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Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (6) mais um recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desta vez, a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça. 

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.

A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão. 

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No voto proferido durante julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese aos processos que aguardavam a decisão final da Corte. 

Durante a tramitação do caso no STF, Moraes foi a favor da revisão da vida toda, mas ficou vencido na votação. 

“Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”, disse o ministro.

Além disso, Moraes reafirmou o entendimento do plenário que garantiu que os beneficiários não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

Além disso, os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa. 

O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13). 

Fonte: Agência Brasil

Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, entrou nesta sexta-feira (6) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta.

Os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março do ano passado.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O pedido de homologação foi feito pelo governo da Itália diante da impossibilidade da extradição. Robinho é cidadão brasileiro nato, condição que impede a medida.

A defesa contesta a possibilidade de homologação de sentenças da Justiça Italiana no Brasil. De acordo com os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado pelas duas nações, não permite a efetivação do cumprimento da condenação de Robinho.

“Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, argumenta a defesa.

Robinho está preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Fonte: Agência Brasil

Emprego industrial tem primeira queda mensal em 18 meses

Influenciada pelo aumento dos juros, a indústria empregou menos pessoas pela primeira vez em 18 meses. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta sexta-feira (6), o número de postos de trabalho caiu 0,4% em abril, ante o mês anterior.

Essa foi a primeira queda mensal no emprego industrial desde setembro de 2023. Apesar do resultado, o total de postos de trabalho na indústria aumentou 2,6% de janeiro e abril, em relação aos mesmos meses de 2024.

Em nota, a CNI informou que o emprego industrial reage lentamente ao cenário econômico. Apesar dos aumentos de juros desde setembro do ano passado, o emprego industrial cresceu por 17 meses seguidos, porque a demanda por bens industriais ainda estava aquecida. Com a queda na demanda, o indicador parou de crescer em março e caiu em abril.

Massa salarial

Apesar da queda no nível de emprego, o mercado de trabalho industrial registrou dados positivos. A massa salarial da indústria cresceu 4,4% em abril na comparação com março. A alta reverteu as quedas de 0,3% em fevereiro e de 2,5% em março, mas o indicador acumula baixa de 1,3% de janeiro a abril em relação ao último quadrimestre de 2024.

Já o rendimento médio por trabalhador, que inclui salários, indenizações e participação nos lucros, aumentou 5% em abril, mas continua 2,5% abaixo do observado no fim do ano passado.

O número de horas trabalhadas na produção ficou quase estável, recuando 0,3% em abril na comparação com março. De janeiro a abril, o indicador acumula alta de 0,9% em relação ao último quadrimestre de 2024.

Faturamento e capacidade instalada

Outros indicadores indicam o efeito do aumento de juros sobre a indústria. O faturamento real (descontada a inflação) da indústria de transformação encolheu 0,8% em abril, após ter caído 2,1% em março. Mesmo com a queda, o indicador acumula alta de 2,4% nos quatro primeiros meses do ano, em relação ao último quadrimestre de 2024.

Após quatro meses de relativa estabilidade, a utilização da capacidade instalada (UCI) caiu 0,6 ponto percentual, para 77,9% em abril na comparação com março, na série livre de efeitos sazonais (sem oscilações típicas da época do ano). De janeiro a abril, a também cai 1 ponto percentual, em relação à UCI média do último quadrimestre do ano passado.

Realizada desde 1992 em parceria com as Federações Estaduais das Indústrias, a pesquisa Indicadores Industriais identifica, mensalmente, a evolução de curto prazo da atividade da indústria de transformação. Os estados pesquisados respondem a mais de 90% do produto industrial brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Preço da cesta básica cai em 15 de 17 capitais pesquisadas

O preço da cesta básica de alimentos diminuiu em 15 capitais do país no mês de maio, em comparação a abril. As maiores quedas foram registradas no Recife (-2,56%), em Belo Horizonte (-2,50%) e Fortaleza (-2,42%). As duas altas foram registradas em Florianópolis (0,09%) e Belém (0,02%).

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (6), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.

São Paulo foi a capital em que o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo: R$ 896,15, seguida de Florianópolis (R$ 858,93), Rio de Janeiro (R$ 847,99) e Porto Alegre (R$ 819,05). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 579,54), Salvador (R$ 628,97), Recife (R$ 636,00) e João Pessoa (R$ 636,73). Nas regiões Norte e Nordeste, a composição da cesta é diferente, geralmente com produtos mais baratos.

Comparando o preço da cesta básica de maio deste ano com a do mesmo mês de 2024, houve alta em 16 das 17 capitais pesquisadas, com variações que oscilaram entre 0,77%, em Natal, e 8,43%, em Vitória. Na capital sergipana, não houve variação.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano (de janeiro a maio), o custo da cesta básica aumentou em todas as capitais pesquisadas, com taxas que oscilaram entre 2,48%, em Campo Grande, e 9,09%, em Belém.

São Paulo registrou a cesta mais cara em maio. E, levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no quinto mês do ano, deveria ser de R$ 7.528,56 ou 4,96 vezes o mínimo reajustado em R$ 1.518.

Produtos

Em maio de 2025, o preço da carne de primeira subiu em 14 das 17 cidades pesquisadas, com destaque para Curitiba (alta de 3,91% em comparação a abril) e Florianópolis (2,68%).

Houve redução de preço em três cidades: São Paulo (-0,82%), Fortaleza (-0,65%) e Porto Alegre (-0,04%). No acumulado de 12 meses, o preço da carne subiu em todas as 17 capitais pesquisadas. As elevações ficaram entre 7,43%, em Aracaju, e 28,86%, em Brasília.

O preço do quilo do café em pó aumentou em 16 capitais em maio, na comparação com o mês anterior. Destaque para as variações de Aracaju (10,70%), São Paulo (8,49%) e João Pessoa (7,98%). Houve redução de valor em Goiânia (-1,71%). No acumulado de 12 meses, o preço do café apresentou alta em todas as 17 cidades pesquisadas. As elevações ficaram entre 75,5% (em São Paulo) e 127,89% (em Vitória).

O preço do arroz agulhinha caiu nas 17 capitais pesquisadas. As baixas variaram entre -12,91%, em Vitória, e -1,80%, em Belo Horizonte. No acumulado de 12 meses, houve, também, diminuição do preço em todas as capitais pesquisadas, com variações entre -29,17%, em Vitória, e -3,57%, em São Paulo.

O preço do tomate também ficou menor nas 17 capitais da pesquisa. As quedas variaram entre -20,85%, em Belo Horizonte, e -1,64%, em Aracaju. No acumulado de 12 meses, apenas Vitória (11,41%) apresentou taxa positiva. Nas demais capitais, o valor caiu, com destaque para João Pessoa (-32,22%), Natal (-27,87%) e Recife (-25,33%).

Fonte: Agência Brasil

Câmara autoriza licença de 127 dias à deputada Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornar público que havia deixado o Brasil.

Assinada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial da Câmara, a licença totaliza 127 dias, contados a partir do dia 29, sendo 7 dias para que Zambelli se submeta a um tratamento de saúde, não especificado, e 120 dias para que ela trate de assuntos de “interesse particular”.

Durante a ausência de Zambelli, o mandato será exercido por seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), que já exerceu mandato de deputado federal de 2019 a 2023. 

O suplente de Zambelli já recebeu uma advertência verbal do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por ter quebrado, em novembro de 2019, uma placa alusiva ao assassinato de pessoas negras no Brasil. A peça fazia parte da exposição (Re)exisitr no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras, na Câmara.

Tadeu deve permanecer no cargo, uma vez que, além de condenar Zambelli à prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgação de documentos falsos, a Primeira Turma do STF também decretou a perda do mandato da parlamentar, após o julgamento de todos os recursos legais.

Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso que a parlamentar apresentou contra sua condenação. Agora, a prisão preventiva de Zambelli, determinada por Alexandre de Moraes após ela deixar o país, deve ser convertida em prisão para o cumprimento de pena. Já a perda do mandato depende de ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara.

Após deixar o Brasil, e ainda nos Estados Unidos, Zambelli revelou que pretendia se estabelecer em algum país da Europa, de onde seguiria atuando para, em suas palavras, “denunciar a ditadura que o Brasil enfrenta hoje”.

Na quarta-feira (4), um dia após Zambelli confirmar que estava fora do país, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decretou, entre outras medidas, sua prisão; o bloqueio do salário, bem como verbas parlamentares para seu gabinete, e a inclusão do perfil da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, o que faz dela uma fugitiva internacional. 

O nome da deputada foi incluído na relação de procurados pela Interpol na quinta-feira, pouco após ela ingressar em território italiano.

A Itália, conforme a própria parlamentar comentou na terça-feira, é um dos países europeus onde ela planeja se estabelecer por ter cidadania italiana.

Fonte: Agência Brasil

Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer

A partir desta sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem 3,8 milhões de contratos antigos de consignados, que somam cerca de R$ 40 bilhões.

Essa é a terceira etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.

Agora, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.

As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

Juros

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há três meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o crédito direto ao consumidor tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.

Em maio, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa média de juros do Crédito do Trabalhador ficou em 3,43% ao mês, enquanto a taxa média registrada em 5 de junho estava em 3,63%. A pasta informou que monitora diariamente as taxas e o perfil dos tomadores de crédito e adverte que não tolerará a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, em abril, as modalidades de crédito sem garantia para pessoas físicas apresentam taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cartão de crédito a 15,1% e crédito pessoal sem consignação a 6,2%. Todas estão acima das taxas do Crédito do Trabalhador.

Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.

A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Como funciona

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

  • Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
  • O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
  • As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
  • Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade

  • Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
  • Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
  • A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Próximas etapas

A próxima etapa do programa Crédito do Trabalhador prevê os pedidos de portabilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, a novidade ainda não tem data para entrar em vigor.

A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC e empréstimos consignados tradicionais.

No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la, sem a portabilidade, que migra o débito para a instituição financeira que oferece as melhores condições.

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 14 bilhões a 25 milhões de novos contratos. De acordo com a pasta, 62,66% das operações concentram-se em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,57 e fecha no menor valor em 8 meses

Na contramão do mercado global e na expectativa em torno do novo pacote fiscal do governo, o real teve um dia de valorização, com o dólar recuando pelo segundo dia consecutivo e voltando a fechar no menor valor desde outubro de 2024. A bolsa recuou pela terceira vez seguida e atingiu o nível mais baixo em um mês.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (6) vendido a R$ 5,57, com recuo de R$ 0,016 (0,28%). A cotação alternou altas e baixas até o início da tarde. Na máxima do dia, por volta das 12h15, chegou a R$ 5,61, mas recuou durante a tarde. Na mínima da sessão, por volta das 16h30, a cotação alcançou R$ 5,56.

Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana cai 2,63% em junho. Este ano, a divisa acumula queda de 9,85%.

Assim como na quinta-feira (5), a euforia no mercado de câmbio não se repetiu na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.102 pontos, com queda de 0,1%. No menor nível desde 7 de maio, o Ibovespa caiu 0,67% na semana.

Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. No entanto, predominou a espera pelo anúncio das medidas fiscais alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impulsionou a queda do dólar.

Também no cenário doméstico, o aumento das apostas de uma elevação adicional de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Banco Central derrubou a bolsa. Isso porque taxas mais altas estimulam a fuga do mercado de ações para investimentos em renda fixa, menos arriscados. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidirá os juros básicos da economia em 17 e 18 de junho.

Nos Estados Unidos, a divulgação de que a criação de postos de trabalho em maio ficou acima do previsto fez o dólar subir durante o início do dia. No entanto, o anúncio do presidente Donald Trump de que representantes comerciais dos Estados Unidos e da China se reunirão na próxima segunda-feira (9) em Londres animou os investidores durante a tarde.

Fonte: Agência Brasil

BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.

As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

• Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Tipo de capital da empresa, privado ou público;

• Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

• Natureza jurídica;

• Informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

• Quantidade de funcionários,

• Valor do capital social;

• Faturamento.

Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;

• Frequência das transações com o participante.

Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Fonte: Agência Brasil

Defesa de Braga Netto rejeita transmissão de interrogatórios na TV

A defesa do general Braga Netto pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os interrogatórios dos réus da trama golpista não sejam transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Os depoimentos serão iniciados na próxima segunda-feira (9).

Braga Netto é um dos oito réus que serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. 

De acordo com os advogados, a transmissão gera superexposição e viola os direitos dos acusados. A transmissão foi autorizada pelo relator.

“Não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real. Trata-se de negar absolutamente proteção à intimidade e privacidade”, diz a defesa.

Os depoimentos serão realizados presencialmente na sala da Primeira Turma da Corte. Braga Netto vai depor por videoconferência. O militar da reserva e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. 

Entre os 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Fonte: Agência Brasil

Empresários franceses prometem investir R$ 100 bi no Brasil

Quinze grandes empresários franceses que têm negócios no Brasil em setores variados se comprometeram a investir, nos próximos 5 anos, R$ 100 bilhões no país. O compromisso foi firmado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, na França, nessa sexta-feira (6).

Em coletiva de imprensa nesta manhã deste sábado (7), no horário de Paris, Lula destacou que as viagens que faz no exterior trazem grandes benefícios para o Brasil.

“Se a gente somar os investimentos que nós conseguimos na China, se a gente somar os investimentos que nós conseguimos no Japão, nós vamos perceber que nós estamos fazendo aquilo que todo e qualquer presidente da República precisaria fazer pelo Brasil”, afirmou.

A França é a terceira maior origem de investimentos diretos no Brasil. São US$ 66,34 bilhões em estoque. Segundo o Planalto, a estimativa é de que mais de mil empresas francesas atuem no Brasil, com responsabilidade direta pela geração de 500 mil postos de trabalho.

O presidente brasileiro acrescentou que o trabalho dele é abrir o diálogo entre os empresários brasileiros e estrangeiros para ampliar os negócios. “O papel do presidente é abrir a porta e dizer para os caras: ‘olha, está aqui as possibilidades, nós produzimos isso, nós oferecemos isso, o que você tem para nos oferecer?’, e fazer negócio. E foi isso que eu fiz aqui na França”, completou.

Lula está na França desde o dia 5 de junho, na primeira viagem de um chefe de Estado ao país em 13 anos. Na viagem, foram aprofundados os 20 acordos bilaterais do Plano de Ação de Parceria Estratégica Brasil-França.

Helicópteros

Outro projeto discutido entre Lula e o presidente da França, Emmanuel Macron, é o de cooperação para produção de helicópteros na fábrica da empresa brasileira Helibrás, em Itajubá (MG). O ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, comentou a iniciativa de usar a planta do Brasil.

“[Os] helicópteros que poderão servir às polícias estaduais, aos governos estaduais, poderão ser empregados pelas agências de saúde e também com objetivos de defesa e controle do meio ambiente. As instalações de Itajubá poderão ser também utilizadas para futuras exportações para outros países da região que tenham interesse”, explicou.

Brasil e França assinaram ainda, na atual viagem, acordos bilaterais de cooperação para o desenvolvimento de vacinas e produtos laboratoriais, envolvendo a Fiocruz e instituições francesas, como o Instituto Pasteur.

Acordo UE-Mercosul  

Sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE), Lula questionou a tese de que a agricultura francesa seria prejudicada pelo agronegócio brasileiro. Para o presidente, a afirmação não está correta porque existem cotas para exportação de produtos brasileiros.  

“Se eles cumprissem a cota, no máximo, os franceses iriam comer dois hambúrgueres [de carne importada do Brasil], em média, por ano. É nada”, disse o presidente, acrescentando que sugeriu ao presidente Macron que os agricultores brasileiros e franceses se reunissem para discutir o assunto.  

“Longe de mim querer prejudicar o pequeno agricultor francês. Eu não quero que a gente pare de comparar vinho da França, embora a gente produza vinho”, acrescentou Lula, destacando que a política comercial é uma via mão dupla.

O presidente lembrou ainda que a UE tem 27 países e que o acordo tem que ser coletivo, apesar da resistência francesa.  “Eu acho que o Parlamento Europeu aprova o acordo, independentemente de a França querer ou não, porque a França já deu procuração”, finalizou. 

Fonte: Agência Brasil

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