sexta-feira, dezembro 26, 2025
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Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer

A partir desta sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem 3,8 milhões de contratos antigos de consignados, que somam cerca de R$ 40 bilhões.

Essa é a terceira etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.

Agora, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.

As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

Juros

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há três meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o crédito direto ao consumidor tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.

Em maio, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa média de juros do Crédito do Trabalhador ficou em 3,43% ao mês, enquanto a taxa média registrada em 5 de junho estava em 3,63%. A pasta informou que monitora diariamente as taxas e o perfil dos tomadores de crédito e adverte que não tolerará a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, em abril, as modalidades de crédito sem garantia para pessoas físicas apresentam taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cartão de crédito a 15,1% e crédito pessoal sem consignação a 6,2%. Todas estão acima das taxas do Crédito do Trabalhador.

Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.

A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Como funciona

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

  • Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
  • O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
  • As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
  • Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade

  • Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
  • Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
  • A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Próximas etapas

A próxima etapa do programa Crédito do Trabalhador prevê os pedidos de portabilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, a novidade ainda não tem data para entrar em vigor.

A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC e empréstimos consignados tradicionais.

No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la, sem a portabilidade, que migra o débito para a instituição financeira que oferece as melhores condições.

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 14 bilhões a 25 milhões de novos contratos. De acordo com a pasta, 62,66% das operações concentram-se em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,57 e fecha no menor valor em 8 meses

Na contramão do mercado global e na expectativa em torno do novo pacote fiscal do governo, o real teve um dia de valorização, com o dólar recuando pelo segundo dia consecutivo e voltando a fechar no menor valor desde outubro de 2024. A bolsa recuou pela terceira vez seguida e atingiu o nível mais baixo em um mês.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (6) vendido a R$ 5,57, com recuo de R$ 0,016 (0,28%). A cotação alternou altas e baixas até o início da tarde. Na máxima do dia, por volta das 12h15, chegou a R$ 5,61, mas recuou durante a tarde. Na mínima da sessão, por volta das 16h30, a cotação alcançou R$ 5,56.

Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana cai 2,63% em junho. Este ano, a divisa acumula queda de 9,85%.

Assim como na quinta-feira (5), a euforia no mercado de câmbio não se repetiu na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.102 pontos, com queda de 0,1%. No menor nível desde 7 de maio, o Ibovespa caiu 0,67% na semana.

Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. No entanto, predominou a espera pelo anúncio das medidas fiscais alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impulsionou a queda do dólar.

Também no cenário doméstico, o aumento das apostas de uma elevação adicional de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Banco Central derrubou a bolsa. Isso porque taxas mais altas estimulam a fuga do mercado de ações para investimentos em renda fixa, menos arriscados. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidirá os juros básicos da economia em 17 e 18 de junho.

Nos Estados Unidos, a divulgação de que a criação de postos de trabalho em maio ficou acima do previsto fez o dólar subir durante o início do dia. No entanto, o anúncio do presidente Donald Trump de que representantes comerciais dos Estados Unidos e da China se reunirão na próxima segunda-feira (9) em Londres animou os investidores durante a tarde.

Fonte: Agência Brasil

BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.

As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

• Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Tipo de capital da empresa, privado ou público;

• Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

• Natureza jurídica;

• Informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

• Quantidade de funcionários,

• Valor do capital social;

• Faturamento.

Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;

• Frequência das transações com o participante.

Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Fonte: Agência Brasil

Defesa de Braga Netto rejeita transmissão de interrogatórios na TV

A defesa do general Braga Netto pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os interrogatórios dos réus da trama golpista não sejam transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Os depoimentos serão iniciados na próxima segunda-feira (9).

Braga Netto é um dos oito réus que serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. 

De acordo com os advogados, a transmissão gera superexposição e viola os direitos dos acusados. A transmissão foi autorizada pelo relator.

“Não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real. Trata-se de negar absolutamente proteção à intimidade e privacidade”, diz a defesa.

Os depoimentos serão realizados presencialmente na sala da Primeira Turma da Corte. Braga Netto vai depor por videoconferência. O militar da reserva e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. 

Entre os 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Fonte: Agência Brasil

Empresários franceses prometem investir R$ 100 bi no Brasil

Quinze grandes empresários franceses que têm negócios no Brasil em setores variados se comprometeram a investir, nos próximos 5 anos, R$ 100 bilhões no país. O compromisso foi firmado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, na França, nessa sexta-feira (6).

Em coletiva de imprensa nesta manhã deste sábado (7), no horário de Paris, Lula destacou que as viagens que faz no exterior trazem grandes benefícios para o Brasil.

“Se a gente somar os investimentos que nós conseguimos na China, se a gente somar os investimentos que nós conseguimos no Japão, nós vamos perceber que nós estamos fazendo aquilo que todo e qualquer presidente da República precisaria fazer pelo Brasil”, afirmou.

A França é a terceira maior origem de investimentos diretos no Brasil. São US$ 66,34 bilhões em estoque. Segundo o Planalto, a estimativa é de que mais de mil empresas francesas atuem no Brasil, com responsabilidade direta pela geração de 500 mil postos de trabalho.

O presidente brasileiro acrescentou que o trabalho dele é abrir o diálogo entre os empresários brasileiros e estrangeiros para ampliar os negócios. “O papel do presidente é abrir a porta e dizer para os caras: ‘olha, está aqui as possibilidades, nós produzimos isso, nós oferecemos isso, o que você tem para nos oferecer?’, e fazer negócio. E foi isso que eu fiz aqui na França”, completou.

Lula está na França desde o dia 5 de junho, na primeira viagem de um chefe de Estado ao país em 13 anos. Na viagem, foram aprofundados os 20 acordos bilaterais do Plano de Ação de Parceria Estratégica Brasil-França.

Helicópteros

Outro projeto discutido entre Lula e o presidente da França, Emmanuel Macron, é o de cooperação para produção de helicópteros na fábrica da empresa brasileira Helibrás, em Itajubá (MG). O ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, comentou a iniciativa de usar a planta do Brasil.

“[Os] helicópteros que poderão servir às polícias estaduais, aos governos estaduais, poderão ser empregados pelas agências de saúde e também com objetivos de defesa e controle do meio ambiente. As instalações de Itajubá poderão ser também utilizadas para futuras exportações para outros países da região que tenham interesse”, explicou.

Brasil e França assinaram ainda, na atual viagem, acordos bilaterais de cooperação para o desenvolvimento de vacinas e produtos laboratoriais, envolvendo a Fiocruz e instituições francesas, como o Instituto Pasteur.

Acordo UE-Mercosul  

Sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE), Lula questionou a tese de que a agricultura francesa seria prejudicada pelo agronegócio brasileiro. Para o presidente, a afirmação não está correta porque existem cotas para exportação de produtos brasileiros.  

“Se eles cumprissem a cota, no máximo, os franceses iriam comer dois hambúrgueres [de carne importada do Brasil], em média, por ano. É nada”, disse o presidente, acrescentando que sugeriu ao presidente Macron que os agricultores brasileiros e franceses se reunissem para discutir o assunto.  

“Longe de mim querer prejudicar o pequeno agricultor francês. Eu não quero que a gente pare de comparar vinho da França, embora a gente produza vinho”, acrescentou Lula, destacando que a política comercial é uma via mão dupla.

O presidente lembrou ainda que a UE tem 27 países e que o acordo tem que ser coletivo, apesar da resistência francesa.  “Eu acho que o Parlamento Europeu aprova o acordo, independentemente de a França querer ou não, porque a França já deu procuração”, finalizou. 

Fonte: Agência Brasil

Lula promete ligar pessoalmente para convidar Trump à COP30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, neste sábado (7), que vai ligar pessoalmente para o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para chamá-lo para a COP30, em Belém (PA), caso ele não confirme a participação no evento.

“Vamos fazer um encontro separado de chefes de Estado de dois dias antes para aprofundar o debate. Se até perto [do evento] o Trump não confirmar que vem, eu, pessoalmente, vou ligar para ele e falar ‘ô, cara, Trump, a COP é aqui no Brasil, vamos discutir esse negócio’”, destacou Lula em coletiva de imprensa, em Paris.

O presidente brasileiro acrescentou que os EUA é um país muito importante, muito rico, mas que poluiu muito. “E ainda polui. Então, como é que não vai participar?”, questionou.

O Brasil realiza em novembro deste ano a Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP30), onde os países discutem medidas para limitar o aquecimento da terra produzido, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis. O aquecimento do planeta produz desastres climáticos e compromete a segurança dos povos em todo o mundo.

O presidente Donald Trump já anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, que visa conter o aquecimento a, no máximo, 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. O presidente estadunidense também tem afrouxado leis ambientais em seu país e promete expandir a exploração dos combustíveis fósseis, sem qualquer limite.

O governo brasileiro espera que a COP30, sob a presidência e liderança do Brasil, sirva para avançar no combate às mudanças climáticas, com os países mais desenvolvidos ajudando a financiar a transição energética e a mitigação climática dos países pobres.

“O mundo rico tem uma dívida tão contenciosa com o meio ambiente porque se industrializou há mais de 200 anos. Se industrializaram à custa da carbonização do planeta e têm que pagar um pouco agora para descarbonizar”, defendeu Lula ainda neste sábado.

O presidente realiza uma viagem à França para estreitar as relações comerciais e políticas com o país europeu, tendo anunciando neste sábado o plano de investimentos de empresários franceses de R$ 100 bilhões no Brasil até 2030.

PL do licenciamento ambiental

Questionado por jornalistas sobre o projeto de lei (PL) aprovado no Senado que flexibilizou o licenciamento ambiental no Brasil, o presidente Lula ponderou que o PL ainda terá que ser discutido na Câmara, mas lembrou que tem poder para vetar o projeto, ainda que o veto possa ser derrubado pelo próprio Congresso posteriormente.

“É muito difícil um presidente da República dar palpite de uma coisa que está sendo votada na Câmara. Eu tenho direito de vetar. Então, deixa acontecer, deixa ver como o debate na Câmara evolui”, disse Lula.

O presidente defendeu que os ministros do governo que têm afinidade com o tema têm que ir para a Câmara debater um aperfeiçoamento da lei. “Espero que o Congresso dê o seu melhor para a política ambiental do Brasil”, completou.

A ministra do meio ambiente, Marina Silva, tem feito dura críticas ao PL aprovado no Senado. “Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação, justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade”, disse Marina em cadeia nacional de rádio e televisão nessa sexta-feira (6).

Fonte: Agência Brasil

Jovens e mulheres puxam aumento de evangélicos no Brasil

A pastora Cássia Antunes é uma religiosa que decidiu se dedicar integralmente à caridade. Ela lidera uma igreja evangélica no bairro de São Joaquim, uma localidade de casas simples, onde as ruas ainda não são asfaltadas, no município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Antunes ajuda com orações e orientações espirituais casais, famílias com conflitos e qualquer pessoa em um momento difícil. Faz 8 anos que ela entrou para Assembleia de Deus, depois de descaminhos que a levaram à uma depressão e à Igreja Universal do Reino de Deus. Até aquele momento, seguindo a tradição familiar, ela era espírita. 

“Muitos falam mal, mas foi na Universal, igreja à qual sou grata, que conheci a palavra de Jesus, por meio de pastores amorosos, lideranças muito boas, tive o apoio que mudou a minha história”, contou.

Como evangélica, a pastora Cássia faz parte de um grupo que representa mais de um quarto da população brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo os dados do Censo Demográfico 2022, os evangélicos são o grupo religioso que mais cresceu entre 2010 e 2022 na população. Antes, eles representavam 21,6% dos que agora são 26,9% dos brasileiros. O censo incluiu apenas pessoas a partir dos 10 anos de idade. LINK 1  

De acordo com o levantamento, há uma predominância de jovens e mulheres entre os evangélicos. Na faixa entre 10 a 14 anos, 31,6% se declararam evangélicos, em 2022. Esse grupo tem sido bastante atraído para a religião por uma série de estratégias, na análise da professora Christina Vital, do Programa de Pós Graduação e Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista no tema.

“Podemos pensar em vários fatores para essa atração, ao longo dos anos, e que é importante para essa religião. Há desde uma adaptação muito forte das liturgias evangélicas, ou seja, dos cultos que vão se aproximando do interesse juvenil, seja por meio da estética ou a partir das teologias, até a oferta de mecanismos de circulação e de perspectiva de vida”, avalia. 

Ela explicou que os jovens são um grupo crítico ao Estado e as igrejas evangélicas “vem oferecendo um caminho, uma expectativa, mesmo que seja apostando no mérito, como forma de alcançar [objetivos] na atual sociedade”.

A pesquisa do IBGE também destacou o atual percentual de mulheres religiosas entre as brasileiras. Embora menor do que o número de mulheres católicas (51%), a proporção de mulheres evangélicas entre o total de fiéis também é alto, 55,4%, maior do que o percentual da participação feminina na população, que é de 51,8% de todos os brasileiros. No espiritismo, elas chegaram a 60,6%.

De acordo com Vital, as mulheres, em geral, aderem mais ao universo religioso. 

“Pela questão da formação da comunidade, pela questão da formação de redes de proteção e também pela relação com os níveis de escolaridade”, explicou. 

Entre os sem religião, agnósticos e ateístas, há mais homens.  

Há outro componente que contribui para o alto percentual de mulheres na igreja evangélica, segundo a professora. 

Nilza Valéria é pastora e coordenadora da Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito, uma organização civil presente em 20 estados. Segundo ela, nessa religião é comum ver mulheres em altos cargos. 

“As mulheres, e falo como uma mulher negra, inclusive, jornalista, a gente vive em uma sociedade em que a gente tem que se provar o tempo todo para justificar os espaços [de liderança] que ocupamos. Na igreja, isso não acontece. É normal estarmos nesses espaços. Lá eu sou a pastora Nilza, não preciso provar nada. As mulheres de oração são valorizadas nas suas comunidades e o que elas falam é lei”, disse.

Apesar do aumento do número de evangélicos entre os brasileiros, o número surpreendeu e ficou abaixo do esperado. 

“As projeções indicavam que teríamos um país de 40% desses religiosos e isso não aconteceu”, disse a professora Christina Vital. O Brasil continua um país católico, fé declarada por 56,7% da população.

A queda da proporção de católicos entre os brasileiros vem sendo observada desde o início desse tipo de pesquisa, em 1972. Em 2010, na pesquisa mais recente, eles eram 65% da população. Atualmente, a maior parte do grupo tem mais de 50 anos de idade, o que indica uma baixa renovação.

No Nordeste e no Sul, os católicos são a maioria, 63,9% e 62,4%, respectivamente. Já no Norte, prevalecem os evangélicos, 36,8%.

“O catolicismo no Nordeste tem uma forte presença, o movimento pentecostal vem do Norte, que reúne os estados com maior população evangélica. O Nordeste, em razão da história de ocupação e da relação de grandes famílias [tradicionais] sempre tiveram uma ligação com o catolicismo”, explicou Vital.

Outro grupo que cresce é de religiosos de matriz afro, praticantes de umbanda e candomblé, além de pessoas que declararam outras religiosidades, como judaísmo, budismo, tradições esotéricas ou várias religiões, que passaram de 2,7% em 2010, para 4%, em 2022.

Os espíritas, como a família da pastora Cássia Antunes, de Itaboraí, têm reduzido a presença na matriz religiosa brasileira e são 1,8%. Em 2010, eram 2,2% da população religiosa.

Fonte: Agência Brasil

Aumento de bets leva órgãos de defesa do consumidor a criarem regras

Para enfrentar o avanço expressivo de apostas esportivas, conhecidas como bets, que se espalham por todo o país, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma nota técnica conjunta, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ).

O documento orienta a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização, na responsabilização dos agentes do mercado e na proteção dos cidadãos. O material analisa os impactos das práticas de consumo associadas às apostas, especialmente no que se refere à publicidade, à transparência das informações e ao dever de cuidado com os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.

São apontadas preocupações relacionadas ao crescimento do setor, tais como: publicidade agressiva, divulgação de ganhos fáceis, omissão de riscos, ausência de informações claras e práticas que podem induzir as pessoas ao erro. A preocupação maior é com o público jovem, as pessoas endividadas ou aquelas suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos.

A nota também alerta sobre o papel dos influenciadores digitais que, ao promoverem essas plataformas, devem observar os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade solidária pode ser aplicada quando há omissão de informações essenciais ou indução ao erro.

Regulação

A nota técnica não trata de questões regulatórias, visto que são de competência das autoridades responsáveis, mas reforça que os direitos dos consumidores são aplicáveis a qualquer relação de consumo, inclusive nas apostas de cota fixa.

Esse movimento é um avanço na proteção do consumidor, contribuindo para uma atuação mais robusta e coordenada dos órgãos do SNDC, alinhada aos desafios trazidos pelo novo cenário do mercado de apostas no Brasil.

Direitos dos consumidores

Com base na legislação, a nota técnica conjunta destaca a importância do cumprimento de deveres como:

  • Transparência nas informações, especialmente quanto aos riscos envolvidos nas apostas e às probabilidades reais de ganho;
  • Publicidade responsável, que não explore a inexperiência ou a vulnerabilidade dos consumidores, nem crie falsas expectativas;
  • Responsabilização dos fornecedores e agentes que atuam na cadeia de consumo, incluindo influenciadores, em casos de práticas que desrespeitem os direitos do consumidor;
  • Fortalecimento da fiscalização conjunta dos Procons, do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para prevenir práticas abusivas e proteger os consumidores

Recomendações aos órgãos de defesa do consumidor

  • Atuação coordenada dos órgãos do (SNDC) no monitoramento das práticas comerciais do setor;
  • Promoção de campanhas de educação e conscientização dos consumidores sobre os riscos associados às apostas;
  • Estímulo à criação de canais específicos para atendimento de reclamações e denúncias relacionadas às apostas;
  • Responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais que descumpram as normas de proteção ao consumidor, como influenciadores e promotores.

Fonte: Agência Brasil

Roberto Cidade destaca realidade amazônica e defende desenvolvimento sustentável em fórum internacional

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), participou como palestrante do Pan American Freedom Forum 2025 (PanamForum), realizado de 4 a 6 de junho, em Orlando (EUA). Representando o Amazonas naquele que é considerado o maior encontro continental voltado à capacitação de líderes e à defesa das liberdades democráticas nas Américas, o parlamentar abordou temas como preservação ambiental, desenvolvimento econômico e social, e liberdade de expressão.

“O Fórum Pan-Americano 2025 de Políticas Públicas é importante porque nos permite debater temas extremamente importantes com líderes políticos, nacionais e internacionais. É uma oportunidade de mostrar ao mundo que o Amazonas precisa ser visto de outra forma. Muito se fala sobre o Amazonas, sobre a Amazônia e sobre preservação ambiental. Mas só nós que moramos na Amazônia, sabemos das dificuldades que o nosso povo enfrenta diariamente”, destacou Cidade, ao defender o equilíbrio entre sustentabilidade e justiça social.

Durante sua participação no painel, o deputado chamou atenção para os problemas dos municípios do interior do estado, a necessidade de investimentos em infraestrutura, como a rodovia BR-319, e a importância de parcerias internacionais efetivas.

“Manaus é referência de modelo econômico com preservação ambiental, mas os outros 61 municípios enfrentam sérias dificuldades, principalmente financeiras. Precisamos de oportunidades econômicas, de parcerias reais com outros países que queiram construir soluções junto conosco”, defendeu.

“A gente fala muito em preservar a floresta, mas o povo do Amazonas vive sem qualidade de vida. Fora de Manaus, faltam muitas coisas. A BR-319 é a prova disso. Lutamos há décadas para que seja pavimentada. Mas, por causa de entraves ambientais, a estrada continua sem funcionar plenamente. Precisamos garantir o nosso direito básico de ir e vir. Preservar a floresta é fundamental, mas também é urgente cuidar das pessoas que vivem nela”, continuou.

Além do deputado-presidente também participaram do evento os deputados estaduais João Luiz (Republicanos), Delegado Péricles (PL), Felipe Souza (PRD) e Adjuto Afonso (UB), membros do colegiado da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O Fórum

O PanamForum é uma iniciativa educacional e apartidária da BAG Media Group LLC, voltada à promoção da democracia, da liberdade e da cooperação internacional. A edição de 2025 teve como eixos centrais a liberdade de expressão, eleições livres, sustentabilidade, comércio internacional, inovação tecnológica e o combate a regimes autoritários.

Realizado pela primeira vez em 2024, em Washington, D.C., o fórum reúne autoridades públicas, empresários, representantes da sociedade civil e formadores de opinião das Américas para debater desafios contemporâneos e construir soluções sustentáveis e inclusivas.

Com foco na formação de redes sólidas, o evento promove painéis de alto nível e conexões estratégicas entre líderes de diferentes setores, estimulando o diálogo, o empreendedorismo e o fortalecimento democrático.

O público-alvo do PanamForum inclui altos executivos, prefeitos, deputados, senadores, CEOs, secretários, governadores, gestores públicos e técnicos, além de administradores, consultores, engenheiros, Organizações Não Governamentais (ONGs), fundações, associações civis, formadores de opinião e profissionais da mídia.

Foto – Herick Pereira

TRE-AM promove Semana de Acessibilidade e Inclusão de 11 a 13 de junho

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), realizará a Semana de Acessibilidade e Inclusão, entre os dias 11 e 13 de junho, no auditório do Fórum Eleitoral de Manaus, avenida André Araújo, no Aleixo. O evento é gratuito, aberto ao público, com inscrições no site do TRE-AM (www.tre-am.jus.br).

Além das palestras com especialistas da área, a semana temática contará com a participação de servidores que vão compartilhar suas experiências pessoais, na condição de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e do secretário de Comunicação Social do TRE Goiás, Brazil Nunes. Haverá ainda emissão de documentos importantes, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, o evento encontra respaldo no compromisso institucional e na promoção da acessibilidade, inclusão e cidadania. “A Semana de Acessibilidade e Inclusão representa um avanço significativo na consolidação de uma cultura institucional verdadeiramente inclusiva. Por meio do compartilhamento de vivências, da identificação e desconstrução de preconceitos e da oferta de serviços como a emissão de documentos essenciais para o acesso a direitos, reafirmamos nosso compromisso com a equidade e o respeito à diversidade”, afirma a presidente.

Sob a organização do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do TRE-AM, a iniciativa terá participação de entidades e da sociedade civil. Os inscritos serão certificados pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

“O evento surge como um importante espaço de diálogo e sensibilização para práticas mais inclusivas dentro do Poder Judiciário. Com o tema “Olhares que conectam: Acessibilidade, Inclusão e Cidadania”, buscamos promover a participação ativa de todos os públicos, em especial das pessoas com deficiência, reforçando o nosso compromisso com os direitos fundamentais e a cidadania plena”, disse o assessor responsável pelo Liods, Eric Sales.

Programação:

Quarta-feira (11/06)
08h45 Palestra: “Além do Diagnóstico: Caminhos para a Inclusão de Pessoas com Autismo e TDAH”. Palestrante: Edianne Cardoso, psicóloga especializada em psicologia infantil e avaliação neuropsicológica

Quinta-feira (12/06)
08h40 Palestra: “Acessibilidade no Processo Eleitoral”. Palestrante: Paulo Cezar Marques Gusmão
10h Palestra: “Direitos da Pessoa com Deficiência”. Palestrante: Representante da SEDPCD

Sexta-feira (13/06)
08h40h Palestra: “Acessibilidade e Capacitismo: Conectar Olhares, Romper Barreiras”. Palestrante: Brazil Nunes
10h15 Encerramento com apresentação cultural inclusiva. Participação: Orquestra de violões do Amazonas e Liceu de Artes e Ofício Claudio Santoro

Programação completa e inscrições no site do TRE-AM. Clique aqui (https://l1nq.com/semanadesustentabilidade)

Foto: Júnior Souza/ TRE-AM