sábado, dezembro 27, 2025
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TRE-AM cassa diploma do vereador de Coari condenado

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) foi interposto por Josiely Cabral da Gama, em desfavor do vereador e acatado pela relatora, desembargadora Nélia Caminha, em consonância com o Ministério Público Eleitoral.

Consta nos autos a ocorrência de condenação de ação criminal, transitada em julgado, em virtude da prática do Artigo 12 da Lei 10.826/2003, conhecida como, “Estatuto do Desarmamento”, que trata da posse irregular de armas de fogo de uso permitido. A condenação implica a incidência automática no Artigo 15, Inciso III da Constituição Federal, desconstituindo a específica condição de elegibilidade.

A condenação foi confirmada pelo TRE-AM em 30 de agosto de 2024, com trânsito em julgado em 30 de setembro de 2024, antes da data do pleito, ocorrido em 06 de outubro de 2024. A decisão liminar foi proferida em 1ª Grau e mantida pela Corte Eleitoral.

A decisão ainda cabe recurso.

Foto: Divulgação

Começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos do INSS

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. 

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui.

Fonte: Agência Brasil

Samir Xaud é eleito presidente da CBF

O médico infectologista e dirigente esportivo Samir de Araújo Xaud, de 41 anos, é o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

Candidato único, ele foi eleito neste domingo (25) na sede da entidade, no Rio de Janeiro, por 25 das 27 federações estaduais e por apenas 10 dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. O mandato de Xaud vai até 2029.

Ele comandará a CBF no lugar de Ednaldo Rodrigues, afastado no último dia 15, por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

No início do ano passado, Xaud foi eleito presidente da Federação Roraimense de Futebol (FRF), antes comandada por seu pai por 42 anos seguidos.

Boicote

Diferentemente da eleição anterior, que reelegeu Ednaldo Rodrigues por unanimidade, o pleito deste domingo não contou com os votos de 18 clubes. 

Participaram do boicote à eleição da CBF as seguinte agremiações: América-MG, Athletico, Atlético-GO, Botafogo-SP, Chapecoense, Corinthians, Coritiba, Cuiabá, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Juventude, Mirassol, Novorizontino, São Paulo e Sport.

Apenas Cruzeiro, Operário e Santos votaram neste domingo (25). Bragantino e Ferroviária não compareceram ao pleito, assim como a Federação Paulista de Futebol (FPF), a maior do país.

Vale destacar que os votos têm peso diferente de acordo com o estatuto da CBF. O voto das federações tem peso três; os clubes da Série A têm peso dois; e os demais da Série B contam apenas um ponto. 

Sendo assim, Xaud totalizou 103 pontos, sendo que o máximo possível seria 141.

A eleição ocorre um dia antes da primeira convocação da seleção brasileira pelo novo técnico Carlo Ancelotti, ex-treinador do Real Madrid. A equipe disputará em junho as Eliminatórias da Copa do Mundo.

“Queremos que o povo volte a se identificar com a seleção canarinho”, afirmou Xaud, no discurso de posse. 

“Iniciamos uma nova fase na CBF. Nossa gestão será marcada pelas renovações das ideias e pelo desenvolvimento pleno do esporte. Nosso propósito é construir uma nova CBF, moderna e comprometida com o desenvolvimento da indústria de futebol”.

Além de Xaud, foram eleitos oito vice-presidentes: Ednailson Leite Rozenha, Fernando José Macieira Sarney, Flávio Diz Zveiter, Gustavo Dias Henrique, José Vanildo da Silva, Michelle Ramalho Cardoso, Ricardo Augusto Lobo Gluck Paul e Rubens Renato Angelotti.

Legalidade em pauta

Nesta semana, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do processo eleitoral da CBF. 

Em fevereiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação do Ministério Público, iniciada em 2017, após homologação do acordo que reconhecia a conformidade do pleito. 

No entanto, com a conclusão do pedido de vista solicitado pelo ministro Flávio Dino, o mérito da Ação Civil Pública que questiona as mudanças no estatuto eleitoral da CBF será julgado na próxima quarta-feira (28). 

Tais mudanças estabeleceram peso diferente aos votos de federações e clubes do Brasileirão nas eleições à presidência da entidade esportiva.

Fonte: Agência Brasil

Especialistas alertam para risco de novas frentes de petróleo no país

Vazamentos, acidentes e altas emissões de gases do efeito estufa são alguns dos problemas apontados por moradores de municípios onde o petróleo é amplamente explorado no Brasil. 

Além dos riscos ambientais, especialistas criticam o que chamam de “corrida contra o tempo” do país na busca por novos locais para exploração do combustível fóssil. Segundo eles, a pressa é inócua uma vez que a demanda de petróleo deve sofrer grande desaceleração nos próximos anos.

O pescador Humberto Sales Almeida, 42 anos, nasceu e foi criado na comunidade Baía do Araçá, na cidade de São Sebastião, em São Paulo. Filho e neto de pescadores, ele diz que a chegada da indústria do petróleo modificou a pesca artesanal da região.

Na memória, ficou a época em que saía com o pai para fazer a pesca de caceio. Eles jogavam a rede a favor da maré e voltavam com o pescado para vender na comunidade. 

“Hoje a gente que mora aqui em São Sebastião, tem o porto de carga seca, temos o petroleiro ali no meio e é tudo dentro de onde a gente pescava”, afirma.

“A gente não pode mais pescar nessa área devido ao tráfego de embarcações de navios, também do prático que passa ali e já passou por cima de pessoas, quase tirando a vida. A própria Capitania [dos Portos] multa quando a pessoa passa próximo a um navio, se esquecem que a comunidade era ali”, diz.

A cerca de 30 quilômetros de distância da comunidade de Humberto, a pescadora Ladisla Crispim dos Santos afirma que costumava pescar com rede na margem, aproveitando a maré, além de coletar mariscos.

“Eu sustentei muito tempo mesmo os meus filhos com o marisco da areia, que a gente chama aqui de berbigão, nós aqui, caiçaras, chamamos de ‘bibigão’. Umas bolinhas assim de marisco, muito gostoso, mesmo”, conta a moradora da região do Porto Novo, em Caraguatatuba. 

Segundo ela, tanto o pescado quanto o marisco eram abundantes. “A gente passava e cutucava assim com o calcanhar, com o pé, para pegar. Quando teve o primeiro vazamento de petróleo aqui no litoral, não acabou por completo a gente ainda encontrava, mas veio o segundo vazamento, pronto. Não tem mais nem para contar a história”, diz.

Acidentes

No último ano, o Brasil registrou 731 acidentes marítimos comunicados por operadoras de petróleo à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – o maior número já registrado pela agência cuja série histórica iniciou em 2012 com 349 acidentes. 

O número compreende todos os tipos de incidentes de comunicação compulsória, independentemente de vazamento. “Entre eles, encontram-se: falhas em equipamentos, falhas em poços, acidentes com funcionários, doenças, entre outros”, destacou a ANP, em nota.

Na região do litoral de São Paulo, o primeiro vazamento de maior proporção ocorreu em 2013. A Petrobras Transporte (Transpetro) foi condenada pelo impacto causado na região. 

Segundo os pescadores, outros eventos com danos permanentes foram registrados no local. “Eles jogam dispersante em cima do convés [do navio] e batem água. Então vem todo esse dispersante para o mar que, com o tempo, afunda e vai parar no recife e mata todos os ovos de peixes”, diz.

Perdas e danos

Esses e outros prejuízos foram reunidos no Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS). 

Segundo Ana Flávia Pinto, pescadora da Praia do Peres, em Ubatuba, e coordenadora da Frente Luta da Pesca Artesanal do FCT, o documento reúne danos econômicos, sociais, culturais e emocionais.

“A gente tem sido impactado de várias formas. Os fundeiros de navio, essa passagem dos petroleiros, têm diminuído o pescado e dificultado para nós, tanto o sustento das nossas famílias, como a geração de renda nas comunidades e também o perigo de a gente estar ali no pesqueiro, com a rede de embarcação, e, de repente, a gente é atropelado, ou tem atropelado os apetrechos de pesca. A gente vem sentindo muito medo mesmo”, diz.

Novas frentes

No dia 17 de junho, a ANP realizará o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), quando serão leiloados 332 blocos de petróleo e gás em todo o país. As novas frentes incluem 47 blocos na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, área do litoral do país apontada como o novo pré-sal. Localizada no Norte do país, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial apresenta significativo potencial petrolífero. As reservas são estimadas em pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras. 

As áreas da bacia da Foz do Amazonas poderão ser leiloadas devido a uma nota técnica, de julho de 2020, que define locais admissíveis às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O documento é assinado pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

A nota técnica, entretanto, não substitui a exigência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), apenas permite que os leilões ocorram enquanto o processo de licenciamento ainda está em andamento. 

Nesta semana, a Petrobras conseguiu aprovação, pelo Ibama, do plano sobre a fauna para o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, localizado a 175 quilômetros (km) da costa, em uma profundidade de 2.880 km.

O plano é uma das medidas para a obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas do litoral do Amapá.

Na avaliação do engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, todas essas ofertas, entretanto, são uma aposta – feitas antes mesmo de saber se há viabilidade ambiental. 

“Quando você faz um leilão novo, a gente vai ter o primeiro galão de petróleo, dessas novas explorações, sendo disponibilizado daqui a oito anos”, explica.

Ainda segundo ele, as comunidades são convencidas de que o petróleo é sinônimo de desenvolvimento para região explorada. “Existe o canto da sereia de que a indústria do petróleo significa riqueza, mas a gente tem que se perguntar: a riqueza é para quem? Porque, no passado, nós ouvimos que o pré-sal resolveria o problema da saúde e da educação do país e não resolveu”, diz.

Na avaliação de Araújo, o Brasil se encontra, atualmente, em uma corrida contra o tempo para aproveitar os últimos anos de crescimento da demanda do petróleo antes da transição energética de grandes potências afetarem o mercado. 

“Há uma aceleração, em especial nos últimos seis anos, em relação a ofertas de agigantadas áreas de blocos de petróleo em relação a concessão ou partilha dentro do país, sinalizando essas reservas de hidrocarbonetos, seja de gás natural ou de petróleo, às empresas brasileiras e estrangeiras”, diz.

Relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) aponta uma desaceleração da demanda mundial por petróleo nos próximos anos à medida que os países avancem em suas transições energéticas. 

“O aumento do uso de veículos elétricos, as tecnologias emergentes de energia limpa e as políticas de eficiência mais expansivas estão se combinando para traçar uma trajetória de crescimento muito mais lenta para a demanda por petróleo, estabilizando em direção ao final do nosso período de previsão de 2023-2030”, destaca o relatório Oil 2024.

O Plano Estratégico da Petrobras também reconhece que o pico da capacidade de produção deverá ser atingido em 2029, mas deixa clara a perspectiva de abrir novas frentes enquanto houver demanda. “O declínio natural da produção de petróleo ainda exigirá novos projetos de E&P [exploração e produção], que deverão ser resilientes do ponto de vista econômico e ambiental”, destaca.

A Petrobras afirma que a produção de óleo a partir da margem equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo no horizonte de dez anos.

O governo brasileiro defende ainda que os recursos dos combustíveis fósseis vão financiar a transição energética do país. 

Em 2024, impulsionado pelo pré-sal, o petróleo fechou o ano como o principal produto da pauta de exportações brasileiras, tomando o lugar da soja. As vendas de óleo bruto de petróleo ou de minerais alcançaram US$ 44,8 bilhões. 

Competitividade

Para o especialista em conservação da WWF-Brasil, Ricardo Fuji, além da baixa expectativa de que esse petróleo chegue ao mercado a tempo de atender ao último pico de demanda, a chance de o Brasil ter um produto competitivo em relação a custo e emissões é muito baixa. 

“Países como Emirados Árabes, Arábia Saudita, um grande produtor, e o Catar conseguem produzir a custos mais baixos e menor intensidade de carbono que a gente. E à medida que a demanda mundial for caindo, a tendência é que outros produtores percam esse mercado”, afirma.

Na avaliação de Fuji, ao continuar abrindo novas fronteiras exploratórias de petróleo e gás, o Brasil perde posição nos fóruns internacionais de discussão climática e se torna mais frágil. Segundo ele, o país teria mais protagonismo se explorasse de forma consistente a liderança em energias renováveis. 

“Estamos falando de energia de fontes renováveis, da bioenergia, em grande medida. A gente é o país que mais usa biocombustíveis em termos proporcionais no mundo. A gente tem um potencial, que já estamos aproveitando, de energia solar e eólica, e nesse sentido a gente tem vantagens competitivas para oferecer energia renovável em mercados internacionais, mas também conseguir influenciar os caminhos que os países vão adotar para fazer a transição energética e isso tem bastante implicação para os próximos anos”, diz.

Para a gestora ambiental do ClimaInfo, Carolina Marçal, há uma contradição entre a abertura de novas frentes de exploração de combustíveis fósseis e a urgência climática causada pelo aquecimento do planeta. “Não é para suprir a demanda interna, porque o Brasil se tornou exportador líquido de petróleo. Só que, seja aqui, seja em qualquer outra parte do mundo, esse petróleo é queimado e agrava as mudanças climáticas em todo o planeta”, reforça.

Reservas nacionais

Uma análise recente feita pela InfoAmazonia mostrou que o Brasil tem reservas de petróleo já provadas suficientes até 2040, caso cumpra os acordos internacionais firmados nos últimos anos. O estudo considerou as reservas em 2023, quando havia 15,9 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) já comprovados para produção. Quando consideradas as reservas prováveis, com 50% de chance de produção, e possíveis, com 10% de probabilidade de extração para comercialização, esse número sobe para 18 bilhões de boe.

Em um cenário sem exportações, as reservas nacionais durariam por muito mais tempo, com estoques provados suficientes para consumo interno até 2045. 

Já em um cenário de cumprimento do acordo internacional Net Zero, que prevê a redução de 75% no consumo e exportação global até 2050, acompanhando o processo de transição energética global, o petróleo brasileiro duraria até 2039, considerando as reservas provadas, ou 2042, levando em conta as reservas totais.

“É evidente que o Brasil não precisa explorar novas fronteiras para repor seus estoques de petróleo. Ainda mais considerando o freio na demanda”, reforça Carolina Marçal.

A Petrobras, por sua vez, alega que, sem produção de petróleo na margem equatorial, o Brasil pode ter que voltar a importar petróleo dentro de dez anos.

“O tempo está sendo muito crítico, em cinco, seis anos tem uma caída da produção do pré-sal e, com isso, a gente pode voltar a ser importador de petróleo em 2034, 2035, se a gente não tiver descobertas”, afirmou a diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos, ao participar de uma aula aberta no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no fim do ano passado. 

A analista do ClimaInfo aposta em um caminho diferente para o desenvolvimento do país: investimentos na industrialização verde com base na expansão de geração de energia por fontes renováveis e aplicação de salvaguardas socioambientais para evitar problemas com comunidades e com o meio ambiente.

“A experiência brasileira e mundial mostra que a indústria do petróleo concentra renda, beneficia poucos e não promove desenvolvimento socioeconômico para todos”, afirma.

Fonte: Agência Brasil

Justiça mantém preso acusado de tentar explodir bomba em ministério

A Justiça do Distrito Federal decidiu manter a prisão de Flávio Pacheco da Silva. Ele é acusado de explodir uma bomba em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na última quinta-feira (22), em Brasília.

A prisão foi mantida após audiência realizada pelo Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). 

Apesar de a defesa do acusado e o representante do Ministério Público defenderem a liberdade provisória, o juiz responsável pelo caso entendeu que Flávio causou abalo à ordem pública e deve ter a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva, sem prazo determinado para encerrar.

De acordo com o processo, o acusado ameaçou um vigilante que estava na portaria do ministério ao ter a entrada barrada e disse que iria “jogar uma bomba e matar todo mundo”. Em seguida, ele atirou um artefato no gramado em frente ao edifício e um barulho de explosão foi ouvido pelos servidores que trabalhavam no local.

Reiteração criminosa

“A prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, seja pela gravidade em concreto dos fatos apurados, seja para impedir a reiteração criminosa”, justificou o magistrado.

Durante o episódio, o ministério chegou a ser evacuado após a chegada da Polícia Militar.

Flávio Pacheco estava acompanhado de uma mulher e duas crianças. Após homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) negociarem a rendição, ele foi preso e encaminhado a uma delegacia.

Fonte: Agência Brasil

Saiba como se formaram a Margem Equatorial e o petróleo da região

A Margem Equatorial brasileira tem ocupado o noticiário nos últimos meses, por conta das divergências sobre a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. Na verdade, esse trecho da costa brasileira, voltado para o norte e próximo da linha do Equador, já vem atraindo interesse da indústria petrolífera há alguns anos, por seu potencial petrolífero.

As recentes descobertas de reservas de petróleo no litoral das Guianas chamaram ainda mais a atenção para essa nova fronteira exploratória do país, especialmente para a região mais próxima desses países, a bacia da Foz do Amazonas.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que a Margem Equatorial se torne um novo pré-sal. As reservas estimadas são de pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras, citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além da Foz do Amazonas, há outras quatro bacias neste trecho da costa (Potiguar, Ceará, Barreirinhas e Pará-Maranhão).

Mas por que essa parte da costa brasileira é tão promissora para a existência de reservas de petróleo? Para entender, é preciso saber como essa região se originou e compreender como se formam os campos petrolíferos.

Hoje a costa equatorial brasileira é conhecida principalmente por suas belezas naturais, como as praias do Nordeste, os Lençóis Maranhenses e as florestas do Delta do Amazonas. Mas nem sempre foi assim. A conformação atual do litoral brasileiro, na verdade, é relativamente recente, se comparada com a idade do planeta Terra (estimada em 4,6 bilhões de anos).

Há 130 milhões de anos, essa parte do país não estava localizada em uma costa, mas em um interior desértico. Naquela época, a América do Sul nem existia como um continente separado. O que hoje se conhece como Brasil era parte de um outro continente, a Gondwana, uma gigantesca massa de terra que incluía também a África, a Antártida, a Austrália e o subcontinente indiano.

Atlântico Sul

A região não tinha contato com o Oceano Atlântico, até porque a parte sul do oceano simplesmente nem sequer existia nesse período. Por volta de 130 milhões de anos atrás, no entanto, movimentos do magma abaixo da crosta terrestre começaram a forçar a separação da América do Sul e da África.

Em toda a história geológica do planeta Terra, movimentos de placas tectônicas ocorreram e continuam ocorrendo, uma vez que a crosta terrestre flutua, como placas fragmentadas, sobre o magma, um fluido viscoso. Há mais de 200 milhões de anos, por exemplo, a Gondwana fazia parte de um outro supercontinente, a Pangeia, mas movimentos tectônicos ocorridos na passagem do período Triássico para o Jurássico forjaram o surgimento da América do Norte e a abertura do Atlântico Norte.

Esse evento deixou algumas marcas de vulcanismo inclusive no território brasileiro. Uma formação geológica chamada de gráben (depressão) de Calçoene mostra que nessa época formou-se um rift (uma fratura na crosta terrestre), na Foz do Amazonas, mas que não evoluiu a ponto de despedaçar a Gondwana.

Algumas dezenas de milhões de anos depois, foi a vez de a parte oriental da Gondwana se desprender do continente, originando o subcontinente indiano, a Antártida e a Austrália.

A Gondwana ocidental inicialmente manteve-se unida, mas logo suas duas partes constituintes, as placas da América do Sul e da África, também começaram a ser forçadas em direções opostas, no início do Cretáceo Inferior (período geológico que se estende de 145 milhões a 100,5 milhões de anos atrás).

Ao longo de uma falha tectônica com milhares de quilômetros, essas placas começaram a se distanciar e a criar o Atlântico Sul. A separação se deu em diferentes frentes, iniciando-se pelo sul do continente.

“O processo de abertura do Atlântico [Sul] se iniciou de 130 a 120 milhões de anos atrás. A última parte a desprender mesmo foi a porção ali da Margem Equatorial”, explica o pesquisador do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) Eugenio Frazão.

Fragmentações

Na Margem Equatorial, o processo de separação levou cerca de 20 milhões de anos, em pelo menos duas frentes, segundo o geólogo Adilson Viana Soares Júnior. Professor da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) e presidente do núcleo paulista da Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo), Soares Júnior estudou a margem equatorial por vários anos.

“[A Margem Equatorial] começou a quebrar a partir do noroeste e foi seguindo para dentro do continente. Ou seja, veio das Guianas, do Amapá, entrou no Pará, Maranhão e depois seguiu para o Rio Grande do Norte. [A fragmentação] veio progredindo também de sudeste para noroeste, ali da Bacia de Potiguar em direção à Bacia da Foz do Amazonas”, explica o geólogo.

Segundo ele, essa fragmentação aconteceu no chamado Cretáceo Inferior, entre as idades geológicas do Barremiano (de 125,8 milhões a 121 milhões de anos atrás) e do Albiano (de 113 milhões a 100,5 milhões).

“No final do Aptiano [de 121 milhões a 113 milhões de anos atrás], já entrando para o Albiano, teve a junção desses dois sistemas, o sistema que vinha de Potiguar para a Foz do Amazonas se juntou com que vinha da Foz do Amazonas para Potiguar e viraram um só. Dois rasgos, dois rifts viraram um só, já no Albiano”, conta Soares Júnior.

Mares interiores

Nesse processo, mesmo antes da abertura total do Atlântico Sul, começaram a surgir mares interiores, imensos lagos, ricos em biota (conjunto de seres vivos). Ao mesmo tempo, toneladas de sedimentos, como silte, argila e matéria orgânica, eram despejados nesses sistemas aquáticos.

Estavam unidos ali os dois ingredientes básicos para a formação do petróleo e gás: sedimentos e biota. É nesse período de separação final da África e América do Sul que se deposita a maior parte dos sedimentos que gerarão o petróleo nesse trecho do litoral brasileiro.

“É nesse momento que os mares [na zona de fragmentação] estão surgindo, que você tem um boom de vida. Esses organismos vão morrendo e se depositando no fundo marinho, junto com o sedimento”, diz o geofísico Victor Lopes, do SGB.

Antes do início da fragmentação da Gondwana Ocidental, afirma Soares Júnior, não havia as condições para a formação dessas rochas geradoras. “Antes do rifteamento [fraturamento] não tinha o buraco em que formou a bacia. Era um grande deserto, só areia. Não tinha mar. E as rochas geradoras sempre se formam em ambiente marinho ou lacustre.”

Mas não basta somente uma colossal mistura de sedimentos com matéria orgânica morta para gerar o petróleo. É preciso contar com mais alguns eventos químicos e geológicos, não apenas para formar a o hidrocarboneto, como também para reservá-lo e impedir que ele se disperse no oceano.

Dinossauros?

Apesar de a formação dos campos petrolíferos da Margem Equatorial estar associada ao Cretáceo, quando os dinossauros ainda eram os principais representantes da megafauna terrestre, não é correto dizer que petróleo é “fóssil de dinossauro”.

A maior parte do petróleo tem origem em micro-organismos, como os fitoplânctons e zooplânctons, ou seja, protistas como algas e protozoários que vivem flutuando nas águas. Ao morrerem, esses organismos se depositam no fundo de lagos e oceanos, sendo soterrados pelos sedimentos.

“Essa história de petróleo vir dos dinossauros é totalmente mito. Ele vem sempre de micro-organismos. São fitoplânctons e zooplânctons que se proliferam e têm grande mortandade. Eles vão morrendo e se acumulando junto com o sedimento [no fundo do mar e dos lagos]”, destaca Soares Júnior.

Apesar de serem minúsculos, micro-organismos representam a maior parte da biomassa marinha do planeta. Ou seja, em conjunto, eles pesam mais do que os grandes animais, como baleias ou tubarões. Estudo publicado em 2019, por pesquisadores do Instituto de Ciências Weizmann, de Israel, estimou que organismos unicelulares (protistas e procariotos) contribuem aproximadamente com dois terços da biomassa marinha.

Coordenador do Instituto Tecnológico de Paleoceanografia e Mudanças Climáticas (ITT Oceaneons), da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Gerson Fauth destaca que, no momento em que as placas da África e América do Sul começaram a se separar, apareceram, inicialmente, lagos entre essas duas massas continentais.

“Antes de chegar o mar [Oceano Atlântico], existiam lagos com deposição de matéria orgânica. Nesses lagos já tinham organismos chamados de ostracodes, microcrustáceos que viviam no fundo desses lagos”, explica Fauth.

Conforme os dois continentes vão se separando, começa a haver a entrada também de outros tipos de organismos, junto com a água dos oceanos. “O mar começou lentamente a entrar e trazer também uma fauna e uma flora de organismos muito pequenos. Destaco os foraminíferos [protozoários unicelulares com carapaças] e os dinoflagelados [algas unicelulares]”, ressalta o coordenador do ITT Oceaneons.

Uma vez soterrada pelos sedimentos, compostos por material fino como argila e silte, essa matéria orgânica precisa estar em um ambiente anóxico (ou seja, sem oxigênio ou com baixa concentração do gás) para evitar sua degradação por outros seres vivos.

Sistema petrolífero

Com o passar dos anos, novos sedimentos vão sendo depositados sobre essa camada sedimentar com a matéria orgânica, aumentando a temperatura e a pressão sobre ela. Nesse processo, forma-se a chamada rocha geradora.

O componente orgânico dessa rocha são os restos das moléculas que formavam a estrutura básica dos seres vivos: proteínas, açúcares, ácidos nucleicos e gorduras. O que todos esses compostos orgânicos têm em comum é a grande quantidade de átomos de carbono e hidrogênio.

Submetida às altas pressão e temperatura dos sedimentos depositados acima, lentamente, essa matéria orgânica se transforma em petróleo e gás, chamados de hidrocarbonetos porque são compostos formados principalmente por cadeias de carbono e hidrogênio. Esse processo, chamado de catagênese, pode levar dezenas de milhões de anos.

Essa é apenas a primeira peça de um sistema petrolífero. Uma vez formado, o petróleo começa a se infiltrar por fissuras na rocha geradora e a migrar. Sendo menos densos que a água, tanto o óleo quanto o gás tendem a buscar a superfície, como se fossem as bolhas de ar que soltamos quando estamos submersos.

Nesse processo, ele vai se infiltrando, no decorrer de um longo tempo, pelos poros da rocha até atingir um local onde fica preso. Esse local, chamado de rocha reservatório, é selado por uma camada rochosa impermeável, que impede a saída do óleo, chamada de capeadora (ou selante).

“O sistema petrolífero precisa ter a rocha geradora embaixo, a reservatório no meio e a selante em cima. Quando ele não consegue passar para a superfície, ele começa a se acumular em grandes bolsões dentro da rocha reservatório. Isso é algo que ocorre ao longo de um tempo grande, ao longo de milhões de anos”, explica Soares Júnior.

O reservatório precisa estar em uma trapa, isto é, um local que seja selado não apenas em cima, mas também nas laterais, para impedir que o petróleo escape pelos lados. Um outro elemento-chave do sistema petrolífero é o sincronismo.

Tudo precisa acontecer no momento certo para que o petróleo seja reservado. Se não houver uma trapa quando o petróleo formado iniciar sua migração, ele se perderá para sempre, espalhando-se na água.

Petróleo equatorial

Segundo a ANP informou à Agência Brasil, as principais formações geológicas com potencial para geração de petróleo na Margem Equatorial são folhelhos formados ao longo de mais de 30 milhões de anos ao longo do Cretáceo.

Folhelhos são rochas sedimentares formadas pela compactação de sedimentos de grãos finos, como argilas e siltes. É uma espécie de lama também conhecida na indústria petrolífera pelo nome em inglês, shale, que, com o passar de milhões de anos, se torna uma rocha.

Na Foz do Amazonas, por exemplo, os principais geradores potenciais de petróleo são das formações geológicas conhecidas como Codó e Limoeiro, que datam do Aptiano e do Cenomaniano-Turoniano (de 100,5 milhões a 89,8 milhões de anos atrás).

A formação mais antiga no entanto, é Pendência, na Bacia de Potiguar, que se formou com as primeiras movimentações tectônicas antes mesmo do início da abertura do Atlântico Sul, entre as idades do Berriasiano (de 145 milhões a 139,8 milhões de anos atrás) e do Barremiano.

“Essa formação foi a primeira a se depositar nesta bacia, em ambiente totalmente continental (lagos e rios). América do sul e África estavam ainda coladas nessa região. Ainda eram o mesmo continente e a bacia era apenas um lago na paisagem da época. O ambiente da formação é principalmente lacustre, com potencial pra depositar matéria orgânica e ser uma geradora, com sedimentos de rios nas bordas do lago”, explica Soares Júnior.

As formações posteriores já se desenvolvem a partir do momento em que o oceano estava se abrindo: Paracuru e Mundaú (da Bacia do Ceará), que se desenvolveram no Aptiano; Alagamar (de Potiguar), que vai do Aptiano ao Albiano; o grupo Caju (da Bacia Pará-Maranhão), cuja formação se estende do Albiano ao Cenomaniano (de 100,5 milhões a 93,9 milhões de anos atrás); Preguiças (da Bacia de Barreirinhas), que data do Cenomaniano; e Travosas (do Pará-Maranhão e de Barreirinhas), que teria sido formada no Turoniano (de 93,9 milhões a 89,8 milhões de anos atrás).

A sedimentação da Margem Equatorial não parou no período Cretáceo Superior (de 100,5 milhões a 66 milhões de anos atrás), mas adentrou a nossa atual era Cenozoica, e continua até hoje. Essa sedimentação contínua permitiu a formação de rochas reservatórios (mais porosas que as geradoras, como os arenitos) e das selantes.

A deposição dos sedimentos que dariam origem aos reservatórios potenciais conhecidos vai do Cretáceo Inferior até pelo menos o Neógeno (de 23,03 milhões a 2,58 milhões de anos atrás), se considerarmos todas as bacias.

Ao contrário do que pode se pensar, o Rio Amazonas não tem qualquer relação com a formação de rochas geradoras de petróleo conhecidas na bacia batizada com o nome de sua foz, uma vez que ele foi formado muito mais recentemente. Apesar de não haver consenso na comunidade científica, acredita-se que o curso atual do rio tenha sido traçado entre 10 milhões e 2,5 milhões de anos atrás.

Apesar disso, o rio pode ter tido papel importante na transformação da matéria orgânica em petróleo nessas rochas geradoras, ao criar, com quilômetros de sedimentos, a temperatura e a pressão adequadas para a formação de hidrocarbonetos. Há regiões em que os sedimentos do Amazonas chegam a 9 quilômetros de profundidade.

Além disso, seus sedimentos também têm potencial para a formação de rochas reservatórios. “Ele não teve papel na formação [das rochas] do petróleo, mas pode ter influência na formação de reservatórios, porque a quantidade de sedimento que o rio trouxe tem potencial para ser reservatório. A formação de uma [rocha] geradora é um processo geológico que requer muito tempo, para chegar no ponto de maturação e temperatura para gerar o hidrocarboneto. É pouco provável que as rochas mais recentes, do Rio Amazonas, tenham potencial para serem geradoras”, conclui Soares Júnior.

Milhões de anos em décadas

O que fica claro ao entender como se formaram o petróleo e os reservatórios da Margem Equatorial é que processos geológicos levam uma quantidade de tempo gigantesca, se comparados com a escala de vida humana.

Acredita-se que a nossa espécie só tenha começado a existir há poucas centenas de milhares de anos, na idade do Chibaniano (entre 774 mil e 129 mil anos atrás). Uma pessoa centenária precisaria de 10 mil vidas para presenciar um processo geológico de 1 milhão de anos.

No decorrer dos milhões de anos em que estão se formando, as rochas geradoras acumulam milhões de toneladas de matéria orgânica, ou seja, de carbono. Enquanto está guardado sob metros ou quilômetros de rochas e sedimentos, esse elemento químico não é liberado na atmosfera.

“Houve um acúmulo de carbono no passado e a gente está liberando esse carbono. A gente está jogando na atmosfera tudo aquilo que o sistema sedimentou”, afirma o geólogo Gerson Fauth.

E essa retirada do carbono do subsolo e seu lançamento na atmosfera, principalmente na forma de dióxido de carbono (um gás que acumula calor), se dá em uma escala de tempo humana. Estima-se que todas as reservas conhecidas de óleo do mundo serão esgotadas em algumas décadas.

A Petrobras estimava, no fim de 2024, por exemplo, que suas reservas de petróleo e gás provadas na época, de 11,4 bilhões de barris, se esgotariam em apenas 13,2 anos com o ritmo atual de extração desses produtos. Ou seja, a idade de uma criança que acabou de chegar à adolescência.

“Existem estudos que dizem que, se a gente nada fizer neste exato momento para contornar essa situação, em 2100 a gente vai chegar ao clima que tinha há 40 milhões de anos, ou seja, quando não tinha calota polar. Se nada for feito, boa parte ou a totalidade dessas geleiras vão ser derretidas em 2100, se a gente continuar numa velocidade elevada do aumento da temperatura”, conclui Fauth.

Fonte: Agência Brasil

“Não vemos problema em corrigir rota”, diz Haddad

Depois de anunciar uma revisão em parte da medida que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23), em São Paulo, que o governo federal está sempre aberto ao diálogo e não vê problemas em “corrigir a rota”.

“Não temos nenhum problema em corrigir rota, desde que o rumo traçado pelo governo seja mantido de reforçar o arcabouço fiscal e cumprir as metas para a saúde financeira do Brasil. Vamos continuar abertos ao diálogo sem nenhum tipo de problema e contamos com a colaboração dos parceiros tradicionais para ir corrigindo a prática”, disse o ministro.

Por volta das 23h30 de ontem (22) o Ministério da Fazenda anunciou que, “após diálogo e avaliação técnica”, iria revogar parte dos aumentos. As aplicações de fundos nacionais no exterior continuarão isentas, e as remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação.

Na manhã de hoje (23), antes da abertura do mercado, o ministro convocou a imprensa, em São Paulo, e revelou que passou a noite redigindo o decreto de correção, que foi publicado no Diário Oficial da União. Segundo ele, a revisão foi necessária para evitar “especulações” que pudessem sugerir inibição a investimentos no Brasil.

“No conjunto do que foi anunciado, está tudo mantido, mas esse item foi revisto. Eu penso que vai fazer bem revê-lo antes mesmo da abertura do mercado para evitar um tipo de boataria ou especulação em torno de objetivos que o governo não tem efetivamente e que poderiam, eventualmente, dar uma mensagem equivocada, que não foi a intenção ontem”, detalhou.

Segundo o ministro, a revisão desse item terá impacto baixo sobre o conjunto de medidas anunciadas ontem. “O impacto é muito baixo. Estamos falando de menos de RS 2 bilhões. Todas as medidas anunciadas são da ordem de R$ 54 bilhões”, afirmou.

Contingenciamento de R$ 31 bilhões

Na tarde de ontem (22), o governo havia anunciado um contingenciamento de R$ 31 bilhões do Orçamento e também uma padronização nas alíquotas do IOF, incluindo novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo. 

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reforçariam o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Com a revisão publicada hoje no Diário Oficial, no entanto, o ministério reduziu em R$ 2 bilhões a expectativa de arrecadação neste ano e em R$ 4 bilhões no ano que vem.

A revisão no IOF ocorreu após pressão do mercado, horas depois do anúncio das medidas.

“Nós recebemos, depois do anúncio de ontem às 17 horas, uma série de subsídios de pessoas que operam nos mercados, salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda”, admitiu o ministro hoje, em entrevista coletiva.

“Foram pertinentes os apontamentos feitos e nós promovemos primeiro uma revisão do decreto e vamos manter o diálogo com o setor produtivo, com o setor financeiro e com os trabalhadores para ir buscando equacionar os problemas da economia brasileira”, acrescentou.

Diálogo com o Banco Central

Durante a entrevista coletiva, o ministro também negou que tenha faltado diálogo com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito das medidas anunciadas ontem.

“Cada um tem um mandato, no que é mandato exclusivo de um e de outro. Governo de um lado, Banco Central, autônomo, de outro. Eu não revejo decisões do Banco Central e o Banco Central não tem um procedimento de passar as medidas do governo”, comentou Haddad. “Eu converso com o Galípolo frequentemente e eu disse a ele que nós íamos tomar medidas em relação à despesa e em relação à receita, mas a minúcia do decreto não passou pelo Banco Central”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

INSS volta a autorizar empréstimos mediante cadastramento biométrico

A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet.

A medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.

Assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, o documento estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

A concessão de novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o último dia 8.

Anunciado em meio às investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados, o bloqueio atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), de junho do ano passado.

Ao apurar denúncias de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas e encontrar indícios de irregularidades, o TCU determinou que o INSS só permitisse as cobranças em folha em favor de sindicatos e entidades sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados. 

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. No entanto, um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.

O INSS alerta que não realiza atendimento por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp, nem pede aos beneficiários enviem documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por estes canais de comunicação. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

Fonte: Agência Brasil

Mourão diz que não participou de reunião golpista no governo Bolsonaro

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca participou de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tratar da decretação de medidas de exceção no país. 

Ex-vice-presidente, Mourão prestou depoimento como uma das testemunhas de defesa de Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus do Núcleo 1 da trama golpista. 

Durante o depoimento, o senador negou que tenha presenciado ou tomado conhecimento sobre reuniões com teor golpista no final do governo anterior. 

“Não participei de nenhuma reunião em que tivesse sido abordado esse tipo de assunto”, afirmou. 

Perguntado pela defesa do ex-presidente se alguma vez Bolsonaro mencionou a intenção de decretar algum tipo de medida de exceção no Brasil, Mourão afirmou que o assunto nunca foi citado durante os encontros que teve com o ex-presidente após a derrota nas eleições de 2022. 

“Em todas essas oportunidades, em nenhum momento, ele mencionou qualquer medida que representasse uma ruptura. As conversas foram voltadas para a transição para que o novo governo assumisse no dia 1º de janeiro”, afirmou. 

Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Mourão declarou que estava em casa e tomou conhecimento das invasões por meio do noticiário na televisão. “Estava dentro da piscina. Era nessa situação que eu estava.”

Depoimentos

O STF ouve, até 2 de junho, testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa dos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado no país. Os testemunhos tiveram início no dia 19 de maio.

Após os depoimentos, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para interrogatório. A data ainda não foi definida.

Núcleo 1

Os oito réus que compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março, são:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

Pedido de assassino de Marielle para receber R$ 249 mil é negado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos aos anos de 2019 a 2023, quando foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e o do motorista Anderson Gomes, em uma emboscado na região central do Rio de Janeiro, em 2018. No carro estava também a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que foi atingida por estilhaços. Ele confessou ser o autor dos disparos e fechou acordo de colaboração premiada para identificar os mandantes do crime. 

A defesa do ex-policial pediu ao Supremo a liberação do soldo atrasado da época em que Lessa era policial militar, além de R$ 13,1 mil bloqueados desde a prisão, bem como celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis. O argumento foi o de que a medida está prevista nos termos da delação premiada.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que os benefícios previstos no contrato de colaboração só podem ser concedidos após o julgamento dos mandantes do crime, único momento em que será possível verificar se a delação foi ou não eficaz para esclarecer o crime.

“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, escreveu o ministro, que é relator da ação penal no Supremo sobre os mandantes do crime.

Na delação, Lessa apontou o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Réus no Supremo, os dois estão presos preventivamente desde março de 2024, sendo que Chiquinho teve concedida, em abril, a prisão domiciliar por razões de saúde.

Não há prazo certo para que o caso seja julgado em definitivo pelo Supremo, embora a tramitação da ação penal já se encontre em estágio avançado.

Fonte: Agência Brasil