sábado, dezembro 27, 2025
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TRE-AM adota medidas para reduzir impactos ao meio ambiente

Com o objetivo de promover a preservação ambiental, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) implementou, por meio da Portaria nº 437, de 24 de abril de 2025, a campanha “Justiça Eleitoral Sustentável”, que estabelece medidas para reduzir o impacto ambiental causado pelo uso excessivo de copos descartáveis, papel para impressão e outros materiais de uso administrativo.

A campanha surge como parte dos esforços do tribunal para alinhar suas atividades administrativas aos princípios de responsabilidade socioambiental e eficiência no uso dos recursos públicos. Entre as principais ações estão a restrição ao uso de copos plásticos descartáveis, o incentivo ao uso de canecas e garrafas reutilizáveis, além da redução na impressão de documentos físicos, priorizando o meio digital.

Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, a adoção dessas medidas visa não apenas diminuir a geração de resíduos, mas também fomentar uma cultura organizacional.

“A implantação de uma campanha voltada para a preservação do meio ambiente em consonância com o Plano de Logística Sustentável (PLS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colabora com a construção de uma Justiça mais consciente, eficiente e integrada às demandas urgentes de sustentabilidade”, afirma a presidente.

“O nosso objetivo não é apenas cumprir uma obrigação institucional, mas de fortalecer uma nova mentalidade comprometida com as futuras gerações. Também estamos promovendo ações educativas e orientações direcionadas aos servidores, colaboradores, estagiários e ao público que frequenta as unidades da Justiça Eleitoral no Amazonas”, reforça.

Para que todas as unidades se ajustem às novas medidas necessárias, o período de adaptação se encerra em 05 de junho, data de celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Outras informações sobre as ações e diretrizes de sustentabilidade estão disponíveis na Portaria nº 437, de 24 de abril de 2025, no site do TRE-AM, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou acesse aqui https://acesse.one/vYUnW

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Justiça determina suspensão imediata de extração de gás pela Eneva

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades de extração de gás realizadas pela empresa Eneva em área que se sobrepõe ao território indígena Gavião Real, no Amazonas, conforme indicado em mapa apresentado por laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF). A empresa fica proibida de impedir o uso tradicional dessas terras por indígenas e ribeirinhos.

A decisão suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. Assim, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não poderá expedir novas autorizações. A liberação de licenças está condicionada à realização da consulta prévia aos povos indígenas e extrativistas, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da realização, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos estudos de impacto específicos sobre as comunidades e povos indígenas isolados e do Estudo de Componente Indígena (ECI). 

Em recente manifestação, o MPF apresentou à Justiça Federal novos elementos e provas, a partir de laudo pericial e de informações colhidas durante diligências presenciais realizadas nas comunidades tradicionais e indígenas dos municípios de Silves e Itapiranga. Diante das constatações trazidas pelo MPF, a Justiça determinou à Eneva e ao Ipaam que prestem todas as informações técnicas indicadas como necessárias pelo MPF. 

A Eneva e o Ipaam têm um prazo de 15 dias para manifestarem suas contestações sobre o caso. 

Irregularidades constatadas 

O laudo de perícia multidisciplinar do MPF, elaborado por especialistas em Biologia, Engenharia Química e Geologia, constatou diversas irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo Ipaam. O MPF destaca que as irregularidades encontradas no empreendimento apresentam impactos diretos sobre o meio ambiente e os povos indígenas e tradicionais que habitam a região. Aponta, ainda, a omissão do Ipaam em considerar a presença indígena na região, uma vez que o empreendimento se encontra em área sobreposta a terras indígenas, e, ainda, relata a omissão da Funai para suspender o empreendimento. 

A perícia apontou que não houve dimensionamento adequado da área de influência direta e indireta do empreendimento e constatou falha na identificação de impactos ambientais esperados, além de subdimensionamento da extensão dos impactos e de seus efeitos cumulativos e sinérgicos com outros empreendimentos. 

O documento mostra também os indícios de fracionamento do licenciamento ambiental, já que estruturas interligadas foram licenciadas separadamente. Também ressalta que a falha do Ipaam na condução do licenciamento e a atividade poluidora da empresa já estão acarretando danos às comunidades que habitam a região. 

Foi indicado, na perícia, que diversas comunidades indígenas e ribeirinhas vem sendo invisibilizadas ao longo do processo de licenciamento ambiental da Eneva, tanto por parte do empreendimento, quanto por parte dos órgãos ambientais. Há aldeias indígenas próximas às estruturas dos empreendimentos que vêm relatando os impactos ambientais relacionados às instalações, impactos sobre a pesca e o afugentamento da caça e do pescado. As alterações ambientais em decorrência da instalação do projeto podem também aumentar os riscos de contato com aracnídeos e escorpiões potencialmente perigosos para a saúde humana.

Além disso, foram relatados desrespeito aos critérios do acordo firmado entre as comunidades e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a falta de diálogo com as comunidades, o que ocasiona o desconhecimento prévio dos reais impactos causados pelas obras, bem como uma série de ameaças às suas lideranças e a sensação de invasão de seus territórios. 

A perícia do MPF sugeriu que sejam tomadas diversas providências, entre elas a solicitação de esclarecimentos sobre eventuais lançamentos e captações da Eneva, seus pontos geográficos e o compartilhamento de infraestrutura entre os projetos da empresa. Outra sugestão foi solicitar à Funai que obtenha dados atualizados e consistentes sobre a distância entre as aldeias e o empreendimento, bem como investigar a discrepância nas coordenadas geográficas da Aldeia Gavião Real, área onde o empreendimento está sobreposto. 

Verificação in loco 

Em inspeções realizadas no ano de 2024, o MPF identificou pressões diversas da empresa para passagem de gasoduto pelas residências ao longo da estrada da região e a presença de poços e maquinário da Eneva em algumas propriedades, a poucos metros de distância de residências, moradias, criação de animais, inclusive com fogo e fumaça saindo constantemente. 

O MPF recebeu relatos de pressões para assinatura de contratos e para renovação e ampliação de novos contratos entre a empresa e comunitários. Além dos relatos de contaminação de água do lago de consumo dos indígenas e ribeirinhos, bem como de poços artesianos de agricultores familiares. 

Foto: Divulgação

Estudo mapeia “bancada da bala”, que tem poucos projetos sobre armas

Estudo divulgado nesse domingo à noite (25) pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que a chamada “bancada da bala” apresenta número de projetos de lei (PLs) acima da média no Congresso Nacional, mas poucos têm relação direta com o tema armas e munições.

Segundo os pesquisadores, as estratégias do grupo incluem focar no endurecimento penal, em pautas de cunho moralizante e conservador, além de instrumentalizar pautas sociais complexas, como violência doméstica e insegurança nas escolas. Nesse último caso, para justificar projetos de flexibilização do acesso às armas.

A conclusão do estudo é que esses congressistas preferem mobilizar suas bases eleitorais, do que propriamente avançar em mudanças legislativas.

O relatório “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela chamada bancada da bala ou do armamento civil. Do total, 569 são da Câmara dos Deputados e 170 do Senado.

O grupo é formado por 23 congressistas eleitos com o apoio do grupo PROARMAS. A informação sobre o financiamento da organização foi obtida no site do próprio grupo. Desses congressistas, 19 são do Partido Liberal (PL), dois do Republicanos e dois do União Brasil.

Sobre o perfil, a pesquisa indica que há predominantemente homens (87%), com mais de um terço do grupo composto por profissionais das forças de segurança pública (35%), o que explicaria o foco em políticas de repressão e controle social.

Do total de 739 PLS, apenas 52 (7%) tratam diretamente do tema armas e munições. A maioria dos projetos está concentrada em temas como segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs). No caso desse último, 53 tratam do endurecimento de penas.

Segundo o estudo, há uma “clara agenda moralizante e conservadora”, o que pode ser percebido em propostas para proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, proibir eventos LGBTQIA+ e aumentar o período de internação para adolescentes infratores. Temas relacionados à infância e adolescência, com o pretexto de proteção, propõem restrições a direitos fundamentais.

“Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, analisa a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho.

O relatório chama a atenção para alta produção de projetos de lei da bancada da bala: 68% acima da média do Congresso, com média de 32 por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura.

Apesar dessa produção, a taxa de avanço é baixa: 22 PLs foram arquivados, 15 foram retirados pelo autor, 70 estão prontos para ir ao plenário e 21 já tiveram progressão de casa. Apenas quatro projetos foram efetivamente convertidos em lei, nenhum deles relacionados à pauta armamentista.

São temas sobre as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.

 “Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de PLs”, analisa Terine.

Fonte: Agência Brasil

Mercado melhora expectativa sobre economia com PIB a 2,14%

O mercado financeiro melhorou as expectativas sobre o crescimento da economia brasileira. Há uma semana, projetava um crescimento de 2,02%, percentual que subiu para 2,14%, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (26) pelo Banco Central (BC).

Há quatro semanas, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) estava em 2%.

Com relação ao dólar, o boletim projeta uma cotação de R$ 5,80, ante aos R$ 5,82 projetados na semana passada; e aos R$5,90 previstos há quatro semanas. As projeções relativas aos anos subsequentes se mantêm estáveis, em R$ 5,90 (2026); e R$5,80 (2027).

O Boletim Focus é uma pesquisa feita semanalmente pelo BC com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Inflação e Selic

Tanto as expectativas relacionadas tanto à inflação como à taxa básica de juros (Selic) se mantiveram estáveis, na comparação com a semana anterior, para o ano corrente, bem como para os dois próximos anos.

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para o ano de 2025 manteve-se em 5,5%. Para 2026, espera-se uma inflação de 4,5%; e, para 2027, o mercado financeiro projeta que o ano feche com uma inflação de 4%.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,75% ao ano. Para os anos subsequentes, o mercado projeta Selic de 12,5% em 2026; e de 10,5% em 2027.

Fonte: Agência Brasil

BNDES amplia em R$ 41 bilhões investimentos na ‘Nova Indústria’

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta segunda-feira (26) a ampliação dos investimentos para o programa Nova Indústria Brasil (NIB), em 13,7%. O valor passará dos R$ 259 bilhões previstos para R$ 300 bilhões.

O anúncio foi feito pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, em evento no Rio de Janeiro.

Até o momento, o BNDES já investiu R$ 205 bilhões no NIB, dos quais R$ 56,2 bilhões foram para a agropecuária, R$ 7,1 bilhões para a saúde, R$ 5,8 bilhões para a infraestrutura, R$ 49,6 bilhões para a digital, R$ 17,6 bilhões para a descarbonização e R$ 23,9 para a defesa.

“De 2022 a 2024, nós aumentamos em 132% o crédito para a indústria brasileira. Nós mais do que dobramos o volume de crédito para a indústria brasileira”, disse Mercadante. “Nós estamos aumentando em 41 bilhões de reais do orçamento para indústria”.

Durante o evento no Rio, Mercadante criticou a alta da taxa de juros que ele considera “um ponto fora da curva sob qualquer perspectiva que a gente analise a economia brasileira”. “Vamos baixar a Selic, porque tem espaço para fazer de forma gradual, segura e sustentável”.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem “caixa-preta” de R$ 800 bi em renúncias fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Brasil tem uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Haddad participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro.

“Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, disse.

O ministro afirmou ainda que a reforma tributária, aprovada recentemente no Congresso Nacional, terá efeitos extraordinários sobre o ambiente de negócios no país.

“Começando pelo fato de que a desoneração do investimento vai ser de 100%, A desoneração da exportação vai ser de 100%, a guerra fiscal vai acabar entre os estados, inclusive a guerra fiscal dos estados com a União também vai acabar, em benefício do bom empresário”.

Em seu discurso, Haddad afirmou que a carga tributária do país hoje é menor que há dez anos. “Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário”, disse o ministro, ressaltando que o atual governo federal assumiu, em 2023, com um déficit primário estrutural de 2%.

“Com apoio de parte do Congresso, estamos conseguindo avançar no sentido de estabilizar o Orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver”, afirmou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

Brasil participa de coalizão para ajudar Gaza e pressionar Israel

O governo brasileiro participou de encontro com 19 países, neste domingo (25), em Madri, na Espanha, onde foram discutidas medidas para ajudar a Faixa de Gaza, e pressionar Israel para que suspenda a guerra, incluindo a possibilidade de sanções. As discussões priorizaram ainda ações para viabilizar a chamada solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, apesar de Israel rejeitar a criação do Estado palestino.

Organizado pelo governo da Espanha, reuniu chanceleres de 20 países, incluindo Alemanha, Portugal, Reino Unido, Irlanda, Turquia, Itália, Egito, Jordânia, Arábia Saudita, Catar, Bahrein e Marrocos.

O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que criticou a inação da comunidade internacional diante do massacre da população civil em Gaza.

“Ninguém poderá alegar desconhecimento sobre as atrocidades em curso, transmitidas diariamente ao vivo pelos meios de comunicação. Nenhum interesse nacional, nenhuma consideração de política doméstica justificam o silêncio diante de crimes que erodem os alicerces do ordenamento jurídico internacional”, afirmou Vieira na reunião em Madri.

O Itamaraty explicou que o encontro busca ainda a preparação para a Conferência sobre a questão Palestina prevista para os dias 17 a 20 de junho, em Nova York. O Brasil vai coordenar um dos grupos de trabalho da cúpula da ONU sobre a Palestina. 

Israel tem rejeitado, sistematicamente, a possibilidade da construção do Estado palestino. Em julho de 2024, o parlamento israelense aprovou resolução contra o Estado palestino argumentando que isso representaria “um perigo existencial para o Estado de Israel e seus cidadãos”.

O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), Mohammed Nadir, avaliou, em entrevista à Agência Brasil, que o encontro foi ousado e corajoso e representa uma mudança nas relações de países da União Europeia (UE) com Israel.

“Quebra aquela relação de vassalagem cega da União Europeia para com Israel. Mas tenho sérias dúvidas se isso pode se concretizar, porque muitos países vão continuar fornecendo armas a Israel de forma pública ou secreta. Israel tem um lobby forte na Europa e no mundo, sobretudo, nos Estados Unidos”, comentou.

Sanções contra Israel

O chanceler espanhol, José Manuel Albares, destacou que a Espanha defende a suspensão do acordo da União Europeia (UE) com Israel, além de um embargo de armas para impedir a venda de armamentos à Tel-Aviv e sanções individuais contra aqueles que impedem a construção do Estado palestino.

“Gaza é uma ferida aberta na humanidade. Não há palavras para descrever o que está acontecendo agora em Gaza, mas a ausência de palavras não significa que devamos permanecer em silêncio. O silêncio neste momento é cúmplice”, disse no encontro.

A ofensiva de Israel em Gaza tem sido considerada um genocídio por diversos países, organizações de direitos humanos e especialistas. O governo de Tel-Aviv nega e diz que busca destruir o Hamas e recuperar os reféns feitos em 7 de outubro de 2023. 

O chanceler espanhol defendeu que não pode haver venda de armas a Israel. “E devemos rever a lista nacional de sanções individuais que cada um de nós tem, e que a União Europeia também te, para garantir que não permitamos que aqueles que não querem a solução de dois Estados tenham sucesso e tornem um Estado palestino inviável na prática”, afirmou José Manuel Albares.

Entre 2019 e 2023, os EUA foram responsáveis por 69% das armas importadas por Israel, a Alemanha foi responsável por 30% e Itália 0,9%, sendo os três principais fornecedores de armas para Tel-Aviv, segundo estudo do Instituto Internacional de Pesquisa de Paz de Estocolmo (Sipri). 

“Os EUA intensificaram rapidamente a ajuda militar emergencial a Israel após 7 de outubro de 2023. Até 10 de outubro, os EUA teriam transferido mil bombas guiadas GBU-39 para aeronaves, uma entrega acelerada sob um contrato previamente assinado. Desde então, também aceleraram a entrega de armas importantes sob contratos anteriores e enviaram ajuda militar emergencial adicional”, diz o Instituto.  

O professor Mohammed Nadir acrescentou que as medidas discutidas no encontro de Madri não afetam Israel no curto prazo. “Israel é um produto colonial do ocidente que ele não pode sacrificar”, disse.

Na última semana, uma pequena quantidade de suprimentos foi permitida entrar no enclave após mais de dois meses e meio de bloqueio completo. Porém, a quantidade é muito inferior à necessária. Israel teria permitido a entrada de apenas 100 caminhões, sendo que 500 caminhões entravam, por dia, em Gaza antes da guerra.

As Nações Unidas (ONU) alertam que a fome imposta à população pode levar a morte de dezenas de milhares de pessoas em uma população já quase toda deslocada por causa dos bombardeios de Israel. 

Entenda

Em 1948, com a criação do Estado de Israel, mais de 700 mil palestinos foram expulsos de suas terras. Muitas dessas famílias ou seus descendentes vivem em Gaza ou em assentamentos na Cisjordânia. Ao contrário de Israel, nunca foi criado um Estado palestino, conforme previa resolução da ONU que sugeriu a divisão da Palestina entre dois Estados. 

Após várias guerras e diversos levantes palestinos contra a ocupação dos seus territórios históricos, foram assinados os Acordos de Oslo, em 1993, que previam a criação do Estado palestino. Porém, os compromissos nunca foram cumpridos. Desde então, a ocupação da Cisjordânia por colonos israelenses só tem aumentando, medida considerada ilegal pelo direito internacional. 

Em 7 de outubro de 2023, o grupo Hamas invadiu vilas e comunidades israelenses matando 1,2 mil pessoas e sequestrado outras 220, em uma ação que seria uma resposta ao cerco de 17 anos contra Gaza e contra a ocupação da Palestina.

Desde então, Israel iniciou uma ofensiva sem precedentes contra Gaza devastando a maior parte do território, deslocando a maior parte da população civil e assassinando mais de 53 mil pessoas. Ao mesmo tempo, Israel avança na Cisjordânia tendo já deslocado mais de 40 mil pessoas. 

Fonte: Agência Brasil

AGU pede decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital. 

A AGU sustenta que a medida urgente é necessária diante da “continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”.

O pedido aponta para os episódios mais recentes de fraudes relativas à Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos feitos por associações nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Um levantamento feito na biblioteca de anúncios da empresa Meta, dona das plataformas Facebook e Instagram, por exemplo, identificou mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo falsas indenizações do INSS, usando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais.

No texto, a AGU cita também episódios recentes de violência digital, como a morte, em abril, de uma criança de 8 anos no Distrito Federal. A polícia investiga a relação do óbito com o desafio do desodorante, em que crianças são estimuladas por meio de plataformas como Kwai e Tik Tok, a inalar o spray do produto. 

Assim como em manifestações anteriores, a AGU defende que as empresas responsáveis pelas redes sociais que “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”. 

O órgão menciona reportagem publicada pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal, em 15 de maio, segundo a qual haveria “uma deliberada falta de interesse da empresa Meta na verificação de anúncios”. 

Segundo a reportagem, uma análise interna feita em 2022 pela empresa identificou que 70% dos anúncios recentes da plataforma faziam propaganda de golpes, itens ilegais ou produtos de baixa qualidade. 

Ainda segundo documentos internos, os quais o jornal diz ter analisado, a Meta tem se mostrado resistente em derrubar esses anúncios, diante de uma alta de 22% no faturamento da empresa com propaganda, que foi de US$ 160 bilhões no ano passado. 

Seriam necessárias, por exemplo, entre oito a 32 infrações antes de uma conta fraudulenta ser banida das plataformas da Meta.

Entenda

O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros nas redes sociais se antes houver uma ordem judicial para derrubar cada conteúdo específico. 

O Supremo já começou a julgar um recurso sobre o assunto, com repercussão geral, ou seja, ao final do julgamento os ministros devem estabelecer uma tese, um enunciado, declarando o entendimento que deve ser seguido por todos os tribunais sobre o assunto. 

A análise mais recente do tema pelo plenário ocorreu em dezembro, quando um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu o julgamento. 

O placar está em 2 a 1 pela responsabilização imediata das plataformas no caso de publicação de conteúdos ilícitos, sem a necessidade de que a remoção desse conteúdo tenha sido determinada antes por ordem judicial. 

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que defendem uma responsabilização ampla das plataformas caso não derrubem publicações e anúncios com teor ilícito. Para eles, é necessário que as empresas promovam um monitoramento ativo sobre o que é publicado em suas redes. 

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu em parte, argumentando que seria imprescindível o descumprimento de alguma ordem judicial para que as plataformas possam ser responsabilizadas nos casos de crimes contra a honra, como a exposição de imagem sem autorização ou a calúnia e difamação.

Barroso reconheceu, contudo, que o artigo 19 não incentiva as plataformas a impedirem violações contra direitos fundamentais e democráticos, pelas quais as empresas poderiam ser responsabilizadas antes de descumprirem ordem judicial de remoção, sobretudo nos caso de anúncios e de impulsionamento pagos. 

Ainda não há data definida para que o tema volte a ser julgado pelo plenário do Supremo. A AGU já solicitou, em mais de uma ocasião, celeridade no desfecho do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Contas externas têm saldo negativo de US$ 1,3 bilhão em abril

As contas externas de abril de 2025 apresentaram déficit de US$ 1,3 bilhão. No mesmo mês do ano anterior, o saldo das transações correntes – compras e vendas de mercadorias e serviços, e transferências de renda com outros países – também estava negativo, em US$ 1,7 bilhão.

Com isso, na comparação interanual com abril de 2024, foi registrada uma variação superavitária de US$ 352 milhões.

De acordo com o Banco Central (BC), houve recuo no déficit relativo a renda primária (US$ 550 milhões) e no de serviços (US$ 98 milhões); bem como aumento do superávit em renda secundária (US$ 79 milhões).

Tendo como recorte os 12 meses encerrados em abril, o déficit em transações correntes ficou em US$ 68,5 bilhões, valor que corresponde a 3,22% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Em março, o déficit estava em US$ 68,9 bilhões (3,23% do PIB). Em abril de 2024, ele estava em US$ 26,7 bilhões (1,18% do PIB).

Balança comercial

No caso da balança comercial de bens, o resultado apresentado em abril foi superavitário em US$ 7,4 bilhões, frente a US$ 7,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2024.

“As exportações de bens totalizaram US$ 30,6 bilhões, mantendo-se no patamar de abril do ano anterior, enquanto as importações de bens aumentaram 1,5%, somando US$ 23,2 bilhões”, informou o BC.

Já o resultado na conta de serviços foi deficitário, totalizando US$ 4,2 bilhões em abril de 2025, o que corresponde a uma redução de US$ 98 milhões, na comparação com igual mês de 2024.

“Nessa base de comparação, aumentaram as despesas líquidas de serviços de transporte, 8,2%, totalizando US$1,2 bilhão; de propriedade intelectual, 18,0%, totalizando US$ 1,1 bilhão; de aluguel de equipamentos, 13,6%, totalizando US$ 973 milhões; e de telecomunicação, computação e informações, 30,9%, acumulando US$ 666 milhões”, detalhou o BC.

Renda primária

Segundo a autoridade monetária, o déficit em renda primária somou US$ 5 bilhões em abril, resultado que representa uma redução interanual de 9,9%.

Despesas líquidas de lucros e dividendos associadas a investimentos direto e em carteira, totalizaram US$ 3,3 bilhões. Em abril de 2024, o valor estava maior, totalizando US$ 3,7 bilhões.

Já as despesas líquidas com juros ficaram em US$ 1,7 bilhão, resultado 9,4% inferior ao registrado em abril de 2024 (US$ 1,8 bilhão).

Investimentos diretos

Os investimentos diretos no país (IDP) totalizaram US$ 5,5 bilhões em abril (ingressos líquidos) no mês. Em abril de 2024, essa entrada de recursos estava em US$ 3,9 bilhões.

“Houve ingressos líquidos de US$ 6,6 bilhões em participação no capital e saída líquida de US$1,1 bilhão em operações intercompanhia. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 69,8 bilhões (3,29% do PIB) em abril de 2025, ante US$ 68,2 bilhões (3,19% do PIB) em março de 2025 e US$ 63,2 bilhões (2,80% do PIB) em abril de 2024”, detalhou a autoridade monetária.

Já os investimentos em carteira no país somaram ingressos líquidos de US$ 509 milhões no mês passado. Os investimentos em ações e fundos de investimento no mercado doméstico acumularam saída líquida de US$ 1,4 bilhão, enquanto os investimentos em títulos no mercado doméstico registraram ingresso líquido de US$ 2 bilhões.

No acumulado de 12 meses (encerrados em abril), os investimentos em carteira no mercado doméstico tiveram ingressos líquidos de US$ 1 bilhão.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 340,8 bilhões em abril, o que corresponde a um aumento de US$ 4,6 bilhões na comparação com março de 2025. “Contribuíram para aumentar o estoque de reservas as variações por paridades, US$ 3,1 bilhões, por preços, US$ 596 milhões, e as receitas de juros, US$ 741 milhões”, justificou o BC.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do BNDES propõe taxar bets para aumentar arrecadação

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (26), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal. Em evento sobre a indústria brasileira, Mercadante reagiu às críticas feitas por setores como o empresarial, dizendo que é preciso apresentar alternativas e não apenas criticar medidas. 

No discurso, Mercadante afirmou que uma das alternativas seria aumentar os impostos sobre as apostas esportivas, as chamadas bets.

“O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, disse.

Em entrevista à imprensa, depois do evento, Mercadante explicou que o aumento da IOF, juntamente com a estabilização do dólar, para que o Banco Central faça uma redução “segura, progressiva e sustentável” da taxa básica de juros, a Selic.

Na última quinta-feira, o governo federal anunciou mudanças nas alíquotas de IOF, entre elas o aumento do imposto sobre crédito para empresas, de 1,88% para 3,95% ao ano. Algumas das medidas anunciadas, foram posteriormente revistas pelo governo, como a decisão de aumentar de 1,1% para 3,5% a alíquota sobre a compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior.

Em entrevista nesta segunda-feira, no mesmo evento de Mercadante, Haddad afirmou que o governo definirá até o fim desta semana formas de compensar os recuos sobre o aumento de algumas alíquotas do IOF. 

“Temos até o final da semana para decidir como vamos compensar, se é com mais contingenciamento ou com alguma substituição”, disse Haddad.

Sobre as críticas em relação ao aumento do custo do crédito devido à alta do IOF, Haddad disse que a elevação da taxa básica de juros também “aumenta o custo do crédito e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”. Ele também fez uma comparação com o governo anterior, dizendo que as alíquotas, naquele momento, eram ainda maiores.

“Queremos resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros para o país continuar crescendo”, disse Haddad, ao deixar o evento, no BNDES.

Fonte: Agência Brasil

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