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Lula promete ligar pessoalmente para convidar Trump à COP30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, neste sábado (7), que vai ligar pessoalmente para o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para chamá-lo para a COP30, em Belém (PA), caso ele não confirme a participação no evento.

“Vamos fazer um encontro separado de chefes de Estado de dois dias antes para aprofundar o debate. Se até perto [do evento] o Trump não confirmar que vem, eu, pessoalmente, vou ligar para ele e falar ‘ô, cara, Trump, a COP é aqui no Brasil, vamos discutir esse negócio’”, destacou Lula em coletiva de imprensa, em Paris.

O presidente brasileiro acrescentou que os EUA é um país muito importante, muito rico, mas que poluiu muito. “E ainda polui. Então, como é que não vai participar?”, questionou.

O Brasil realiza em novembro deste ano a Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP30), onde os países discutem medidas para limitar o aquecimento da terra produzido, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis. O aquecimento do planeta produz desastres climáticos e compromete a segurança dos povos em todo o mundo.

O presidente Donald Trump já anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, que visa conter o aquecimento a, no máximo, 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. O presidente estadunidense também tem afrouxado leis ambientais em seu país e promete expandir a exploração dos combustíveis fósseis, sem qualquer limite.

O governo brasileiro espera que a COP30, sob a presidência e liderança do Brasil, sirva para avançar no combate às mudanças climáticas, com os países mais desenvolvidos ajudando a financiar a transição energética e a mitigação climática dos países pobres.

“O mundo rico tem uma dívida tão contenciosa com o meio ambiente porque se industrializou há mais de 200 anos. Se industrializaram à custa da carbonização do planeta e têm que pagar um pouco agora para descarbonizar”, defendeu Lula ainda neste sábado.

O presidente realiza uma viagem à França para estreitar as relações comerciais e políticas com o país europeu, tendo anunciando neste sábado o plano de investimentos de empresários franceses de R$ 100 bilhões no Brasil até 2030.

PL do licenciamento ambiental

Questionado por jornalistas sobre o projeto de lei (PL) aprovado no Senado que flexibilizou o licenciamento ambiental no Brasil, o presidente Lula ponderou que o PL ainda terá que ser discutido na Câmara, mas lembrou que tem poder para vetar o projeto, ainda que o veto possa ser derrubado pelo próprio Congresso posteriormente.

“É muito difícil um presidente da República dar palpite de uma coisa que está sendo votada na Câmara. Eu tenho direito de vetar. Então, deixa acontecer, deixa ver como o debate na Câmara evolui”, disse Lula.

O presidente defendeu que os ministros do governo que têm afinidade com o tema têm que ir para a Câmara debater um aperfeiçoamento da lei. “Espero que o Congresso dê o seu melhor para a política ambiental do Brasil”, completou.

A ministra do meio ambiente, Marina Silva, tem feito dura críticas ao PL aprovado no Senado. “Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação, justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade”, disse Marina em cadeia nacional de rádio e televisão nessa sexta-feira (6).

Fonte: Agência Brasil

Jovens e mulheres puxam aumento de evangélicos no Brasil

A pastora Cássia Antunes é uma religiosa que decidiu se dedicar integralmente à caridade. Ela lidera uma igreja evangélica no bairro de São Joaquim, uma localidade de casas simples, onde as ruas ainda não são asfaltadas, no município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Antunes ajuda com orações e orientações espirituais casais, famílias com conflitos e qualquer pessoa em um momento difícil. Faz 8 anos que ela entrou para Assembleia de Deus, depois de descaminhos que a levaram à uma depressão e à Igreja Universal do Reino de Deus. Até aquele momento, seguindo a tradição familiar, ela era espírita. 

“Muitos falam mal, mas foi na Universal, igreja à qual sou grata, que conheci a palavra de Jesus, por meio de pastores amorosos, lideranças muito boas, tive o apoio que mudou a minha história”, contou.

Como evangélica, a pastora Cássia faz parte de um grupo que representa mais de um quarto da população brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo os dados do Censo Demográfico 2022, os evangélicos são o grupo religioso que mais cresceu entre 2010 e 2022 na população. Antes, eles representavam 21,6% dos que agora são 26,9% dos brasileiros. O censo incluiu apenas pessoas a partir dos 10 anos de idade. LINK 1  

De acordo com o levantamento, há uma predominância de jovens e mulheres entre os evangélicos. Na faixa entre 10 a 14 anos, 31,6% se declararam evangélicos, em 2022. Esse grupo tem sido bastante atraído para a religião por uma série de estratégias, na análise da professora Christina Vital, do Programa de Pós Graduação e Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista no tema.

“Podemos pensar em vários fatores para essa atração, ao longo dos anos, e que é importante para essa religião. Há desde uma adaptação muito forte das liturgias evangélicas, ou seja, dos cultos que vão se aproximando do interesse juvenil, seja por meio da estética ou a partir das teologias, até a oferta de mecanismos de circulação e de perspectiva de vida”, avalia. 

Ela explicou que os jovens são um grupo crítico ao Estado e as igrejas evangélicas “vem oferecendo um caminho, uma expectativa, mesmo que seja apostando no mérito, como forma de alcançar [objetivos] na atual sociedade”.

A pesquisa do IBGE também destacou o atual percentual de mulheres religiosas entre as brasileiras. Embora menor do que o número de mulheres católicas (51%), a proporção de mulheres evangélicas entre o total de fiéis também é alto, 55,4%, maior do que o percentual da participação feminina na população, que é de 51,8% de todos os brasileiros. No espiritismo, elas chegaram a 60,6%.

De acordo com Vital, as mulheres, em geral, aderem mais ao universo religioso. 

“Pela questão da formação da comunidade, pela questão da formação de redes de proteção e também pela relação com os níveis de escolaridade”, explicou. 

Entre os sem religião, agnósticos e ateístas, há mais homens.  

Há outro componente que contribui para o alto percentual de mulheres na igreja evangélica, segundo a professora. 

Nilza Valéria é pastora e coordenadora da Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito, uma organização civil presente em 20 estados. Segundo ela, nessa religião é comum ver mulheres em altos cargos. 

“As mulheres, e falo como uma mulher negra, inclusive, jornalista, a gente vive em uma sociedade em que a gente tem que se provar o tempo todo para justificar os espaços [de liderança] que ocupamos. Na igreja, isso não acontece. É normal estarmos nesses espaços. Lá eu sou a pastora Nilza, não preciso provar nada. As mulheres de oração são valorizadas nas suas comunidades e o que elas falam é lei”, disse.

Apesar do aumento do número de evangélicos entre os brasileiros, o número surpreendeu e ficou abaixo do esperado. 

“As projeções indicavam que teríamos um país de 40% desses religiosos e isso não aconteceu”, disse a professora Christina Vital. O Brasil continua um país católico, fé declarada por 56,7% da população.

A queda da proporção de católicos entre os brasileiros vem sendo observada desde o início desse tipo de pesquisa, em 1972. Em 2010, na pesquisa mais recente, eles eram 65% da população. Atualmente, a maior parte do grupo tem mais de 50 anos de idade, o que indica uma baixa renovação.

No Nordeste e no Sul, os católicos são a maioria, 63,9% e 62,4%, respectivamente. Já no Norte, prevalecem os evangélicos, 36,8%.

“O catolicismo no Nordeste tem uma forte presença, o movimento pentecostal vem do Norte, que reúne os estados com maior população evangélica. O Nordeste, em razão da história de ocupação e da relação de grandes famílias [tradicionais] sempre tiveram uma ligação com o catolicismo”, explicou Vital.

Outro grupo que cresce é de religiosos de matriz afro, praticantes de umbanda e candomblé, além de pessoas que declararam outras religiosidades, como judaísmo, budismo, tradições esotéricas ou várias religiões, que passaram de 2,7% em 2010, para 4%, em 2022.

Os espíritas, como a família da pastora Cássia Antunes, de Itaboraí, têm reduzido a presença na matriz religiosa brasileira e são 1,8%. Em 2010, eram 2,2% da população religiosa.

Fonte: Agência Brasil

Aumento de bets leva órgãos de defesa do consumidor a criarem regras

Para enfrentar o avanço expressivo de apostas esportivas, conhecidas como bets, que se espalham por todo o país, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma nota técnica conjunta, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ).

O documento orienta a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização, na responsabilização dos agentes do mercado e na proteção dos cidadãos. O material analisa os impactos das práticas de consumo associadas às apostas, especialmente no que se refere à publicidade, à transparência das informações e ao dever de cuidado com os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.

São apontadas preocupações relacionadas ao crescimento do setor, tais como: publicidade agressiva, divulgação de ganhos fáceis, omissão de riscos, ausência de informações claras e práticas que podem induzir as pessoas ao erro. A preocupação maior é com o público jovem, as pessoas endividadas ou aquelas suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos.

A nota também alerta sobre o papel dos influenciadores digitais que, ao promoverem essas plataformas, devem observar os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade solidária pode ser aplicada quando há omissão de informações essenciais ou indução ao erro.

Regulação

A nota técnica não trata de questões regulatórias, visto que são de competência das autoridades responsáveis, mas reforça que os direitos dos consumidores são aplicáveis a qualquer relação de consumo, inclusive nas apostas de cota fixa.

Esse movimento é um avanço na proteção do consumidor, contribuindo para uma atuação mais robusta e coordenada dos órgãos do SNDC, alinhada aos desafios trazidos pelo novo cenário do mercado de apostas no Brasil.

Direitos dos consumidores

Com base na legislação, a nota técnica conjunta destaca a importância do cumprimento de deveres como:

  • Transparência nas informações, especialmente quanto aos riscos envolvidos nas apostas e às probabilidades reais de ganho;
  • Publicidade responsável, que não explore a inexperiência ou a vulnerabilidade dos consumidores, nem crie falsas expectativas;
  • Responsabilização dos fornecedores e agentes que atuam na cadeia de consumo, incluindo influenciadores, em casos de práticas que desrespeitem os direitos do consumidor;
  • Fortalecimento da fiscalização conjunta dos Procons, do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para prevenir práticas abusivas e proteger os consumidores

Recomendações aos órgãos de defesa do consumidor

  • Atuação coordenada dos órgãos do (SNDC) no monitoramento das práticas comerciais do setor;
  • Promoção de campanhas de educação e conscientização dos consumidores sobre os riscos associados às apostas;
  • Estímulo à criação de canais específicos para atendimento de reclamações e denúncias relacionadas às apostas;
  • Responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais que descumpram as normas de proteção ao consumidor, como influenciadores e promotores.

Fonte: Agência Brasil

Roberto Cidade destaca realidade amazônica e defende desenvolvimento sustentável em fórum internacional

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), participou como palestrante do Pan American Freedom Forum 2025 (PanamForum), realizado de 4 a 6 de junho, em Orlando (EUA). Representando o Amazonas naquele que é considerado o maior encontro continental voltado à capacitação de líderes e à defesa das liberdades democráticas nas Américas, o parlamentar abordou temas como preservação ambiental, desenvolvimento econômico e social, e liberdade de expressão.

“O Fórum Pan-Americano 2025 de Políticas Públicas é importante porque nos permite debater temas extremamente importantes com líderes políticos, nacionais e internacionais. É uma oportunidade de mostrar ao mundo que o Amazonas precisa ser visto de outra forma. Muito se fala sobre o Amazonas, sobre a Amazônia e sobre preservação ambiental. Mas só nós que moramos na Amazônia, sabemos das dificuldades que o nosso povo enfrenta diariamente”, destacou Cidade, ao defender o equilíbrio entre sustentabilidade e justiça social.

Durante sua participação no painel, o deputado chamou atenção para os problemas dos municípios do interior do estado, a necessidade de investimentos em infraestrutura, como a rodovia BR-319, e a importância de parcerias internacionais efetivas.

“Manaus é referência de modelo econômico com preservação ambiental, mas os outros 61 municípios enfrentam sérias dificuldades, principalmente financeiras. Precisamos de oportunidades econômicas, de parcerias reais com outros países que queiram construir soluções junto conosco”, defendeu.

“A gente fala muito em preservar a floresta, mas o povo do Amazonas vive sem qualidade de vida. Fora de Manaus, faltam muitas coisas. A BR-319 é a prova disso. Lutamos há décadas para que seja pavimentada. Mas, por causa de entraves ambientais, a estrada continua sem funcionar plenamente. Precisamos garantir o nosso direito básico de ir e vir. Preservar a floresta é fundamental, mas também é urgente cuidar das pessoas que vivem nela”, continuou.

Além do deputado-presidente também participaram do evento os deputados estaduais João Luiz (Republicanos), Delegado Péricles (PL), Felipe Souza (PRD) e Adjuto Afonso (UB), membros do colegiado da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O Fórum

O PanamForum é uma iniciativa educacional e apartidária da BAG Media Group LLC, voltada à promoção da democracia, da liberdade e da cooperação internacional. A edição de 2025 teve como eixos centrais a liberdade de expressão, eleições livres, sustentabilidade, comércio internacional, inovação tecnológica e o combate a regimes autoritários.

Realizado pela primeira vez em 2024, em Washington, D.C., o fórum reúne autoridades públicas, empresários, representantes da sociedade civil e formadores de opinião das Américas para debater desafios contemporâneos e construir soluções sustentáveis e inclusivas.

Com foco na formação de redes sólidas, o evento promove painéis de alto nível e conexões estratégicas entre líderes de diferentes setores, estimulando o diálogo, o empreendedorismo e o fortalecimento democrático.

O público-alvo do PanamForum inclui altos executivos, prefeitos, deputados, senadores, CEOs, secretários, governadores, gestores públicos e técnicos, além de administradores, consultores, engenheiros, Organizações Não Governamentais (ONGs), fundações, associações civis, formadores de opinião e profissionais da mídia.

Foto – Herick Pereira

TRE-AM promove Semana de Acessibilidade e Inclusão de 11 a 13 de junho

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), realizará a Semana de Acessibilidade e Inclusão, entre os dias 11 e 13 de junho, no auditório do Fórum Eleitoral de Manaus, avenida André Araújo, no Aleixo. O evento é gratuito, aberto ao público, com inscrições no site do TRE-AM (www.tre-am.jus.br).

Além das palestras com especialistas da área, a semana temática contará com a participação de servidores que vão compartilhar suas experiências pessoais, na condição de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e do secretário de Comunicação Social do TRE Goiás, Brazil Nunes. Haverá ainda emissão de documentos importantes, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, o evento encontra respaldo no compromisso institucional e na promoção da acessibilidade, inclusão e cidadania. “A Semana de Acessibilidade e Inclusão representa um avanço significativo na consolidação de uma cultura institucional verdadeiramente inclusiva. Por meio do compartilhamento de vivências, da identificação e desconstrução de preconceitos e da oferta de serviços como a emissão de documentos essenciais para o acesso a direitos, reafirmamos nosso compromisso com a equidade e o respeito à diversidade”, afirma a presidente.

Sob a organização do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do TRE-AM, a iniciativa terá participação de entidades e da sociedade civil. Os inscritos serão certificados pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

“O evento surge como um importante espaço de diálogo e sensibilização para práticas mais inclusivas dentro do Poder Judiciário. Com o tema “Olhares que conectam: Acessibilidade, Inclusão e Cidadania”, buscamos promover a participação ativa de todos os públicos, em especial das pessoas com deficiência, reforçando o nosso compromisso com os direitos fundamentais e a cidadania plena”, disse o assessor responsável pelo Liods, Eric Sales.

Programação:

Quarta-feira (11/06)
08h45 Palestra: “Além do Diagnóstico: Caminhos para a Inclusão de Pessoas com Autismo e TDAH”. Palestrante: Edianne Cardoso, psicóloga especializada em psicologia infantil e avaliação neuropsicológica

Quinta-feira (12/06)
08h40 Palestra: “Acessibilidade no Processo Eleitoral”. Palestrante: Paulo Cezar Marques Gusmão
10h Palestra: “Direitos da Pessoa com Deficiência”. Palestrante: Representante da SEDPCD

Sexta-feira (13/06)
08h40h Palestra: “Acessibilidade e Capacitismo: Conectar Olhares, Romper Barreiras”. Palestrante: Brazil Nunes
10h15 Encerramento com apresentação cultural inclusiva. Participação: Orquestra de violões do Amazonas e Liceu de Artes e Ofício Claudio Santoro

Programação completa e inscrições no site do TRE-AM. Clique aqui (https://l1nq.com/semanadesustentabilidade)

Foto: Júnior Souza/ TRE-AM

Bolsonaro diz que deu R$ 2 milhões para custear filho que está nos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que depositou R$ 2 milhões para ajudar a custear as despesas de seu filho Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos e é alvo de inquérito pela suspeita de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e outras autoridades brasileiras.

Bolsonaro chegou na sede da Polícia Federal, em Brasília, pouco depois das 14h30. O depoimento sobre o inquérito que investiga seu filho estava marcado para as 15h.

Na saída, ao ser questionado por jornalistas, o ex-presidente disse que o repasse foi feito a pedido de Eduardo e que o dinheiro veio dos R$ 17,2 milhões recebidos via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses de 2023.

“Vocês sabem que, lá atrás, eu não fiz campanha, mas foram depositados na minha conta R$ 17 milhões. Eu botei R$ 2 milhões na conta dele [Eduardo]. Lá fora, tudo é mais caro. Eu tenho dois netos, repito, um de 4 e o outro de 1 ano de idade. Ele [Eduardo] está lá fora, eu não quero que ele passe dificuldades. É muito? É bastante dinheiro. Lá nos Estados Unidos pode ser nem tanto, dá uns 350 mil dólares, mas eu quero o bem-estar dele”, argumentou Bolsonaro.

Crimes de coação

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê na atuação de Eduardo Bolsonaro o cometimento de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.

O depoimento de Bolsonaro foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news. Moraes quer esclarecimentos sobre Bolsonaro ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho.

Aos jornalistas, o ex-presidente negou qualquer tipo de lobby ou ação de Eduardo para que o governo dos Estados Unidos adote sanções contra autoridades brasileiras.

“Eu converso com o meu filho de vez em quando. O trabalho que ele faz lá é por democracia no Brasil. Não existe sancionamento de qualquer autoridade, aqui ou no mundo, por parte do governo americano por lobby. É tudo por fatos, então não adianta ninguém querer jogar para cima dele”, disse.

Bolsonaro afirmou, ainda, ser perseguido. “Para mim a perseguição continua”, afirmou. O ex-presidente disse que não vê irregularidade na conduta do filho. “É uma perseguição, no meu entender. Se meu filho estivesse cometendo qualquer ato irregular lá, parte do parlamento americano [com quem] ele mantém contato, estaria cometendo um crime também”, acentuou.

Depoimento

Questionado sobre o depoimento que deve prestar diretamente a Alexandre de Moraes, marcado para a próxima semana, Bolsonaro afirmou que está feliz com o encontro.

“Eu acho que é excelente a ideia de, ao vivo, nós falarmos sobre golpe de Estado. Excelente. Estou muito feliz [porque] teremos a oportunidade de esclarecer o que aconteceu naquele momento. O senhor vai responder, senhor. Sem problema nenhum”, disse.

Bolsonaro salientou, ainda, não ter relação com a deputada federal Carla Zambelli e que não enviou dinheiro para ela, que teve o nome incluído na lista da Interpol após fugir do Brasil.

“Eu vi pela imprensa que estou no inquérito também [sobre Zambelli]. Mas esse assunto não foi tratado. Não tenho nada a ver com a Carla Zambelli, não botei dinheiro no Pix dela, tá certo? Realmente acompanhei pela imprensa o caso dela”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro nega à PF contato com governo Trump para buscar sanções

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal (PF) e negou ter feito contato autoridades do governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, entre as quais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro prestou depoimento no inquérito aberto para investigar a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra o ministro, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news (notícias falsas). 

Para Moraes, Bolsonaro deve prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações do filho e ter declarado à imprensa que estava pagando as despesas deste no exterior.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos.

Durante o depoimento, o ex-presidente disse que não fez nenhum contato com autoridades norte-americanas para tratar de possíveis sanções.

Bolsonaro também disse que Eduardo tem atuação independente nos Estados Unidos e que não participa de seus atos.

“Que as ações realizadas por Eduardo Bolsonaro são independentes e realizadas por conta própria; que não auxilia ou determina a Eduardo Bolsonaro qualquer tipo de ação nos Estados Unidos”, diz trecho do depoimento. 

O ex-presidente também afirmou aos delegados que tomaram o depoimento que os “Estados Unidos não aplicariam sanções por lobby [pressão] de terceiros”.

Envio de recursos

Na mesma oitiva, Bolsonaro confirmou que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas de Eduardo nos Estados Unidos.

Segundo o ex-presidente, os valores foram repassados diretamente de sua conta bancária e têm origem em doações de Pix que foram feitas por seus apoiadores, em 2023. Na época, Bolsonaro recebeu R$ 17 milhões em transferências.

Defesa

Após a abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”.

“Só configura aquilo que sempre falamos: o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário depende de quem seja o cliente”, declarou. 

Fonte: Agência Brasil

Parlamentos do Brics criticam ações protecionistas no comércio mundial

Integrantes de parlamentos de cerca de 16 países do Brics, entre membros permanentes e parceiros, aprovaram nesta quinta-feira (5), em Brasília, uma declaração conjunta sobre diferentes temas, incluindo questões relacionadas a um comércio mundial justo, reforma das instituições de governança global, transição e adaptação climática, saúde, segurança internacional e regulação adequada de tecnologias de Inteligência Artificial (IA).

O documento foi debatido nos últimos dois dias, durante o 15º Fórum Parlamentar dos Brics, que reuniu autoridades legislativas de países como o Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul, Egito, Indonésia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Cuba, Bolívia e Nigéria.

Em meio às repercussões da guerra de tarifas comerciais, iniciada com no novo mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, os parlamentares dos Brics reafirmaram a defesa do sistema multilateral de comércio “baseado em regras, aberto, inclusivo, justo, transparente, orientado por consenso e ancorado no direito internacional”.

“Incentivamos a resolução de disputas comerciais por meio de mecanismos multilaterais inclusivos e ressaltamos a importância do diálogo para evitar escaladas e garantir oportunidades de desenvolvimento equitativas”, diz o texto.

Alternativa ao dólar

Em linha com a agenda dos governos nacionais de reduzir a dependência do dólar, os parlamentares dos Brics defenderam ampliar o uso de moedas locais no comércio e nas transações financeiras entre seus países.

“Incentivamos as autoridades competentes a continuar explorando a questão de moedas locais, bem como as de instrumentos e plataformas de pagamento”.

Saúde global

Na parte de saúde, a declaração final dos legisladores dos Brics incentivou a adoção de medidas para melhorar o acesso equitativo e irrestrito a serviços essenciais, como medicamentos, vacinas e tecnologias.

“Além disso, promoveremos ações especificamente voltadas para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas e doenças socialmente determinadas, que afetam de forma desproporcional o Sul Global, de resistência antimicrobiana (RAM), bem como de doenças não transmissíveis”.

Transição climática

Citando a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o documento conjunto do Fórum Parlamentar dos Brics reforça a cobrança aos países desenvolvidos por um “robusto financiamento climático, desenvolvimento de capacidades de transferências de tecnologias” e “sem impor encargos adicionais” aos países em desenvolvimento.

“Buscaremos aprofundar a colaboração interparlamentar para compartilhar melhores práticas e desenvolver estratégias conjuntas para a cooperação em ações de mitigação e adaptação, a padronização contábil de emissões de carbono e o desenvolvimento de mercados de carbono transparentes e justos, incluindo o desenvolvimento e transferência de tecnologias, no que couber”.

Inteligência Artificial

O rápido avanço da inteligência artificial (IA) e de tecnologias associadas também é debatido no documento final do Fórum Parlamentar do Brics. Representantes dos parlamentos concordam, por exemplo, com a necessidade de formulação de leis e marcos regulatórios “que assegurem transparência e ética no uso seguro da IA, com o objetivo de mitigar vieses e garantir o respeito à diversidade cultural e linguística, bem como aos direitos humanos”.

O documento também enfatiza a necessidade de fortalecimento da soberania digital dos países membros do Brics, por meio da proteção da privacidade e da segurança de dados e construção de ecossistemas tecnológicos nacionais resilientes.

Governança global e terrorismo

Os países do Brics também abordaram a demanda por reforma nas instituições das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. Sem citar a guerra entre Rússia e o Ucrânia e o cerco de Israel contra a Faixa de Gaza, o documento dos parlamentares defende “o aprimoramento dos mecanismos de resolução pacífica de conflitos e disputas internacionais, assegurando maior participação dos países do Sul Global nos diálogos e processos de paz”.

O texto condena o ataque terrorista em Jammu e Caxemira, uma região da Índia, que matou 26 turistas e deixou mais de uma dezena de feridos, em abril deste ano, e reafirma o engajamento dos países dos Brics no enfrentamento ao terrorismo em todas as suas formas.

“Condenamos veementemente quaisquer atos de terrorismo e os classificamos como criminosos e injustificáveis, independentemente da sua motivação, quando, onde e por quem quer que sejam cometidos”.

Futuro promissor

O presidente do Senado e do Congresso Nacional brasileiro, Davi Alcolumbre, discursou na sessão final do Fórum Parlamentar dos Brics e destacou a relevância do encontro. 

“A consolidação de espaços como este fórum é um passo fundamental na direção de uma voz parlamentar cada vez mais coesa e influente no nosso bloco no cenário mundial. Nosso futuro é promissor. O Brics é uma força inegável no cenário mundial, defensor de um mundo mais inclusivo e pacífico”, disse o senador. 

“Nossos países compartilham o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a segurança alimentar, sempre com base no direito internacional e nos princípios da carta estabelecida pelas Nações Unidas”, complementou.

Antes, em uma entrevista coletiva, Alcolumbre já tinha enfatizado o protagonismo do Brics, que conta com países continentais como Rússia, Índia e China, e foi ampliado recentemente com a incorporação de outros países de grande projeção global, como Arábia Saudita e Indonésia.

“Nós estamos falando aí de 3 bilhões e meio de pessoas envolvidas pela representatividade do BRICS. Nós estamos falando de 40% do PIB [Produto Interno Bruto] global. Isso nunca será pouca coisa”.

Fonte: Agência Brasil

STF julga recurso de Carla Zambelli para anular condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O julgamento está previsto para começar às 11h e será realizado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma da Corte. O colegiado é formado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação ficará aberta até às 23h59.

Também será analisado recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.

O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. No início desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manhã de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.

Repercussão

Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.

Além disso, a perda do mandato pode ser decretada em função da condenação, e a Câmara dos Deputados não vai precisar decidir se a deputada deve ser presa ou não. 

De acordo com a Constituição, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, que é o caso de Zambelli. No caso de prisão preventiva, a palavra final seria dos deputados. 

A prisão para cumprimento de pena também deve minimizar as alegações de perseguição política contra a deputada e facilitar o embasamento jurídico para um eventual pedido de extradição.

Em casos semelhantes, a Justiça italiana autorizou a extradição de cidadãos de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.

Recurso

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Fonte: Agência Brasil

BNDES evita mais de 1 milhão em crédito para terras com indícios de desmatamento ilegal no Amazonas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu o volume de R$ 806,3 milhões de financiamentos evitados a produtores rurais que tinham propriedades com indícios de desmatamento ilegal. O MapBiomas monitora os biomas brasileiros via satélite e tem parceria com o BNDES desde 2023. O balanço divulgado nesta quarta-feira (5), Dia do Meio Ambiente, mostra que chegou a quase R$ 1 milhão por dia o volume de solicitações de crédito não contratado a produtores ruais cujas propriedades tiveram alertas de indícios de desmatamento irregular.

No Amazonas, o volume de crédito evitado chegou a R$ 1,6 milhão, no mesmo período. O estado foi o primeiro do Brasil em percentual de financiamento evitado, com 12,64% de crédito não concedido dos R$ 12,7 milhões solicitados. Do total de 48 solicitações feitas para o Amazonas desde fevereiro de 2023, em 6,25% foram registrados alertas de indícios de desmatamento ilegal.

Em todo o Brasil, os 3.723 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal registrados desde fevereiro de 2023 equivalem a 1% das 337,2 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES neste período. São consideradas de crédito rural as operações dos programas agropecuários do Governo Federal, com juros equalizados; da linha BNDES Crédito Rural e aquelas que tenham marcação de crédito agrícola pelo Banco Central (BC).

“A tecnologia e uma governança rígida nos permitem atuar com agilidade e precisão na análise do crédito e atender a urgente agenda de enfrentamento das mudanças climáticas. Só no mês de abril deste ano, o volume de crédito evitado para quem possui indício de desmatamento ilegal foi de quase R$ 25 milhões. O BNDES é um grande parceiro do agronegócio e da pecuária, mas não é complacente com o agronegócio que destrói o meio ambiente. O banco acredita e apoia a agropecuária que tem o meio ambiente como aliado, que inova e é sustentável. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Regiões 

A região Norte teve o maior percentual de financiamentos evitados (2,2% dos R$ 4,3 bilhões solicitados), com alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal em 2,5% das quase 7,2 mil solicitações. O Nordeste foi a região que registrou a maior taxa de alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal (2,8% das mais de 9,4 mil solicitações) e segundo maior percentual entre as regiões de financiamentos evitados (1,6% de R$ 5,95 bilhões).

Os melhores indicadores têm sido registrados no Sudeste, com bloqueio de 0,4% do total de 15,4 bilhões de volume de crédito solicitado e alertas de indícios de desmatamento ilegal de 0,3% das 46,3 mil solicitações de crédito rural. No Centro-Oeste, foram bloqueados 0,8% dos R$ 20,1 bilhões solicitados, e emitidos alertas de indícios de desmatamento ilegal em cerca de 1% das 22,3 mil solicitações. A região Sul teve evitados 0,9% dos R$ 42,3 bilhões solicitados e apresentou 1,1% das 252,1 mil solicitações de alertas de indício de desmatamento ilegal.

Entre os 10 estados com maiores percentuais de financiamentos evitados, quatro são da região Norte (Amazonas, Tocantins, Acre e Rondônia); e seis, do Nordeste (Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará). Entre todos os entes federativos, o Distrito Federal e o Amapá foram os únicos que não tiveram alertas, muito em função do menor número de solicitações de crédito rural ao BNDES

Ferramenta tecnológica 

A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de indícios de desmatamento ilegal por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração totalmente automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao Banco, inclusive, monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Normativos 

O BNDES tem por norma não contratar operações de crédito rural cujo beneficiário final tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem adoção de medidas efetivas de regularização. A exigência do Banco é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do BC, que veda a concessão de crédito rural para produtores rurais com embargos localizados somente na propriedade beneficiada.

Em caso de embargo vigente após a contratação, a liberação de recursos é suspensa até o protocolo de documentos para regularização perante o órgão ambiental. Se isso não ocorrer em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente. Caso alguma medida de regularização pactuada pelo cliente com o órgão ambiental competente for descumprida, a instituição financeira credenciada para repassar os recursos do BNDES deve liquidar a operação antecipadamente em até 30 dias.

Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 95% de todos os munícipios do país, por meio de uma rede parceira de 70 instituições financeiras. 

Foto: Divulgação

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