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“Mãe de todos os acordos” aproxima União Europeia e Índia

Menos de duas semanas depois de assinar um acordo comercial histórico com o Mercosul, a União Europeia (UE) anunciou mais uma parceria, nesta semana, com a Índia. 

A aproximação é vista como mais um indicativo da alternativa bilateral encontrada por países que veem suas relações comerciais impactadas pelo protecionismo instável dos Estados Unidos.

A divulgação oficial foi feita em Nova Delhi, na 16ª Cúpula Índia-UE, pelo primeiro-ministro indiano, Shri Narendra Modi, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Os dois lados negociaram por cerca de 18 anos.

Nas redes sociais, Ursula von Der Leyen chegou a classificar o compromisso divulgado como “a mãe de todos os acordos”.

“Concluímos a mãe de todos os acordos. Criamos uma zona de livre comércio com 2 bilhões de pessoas que beneficia os dois lados. Esse é só o começo. Nós vamos fortalecer nossas relações estratégicas.” 

O acordo aproxima os 27 países do bloco europeu do quarto maior Produto Interno Bruto do mundo e de um mercado consumidor com 1,4 bilhão de habitantes. A expectativa dos europeus é vender duas vezes mais para a Índia até 2032, já que 96% de suas exportações serão beneficiadas pelas reduções tarifárias.

O país asiático, por sua vez, estima que mais de 99% dos produtos que exporta terão entrada preferencial na UE, incluindo setores de mão de obra intensiva, como têxteis, vestuário, couro, calçados, produtos marinhos, joias e pedras preciosas, artesanato, bens de engenharia e automóveis.

Juntos, União Europeia e Índia representam um quarto do PIB global e um terço do comércio mundial ─ as trocas somaram mais de 135 bilhões de dólares no ano fiscal encerrado em março de 2025. 

O Ministro da União para o Comércio e Indústria da Índia, Shri Piyush Goyal, disse que o acordo representa uma parceria abrangente com dimensões estratégicas.

“A conclusão do Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia representa uma conquista decisiva no engajamento econômico da Índia e em sua perspectiva global. Isso reforça a abordagem da Índia de garantir parcerias confiáveis, mutuamente benéficas e equilibradas.”

A assinatura formal do acordo ainda depende de uma análise jurídica que pode se estender por alguns meses, mas há expectativa de que o início da implementação ocorra em um ano.

Geopolítica conturbada

A aproximação entre Europa e Índia ocorre em um momento em que ambos têm relações conturbadas com os Estados Unidos. 

Tradicionalmente aliados dos americanos, os europeus não têm sido poupados na guerra tarifária global criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Os atritos se disseminaram por diversas áreas, como regulamentação de big techs, e incluíram até mesmo ameaças militares, como a da anexação da Groenlândia, território autônomo da Dinamarca na América do Norte.

Já os indianos estão entre os principais alvos das sobretaxas de Trump. No ano passado, os Estados Unidos aplicaram tarifas de 50% sobre as exportações da Índia para pressionar o país asiático a interromper sua compra de petróleo da Rússia. 

Em seu segundo mandato, Trump também tem feito ataques aos Brics, grupo de países em desenvolvimento do qual a Índia faz parte. Os indianos assumiram a presidência rotativa do grupo no início deste ano e sediarão a cúpula de líderes do Brics ainda em 2026.

Acordo UE-Mercosul

Assim como o acordo com a Índia, a parceria UE-Mercosul foi assinada após longa negociação ─ nesse caso, de 26 anos.  Ela se deu após um ano em que europeus assinaram acordos bilaterais com outros parceiros, como México e Indonésia.

O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

Mesmo já tendo sido assinado, o acordo que cria uma zona de livre comércio com 720 milhões de habitantes precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Eurodeputados, entretanto, aprovaram o envio do tratado para uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode paralisar a implementação por até dois anos. 

Em coletiva de imprensa na semana passada, Ursula von der Leyen comentou que há a possibilidade de uma implementação provisória caso o processo se estenda e os países sul-americanos já tenham aprovado o acordo em suas casas legislativas. 

“Há um claro interesse em garantir que os benefícios desse importante acordo sejam aplicados o mais rápido possível”, disse.

Com informações de Reuters e RTP / Fonte: Agência Brasil

Após investida de Trump, Lula defende neutralidade do Canal do Panamá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a apoiar nesta quinta-feira (28) a neutralidade no funcionamento do Canal do Panamá, durante visita ao país da América Central. O presidente afirmou que defender a neutralidade do canal é defender um comércio internacional justo, equilibrado e “baseado em regras multilaterais”. 

Esta não é a primeira vez que Lula defende a neutralidade do Canal do Panamá, alvo de investidas e ameaças de tomada por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mais cedo, durante a abertura do Fórum Econômico Internacional – América Latina e Caribe 2026, no Panamá, o presidente também afirmou que o Brasil defende a neutralidade e apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o canal. 

“Encaminhei ao Congresso Nacional brasileiro a proposta de adesão formal ao Protocolo de Neutralidade do canal. Há quase três décadas, o Panamá administra de forma eficiente, segura e não-discriminatória essa via fundamental para a economia mundial”, disse o Lula, após ter sido agraciado com a Ordem Manuel Amador Guerrero, a mais alta honraria concedida pelo Panamá. 

Em agosto do ano passado, Lula encaminhou ao parlamento o reconhecimento direto do Brasil ao tratado sobre a neutralidade permanente e a operação do Canal do Panamá. 

Nesta quarta-feira, Brasil e Panamá assinaram acordos para impulsionar o comércio e os investimentos bilaterais e a cooperação em diversas áreas, entre elas, turismo e gestão portuária.

“O acordo de facilitação de investimentos que assinamos hoje vai dinamizar o fluxo de comércio e capitais entre nossos países”, disse Lula. 

Os dois países também trataram da atualização do acordo de serviços aéreos, para dar maior segurança jurídica ao transporte de cargas e nas tratativas sobre o acordo de preferências tarifárias que o Brasil apoia firmar, com amparo na adesão do Panamá como Estado Associado do Mercosul.

O Panamá é o maior parceiro comercial do Brasil na América Central. Em 2025, as trocas comerciais entre os dois países somaram US$ 1,6 bilhão. 

“Assinamos instrumentos e também discutimos a conclusão do procedimento sanitário para a importação de carne bovina, suína e de aves do Brasil”, completou.

Fórum

Durante a abertura do Fórum Econômico Internacional – América Latina e Caribe 2026, Lula enfatizou que América Latina e Caribe só resolverão seus problemas caso os enfrentem de forma conjunta

Antes de voltar para Brasília, o presidente fez um balanço do encontro e disse que fóruns como esse mostram que, “com diálogo e pragmatismo, é possível trabalhar em conjunto para alcançar objetivos compartilhados.”

Lula destacou ainda o potencial energético, de biodiversidade, água e recursos minerais das duas Américas, apontando-os como ativos estratégicos para a transição digital e a transição energética, que podem reposicionar os países desses continentes nas cadeias globais de valor.

“Infraestruturas integradas geram benefícios econômicos para todos. Aumentar o comércio intrarregional fortalece cadeias produtivas e nos torna mais resilientes a choques externos”, afirmou.

Lula citou também desafios comuns, como o combate ao crime organizado transnacional, que, segundo ele, só podem ser enfrentados em cooperação internacional.

“Precisamos ser capazes de superar diferenças ideológicas em prol dos ganhos coletivos”, disse. “Por isso, é essencial fortalecer os foros de concertação latino-americanos e caribenhos”, concluiu.

Bolívia

Ainda no Panamá, Lula teve uma reunião bilateral com o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz. O encontro abordou temas relacionados à infraestrutura física e às oportunidades de investimentos entre os dois  países.

Segundo nota divulgada pela presidência, os presidentes discutiram as rotas para a integração sul-americana e alternativas para garantir o acesso da Bolívia a portos e ao escoamento de sua produção. Também trataram da retomada dos diálogos na área energética e iniciativas conjuntas para combater o crime organizado na Amazônia.

“O presidente Lula convidou o presidente Rodrigo Paz a realizar uma visita de Estado ao Brasil, prevista para o primeiro semestre de 2026, que deverá contar com a participação de empresários dos dois países”, diz a nota, que afirma ainda que os presidentes instruíram seus ministros de Relações Exteriores a fazerem levantamento de projetos prioritários em curso como etapa preparatória ao encontro no Brasil.

Câmara: MP que cria Gás do Povo está na pauta no retorno aos trabalhos

O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou, nesta quarta-feira (28), pelas redes sociais, as pautas que serão levadas para votação na Casa já na próxima semana.

Está programada a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo. O projeto, do governo federal, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa busca atender 15 milhões de famílias.

Também estão na pauta uma MP que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Comissões

Ainda na próxima semana, devem ocorrer a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o acordo entre os líderes foi de que as comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.

“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, disse Guimarães.

Segundo presidente da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE) se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana que vem para discutir o texto.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota afirmou que, assim que for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada com celeridade.

Setor produtivo reage à manutenção da Selic em 15% ao ano

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 15% ao ano, anunciada nesta quarta-feira (28), teve repercussão negativa entre representantes da indústria, da construção civil e de entidades sindicais, que apontam impactos sobre o crescimento econômico, o crédito e o emprego.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o atual patamar dos juros impõe um custo elevado à economia e desconsidera a trajetória recente de desaceleração da inflação. Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, o Banco Central deveria ter iniciado o ciclo de flexibilização monetária.

“Ao manter a Selic em nível insustentável, o Copom prejudica a economia e aprofunda a desaceleração do crescimento. É indispensável iniciar a redução dos juros já na próxima reunião”, afirmou em nota.

Segundo a CNI, a inflação corrente e as expectativas inflacionárias caminham para o centro da meta. O IPCA fechou 2025 em 4,26%, abaixo do teto de 4,5%, enquanto projeções do Boletim Focus indicam inflação de 4% em 2026 e convergência gradual para 3% nos anos seguintes. Ainda assim, a taxa real de juros segue em torno de 10,5% ao ano, cerca de 5,5 pontos percentuais acima da taxa neutra estimada pelo próprio Banco Central.

O setor da construção civil também manifestou preocupação. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, os juros elevados restringem o crédito imobiliário, reduzem a demanda por novos empreendimentos e dificultam a viabilização de projetos. “Uma política monetária contracionista desacelera a atividade e afeta toda a cadeia produtiva, com reflexos prolongados sobre emprego e renda”, disse.

Em tom mais moderado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) avaliou que a decisão reflete cautela diante de incertezas fiscais e externas. O economista Ulisses Ruiz de Gamboa destacou que, apesar da desaceleração da atividade, inflação e expectativas ainda se mantêm acima da meta. Para ele, o comunicado do Copom será decisivo para entender se há sinalização de início do ciclo de cortes.

Centrais sindicais

Já as centrais sindicais reagiram de forma mais dura. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que a manutenção da Selic mantém o Brasil no topo do ranking mundial de juros reais e penaliza a população. “Juros altos encarecem o crédito, reduzem o consumo e resultam em menos empregos”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Segundo a entidade, cada ponto percentual da Selic acrescenta cerca de R$ 50 bilhões aos gastos públicos com juros da dívida.

A Força Sindical classificou a decisão como “irresponsabilidade social” e acusou o Banco Central de favorecer a especulação financeira em detrimento do setor produtivo. Para o presidente da entidade, Miguel Torres, a política monetária atual restringe o crédito, eleva o endividamento das famílias e trava o desenvolvimento econômico.

Apesar das críticas, o Copom manteve a Selic pela quinta vez consecutiva em 15% ao ano, o maior nível desde 2006. A decisão veio em linha com a expectativa da maioria dos analistas de mercado, em um cenário de inflação ainda acima da meta, incertezas fiscais e riscos externos.

Ministério revisa diretrizes e custeio da rede de saúde mental do SUS

O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne os serviços públicos de todo o país destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps está organizada e é custeada está a cargo de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems).

O grupo de trabalho responsável por revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 nº 6 foi criado por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6, e será composto por seis representantes ministeriais; dois do Conass e dois do Conasems.

A portaria também prevê a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na condição de convidados especiais, sem direito a voto.

De acordo com o texto da portaria, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. Se necessário, o prazo inicial poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao fim, as sugestões do grupo serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartites – foro de negociações e decisões composto pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra suas ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e busca aprimorar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”.

“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos,” informou a pasta.

Fragilidades

Já o Conass informou que considera a iniciativa “legítima e necessária”, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco legal da chamada Reforma Psiquiátrica brasileira, por dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e estabelecer um novo modelo assistencial em saúde mental.

De acordo com o conselho, há tempos as secretarias estaduais de saúde vem apontando “importantes fragilidades da Raps”, tais como a dificuldade de muitas prefeituras custearem assistência psicossocial aos munícipes; a falta de arranjos regionais que promovam e garantam este tipo de assistência e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.

“Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela situação em população de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e alvo de denúncias de violações de direitos”, pontuou o conselho, acrescentando que, no grupo de trabalho, “continuará reiterando seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Reforma Psiquiátrica e com uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade dos territórios.”

“O Conass defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, como o cuidado em liberdade, serviços comunitários e territoriais, defesa de direitos humanos e protagonismo de usuários e familiares – conquistas da sociedade brasileira”, finalizou o conselho.

Desafios

Segundo o Conasems, União, estados e municípios vêm debatendo os componentes da Raps e os desafios que os gestores públicos enfrentam para garantir a oferta de serviços qualificados de cuidado em saúde mental desde o ano passado. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo cada vez mais do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à necessidade de profissionais qualificados, à articulação com outros setores e à redução do estigma na sociedade como um todo”, informou o Conasems à Agência Brasil.

Ainda de acordo com a entidade, frente a problemas como a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair os existentes para regiões de difícil acesso, os integrantes do grupo de trabalho deverão discutir possíveis melhorias para a rede, considerando as diferenças e particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.

“A proposta é que, no âmbito da governança tripartite do SUS, sejam debatidas possíveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o apoio do controle social – incluindo usuários, familiares, profissionais e a sociedade em geral –, de modo a formalizar uma política nacional de saúde mental”, acrescentou o conselho de secretarias municipais de saúde. 

Suporte

A Raps oferece atendimento integral desde a atenção básica, o que inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS); equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A rede também ainda dá suporte às crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e a Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Complementam a estrutura as Estratégias de Desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório (unidades de acolhimento e serviços residenciais) e as ações transversais de Reabilitação Psicossocial, que juntas visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários.

Em Davos, Donald Trump lança oficialmente seu “Conselho de Paz”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou oficialmente seu “Conselho de Paz”, que, em suas palavras, busca pacificar e reconstruir Gaza. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (22) no Fórum Econômico de Davos, na Suíça.

Idealizado, criado e presidido por Trump, o conselho não tem clara a sua real legitimidade para propor e executar qualquer medida de paz em terras estrangeiras. O presidente estadunidense afirmou que o órgão foi criado para tratar das questões de Gaza, mas também disse que o conselho poderá atuar em outros assuntos mundiais.

Trump criticou a Organização das Nações Unidas (ONU), mas afirmou que seu grupo pretende trabalhar com a ONU. O presidente americano afirmou que, “quando esse conselho estiver completamente formado, poderemos fazer praticamente tudo o que quisermos. E faremos isso em conjunto com as Nações Unidas”. Trump acrescentou que a ONU tem um grande potencial que não foi totalmente aproveitado.

Convite

Em seu discurso, o líder norte-americano disse que “todo mundo quer fazer parte do Conselho”, mas vários países convidados, inclusive o Brasil, ainda não responderam ao convite do presidente americano. Noruega, Suécia, França, Eslovênia e Reino Unido já anunciaram que não devem se juntar ao grupo.

Segundo Trump, 59 países já estão alinhados para participar do conselho, mas, oficialmente, apenas 22 nações se comprometeram com o grupo criado pelo presidente estadunidense. São eles: Arábia Saudita, Argentina, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Belarus, Catar, Cazaquistão, Egito, Emirados Árabes Unidos, Hungria, Indonésia, Israel, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Marrocos, Paraguai, Turquia, Uzbequistão e Vietnã.

Os países convidados, caso aceitem, terão três anos de mandato. Para ter uma cadeira permanente no Conselho de Paz de Trump, os interessados terão de pagar US$ 1 bilhão, fundo que será administrado exclusivamente pelo governo norte-americano.

Presidente da China pede alinhamento histórico em conversa com Lula

Em conversa por telefone com o presidente Lula, nesta quinta-feira, 22, o presidente da China, Xi Jinping, pediu que os dois países fiquem do lado correto da história, defendam os interesses comuns e do Sul Global, além do papel central das Nações Unidas (ONU).

Segundo a agência estatal de notícias chinesa, Xi Jinping destacou que, em meio à atual situação internacional turbulenta, China e Brasil são forças construtivas na salvaguarda da paz, da estabilidade e da governança globais.

O presidente chinês também indicou disposição para aprofundar a cooperação com o Brasil e impulsionar as relações bilaterais.

Xi Jinping disse que a China está comprometida em ser parceira e em avançar na construção de uma comunidade com os países da América Latina e do Caribe.

Lula também falou por telefone com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A ligação ocorreu nessa quinta-feira.

De acordo com o Palácio do Planalto, os líderes destacaram as parcerias estratégicas e a situação global, além da necessidade de uma reforma abrangente da ONU e do Conselho de Segurança.

Eles também reforçaram o compromisso com a paz em Gaza e no mundo, bem como a defesa do multilateralismo e da democracia. Os dois ainda trataram dos preparativos para a viagem de Lula à Índia, prevista para fevereiro.

Compromisso com a paz na Palestina

A paz também foi tema da conversa por telefone entre o presidente Lula e o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.

Lula fez uma consulta sobre as perspectivas de reconstrução da região e reiterou o compromisso brasileiro com a paz no Oriente Médio.

Ambos trocaram impressões sobre o plano de paz e concordaram em manter contato sobre o tema.

Banco Will: entenda como funciona a liquidação e os impactos da medida

A liquidação extrajudicial voltou ao centro do noticiário com os casos do Banco Master e do Will Bank, instituições que integravam o mesmo conglomerado financeiro. O Banco Master teve sua liquidação decretada em novembro de 2025, enquanto o Will Bank só foi liquidado nesta quarta-feira (21). A diferença de prazos gerou questionamentos entre os investidores e correntistas.

Segundo o Banco Central (BC), após a liquidação do Master, o Will Bank passou a operar sob um regime especial de administração temporária. Nesse período, o BC assumiu o controle da instituição com o objetivo de preservar a operação, evitar impactos imediatos aos clientes e tentar uma solução que permitisse sua continuidade, como a venda para um novo investidor.

Em nota, o Banco Central informou que tentou “uma solução que preservasse o funcionamento de sua controlada Will Financeira”. O texto, no entanto, não esclareceu se o BC tentou botar à venda o banco digital, braço do Grupo Master que atendia a consumidores de menor renda, principalmente da região Nordeste.

Paralelamente, a situação financeira da instituição se deteriorou, com aumento dos passivos e dificuldades operacionais. O fator decisivo para a liquidação foi o descumprimento de compromissos no arranjo de pagamentos da Mastercard. A falha levou ao bloqueio da participação do Will Bank no sistema da bandeira e à suspensão do uso dos cartões, caracterizando, na avaliação do Banco Central, a insolvência da instituição.

Em comunicado oficial, o BC afirmou que a liquidação se tornou inevitável diante do comprometimento da situação econômico-financeira do Will Bank, de sua incapacidade de honrar obrigações e do vínculo direto com o Banco Master, já em liquidação.

O que é liquidação extrajudicial?

A liquidação extrajudicial é um procedimento administrativo usado para encerrar, de forma organizada, as atividades de instituições financeiras que enfrentam grave crise. Quando anunciada, a medida costuma gerar apreensão entre clientes, principalmente sobre o destino de contas, investimentos e contratos em andamento.

O regime é aplicado quando a situação financeira da instituição se torna insustentável. Segundo o Banco Central, o objetivo principal é proteger depositantes, credores e o próprio sistema financeiro, evitando prejuízos maiores ou uma falência desordenada.

Quem decide pela liquidação?

No caso de instituições financeiras, a decretação da liquidação extrajudicial é atribuição exclusiva do Banco Central. A iniciativa pode partir do próprio órgão regulador ou, em alguns casos, dos administradores da instituição, desde que haja previsão estatutária. A legislação autoriza a medida em situações como insolvência sem possibilidade de reversão, descumprimento de normas, fraudes, falhas operacionais graves ou gestão temerária.

Além de bancos, outras empresas de setores sensíveis também podem ser submetidas ao regime, como seguradoras e entidades de previdência privada aberta, supervisionadas pela Susep, e operadoras de planos de saúde, reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O que acontece com o banco?

Após a liquidação, as operações da instituição são interrompidas. Contas, transferências, cartões e novos contratos deixam de funcionar. Um liquidante é nomeado pelo Banco Central para levantar bens, dívidas e créditos, vender ativos e organizar o pagamento dos credores conforme a ordem prevista em lei.

E o cliente, como fica?

Quem tinha conta no banco perde o acesso imediato aos serviços. O saldo existente passa a integrar o passivo da instituição, e o correntista se torna credor no processo de liquidação. O pagamento dependerá das garantias disponíveis e do andamento do trabalho do liquidante.

Dinheiro e investimentos estão protegidos?

Depósitos e alguns investimentos contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), formado por recursos das instituições financeiras, públicas e privadas. O fundo assegura até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, considerando o conjunto de produtos elegíveis, como conta corrente, poupança, CDB, RDB, LCI e LCA.

No caso de CDBs, a proteção também segue esse limite. Em conglomerados financeiros, porém, o valor garantido pode variar conforme a data de emissão dos títulos e a forma como as instituições são enquadradas pelo FGC, o que pode reduzir o montante efetivamente coberto.

O FGC está pagando R$ 40,6 bilhões a cerca de 800 mil investidores do Banco Master. A previsão inicial estava entre R$ 41 bilhões a R$ 43 bilhões a 1,6 milhão de clientes. Com a liquidação do Master, o passivo subiu em R$ 6,3 bilhões, segundo o próprio FGC, totalizando o impacto final em R$ 46,9 bilhões. Isso equivale a mais de um terço do patrimônio do fundo.

Dívidas continuam valendo?

A liquidação extrajudicial não elimina débitos dos clientes. Empréstimos, financiamentos e faturas seguem válidos. O que muda é a administração desses contratos, que passa a ser feita pelo liquidante ou por outra instituição que eventualmente assuma parte das operações.

Bens de administradores são bloqueados?

A lei determina a indisponibilidade dos bens de controladores e ex-administradores da instituição liquidada. A medida impede a transferência de patrimônio até que sejam apuradas possíveis responsabilidades, funcionando como proteção adicional aos credores.

Como o cliente deve agir?

Quem tem conta ou investimentos em instituições liquidadas deve reunir extratos, contratos e comprovantes e acompanhar apenas comunicados oficiais do Banco Central, do liquidante e do Fundo Garantidor de Créditos. O FGC não cobra taxas para efetuar pagamentos e alerta para tentativas de golpe em períodos de instabilidade bancária.

Liquidação não é falência

Apesar de semelhantes, os processos não são iguais. A liquidação extrajudicial é a etapa inicial aplicada a instituições financeiras e ocorre sob supervisão administrativa. A falência só pode ser decretada posteriormente, caso os ativos sejam insuficientes ou sejam identificados indícios de irregularidades mais graves.

Os episódios envolvendo o Banco Master e o Will Bank reforçam a importância de o consumidor compreender como funciona a liquidação extrajudicial e quais são seus direitos em situações de crise no sistema financeiro.

MRE monitora decisão de eurodeputados que trava acordo com o Mercosul

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e agora acompanha os próximos passos da decisão do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).

O tratado, que prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lados no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.

“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, disse o ministério, em manifestação enviada à reportagem.

O pedido por um parecer jurídico sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebração, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputados. Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).

Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favoráveis ao pedido de avaliação jurídica do Tribunal de Justiça. A proposta recebeu 324 votos contrários e 11 abstenções.

Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguirá analisando os termos do acordo, mas que só decidirá se leva ou não o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal.

Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a decisão final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa” e a possibilidade do parlamento o anulá-lo posteriormente.

No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo esteja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.

Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial, prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. 

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. 

Condenações

A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. 

Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. 

A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso.