domingo, dezembro 28, 2025
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Poupança tem 6,4 bilhões de reais em saques


O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu, com registro de mais saques do que depósitos no mês de abril. As saídas superaram as entradas em R$ 6,4 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Banco Central (BC).

Em abril, foram aplicados R$ 349,6 bilhões, contra saques de R$ 356 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,5 bilhões. O saldo da poupança é de pouco mais de R$ 1 trilhão.

Este é o quarto mês seguido de resultado negativo na poupança. No acumulado do ano, a caderneta tem resgate líquido de R$ 52,1 bilhões.

Desde julho do ano passado, a caderneta registra saída líquida, com exceção do mês de dezembro de 2024, quando os brasileiros depositaram R$ 5 bilhões a mais do que sacaram. Em todo o ano de 2024, as retiradas da poupança superaram os depósitos em R$ 15,5 bilhões.

Entre as razões para ossaques na poupança está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic pela sexta vez consecutiva, para 14,75% ao ano, em um ciclo de contração na política monetária em meio à alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Apenas afirmou que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2025 neste patamar.

Fonte: Agência Brasil

Inflação perde força pelo 2º mês seguido e fecha abril em 0,43%

A inflação oficial fechou abril em 0,43%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos e de produtos farmacêuticos. O resultado mostra desaceleração pelo segundo mês seguido, após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter marcado 1,31% em fevereiro e 0,56% em março.

O índice é o maior para um mês de abril desde 2023 (0,61%). Em abril de 2024, a variação havia sido de 0,38%.

No período de 12 meses, o IPCA soma 5,53%, o maior desde fevereiro de 2023 (5,6%) e acima da meta do governo. Em março, esse acumulado era de 5,48%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, a meta é considerada descumprida se ficar seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância. Todos os resultados desde janeiro figuraram acima do teto.

Alimentos e remédios

Dos nove grupos de preços pesquisados pelo IBGE, oito apresentaram inflação positiva, com os maiores pesos  exercidos por alimentos e saúde. Juntos, esses dois grupos responderam por 0,34 ponto percentual (p.p.) do IPCA.

– Alimentação e bebidas: 0,82% (0,18 p.p.)

– Habitação: 0,14% (0,02 p.p.)

– Artigos de residência: 0,53% (0,02 p.p.)

– Vestuário: 1,02% (0,05 p.p.)

– Transportes: -0,38% (-0,08 p.p.)

– Saúde e cuidados pessoais: 1,18% (0,16 p.p.)

– Despesas pessoais: 0,54% (0,05 p.p.)

– Educação: 0,05% (0 p.p.)

– Comunicação: 0,69% (0,03 p.p.)

Maior impacto

Apesar de representar o maior impacto de alta na inflação de abril, o grupo alimentos e bebidas mostra desaceleração ante março, quando foi de 1,17%.

Os alimentos integram o grupo de maior peso no IPCA, por isso, mesmo desacelerando, exercem impacto importante na média de preços da cesta de consumo dos brasileiros. Os produtos que mais puxaram para cima o preço da comida foram:

 – batata-inglesa (18,29%)

– tomate (14,32%)

– café moído (4,48%)

Café sobe 80,2%

Em 12 meses, o café apresenta alta de 80,2%, configurando-se a maior variação acumulada desde o início do Plano Real em julho de 1994.

Por outro lado, o arroz, que caiu 4,19%, foi o item alimentício que mais colaborou para segurar os preços. O ovo, que vinha sendo um dos vilões (alta de 16,74% em doze meses), recuou 1,29% em abril.

De acordo com o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, a inflação dos alimentos é muito influenciada por questões climáticas. “Muitos deles tiveram questão de clima, ou chove muito ou não chove”, afirma. 

“Os efeitos da natureza não tem como controlar”, observou.

Fernando destaca que o índice de difusão – indicador que mostra a proporção de subitens que tiveram aumento de preço no mês – passou de 55% para 70% dos 168 produtos alimentícios pesquisados.

Em todo o IPCA, o índice de difusão ficou em 67% dos 377 subitens apurados – o maior desde dezembro de 2024 (69%).

No grupo saúde e cuidados pessoais, o resultado foi influenciado por produtos farmacêuticos, que subiram 2,32%, por conta do reajuste de medicamentos de até 5,09% autorizado pelo governo a partir de 31 de março.

Alívio nos transportes

O grupo de transportes foi o único a ter queda nos preços (-0,38%), resultado influenciado pela redução dos preços das passagens aéreas (-14,15%), o que exerceu o principal impacto negativo no IPCA de abril, com peso de -0,09 p.p.

Os combustíveis também ajudaram, recuando 0,45%. Todos tiveram variação negativa:

óleo diesel: -1,27%

gás veicular: -0,91%

etanol: -0,82%

gasolina (subitem que mais pesa no IPCA): -0,35%

Fernando Gonçalves destaca que “houve redução no preço do óleo diesel nas refinarias a partir de 1º de abril e, no caso do etanol, houve avanço na safra”.

Foco do BC

Ao separar a inflação entre itens de serviços e controlados, o IBGE aponta que o agregado de serviço desacelerou de 0,62% em março para 0,20% em abril. Já os preços monitorados, ou seja, controlados pelo governo, aceleraram de 0,18% para 0,35%.

O comportamento da inflação de serviços é um dos fatores avaliados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) para decidir o nível da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,75% ao mês. A definição da Selic é uma das formas de buscar o controle da inflação. Quanto maiores os juros, menos favorável ao consumo fica a economia, tendendo a segurar os preços.

“No agregado de serviços, a desaceleração é explicada pela queda das passagens aéreas. E nos monitorados, a explicação para a aceleração vem do aumento dos produtos farmacêuticos”, explica Gonçalves.

A energia elétrica residencial apresentou queda de 0,08%, devido à redução de tributos (PIS/Cofins) em algumas áreas.

INPC

O IBGE divulgou também que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,48% em abril.  

A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de até 40 salários mínimos. Atualmente, o mínimo é de R$ 1.518. 

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam 25% do índice, mais que no IPCA (21,86%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

Fonte: Agência Brasil

Brasil deve terminar o ano melhor do que estimado por projeções

Ao comentar os dados sobre a queda na inflação oficial do país no mês de abril, que apontou queda de 0,43% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou estar confiante que o Brasil vai terminar o ano melhor do que as projeções que estão sendo feitas pelo mercado.

Mesmo sem revelar as suas projeções, o ministro disse que o ano de 2026 terá uma situação ainda “mais confortável”.

“O IPCA está em linha com o que estava projetado. Eu estou confiante que nós vamos terminar o ano um pouquinho melhor do que as previsões. E o ano que vem numa situação mais confortável”, falou o ministro a jornalistas na manhã de hoje (9), na capital paulista.

Haddad participou hoje (9) do lançamento oficial da calculadora de renda variável (ReVar) na sede da B3, na capital paulista. A calculadora, que já está em funcionamento desde o final do ano passado, foi desenvolvida em uma parceria entre a Secretaria da Receita Federal e a B3.

Depois do evento, em entrevista a jornalistas, o ministro comentou sobre o esquema criminoso que foi descoberto na Previdência Social em que diversos aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos e não autorizados em seus benefícios. 

Haddad informou que os aposentados e pensionistas que foram prejudicados com os descontos não autorizados serão ressarcidos e que parte desse ressarcimento será feito utilizando o bloqueio de contas das associações e sindicatos que lesaram os beneficiários. Questionado se a União irá arcar com o restante do ressarcimento, o ministro disse apenas que essa questão será ainda definida. 

“Vamos avaliar aí cada passo para verificar como os prejudicados vão ser reparados pelos danos que foram causados pelas associações que foram desmascaradas pelo governo federal”, disse Haddad.

“A notícia que nós tivemos da Advocacia-Geral da União é que um conjunto apreciável de recursos foram bloqueados das contas das associações que cometeram assaltos. Nós vamos fazer um balanço dessas iniciativas que a Advocacia-Geral da União está tomando e que a Controladoria Geral da União está tomando, justamente para fazer com que quem tem que pagar a conta é quem cometeu o abuso, quem cometeu a fraude. Não é só a responsabilidade penal, existe uma responsabilidade civil também, de ressarcimento de quem foi prejudicado. Essa é a avaliação que está sendo feita e parece que há quantidade de dinheiro disponível dessas associações para começar o ressarcimento de quem foi prejudicado”, acrescentou o ministro.

Reforma do Imposto de Renda

A jornalistas, o ministro comentou ainda sobre a reforma do Imposto de Renda, que está sendo relatada pelo deputado Arthur Lira. Haddad revelou que ainda não conversou com Lira sobre a reforma, mas disse acreditar que o relator ainda deverá ouvir o Ministério da Fazenda “para formar um juízo sobre o que está em jogo”.

“Nós estamos à disposição para prestar os esclarecimentos, mas assim que ele nos procurar – e ele já sabe que eu estou 100% à disposição do Parlamento, sobretudo do relator – nós vamos apresentar para ele os nossos cálculos e mostrar que está mais fácil do que parece aprovar essa grande reforma da renda, que visa buscar a justiça”, falou o ministro. “Hoje nós temos um sistema em que a professora de escola pública paga imposto de renda, o policial militar e o bombeiro pagam imposto de renda e quem ganha R$ 1 milhão de reais por ano não paga nada. Nós estamos fixando uma alíquota mínima para todos os brasileiros que tem essa renda para começar uma correção das grandes injustiças”, acrescentou.

Para o ministro, o Brasil vai viver “uma revolução” com as reformas, principalmente a tributária. “A mudança vai ser tão grande que nós vamos sair de um caos e de um inferno para um ambiente transparente, simplificado e digitalizado”, disse ele.

Tarifaço

O ministro também voltou a comentar sobre os efeitos da política de tarifaço que está sendo aplicada pelo governo dos Estados Unidos. Segundo Haddad, turbulências estão sendo enfrentadas em todo o mundo.

“Tenho conversado com os meus pares e todo mundo está sofrendo com os efeitos dessa turbulência, seja na Colômbia, no México, qualquer lugar. Cada um está enfrentando à sua maneira. O que eu entendo é que o Brasil está bem posicionado para enfrentar essa turbulência. Nós vamos continuar crescendo, vamos continuar gerando emprego, vamos trazer a inflação para dentro da meta, mas vamos continuar gerando oportunidade de renda, trabalho e renda no Brasil”.

Revar

O Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável (ReVar) é a calculadora oficial da Receita Federal, elaborada em parceria com a B3, para calcular o imposto incidente sobre a renda variável de pessoas físicas. Essa ferramenta permitirá automatizar completamente o processo de apuração de ganhos em renda variável e, por consequência, o cálculo do Imposto de Renda devido nessas operações.

Segundo o ministro Haddad, a calculadora é um mecanismo “muito simplificado” para declarar os ganhos em renda variável. 

“Com essa ferramenta, tudo fica automatizado, inclusive a ideia de que, uma vez autorizada, a Receita passe a incluir na declaração eletrônica pré-preenchida todos os ganhos que as pessoas têm para investir nesse tipo de mercado. Isso vai permitir dar um salto de qualidade”, falou.

Depois dessa ferramenta, o governo também espera anunciar, em breve, uma que permita calcular digitalmente o imposto sobre o consumo.

“Isso está no espírito da digitalização completa da economia brasileira que já está em curso e vai ganhar atração a partir do ano que vem, com a digitalização do Imposto sobre Consumo. Então, daqui a pouquinho, eu diria em cerca de dois ou três anos, toda a economia brasileira estará digitalizada”, disse o ministro. “O governo vai deixar de ser um problema e vai ser um amigo do contribuinte e do cidadão”, completou.

A calculadora ReVar é gratuita e está disponível na área do investidor da B3. Segundo a bolsa de São Paulo, os investidores precisam apenas autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita.

Fonte: Agência Brasil

Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.

Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada. A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for confirmada a condenação.

Zambelli é julgada junto com o hacker Walter Delgatti. Os dois foram denunciados pelo procurador-geral a República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu o ministro.

O julgamento começou às 11h desta sexta, quando foi publicado o voto do relator no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo. Os outros quatro ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – têm até a próxima sexta (16) para votar pela condenação ou absolvição dos acusados.  

Acusação

Na denúncia, Gonet afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.

Defesas

O advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, pediu a absolvição da deputada, sob o argumento de que o único elo entre a parlamentar e a invasão aos sistemas do CNJ é a palavra de Delgatti, que confessou a autoria dos crimes e a acusou de ser a mandante intelectual.

Bialski afirmou que a confissão do hacker sobre o crime foi “recheada de mentiras” e que não podem “respaldar uma condenação”. Ele sustentou que o crime foi cometido por iniciativa única de Delgatti, não havendo provas, além de meros indícios, da participação de Zambelli.

Ao longo do processo, a defesa de Delgatti alegou que os crimes foram praticados “única e exclusivamente” devido à promessa de vantagens financeiras e de um emprego feita por Zambelli.

Porte de arma

Zambelli é ainda alvo de uma outra ação penal no Supremo, relativa ao episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela via pública, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Neste caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual, com a participação de todos os 11 ministros do Supremo, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Na ocasião, os ministros Dias Toffolli e Cristiano Zanin adiantaram seus votos, formando uma maioria antecipada pela condenação. Marques ainda não devolveu o processo para continuidade de julgamento, e não há prazo definido para que a ação penal volte à pauta do plenário.

Fonte: Agência Brasil

INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.

De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.

A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.

“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.

O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores. 

“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.

Notificação

Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. 

As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.

“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.

“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.

Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.

Entenda o caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.

A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.

Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. 

Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.

A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.

Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso.

“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet. 

“A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Moraes vota por suspensão parcial de ação do golpe contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para que seja suspensa em parte a ação penal sobre uma tentativa de golpe fracassada, somente no que diz respeito a crimes cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) depois da diplomação.

O tema começou a ser julgado às 11h desta sexta no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado onde tramita o caso do golpe, após a Câmara ter aprovado, na quarta (7), a suspensão de toda a ação penal.

Moraes votou pela suspensão apenas em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que estão relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em seu voto, o ministro manteve a tramitação em relação aos outros três crimes pelos quais Ramagem se tornou réu: organização criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; e golpe de Estado.

Os demais ministros da Primeira Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – têm até a próxima terça (13) para votar.

Voto

Relator da ação penal, Moraes afirmou que o ofício enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo para comunicar a suspensão da ação penal deve ser interpretado à luz das regras constitucionais que autorizam a medida.

Isso porque o documento enviado pela Câmara não especifica se a suspensão da ação penal se refere somente ao trecho sobre Ramagem ou aos crimes posteriores à diplomação dele como deputado federal.

Essa é o entendimento restritivo, contudo, que deve ser adotado pelo Supremo ao cumprir a determinação da Câmara, votou Moraes. O ministro destacou o “caráter personalíssimo” da medida prevista no Artigo 53 da Constituição, que dá aos parlamentares o poder de suspender ações penais contra membros do Congresso.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (IMUNIDADE APLICÁVEL SOMENTE AO PARLAMENTAR) e temporal (CRIMES PRATICADOS APÓS A DIPLOMAÇÃO), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DESSA IMUNIDADE A CORRÉUS NÃO PARLAMENTARES E A INFRAÇÕES PENAIS PRATICADAS ANTES DA DIPLOMAÇÃO”, enfatizou o ministro no voto escrito.

Entenda

Os ministros analisam uma questão de ordem sobre a suspensão da Ação Penal 2.668, que tem como alvo, além de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder de uma trama golpista que teria atuado de junho de 2021 a 8 de janeiro de 2023 e cujo objetivo era mantê-lo no poder mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022.

Segundo a denúncia, Bolsonaro e seus cúmplices pretendiam impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que seria assassinado junto com então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e também o próprio Moraes.

Também são réus na mesma ação penal militares que foram da alta cúpula do governo Bolsonaro, bem como outros assessores diretos do ex-presidente, todos integrantes do que seria o núcleo “central” do complô, responsável por conceber e colocar em marcha o plano golpista.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por envolvimento no golpe de Estado fracassado. Com a autorização da Primeira Turma, a denúncia foi fatiada em diferentes núcleos, com processos e tramitação próprios, de modo a agilizar o julgamento do caso.

Todos são acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão.

O Supremo já aceitou, por unanimidade, os trechos da denúncia que envolve o núcleo 1 (núcleo central), núcleo 2 (ações para operacionalizar o plano golpista) e núcleo 4 (ações estratégicas de desinformação), tornando réus 21 dos denunciados.

O julgamento sobre o recebimento da parte da denúncia relativa ao núcleo 3 da trama (ações táticas) está marcado para os dias 20 e 21 de maio. 

Fonte: Agência Brasil

Brasil e Rússia discutem relações na área de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (9), que o Brasil quer ampliar as relações bilaterais com a Rússia, especialmente na área de energia. Em encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, em Moscou, Lula disse que tem “muito interesse” na experiência do país euroasiático com pequenas usinas nucleares.

“Esta minha visita aqui é para estreitar e refazer, com muito mais força, a nossa construção de parceria estratégica. O Brasil tem interesses políticos, comerciais, culturais, interesses científico e tecnológico com a Rússia”, disse Lula, lembrando que o fluxo comercial Brasil-Rússia é de cerca de US$ 12,5 bilhões.

“É um fluxo comercial bastante deficitário para o Brasil, mas nós entendemos que o potencial de crescimento dessa relação é muito grande. Nós temos interesse em discutir a área da defesa, espacial, científica e tecnológica, da educação e a área, sobretudo, da questão energética”, acrescentou o presidente.

Durante o encontro, houve assinatura de atos na área de ciência e tecnologia. Entre os integrantes da comitiva de Lula, estão os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente Putin, por sua vez, afirmou que as relações entre os dois países estão se desenvolvendo em contatos de alto nível e lembrou que o Brasil mantém as posições de liderança nas importações da Rússia de produtos alimentares.

O Brasil tem uma relação comercial importante com a Rússia, importando dois produtos fundamentais, fertilizantes e óleo diesel, e exportando, principalmente, produtos do agronegócio, como soja, carne bovina, café não torrado, carne de aves e suas miudezas e tabaco.

Lula chegou a Moscou na última quarta-feira (7), em visita no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. É o feriado mais importante do país e foi comemorado, na manhã de hoje, com um grandioso desfile cívico-militar, antes da reunião bilateral entre os dois líderes.

Em Moscou, ainda nesta sexta-feira, está previsto um encontro de Lula com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico.

Tarifaço

A viagem de Lula ocorre em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, com a imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump. O brasileiro comentou o tema na reunião com o russo Vladimir Putin.

“As últimas decisões anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, de taxação de comércio com todos os países do mundo, de forma unilateral, jogam por terra a grande ideia do livre comércio, joga por terra a grande ideia do fortalecimento do multilateralismo e joga por terra, muitas vezes, o respeito à soberania dos países que nós temos que ter”, disse Lula.

A visita presidencial à Rússia segue até este sábado (10), quando Lula segue para Pequim, na China. Lá, ele participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado, com a assinatura de, pelo menos, 16 atos bilaterais.

Fonte: Agência Brasil

MPAM apura possível alienação irregular de imóveis públicos em Coari

Após denúncia de possíveis irregularidades na alienação de imóveis públicos pelo Município de Coari, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para esclarecer se os trâmites legais foram devidamente respeitados. No contexto jurídico, a prática representa uma transferência da propriedade de um imóvel da administração pública para um terceiro.

O documento, originado na Notícia de Fato n° 040.2024.000920, foi instaurado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari para verificar a legalidade da alienação de dois imóveis localizados na cidade.

A promotoria solicitou à Câmara Municipal a apresentação, no prazo de 15 dias, da Lei Municipal nº 12/73, que, segundo os autos, pode estar relacionada ao processo de alienação.

“A investigação trata de uma suposta alienação que não teria respeitado as regras previstas na Lei de Licitações em relação a imóveis públicos. Estamos apurando se realmente os trâmites legais foram seguidos”, explicou o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, responsável pela ação.

Com o retorno das informações requisitadas e o cumprimento das diligências iniciais, o procedimento será analisado para definição dos próximos passos investigativos.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Coari

MPAM apura irregularidades em concurso público de Envira

Possíveis irregularidades no concurso público realizado pelo município de Envira para cargos na área da saúde são foco de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A promotoria de Justiça local instaurou procedimento preparatório para apurar a realização do certame, especialmente com relação aos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias

De acordo com a portaria, assinada pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, há indícios de que diversos candidatos aprovados e nomeados para esses postos não cumpriam o requisito legal de residência na área da comunidade em que atuariam, conforme determina a Lei Federal n° 11.350/2006. O descumprimento dessa exigência pode comprometer a validade do certame e configura possível violação à moralidade administrativa.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato n° 182.2024.000009, com posterior conversão para procedimento preparatório, diante da justificativa da PJ de proteger a ordem jurídica, os interesses coletivos e o patrimônio público.

Na portaria, foi determinada a expedição de ofícios à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Envira, requisitando a íntegra do edital do concurso, a lista dos candidatos aprovados e nomeados, os documentos utilizados para comprovação de residência e os critérios adotados para a verificação desse requisito.

O documento ainda alerta que a ausência de resposta por parte das autoridades oficiadas poderá resultar em medidas cabíveis. A partir dessas diligências, o Ministério Público poderá avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, inclusive a possibilidade de formalização de acordo de não persecução cível, nos termos da Lei nº 8.429/1992.

Foto: Steven Conte

Ministério Público recomenda exoneração de funcionários “fantasmas” em Maraã

Com o intuito de apurar a existência de “funcionários fantasmas” — servidores que recebem remuneração sem exercer suas funções —, além de possíveis casos de nepotismo e desvio de função, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, expediu uma recomendação administrativa ao prefeito Pastor Edir (União Brasil) e aos secretários municipais de Saúde e Educação, com uma série de medidas para combater as irregularidades identificadas nas pastas.

De acordo com a recomendação, diligências realizadas pela promotoria identificaram servidores que constam nas folhas de pagamento, mas não comparecem ao trabalho, muitos dos quais residem fora do município. Também foi constatado que alguns mantêm vínculo com o Estado do Amazonas, o que pode configurar acúmulo indevido de cargos públicos e gerar prejuízo ao erário estadual.

Diante dos fatos, o MPAM recomendou a exoneração dos servidores identificados como “fantasmas” e dos atuais secretários municipais de Saúde e Educação, considerados responsáveis diretos pela continuidade das irregularidades. Além disso, foi exigida a instauração de um procedimento administrativo para apurar os valores indevidamente pagos e a adoção de providências para a restituição dos recursos aos cofres públicos.

O documento também determina que o município implemente, no prazo de 30 dias, mecanismos eficazes de controle de frequência dos servidores, especialmente na área da Saúde. Já o Governo do Estado deve ser informado, em até dez dias, sobre a situação funcional de servidores estaduais lotados no município, mas que não estariam atuando no hospital municipal.

A recomendação inclui ainda a apuração de uma denúncia envolvendo possível desvio de função de uma servidora supostamente utilizada para serviços domésticos na residência do vice-prefeito. Outros três familiares do mesmo agente político foram citados por possível nepotismo e pelo recebimento indevido de salários vinculados à pasta da Saúde.

Os secretários de Saúde e Educação deverão apresentar, no prazo de cinco dias úteis, um relatório completo sobre a situação funcional dos servidores citados, incluindo registros de frequência e justificativas para eventuais ausências. O não cumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais por ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que passaram a exigir a comprovação de dolo específico.

“Essa recomendação é fruto de uma investigação iniciada a partir de denúncias que apontavam a existência de funcionários fantasmas vinculados tanto ao município quanto ao Estado. Foram realizadas reuniões com os secretários na tentativa de resolver a situação, mas, diante da persistência das irregularidades, tornou-se necessária a adoção de medidas mais firmes para corrigir esse grave problema em Maraã”, declarou o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.

Foto: Arthur Castro/Secom

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