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Fávaro vê sinais de que China pode regionalizar restrições a frango

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira (20) que vê indícios de que a China possa regionalizar as restrições de comércio de carne de frango com o Brasil. A detecção da gripe aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul, na última quinta-feira (15), levou o país asiático a suspender a compra da carne de frango de todas as regiões do país. 

Carlos Fávaro ressaltou, no entanto, que “ainda é muito cedo” para saber se a China irá regionalizar as restrições, ou seja, deixar de comprar carne de frango apenas da região próxima ao local do foco da gripe aviária confirmado. 

“O caso ainda é muito recente. Estamos há cinco ou seis dias [desde a confirmação do caso de gripe aviária]. E o período de incubação do vírus é de 28 dias”, disse o ministro em entrevista. Somente após o período de incubação é possível saber se o foco da gripe foi desativado. Caso não haja novos casos de gripe aviária após esse tempo, o local é declarado livre da doença. 

“Os casos sendo negativados, isso vai garantindo que a gente crie um ativo para propor à China a regionalização. Aconteceu isso com a [doença de] Newcastle [detectada em uma granja no Rio Grande do Sul em 2024], e eles regionalizaram. Acho que é muito cedo ainda. Eu posso dizer que há indícios de que pode ser regionalizado, mas ainda é muito cedo”, afirmou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Brasil presidirá grupo de trabalho sobre criação do Estado palestino

O Brasil foi convidado para copresidir um grupo de trabalho durante a Conferência Internacional para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, idealizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e programada para junho. 

Ao lado de Senegal, o Brasil vai comandar a discussão sobre a promoção do respeito ao direito internacional para a implementação da solução de dois Estados. 

Foram convocados oito grupos de trabalho como parte do processo preparatório. Tanto os grupos como a Conferência propriamente dita são abertos a todos os Estados-membros e a representantes do sistema ONU, incluindo programas, fundos, agências especializadas e comissões regionais, além das instituições de Bretton Woods. 

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, todos os estados-membros da ONU estão sendo consultados simultaneamente pelos oito grupos de trabalho e participarão dos trabalhos de forma voluntária. Ainda não há definição sobre quais países vão participar dos grupos. 

Fonte: Agência Brasil

Vieira defende ida de Lula à Rússia no Dia da Vitória contra nazismo

O chanceler brasileiro, ministro Mauro Vieira, defendeu, nesta terça-feira (20), no Senado, a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Moscou, na Rússia, para as comemorações do Dia da Vitória, no último 9 de maio, que marcou os 80 anos da derrota do nazismo na 2ª Guerra Mundial.

“A viagem à Rússia foi única e exclusivamente uma celebração. Não houve outra intenção e não houve uma participação em outro sentido. Foi uma celebração do fim da Segunda Guerra Mundial e do perigo do nazismo que assolou o mundo. E, 80 anos depois, era o momento de realmente ser festejado e ser comemorado”, destacou o chanceler.

O ministro das relações exteriores comentou ainda que o Brasil enviou cerca de 20 mil soldados para combater o fascismo e o nazismo na Europa junto aos aliados, inclusive com muitas baixas. Ainda segundo Vieira, a antiga União Soviética (URSS) foi fundamental para derrotar o nazismo na Europa.

“Foram vitimados 26 milhões de cidadãos da URSS, sendo que cerca de 20 milhões da então Rússia. Todos os historiadores sabem que, sem a presença russa, o desfecho da 2º Guerra Mundial não teria sido como foi e estaríamos vivendo uma circunstância bem diferente hoje”, completou.

Críticas

A visita de Lula foi criticada pela oposição e parte da mídia empresarial do Brasil que interpretou a visita como uma espécie de “apoio” ao presidente russo, Vladimir Putin, no contexto da guerra na Ucrânia.

Em resposta às críticas, Vieira destacou que Lula, desde o início, condenou a invasão da Ucrânia. Porém, ao mesmo tempo, sustentou que o governo defende o diálogo com todos os países – incluindo a Rússia – para uma solução pacífica e negociada para o conflito que completou três anos em fevereiro.

O ministro do MRE disse que o Brasil reiterou, na viagem a Moscou, a disposição de atuar, junto com a China, para uma solução negociada para o conflito na Ucrânia. Para ele, o encontro com Putin no Dia da Vitória está “totalmente de acordo com as posições da política externa brasileira de ter relações e de ter contatos com todos os países”.

O chanceler Mauro Vieira acrescentou ainda que a presença de Lula na Rússia em meio ao atual cenário geopolítico desafiador “é mais um exemplo da nossa diplomacia ativa e uma prova do compromisso do governo brasileiro com o multilateralismo e com a resolução pacífica dos conflitos. Essa foi a tônica do encontro bilateral mantido com o presidente russo, Vladimir Putin”.

Além de abordar sobre a guerra na Ucrânia, Lula aproveitou o encontro com Putin para tratar das questões bilaterais entre os dois países que possuem um comércio de US$ 12 bilhões, sobretudo, com importação de fertilizantes para agricultura brasileira.

“A visita à Rússia serviu igualmente ao fortalecimento da nossa parceria estratégica em diversas vertentes, entre as quais a comercial, a energética e a científica e tecnológica. Todos os países também têm que olhar e ver os seus interesses”, concluiu o ministro Mauro Viera.  

Ex-primeira-dama do Peru

O chanceler foi convidado para audiência na Comissão de Relações Exteriores no Senado para explicar o asilo político dado à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção no país andino.

Vieira justificou que o asilo foi concedido por motivo de saúde, porque o governo do Peru não se opôs e também porque o Brasil faz parte de acordos internacionais que disciplinam esse tipo de asilo.

“A senhora Heredia foi submetida a cirurgia grave recentemente relacionada à coluna cervical e está em recuperação. Ela também tem um filho menor de idade que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido. A concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar. Não cabe discussão do mérito dada a circunstância de urgência humanitária; é uma decisão puramente protocolar”, explicou Viera.

Fonte: Agência Brasil

Câmara dos Deputados na Itália aprova decreto que restringe cidadania

A Câmara dos Deputados na Itália aprovou nesta terça-feira (20) o decreto-lei que limita a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue. Com 137 votos favoráveis, 83 contrários e duas abstenções, a medida, que também já foi aprovada pelo Senado no último dia 15 de maio, agora precisa ser sancionada pelo presidente da República, Sergio Mattarella. 

O texto muda as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência, que agora fica limitado principalmente a filhos e netos de italianos.

Mudanças importantes foram feitas no Senado, incluindo a extensão dos prazos para algumas solicitações, novas disposições para menores, a introdução de um requisito de residência de dois anos para filhos de cidadãos italianos e a eliminação da possibilidade de extensão de até trinta e seis meses para alguns procedimentos.

Fonte: Agência Brasil

Governo repatria 12 brasileiros e parentes da Faixa de Gaza

O governo brasileiro repatriou um novo grupo de pessoas da Faixa de Gaza formado por brasileiros e parentes palestinos, confirmou nesta terça-feira (20) o ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira.

De acordo com nota divulgada pelo MRE, 12 pessoas chegaram nesta tarde à Jordânia, sendo seis menores de idade. 

O Itamaraty manteve a operação em sigilo para preservar a segurança dos evacuados. O grupo será trazido nesta quarta-feira (21) ao Brasil, em voo comercial.

Essa é a primeira repatriação de brasileiros em Gaza desde o final de 2023, quando os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) trouxeram os três primeiros grupos de brasileiros do enclave palestino.

Segundo o Itamaraty, desde outubro de 2023, 127 brasileiros e familiares diretos de nacionais foram retirados da região. No total, 1.572 pessoas que estavam em Israel, na Cisjordânia ou em Gaza e que manifestaram interesse em sair desses locais foram retiradas.

Sobre a recente operação, o governo brasileiro informou, em nota, que a evacuação foi coordenada pela área consular do Itamaraty e com apoio das embaixadas do Brasil em Amã e Tel Aviv e pelo Escritório de Representação em Ramala.

Conforme o Itamaraty, assim que o grupo chegar ao Brasil, os que necessitarem de acolhimento receberão assistência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“O Itamaraty continua a acompanhar a situação securitária na Faixa de Gaza e desaconselha quaisquer deslocamentos à região”, diz a nota. 

Guerra de Gaza

A Faixa de Gaza vive sob intensos bombardeios de Israel com dezenas ou centenas de mortes diárias. A região vinha sofrendo com um bloqueio de ajuda humanitária por Israel desde o dia 2 de março.

Nesta terça-feira (20), as Nações Unidas (ONU) informaram que, pela primeira vez desde o início de março, militares israelenses autorizaram a entrada de 100 caminhões com alimentos e outros itens básicos fornecidos pela ONU. 

“Hoje, nove dos nossos caminhões foram autorizados a entrar pela passagem de Kerem Shalom. Mas é apenas uma gota no oceano do que é urgentemente necessário, e muito mais ajuda deve ser permitida em Gaza, a partir de amanhã de manhã”, informou Tom Fletcher, Subsecretário-Geral para Assuntos Humanitários e Coordenador de Socorro de Emergência de Escritório da ONU (Ocha). 

Fonte: Agência Brasil

Brasil apresenta modelo de segurança alimentar a países africanos

Brasil e países africanos compartilham de um objetivo comum: garantir a segurança alimentar, de forma a erradicar a fome de suas populações, colocando à mesa das famílias alimentos saudáveis.

Para conhecer a experiência brasileira, que conseguiu acabar com a fome de dezenas de milhões de pessoas, 150 representantes de 40 países africanos estão em Brasília para participar, até quinta-feira (22), do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural.

Nesta terça-feira (20), muitos dos trabalhos desenvolvidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram apresentados às autoridades africanas. Em especial, políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como as de formação de estoques e de incentivo à agricultura familiar.

O encontro contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a quem coube explicar algumas das políticas de Estado voltadas à erradicação da fome no país.

Também participou do encontro o ministro da Agricultura e das Florestas da Angola, Isaac dos Anjos. Por meio de parceria com a Conab, está em curso uma nova capacitação, para 75 técnicos angolanos, sobre políticas e programas de abastecimento social, custos de produção, armazenamento, controle de qualidade e fiscalização.

Na primeira etapa, no ano passado em Luanda, capital angolana, foram capacitados 97 profissionais, em temas como agricultura familiar, monitoramento de safra, análise de mercado e preços mínimos.

Soberania alimentar

“Soberania alimentar é, em primeiro lugar, produção de alimentos. Em segundo lugar, produção de alimentos saudáveis, algo relevante inclusive no sentido de prevenir doenças”, disse o ministro Paulo Teixeira ao iniciar sua participação no evento.

Ele destacou frentes de ações voltadas a crédito a pequenos produtores, bem como de compras públicas e de políticas voltadas à reforma agrária.

“Somado a isso, assistência técnica e rural e programas voltados a regiões específicas”, acrescentou Teixeira ao dar, como exemplo, algumas iniciativas voltadas a incentivar, na Amazônia, florestas produtivas de “espécies com resultado econômico para produtores, como açaí, cacau e palma de dendê.”

Agricultura familiar

Teixeira lembrou que, enquanto a agricultura familiar produz uma variedade de cerca de mil alimentos, o agronegócio produz apenas 15. Segundo o ministro, isso mostra que é justamente a agricultura familiar a que leva alimentos à mesa das pessoas.

Nesse sentido, Teixeira afirmou que tais políticas têm que focar na diversidade de alimentos, o que inclui a “recuperação das culturas alimentares de nosso povo, em especial visando os alimentos saudáveis de nossos ancestrais”. 

Para Teixeira, esta é uma alternativa ao que é oferecido pela indústria alimentícia, nem sempre saudável.

Ajuda governamental

O ministro explicou que algumas formas adotadas pelo governo, ao ajudar pequenos produtores, garantem a segurança alimentar da população.

“A primeira ajuda é via financiamento”, disse o ministro. “Todo ano são feitos financiamentos, o que tem colaborado, inclusive, para os [recentes] recordes de safra que obtivemos.”

Se, por razões climáticas, houver frustração de safra, uma solução são os seguros voltados para os produtores. “Isso é algo recorrente em tempos de mudanças climáticas”, argumentou o ministro.

A segunda ajuda citada por Teixeira são as políticas de compras públicas e os estoques públicos, algo que, segundo ele, foi retomado durante o atual governo.

“Pelo menos 30% das compras feitas por instituições como Forças Armadas, restaurantes universitários e hospitais têm que ser de agricultores familiares”, detalhou Teixeira, ao informar que, na área da saúde, há também incentivo para uso de fitoterápicos como plantas medicinais oriundas de pequenos produtores.

Muitas dessas compras, feitas junto à agricultura familiar, têm como destino escolas, mas podem também ser doadas a entidades que atendem populações vulneráveis

“Por fim, como terceira forma de ajuda [do governo federal] estão as compras públicas que viabilizem acesso dos assentamentos de reforma agrária a novos mercados”, complementou.

Angola

Presente ao encontro, o ministro angolano Isaac dos Anjos lembrou que as parcerias entre os dois países não se restringem à Conab, abrangendo também o Ministério da Agricultura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“Recebemos algumas visitas da Embrapa. Além disso, eu mesmo já fiz especialização na Bahia, sobre agricultura florestal. Temos aprendido muito. Agora buscamos experiências brasileiras voltadas ao desenvolvimento industrial”, disse Isaac dos Anjos.

De acordo com o ministro, Angola já foi o quarto maior exportador de café. “Queremos voltar [a essa posição], mas não nos moldes coloniais, que exploravam a mão de obra barata de nosso país”, acrescentou.

Reparação histórica

Para o presidente da Conab, Edegar Pretto, parcerias com países africanos representam a possibilidade de o Brasil fazer uma reparação histórica com os povos do continente, uma vez que muitas das riquezas brasileiras foram geradas a partir dos escravizados que foram trazidos de lá, contra a vontade, pelos países colonizadores.

“Quando fui a Angola, vi água em abundância, solo e muita terra fértil. Lá, também, plantando, tudo dá”, disse Pretto. Ele espera que, por meio dessas cooperações, o Brasil mostre aos países africanos como precificar os produtos agrícolas, por meio de políticas voltadas à safra e ao armazenamento.

Segundo o chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Conab, Marisson de Melo Marinho, ao mesmo tempo que ensina, o Brasil aprende bastante com os países africanos.

“Ganhamos experiência com eles, a partir das técnicas de produção aplicadas por eles, nas condições deles”, disse Marinho, que citou, entre os aprendizados obtidos naquele continente, o uso de resíduos e farelos de produções como a de trigo para a alimentação de animais.

Ao mesmo tempo, novos mercados agrícolas acabaram sendo abertos ao Brasil. “Ao estendermos nossas mãos, favorecemos nossa balança comercial”, acrescentou.

Ganha-ganha

Na avaliação do secretário executivo adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cléber Soares, o comércio bilateral com países africanos possibilita “uma relação ganha-ganha”.

“Temos muito a oferecer e a receber, como foi o caso do intercâmbio e das trocas de material genético”, afirmou Soares. Ele citou também, entre os benefícios dessa parceria, o cultivo, no Brasil, de um capim africano bastante eficiente para a alimentação de animais.

A fim de avançar nas parcerias, o Ministério da Agricultura vem ampliando as adidâncias agrícolas em outros países. “Passamos de 22 adidâncias para 40, das quais sete estão em países africanos”, disse o secretário.

Cléber Soares acrescentou que a Embrapa montou, na Etiópia, um escritório específico para as parcerias com a União Africana – organização que representa os 55 estados-membros do continente africano para promover a integração e o desenvolvimento socioeconômico de seus membros.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 19 milhões não enviaram declaração do IR a dez dias do prazo

A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil

Correção de toda a tabela do IR custaria mais de R$ 100 bi por ano

Uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, disse nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Em audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que analisa a reforma do Imposto de Renda, ele disse que o governo federal não tem dinheiro para bancar tal medida.

“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões [por ano]. Não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, disse Marcos Pinto.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas da tabela ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança, no entanto, só beneficia a faixa inferior da tabela.

Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reformar o Imposto de Renda. Relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta prevê o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Caso o Congresso não mude o projeto, a isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.

O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

Fonte: Agência Brasil

STF torna mais 10 réus pela trama golpista; total chega a 31

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.

Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes. 

Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação. 

Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.

Núcleo 3

Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.

Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos. 

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados: 

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Estevam Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

Relator

O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista. 

O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista. 

“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.

Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista. 

Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe. 

“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu. 

Próximas etapas

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesas

Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas. 

Fonte: Agência Brasil

PF apreende veículos de luxo atribuídos ao Careca do INSS

Policiais federais apreenderam, na manhã desta terça-feira (20), cinco carros de luxo pertencentes a Antonio Carlos Camilo Antunes, um dos suspeitos de participar do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas de todo o país, ao longo de anos.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Em um único endereço ligado a Antunes, conhecido como Careca do INSS, em Brasília, os agentes federais apreenderam um Land Rover, duas BMWs (modelos Competition e M135i) e dois Porsches (Panamera e 911).

Segundo a PF, somados, os veículos valem cerca de R$ 3,28 milhões. Eles podem ter sido adquiridos “com recursos oriundos da fraude aos aposentados”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com Antunes. Um de seus advogados informou à reportagem que a defesa ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e que só vai se manifestar após analisá-la.

Inquérito

Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o “epicentro da corrupção ativa” que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam no âmbito da Operação Sem Desconto, Antunes ficou nacionalmente conhecido como o “Careca do INSS” – apelido com o qual é identificado no inquérito que tramita na Justiça Federal.

No inquérito policial, Antunes é apontado como sócio de várias empresas investigadas por suposto envolvimento na chamada “Farra do INSS”, e suspeito de, direta ou indiretamente, transferir grandes quantias em dinheiro a agentes públicos também investigados, “possivelmente a título de vantagem indevida”.

Devido às suspeitas, no último dia 9, a AGU pediu à Justiça Federal que autorizasse o bloqueio dos bens de Antunes e de suas empresas. Dias antes, a própria AGU já tinha determinado o bloqueio de bens e contas de 12 associações investigadas por suposto envolvimento no esquema fraudulento.

Os bloqueios e a apreensão de bens fazem parte da operação do governo federal para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados. Até a noite desta segunda-feira (19), mais de 1,6 milhão de pessoas tinham pedido o reembolso de valores descontados sem que elas tenham autorizado.

Fonte: Agência Brasil

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