Uma lei de reforma agrária na África do Sul está por trás da falsa acusação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, sobre um inexistente genocídio contra a minoria branca do país africano. A África do Sul se livrou do regime de segregação racial do apartheid em 1994 e é considerada a nação mais desigual do mundo.  

Ao receber o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, na Casa Branca, Trump criticou a lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial do país que confinou as maiorias negras em pequenas áreas territoriais durante décadas.

“Temos milhares de pessoas tentando entrar no nosso país porque sentem que vão ser mortas e que suas terras vão ser confiscadas. Vocês têm leis que foram aprovadas que permitem que terras sejam confiscadas sem pagamento”, disse Trump à Ramaphosa.

Na ocasião, Trump mostrou fotos de pessoas mortas que seriam fazendeiros brancos sul-africanos. Porém, a Reuters comprovou que algumas das imagens eram de corpos recolhidos no Congo. Questionada pela agência de notícias sobre as imagens, a Casa Branca não se manifestou.

Supostos assassinatos de fazendeiros brancos na África do Sul têm sido usados para justificar a acusação sobre genocídio, versão antiga propagada pela extrema-direita do país que ganhou impulso com o apoio Elon Musk, sul-africano de nascimento, multibilionário, dono da plataforma X e aliado de Trump. Segundo Musk, os brancos da África do Sul são vítimas de leis “racistas de propriedade”.

O presidente sul-africano Cyril Ramaphosa rebateu Trump argumentando que a violência no país é um problema causado pelo desemprego e pela desigualdade, destacando que a população negra, e não a branca, é a mais afetada pela criminalidade.

Com 63 milhões de habitantes, 81,7% da população da África do Sul é negra e cerca de 7% são de brancos, segundo estatísticas oficiais de 2024.

Reforma Agrária

A nova lei de terras da África do Sul, sancionada neste ano, permite a desapropriação sem indenização em caso de propriedades ociosas. A professora de história da África da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Núbia Aguilar explicou à Agência Brasil que a desigualdade racial na África do Sul não acabou com o fim do regime de apartheid.

“As leis de segregação criaram uma discriminação e desigualdade raciais que não acabam com o fim do apartheid. Isso gera, na atualidade, uma tensão racial e uma busca por maior igualdade, como a gente vê na questão da distribuição de terras. Por isso, temos hoje grupos de brancos da África do Sul que se colocam como vítimas de uma política reparatória”, explicou.

A historiadora ressalta que existe uma grande resistência interna na África do Sul contra a lei de reforma agrária recentemente sancionada. Segundo a especialista, as leis de segregação ao longo do século 20 permitiram uma ampla concentração de terra na mão da minoria branca.

“Nesse cenário, os EUA ficam ao lado dos brancos sul-africanos que são colocados como vítimas do governo não branco sul-africano. Então, a África do Sul, mais uma vez, se configura um espaço de tensão racial”, disse, lembrando do passado do apartheid.

Núbia Aguilar lembrou que a concentração de terras na África do Sul tem, entre suas origens, as leis de terra do início do século 20, que confinaram as maiorias negras em regiões que somariam 13% do território, proibindo que pessoas negras comprassem terra fora dessas áreas.

Imigração e Israel

Citando a desaprovação à política fundiária da África do Sul, o governo Trump cortou ajuda financeira ao país africano ainda no início do governo. O país também é criticado por Washington por denunciar Israel por genocídio e colonização na Faixa de Gaza.

Os atritos entre os dois países levaram Trump a abrir exceção na sua dura política imigratória, permitindo a entrada de brancos sul-africanos que queiram migrar ao país enquanto caça licenças migratórias de centenas de milhares de haitianos, cubanos e venezuelanos. Além disso, Washington expulsou o embaixador sul-africano do país.

País mais desigual

O Banco Mundial classifica a África do Sul como o país mais desigual no mundo, em parte, devido ao seu passado colonial e de segregação racial. Em relatório publicado em 2022, o banco responsabiliza a concentração de terra como um dos principais motivos para desigualdade no país africano.

“A desigualdade na propriedade da terra, particularmente na Namíbia e na África do Sul, perpetua os níveis historicamente altos de desigualdade de renda. A terra é um bem fundamental, especialmente para pessoas pobres em áreas rurais. A distribuição desigual de terras agrícolas, profundamente enraizada na história da região, contribui significativamente para a desigualdade”, diz o estudo.

A professora Núbia Aguilar ressalta que, mais de 30 anos após o fim do apartheid, a minoria branca continua controlando a maior parte da economia sul-africana. “Se fizermos um passeio pelas famosas vinícolas da região do Cabo, que recebem grande número de turistas, veremos que essas produções são majoritariamente concentradas na mão de brancos”, disse.

De acordo com a professora, a nova lei permite a desapropriação sem indenização apenas de terras ociosas, mas ainda não foi colocada em prática pelo governo. “Essa lei ainda não teve como progredir, sobretudo, em virtude da repercussão e toda movimentação que essa legislação tem sido alvo”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil