sexta-feira, dezembro 26, 2025
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Elon Musk deixa governo Trump e encerra mandato turbulento

O bilionário Elon Musk, presidente executivo da Tesla, está deixando o governo Trump após liderar uma tumultuada campanha de eficiência, durante a qual derrubou várias agências federais, mas acabou não conseguindo realizar as economias geracionais que buscava.

Seu “desligamento começará hoje à noite”, disse uma autoridade da Casa Branca à Reuters nessa quarta-feira (28), confirmando a saída de Musk do governo. Ontem, Musk usou sua plataforma de mídia social X para agradecer ao presidente Donald Trump, à medida que seu tempo como funcionário especial do governo no Departamento de Eficiência Governamental (Doge) chegava ao fim.

A saída foi rápida e sem cerimônia. Ele não teve uma conversa formal com Trump antes de anunciar a partida, de acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, que acrescentou que a saída foi decidida “em nível sênior da equipe”.

Embora as circunstâncias exatas de sua saída não tenham ficado imediatamente claras, ele sai um dia depois de criticar o projeto de lei tributário de Trump, chamando-o de muito caro e de uma medida que prejudicaria seu trabalho com o Serviço do Departamento de Eficiência Governamental.

Algumas autoridades graduadas da Casa Branca, incluindo o vice-chefe de gabinete, Stephen Miller, ficaram particularmente irritadas com esses comentários, e a Casa Branca foi forçada a ligar para senadores republicanos para reiterar o apoio de Trump ao pacote, disse uma fonte familiarizada com o assunto.

Embora Musk continue próximo ao presidente, sua saída ocorre após queda gradual, mas constante, em sua posição.

Após a posse de Trump, o bilionário emergiu rapidamente como força poderosa na órbita de Trump: hipervisível, impetuoso e livre de normas tradicionais. Na Conferência de Ação Política Conservadora, em fevereiro, ele mostrou uma motosserra metálica vermelha para receber aplausos. “Esta é a motosserra da burocracia”, declarou.

Na campanha eleitoral, Musk disse que o Doge conseguiria cortar pelo menos US$ 2 trilhões em gastos federais. Atualmente, o Doge estima que seus esforços tenham economizado US$ 175 bilhões até o momento, um número que a Reuters não conseguiu verificar de forma independente.

Musk não escondeu sua animosidade em relação à força de trabalho federal. Previu que a revogação do “privilégio da era covid” do teletrabalho desencadearia “uma onda de demissões em massa voluntárias que nós saudamos”.

Mas alguns membros do gabinete que inicialmente abraçaram a energia de Musk como alguém de fora passaram a desconfiar de suas táticas. Com o passar do tempo, eles se tornaram mais confiantes para reagir aos cortes de pessoal, incentivados pelo lembrete de Trump, no início de março, de que as decisões sobre a equipe cabiam aos secretários de departamento e não a Musk.

Musk entrou em conflito com três dos membros mais graduados do gabinete de Trump — o secretário de Estado, Marco Rubio, o secretário de Transportes, Sean Duffy, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Ele chamou o assessor comercial de Trump, Peter Navarro, de “idiota” e “mais burro do que um saco de tijolos”. Navarro rejeitou os insultos, dizendo: “Já me chamaram de coisas piores”.

Ao mesmo tempo, Musk começou a dar a entender que seu período no governo chegaria ao fim, conforme expressava frustração por não poder cortar gastos de forma mais agressiva.

Em teleconferência da Tesla, em 22 de abril, sinalizou que reduziria significativamente seu trabalho no governo para se concentrar em seus negócios.

“A situação da burocracia federal é muito pior do que eu imaginava”, disse Musk ao The Washington Post esta semana. “Eu achava que havia problemas, mas com certeza é uma batalha difícil tentar melhorar as coisas, para dizer o mínimo.”

O mandato de 130 dias de Musk como funcionário especial do governo na administração Trump estava previsto para expirar por volta de 30 de maio. O governo disse que os esforços do Doge para reestruturar e reduzir o governo federal continuarão.

Fonte: Agência Brasil

Ex-AGU confirma ao Supremo consulta de Bolsonaro para reverter urnas

O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco confirmou, nesta quinta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro o indagou, em reunião após as eleições de 2022, sobre algum problema que pudesse ser usado para reverter o resultado das urnas. 

Bianco foi ouvido como testemunha da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que é réu na ação penal sobre trama golpista que teria operado para manter Bolsonaro no poder, mesmo após derrota no pleito. 

“Houve uma reunião”, afirmou Bianco, em resposta ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que o indagou se, após o segundo turno, Bolsonaro o teria sondado sobre alguma “possibilidade jurídica de reverter os resultados das urnas”. 

“Em relação ao tema que o senhor me pergunta, houve uma reunião”, reiterou Bianco. “Tal encontro foi específico sobre como havia ocorrido o pleito eleitoral, se havia algum problema jurídico.” 

De acordo com Bianco, o então presidente perguntou, na ocasião, após entrevista coletiva sobre a transição de governo, se o ex-AGU vislumbrava um caminho jurídico que pudesse servir para questionar o resultado das urnas. 

“’O senhor vislumbra algum problema que possa ser questionado?'”, perguntou Bolsonaro, segundo Bianco. “Respondi que, na minha ótica, a eleição havia ocorrido de maneira correta, sem nenhum tipo de problema jurídico.”  

“Eu disse que não, que foi tudo realizado com transparência”, reforçou Bianco. “O presidente, pelo menos na minha frente, se deu por satisfeito.” 

A consulta de Bolsonaro ao então ministro-chefe da AGU tinha aparecido em depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior à Polícia Federal (PF). 

Ainda na fase do inquérito policial sobre o golpe, Baptista Júnior disse ter presenciado o ex-presidente perguntar se haveria alguma “alternativa jurídica” para reverter o resultado das urnas. Segundo o relato, a reunião se deu em 1º de novembro de 2022. 

Nesta quinta-feira, Bianco deu o primeiro testemunho público, confirmando a reunião e a presença, no encontro, dos três comandantes das Forças Armadas à época – general Freire Gomes (Exército), brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica) e almirante Almir Garnier (Marinha). 

O então ministro da Defesa, o general reformado do Exército Paulo Sérgio Nogueira também participou, revelou Bianco. Ele disse não se recordar, contudo, se o ex-ministro da Justiça Anderson Torres estava presente. 

Reunião  

Além do ex-AGU, foram ouvidos nesta quinta outros dois ex-ministros do governo Bolsonaro: Wagner Rosário, ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU); e Adolfo Sachsida, ex-ministro das Minas e Energia. 

Ambos foram questionados sobre a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro pediu aos ministros presentes que se empenhassem em questionar o processo eleitoral. Um vídeo da reunião veio à tona em fevereiro de 2024. 

Indagados se foram tratados temas golpistas na ocasião, Sachsida e Rosário negaram, bem como Bianco. 

“Não, não senhor, não tivemos nenhuma discussão sobre isso. Todas as discussões elas versavam sobre possíveis fragilidades no sistema de votação eletrônica, o sistema de tecnologia e que pode ter problemas, então todas visavam se tivesse um resultado de eleição que fosse fidedigno”, disse Rosário em sua reposta. 

Havia a previsão de que também falasse o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, mas ele acabou dispensado pelos advogados de Torres. 

Entenda

A ação penal 2668 foi aberta depois que a Primeira Turma do Supremo aceitou a parte da denúncia da PGR relativa ao chamado núcleo “crucial” do golpe, composto pelo que seriam as principais cabeças do complô. 

Entre os réus dessa ação penal está o próprio Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, além de outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos. 

As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em 19 de maio, por meio de videoconferência. Uma nova audiência está marcada para a sexta-feira (30), às 8h, com outras testemunhas de defesa de Anderson Torres e também com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes, arrolado pela defesa de Bolsonaro. 

Na tarde de sexta (30), às 14h, estão marcados os testemunhos de mais oito testemunhas de Bolsonaro, incluindo os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde). 

As audiências são presididas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em despacho, ele proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo. 

Fonte: Agência Brasil

Taxa de desemprego é a menor para o trimestre desde 2012

A taxa de desemprego de 6,6% registrada no trimestre encerrado em abril deste ano é a menor para o período desde 2012, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua começou a ser realizada. Em abril do ano passado, por exemplo, a taxa era de 7,5%.

Segundo os dados da Pnad, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as taxas vêm apresentando quedas nas comparações anuais há 46 trimestres, isto é, desde o trimestre encerrado em julho de 2021.

Ainda de acordo com esses dados, nos últimos 12 meses, todos os trimestres apresentaram suas menores taxas desde 2012 (é o caso dos encerrados em abril e em março deste ano, além daqueles finalizados no período de julho a dezembro de 2024) ou desde 2014 (janeiro e fevereiro deste ano, além de maio e junho de 2024).

Outro dado positivo divulgado pelo IBGE é o rendimento médio do trabalhador, que atingiu o maior valor para um trimestre encerrado em abril (R$ 3.426) e também o maior patamar da série histórica, considerando todos os trimestres comparáveis (aqueles encerrados em janeiro, em julho e em outubro).

Informalidade

O mercado de trabalho do país registrou uma taxa de informalidade de 37,9% no trimestre encerrado em abril deste ano, apresentando, portanto, quedas em relação ao trimestre finalizado em janeiro deste ano (38,3%) e na comparação com o trimestre findo em abril de 2024 (38,7%).

Havia, de acordo com o IBGE, no trimestre encerrado em abril deste ano, 39,2 milhões de trabalhadores informais, em um total de 103,3 milhões de pessoas ocupadas no país, no período. A informalidade inclui trabalhadores sem carteira assinada, ocupados sem CNPJ, empregadores sem CNPJ e trabalhadores auxiliares familiares.

Nas comparações trimestral e anual, houve estabilidade nos empregos sem carteira assinada (tanto no setor privado quanto nos serviços domésticos) e nos trabalhos sem CNPJ. Portanto, a queda da informalidade foi puxada pelo aumento dos empregos formais.

Os trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, cresceram 0,8% no trimestre e 3,8% no ano, segundo o IBGE.

“O mercado de trabalho está absorvendo [mão de obra] e está seguindo forte e resiliente, mantendo a população ocupada e melhorando a qualidade, com a população com carteira de trabalho assinada sendo a única a crescer”, explica o pesquisador do IBGE William Kratochwill.

Setores

Na comparação trimestral, apenas o segmento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve alta (2,2%), enquanto o restante manteve estabilidade.

Já na comparação anual, cinco grupamentos cresceram: indústria geral (3,6%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,7%), transporte, armazenagem e correio (4,5%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,4%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4%). Houve redução em agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-4,3%).

Subutilização

A população subutilizada, isto é, a parcela dos desempregados e daqueles que poderiam trabalhar mais do que trabalham atualmente, ficou em 18 milhões, estável na comparação trimestral e 10,7% menor que no ano anterior.

A taxa composta de subutilização (15,4%) mostrou estabilidade no trimestre e teve queda na comparação anual (17,4%).

A população desalentada, que inclui aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas que não buscaram trabalho por vários motivos, ficou em 3,1 milhões, estável no trimestre e com redução de 11,3% no ano. O percentual de desalentados (2,7%) também mostrou estabilidade no trimestre e recuou no ano (3,1%).

Fonte: Agência Brasil

Crédito deve crescer 8,5% em 2025, indica pesquisa da Febraban

A Pesquisa de Economia Bancária e Expectativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indica que o crédito deverá crescer 8,5% em 2025. O resultado do levantamento, feito com 22 bancos entre 14 e 19 de maio, mostra certa estabilidade ante o anterior, que foi de 8,6% em março, mantendo a perspectiva de alguma desaceleração do crescimento do crédito ao longo do ano.

A pesquisa mostra certa estabilidade com relação à expectativa de crescimento da carteira com recursos livres, com 8,1%. Na pesquisa anterior, o percentual foi de 8,2%.

Sobre o crédito destinado às famílias, a pesquisa revelou que pouco mais da metade (55%) dos analistas consultados acredita em crescimento próximo a dois dígitos ao longo do ano. O índice é pouco superior ao levantamento de março, quando 50% deles se manifestaram sobre o assunto.

“No geral, apesar do aumento relevante da incerteza no cenário internacional e a continuidade do ciclo de elevação da taxa Selic desde a realização da última pesquisa, as revisões para o crescimento do crédito foram bastante marginais”, avalia Rubens Sardenberg, diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban.

 O diretor da entidade disse ainda que a percepção é de que o crédito, assim como a atividade – ainda que mostrem alguma desaceleração ao longo do ano – devem seguir com expansão interessante em 2025, “especialmente no caso das famílias beneficiadas pelo mercado de trabalho aquecido, contínuo crescimento dos benefícios sociais, além do lançamento do programa Crédito ao Trabalhador”.

Fonte: Agência Brasil

Câmara sugere medidas “antipáticas” para substituir aumento do IOF

Após pedir ao governo que reveja o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o parlamento está disposto a aprovar medidas antipáticas de corte de despesas para alcançar a meta de gastos definida pelo arcabouço fiscal.

“Talvez tenha chegado a hora de enfrentar esse problema, de colocar o dedo na ferida e rever e ajustar aquilo que não está correto. É isso que nós estamos nos dispondo a fazer, sabendo até que, muitas das vezes, são medidas antipáticas que precisarão ser tomadas perante a sociedade”, afirmou Motta após reunião de líderes desta quinta-feira (29).

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltou que é preciso manter o aumento do IOF neste ano para evitar cortes sociais em saúde, educação e que colocam em risco o funcionamento da máquina pública.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, cobra medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes. 

“A situação já está se tornando ingovernável. Quem quer que venha  a ser o presidente no próximo mandato com certeza encontrará um país com orçamento cada vez mais engessado, com menos discricionariedade”, completou.

A fala de Motta ocorre após o Congresso dar um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma alternativa ao decreto que elevou alíquotas do IOF que, segundo o Ministério da Fazenda, impactaria apenas as empresas e os contribuintes mais ricos, evitando uma maior limitação do funcionamento da máquina pública.

Em resposta, o Legislativo ameaçou derrubar o decreto que pretendia arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por meio do IOF. Além dessa medida, o governo anunciou um bloqueio de 31,3 bilhões no orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal.

Segundo Motta, há convergência no colégio de líderes para enfrentar pautas que antes eram “praticamente impossíveis de serem faladas”. “Isso demonstra o sentimento que a Câmara tem de poder ajustar realmente as contas públicas”, disse. 

Motta citou, como possíveis medidas estruturantes, a revisão de isenções fiscais e a reforma administrativa, mas evitou entrar em detalhes e disse que a proposta deve vir do Executivo. “Essa solução tem que ser apresentada pelo governo”, disse.

Governo

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que o governo não é contra discutir medidas de corte de gastos mais estruturantes, mas ressaltou que, no curto prazo, para 2025, é preciso manter o decreto do IOF.

“Nós vamos entrar numa situação de shutdown [colapso da máquina pública]. É uma situação em que o governo praticamente não roda. Eu tenho falado para o pessoal da oposição que defender a derrubada do decreto do IOF é jogar a conta nos mais pobres. Isso porque na hora de cortar, você corta de onde? De despesa discricionária, de programa social, saúde, educação”, disse o parlamentar fluminense.

Para a liderança governista, o decreto do IOF tem impacto pequeno. “Aqui tem uma resistência muito grande a qualquer coisa que coloque a conta para o andar de cima”, finalizou.

Entenda

O arcabouço fiscal aprovado no início do governo, que substituiu o teto de gastos criado pelo governo de Michel Temer, obriga a União a cumprir uma meta fiscal que define os gastos que o Estado pode ter a cada ano. Para cumprir essa meta, o Ministério da Fazenda anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões para este ano.

Além desse bloqueio, a Fazenda anunciou , somado a medidas para aumentar a receita via IOF com impacto fiscal positivo de cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Após críticas dos bancos e do Congresso Nacional, parte das medidas foi revogada. 

Segundo a Fazenda, mesmo com o aumento das novas alíquotas do IOF anunciadas, elas estão em patamar inferior ao do governo anterior e atingiriam apenas os mais ricos e as empresas, sem afetar as pessoas físicas.

“Havia muita discrepância entre tratamentos diferentes porque tinha uma brecha. A gente fechou as brechas. Se você considerar as alíquotas praticadas ao longo de quatro anos do governo anterior, elas eram muito mais elevadas. Então, nós entendemos como um movimento correto fazer essa adequação de redução, mas corrigindo as distorções”, justificou Haddad ao anunciar as medidas.

Fonte: Agência Brasil

Governo fará busca ativa para alcançar vítimas de fraude no INSS

O governo federal fará uma busca ativa para localizar e atender aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto irregular de mensalidade associativa na folha de pagamento.

A ideia é viabilizar, além dos canais tradicionais, atendimento mais próximo de domicílios localizados em áreas remotas, fazendo com que os serviços de acesso ao sistema previdenciário cheguem, inclusive, às pessoas com mobilidade reduzida.

Em entrevista nesta quinta-feira (29) ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalhou as etapas a serem adotadas, no sentido de identificar pessoas que se encontram nessas situações e, posteriormente, atendê-las remotamente.

“Vamos fazer uma busca ativa. Essa medida já está sendo preparada, e será feita em um passo seguinte [aos primeiros contatos para identificar as vítimas dos descontos irregulares]”, disse Queiroz.

De acordo com o ministro, o primeiro contato será feito pelo governo por meio dos canais oficiais. Segundo Queiroz, o não retorno dos aposentados e pensionistas  indicará situações em que a busca ativa será necessária. De um modo geral, são pessoas que desconhecem ou não têm habilidade com os canais de contato.

“Há também aqueles que [por algum motivo] não podem se deslocar”, acrescentou o ministro. “Ao final dos primeiros dias ou semanas, veremos quem não deu retorno para, então, começarmos a busca ativa”, acrescentou.

Entre as situações em que se espera mais dificuldade de retorno dos aposentados e pensionistas, está o das pessoas que vivem em comunidades ribeirinhas sem energia elétrica, acesso a telefone celular, computador ou internet.

Para atender essas pessoas, o INSS usará, inclusive, unidades flutuantes do programa PrevBarco, para prestar o serviço previdenciário em comunidades ribeirinhas, indígenas  quilombolas, bem como em outras áreas remotas.

“Esses barcos da Previdência Social vão fazer a busca ativa, vão na casa do cidadão”, disse o ministro ao citar, também, o PrevMóvel, serviço reinaugurado pelo INSS, que faz atendimento itinerante em regiões onde não há agências fixas ou acordo de cooperação técnica com alguma entidade ou ente público.

Canais confiáveis

Queiroz, no entanto, alerta sobre o risco de golpistas se passarem por representantes da Previdência Social. “Por isso, temos de fazer tudo com cuidado, porque, se citarmos qualquer coisa que o INSS vai fazer, rapidamente chega um fraudador dizendo que é do INSS. Por isso, é muito importante que as pessoas fiquem atentas aos canais oficiais”, complementou.

O Meu INSS é um canal oficial, assim como o site do INSS e as centrais de atendimento do Ministério da Previdência Social. Já o Disque 135 é o call center (central de atendimento) oficial. “Estas são redes confiáveis”, disse o ministro. “E agora, também, as agências dos Correios, com funcionários treinados para recebê-los”, completou. 

“O INSS não vai telefonar nem enviar e-mail ou WhatsApp. Cuidado para não caírem em outro golpe ao tentarem ser ressarcidos de um golpe anterior”, alertou o ministro ao garantir que o governo não deixará ninguém para trás. 

“Vamos fazer essa busca ativa para não deixar ninguém que foi lesado sem ser ressarcido”, complementou.

Descontos associativos

Queiroz lembrou que as entidades responsáveis pelos descontos associativos foram “associações feitas para fraudar” que, em geral, não têm sede, patrimônio, nem lastro financeiro. Além disso, seu patrimônio e seus recursos costumam estar escondidos, o que dificulta a retomada do dinheiro para ressarcir as vítimas.

“Detectamos que essas fraudes começaram em 2019. A partir de 2019 começaram, ali, as primeiras críticas e as primeiras denúncias. A imprensa recentemente divulgou a descoberta de um servidor aqui do Distrito Federal, que foi lá na Polícia Federal, denunciou que estavam ocorrendo descontos indevidos. O governo passado, no entanto, não apurou”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, a PF da época chegou a instaurar inquérito, que acabou sendo arquivado. “Nada foi feito ou apurado pelo governo passado, e os descontos continuaram. Foi naquele período que essas entidades, que entraram e foram credenciadas para fraudar, se estabeleceram no INSS. Foi a partir dali que elas começaram a agir”, acrescentou.

Desafios

Segundo Queiroz, os principais desafios do INSS neste momento são o combate às fraudes e a diminuição das filas. “Temos que cuidar da fila, com prioridade. O desafio é enorme, [até para] restabelecer confiança e credibilidade do sistema previdenciário brasileiro”, disse.

O ministro explicou que o tempo médio para os atendimentos agendados está em 45 dias. “Antes,estava em 39 dias, mas subiu por conta as últimas fraudes. Nossa meta é zerar a fila “, completou.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.

Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.

“Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, argumentou. “Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.

Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

“Essa medida [de exclusão] preserva o escopo original do projeto, voltado à ampliação do acesso à licença para dirigir, evitando a imposição de novos custos aos condutores, profissionais ou não, já habilitados ou em processo de renovação”, explicou.

O texto aprovado pelos deputados, também, suprimiu da proposta do Senado de que a transferência eletrônica de propriedade de veículos pudesse ocorrer por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.

Santana argumentou que a medida poderia ensejar a fraude na transferência dos documentos, uma vez que assinaturas eletrônicas avançadas são apontadas como de segurança intermediária.

“Entendemos que esse conteúdo demanda exame mais detido em proposição própria, que possibilite a formulação de norma sensível às especificidades de cada unidade da federação e compatível com os recursos tecnológicos disponíveis”, disse Alencar. 

“Destacamos que o tema não será prejudicado com sua exclusão neste momento, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão com competência legal e elevada capacidade técnica, pode regulamentar a matéria de forma estruturada, sistemática e independente da edição de lei, nos termos da legislação vigente”,  finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Grupo de trabalho começa debates sobre reforma administrativa no país

O grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa teve a primeira reunião entre os poderes legislativo e executivo nesta quarta-feira (28). Participaram a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; o coordenador do grupo, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), além dos parlamentares Zé Trovão (PL-SP) e Fausto Jr (União-AM).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu que este grupo terá 45 dias para conclusão dos trabalhos. De acordo com o Ministério da Gestão, neste período, estão previstas reuniões técnicas com o MGI, audiências públicas e seminários para debater o tema com a sociedade civil organizada, bem como profissionais, juristas e autoridades.

No encontro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, comentou os esforços para acelerar a adoção de medidas que valorizem os servidores e aumentem a eficiência dos serviços públicos.

“As equipes estão todas aqui para já começar esse trabalho, para em 45 dias entregar para a população brasileira medidas que vão na linha, também, do que a gente tem trabalhado, que é melhorar as entregas para a população.”

O coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo, disse em rede social que entende que o objetivo da reforma administrativa é aumentar a eficiência e a capacidade estatal de prestar serviços públicos. “Uma reforma administrativa – que há tanto tempo se discute do Brasil e que deseja ser ambiciosa – para que possa mostrar para o cidadão, que é na verdade quem recebe os serviços públicos brasileiros, seja mais transparente e que tenha mais resultados.”

Valorização dos servidores

O deputado Pedro Paulo explicou ainda que o objetivo do grupo não é retirar direitos de servidores públicos, como a estabilidade desta categoria. “A gente acredita que o servidor é agente dessa transformação. Ele é o instrumento dessa transformação, sem ele nada é possível”. Para ele, esse é um dos “fantasmas” que precisa ser afastado da discussão de uma reforma administrativa.

O responsável pelo pedido de criação do grupo, o deputado Zé Trovão (PL-SC), entende que a reforma administrativa vem para mudar a vida das pessoas. “Ela [a reforma administrativa] vem modernizar o estado. É o único passo que a gente consegue dar neste momento para trazer fôlego e uma nova gestão, uma nova cara, para aquilo que todo mundo usa todos os dias”.

Grupo de trabalho

Zé Trovão esclarece que a proposta de reforma administrativa está baseada em três pilares: a inovação tecnológica e informatização do serviço público; gestão de pessoas e reorganização estrutural da administração pública. 

O grupo de trabalho é composto pelos seguintes deputados federais: André Figueiredo (PDT-CE); Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Capitão Augusto (PL-SP); Dr. Frederico (PRD-MG); Fausto Santos Jr. (União-AM); Gilberto Abramo (Republicanos-MG); Julio Lopes (PP-RJ); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Marcel van Hattem (Novo-RS); Neto Carletto (Avante-BA); Pedro Campos (PSB-PE); Pedro Paulo (PSD-RJ); Pedro Uczai (PT-SC); Talíria Petrone (Psol-RJ).

O deputado Fausto Santos Jr. argumenta que é importante explicar à população que privilégios no serviço público dizem respeito a uma minoria, em detrimento de uma maioria de servidores. “A gente tem que trabalhar, na verdade, pela valorização do servidor público, que é diferente do privilégio.”

Transformação do Estado

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos detalhou o processo de transformação do Estado brasileiro, como medidas na gestão de pessoas, na digitalização, inovação e modernização dos serviços públicos, na relação entre os poderes e os entes federados (União, estados e municípios) e na mudança das organizações.  

Sobre o eixo de gestão de pessoas da reforma administrativa, a ministra Esther Dweck defende a importância de uma força de trabalho federal estável, engajada e diversificada, com a realização de concursos públicos como a principal forma de seleção, como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). “Estamos realizando um trabalho profundo para definir quantos servidores e em quais carreiras precisamos investir no futuro. Além disso, é essencial que a força de trabalho seja recrutada periodicamente”.

Fonte: Agência Brasil

Contas do Governo Central têm melhor abril em três anos

Num mês tradicionalmente de forte entrada de receitas no governo, as contas públicas surpreenderam. Em abril, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 17,782 bilhões. Descontada a inflação, o resultado positivo é 45,5% maior que o do mesmo mês do ano passado, quando as contas tinham registrado superávit de R$ 11,585 bilhões.

Esse é o melhor superávit para meses de abril desde 2022, quando o Governo Central tinha registrado resultado positivo de R$ 28,997 bilhões. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 12,2 bilhões em abril.

Com o resultado positivo de abril, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos quatro primeiros meses de 2025, o Governo Central registra superávit primário de R$ 72,359 bilhões, o segundo melhor resultado da série histórica com início em 1997, só perdendo para o mesmo período de 2022. Nos mesmos meses do ano passado, havia superávit de R$ 31,756 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

Precatórios

Apesar do superávit acumulado no ano, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) em julho. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).

Receitas

Na comparação com abril do ano passado, as receitas subiram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 5,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 2,5% após descontar a inflação.

O superávit primário foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação federal em abril. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 3,3% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A alta do lucro de empresas também beneficiou o caixa do Tesouro.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 18,2% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de alta foram os pagamentos de dividendos de estatais, que subiram R$ 3,25 bilhões por causa do pagamento de juros sobre capital da Caixa Econômica Federal e a alta de 18,2% nos royalties de petróleo, decorrente da desvalorização cambial nos últimos 12 meses.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi a Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) saltou 22,8% acima da inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso ocorreu por causa da mudança na cesta de impostos que compõem os repasses.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) subiram 2,1% em abril descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas com saúde subiram R$ 2 bilhões, parcialmente compensadas pelo recuo de R$ 1,1 bilhão nos gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 5% descontada a inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda reflete o atraso na aprovação do Orçamento, que só começou a ser totalmente executado em abril.

Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 1,4%, também considerando a inflação. No entanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que as despesas com os servidores aumentarão nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.

Investimentos

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 16,462 bilhões. O valor representa alta de 3,3% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.

Além das diferenças de cronogramas mensais de obras públicas, o atraso na aprovação do Orçamento interferiu na alta. Até a sanção da lei orçamentária, em meados de abril, os investimentos estavam sendo executados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores. Nas duas semanas finais do mês, os investimentos aceleraram.

Fonte: Agência Brasil

Prefeito de Novo Aripuanã fica inelegível por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu tornar inelegível por oito anos o candidato que disputou a prefeitura de Novo Aripuanã, Hilton Laborda Pinto Junior (Peixotinho), do Partido Progressista – PP. A decisão julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que o acusava de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi tomada durante sessão do Pleno da Corte Eleitoral, realizada nesta quarta-feira (28/05), que entendeu que o então candidato fez uso excessivo de recursos financeiros durante a campanha, de forma a desequilibrar a disputa eleitoral. A relatora do processo, juíza Giselle Falcone Medina, considerou que as provas apresentadas mostram que as condutas praticadas comprometeram a igualdade entre os candidatos, violando as regras do processo democrático.

Com isso, o político fica impedido de disputar eleições até 2032. A medida tem como base a Lei da Inelegibilidade (LC nº 64/1990), que prevê sanções para candidatos que utilizam meios ilegais ou desleais para influenciar o resultado do pleito.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da condenação, destacando a gravidade das irregularidades e seus impactos sobre a lisura do processo eleitoral, mas excluindo dos efeitos da condenação do candidato a vice, Hilton Laborda Pinto.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá manter ou reverter a decisão.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

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