos investidores financeiros.

No documento, o Banco Central informou que deverá manter os juros elevados por longo tempo para segurar a inflação. Taxas altas no Brasil estimulam a entrada de capital financeiro no país, atraído pela alta diferença em relação às taxas de economias desenvolvidas.

Fonte: Agência Brasil

Líderes destacam papel de Mujica na integração latino-americana

A morte de José “Pepe” Mujica, aos 89 anos, um dos grandes ícones da esquerda latino-americana deste século, repercute entre lideranças políticas e movimentos sociais nesta terça-feira (13). Do lado brasileiro, o Palácio do Itamaraty emitiu nota de pesar, logo após o anúncio da morte do ex-presidente do Uruguai, chamando Mujica de uma dos grandes humanistas contemporâneos.

“Grande amigo do Brasil, o ex-presidente Mujica foi um entusiasta do Mercosul, da Unasul e da Celac, um dos principais artífices da integração da América do Sul e da América Latina e, sobretudo, um dos mais importantes humanistas de nossa época. Seu compromisso com a construção de uma ordem internacional mais justa, democrática e solidária constitui exemplo para todos e todas”, disse a pasta, em nota.

Ainda em viagem à China, com fuso horário 11 horas à frente do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não havia postado sua homenagem ao amigo de longa data, a quem visitou pessoalmente, em sua chácara dos arredores de Montevidéu, em dezembro do ano passado.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, que visitou Mujica há cerca de três meses, dirigiu-se diretamente ao líder uruguaio em uma carta de despedida, postada em suas redes sociais.

“Caro Pepe, imagino que você vá embora preocupado com a salada amarga que existe no mundo hoje. Mas, se você nos deixou alguma coisa, foi a esperança insaciável de que é possível fazer as coisas melhor — ‘passo a passo para não sair dos trilhos’, como você nos disse — e a convicção inabalável de que, enquanto nossos corações baterem e houver injustiça no mundo, vale a pena continuar lutando”.

 Mujica foi descrito como “grande revolucionário” pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que defendeu a total integração latino-americana, uma pauta que também era cara ao uruguaio. 

“Adeus amigo. Espero que um dia a América Latina tenha um hino, espero que um dia a América do Sul se chame: Amazônia. Hoje acredito firmemente que o projeto de integração latino-americana passa pela construção, como a União Europeia, de uma União Grancolombiana, que no coração da América Latina e do Caribe dê o passo decisivo para a integração”.

“Com o coração profundamente triste, nos despedimos do nosso irmão e camarada José ‘Pepe’ Mujica, um verdadeiro farol de esperança, humildade e luta pela justiça social. Sua vida foi um testemunho de rebelião e amor ao seu povo. Seu legado viverá em nossos corações, na história do Uruguai e da Pátria Maior, sempre nos lembrando da importância de não desistir de nossa missão por um mundo mais justo e unido. À família e entes queridos de Lucía, enviamos nossas mais profundas e sentidas condolências neste momento difícil”, postou o presidente da Bolívia, Luís Arce.

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, também usou as redes sociais para se pronunciar sobre a partida de Mujica. “Lamentamos profundamente a morte do nosso querido Pepe Mujica, um exemplo para a América Latina e o mundo inteiro por sua sabedoria, consideração e simplicidade. Expressamos nossa tristeza e condolências à família, amigos e ao povo do Uruguai”, postou.

Na Europa, o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, destacou a dedicação humanitária de Mujica.

“Um mundo melhor. Nisso acreditou, militou e viveu Pepe Mujica. A política tem sentido quando se vive assim, desde o coração. Meu carinho mais profundo para sua família e para o Uruguai”.

Movimentos sociais

A Frente Ampla, organização política que reúne a maioria das forças de esquerda no Uruguai, expressou seu reconhecimento à trajetória de Mujica. 

“Pepe não foi apenas um líder. Foi uma forma de entender o mundo. Ficam sua voz, seu exemplo, sua obstinada esperança Até sempre, companheiro”, escreveu a entidade em conta oficial nas redes sociais.

Reconhecido por organizações da sociedade civil, a morte de Pepe foi sentida por movimentos populares.  

“Mujica, que enfrentou a repressão como guerrilheiro do grupo Tupamaros e passou mais de uma década preso durante a ditadura uruguaia, transformou sua trajetória em exemplo de resistência e dignidade. Entre 2010 e 2015, presidiu o Uruguai e protagonizou avanços sociais marcantes, posicionando o Uruguai como referência em direitos civis na América Latina”, lembrou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Mais do que um líder político, Pepe foi uma voz sensata em tempos de excessos, lembrando a todos que a verdadeira grandeza está na simplicidade, no respeito e na solidariedade. Figura admirada por lideranças e movimentos progressistas de todo o mundo, Mujica foi um dos mais importantes representantes da esquerda mundial nas últimas décadas”, escreveu o MST.

Fonte: Agência Brasil

Cármen Lúcia pede que eleitor regularize título até 19 de maio

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou nesta terça-feira (13) sobre o fim do prazo para o eleitor regularizar o título e evitar o cancelamento do documento.

Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições (três turnos consecutivos), não justificaram a ausência na votação e não pagaram as multas por terem deixado de votar têm até segunda-feira (19) para resolver a situação.

Durante a sessão desta noite, a ministra disse que a regularização é importante para o eleitor ficar apto a votar nas eleições do ano que vem e participar da democracia brasileira.

“Quem não votou nas últimas três eleições precisa regularizar. É extremamente fácil o processo de regularização. É importante não só para participar das próximas eleições, para exercer a cidadania”, afirmou.

Cármen Lúcia também celebrou os 29 anos da criação da urna eletrônica e reforçou que o sistema eletrônico de votação é seguro, auditável e transparente.

“É um caso estudado no mundo inteiro como modelo. Todos os países olham e registram a excelência das eleições exatamente pelo uso da urna eletrônica”, completou a presidente da Corte.

De acordo com o TSE, cerca de 5,3 milhões de eleitores podem ter o título cancelado.

O cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Como regularizar

A regularização é feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.

Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.

O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão das audiências das testemunhas do processo sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse de Luíz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato como presidente da República.

O início do interrogatório das testemunhas de acusação da defesa de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 está previsto para a próxima segunda-feira (19), quando devem depor o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica Batista Júnior.

Segundo os advogados de Bolsonaro, a defesa ainda não teve acesso total às provas após Moraes determinar que a Policia Federal (PF) entregue todo o material. Dessa forma, os advogados precisam de mais tempo para analisar as provas.

“Iniciar a instrução sem que a defesa conheça aquilo que não interessou à acusação é impedir que qualquer alternativa surja nos autos. E, dessa forma, é terminar o processo sem que o transcorrer deste possa alterar as convicções hoje abraçadas”, argumentaram os advogados.

Os principais depoimentos devem ser tomados no dia 30 deste mês, data na qual o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto e o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello vão falar na audiência marcada por Moraes. Todos foram indicados por Bolsonaro.

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Agência Brasil

Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em uma rede social. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.

Na última quarta-feira (7), Motta levou à deliberação do plenário um projeto de resolução da Câmara suspendendo toda a ação penal na qual Ramagem é réu. Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Jair Bolsonaro.

O projeto havia sido votado antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base no artigo 53 da Constituição.

O artigo permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação e enquanto durar o mandato parlamentar.

Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.

Na ação enviada ao STF, a Mesa da Câmara sustenta que a Constituição concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspensão da ação penal. Para a Câmara, o STF não pode fazer interpretação restritiva sobre a matéria.

“É necessário reafirmar que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo político conferido ao parlamento no tocante à conveniência da sustação, bem como a sua extensão”, sustenta a Câmara.
Ela também conclui que o processo criminal contra Ramagem pode ser suspenso integralmente.

“A sustação da ação penal pelo parlamento não se refere a cada imputação penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos após a diplomação e durante o mandato”, concluiu a Câmara dos Deputados.

Ramagem é réu no chamado núcleo 1 da trama golpista, que inclui ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Entre outros crimes, o deputado responde no STF por tentativa de golpe de estado e organização criminosa.

Ações penais

Os ministros do STF confirmaram entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, enfatizou que a suspensão não beneficia os corréus. Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A primeira turma do STF se posicionou após o presidente da Câmara ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas a parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como Abin Paralela.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa nas eleições de 2022;

3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

MPAM instaura procedimento para implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Ipixuna

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Ipixuna, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) no município.

A medida, assinada pela promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, foi formalizada por meio da Portaria nº 2025/0000079558, que considera a ausência de política pública local voltada ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio com suas famílias por decisão judicial, o que tem dificultado a atuação do Conselho Tutelar e do sistema de Justiça na adoção de medidas protetivas.

De acordo com a promotora de Justiça, a iniciativa tem o objetivo de garantir o cumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, que reconhecem o direito à convivência familiar e comunitária como prioridade absoluta, sendo o acolhimento familiar preferido ao institucional sempre que possível.

“O Ministério Público recebe da Constituição Federal a incumbência de ser o guardião dos direitos transindividuais, competindo a ele, dentro dessa atuação, a proteção dos direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes. Fomentar a implementação do serviço de acolhimento familiar no Município de Ipixuna é uma forma de concretizar esse dever constitucional e garantir que o município implemente efetivamente esse serviço, assegurando às crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, mesmo em situações de vulnerabilidade que impliquem o afastamento temporário de suas famílias de origem”, destacou a promotora.

Como diligências iniciais, a promotoria determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações, no prazo de 15 dias, sobre eventuais tratativas para a criação de uma lei municipal que institua o programa Família Acolhedora, bem como documentos que comprovem os encaminhamentos adotados.

A promotora reforça também que o acolhimento deve ocorrer, sempre que possível, no local mais próximo à residência da criança ou do adolescente, de forma a facilitar a reintegração familiar.

Foto: Freepik

MPAM acompanha ações de prevenção e controle da Mpox em Tapauá

Diante dos recentes dados divulgados pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), que indicam 94 notificações de Mpox no estado — com 35 casos confirmados entre 1º de janeiro e 7 de maio de 2025 —, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo e uma recomendação para acompanhar as ações de prevenção, controle, vigilância e enfrentamento da doença no município. A medida, conduzida pela Promotoria de Justiça de Tapauá, visa fiscalizar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) diante do plano nacional de contingenciamento da doença em 2025.

O documento destaca a necessidade de apoiar ações educativas em saúde e a divulgação de medidas preventivas e de controle, juntamente com a população e nas redes de saúde públicas e privadas. Além da necessidade de estabelecer e atualizar guias e protocolos de vigilância que devem ser seguidos pela Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Destaca-se ainda a grande importância de fortalecer a capacidade dos serviços de atenção primária para atender de forma mais eficiente às necessidades de saúde da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também é levada em consideração a necessidade de revisar a questão de treinamento para os profissionais da atenção primária, tendo em vista as especificidades da Mpox por nova cepa viral.

O promotor de Justiça responsável pela ação, Bruno Batista da Silva, ressalta que, embora Tapauá não conte com casos noticiados, a promotoria de Justiça está atenta à situação da Mpox no estado. “A atuação do MP visa garantir que as políticas públicas de saúde sejam efetivamente cumpridas, com foco na prevenção e na proteção dos grupos mais vulneráveis da população. O procedimento administrativo e a recomendação têm caráter preventivo e de fiscalização contínua, visando fortalecer a atuação interinstitucional frente à emergência de saúde pública declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, declarou.

Deliberações

No despacho, a Promotoria de Justiça de Tapauá estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde forneça relatório atualizado sobre eventuais casos notificados, medidas adotadas, protocolos de atendimento, campanhas informativas, disponibilidade de insumos e medicamentos referentes à Mpox. Também foi requisitado ao Hospital Ana Tereza Ponciano que, no mesmo prazo, preste informações sobre os procedimentos adotados para identificação, isolamento e tratamento de eventuais pacientes.

As medidas levam em consideração o Plano de Contingência Nacional para a Mpox por nova cepa viral, lançado em abril deste ano. O objetivo do plano é orientar as ações a serem realizadas pelo Ministério da Saúde em resposta ao aumento de casos confirmados e suspeitos, bem como em cenários de transmissão sustentada da cepa Ib do vírus no Brasil, e tem como foco a redução na transmissão, a pronta identificação de casos e a diminuição da morbimortalidade ocasionada pela Mpox.

Foto: Freepik

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