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Contratação pública terá 8% de vagas para mulher vítima de violência

O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero feminino), além de mulheres trans e travestis, e, também, de outras identidades de gênero feminino protegidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A iniciativa de proteção social pretende criar oportunidades de emprego para mulheres que sofrem violência doméstica.

O que diz o novo decreto

O novo decreto altera o Decreto nº 11.430/2023, que regula a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o documento, dentro dos 8% das vagas deverão ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, seguindo a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As contratações serão destinadas exclusivamente a mulheres indicadas pelas unidades responsáveis pela política pública. As empresas contratadas e órgãos contratantes não poderão exigir das candidatas a apresentação de quaisquer outros documentos para comprovar a situação de violência.

Regras

O novo decreto ressalva que pode haver menos de 8% de vagas reservadas em contratos de serviços contínuos – que exigem dedicação exclusiva de mão de obra – quando o número de funcionários for menor que 25 colaboradores.

O decreto incentiva a adoção de ações de equidade no ambiente de trabalho pelas empresas que participam de licitações, e isso pode ser um critério de desempate nas concorrências públicas da administração pública federal direta, autarquias e fundações.

Se um mesmo contrato tiver diferentes tipos de serviços contínuos, as vagas para vítimas de violência devem ser distribuídas proporcionalmente entre esses serviços, a menos que não haja disponível mão de obra qualificada para as atividades necessárias.

Adesão

Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmarão acordo de adesão com as unidades responsáveis pela política pública de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

O acordo de adesão sela a cooperação entre o governo federal e essas unidades para o desenvolvimento de ações de interesse público e recíproco sem transferência de dinheiro.

O acordo de adesão conterá cláusula que assegure o sigilo dos dados das mulheres vítimas de violência doméstica. 

Fonte: Agência Brasil

Fogo israelense mata 140 em Gaza em 24 horas

Ataques aéreos e disparos israelenses resultaram na morte de pelo menos 140 pessoas na Faixa de Gaza em um período de 24 horas, segundo autoridades de saúde locais. Dentre as vítimas, pelo menos 40 morreram devido a ataques aéreos e disparos na quarta-feira, conforme informado pelo Ministério da Saúde de Gaza.

Muitas dessas mortes ocorreram em meio a tentativas de civis palestinos obterem ajuda humanitária, com 14 pessoas mortas por disparos israelenses contra uma multidão que aguardava caminhões de ajuda da ONU na estrada de Salahuddin, na região central de Gaza.

Os ataques também incluíram bombardeios em áreas como o campo de refugiados de Maghazi, o bairro de Zeitoun, a Cidade de Gaza e um acampamento em Khan Younis, resultando em pelo menos 21 mortes.

O Ministério da Saúde de Gaza relatou que, desde o reinício da distribuição de ajuda no final de maio, 397 palestinos foram mortos e mais de 3.000 ficaram feridos enquanto buscavam assistência.

As Forças de Defesa de Israel (IDF) afirmaram estar investigando as mortes relacionadas à distribuição de alimentos e declararam que suas operações visam “desmantelar as capacidades militares do Hamas”, tomando precauções para minimizar danos a civis.

A preocupação de palestinos em Gaza é de que a escalada do conflito, iniciada em outubro de 2023, está sendo ofuscada pelo recente foco internacional na tensão entre Israel e Irã. Um residente local expressou à Reuters o desespero da população, destacando que “quem não morre por bombas israelenses, morre de fome”, já que civis arriscam suas vidas para obter comida.

Fonte: Agência Brasil

DPE-AM ajuíza ação para suspender novo concurso da CMM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), ajuizou na terça-feira (17) uma ação com o objetivo de suspender um novo concurso público para preenchimento de cargos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) até o julgamento definitivo sobre a regularidade dos certames realizados pela Casa em 2024.

A Tutela de Urgência, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, ressalta que mais de 20 mil candidatos de vários locais do país participaram das provas dos certames dos Editais nº 001/2024 (20/08/2024), 002/2024 (21/08/2024) e 003/2024 (26/08/2024).

A ação observa que, após a publicação dos resultados finais relativos aos três editais, não houve qualquer iniciativa da Câmara Municipal de Manaus, já em nova gestão, para homologar os certames, quando, em fevereiro deste ano, surgiu denúncia envolvendo um dos procuradores da Casa apontando que o genro e a filha dele teriam sido beneficiados no concurso para os cargos de procurador e médico, respectivamente.

A denúncia resultou numa recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para, inicialmente, a homologação parcial do edital 02, excluindo apenas o cargo de médico, e a não homologação do edital 03, relativo ao cargo de procurador. Posteriormente, o MPAM recomendou a anulação de todos os certames.

Uma sindicância interna da própria CMM, contudo, chegou à conclusão pela total inexistência de provas sobre qualquer tipo de facilitação a parentes do procurador da CMM no concurso.

A DPE-AM, então, entendeu haver interesse coletivo de candidatos em situação de vulnerabilidade e em 13 maio instaurou um Procedimento Coletivo, pelo qual questionou a presidência da CMM os fundamentos da anulação dos concursos frente à conclusão da sindicância, bem como solicitou a cópia integral do processo administrativo que resultou na anulação.

A Presidência da CMM, por sua vez, no dia 19 de maio, publicou um ato criando uma comissão para a realização de um novo concurso.

A ação da DPEIC registra que a decisão da CMM revela um desrespeito “tanto aos candidatos – que sequer tiveram oportunidade de serem ouvidos –, como à própria Defensoria – que teve resposta atravessada pela deflagração de novo concurso”.

Para embasar o pedido de suspensão de um novo concurso, a ação aponta, entre outras questões, a violação ao devido processo administrativo, a violação do princípio da proteção à confiança e a violação do princípio da economicidade.

Foto: CMM/acervo/divulgação

TRE-AM promove palestra sobre Equidade Racial no Serviço Público

Com o objetivo de promover uma reflexão sobre a diversidade racial e contribuir para um ambiente institucional mais justo e representativo, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, nesta terça-feira (17/06), a palestra “Equidade Racial no Serviço Público”, ministrada por Juarez Silva Júnior, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), professor e ativista há 37 anos de relações raciais.

A Diretora-Geral do TRE-AM, Cíntia Edwards, destacou a relevância do tema no cotidiano institucional e a necessidade de manter o debate ativo no ambiente de trabalho. “Discutir equidade racial dentro do serviço público é um passo essencial para o nosso crescimento como sociedade. Quando abrimos espaço para esse tipo de diálogo, fortalecemos valores como respeito, empatia e justiça”, afirmou.

Durante a palestra, Juarez Silva Júnior abordou os desafios, os avanços e a urgência do enfrentamento ao racismo institucional. Segundo ele, uma das medidas que contribuem para a mudança de condutas e mentalidades no serviço público é a Política Nacional de Equidade Racial, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A importância da temática da equidade racial vem na esteira de atitudes e ações do serviço público federal, estadual e do judiciário. O CNJ, estabeleceu uma política nacional de equidade racial, e os órgãos estão tendo que cumprir essa política, buscando conscientização e educação para as relações raciais, visando reduzir preconceito, discriminação e amplificar as ações de equidade racial em todo o judiciário”, afirmou.

Apesar dos avanços consistentes, Juarez reconhece que ainda há desafios a serem superados no serviço público. “É claro que, se a gente for considerar a proporcionalidade da presença negra no judiciário, que ainda é relativamente baixa, vemos que há uma certa distância a percorrer. Mas bastante já foi feito e a tendência é que isso se acelere nos próximos anos”, concluiu o professor.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Ministro defende gás mais barato para reindustrialização do país

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (16), na capital paulista, a redução do preço do gás natural como condição essencial para a reindustrialização do país.

“O Brasil precisa ter como premissas a segurança jurídica, o respeito aos contratos e a previsibilidade. A Petrobras, ao mesmo tempo que tem sua natureza jurídica, tem um grande papel social, especialmente onde ela tem monopólio, como no escoamento do gás natural das nossas plataformas. É preciso equilibrar a força empresarial com a compreensão das necessidades do Brasil. Não se trata de intervencionismo, e a valorização das ações da companhia durante a gestão do presidente Lula é a maior prova disso”, disse.

Na manhã de hoje, o ministro participou do seminário Gás para Empregar: Construindo uma Estrutura Justa e Sustentável de Preços, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Durante o evento, Silveira também defendeu mudanças na forma como a Petrobras atua no mercado de gás natural. Para o ministro, a estatal precisa ajudar a reduzir os índices de reinjeção do insumo. “Nós precisamos que a estrutura corporativa da Petrobras ajude o Brasil. E que daqui para frente a companhia tenha a condição de diminuir a reinjeção do gás para aumentar esse importantíssimo combustível para a indústria nacional”, declarou.

Segundo o ministro, o primeiro passo para que essas mudanças ocorram “será um compromisso da Petrobras com a PPSA [Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A] para o primeiro leilão de gás da União”, disse.

A expectativa do governo, afirmou ele, é que esse leilão ocorra “no máximo, no primeiro semestre do ano que vem”.

Fonte: Agência Brasil

Brasil receberá bilhões de fundos externos para descarbonizar indústria

O Brasil receberá US$ 250 milhões (R$ 1,3 bilhão) dos Fundos de Investimento Climático (CIF, na sigla em inglês) para o Programa de Descarbonização da Indústria. Elaborado por três ministérios, o projeto do governo brasileiro venceu uma disputa entre 26 países.

O projeto brasileiro foi apresentado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Fazenda; e de Minas e Energia.

Com a pontuação mais alta, o documento propõe estratégia para acelerar a transição de setores industriais intensivos em emissões – como cimento, aço, alumínio, químicos e fertilizantes.

A proposta brasileira também prevê o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, com ênfase na inovação, na promoção da economia circular e na geração de empregos verdes.

O projeto integra a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial, um dos pilares do Programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado no início de 2024.

As propostas dos 26 países foram analisadas pelo Comitê do Fundo Fiduciário do CIF, com base em avaliação técnica realizada por um grupo independente de especialistas.

Nos próximos meses, o Brasil apresentará o plano de investimentos, que será submetido à aprovação desse comitê, com detalhes sobre projetos prioritários, instrumentos financeiros e estratégias de mobilização de capital privado.

Os Fundos de Investimento Climático são uma iniciativa global que mobiliza recursos financeiros para apoiar países em desenvolvimento na adoção de soluções inovadoras contra mudanças climáticas.

O CIF tem como objetivo promover tecnologias limpas, acesso à energia, resiliência climática e manejo sustentável de florestas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Fonte: Agência Brasil

Itamaraty alerta para que brasileiros não viajem a Israel

O Ministério das Relações Exteriores reforçou, na tarde desta segunda-feira (16), que mantém, desde outubro de 2023, o alerta consular que desaconselha toda viagem não essencial de brasileiros a Israel.

A embaixada brasileira em Tel Aviv emitiu a orientação no início de outubro de 2023. Na ocasião, a embaixada também recomendou que quem se encontrasse em Israel deixasse o país.

O alerta e a recomendação foram divulgados poucos dias após o grupo militar Hamas atacar Israel, matando e sequestrando civis, inclusive de outras nacionalidades. Desde então, a reação militar encabeçada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu arrasou a Faixa de Gaza, antes controlada pelo Hamas, ceifando milhares de vidas, incluindo as de civis e crianças.

Em poucas semanas, pelo menos 1.413 cidadãos brasileiros e familiares de outras nacionalidades saíram de Israel com o apoio do governo federal.

Há poucos dias, dois grupos de gestores públicos municipais e estaduais desembarcaram em Israel com a justificativa de participar de uma feira de tecnologia e segurança, a convite do governo israelense. 

Segundo o Itamaraty, o grupo viajou “a despeito” da orientação consular dada pela Embaixada do Brasil em Tel Aviv.

Na última sexta-feira (13), o grupo foi surpreendido pela iniciativa de Israel, que bombardeou o Irã a pretexto de atingir instalações militares do Irã para impedir o país de desenvolver armamentos nucleares. A retaliação iraniana não demorou e, no mesmo dia (13), mísseis balísticos atingiram Tel Aviv e Jerusalém.

Com o conflito, as operações no Aeroporto Internacional de Tel Aviv foram suspensas e as autoridades brasileiras ficaram retidas em Israel.

“Com o início dos ataques de Israel ao Irã e o consequente fechamento do espaço aéreo israelense, os dois grupos de autoridades [brasileiras] convidadas [pelo governo de Israel] aguardam informações e providências com relação a seu retorno ao Brasil”, informou o Itamaraty em uma nota divulgada hoje pouco após a confirmação de que um primeiro grupo de gestores municipais brasileiros conseguiu cruzar a fronteira e chegar à Jordânia de ônibus e em segurança.

Segundo o Itamaraty, este primeiro grupo seguirá viagem para a Arábia Saudita, de onde devem embarcar em um voo particular com destino ao Brasil.

De acordo com o tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Nélio Aguiar, que está entre os primeiros gestores brasileiros a deixar Israel, também integram o grupo:

  • Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte;
  • Márcio Lobato, secretário de Segurança Pública de Belo Horizonte;
  • Welberth Porto, prefeito de Macaé (RJ);
  • Johnny Maycon, prefeito de Nova Friburgo (RJ);
  • Cícero de Lucena, prefeito de João Pessoa (PB);
  • Janete Aparecida, vice-prefeita de Divinópolis (MG);
  • Flávio Guimarães, vereador do Rio de Janeiro;
  • Gilson Chagas, secretário de Segurança Pública de Niterói (RJ);
  • Francisco Vagner, secretário de Planejamento de Natal (RN);
  • Davi de Matos, chefe-executivo do Centro de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Civitas).

Conforme o Itamaraty, outras 27 autoridades brasileiras permaneciam em Israel até o início da tarde desta segunda-feira.

“O governo israelense apresentou proposta similar de evacuação por terra até a Jordânia nos próximos dias, para que, conforme a disponibilidade, embarquem em voos comerciais jordanianos de retorno ao Brasil”, acrescentou a pasta, garantindo que a Embaixada brasileira em Tel Aviv está em contato com as autoridades israelenses e jordanianas para viabilizar novas operações de evacuação dos brasileiros.

“O governo brasileiro acompanha com atenção a situação de seus nacionais que se encontram em Israel, incluídos, além de binacionais e turistas, autoridades integrantes de duas comitivas que cumpriam missão oficial àquele país, a convite do governo israelense”, finaliza o Itamaraty.

Fonte: Agência Brasil

Dólar fecha abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em oito meses

O conflito no Oriente Médio não abalou o mercado financeiro. Em dia de tranquilidade internacional, o dólar fechou abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em oito meses. A bolsa de valores subiu quase 1,5% e aproximou-se dos 140 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 5,486, com queda de R$ 0,057 (-1,03%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, mas acelerou a queda após a abertura dos mercados norte-americanos, até fechar na mínima do dia.

No menor valor desde 7 de outubro do ano passado, quando também estava a R$ 5,48, a moeda norte-americana cai 4,08% apenas em junho. Em 2025, a divisa recua 11,23%.

O mercado de ações também teve um dia de euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 139.256 pontos, com alta de 1,49%. No maior nível desde 27 de maio, o indicador foi beneficiado por ações de mineradoras, impulsionada pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Ações de empresas ligadas ao consumo também subiram.

Tanto fatores internacionais como domésticos influenciaram o mercado. No cenário externo, a notícia de que o Irã pretende negociar uma trégua com Israel tranquilizou os investidores. Isso porque diminuem as chances de o conflito se estender pelo Oriente Médio.

Dados positivos vindos da China também ajudaram os países emergentes. O desempenho da indústria e do varejo no país asiático vieram melhores que o esperado. Segunda maior economia do planeta, a China é o maior consumidor de matérias-primas do mundo. Um aquecimento econômico favorece países exportadores de commodities, como o Brasil.

No Brasil, as expectativas em relação à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) beneficiaram a bolsa de valores. Com a desaceleração da inflação em maio, aumentaram as apostas que o Banco Central (BC) manterá a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,75% ao ano até o fim de 2025.

Juros menos altos que o previsto favorecem a bolsa de valores, ao estimular investimentos em ações.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro pede para STF anular delação de Mauro Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista. 

“O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco”, afirmou.

O pedido da defesa de Bolsonaro foi feito após revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento.

Durante a oitiva, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos da delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possiblidade de responder ao processo em liberdade.

Defesa

Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é “mentirosa”. Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis. 

“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, afirmou a defesa. 

Fonte: Agência Brasil

Braga Netto pede acareação com Cid na ação penal da trama golpista

A defesa do general Braga Netto pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de uma acareação entre o militar e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid.

De acordo com os advogados, há divergências nos interrogatórios do general e de Cid que precisam ser esclarecidas.

A defesa sustenta que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades, e que o ex-ajudante teria recebido dinheiro do general em uma sacola de vinho.

“E não é demais explicitar que essa diligência complementar se mostra necessária para a devida apuração dos fatos, pois Mauro Cid não trouxe aos autos provas que corroborassem suas acusações em face do general Braga Netto”, afirmou a defesa.

Os advogados também requereram a suspensão da ação penal do golpe para que a defesa possa fazer a análise de todas as provas que estão no processo.

Na semana passada, Braga Netto foi interrogado por Alexandre de Moraes e negou ter conhecimento do Punhal Verde Amarelo e de ter repassado a Mauro Cid dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids pretos”.

O general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

Fonte: Agência Brasil

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