quarta-feira, dezembro 17, 2025
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Trump retira tarifa de 40% sobre produtos do Brasil como café e carne

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.

Além disso, foram consideradas informações e recomendações adicionais de diversas autoridades que têm acompanhado as circunstâncias relativas ao estado de emergência declarado no Decreto Executivo 14.323. Segundo as recomendações recebidas por Trump, “certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional de 40% imposta pelo Decreto Executivo 14.323, porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil”, especifica a publicação oficial.

A Casa Branca divulgou, em um anexo, a lista de produtos que deixam de ser afetados pela alíquota de 40%. “Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14.323″, diz o texto, ao acrescentar que, no entendimento de Trump, “essas modificações são necessárias e apropriadas para lidar com a emergência nacional declarada no Decreto Executivo 14.323”.

Fonte: Agência Brasil

Messias diz que recebe com honra indicação ao STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.

Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores que preenche os requisitos para ocupar a vaga.

“Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou.

Messias também reafirmou o compromisso de defender a democracia brasileira.

“Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da magistratura nacional”, completou.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Ele está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

Fonte: Agência Brasil

Câmara diz que não foi informada sobre saída de Ramagem do país

A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20) que a Casa não foi comunicada sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país.

A manifestação foi divulgada após o site PlatôBR informar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Segundo a Câmara, a presidência da Casa, que é exercita pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Prisão

Ontem, deputados federais da bancada do PSOL-RJ pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do parlamentar.

Segundo os deputados, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.

A suposta fuga do deputado ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação da ação do golpe e a execução das penas do deputado e dos demais réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte.

Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações.

A defesa de Ramagem informou que não vai se pronunciar. 

Fonte: Agência Brasil

Justiça mantém prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (19) pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

A magistrada negou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Vorcaro, que foi preso na última segunda-feira (17) pela Polícia Federal (PF) enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto de Guarulhos.

O banqueiro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Na decisão, a desembargadora entendeu que a prisão do banqueiro deve ser mantida para preservar a ordem pública e desarticular a organização criminosa.

“O contexto retrata um grupo com notável estrutura, estabilidade e poderio econômico, cuja atividade perdurou por anos, voltada à prática reiterada de delitos financeiros, com envolvimento dos gestores do Banco Master em esquemas complexos e de altíssimo padrão, utilizando-se de manobras para fraudar o sistema financeiro”, decidiu Solange.

A desembargadora também acrescentou que as fraudes podem comprometer a liquidez do BRB e causar prejuízo estimado em R$ 17 bilhões.

“A investigação revelou um esquema de cessão irregular de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília, envolvendo a quantia vultosa de aproximadamente R$ 17 bilhões. Há indícios de manipulação de ativos, criação de falsas narrativas para órgãos reguladores e utilização de empresas de prateleira para simular a origem de créditos inexistentes ou podres.”

Defesas

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tenha tentado sair do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

O BRB informou ontem que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos. 

Fonte: Agência Brasil

Trump assina projeto de lei para liberar arquivos de Epstein

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma lei na quarta-feira ordenando que o Departamento de Justiça do país divulgue documentos sobre a longa investigação envolvendo o agressor sexual Jeffrey Epstein – arquivos ansiosamente demandados tanto por seus oponentes políticos quanto por membros de sua própria base, que pressionam por maior transparência no caso.

O material pode lançar mais luz sobre as atividades de Epstein, que socializou com Trump e outras figuras notáveis antes de ser condenado em 2008 por acusações prostituição infantil.

O escândalo tem sido um espinho para Trump há meses, em parte porque ele ampliou as teorias de conspiração sobre Epstein para seus próprios apoiadores. Muitos eleitores de Trump acreditam que seu governo encobriu os laços de Epstein com figuras poderosas e ocultou detalhes sobre sua morte, que foi considerada suicídio, em uma prisão de Manhattan em 2019, enquanto ele enfrentava acusações federais de tráfico sexual.

Até recentemente, Trump havia pedido aos parlamentares republicanos que se opusessem a liberação dos arquivos, alertando que a divulgação de registros investigativos internos poderia abrir um precedente que ele considerava prejudicial à presidência, de acordo com dois assessores do Congresso. Mas Trump mudou de rumo esta semana, pois ficou claro que o projeto de lei tinha apoio bipartidário suficiente para ser aprovado com ou sem o seu apoio.Trump, um republicano, comemorou a assinatura em uma publicação em mídia social, dizendo que a divulgação ajudará a expor “a verdade sobre certos democratas e suas associações com Jeffrey Epstein”.

O presidente acusa democratas de usar o escândalo de Epstein como arma para minar suas realizações e desviar a atenção do que ele chama de vitórias políticas republicanas. Ele retratou Epstein como um aliado democrata e disse que a próxima divulgação de documentos exporia “suas associações” com ele.

“Talvez a verdade sobre esses democratas e suas associações com Jeffrey Epstein seja revelada em breve”, escreveu Trump na rede Truth Social na quarta-feira.

A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, afirmou a jornalistas que o Departamento de Justiça divulgará o material relacionado a Epstein dentro de 30 dias, conforme exigido pela legislação aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, controlados pelos republicanos.

“Continuaremos a seguir a lei e a incentivar a máxima transparência”, disse Bondi.

Arquivos reduzidos

A liberação dos documentos, no entanto, pode não ser abrangente, porque a legislação aprovada pelo Congresso permite que o Departamento de Justiça retenha informações pessoais sobre as vítimas de Epstein e material que possa prejudicar uma investigação ativa.

Apenas 20% dos norte-americanos – incluindo apenas 44% dos republicanos – aprovam a forma como Trump lidou com o caso Epstein, segundo uma pesquisa recente da Reuters/Ipsos.

Cerca de 70% dos participantes da pesquisa – incluindo 87% dos democratas e 60% dos republicanos – disseram acreditar que o governo está escondendo informações sobre os clientes de Epstein.

Na semana passada, Trump ordenou que a agência investigasse várias figuras democratas que se associaram a Epstein, e as autoridades podem decidir não divulgar nenhuma informação relacionada a essas pessoas.

O Departamento de Justiça cita regularmente a necessidade de proteger as investigações em andamento ao reter informações do público.

Tribunais já haviam rejeitado pedidos feitos pelo Departamento de Justiça de Trump este ano para liberar transcrições de procedimentos perante grandes júris que investigaram Epstein e sua ex-associada Ghislaine Maxwell, que está cumprindo uma sentença de 20 anos de prisão por ajudar Epstein a abusar sexualmente de meninas menores de idade.

Fonte: Agência Brasil e Reuters

STF suspende lei sobre transporte aéreo de animais de apoio emocional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) manter a suspensão da lei do estado do Rio de Janeiro que regulamentou o transporte de animais de apoio emocional na cabine de voos nacionais e internacionais que decolam ou pousam nos aeroportos do estado.

O plenário confirmou a liminar do ministro André Mendonça, que, em novembro do ano passado, determinou a suspensão da Lei Estadual 10.489 de 2024. O ministro atendeu ao pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e entendeu que somente o Congresso pode aprovar regras sobre o transporte aéreo de passageiros.

Na sessão de hoje, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin também consideraram a lei inconstitucional.

Entenda

A lei fluminense definiu que as companhias aéreas devem transportar de forma gratuita animais de assistência emocional, como cães e gatos. 

A norma também definiu que as aéreas podem recursar o embarque de animais que não podem ser acomodados na cabine em razão do peso, raça ou tamanho. Elas também não são obrigadas a aceitar répteis, aranhas e roedores.

Como é hoje

Atualmente, o transporte de animais de apoio emocional depende de cada companhia aérea, portanto, não é obrigatório. O serviço é pago.  

De acordo com regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as companhias podem negar o transporte de animal de estimação ou de assistência emocional por falta de espaço na aeronave ou em situações que gerem riscos à segurança do voo.

No caso de cães-guia, utilizados por pessoas com deficiência visual, o transporte aéreo já é permitido em todo o país e é gratuito.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem apoio de mais de 80 países para fim de combustíveis fósseis

Representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial a um mapa do caminho para longe dos combustíveis fósseis proposto pelo Brasil, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (18) durante o evento Mutirão Call for a Fossil Fuel Roadmap, que reuniu uma coalizão de países do Norte e do Sul Global.

Mapa do caminho ou roadmap (em inglês) é o conceito usado para falar de planos de ação que estabelecem etapas e metas para um determinado objetivo.

A proposta ganhou força no início da Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), quando o presidente Lula convocou os países para construir um calendário global de abandono do petróleo, gás natural e carvão mineral.

Os nomes de todos os países ainda não foram divulgados, mas, no anúncio do apoio, falaram representantes da Alemanha, Dinamarca, Reino Unido, Quênia, Serra Leoa e Ilhas Marshall.

O secretário de Estado do Reino Unido, Ed Miliband, reforçou que se trata de uma mobilização inédita.

“Essa é uma grande coalizão do Sul Global e do Norte Global, todos dizendo em uma só voz que esse é um problema que não pode ser ignorado, não pode ser jogado para baixo do tapete. Nós temos uma oportunidade ao longo dos próximos dias para fazer da COP30 o momento de seguir em frente na transição para longe dos combustíveis fósseis”, disse Miliband.

Para países altamente vulneráveis, como Serra Leoa, o debate é uma questão de sobrevivência, alertou o ministro Jiwoh Abdulai.

“Para países como Serra leoa, que é um dos mais vulneráveis no mundo, o aumento de 1,5ºC na temperatura global é uma questão de sobrevivência. Não é só uma questão climática. É sobre nossa existência. Também é um problema econômico. Nós estamos chegando ao ponto de que o custo da adaptação está crescendo muito mais rápido do que podemos alcançar”, disse Abdulai.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou o apoio e disse que é preciso colocar em prática efetivamente as promessas.

“Esses países mostram disposição de fortalecimento do multilateralismo climático, disposição de fazer o que se espera há mais de 30 anos, que é dar o devido encaminhamento para a principal causa do aquecimento do planeta. que é a emissão de CO₂. Sobretudo, a queima de petróleo, gás e carvão. Mas isso não se resolve como mágica. É preciso financiamento, diversificação econômica, que se multipliquem as bases tecnológicas, para a gente fazer esse percurso. Estamos há 30 anos atrasados, mas temos pressa”, disse Marina.

Marcelle Oliveira, jovem campeã do clima da COP30, destacou o protagonismo das novas gerações.

“Essa é uma prioridade absoluta como vocês podem ver ao redor com os exemplos a partir da intervenção nas Blue e Green Zone. E também na marcha liderada pela Cúpula dos Povos, que levou milhares de pessoas para as ruas em Belém. Para proteger nosso futuro e proteger o presente, nós precisamos do espírito de ação. Precisamos de um mundo novo, de uma economia nova, uma nova cultura”, disse Marcelle.

Marcio Astrini, do Observatório do Clima, avaliou que a proposta brasileira consolidou amplo apoio internacional.

“O que vimos hoje é que boa parte de quem estava na plateia ouvindo esse discurso subiu no palco junto com o presidente, apoia a mesma ideia e faz coro ao mesmo pedido. São mais de 80 países que querem ver como resolução desse encontro justamente esse mapa do caminho para longe dos fósseis”, disse Astrini.

Mas, enquanto autoridades celebravam o avanço diplomático, organizações territoriais e movimentos sociais denunciaram que a construção do roteiro global ignora justamente quem vive as consequências diretas da infraestrutura fóssil. Em nota, o Instituto Internacional Arayara disse que há uma contradição central entre o discurso do mapa do caminho e a realidade das comunidades afetadas, como indígenas, quilombolas e povos tradicionais.

“Um mutirão que é feito apenas por líderes de Estado, sem a presença das lideranças comunitárias, não é capaz de refletir a sabedoria de quem está no território, não consegue sanar suas dores e promover justiça climática. Fica, portanto, incompleto”, diz nota do instituto.

Fonte: Agência Brasil

STF define penas de nove réus condenados pela trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. 

As penas variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. Apesar da decisão, as prisões não serão executadas imediatamente porque os acusados podem recorrer. 

Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal. 

Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. 

A condenação ocorreu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas e foram condenados pelos crimes de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com a alteração, eles tiveram as penas reduzidas e vão cumprir pena em regime aberto. Além disso, eles poderão assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença. 

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas. 

Confira as penas dos réus

Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão; 

Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão; 

Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão; 

Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão; 

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão; 

Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão; 

Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão; 

Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel: 3 anos e cinco meses de prisão; 

Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão; 

Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. O policial federal deverá perder o cargo estatutário no serviço público. 

As medidas serão cumpridas somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, com fim da possibilidade de recorrer. 

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Além dos nove condenados na sessão de hoje, a Corte já condenou sete réus do Núcleo 4  e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento. 

Fonte: Agência Brasil

Selic alta afetou negativamente atividade econômica, dizem economistas

Economistas ouvidos pela Agência Brasil vincularam a taxa básica de juros, a Selic, estipulada pelo Banco Central, à queda do Índice de Atividade Econômica do país, que recuou 0,2% em setembro, em comparação ao mês anterior. Atualmente, a Selic está em 15% ao ano, o maior patamar em 20 anos.

Segundo o professor de Economia e Direito do Mackenzie Alphaville, Douglas Elmauer, a retração da atividade está alinhada com o ambiente macroeconômico atual.

“A taxa de juros, hoje no nível mais alto em quase duas décadas, atua de forma clara na compressão da demanda: encarece o crédito, reduz o impulso ao consumo, adia investimentos e aperta o orçamento das famílias”.

Ele cita ainda, além dos juros altos, a renda das famílias que, apesar do alívio recente da inflação, “ainda não recuperou plenamente o poder de compra perdido, o que limita o consumo em segmentos importantes”.

Para Elmauer, o cenário externo também tem influência.

“A incerteza sobre a política monetária dos Estados Unidos endurece as condições financeiras globais e afeta expectativas empresariais”, explica.

O economista, pesquisador convidado da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Euzébio Sousa, destaca que o impacto no crescimento econômico está associado, primeiramente, à elevada taxa de juros, que afeta o desenvolvimento de forma generalizada.

“Isso quer dizer que, com taxas tão elevadas, o que o Banco Central tem dado como sinalização é que tem que reduzir a atividade econômica. E é o que tem acontecido”, afirma, acrescentando que o impacto “é sistêmico na economia como um todo”.

Sousa cita que a alta de taxa de juros reduz o financiamento para consumo, e com isso, cai a demanda. “Também reduz o ímpeto dos empresários de produzir e de investir, reduz o financiamento para ampliar o investimento, reduz o nível de emprego”, acrescentou.

A economista Daniela Cardoso avalia que o resultado de setembro é pontual e não indica um problema econômico.

“A queda no mês de setembro é algo muito discreto, repito, menor que o acumulado dos últimos três meses da queda. Então, quando você não tem uma curva ascendente, você não caracteriza isso como um grande problema. No caso brasileiro, é um caso descendente a essa curva”.

Para a economista, a perspectiva é que taxa comece a cair no próximo ano, podendo chegar a 12%, contribuindo para queda da dívida pública e o equilíbrio fiscal. 

Fonte: Agência Brasil

CPI do Crime ouve direção da PF e promotor que atua contra PCC

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a atuação do crime organizado realiza as primeiras oitivas do colegiado nesta terça-feira (18) com depoimentos do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, a partir das 9 horas. 

Na quarta-feira (19), será a vez da CPI ouvir o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter de Azevedo Morais, além do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde o início dos anos 2000. 

Instalada no último dia 4 de novembro após repercussão da operação policial no Rio de Janeiro (RJ) que matou 121 pessoas, as primeiras reuniões de trabalho da CPI do Crime Organizado do Senado ocorrem no momento que a Câmara dos Deputados tenta votar o substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, que enfrenta resistências no governo e na oposição. 

Em entrevista à Agência Brasil, o relator da CPI do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), explicou que o objetivo da Comissão é produzir um diagnóstico completo da atuação das facções e milícias no Brasil que possibilite a adoção de políticas de segurança mais eficientes. 

“Com esse diagnóstico, daremos o encaminhamento de quais são as soluções que funcionam e aquelas que nunca funcionaram, embora sejam repetidas de tempos em tempos”, comentou o relator Vieira. 

A Comissão é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que promete trabalhar para evitar que a CPI se transforme em palco político-eleitoral sem contribuições objetivas para o combate ao crime organizado no Brasil. 

“A gente tem que ter a responsabilidade de dar uma resposta para a população sem se deixar contaminar com esse viés político partidário ou eleitoral. Temos que fazer dessa CPI um resultado positivo em defesa daquilo que é elementar, que é a segurança pública como direito de todos e dever do Estado”, disse Contarato à Agência Brasil. 

Fonte: Agência Brasil