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Há 35 anos, OMS deixava de considerar homossexualidade uma doença

No dia 16 de maio de 1990, quem consultasse o Código Internacional de Doenças (CID), encontraria o termo homossexualidade ao lado do número 302.0. Havia anos, no entanto, que a comunidade de LGBT lutava para que houvesse uma revisão da publicação, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a palavra fosse retirada da lista de doenças.

O dia seguinte seria considerado, portanto, um marco para os ativistas LGBT, já que a OMS, em sua 43ª assembleia mundial, naquela data, finalmente revisaria o CID e deixaria de considerar a homossexualidade uma doença.

Desde 2004, a data passou a ser conhecida como o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, que neste sábado (17), celebra os 35 anos dessa decisão da OMS. 

“Foi muito importante que uma das primeiras lutas desse ativismo organizado LGBTI+, justamente tenha sido combater os discursos e as tentativas de patologização”, afirma o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Núcleo TransUnifesp, Renan Quinalha.

Segundo ele, a patologização da homossexualidade surge ainda no século 19. 

“A primeira vez que o termo aparece, em 1869, como homossexualismo ainda, é num tratado de psicopatologia sexual”, ressalta o pesquisador.

Ele acrescenta que, entre o fim do século 19 e o início do século 20, esse discurso de homossexualidade como doença se intensifica, a ponto de haver manicômios judiciais e hospitais psiquiátricos “cheios de homossexuais, pessoas acusadas de serem homossexuais ou assim diagnosticadas”. 

“Uma série de torturas eram praticadas contra elas nessas terapias de reorientação sexual, como eletrochoque, convulsoterapia, lobotomia”.

Em 1948, o Código Internacional de Doenças, em sua sexta edição, passou a considerar homossexualidade um transtorno de personalidade. Quatro anos depois, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) lançaria a primeira edição de seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), que incluiria a homossexualidade como um “desvio sexual”.

A luta de ativistas LGBT para reverter essa tendência de patologização dessa orientação sexual começou a dar frutos na década de 1970. Em 1973, a APA decidiu retirar a palavra homossexualidade do DSM.

“Logo em seguida, outros países caminham nesse sentido. O Brasil fez isso em 1985, graças a um abaixo-assinado, feito pelo Grupo Gay da Bahia, que contou com milhares de assinaturas, inclusive de personalidades notáveis da política da época, como Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas”, lembra Quinalha. 

“Aí a gente chega nos anos 90, com essa decisão da OMS, importantíssima, e retira [a homossexualidade] dessa classificação internacional. Isso reforça esse processo de despatologização que vinha se intensificando”.

Apesar disso, Quinalha destaca que a visão da homossexualidade como uma patologia ainda persiste, principalmente em comunidades terapêuticas ligadas a denominações evangélicas, como as chamadas “curas gay”. 

“A gente ainda vê essas práticas sendo ofertadas, contrariando resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia”, disse.

Em suas redes sociais, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou que o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia foi oficializado pelo Ministério da Saúde, em 2010. 

“A data é um momento de reflexão e resistência, mas também de celebração das conquistas obtidas por meio da luta de movimentos sociais e ativistas, que, ao longo das décadas, vêm construindo um Brasil mais justo, diverso e plural”, afirma a ministra.

A ministra, no entanto, alerta que a população LGBT ainda enfrenta violações de direitos, discriminação e violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero.

Fonte: Agência Brasil

Redução no preço do diesel da Petrobras não chega ao IPCA

Desde janeiro de 2023, o preço do óleo diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis caiu R$ 1,22 por litro. Se for levar em consideração a inflação do período, a redução equivale a um alívio de R$ 1,75 por litro. Isso representa queda de 34,9% desde então. Atualmente, o valor cobrado pela estatal é R$ 3,27 por litro, em média.

No entanto, esse barateamento não foi sentido pelo consumidor final na mesma magnitude. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro de 2023 a abril de 2025, o óleo diesel ficou apenas 3,18% mais em conta.

  • Diesel da Petrobras desde janeiro 2023: -34,9%
  • Diesel no IPCA desde janeiro 2023: -3,18%

O diesel tem peso de 0,25% no IPCA. Porém, é o principal combustível utilizado no transporte terrestre de mercadorias, de forma que tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos. Ou seja, a queda do preço ajuda o país a combater a inflação, atualmente em 5,53% em 12 meses, acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de até 4,5%

Olho no repasse

A diferença entre o comportamento do preço do diesel que sai das refinarias da Petrobras e o cobrado nos postos tem despertado atenção na companhia estatal.

“A partir de 1º de abril, reduzimos R$ 0,45 no litro do diesel e, infelizmente, esse valor não está sendo percebido pelo consumidor final”, constatou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, durante apresentação do balanço da companhia na terça-feira (13).

“Não temos o controle nem influência sobre como as distribuidoras e os revendedores ajustam os seus preços”, explicou o diretor.

A redução de R$ 0,45 por litro mencionada por Claudio Schlosser se refere a três reajustes:

  • 6 de maio: R$ 0,16 por litro
  • 18 de abril: R$ 0,12 por litro
  • 1º de abril: R$ 0,17 por litro

De acordo com acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agência reguladora do setor, o preço médio de revenda do óleo nos postos se comportou da seguinte maneira:

  • semana de 23 a 29 de março de 2025 (antes da redução de R$ 0,45): R$ 6,34
  • semana de 4 a 10 de maio de 2025 (Petrobras fez última redução em 6 de maio): R$ 6,13

Nos postos, o combustível ficou apenas R$ 0,21 mais barato. Na comparação, é preciso levar em conta que na última semana de pesquisa de preços da ANP, muitos pontos de venda contavam ainda com estoques adquiridos com valores superiores ao novo patamar da Petrobras.

Formação de preços

A ANP explica que os preços dos combustíveis no país são livres, por lei, desde 2002. 

“Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor”, frisa a agência.

A diferença entre a magnitude dos preços cobrados pela Petrobras e o exposto nas bombas de combustíveis é explicada por uma série de fatores.

Um deles é que a Petrobras não detém monopólio da venda de diesel às refinarias, apesar de ser a principal empresa do setor. 

De acordo com a ANP, de 2023 a 2025, a participação da estatal como fornecedora do óleo combustível variou de 75,74% a 78,23%. Outras refinarias respondem por mais de 20% do mercado.

Outro elemento é a composição do preço do diesel nas bombas:

  • 47,4% cabem à remuneração da Petrobras, que vende o diesel A nas refinarias. 
  • Esse produto será ainda misturado ao biodiesel para que seja produzido o diesel B (86% de diesel A e 14% de biocombustível), que abastece os veículos
  • 12,1% são o custo do biodiesel
  • 17,4% do valor cobrado do consumidor final vão para distribuidoras e revendedoras
  • 17,9% são impostos estaduais (ICMS)
  • 5,1% são impostos federais (PIS/Cofins)

Política de preços

Desde 2023, a Petrobras exerce política de preços considerada como “abrasileiramento” dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor.

A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes.

Segundo a estatal, a política de “abrasileiramento” permitiu que, em 2024, “mesmo com diversos eventos geopolíticos e um mercado internacional bastante volátil”, a Petrobras não repassasse esse “nervosismo” para o mercado brasileiro, mantendo os preços de venda estáveis por mais de 400 dias – de 27 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024.

O aumento mais recente do diesel foi em 1º de fevereiro de 2025.

Cenário internacional

Ao justificar as reduções recentes, a Petrobras afirma estar “atenta ao contexto de mercado nacional e internacional”.

“Quando os preços internacionais de petróleo iniciaram trajetória de queda, a Petrobras também reagiu, atuando em prol dos interesses da companhia e da sociedade brasileira”, diz comunicado da empresa enviado à Agência Brasil.

Ainda de acordo com a estatal, a queda de preços internacionais do petróleo – a matéria prima do diesel – se deve, principalmente, às recentes medidas tarifárias implementadas pelo governo americano, “que sugerem efeitos duradouros na economia mundial”.

Consumidor

Na apresentação do balanço contábil do primeiro trimestre de 2025, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, fez coro à constatação de que a redução do diesel não tem chegado aos postos.

Chambriard orientou que os consumidores questionem os pontos de revenda por que a redução “não está chegando na ponta”.

“Pressionem, perguntem por que isso está acontecendo. Qual é o tipo de margem [de lucro], se essa margem é tolerável”, recomendou.

O economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, explica que o represamento das reduções de preço mostra uma característica do setor.

“Na cadeia entre a saída da refinaria até chegar no consumidor final, tendo aí no meio do caminho transportadora, distribuidores e postos de combustíveis, existem margens que estão sendo apropriadas por esses intermediários e não estão chegando para o consumidor final”, analisa.

Outro fator, segundo o economista, é a oneração de tributos. Em fevereiro de 2025, por exemplo, ocorreu o aumento do ICMS. A alíquota subiu R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.

O reajuste do ICMS em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, as alíquotas de ICMS dos combustíveis passam a ser reajustadas anualmente.

Marca BR

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, lamenta o fato de a companhia não atuar mais na venda direta ao consumidor. De 2019 a 2021, a estatal vendeu a então subsidiária BR Distribuidora, dona dos postos com a bandeira BR. O acordo de privatização permite que a compradora, Vibra Energia, mantenha a bandeira BR nos postos até 2029.

“Nos preocupa, sim, ter a nossa marca divulgada e espalhada pelo Brasil, vendendo uma gasolina acima do preço, incorporando margem”, declarou.

“Infelizmente faz parte de um contrato, e o respeito aos contratos faz parte da nossa crença, então a gente não pode ultrapassar esse limite”, afirmou Chambriard.

A Vibra Energia é a maior distribuidora do país, com participação de 23% no mercado de diesel em 2024, segundo a ANP.

Postos

Os postos de combustíveis que atuam no Brasil rebatem declarações de que são os responsáveis pelos preços altos.

Em fevereiro deste ano, um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que o povo é “assaltado pelo intermediário” em relação aos preços, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), instituição que reúne 34 sindicatos patronais e representa os interesses de cerca de 45 mil postos de combustíveis no país, divulgou uma nota na qual esclarece o “funcionamento complexo da cadeia de combustíveis”.

A entidade detalhou que os preços finais contam com parcelas de impostos estaduais e federais e que houve oneração.

Segundo a Fecombustíveis, as margens brutas da distribuição e revenda, na média, ficam em torno de 15%, retirando o frete.

“Vale destacar que, dessa margem, são descontados os salários, encargos sociais e benefícios dos funcionários, aluguel (se houver), água, luz, incluindo todas as demais despesas inerentes à manutenção do negócio”, descreve a entidade.

Os empresários acrescentam que a atividade é “um dos setores que mais contribuem para a geração de empregos, com aproximadamente 900 mil postos de trabalho diretos, além de ter um papel significativo na arrecadação de impostos dos estados e do país”.

Procurada pela Agência Brasil para comentar as declarações da presidente da Petrobras, a Vibra Energia preferiu não se manifestar.

Fonte: Agência Brasil

Desastre de Mariana: ação civil pública mira escritórios de advocacia

Uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM) e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia por práticas abusivas contratuais e danos morais às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

A ação protocolada pelo Ministério Público capixaba foi tomada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e as defensorias públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e da União.

De acordo com a ação, os escritórios de advocacia estariam impondo cláusulas abusivas em seus contratos com os atingidos, gerando incerteza sobre os direitos das vítimas do rompimento da barragem. Desta forma, o Ministério Público do Espírito Santo quer assegurar a transparência e o direito de escolha das vítimas do desastre do Rio Doce.

A Ação Civil Pública pede o pagamento de danos morais coletivos; a invalidação das cláusulas abusivas nos contratos; a garantia de que os atingidos possam receber indenizações no Brasil sem serem penalizados; além da proteção do direito de livre escolha e autodeterminação das vítimas.

Cláusulas abusivas

Os promotores e defensores públicos apontam que entre as cláusulas contratuais abusivas estão:

· cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil, inclusive aquelas decorrentes de acordos nos quais o escritório não atuou;

· restrições à rescisão contratual pelos atingidos;

· previsão de pagamento ao escritório mesmo em caso de desistência da ação inglesa;

· divulgação de campanhas que desaconselham a adesão dos atingidos aos programas de indenização no Brasil.

A promotoria ainda aponta que a Pogust Goodhead LTD impôs cláusula de foro exclusivo na Inglaterra e previsão de arbitragem em Londres, na língua inglesa. Esta prática é considerada abusiva e incompatível com a condição de vulnerabilidade dos contratantes.

Na ação, o MP destaca que os impactados pelos danos ambientais e sociais, em diversos municípios e áreas, são, em sua maior parte, brasileiros de baixa renda e com pouco acesso à informação jurídica.

O conteúdo completo da ação civil pública pode ser acessado na internet.

Escritórios de advocacia

 A Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM) é um escritório de advocacia localizado em Londres, que propôs ação coletiva contra a BHP Billiton, representando mais de 700 mil brasileiros impactados pela tragédia ambiental, alegando responsabilidade civil da empresa pelo desastre.

Rompimento da barragem

Com o rompimento da barragem denominada Fundão, cerca de 39 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos de mineração escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. O volume de lama seria suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas.

A barragem era controlada pela Samarco Mineração S.A., um empreendimento conjunto com as empresas de mineração, a brasileira Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Doce, que abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, abastecidos com a água do rio.

Fonte: Agência Brasil

CBF publica edital de nova eleição e agenda pleito para 25 de maio

O edital que anuncia o pleito da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o próximo dia 25 de maio foi publicado neste sábado (17). A eleição foi convocada por Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, nomeado interventor da entidade na quinta-feira (15), quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou Ednaldo Rodrigues da presidência.

No comunicado assinado por Sarney e publicado no site da CBF na sexta-feira (16), a eleição definirá, além do novo mandatário, mais oito vice-presidentes, três membros efetivos e outros três suplentes para o Conselho Fiscal da entidade. O mandato será para o quadriênio 2025/2029.

O registro das chapas, de acordo com o comunicado, será feito deste domingo (18) a terça-feira (20). 

Na manhã deste sábado, o atual presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, informou que concorrerá ao cargo máximo da CBF, sendo o primeiro a confirmar participação no pleito. A nota veiculada nas redes sociais da própria FPF afirma que Reinaldo tem apoio de outras federações, sem detalhar quais, e “um grande número de clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro [masculino]”.

Horas depois, a Liga Forte União (LFU), que representa 32 dos times que disputam as duas primeiras divisões nacionais, declarou apoio à candidatura de Reinaldo. A publicação da associação ainda criticou a data escolhida para a eleição (25 de maio cai em um domingo, dia com jogos pelo Brasileirão), por entender que ela impede que os clubes “sejam os legítimos e verdadeiros protagonistas das decisões”. 

As agremiações que integram a LFU são: Atlético-MG, Bahia, Ceará, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Internacional, Juventude, Mirassol, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo, Sport, Vitória (Série A), Amazonas, América-MG, Athletico-PR, Atlético-GO, Avaí, Botafogo-SP, Chapecoense, Coritiba, CRB, Criciúma, Cuiabá, Ferroviária, Goiás, Novorizontino, Operário-PR e Vila Nova (Série B).

Na quinta-feira, após a Justiça afastar Ednaldo, houve a divulgação de um manifesto, com assinaturas de 19 dos 27 presidentes de federações do país. O documento fala sobre construir “uma candidatura à presidência e vice-presidências da CBF comprometida com um novo ciclo para o futebol brasileiro”. 

Não há a citação de um nome específico para concorrer ao pleito. Não assinam o documento as entidades responsáveis pelo futebol nos estados da Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins, Amapá e Mato Grosso.

As 27 federações e os 40 clubes das duas principais divisões do Brasileirão Masculino participam da eleição. Os sufrágios das instituições estaduais valem mais (peso três), seguidos pelos dos times da Série A (peso dois) e Série B (peso um). Se um candidato obtiver apoio de, ao menos, 23 federações, assegura 69 votos, o que já seria suficiente para garantir a vitória no pleito, mesmo que os demais votantes optem por um mesmo concorrente. Os clubes reclamam do baixo peso que suas escolhas têm na disputa.

Ednaldo Rodrigues estava em Assunção, no Paraguai, participando do 75º Congresso da Federação Internacional de Futebol (Fifa), quando foi afastado da presidência da CBF. O evento ocorreu na sede da Confederação Sul-Americana da modalidade (Conmebol). Três dias antes, curiosamente, o dirigente anunciou a contratação do italiano Carlo Ancelotti, do Real Madrid, da Espanha, como técnico da seleção masculina.

A decisão que tirou Ednaldo da presidência foi publicada na quinta-feira pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, ao considerar nulo o acordo entre CBF e Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em fevereiro, que reconheceu como legal a última eleição da entidade, em 2022. 

A justificativa foi a “possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido por Coronel Nunes”, um dos vice-presidentes da confederação.

Procurados pela Agência Brasil, Fifa e Conmebol não se pronunciaram sobre a eleição da CBF e o afastamento de Ednaldo.

Fonte: Agência Brasil

Taxa de desemprego cresce em 12 estados no primeiro trimestre

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, cresceu em 12 das 27 unidades da federação brasileiras no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2024. Nas outras 15 unidades, o indicador manteve-se estável.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior aumento foi observado no Piauí, que passou de 7,5% para 10,2%.

Em seguida, aparecem os estados do Amazonas (que subiu de 8,3% para 10,1%), Pará (de 7,2% para 8,7%) e Ceará (de 6,5% para 8%). Pernambuco subiu de 10,2% para 11,6% e manteve-se como a unidade da federação com maior taxa de desemprego do país.

Outros estados com alta na taxa foram: Minas Gerais (de 4,3% para 5,7%), Maranhão (de 6,9% para 8,1%), Rio Grande do Norte (de 8,5% para 9,8%), Rio de Janeiro (de 8,2% para 9,3%), Mato Grosso (de 2,5% para 3,5%), Paraná (de 3,3% para 4%) e Rio Grande do Sul (de 4,5% para 5,3%).

Com estabilidade de um trimestre para outro, Santa Catarina (3%) e Rondônia (3,1%) foram os estados que apresentaram menor taxa de desemprego.

Já na comparação com o primeiro trimestre de 2024, 21 das 27 unidades da federação mantiveram taxas estáveis, enquanto seis tiveram queda: Bahia (de 14% para 10,9%), Espírito Santo (de 5,9% para 4%), São Paulo (de 7,4% para 5,2%), Rio de Janeiro (de 10,3% para 9,3%), Santa Catarina (de 3,8% para 3%) e Paraná (de 4,8% para 4%).

A taxa de desocupação nacional, divulgada em 30 de abril, ficou em 7%, a menor registrada para o período desde o início da pesquisa, em 2012. 

O rendimento médio real mensal subiu apenas em três estados do último trimestre de 2024 para o primeiro trimestre deste ano: Rio de Janeiro (6,8%), Santa Catarina (5,8%) e Pernambuco (4,7%). Nas demais unidades da federação, permaneceu estável.

Já na comparação com o primeiro trimestre de 2024, o rendimento médio real em sete estados: Pernambuco (23,4%), Alagoas (13,4%), Sergipe (13,2%), Santa Catarina (1,25%), Rio Grande do Sul (6,8%), Paraná (6,4%) e Espírito Santo (4,9%). Nas demais unidades da federação, ficou estável.

Cor, idade e sexo

A pesquisa do IBGE mostrou ainda que a taxa de desemprego é maior entre os jovens: 26,4% entre aqueles de 14 a 17 anos e 14,9% entre os que têm de 18 a 24 anos. Nas demais faixas etárias, as taxas são: de 25 a 39 anos (6,5%), 40 a 59 anos (4,7%) e de 60 anos ou mais (3,1%).

Na comparação por sexo, as mulheres enfrentam uma taxa de desemprego maior (8,7%) que os homens (5,7%). No recorte por cor ou raça, os pretos têm uma taxa de 8,4% e os pardos, de 8%, enquanto entre os brancos, o índice é de apenas 5,6%.

Em relação ao nível de instrução, as taxas são menores entre aqueles com superior completo (3,9%) e sem instrução (5,6%). A maior taxa é observada entre aqueles com ensino médio incompleto (11,4%). As demais taxas são: fundamental incompleto (6,8%), fundamental completo (7,9%), médio completo (8%) e superior incompleto (7,9%).

Fonte: Agência Brasil

Mais quatro entidades devem ser alvo de processo sobre fraude no INSS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.

Na semana passada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.

“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no mês passado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Segundo Messias, existe um volume grande de entidades que foram criadas, a partir de 2019, com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.

Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

“Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude”, explicou o ministro da AGU.

Fonte: Agência Brasil

Zanin dá mais dois anos para adesão a acordo de perdas inflacionárias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) favoravelmente à concessão de mais dois anos para adesões ao acordo para recebimento de perdas inflacionárias provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) , Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

De acordo com informações que constam no processo, o acordo já teve 326 mil adesões, que somam R$ 5 bilhões.

O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da ação que busca encerrar a disputa judicial pelo ressarcimento de poupadores. Além de Zanin, Gilmar Mendes se posicionou no mesmo sentido. O placar da votação está 2 votos a 0 pela concessão de mais prazo para adesões.

A votação foi aberta hoje e deve ser encerrada na próxima sexta-feira (23).

Zanin também se manifestou para reconhecer a constitucionalidade dos planos econômicos. Na avaliação do ministro, os planos foram necessários para tentar conter a hiperinflação e estabelecer medidas legítimas para preservação da ordem monetária.

Além disso, Zanin entendeu que o acordo valida todas as ações individuais e coletivas sobre expurgos inflacionários, sem necessidade de manifestação individual dos todos os interessados.

Em 2018, o Supremo homologou o acordo entre entidades que atuam em defesa dos consumidores e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para iniciar o ressarcimento dos poupadores e encerrar os processos na Justiça que tratam sobre as perdas financeiras. 

O acordo foi feito no âmbito de uma ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro pedia confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pedia que os bancos pagassem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.

Em maio de 2020, diante da baixa adesão, o acordo foi prorrogado por mais 60 meses (5 anos), prazo que termina neste mês. 

Fonte: Agência Brasil

Balanço do INSS aponta 1,345 milhão pedidos de reembolso

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram 1.345.817 pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, segundo balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16), com dados apurados até as 17h. Até quinta-feira (15), 1.051.238 segurados haviam feito o pedido de reembolso.

Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o canal 135 de atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que 24.818 informaram que o desconto foi autorizado. 

Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos.

Esta sexta-feira foi o terceiro dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a mensagem “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, alerta a autarquia.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: 

  • site do INSS 
  • redes sociais oficiais do INSS com o símbolo de conta verificada

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

Fonte: Agência Brasil

Moraes determina suspensão parcial da ação do golpe contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que, na semana passada, decidiu que o parlamentar vai continuar respondendo a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dessa forma, o deputado continuará sendo processado por:

  • Golpe de Estado,
  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão começou a contar a partir de 14 de maio, data da publicação do acórdão da decisão da turma, e terminará no fim do mandato de Ramagem.

Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação para rever a decisão da Primeira Turma. O processo será relatado por Alexandre de Moraes e não tem data definida para ser julgado. 

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022, podem ser suspensos. 

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

No dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que deliberou pela suspensão do processo. 

“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.

O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão e, por unanimidade, os ministros evitaram a manobra da Câmara. 

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

China, UE e Argentina suspendem compras de carne de frango do Brasil

A China, a União Europeia (UE) e a Argentina suspenderam, nesta sexta-feira (16), as importações da carne de frango brasileira, inicialmente por 60 dias. A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar a detecção de um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais localizado no município de Montenegro (RS).

Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil.

A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP).

Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países.  

Em nota, o Mapa disse que vai seguir o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. “Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais”, informou.

Restrição regionalizada

A pasta destacou que tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. No entanto, a própria pasta pondera que os países costumam adotar diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais.

Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP, o que deve evitar um impacto muito generalizado nas exportações. Depois da China, esses cinco países são os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo, juntos, por 35,4% do total exportado em 2024, segundo ABPA.

Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações.

No ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que atinge aves silvestres e comerciais, também foi identificado no Rio Grande do Sul e, após as medidas sanitárias adotadas, o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença, cerca de 10 dias depois.

Sem risco

Mais cedo, o Mapa já havia enfatizado que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, garantiu a pasta.

Fonte: Agência Brasil

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